As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo. / Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Fantucci.pdf: 1364163 bytes, checksum: 0fd8ac75a9a87306e3685247cc4b63a3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as professional skills of a social worker in the Law that regulates the occupation, which led to the question: For what reasons has the existence of social worker consultant, acting with their technical and scientific knowledge within the scope of the Legislative Power, been rare? Assuming that the social worker has legitimate technical and professional competence to carry out legislative consulting, the following assumptions have been identified: the fact of there being a small number of and/or there being no social worker consultants in the Legislative Power would be associated with the fact that technical and legislative consulting has been consolidated recently and in Legislatives with greater structural complexity; the dilemmas about the meaning of a "highly technical" body of professionals in the Legislative Power are still persistent, such as the Institutional Consulting, due to several political interests; contests for the access to a consultant position are performed in different ways; there is low investment in human resources for the work linked to social areas; the Social Work profession would still be associated only with the Social Assistance area and the final execution of that Policy; and last but not least, the social workers little knowledge or total lack of knowledge of institutional legislative consulting. The research is qualitative and has been carried out through the search of documentary sources, bibliographical survey and gathering and analysis of statements by some legislative consultants who deal with social issues. As a result, we can say that the existence and the activity of Legislative Consulting are still incipient due to countless reasons, the main one being the little appreciation of the technical and scientific work. Moreover, Social Work has wide space for performance in this position, in a critical and relatively autonomous way, according to the ethicalpolitical project of the professional category of social workers, based on the Code of Ethics, which, together with other documents, sets out the principles, values and guidelines of the aforementioned project / O tema central do presente trabalho é o exercício da Consultoria técnico-legislativa nas Câmaras Municipais. A partir do conhecimento das atribuições e processos de trabalho de uma equipe de consultores, procurou-se responder quais seriam as contribuições do Serviço Social nesse espaço de atuação profissional. É sabido que a assessoria e a consultoria estão elencadas como competências profissionais do assistente social na Lei que regulamenta a profissão, o que levou à questão: por quais razões tem sido rara a existência do assistente social consultor, atuante com seu conhecimento técnico-científico no âmbito do Poder Legislativo? Admitindo-se que o assistente social tem legítima competência técnico-profissional para exercer a consultoria legislativa, foram levantadas as seguintes hipóteses: o fato de não se ter conhecimento e/ou de haver reduzido número de assistentes sociais consultores no Poder Legislativo estaria associado ao fato de a Consultoria técnico-legislativa estar se consolidando recentemente e principalmente em Legislativos de maior complexidade estrutural; ainda são persistentes os dilemas no Poder Legislativo sobre o significado de um corpo eminentemente técnico de profissionais, tal como a Consultoria Institucional, em face dos diversos interesses políticos; os concursos de acesso ao cargo de consultor são realizados de diferentes formas; há baixo investimento em recursos humanos para o trabalho afeto às áreas sociais; a profissão de Serviço Social ainda seria associada apenas à área da Assistência Social e à execução terminal dessa Política, e, por último mas não menos importante, o pouco ou total desconhecimento do próprio assistente social quanto à consultoria institucional legislativa. A pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de consulta a fontes documentais, por levantamento bibliográfico e pela coleta e análise de depoimentos de alguns consultores legislativos que se ocupam de temáticas da área social. Como resultado, podemos dizer que a existência e a atuação da Consultoria Legislativa são ainda incipientes por inúmeras razões, sendo a principal delas a pouca valorização do trabalho técnico-científico no âmbito do Legislativo. Ademais, o Serviço Social tem amplo espaço para uma atuação neste cargo de uma forma crítica e relativamente autônoma, segundo o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais, à luz do Código de Ética que, em conjunto com outros documentos, enuncia os princípios, valores e diretrizes do aludido projeto

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423248.pdf: 673845 bytes, checksum: 41f1f905987ecaec36a9cfda11791003 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / Esta disserta??o busca perscrutar o relacionamento mantido entre Poder Executivo e Poder Legislativo durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Busca verificar se o tipo de relacionamento que Collor manteve com o Congresso Nacional rompeu com o modelo de presidencialismo de coaliz?o e se isso foi importante ao desenrolar do impeachment. No plano te?rico, s?o abordadas as caracter?sticas do presidencialismo e do parlamentarismo, o presidencialismo de coaliz?o e as estrat?gias de patronagem, o poder de agenda, o uso de medidas provis?rias e a centraliza??o dos trabalhos legislativos. Os minist?rios de Sarney at? Lula s?o observados para fins de cotejamento com os minist?rios de Collor e verifica??o do percentual de ministros apartid?rios. Faz verifica??o emp?rica do comportamento do governo e parlamentares na vota??o dos planos de estabiliza??o econ?mica. Apresenta o ep?logo do governo Collor e o comportamento dos parlamentares durante a vota??o do impeachment. Demonstra que, al?m de fazer uso de pol?ticas desastrosas para o eleitorado, que o mau relacionamento com o Congresso Nacional foi elemento sens?vel na condu??o do processo de impeachment.

A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade / This dissertation aims to study the constitutionality control that involves finalities. In this extent, the work intends to identify and analyze which are the main relationships that finalities maintain with juridical norms and other finalities; which factors influence these relationships; which is the position of ordinary legislator in view of Constitution; and what kinds of reasoning the judge apply when dealing with ends. To perform this task, with the support of doctrine and jurisprudence, the dissertation develops some distinctions as: finalities contained in norms and finalities that justify norms; command-norms and endnorms; values and states of affairs; conceptual relationships and causal relationships; promotion and restriction; opposition and divergence; interpretation and concretization, besides attempting to establish some minimum criteria to the decision in finalistic control. On the basis of these concepts, the work studies the so-called deviation of legislative power. In order to apply and exemplify the developed ideas, there are selected some manifestations of judges from Supreme Federal Court in disputes submitted to their appreciation. At last, the dissertation briefly relates the main theme to the following themes: incidental control, decision effects and nature of unconstitutionality.

Introdução: O direito sanitário esbarra na noção precípua do conceito de saúde e mais especificamente, na definição de seu conceito jurídico, cujo significado permite delimitar os limites do exercício da saúde enquanto direito dos cidadãos e dever do Estado. Objetivo: O presente trabalho teve como principal objetivo compreender o dever constitucional à saúde, instituído pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o qual se volta à garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, tanto no aspecto promocional, quanto protetivo e preventivo. Métodos: Revisão bibliográfica relacionada ao Direito da Saúde, Estado Democrático de Direito, Efetivação dos Direitos Humanos, Poderes do Estado; Pesquisa legislativa, no âmbito nacional; Revisão bibliográfica sobre judicialização da saúde; E levantamento das principais políticas de saúde normatizadas pelo Poder Executivo, em nível federal. Resultados. Tal dever desdobra-se entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, impondo-se a cada um deles uma gama de atribuições para o seu devido cumprimento. Ao Legislativo incumbe a criação de leis regulamentadoras dos direitos previstos na Constituição, ao Executivo, a escolha das prioridades na área de saúde para a promoção de políticas públicas e ao Judiciário, a complementação dos demais poderes, coibindo omissões e abusos. Conclusões. Além dos poderes estatais, a responsabilidade pela efetiva implementação do direito à saúde também compete à comunidade, a qual deve participar das instâncias de participação popular criadas, delineando suas necessidades em saúde. / Introduction: The right to health care is hindered by the primary concept of \"health\" and more specifically, in the definition of its legal concept whose meaning allows to define the limits of the exercise of health as a right of the citizens and the State\'s duty. Objective: The present study had as its main objective to understand the constitutional duty to health, established by Article 196 of the Federal Constitution of 1988, which focuses on the guarantee of universal and equal access to actions and health services including the promotional aspect as well as protective and preventive measures. Methods: Review of the literature related to Health Law, Democratic State, Enforcement of Human Rights, the State\'s Powers; Legislative research, at the national level; Bibliographic review of judicialization of health; And survey of the main policies of health established by the Executive Branch, at the federal level. Results: This duty unfolds between the Legislative, Executive and Judiciary, imposing to each one of them a range of tasks. The legislature is responsible for the creation of laws regulating the rights provided by the Constitution; the Executive Branch makes the choices of health priorities for the promotion of public policies and to the Judiciary complements the action of the other powers, watching for omissions and abuses. Conclusions: In addition to the responsibility of the state powers, the effective implementation of the right to health also remains on the acting of the community that should participate in the instances of popular participation, outlining the real needs in health.

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.

O objetivo desse trabalho é rever o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, diante da constatação de que sua análise volta-se ao estudo da norma após seu ingresso no ordenamento jurídico, ao invés de ser realizada na fase de sua formulação, na medida em que se trata de um espaço mais suscetível à participação e ao debate democrático. Além de propor que o processo legislativo seja concebido como um espaço de diálogo entre os diversos interessados nos temas em discussão, mediante a apresentação de argumentos e não apenas de meras opiniões, sugere-se que a formulação do direito seja concebida como uma política pública, tornando-se necessário analisar previamente o impacto das leis e avaliar seus efeitos após a sua promulgação. No âmbito específico do direito penal, tratando-se, do ponto de vista das garantias constitucionais, da última esfera de intervenção estatal, a proposta do trabalho é assegurar que sua formulação ocorra mediante a verificação do problema que se quer combater, dos instrumentos à disposição e dos efeitos que o meio escolhido pode ocasionar, evitando-se, assim, a adoção de medidas populistas, que deveriam, além disso, se submeter a testes argumentativos antes de serem aprovadas. / Lo scopo di questo lavoro è quello di rivedere il ruolo della dogmática giuridica nel processo legislativo, considerato il fatto che la sua analisi torna allo studio della norma dopo la sua entrata nel sistema giuridico, invece di essere posseduto nella sua fase di formulazione, in quanto che questo è un settore più suscettibile alla partecipazione e al dibattito democratico. Oltre a proporre che il processo legislativo sia progettato come un forum per il dialogo tra le varie parti interessate sui temi in discussione con la presentazione di argomenti e non solo semplici opinioni, si suggerisce che la formulazione della legge sia concepita come una politica pubblica rendendo necessario esaminare in primo luogo l\'impatto delle leggi e valutare i loro effetti dopo la promulgazione. Nel contesto specifico del diritto penale, dal punto di vista delle garanzie costituzionali, del\'ultima sfera di intervento dello Stato, il lavoro proposto è di garantire che la sua formulazione è avvenuta verificando il problema che ci vuole combattere, degli strumenti disponibili e gli effetti che i mezzi scelti possono causare, evitando in tal modo l\'adozione di misure populiste, che dovrebbe anche sottoporsi a test argomentativi prima di essere approvato.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-04T21:47:09Z No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-11T19:18:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-11T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / A presente proposta de Interven??o examina a quest?o do planejamento estrat?gico com foco em uma institui??o do Poder Legislativo no ?mbito da Gest?o P?blica Estadual. O principal objetivo deste trabalho consiste em propor um modelo de direcionamento estrat?gico capaz de envolver o aprimoramento dos procedimentos legislativos, atendendo os anseios da sociedade com garantias de perenidade nas a??es administrativas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se de question?rios estruturados a fim de se realizar um diagn?stico interno e externo da situa??o atual e das perspectivas futuras do Parlamento Potiguar, utilizando-se para isso requisitos como imagem, desempenho, situa??o atual de seu planejamento estrat?gico e vis?o de futuro. Esses question?rios foram aplicados em tr?s categorias de p?blico: servidores, deputados estaduais e sociedade. A t?cnica utilizada para a an?lise dos question?rios foi a an?lise de conte?do cujos resultados, comparados entre si e com a an?lise do planejamento estrat?gico 2017-2018, contribu?ram para a elabora??o de um mapeamento de tend?ncias, o qual foi analisado com foco na elabora??o da proposta e foi submetido ? valida??o por meio de um Grupo Focal que executa o planejamento estrat?gico em vigor na ALRN. Da an?lise dos question?rios, concluiu-se que o gerenciamento por diretrizes ? necess?rio para que a cultura estrat?gica possa se perpetuar na Casa Legislativa, que hoje possui baixa intera??o com a sociedade, apresentando baixa efici?ncia, efic?cia e efetividade no desempenho das atividades final?sticas, que s?o os processos legislativos. Com isso, houve uma preocupa??o voltada para o aumento da credibilidade, com maior participa??o popular, trazendo elementos de ?tica, transpar?ncia e comunica??o que devem estar alinhados com um direcionamento estrat?gico adequado. Pretende-se com a cria??o desta proposta contribuir para a melhoria da gest?o legislativa com foco nos conceitos da Nova Gest?o P?blica e com a inser??o de elementos de accountability, visando evoluir o Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte e garantir a melhoria de qualidade das pol?ticas p?blicas e da qualidade da Lei. Considerando que para o caso concreto a mensura??o dos resultados s? poder? ser realizada em caso de implanta??o efetiva pela Mesa Diretora da Casa, a presente pesquisa constitui na proposta de modelo de interven??o. / The present proposal for intervention examines the issue of strategic planning focusing on an institution of the Legislative Branch within on a State Public Administration. The main objective of this paper is to propose a model of strategic orientation capable of involving the improvement of the legislative procedures, meeting the society's longings with guarantees of continuity in the administrative actions of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. Therefore, structured questionnaires were used in order to make an internal and external diagnosis of the current situation and future perspectives of the Rio Grande do Norte Parliament, using for such requirements such as image, performance, current situation of its strategic planning and vision of future. These questionnaires were used for three categories: public server, parliamentarians and society. The technique used to analysis the questionnaires was the content analysis whose results, compared to each other and to the analysis of the 2017-2018 strategic planning, contributed to the development of a trend mapping, which was analyzed with a focus on the elaboration of the proposal which was submitted to validation through a Focal Group that executes the strategic planning in force in the ALRN. From the analysis of the quiz, it was concluded that management by guidelines is necessary so that the strategic culture can be perpetuated in the Rio Grande do Norte Legislative Assembly, which today has low interaction with society, presenting low efficiency, effectiveness and effectiveness in the performance of the finalistic activities, which are legislative processes. In this way, there was a concern focused on increasing credibility, with greater popular participation, bringing elements of ethics, transparency and communication that should be aligned with an appropriate strategic direction. The aim of this proposal is to contribute to the improvement of legislative management focused on the concepts of New Public Management and the insertion of elements of accountability, aiming to evolve the Legislative Branch in the State of Rio Grande do Norte and ensuring improvement quality of public policies and the quality of the Law. Whereas for the case the measurement of the results can only be performed in case of effective implementation by the Board of Directors of the ALRN, the present research constitutes a proposal of intervention.

Submitted by Rodrigo Taveira Rocha (taveira.rodrigo@hotmail.com) on 2015-03-03T22:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-04T09:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / This paper analyzes the cabinet formation in Espírito Santo’s Government in the period from 1995 to 2014. To do so, we start off from the debate on the Brazilian coalition presidentialism and its applications at sub-national level, reinforcing the importance of case studies and comparative studies. A rescue of the Espírito Santo’s policy trajectory is made, emphasizing the crisis period in the 1990s and institutional shift that occurred in the early 2000s. The composition of the legislative chamber of the state of Espírito Santo in the period is also highlighted, given its importance for the understanding of the relations between the Executive and Legislative powers. A database with all the Secretaries of State of the period was built, as well as their respective party affiliation, according to the Brazilian electoral court (TSE) data. Thus, one can compare the partisan composition of the cabinet and the size of the party caucuses in the legislative. For analysis of the offices’ proportionality this study uses the Coalescence Rate of Amorim Neto (2000) and the application of the Index G suggested by Avelino, Biderman and Silva (2011). In addition to the traditional usage of the party affiliation of the secretaries as a proxy for determining a political element in the cabinet, there is the proposition and parallel application of a new criterion that considers the party membership and the occurrence of previous application as indicative of a political secretary. The two criteria used show different results, and the fact that most of the formed offices were not majority suggests that in the Espírito Santo the distribution of positions in the first step of the government is not the main bargaining chip in agreements between executive and legislative. / Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.

O objetivo desta pesquisa é avaliar o papel das estratégias partidárias no desempenho do Legislativo em Cabo Verde, em dois pares de legislaturas: de 1991 a 2001 e de 2001 a 2011. As hipóteses centrais são as de que em regimes semipresidenciais a delegação de poderes do Legislativo (mandante) ao Executivo (agente) não limita o controle do Parlamento sobre os atos do Governo, sobretudo em matéria da produção legislativa. Sendo assim, o padrão do desempenho do Legislativo reflete as preferências da maioria e a sua estratégia de decisão em transferir os custos do Legislativo para o Executivo. O quadro teórico utilizado suporta-se em elementos do neoinstitucionalismo e a sua vertente de Rational Choice, e visam compreender, a partir dos arranjos institucionais cabo-verdianos, as estratégias partidárias utilizadas por partidos políticos e parlamentares que vêm tornando ineficiente o desempenho do Legislativo. / The objective of this research is to evaluate the role of party strategies in the Legislature's performance in Cape Verde in two legislatures pairs: from 1991 to 2001 and from 2001 to 2011. The key assumptions are that semi-presidential regimes in the legislature's powers of delegation (principal) Executive (agent) does not limit the control of Parliament over the acts of the Government, especially as regards the legislative process. Thus, the pattern of legislative performance reflects the preferences of the majority and the decision strategy to transfer the Legislative costs for the Executive. The theoretical framework supports in neoinstitutionalism elements and its aspects of Rational Choice , and seek to understand, from the Cape Verdean institutional arrangements , partisan strategies used by political parties and parliamentarians who come making inefficient the Legislature 's performance.