Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A presente dissertação apresenta uma experiência sobre o uso da pesquisa sócio antropológica e o espaço das narrativas no ensino de história em educação de jovens e adultos dentro do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Moda-lidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA FIC, aplicado no município de Arroio do Sal, litoral norte do Rio Grande do Sul. A narrativa dessa experiência contempla uma análise das políticas públicas relacionadas ao ensino de jovens e adultos a partir do período da rede-mocratização no país e o contexto que envolve esses “sujeitos” que são apartados do ambiente escolar por vários motivos deixando de frequentar a escola na idade certa. As temáticas da sazonalidade relacionada com o litoral norte, o veraneio e seus desdobramentos sociais fazem parte do relato também. A intenção dessa pesquisa é mostrar que a experiência ocorrida na-quele município dentro do ensino de história utilizando a pesquisa sócio antropológica e as narrativas podem ser elementos pertinentes para o aprendizado significativo do educando e do desenvolvimento de uma consciência histórico crítica como demonstra o teor da escrita dentro da pesquisa. A aproximação teórica entre Paulo Freire e Jörn Rüsen foi relevante, pois os con-ceitos de consciência histórica e consciência crítica desses autores puderam ser observados dentro daquele ambiente onde foi aplicado o método de educação popular freiriano. Os des-dobramentos e as aplicações didáticas pedagógicas dentro do ensino de história envolvendo as temáticas identificadas através das bagagens de vida dos sujeitos são fundamentais para a li-gação com as narrativas em aula e os conteúdos da disciplina, que demonstrou naquele espaço ser uma prática inovadora e uma ferramenta de inclusão cidadã. / This dissertation presents an experiment on the use of anthropological social research and the space of narratives in history teaching in adult education within the National Professional Ed-ucation Program Integration with Basic Education in the Young and Adults Teaching Mode PROEJA FIC applied in Arroio do Sal city, the northern coast of Rio Grande do Sul. The nar-rative of this experience includes an analysis of public policies related to adult education from the democratization period in the country and the context in which these "subjects" that are separated of the school for many reasons leaving to attend school at the right age. The themes of the seasonality related to the northern coast, the summer and its social consequences are part of the story as well. The intent of this research is to show that the experience occurred in the city in the history teaching using anthropological social research and narratives can be relevant elements for meaningful learning of the student and the development of a critical historical consciousness as evidenced by the written content within the research. The theoreti-cal approach of Paulo Freire and Jörn Rüsen was relevant, because the concepts of historical consciousness and critical of these authors could be observed within that environment where it was applied the method of education Freirian. Developments and pedagogical didactic ap-plications in the teaching of history involving the identified issues through the life baggage of subjects are essential for the connection with the narratives in class and the subject contents, which demonstrated that space is an innovative practice and a citizen inclusion tool.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-03-28T15:03:42Z No. of bitstreams: 1 Barbara Denise Ferreira Goncalves.pdf: 2539841 bytes, checksum: 6ccaa3ffc288eef24880bfa60f9eb676 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T15:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbara Denise Ferreira Goncalves.pdf: 2539841 bytes, checksum: 6ccaa3ffc288eef24880bfa60f9eb676 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / It is essential to believe that sustainable development will only be possible when the limitations of the regional and local reality in which it is inserted are known and respected. While recognizing this reality, while recognizing that it is not easy, it is possible to make some points of a sustainable rural development policy. In this perspective, the work investigated the sustainable rural development of the municipality of Triunfo - PE, located in the hinterland of the Pajeú, Semiarid, in order to verify if this really exists and how it has been occurring. In this sense, the Sustainability Model of the Rural Development Policy of Brazil (2010) was applied, which perceives sustainability in the rural environment from the social, ecological and economic dimensions. This theoretical model of sustainable development was fed based on IBGE's sustainability indicators (2002), and, therefore, the analytical model applied to the reality of the Municipality was elaborated. The primary data were analyzed by applying discourse analysis and secondary data through content analysis. As a result, the public policies, mainly those directed to family agriculture and financing of rural activities, as the main support for rural residents, are being carried out in the rural area of Triunfo - PE. And it is recognized that the development of rural sustainability is still bound to happen because of the limitations that many small producers have to expand their productive activities in their production units and therefore to develop socially, ecologically and economically. / É imprescindível acreditar que o desenvolvimento sustentável só será possível quando as limitações da realidade regional e local, na qual está inserido, forem conhecidas e respeitadas. Entendida essa realidade, embora reconhecendo que não seja fácil, torna-se possível alinhavar alguns pontos de uma política de desenvolvimento rural sustentável. Nesta perspectiva, o trabalho investigou o desenvolvimento rural sustentável do município de Triunfo – PE, localizado no sertão do Pajeú, Semiárido, com o objetivo de verificar se esse realmente existe e como vem ocorrendo. Neste sentido foi aplicado o Modelo de Sustentabilidade da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (2010), que percebe a sustentabilidade no meio rural a partir das dimensões social, ecológica e econômica. Esse modelo teórico de desenvolvimento sustentável foi alimentado com base em indicadores de sustentabilidade do IBGE (2002), e, por conseguinte elaborou-se o modelo analítico aplicado à realidade do Município. Os dados primários foram analisados aplicando-se a análise do discurso e os dados secundários através da análise de conteúdo. Como resultado, tem-se para o meio rural de Triunfo – PE, as políticas públicas, principalmente aquelas dirigidas à agricultura familiar e de financiamento às atividades rurais, como principal apoio aos residentes da área rural. E é reconhecido que o desenvolvimento da sustentabilidade rural ainda está comprometido a acontecer devido limitações que detém muitos pequenos produtores de ampliarem suas atividades produtivas em suas unidades de produção e, por conseguinte, desenvolver-se socialmente, ecologicamente e economicamente.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-04-02T14:02:58Z No. of bitstreams: 1 Daniel Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva.pdf: 1327823 bytes, checksum: b8d1e1ce8473ac548dbef6f11a4c495c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T14:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Oliveira de Orange Lins da Fonseca e Silva.pdf: 1327823 bytes, checksum: b8d1e1ce8473ac548dbef6f11a4c495c (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation is a trajectory analysis of institutional decentralization of Combat Policy Rural Poverty applied in the State of Pernambuco. The trajectory analysis from the perspective Institutionalist allowed the historical reconstruction of institutional decentralization changes within the rural development policies implemented in the state. Specifically focusing process in the segment of small farmers that led the Fighting Project Rural Poverty I (1996 - 2001) and Project to Combat Poverty Rural II (2002 - 2007) which consisted in the financing of community subprojects according to each municipality. In this sense the work was divided into two parts. The first is an evaluation of the objectives of the three different types of funding, Community Support Program (PAC), Municipal Fund for Community Support (FUMAC) and Municipal Fund for Community Support (FUMAC - P) that were used to achieve the proposed community projects and they are part of the focus of strategies and administrative decentralization. Finally we conducted a case study of the effectiveness of the goals of the modality considered the most decentralized (FUMAC - P) in Afogados da Ingazeira city where the large majority of the community projects financed by this type in the state of Pernambuco. / A dissertação realiza uma análise da trajetória da descentralização institucional da Política de Combate à Pobreza Rural aplicada no Estado de Pernambuco. A análise de trajetória realizada a partir da perspectiva Institucionalista permitiu à reconstituição histórica da descentralização ocorrida dentro das Políticas de Desenvolvimento Rural aplicadas no Estado. Especificamente o processo de focalização no segmento dos pequenos produtores rurais que desembocou no Projeto de Combate à Pobreza Rural I (1996 – 2001) e Projeto de Combate à Pobreza Rural II (2002 – 2007) aos quais consistiram no financiamento de subprojetos comunitários de acordo com cada município. Nesse sentido os resultados dividiram-se em duas partes. A primeira faz uma avaliação dos objetivos das três diferentes modalidades de financiamento, Programa de Apoio Comunitário (PAC), Fundo Municipal de Apoio Comunitário (FUMAC) e Fundo Municipal de Apoio Comunitário (FUMAC – P) que eram utilizadas para concretizar os projetos propostos e fazem parte das estratégias de focalização e descentralização administrativa. Por último foi realizado um estudo de caso da efetividade dos objetivos da modalidade tida como a mais descentralizada (FUMAC – P) no município de Afogados da Ingazeira onde se encontra a expressiva maioria dos subprojetos financiados por essa modalidade no Estado de Pernambuco.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-05-04T13:20:49Z No. of bitstreams: 1 Jose Marcione da Costa.pdf: 1674130 bytes, checksum: dc8bbef35e2eed6bd98b15788b46121a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T13:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Marcione da Costa.pdf: 1674130 bytes, checksum: dc8bbef35e2eed6bd98b15788b46121a (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims to evaluate the efficiency, efficacy and effectiveness of the Food Acquisition Program (PAA) in Martins/RN municipality. In order to achieve this objective, a qualitative and quantitative case study was carried out regarding its method and descriptive of the purposes. With regard to the analytical model, it was used the balanced scorecard strategic management tool adapted to the public sector based on the following perspectives: learning and growth, efficiency, efficacy and effectiveness. The data collection was done through documentary research, interviewing and application of questionnaires and forms with subjects involved in the execution of the program in the municipality. The elaboration of the instruments of data collection was based on the four perspectives of the BSC adopted. The results showed that, in general, despite some weaknesses in the perspectives on performance vectors, especially in relation to the establishment of partnerships, it can be considered that most of the outcome measures evaluated in the program presented positive evaluations , with the exception of services providing technical assistance in the perspective of effectiveness and impacts on production and on the work of the family in the property, indicators belonging to the perspective of effectiveness. / O presente estudo tem como objetivo avaliar a eficiência, eficácia e efetividade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Martins/RN. Para se alcançar este objetivo foi realizado um estudo de caso de carácter qualitativo e quantitativo quanto ao seu método e descritivo quanto aos fins. No que se refere ao modelo analítico, foi utilizada a ferramenta de gestão estratégica balanced scorecard adaptado ao setor público baseado nas seguintes perspectivas: aprendizado e crescimento, eficiência, eficácia e efetividade. A coleta dos dados da pesquisa foi realizada por meio de pesquisa documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários e formulários com sujeitos envolvidos na execução do programa no município. A elaboração dos instrumentos de coleta dos dados foi baseada nas quatro perspectivas adotadas do BSC adaptado ao setor público. Os resultados mostraram que, de modo geral, apesar da existência de algumas deficiências nas perspectivas relativas aos vetores de desempenho, principalmente no que se refere ao estabelecimento de parcerias, pode-se considerar que a maioria das medidas de resultado avaliadas no programa apresentaram avaliações positivas, tendo-se como exceções os serviços de prestação de assistência técnica na perspectiva da eficácia e os impactos sobre a produção e sobre o trabalho da família na propriedade, indicadores pertencentes a perspectiva da efetividade.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-05-04T13:53:23Z No. of bitstreams: 1 Kennedy Jamestony de Carvalho e Souza.pdf: 701816 bytes, checksum: 5044f3ce464d07f98e4dcf0d43413f19 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T13:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kennedy Jamestony de Carvalho e Souza.pdf: 701816 bytes, checksum: 5044f3ce464d07f98e4dcf0d43413f19 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation is divided in two essays about the process of transmission of prices and public policies in the national sugar-alcohol market. The first article analyzes the influence of the prices of the sugar and alcohol market in São Paulo in relation to the prices of the sugar and alcohol market in Pernambuco. For this, the Autoregressive Vector (VAR) methodology was used, where monthly series were used with the prices in reals for sugar and hydrated ethanol from the states of Pernambuco and São Paulo. The analysis of the variables was performed from november 2002 to march 2016. The result of the research is consistent with the literature, since the Granger causality test and the variance analysis of the variance and the impulse-response function, confirms the existence of price transmission between the markets of São Paulo and Pernambuco, however, this transmission of prices does not occur with the same intensity when the process is generally analyzed between the Central-South and North-Northeast regions. The second article aims to evaluate the impact of the intervention policy of the blend on the prices of hydrous ethanol from the Brazilian producer states, from January 2013 to June 2017. Concerning the methodology, the differences in differences method, where we estimated three panel data models with fixed effects. The period analyzed by the model before the policy is from January 2013 to February 2015; while the period analyzed after the policy begins in March 2015 and runs through June 2017. The results presented in the three models show that the mix policy influences the interest variable (hydrous ethanol prices of the producer states). Thus, it is concluded that the mixture policy presents a certain degree of exogeneity, evidencing, in turn, the consistency of the model to explain its dependent variable (hydrated ethanol prices of the producing states of Brazil). / Esta dissertação está dividida em dois ensaios acerca do processo de transmissão de preços e políticas públicas no mercado sucroalcooleiro nacional. O primeiro artigo analisa a influência dos preços do mercado sucroalcooleiro de São Paulo em relação aos preços do mercado sucroalcooleiro de Pernambuco. Para isto, utilizou-se a metodologia de Vetores Autorregressivos (VAR), onde foram usadas séries mensais com os preços em reais referentes ao açúcar e etanol hidratado dos Estados de Pernambuco e São Paulo. A análise das variáveis foi realizada no período de novembro de 2002 até março de 2016. O resultado da pesquisa está coerente com a literatura, pois o teste de causalidade de causalidade de Granger e as análises de decomposição de variância e a função de impulso-resposta, confirmam a existência de transmissão de preços entre os mercados de São Paulo e Pernambuco, todavia, essa transmissão de preços não ocorre com a mesma intensidade quando se analisa de forma geral esse processo entre as regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste. O segundo artigo tem o objetivo de avaliar o impacto da política de intervenção da mistura nos preços do etanol hidratado dos estados brasileiros produtores, durante o período de janeiro de 2013 a junho de 2017. Concernente à metodologia, utilizou-se o método diferenças em diferenças, onde foram estimados três modelos de dados em painel com efeitos-fixos. O período analisado pelo modelo antes da política é a partir de janeiro de 2013 até fevereiro de 2015; enquanto que o período analisado após a política começa em março de 2015 e vai até junho de 2017. Os resultados apresentados nos três modelos estimados apontam que a política da mistura influencia de forma significativa a variável de interesse (preços do etanol hidratado dos estados produtores). Com isso, conclui-se que a política da mistura apresenta certo grau de exogeneidade, evidenciando, por sua vez, a consistência do modelo para explicar a sua variável dependente (preços do etanol hidratado dos estados produtores do Brasil).

A simetria existente entre o caminhar civilizatório e o constitucionalismo demostrou que os direitos fundamentais não são estanques, pelo contrário, são construídos e agregam valores, consoante os anseios que emergem do corpo social. O valor democrático rompeu os limites adstritos aos direitos políticos, ganhou as ruas, tornou-se um poder-dever que os cidadãos precisam exercitar diariamente e não apenas a cada dois anos. O ativismo contínuo da sociedade na esfera política é fundamental para a construção de um verdadeiro Estado democrático de direitos, todavia não prescinde de um processo cognitivo sólido. Nesse cenário, políticas e programas públicos enraizados em metodologias pedagógicas modernas, cientes da sistematicidade, complexidade e das interligações existentes entre as condutas dos seres vivos que compõem a comunidade global são fundamentais. Diante da intrincada e rica teia da vida é imprescindível ao homem aproximar-se do meio natural, conhecer seus princípios e aplicá-los às comunidades humanas. Ainda, necessita-se de um processo educacional enraizado em metodologias voltadas a formar cidadãos conscientes da facticidade envolta à sociedade contemporânea. Enfim, é através da democratização e qualificação do processo cognitivo que o cidadão terá as ferramentas para uma atuação ativa e qualitativa em conjunto com o poder público, estimulando e consolidando a vertente democrática do ativismo social e materializando a efetividade das normas e programas públicos sociais e ecológicos. / The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social structure. The democratic value crossed the limits assigned to political rights, took to the streets, became a power and duty that citizens need to exercise daily and not only every two years. The company's continued activism in politics is key to building a truly democratic state of Rights, however, doesn’t prescinds from a solid cognitive process. In this scenario, public policies and programs rooted in modern teaching methodologies, aware of systematicity, complexity and interconnections between the behavior of living things that make up the global community are fundamental. Given the intricate and rich web of life is essential to man approaching the natural environment, know your principles and apply them to human communities. Finally, environmental education rooted in methodologies directed to form citizens aware of the facticity of contemporary society is an essential step in the maturation process of man. It is through democratization and qualification of the cognitive process that citizens have the tools for an active performance and qualitative together with the government, stimulating and consolidating the democratic aspect of social activism and materializing the effectiveness of standards and public social and ecological programs.

Reconhecendo o dever do Estado de concretizar os direitos fundamentais, através de políticas públicas, e com o propósito de apresentar uma alternativa de proteção ambiental no país, utilizando o crédito rural como instrumento econômico indutor de condutas ambientalmente corretas, a presente dissertação propõe uma nova perspectiva de política pública de fomento ao agronegócio, visando ao desenvolvimento sustentável. Do jeito como está legislado no Brasil, o crédito para financiamento da produção agropecuária não exige dos produtores rurais apresentação de certidões negativas que comprovem o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, podendo ser disponibilizado até mesmo para reincidentes poluidores e degradadores. Deste modo, buscará evidenciar, como confirmação da hipótese apresentada ao problema, a viabilidade jurídica de modificar a Lei n.º 4.829/1965, para vincular a concessão do crédito rural à efetiva proteção do meio ambiente, lançando mão, para tanto, do método analítico argumentativo e da pesquisa bibliográfica, com interpretação do Ordenamento Jurídico Brasileiro, mormente da Constituição de 1988, da Política Nacional do Meio Ambiente e demais institutos relacionados ao tema das políticas públicas. / Recognizing the duty of the State to achieve the fundamental rights through public policies, and in order to present an alternative to environmental protection in the country, using the rural credit as economic instrument to induce environmentally sound behavior, this thesis proposes a new perspective public policy promoting the agribusiness, aiming at sustainable development. As it stands legislated in Brazil, credit for agricultural production financing does not require of farmers submitting clearance certificates proving the rational use of natural resources and preservation of the environment and can be made available even to repeat polluters and degraders. Thereby sought to show, as confirmation of the hypothesis presented to the problem, the legal feasibility of modifying the Law n.º 4.829/1965, to link the granting of rural credit to the effective protection of the environment, making use, to this end, the argumentative and literature analytical method, with interpretation of the Brazilian Legal System, especially the 1988 Constitution, the National Environmental Policy and other related institutions to the issue of public policy.

A presente pesquisa trata da gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do Pré-sal, com enfoque na incidência do princípio de precaução, bem como na abertura dos processos decisórios à participação da sociedade. O trabalho começa com a análise dos instrumentos definidores da matriz energética advinda do petróleo brasileiro, no contexto da recente descoberta de grandes fontes desse combustível fóssil. Pretende contribuir com a reflexão crítica sobre a possibilidade de redução dos riscos ecológicos por meio da participação social, diante das incertezas científicas decorrentes das técnicas para exploração deste recurso. A análise utiliza as lentes teóricas do princípio da precaução, avalia os instrumentos participativos promovidos pela ANP (audiências e consultas públicas), após a descoberta do petróleo da camada do Pré-sal. Para dar resposta ao anseio inicial foi utilizado o método indutivo, que contemplaram: a pesquisa bibliográfica, no sentido de oferecer embasamento teórico acerca dos princípios de direito ambiental aplicáveis; a pesquisa legislativa, apresentando de maneira panorâmica o marco regulatório; e a pesquisa documental e exploratória a partir das publicações oficiais dos comitês e conselhos de Ministérios e agências reguladoras, acerca da gestão de riscos, no contexto dos processos decisórios na matriz energética petrolífera. Verificou-se que, além de não haver incentivo público para a participação da sociedade nos processos decisórios na Produção e Extração (P&E) de petróleo, não há participação efetiva em audiências/consultas públicas da sociedade. Nestes procedimentos, de acordo com as sumulas pesquisadas, há apenas a participação de representantes de petrolíferas nacionais e internacionais, institutos e associações da iniciativa privada e da Petrobrás. Conclui-se que há um déficit de participação popular na tomada de decisões em políticas públicas concernentes à matriz energética. / The present research deals with the management of ecological risks in exploration of oil in the pre-salt layer, focusing on the incidence of the precautionary principle, as well as at the opening of the decision-making processes for the popular participation. The study starts with the analysis of the instruments defining the energetic matrix from the Brazilian petroleum, in the context of the recent discovery of large sources of fossil fuel. Intends to contribute to the critical reflection on the possibility to reduce ecological risks through social participation, given the scientific uncertainties arising from techniques for exploitation of this resource. The analysis uses theoretical lenses of the precautionary principle, evaluates the participatory instruments promoted by ANP (hearings and public consultations), after the discovery of oil in the pre-salt layer. In response to the initial yearning, were used the inductive method that contemplated: the bibliographical research, in order to offer theoretical basis about the principles of environmental law applicable; legislative research, presenting the regulatory framework; and the documentary and exploratory research, using official publications of the committees and councils of ministries and regulatory agencies, about risk management in the context of decision-making on oil energy matrix. It was found that there was no public incentives for the participation of society in decision-making processes in the oil production and extraction. It was also noticed, in addiction, there was no effective participation in hearings/public consultations of the society. In these procedures, according to the searched overviews, there were only the participation of representatives of national and international oil companies, institutes and associations of private enterprise and of Petrobras. It is concluded that there is a deficit of popular participation in decision-making in public policy concerning the energy matrix.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-06T13:11:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 927842 bytes, checksum: be3eb95310ab9c3ba297efac0377d7a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T13:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 927842 bytes, checksum: be3eb95310ab9c3ba297efac0377d7a4 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / A agricultura familiar ocupa lugar de destaque no contexto rural, pois se faz presente em 84,4% do total de estabelecimentos rurais e é responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária nacional. Mesmo diante deste cenário, as legislações vigentes potencializam a produção e beneficiam somente as grandes indústrias, impedindo, assim, que os/as pequenos/as agricultores/as familiares consigam se inserir no cenário de comercialização, principalmente de produtos de origem animal (leite e derivados). O objetivo central deste estudo foi avaliar os limites e possibilidades da comercialização desses produtos por agricultores/as familiares em transição agroecológica da Zona da Mata Mineira, considerando o marco legal nacional e estadual (Minas Gerais). Para isso, utilizamos as entrevistas semi estruturadas, análise de conteúdo e a observação participante como opção teórica e metodológica. Foram realizadas 12 entrevistas com agricultoras e agricultores familiares dos municípios de Viçosa, Muriaé e Divino que tinham em comum a produção leiteira, o processamento e a comercialização dessa matéria prima, além de estarem em processo de transição agroecológica. A partir das narrativas das/os participantes e da análise documental foi possível evidenciar que apesar de mudanças e reformulações as legislações federais e estaduais ainda não contemplam os/as pequenos/as agricultores familiares. Mesmo que o discurso a respeito e suas próprias designações remetam a esses/as protagonistas em questão, as leis ainda mantém o caráter industrial que não se adequa a realidade dos/as mesmos/as, portanto, as mesmas ainda são pensadas, redigidas e sancionadas com intuito de favorecer as grandes indústrias laticinistas. / Family agriculture occupies a prominent place in the rural context, once it is present in 84.4% of the total rural establishments and is responsible for 38% of national agricultural production gross value. Even in this scenario, the existing laws potentiate production and only benefit large industries, preventing small family farmers from being inserted in market scenario, mainly of animal origin products (milk and milk products). The main objective of this study was evaluating the limits and possibilities of that products commercialization by Zona da Mata Mineira family farmers during agroecological transition, considering the national and state legal framework (Minas Gerais). For this, we used semi-structured interviews, content analysis and participatory observation as theoretical and methodological option. Twelve interviews were realized with family farmers from Viçosa, Muriaé and Divino counties, which had in common milk production, processing and commercialization of this raw material, besides being in agroecological transition process. Even if the discourse about it and its own designations refer to these protagonists in question, laws still maintains the industrial character that does not fit the reality of small family farmers, therefore, the mentioned laws are still thought, drafted and sanctioned intenting to favor large laticians industries.