Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T14:18:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas. / This study addressed the Executive-Legislative relations in Pará through Bill 01/2008 implantaria that the Superintendency of Participative Territorial Planning (SPTP), during the 16th Legislature of the Legislative Assembly of Pará in the period 2007-2010. Prepared by the State Government, the project included the establishment of an institution that would coordinate the process of popular participation and social control proposed by the government Ana Júlia Carepa early in his administration. How problematic, the study addressed the rejection by parliament to that project, whose research question was: what factors contributed to the rejection of the project of creating the SPTP by the Legislature? Moreover, what it means in Executive-Legislative relations according to the current literature. The hypotheses would be inferred that the rejection was motivated by the conflicting relationship between the Executive and Legislature in the parliamentary arena or the perception of conflict of interest of local political actors as to the boundaries of performance between political institutions and participatory representative political institutions. Members opposed to the project did not consider SPTP while effective practice democratic management, but suspected the same, for example, could be linked to strategies by the Executive for electoral purposes or bargaining before the Legislature. The development of the research has focused on the search for answers to issues presented and to verify the validity of the hypothesis inferred. As for the goal we evaluated the behavior of MPs in the course of the project to create the SPTP. As research tools were used and empirical literature searches.

Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006MariaAlicePaesBarretoGomes.pdf: 1254590 bytes, checksum: 782ce7cda84b33bc73c28e47bd58be0c (MD5) Previous issue date: 2006-07-26T00:00:00Z / O presente trabalho tem por objetivo a implantação de um Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a constituição de um acervo de entrevistas gravadas sobre a história do Legislativo do novo município formado com a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975.Esse acervo servirá não só como fonte de informação sobre o papel da Câmara Municipal na história da cidade, a trajetória de seus vereadores e a lógica do processo legislativo, mas também como importante ferramenta de preservação e divulgação do passado e da memória da instituição.

Submitted by LUIZA TEIXEIRA (luizareisteixeira@gmail.com) on 2016-10-31T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2016-10-31T18:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / The present research work presents a theoretical-empirical reflection about the relation between political representation and social participation within the contemporary theory of Democracy. The main issue addressed here relates to the participant mechanisms and institutions that emerged in the recent Brazilian democratic context shaped in the form of deliberative spaces influencing decision-making processes. We have adopted, thus, a concept of the political representation theory that conceives representation dynamically, based on communication relating governmental agents and institutions and society. Therefore, on the theoretical level, the relation between the existing political representation and social participation is discussed. The objective of this research consists in analyzing how social participation mechanisms function in Brazil, particularly in the Legislative Power, on the local level, by means of examining their participative potential within the context of the Legislature Houses of the cities of São Paulo and Salvador. For this, we have parted from Vera’s (2012) data analysis methodological proposal, which focuses on the architecture of participation, grounded on the description of experiences from a structural language frame. The analytical framework is developed in three different levels of abstraction: macro, intermediate and micro, to which we dedicated three analytical statements. The macro level presents participant institutions from a historical perspective, the institutional architecture of Councils and Conferences, and proposes a model to represent them. The intermediate analytical level deals with the functioning of participative mechanisms in the Legislative Power, from a comparative perspective with Executive Power mechanisms, pointing some conclusions on participation in municipal legislatures in Brazil. The micro level analyses the operation of participative mechanisms in two different contexts: The Municipal Houses of the cities of São Paulo and Salvador. Finally, based in the empirical findings, we present an analysis of representation and participation theories. Final results highlight the need for a more comprehensive articulation of representation and participation theories, as a way of thinking over the existing institutions. Presently, whereas Executive Power has a well-structured participative institutional architecture, with several different institutions, in Legislature Power, these mechanisms function in isolated form, and are not reproduced in different federation spheres. Internal factors – as administrative structure and political interest, as well as external factors – as pressures from civil society organized sectors interfere in the participative potential of participant mechanisms in the two houses analyzed. / A pesquisa desenvolvida nesta tese apresenta uma reflexão teórico-empírica acerca da relação entre representação política e participação social, no contexto da Teoria Democrática contemporânea. A principal questão que buscamos responder está relacionada ao fato de mecanismos e instituições participativas, surgidas no contexto democrático brasileiro recente, estarem configuradas como espaços de deliberação com influência no processo de tomada de decisão. Adotamos, portanto, um conceito de teoria da representação política que concebe a representação dinamicamente, baseado na comunicação entre agentes e instituições governamentais e a sociedade. Assim, no plano teórico, discutimos a relação existente entre representação política e participação social, e no plano empírico, analisamos mecanismos de participação social. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no Brasil, mais especificamente no Poder Legislativo, em nível local, verificando o potencial participativo destes, no contexto das Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise de dados proposta por Vera (2012), voltada para análise da arquitetura da participação, que é pensada por meio da descrição de experiências, a partir de uma linguagem estrutural. A proposta de análise é desenvolvida em três níveis de abstração, macro, intermediário e micro, aos quais dedicamos três capítulos analíticos. O nível macro apresenta as instituições participativas, em uma perspectiva histórica; as arquiteturas institucionais dos Conselhos e das Conferências; e, propõe um modelo para representar estas estruturas. O nível analítico intermediário discorre sobre o funcionamento dos mecanismos de participação no Poder Legislativo, em uma perspectiva comparada aos mecanismos do Poder Executivo, apontando algumas conclusões sobre a participação em legislativos municipais no Brasil. O nível micro analisa o funcionamento de mecanismos de participação em dois contextos diferentes: as Câmaras Municipais de São Paulo e de Salvador. Por fim, a partir dos achados empíricos, apresentamos uma análise entre as teorias da representação e da participação. Os resultados finais apontam para necessidade de uma articulação maior entre teorias de representação e participação, de forma a refletir sobre as instituições existentes. Atualmente, enquanto o Poder Executivo possui uma arquitetura institucional da participação bem estruturada e com diversas instituições diferentes, no Poder Legislativo, estes mecanismos funcionam de forma isolada, e não se reproduzem nas diferentes esferas da federação. Fatores internos - como a estrutura administrativa e o interesse político, e externos - como a pressão exercida por setores organizados da sociedade civil interferem no potencial participativo dos mecanismos de participação das duas câmaras analisadas

Submitted by Guilherme France (guilherme.france@fgv.br) on 2017-07-13T19:34:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-07-14T20:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T17:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Origens da Lei Antiterrorismo.pdf: 2213750 bytes, checksum: db59cc9b747195931764871a0ceb65c8 (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / A adoção da Lei Antiterrorismo no Brasil representou momento único em sua história e o rastreamento de suas origens depende da compreensão tanto do desenvolvimento das normas internacionais de combate ao terrorismo, quanto das dinâmicas prévias que normas sobre o tema evocaram domesticamente. À luz da teoria da Securitização e da literatura construtivista sobre disseminação de normas, pretende-se delinear o quadro internacional dentro do qual o Brasil se encontrava e como essas normas agiram como elemento de indispensável para que o processo legislativo doméstico se iniciasse. Uma discussão mais ampla sobre a relação do Estado brasileiro com a sua população se faz necessária para que se compreenda a resistência histórica à adoção desse tipo de legislação no país. Especificamente, importa o temor referente à criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios, derivado de experiências históricas diversas, com destaque para o período da ditadura militar. Episódios específicos em que legisladores, bem como operadores do Direito atuaram no sentido de efetivar essa criminalização e reprimir movimentos sociais serão apresentados, com ênfase nas experiências recentes no campo, relacionadas principalmente ao Movimento dos Sem-Terra, e na cidade, referentes às manifestações públicas que se multiplicaram a partir de 2013. Também serão apresentadas as instâncias prévias nas quais se discutiu a elaboração de legislação específica sobre terrorismo. Por si só já constituem uma inédita narrativa acerca desse tema no governo federal, especialmente a partir de 2006, e da relação entre os diversos órgãos interessados no tema, mas com agenda distintas. Identificam-se também muitas das dinâmicas que se repetiriam ao longo do processo legislativo que deu origem à Lei Antiterrorismo. A partir de 2015, teve papel indispensável a pressão exercida pelo Grupo de Ação Financeira, para que se iniciasse esse processo, o qual deve ser compreendido como de localização de normas internacionais sobre terrorismo no Brasil. Recebida essa pressão, desencadeou-se no Poder Executivo, com destaque para o papel do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, a elaboração de um projeto de lei que atendesse àquelas recomendações, mas não constituísse ameaça aos movimentos sociais. Nesse primeiro momento, já se confrontaram órgãos com interesses diversos, como Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional. Enviado ao Congresso Nacional, o PL 2016/2015 foi alvo de profundas alterações conforme parlamentares pretendiam avançar seus interesses diversos e aqueles órgãos se aproveitavam dessa segunda oportunidade para validar seus interesses. Foram os focos dos debates a definição do terrorismo, a introdução de uma excludente que protegesse os movimentos sociais, a criminalização de atos preparatórios e a criação de um mecanismo de coordenação das ações governamentais de prevenção e combate ao terrorismo. A partir da análise de documentos diversos, muitos dos quais inéditos, da literatura nacional e internacional e de mais de 25 entrevistas realizadas com atores envolvidos com esse processo legislativo, buscou-se estabelecer as origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. / The passing of the Antiterrorism Law in Brazil represents a unique moment in its history. Tracing the origins of said legislation depends on understanding the development of international norms on the fight against terrorism as well as previous instances in which domestic norms on the subject played a role domestically. Using Securitization theory and IR’s literature on norm diffusion, I intend to draw the international normative framework in which Brazil finds itself in order to understand how these norms played an essential part in sparking the legislative process which would result in the Antiterrorism Law. A wider discussion on the relations between the Brazilian State and its population is necessary, however, so that one can understand the historical resistance to legislation of that kind. Especially relevant is the fear related to the criminalization of social movements, derived from various historical experiences, among which I highlight the military dictatorship period. Specific instances in which both legislators and law enforcement officials repressed social movements will be presented, with an emphasis on recent experiences in rural areas (the Landless Rural Workers Movement – MST) and also in urban areas (widespread protests starting in 2013). Previous instances in which efforts were made to produce legislation on terrorism will be detailed as well. On its own, it is the first narrative of its kind, relating the actions inside the federal government, especially since 2006, on the issue. Some of the dynamics identified would also repeat themselves in the legislative process that generated the Antiterrorism Law. In 2015, the actions of the Financial Action Task Force (FATF), which intended to see its Recommendations implemented, were instrumental in setting off said process, which can thus be understood as the localization of international norms on terrorism. Once international pressure was recognized the drawing of legislation began inside the executive branch, where the Ministry of Justice and the Council for Financial Activities Control prevailed in elaborating a bill that suited the FATF’s needs, but did not threaten social movements. In that moment, however, other interests also became apparent, as others inside the government had different agendas – the Armed Forces, the Institutional Security Office, the Brazilian Intelligence Agency, the Federal Police and the Parquet. Once sent to Congress, Bill 2016/2015 suffered deep changes, as congressmen intervened and those institutions attempted, for a second time, to have their interests prevail. Debates focused on a number of specific points such as the definition of terrorism, a provision to safeguard social movements, the criminalization of preparatory acts and the development of a coordination mechanism on terrorism prevention and repression. Drawing on official documentation, some of it previously unseen, international and Brazilian academic works and, especially, on over 25 interviews conducted with people involved in different aspects of the legislative process, I intend to determine the origins of the Antiterrorism Law in Brazil.

MOURÃO, Pedro Jorge Chaves. A Socioanálise da formação de um Deputado Estadual: o caso Tomás Figueiredo Filho. 2012. 130f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) Previous issue date: 2012 / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Ceará through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society. / Como se constrói socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formação sócio-histórica de 1 (um) deputado estadual da 27ª Legislatura (2007-2010) no Ceará através do relato biográfico, da análise documental e da observação direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado político. Quais são as influências sociais que o posicionaram no campo político e como essas influências se manifestam em suas ações políticas? Essas são as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estão na descrição e análise das disposições adquiridas pelo pesquisado em sua trajetória de socialização. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formação do habitus político e da relação do binômio indivíduo/sociedade.

FACUNDO, Leo David Terto. Conexão eleitoral e atuação parlamentar dos vereadores de Fortaleza. 2015. 156f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-08T12:13:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-08T13:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-08T13:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This argumentative text aimed to investigate how the phenomenon of electoral connection occurs in the production of Legislative Councillors of the Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), in the 16th legislature (2009-2012). The work is divided into six chapters. In the second chapter, we raise some historical facts about the training of Municipalities in Brazil and, concomitantly, we analyze the role of the municipality in the Federation, focusing on transformations in its mission, especially after the Constitution of 1988. In the third chapter, we introduce the operation of the Câmara Municipal de Fortaleza and the institutions that make up, having as objective to describe the dynamics of work of this legislative House. In the next chapter, we discussed the concept of electoral connection and analyze historically the municipal elections in Fortaleza, our focus was to identify the relevant political groups acting in the cearense capital after redemocratization. Then we expose General characteristics of the election of 2008 and the candidates elected: context of the dispute, competition and party coalitions. In the fifth chapter, we develop, as methodological tool, a typology for classifying the aldermen. To develop this typification take into account theory about the aldermen, the profile of voting, the voting maps and the relationship with the electoral bases. In this sense, we define the following types: (1) territorial Councillor; (2) Councillor and hierarchical; (3) Councillor ideological. In the next chapter, we present a database on the production of parliamentary Commissioners, justifying the choice of four species specific legislative: ordinary bills, supplementary law projects, projects for amendment to the organic law and guidance. Then, we analyze the legislative production having as dependent variable the three types of Alderman and as independent variables, the species, the legislative reach of propositions and the thematic areas. Finally, we conclude the existence of electoral connection in at least two types, namely, the territorial and ideological. About the tiered type we cannot say for sure that he acts on the basis of electoral bases, since his relationship with voters is toggled and discontinuous. However, we can say that the three types Act in Parliament from separate logics. Despite incentives from the rules of operation of the camera, there is certainly room for a legislative action linked to electoral bases, contrary to part of the polls that point to a connection to the works of foreign electoral legislative proposition. / Esta pesquisa teve por objetivo investigar de que forma ocorre o fenômeno da conexão eleitoral na produção legislativa dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), em sua 16º legislatura (2009-2012). O trabalho está dividido em seis capítulos. No segundo capítulo, levantamos alguns fatos históricos a respeito da formação das Câmaras Municipais no Brasil e, concomitantemente, analisamos o papel do município na federação, tendo como foco as transformações em suas atribuições, principalmente, após a Constituição de 1988. No terceiro capítulo, apresentamos o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza e as instituições que a compõem, tendo como objetivo descrever a dinâmica de trabalhos dessa casa legislativa. No capítulo seguinte, debatemos o conceito de conexão eleitoral e analisamos historicamente os pleitos municipais em Fortaleza, nosso foco foi identificar o surgimento e a atuação de grupos políticos relevantes na capital cearense. Em seguida, expomos características gerais do pleito de 2008 e dos candidatos eleitos: contexto da disputa, competição e coligações partidárias. No quinto capítulo, desenvolvemos, como ferramenta metodológica, uma tipologia para classificar os vereadores. Para desenvolver essa tipificação levamos em conta teoria sobre os vereadores, o perfil de votação, os mapas de votação e a relação com as bases eleitorais. Nesse sentido, definimos os seguintes tipos: (1) vereador territorializado; (2) vereador hierárquico e; (3) vereador ideológico. No quinto capítulo, apresentamos um banco de dados sobre a produção parlamentar dos vereadores, justificando a opção por quatro espécies legislativas específicas: projetos de lei ordinária, projetos de lei complementares, projetos de emenda à lei orgânica e indicações. Em seguida, analisamos a produção legislativa tendo como variável dependente os três tipos de vereador e como variáveis independentes, as espécies legislativas, o alcance das proposições e as áreas temáticas. Por fim, concluímos a existência da conexão eleitoral em pelo menos em dois tipos, a saber, o territorializado e o ideológico. Sobre o tipo hierárquico não podemos afirmar com certeza que ele atue em função de bases eleitorais, já que sua relação com eleitores é alternada e descontínua. Entretanto, podemos afirmar que os três tipos atuam no parlamento a partir de lógicas distintas. Apesar dos incentivos advindos das regras de funcionamento da câmara, existe, com certeza, espaço para uma atuação legislativa vinculada às bases eleitorais, contrariando parte das pesquisas que apontam para uma conexão eleitoral externa aos trabalhos de proposição legislativa.

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional. / This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education funding and evaluation of higher education. In such cases, we analyzed the proposals for constitutional amendments and their respective regulatory bills, the amendments made by parliamentarians, and the texts that finally became law. The results confirm other studies showing that the initiative of parliamentarians in some policy areas such as education, is not predominantly linked to particularistic interests or facing the distribution of concentrated benefits. It is revealed the predominance of legislative initiatives that aimed at diffuse benefits, regardless of party ties. The study shows that in the more structural issues of public educational policies, normally submitted to Congress by the President, there is a significant intervention by the Legislature, through the submission and approval of amendments, which significantly change the original texts of the propositions, often leading to the adoption of texts with different orientation than that originally intended by the Executive Branch. The texts are not a bunch of particularistic amendments, but contributions to the improvement of legislation, which reflect a broad trading around consensual lines of politics. They also show that the alternation of political parties in the Executive Branch has not determined break of those policies, but continued improvement or extension of coverage. Different governments, with diverse parliamentary support and decisive participation of the Legislature, promoted a radical change in the funding of public education, implementing procedures of redistribution of resources involving the three spheres of the Brazilian federation. These initiatives shape innovation in public policy education, establishing a new pattern of funding. In the field of higher education assessment, innovative policies and procedures were also introduced, with significant action of Congress.

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política / Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation

O objetivo da dissertação consiste em uma pesquisa sobre migração partidária em um estado federativo brasileiro, através do estudo de caso da 15ª Legislatura (2003-2007) da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Sabe-se que o fenômeno da migração partidária recebeu considerável atenção dos pesquisadores interessados nas instituições políticas brasileiras no pós-88. Contudo, percebe-se uma lacuna: poucos estudos da Ciência Política preocuparam-se em mensurar as trocas de legendas nas Casas Legislativas brasileiras, o foco amplamente majoritário refere-se à Câmara dos Deputados. Os procedimentos para investigar por que os deputados estaduais eleitos mudam de partido e qual a direção da troca são cinco, (i) análise do contexto institucional paranaense – organização interna da ALEP e do quadro partidário estadual de 1982 a 2006 – através do regimento interno da Assembléia e dados sobre as estatísticas eleitorais; (ii) levantamento quantitativo de todas as trocas partidárias dos parlamentares estaduais eleitos de 1987 a 2007, a fonte são os anais da Assembléia e informações disponibilizados pela Diretoria Legislativa da ALEP; (iii) discussão da literatura relativa à migração partidária na Câmara dos Deputados e comparação dos principais achados do caso em estudo àqueles encontrados pelos pesquisadores em âmbito federal; (iv) a partir de um banco de dados sobre a carreira política dos deputados paranaenses eleitos no pleito majoritário de 2002 (as informações são da própria ALEP) e do padrão da distribuição dos votos recebidos (dados obtidos no site do TSE), analisa-se a dimensão micro do fenômeno ao mensurar a experiência política prévia do migrante e os cargos ocupados na 15ª Legislatura; (v) o último procedimento diz respeito à análise de seis entrevistas em profundidade realizadas com deputados que trocaram de partido entre 2003 a 2007 no Legislativo paranaense. / The aim of the thesis consists of a research on party migration in a state of Brazil, through a case study of the 15th Legislature (2003-2007) of the Legislative Assembly of Paraná (ALEP). The phenomenon of party migration received considerable attention from researchers interested in the Brazilian political institutions in post-88. However, there is a gap: few studies of political science were concerned to measure the party switching in Brazilian Legislative Houses; the focus mostly refers to the House of Representatives. There are five procedures to investigate why the state representatives switch to a different party after election and which is the direction of the exchange, (i) analysis of the institutional context in Paraná – the ALEP’s internal organization and ALEP party framework from 1986 to 2006 – through the bylaws of assembly and details of the voting statistics; (ii) quantitative survey of all the party changes elected state from 1987 to 2007, the source is the records of the Assembly and information provided by the Board’s Legislative ALEP; (iii) discussion of the literature on party switching in the House of Representatives and comparison of the main findings of the present study to those found by researchers at the federal level; (iv) from a database on the political career of the majority elected on 2002 on Paraná (the information are from the ALEP) and the pattern of distribution of votes received (data obtained from the site of the TSE), analyzes the micro dimension of the phenomenon to measure the prior political experience of the migrant and the positions occupied in the 15th Legislature; (v) last case concerns the analysis of six in-depth interviews conducted with members who switched sides from 2003 to 2007 in the Legislative on Paraná state.