Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:30Z : No. of bitstreams: 1 181672.pdf: 4244961 bytes, checksum: 835d10ced4cc39204cf5a1210879d2b3 (MD5) / Análise interdisciplinar da administração pública e do poder judiciário, com ênfase ao caso brasileiro, visando fundamentar proposta de um controle jurídico do "mérito" da atividade administrativa pelos juízes. Discute as técnicas da "processualização" da atividade administrativa e da vinculação por "conceitos indeterminados", e por princípios e diretrizes, ao lado das normas jurídicas. Confronta a categoria "atividade administrativa" com a categoria tradicional dos "atos administrativos". Indica novos mecanismos processuais, aptos ao controle proposto.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-08Bitstream added on 2014-06-13T19:34:11Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_maz_me_assis.pdf: 752131 bytes, checksum: 2b6c164a2aa5815482249ba6de330f1b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... / The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:30Z : No. of bitstreams: 1 000820442.pdf: 1760323 bytes, checksum: b818be124d78affbc2f595bc2c85a040 (MD5) / Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation

Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / Abstract: This Master's Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts / Mestre

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Samuel Luiz Araújo / Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / Abstract: The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a... / Mestre

Orientador: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Paulo Henrique Martinez / Resumo: O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Danielo Rothberg / Co-orientador: Carlo José Napolitano / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / Abstract: After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation / Mestre

Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MaitadePaulae_M.pdf: 6310248 bytes, checksum: e849ee2abb00b5cf989d105617e46b9a (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Neste trabalho, questionamos a veracidade do difundido "modelo político americano", que apregoa os malefícios da interferência do Estado na economia pública e a redução desta interlerência como única solução para as nações contemporâneas. Na primeira parte deste trabalho, procuramos mostrar como a atividade do poder público, federal e/ou federado, se fez sentir nos EUA desde a formação da Nação (século XVIII) e, mais fortemente, durante o período de maior desenvolvimento econômico dos EUA, a chamada Era Progressiva (1890-1920). Num período em que as transformações demográficas e as inovações tecnológicas impulsionam o desenvolvimento econômico numa velocidade não prevista e numa escala inadministrável pela estrutura estatal existente, evidencia-se um movimento constante no sentido da concentração do poder econômico em um número de mãos cada vez menor, transformando uma economia de produtores competitivos relativamente pequenos numa economia dominada por uma oligarquia de empresas gigantescas. A publicação de escândalos de corrupção leva o público a pressionar por um controle público sobre as grandes empresas. É quando, através de batalhas judiciais na Suprema Corte e nas cortes e legislativos estaduais, governo e corporações passam a lutar para definir os limites da regulamentação pública sobre as corporações ao mesmo tempo em que defmem os funites de operação das corporações na sociedade, construindo, ao longo do século XIX, as fundações legais do poder das corporações. É deste processo que trata a segunda parte do texto. Entre os direitos mais importantes concedidos às corporações, destacamos: a doutrina do individualismo corporativo, protegendo sua propriedade ao permitir às corporações valer-se dos mesmos direitos de um indivíduo - ainda que não os de um "cidadão" -; e a aplicação da 14a Emenda às corporações, expandindo a proteção da propriedade corporativa contra a regulação econômica estadual. No âmbito da legislação estadual, a possibilidade - aberta pela mudança na legislação sobre incorporação realizada pelo estado de New Jersey, entre 1888 e 1896 - de combinar empresas localizadas em vários estados sob um único proprietário legal também produziu mudanças revolucionárias na lei das corporações, fornecendo às empresas a ferramenta legal de que precisavam para controlar outras companhias mais facilmente do que com as fusões / Abstract: This work questions the truth of the "American political model", known to proclaim the evils of State interference in the public economy, and its reduction as the only solution to contemporary nations. In the first part of this text, we try to show how the activity of "government", federal and/or federate, was felt in the US since the beginnings of the Nation (18thcentury) and, more strongly, during the period of greatest economic development ofthe country, the Progressive Era (1890-1920). At a time when demographic changes and technological innovation propelled economic development at an unforeseen speed and at a measure unmanageable by existing government structure, a constant movement towards concentration of economic power in the hands of an ever smaller number of people became evident, transforming an economy of relatively small competitive producers in an economy controlled by an oligarchy of gigantic corporations. The publishing of corruption scandals led the people to press for public control over big corporations. That is when, through judicial battles at the Supreme Court and at state courts and Legislatives, government and corporations started fighting to set the limits of public regulation over corporations, defming, at the same time, the limits of operation of corporations in the society. It is this process of construction ofthe legal foundations of corporate power, throughout the 19th century, that we discuss in the second part of this text. Among the most important rights granted to corporations, we highlight: the doctrine of corporate individualism, protecting its property by granting to corporations the same rights of individuals - though not of a "citizen" -; and the extension to corporations of the rights granted by the 14th Amendment to "persons", expanding the corporate property protection against state economic regulation. In what regards state legislation, the possibility of joining companies located in different states under one legal owner - opened by the change in corporate legislation carried out by the state of New York, between 1888 and 1896- also produced revolutionary changes in corporate law, providing corporations with the legal tool they needed to control other companies more easily than with mergers / Mestrado / Mestre em Ciência Política

This research is an analysis of otolaryngological medico legal investigations that were performed in 2000, at the Justice Tribunal of Rio Grande do Sul, in suspected cases of noise induced hearing loss. 262 medical investigations were analyzed and, therefore, established a noise induced heraring loss profile based on concepts, classification, associations with other pathologies, symptomatology, period of exposure to occupational noise. According to a sample in Rio Grande do Sul, the profile was identified related to age, type of hearing loss, origin, company s line of business, type of lawsuits and the value for compensations. The several aspects examined were compared with medico legal approaches in countries such as The United States, Germany and England, in addition to a wide literature review on concepts and clinical findings of noise induced hearing loss its classification and associations with other pathologies. The audiometric data were analyzed intending to evaluate the hearing loss prevalence in the researched epidemiologic analysis. All the otolaryngological medical investigations without occupational hearing loss allegation or that were not performed in 2000 at the Medical Department of Justice Tribunal of Rio Grande do Sul were eliminated from this research. The results observed related to concepts, clinical findings, classification, and associations with other pathologies are similar to the ones verified by the several authors studied. Equally, Brazilian medico legal approach is similar to the British model and also to the one seen in most states of The United States. / Esta pesquisa é uma análise das perícias médicas otorrinolaringológicas, realizadas no ano de 2000, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos casos de alegação de perda auditiva ocupacional. Foram analisados 262 laudos a partir dos quais é estabelecido o perfil da patologia PAIR, com base em conceitos, classificações, associações com outras patologias, sintomatologia, tempo de exposição ao ruído ocupacional. De acordo com a amostra no Rio Grande do Sul o perfil foi identificado quanto: à faixa etária, tipo de perda auditiva, procedência, ramo de atividade da empresa, tipo de ações e valores indenizatórios. Os diversos aspectos estudados foram confrontados com a abordagem médico-legal em países com o Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, além de ter sido feita uma extensa revisão de literatura, quanto aos conceitos e apresentação clínica da PAIR, suas classificações e associações com outras patologias. Os dados audiométricos foram analisados, com a intenção de avaliar a prevalência das perdas auditivas na análise epidemiológica do universo pesquisado. Foram excluídos da pesquisa todos os laudos otorrinolaringológicos nos quais não havia alegação de perda auditiva ocupacional ou que foram realizados fora do ano 2000, no Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados observados quanto aos conceitos, apresentação clínica, classificações e associações com outras patologias são semelhantes aos verificados pelos diversos autores estudados. Igualdade, a abordagem médicolegal brasileira é similar à do modelo britânico e à maior parte da realizada nos estados norte-americanos.

[pt] A presente dissertação objetivou analisar a expansão do modelo de teletrabalho vigente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como uma das estratégias do projeto de modernização do Poder Judiciário. O teletrabalho é uma modalidade de trabalho exercida remotamente através da utilização de aparato tecnológico - como conexão à rede de internet, computadores, notebooks e/ou aparelhos celulares-, e, que, em grande maioria, acontece na residência do trabalhador de forma integral ou parcial. Esta modalidade fora introduzida no campo pesquisado formalmente em 2016, integrando o conjunto de medidas propostas pelo projeto de modernização iniciado no Poder Judiciário brasileiro 2009. O processo conhecido como modernização do Poder Judiciário pretende implementar mais tecnologias informacionais enquanto também promove uma mudança no método de gestão dos tribunais em busca de promover a celeridade processual e a eficiência. Um marco desse projeto foi a implementação do Processo Jurídico eletrônico, o PJe, que possibilitou a passagem dos processos físicos para o meio digital enquanto também facilitou que a produção do magistrado e de seus subordinados estive sob comando do controle gerencial. Assim, a pesquisa aqui apresentada, de caráter qualitativo, se debruça sobre bibliografias, documentos e registros oficiais como a Resolução N 227 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução TRF2-RSP-2019/00046 do Tribunal Regional Federal da 2ª região, a fim de identificar o teletrabalho como uma estratégia do projeto de modernização do Poder Judiciário, através da análise do caso da implementação da modalidade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, buscando identificar as complexidades e contradições presentes nesse modo de trabalho que permitem alcançar os objetivos da modernização. Como resultados parciais destacamos a concentração do poder nos gestores das unidades que utilizam o teletrabalho como uma estratégia de gestão que pretende criar um perfil de servidor ágil e disponível visando o aumento da produtividade, redução de custos com a força de trabalho no setor público, atendendo sobretudo, aos interesses do projeto neoliberal. / [en] The present dissertation aimed to analyze the expansion of the telework model in force at the Federal Regional Court of the 2nd Region (TRF2) as one of the strategies of the project to modernize the Judiciary. Telework is a modality of work carried out remotely through the use of technological apparatus - such as connection to the internet network, computers, notebooks and/or cell phones-, and which, for the most part, takes place at the worker s residence, either fully or partial. This modality was formally introduced in the researched field in 2016, integrating the set of measures proposed by the modernization project initiated in the Brazilian Judiciary Power in 2009. The process known as modernization of the Judiciary Power intends to implement more informational technologies while also promoting a change in the management method of the courts in order to promote procedural speed and efficiency. A milestone of this project was the implementation of the electronic Legal Process, the PJe, which enabled the transfer of physical processes to the digital environment while also facilitating that the production of the magistrate and his subordinates was under the command of managerial control. Thus, the research presented here, of a qualitative nature, focuses on bibliographies, documents and official records such as Resolution N 227 of the National Council of Justice and Resolution TRF2-RSP-2019/00046 of the Federal Regional Court of the 2nd region, in order to identify telecommuting as one of the strategies of the project to modernize the Judiciary Power, through the analysis of the case of the implementation of the modality in the Federal Regional Court of the 2nd Region, seeking to identify the complexities and contradictions present in this mode of work that allow achieving the objectives of the modernization. As partial results, we highlight the concentration of power in the managers of the units that use telework as a management strategy that intends to create an agile and available server profile aimed at increasing productivity, reducing costs with the workforce in the public sector, serving above all, to the interests of the neoliberal project.