Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciêndcias da Saúde, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-14T19:47:55Z No. of bitstreams: 1 2011_LucianoJoseArantes.pdf: 931146 bytes, checksum: 2993508ba4bec534896c905d8038cefc (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-10-03T16:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucianoJoseArantes.pdf: 931146 bytes, checksum: 2993508ba4bec534896c905d8038cefc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-03T16:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucianoJoseArantes.pdf: 931146 bytes, checksum: 2993508ba4bec534896c905d8038cefc (MD5) / O objetivo deste estudo foi avaliar a implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde no município de Unaí, localizado no Estado de Minas Gerais, Brasil. O estudo foi realizado nas Equipes de Saúde da Família com a aplicação de um questionário para a avaliação da Atenção Primária à Saúde quanto à estrutura, processos e resultados. O teste de Kruskal-Wallis foi utilizado para analisar as diferenças na implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde entre as Equipes de Saúde da Família, com significância de 5%. A implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde em Unaí foi incipiente. A estrutura foi caracterizada como incipiente e os processos e os resultados como avançados. Houve diferenças no grau de implantação, principalmente, no que tange aos processos entre as Equipes de Saúde da Família. Os avanços estiveram relacionados ao cadastramento da população; classificação de risco das famílias; estratificação de risco para hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças, adultos e idosos; implantação do contrato de gestão; alimentação do sistema de informação; ações para a saúde da mulher e da criança; e organização para atenção aos hipertensos e diabéticos. Observou-se focalização dos processos na atenção à saúde da mulher e da criança, limitação no conhecimento das famílias pelas Equipes de Saúde da Família e a não incorporação dos serviços de saúde bucal na estratégia Saúde da Família. Concluiu-se que a implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde continua a requerer investimentos, principalmente quanto às estruturas. Apesar dos processos e dos resultados serem avançados, eles podem ser melhorados em Unaí. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study was to evaluate the implementation of the Primary Health Care Master Plan in Unaí, Minas Gerais state, Brazil. The study was held amongst Family Health Teams by means of a questionnaire to evaluate Primary Health Care structures, processes and outcomes. The Kruskal-Wallis test was used to analyze the differences in the implementation of master plan among the teams, using a 5%level of significance. The implementation of the Primary Health Care Master Plan in Unaí was incipient. The structures were found to be incipient and the processes and outcomes were classified as advanced. There were differences in the degree of implementation, mainly regarding the process among the teams. The advances were related to registration of the population; family risk classification; risk stratification for hypertensive patients, diabetics, pregnant women, children, adults and seniors; implementation of management contract; inputting data at information system; actions for women’s and children’s health; and organization for hypertensive and diabetic care. It was observed the focalization in the process on women’s and children’s health care, limitation in family knowledge by the teams and non incorporation of the oral health services in the Family Health strategy. It was concluded that the implementation of the Primary Health Care Master Plan continues to require investments, mainly regarding the structures. Although the process and the outcomes were advanced, they can be improved in Unaí.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2007. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2011-10-17T18:09:56Z No. of bitstreams: 1 2007_ChristianeSantiagoMaia.pdf: 1141728 bytes, checksum: 75b4e767ec26f6acecb564c91430f721 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-10-17T18:27:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ChristianeSantiagoMaia.pdf: 1141728 bytes, checksum: 75b4e767ec26f6acecb564c91430f721 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-17T18:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ChristianeSantiagoMaia.pdf: 1141728 bytes, checksum: 75b4e767ec26f6acecb564c91430f721 (MD5) / A integralidade é um princípio do SUS com implicações diretas sobre vários dos problemas do sistema. No contexto da saúde brasileira, a integralidade tem assumido diversos enfoques, entre os quais o da articulação entre serviços, perspectiva adotada nesse estudo. O debate sobre esse princípio está presente na política de saúde da mulher e também nas diretrizes da Vigilância Sanitária. Considerando que esses dois campos buscam a qualidade dos serviços ofertados à mulher, o objetivo desse trabalho foi analisar a integração entre a Vigilância Sanitária de serviços de saúde e a área de saúde da mulher em secretarias de saúde municipais. A estratégia de pesquisa foi um estudo qualitativo, tendo a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. A coleta de informações ocorreu por meio de entrevistas semi-estruturadas e aplicação de um questionário. O grupo selecionado foi constituído por 15 profissionais de secretarias de saúde municipais: cinco responsáveis pela Vigilância Sanitária de serviços de saúde, cinco técnicos da Vigilância Sanitária de serviços de saúde e cinco coordenadores de saúde da mulher, de cinco municípios capitais de estado, um em cada Região brasileira. Os achados encontrados apontam para a dificuldade de se abordar a integralidade na saúde da mulher de forma prática. No caso dos trabalhadores de Vigilância Sanitária, os dados evidenciam sua dissociação das discussões nas secretarias de saúde, a relevância da inspeção sanitária como instrumento de trabalho, a angústia desses profissionais frente à hostilidade da população quanto às suas ações e a pouca produção de conhecimentos em Vigilância Sanitária. As dificuldades enfrentadas no processo de municipalização também foram mencionadas pela Vigilância Sanitária. O reconhecimento do valor da integração está presente nas falas dos coordenadores, porém entende-se que não é fácil de ser aplicada, considerando demandas e questões de poder. As relações estabelecidas entre as duas áreas (Vigilância Sanitária e saúde da mulher), quando ocorrem, são por causa de situações emergenciais. Essa separação ocorre por diversos motivos: entendimento de que uma não depende da outra, nunca se ter pensado na possibilidade de um trabalho conjunto e não ter havido apresentação de uma área à outra. Além disso, os responsáveis pela Vigilância entendem que não ocorreu articulação possivelmente por não terem ocorrido problemas na coordenação de saúde da mulher, pois, caso houvesse, os teriam chamado. Já para os técnicos, surge a compreensão de que realizando inspeções e palestras explicativas estão colaborando com a saúde da mulher. Os resultados apresentam dificuldades à integração e demonstram que a idéia de redes é apropriada frente ao desafio posto: articular as ações em saúde. Amadurecer esse modelo e incorporá-lo às organizações de saúde é um projeto importante para o SUS, principalmente para a Vigilância Sanitária, que se encontra a parte de debates relevantes na saúde. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Integrality is a principle of SUS with direct implications on several problems of the system. In the context of Brazilian health, integrality has taken on various approaches, including the articulation between the services, perspective adopted in this study. The debate on this principle is present in the politics of women's health and also in the guidelines of Health Surveillance. Considering that both fields seek the quality of services offered to women, this work’s objective is to analyze the integration between Health Surveillance of health services and women's health area of municipal secretaries of health. The strategy of research was a qualitative study, using content analysis as the technique of data analysis. The collection of information was carried out using semi-structured interviews and the application of a questionnaire. The select group was composed by 15 professionals from municipal secretaries of health: five professionals responsible for Health Surveillance of health services, five technicians of Health Surveillance of health services and five coordinators of women’s health, from five state capitals, one in each Brazilian region. The findings point to the difficulty of addressing the integrality in women’s health in a practical way. In the case of Health Surveillance workers, the data show their dissociation from the debates at the health secretaries, the relevance of health inspection as a working tool, the distress of these professionals facing the hostility of the population regarding their actions and the little production of knowledge in Health Surveillance. The difficulties faced in the process of municipalization were also mentioned by Health Surveillance. The words of the coordinators present recognition of the value of integration, but it is understood that it is not easy to be implemented, in view of power issues and demands. The relations established between the two areas (Health Surveillance and women’s health), when they occur, are due to emergency situations. This separation occurs for several reasons: there is an understanding that one does not depend on the other, the possibility of a joint work have never been thought and one area has never presented itself to the other. Besides, those responsible for the Surveillance believe that there was no articulation due, possibly, to the non-occurrence of problems with the coordination of women's health, because if there was a problem, they would have been called. For the technicians, there is the understanding that by promoting inspections and explanatory lectures, they are collaborating with women’s health. The results present difficulties to the integration and show that the idea of networks is appropriated in face of the challenge: to articulate the actions in health. To mature this model and incorporate it to health organizations is an important project to SUS, specially to Health Surveillance, which stays aside from relevant debates on health.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-29T13:23:15Z No. of bitstreams: 1 2013_RosaniaLourdesAraujo.pdf: 1336050 bytes, checksum: 26f447e7ca38dbc764ae06f6758465e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-29T13:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RosaniaLourdesAraujo.pdf: 1336050 bytes, checksum: 26f447e7ca38dbc764ae06f6758465e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-29T13:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RosaniaLourdesAraujo.pdf: 1336050 bytes, checksum: 26f447e7ca38dbc764ae06f6758465e9 (MD5) / Este estudo analisa o desempenho dos serviços das Unidades Básicas de Saúde em duas Regiões Administrativas no Distrito Federal, no cumprimento dos atributos da Atenção Primária à Saúde, com foco no cuidado integral à saúde da criança. A presença dos atributos estruturantes da Atenção Primária - Acesso, Longitudinalidade, Integralidade e Coordenação - e seus atributos derivados - Orientação Centrada na Família e a Orientação para Comunidade - estão associados à qualidade dos serviços, à efetividade e à eficiência de suas intervenções. A atenção integral à saúde da criança é considerada área estratégica de responsabilidade da Atenção Primária, portanto essencial nas atividades das equipes da Estratégia Saúde da Família, e a presença e a extensão desses atributos, nas Unidades Básicas de Saúde, são fundamentais para assegurar a qualidade dessa atenção. Os atributos estudados são comparados na perspectiva dos usuários e dos profissionais de saúde de Unidades Básicas Tradicionais e da Estratégia Saúde da Família. Como método optou-se pela combinação de métodos quantitativo e qualitativo. Os dados foram coletados por meio de um inquérito transversal, através do Instrumento PCATool – Brasil, aplicado a 34 profissionais e 377 usuários e por entrevistas aplicadas a uma subamostra de16 profissionais. A coleta ocorreu no período de junho a setembro de 2012, em 13 Unidades Básicas de Saúde, em duas Regiões Administrativas,Taguatinga e Riacho Fundo II, com distintos modelos organizativos. Observou-se que, na percepção dos usuários, existe de certa forma insatisfação quanto à Atenção Primária à Saúde nas duas Regiões Administrativas estudadas. Quanto aos atributos isolados, o acesso, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação ainda são limitados na base conceitual e operacional, nos dois modelos de serviços estudados. Ambos ainda demandam um maior aprofundamento em seus processos organizativos e em suas práticas, de forma a assegurar o cuidado integral à saúde da criança, em suas inter- relações, mediadas pelos complexos processos do cuidar no contexto da Atenção Primária no Distrito Federal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyses the performance of primary health care facilities in two administrative areas of the Federal District, in the attainment of the Primary Care Assessment with a focus on the comprehensive care to child health. The presence of the Primary Health Care structuring attributes: Access, Longitudinality, Comprehensiveness and Coordination, and its derivatives attributes: Family Centered Orientation and Community Centered Orientation are associated with the quality of the service and the effectiveness and efficiency of the intervention. The comprehensive attention to child health is considered a strateic area under the responsibility of the Basic Health Unit, therefore essential in the activities of the Family Health Strategy team, and the presence and extension of these attributes in the health units is fundamental to assure a quality care. The attributes considered are compared from the perspective of the users and the health professionals of the Traditional Basic Units and the Family Health Strategy. The analysis is carried out with a combination of a qualitative and quantitative method. The data was acquired throughout a transversal survey that uses the PCATool – Brasil, applied with 34 professionals and the 377 beneficiaries, as well as through interviews with a subset of professionals. This was done between June and September 2012 in 13 Basic Health Units in two administrative areas, Taguatinga and Riacho Fundo II, with distinct organization models. We observed that in the perception of the beneficiary there is an unsatisfaction with the Primary Health Care in the two studied areas. As far as the isolated attribute – access, longitudinality, comprehensiveness and coordination – the results showed that they are still limited in a conceptual and operational basis in the two service models studied. These two models of service still require a deepening in their organizational process and in their practices in order to assure a comprehensive care to child health in its interrelations measured by the complex process of caring in the context of the Basic Assessment in the Federal District.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-12-04T22:50:04Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaDoPerpetuoSocorroAlbuquerqueMatos.pdf: 2863954 bytes, checksum: f8f5136b301bac356170d5d090a044b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T12:45:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaDoPerpetuoSocorroAlbuquerqueMatos.pdf: 2863954 bytes, checksum: f8f5136b301bac356170d5d090a044b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T12:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaDoPerpetuoSocorroAlbuquerqueMatos.pdf: 2863954 bytes, checksum: f8f5136b301bac356170d5d090a044b6 (MD5) / Esta tese aborda o problema da baixa valorização da atenção primária à saúde (APS), que impede a sua constituição como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivou-se investigar alguns determinantes – históricos, políticos, econômicos e sociais - da conformação atual do sistema de saúde brasileiro, segmentado entre os que dispõem de condições de consumir – sistema privado – e os que dependem do sistema público, centrado no hospital, no procedimento, nos médicos, e dirigido para o mercado. Para orientar a busca pela apreensão da realidade tendo como referência a totalidade social, adotou-se o método do materialismo dialético, cuja perspectiva de aproximações sucessivas possibilita conhecer as múltiplas determinações e funcionalidades desse objeto complexo que é a política social, num contexto de crise do capitalismo e de hegemonia de políticas neoliberais que reduzem direitos sociais. Esta pesquisa apoiou-se em alguns dos principais autores que estudaram o problema e em análise documental, com levantamento de dados nos sistemas de informação de orçamentos públicos, pesquisas do IBGE sobre serviços de saúde e sobre acesso e utilização de serviços de saúde, e pesquisas que abordam a questão dos médicos. A emergência legal de um sistema de saúde universal, resultado da luta do movimento sanitário, mas com pequena sustentação na classe trabalhadora, no contexto de crise estrutural do capital e de hegemonia de políticas de ajuste pró-mercado, não resultou na reversão da histórica predominância do setor privado no sistema de saúde no Brasil. A política de subfinanciamento do SUS contribuiu para a acumulação de capital, ao drenar vultosos recursos do fundo público para o capital financeiro, via pagamento dos juros da dívida externa, somado aos incentivos fiscais para o setor privado. A APS historicamente não recebeu o investimento necessário, configurando uma rede de serviços voltada para populações pobres com baixa resolutividade das ações, sem incorporação efetiva da assistência médica. Devido às políticas de privatização e focalização, apesar da expansão, a APS não se constituiu como eixo estruturador da atenção à saúde, de modo a reverter o modelo liberal-privatista. A formação e a prática médicas orientadas para o mercado especializado configuram-se em mais um obstáculo a ser enfrentado para efetivar, mesmo nos marcos do capitalismo, o acesso à saúde como direito. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis addresses the problem of low coverage of primary care (APS), which prevents its incorporation as backbone of the Unified Health System (SUS). This study aimed to investigate some determinants - historical, political, economic and social - of the present conformation of the Brazilian health system, divided between those with consuming conditions - private system - and those who depend on the public system, centered on the hospital, the procedure, the physicians, and market-driven. To guide the search for the apprehension of reality with reference to the social totality, we adopted the method of dialectical materialism, whose prospect of successive approximations, allows understanding the multiple determinations and features of this complex object that is a social policy, in a context of capital’s systemic crisis and hegemony of neoliberal policies that result in social rights reduction. This research was supported in some major authors who have studied the problem and document analysis with survey data in the information systems of public budgets, IBGE surveys on health services and on access to and utilization of health services, and research addressing the issue of doctors. The emergence of a legal universal health system, result of the struggle of the health movement, but with little working class support, in the context of hegemony of pro-market adjustment policies, did not result in reversal of the historical predominantly private health care system in Brazil. The underfunding health policy contributed to capital accumulation, to drain vast resources of the public fund to financial capital through the payment of foreign debt interest, added to tax incentives for the private business sector in health. The APS historically not received the necessary investment, setting up a health network for poor with low-solving actions, without incorporation of effective medical care. Due to privatizing end focalizing policies, despite the expansion, the APS did not constitute itself as the structural axis of health care in order to reverse the privatized medical care model. The specialty and market-oriented training and medical practice is another obstacle to be overcome in order to ensure access to health care as a right, even within the capitalism framework. _________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse aborde le problème de la faible apprèciation de soins de santé primaires (APS), ce qui empêche son incorporation en tant que axe structurant du système de santé unifié (SUS). Cette étude visait à enquêter certains déterminants - historiques, politiques, économiques et sociaux - de l'actuelle conformation du système de santé brésilien, divisées entre ceux qui ont des conditions de consommer - système privé - et ceux qui dépendent du système public, centré sur l'hôpital, la procédure, les médecins, et orientée vers le marché. Pour guider la recherche de l'appréhension de la réalité par rapport à la totalité sociale, nous avons adopté la méthode du matérialisme dialectique, dont la perspective d'approximations successives, permet de comprendre les déterminations multiples et les caractéristiques de cet objet complexe qu’est la politique social, dans un contexte de crise du capitalisme et de hégémonie des politiques néolibérales qui entraînent la réduction des droits sociaux. Cette recherche a été soutenue dans certains des principaux auteurs qui ont étudié le problème et l'analyse de documents, avec les données d'enquête dans les systèmes d'information des budgets publics, les enquêtes IBGE sur les services de santé et sur l'accès et l'utilisation des services de santé et de recherche qui abordent la question des médecins. L'émergence d'un système juridique de soins de santé universel, à la suite de la lutte du mouvement sanitaire, mais avec peu de soutien dans la classe ouvrière, dans le contexte de la crise structurelle du capital et de hégémonie de la politique d’ajustement pro-marché, n'ont pas débouché sur le renversement de la prédominance historique du secteur privé dans le système de santé au Brésil. La politique de sous-financement du SUS a contribué à l'accumulation du capital, pour drainer vastes ressources du fonds public pour capital financier à travers le paiement des intérêts sur la dette extérieure, ainsi que des incitations fiscales pour le secteur privé. Les soins de santé primaires historiquement pas reçu l'investissement nécessaire, la mise en place d'un réseau de services orientée vers des pauvres, avec faibles résolutions des actions, sans incorporation efficace de soins médicaux. En raison des politiques de privatisation et de concentration, malgré l'expansion, l'APS n'a pas été constitué comme un axe structurant de soins de santé afin d'inverser le modèle libéral-privatiste. La formation et la pratique médicale axée sur le marché spécialisée constituent un autre obstacle à surmonter pour effectuer, même dans le cadre du capitalisme, l'accès aux soins de santé comme un droit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação de Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-12-19T13:05:00Z No. of bitstreams: 1 2013_OsvaldoPeraltaBonetti.pdf: 2269999 bytes, checksum: f3125b41890304349b08b512bdc5f333 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T19:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_OsvaldoPeraltaBonetti.pdf: 2269999 bytes, checksum: f3125b41890304349b08b512bdc5f333 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T19:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_OsvaldoPeraltaBonetti.pdf: 2269999 bytes, checksum: f3125b41890304349b08b512bdc5f333 (MD5) / No contexto de implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde é aprofundada a análise e reflexão sobre o processo de institucionalização da educação popular em saúde no Sistema Único de Saúde. Apresenta como objetivo geral analisar a institucionalização da educação popular em saúde no Sistema Único de Saúde, a fim de identificar possíveis contribuições e limitações neste processo. Configura-se como uma pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e análise bibliográfica. Identifica-se e problematiza-se a compreensão dos atores do campo da educação popular sobre o processo de institucionalização, seus marcos históricos, suas potencialidades, riscos e desafios. Constata-se que o caminho trilhado pela educação popular em saúde na política de saúde tem sido orientado por princípios como diálogo, construção compartilhada, respeito aos saberes e práticas e problematização, os quais, de certa forma, imprimem tensão e disputa ao processo, porém vivenciadas de forma diferenciada do convencional, denotando um sentido de comunidade e de coletividade. Identifica-se que, categorias como historicidade e processo, assim como os princípios anteriormente citados, os quais se encontram na dualidade entre potencialidades e desafios, são elementos importantes para a compreensão e o sucesso do processo de institucionalização da educação popular em saúde. Conclui que a institucionalização da educação popular em saúde enquanto Política apresenta-se como uma aposta e que seu êxito dependerá do reconhecimento e consideração à historicidade e ao conjunto dos saberes, práticas e lutas do campo popular na saúde. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the context of implementation of the National Popular Education in Health is a thorough analysis and reflection on the process of institutionalization of popular health education in the National Health System features aimed at analyzing the institutionalization of popular health education in the Unified health in order to identify possible contributions and limitations in this process . Configured as a qualitative research conducted through semi-structured interviews and literature review. Identifies and problematizes understanding of the actors in the field of popular education on the process of institutionalization , its landmarks , its potentialities , risks and challenges . It appears that the path followed by the popular health education in health policy has been guided by principles such as dialogue , shared construction, respect for knowledge and practices and questioning , which , in a way, to print tension and dispute process , but experienced differently from conventional, denoting a sense of community and collectivity. Identifies that categories such as historicity and process as well as the principles mentioned above , which are in duality between potential and challenges , are important elements for understanding and success of the process of institutionalization of popular education in the saúde.Conclui institutionalization of popular education in health policy as presented as a bet and that its success will depend on the recognition and consideration of the historicity and the set of knowledge , practices and struggles of the popular health field.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-09T14:04:21Z No. of bitstreams: 1 DISS - JAKELINE BEZERRA JUVENTINO.pdf: 1285852 bytes, checksum: fd835addaf2ad761a911d25befedef3a (MD5) / Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2017-11-08T12:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - JAKELINE BEZERRA JUVENTINO.pdf: 1285852 bytes, checksum: fd835addaf2ad761a911d25befedef3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T12:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - JAKELINE BEZERRA JUVENTINO.pdf: 1285852 bytes, checksum: fd835addaf2ad761a911d25befedef3a (MD5) Previous issue date: 2016-11-16 / The family has received in the Brazilian mental health policy as a centrality in the psychiatric deinstitutionalization, perceived as care partner to the user in social reintegration. In a critical-dialectical perspective, which assumes that the family suffers an accountability process in this policy, considering the context of family responsibilities in requests of Brazilian social policy and that social policy absorbs both the interests demanded by the work and by capital, research aimed at analyzing the family centrality of contradictions in the care of people in mental distress. Therefore, we opted for a qualitative study, based on international and national official documents research to investigate the strategies and the underlying contradictions of the influence of the World Health Organization (WHO), as an international agency in the mental health policy, the treatment of national normative families, discussions of Mental Health national Conference and the direction of the Ministry of Health on the centrality of family care. To understand these joints around the family, broke the phenomenon to reach the essence, working with the Marxist categories of totality, contradiction and mediation to understand these issues. Therefore, it can be understood from the results of the research, the WHO influences the Brazilian state, which incorporates its international guidelines and passes on to the family accountability in the Brazilian mental health policy, as it removes responsibility of their actions as strategy to benefit the capital. The family plays an active and passive role, it receives a duty to ensure the rights guaranteed to users, but also required to meet the numerous demands of users at home and extradomiciliary with emotional overload and material. As proposed to work with these families, health professionals involved with subjective and micropolitical practices, guided by the Ministry of Health. Thus, the theme of the family be reconsidered, to be understood in the horizon of macro policy, their social rights, not only of duties, and receive the necessary assistance to care for your family member without overwhelming it. / Este trabalho tem como objeto a centralidade da família no cuidado à pessoa em sofrimento mental, percebida como parceira do cuidado ao usuário na reinserção social. Em uma perspectiva crítico-dialética, que parte do pressuposto de que a família sofre um processo de responsabilização nessa política, considerando o contexto das responsabilidades familiares nas requisições das políticas sociais brasileiras e de que a política social absorve tanto os interesses demandados pelo trabalho quanto pelo capital, a pesquisa objetivou analisar as contradições da centralidade da família no cuidado à pessoa em sofrimento mental. Para tanto, metodologicamente optou-se por um estudo qualitativo, com base na pesquisa de documentos oficiais internacionais (Organização Mundial de Saúde) e nacionais (normativas, relatórios finais das Conferências e publicações ministeriais em saúde mental), entre os anos 2000 e 2015, para investigar as estratégias e as contradições subjacentes a essa centralidade do cuidado familiar. Para compreender essas articulações em torno da família, partiu-se do fenômeno para chegar à essência, trabalhando com as categorias marxistas da totalidade, da contradição e da mediação para compreender essas questões. Assim sendo, podem-se compreender a partir dos resultados da pesquisa, que a OMS exerce influência sobre o Estado brasileiro, que incorpora as suas orientações internacionais e repassa à família uma responsabilização na política de saúde mental brasileira, enquanto se desresponsabiliza de suas ações como estratégia para beneficiar o capital. A família exerce um papel ativo e passivo, recebe o dever de zelar os direitos assegurados dos usuários, como ainda é requisitada para atender as inúmeras demandas dos usuários no domicílio e extradomiciliar, com sobrecarga emocional e material, sobretudo às mulheres. Como propostas de trabalhar com essas famílias, os profissionais em saúde intervêm com práticas subjetivas e micropolíticas, orientados pelo Ministério da Saúde. Assim, o tema da família deve ser rediscutido, para ser compreendida sob o horizonte da macropolítica, dos seus direitos sociais, e não apenas dos deveres, e receber a assistência necessária para cuidar de seu membro familiar sem sobrecarregá-la.

O Acompanhamento Terapêutico (AT) é um dispositivo que tem caráter transetorial em seu fazer porque pode atravessar ou compor com os espaços interdisciplinares e intersetoriais, como o Centro de Atenção Psicossocial, uma infinidade de projetos construídos coletivamente para ampliar os sentidos da vida de um sujeito. A partir dessa premissa, esta pesquisa define como objeto de estudo o AT como dispositivo de intervenção na vida de uma usuária de um serviço público de saúde mental e as interferências operadas por este dispositivo na sua vida em relação com o corpo social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza o Estudo de Caso como procedimento metodológico para apreensão e compreensão dos dados empíricos. Para isso, o estudo se propõe a enfrentar as questões: o AT produz transformação real na vida dos sujeitos? Que tipo de transformações opera no interno do campo transferencial, no serviço e na rede de cuidados? Sustenta-se por si só ou depende da rede ampliada pelos serviços territoriais? A origem do AT se dá em instituições privadas e só timidamente é transposta para os serviços da rede pública de atenção à saúde. Essa transposição não se dá de forma instituída e sua oficialização como dispositivo em saúde mental sofre percalços, como constatado com o desaparecimento do termo acompanhamento terapêutico e do financiamento do procedimento na legislação vigente e que constava na Portaria SNAS n.° 189 de 19 de novembro de 1991. Essa anulação do AT das políticas públicas é defendida, nesta pesquisa, como uma contradição em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria Reforma Psiquiátrica, que orientam ações territoriais, intersetoriais, articulação de rede de serviços e articulação de recursos do território para a atenção em saúde mental. O resultado é a inacessibilidade do dispositivo AT aos que dele se beneficiariam, como foi comprovado no caso em análise. O cenário do estudo destaca-se por acionar este dispositivo e construir em conjunto com as acompanhantes terapêuticas envolvidas uma trajetória de enriquecimento e acesso a novas territorialidades para a K. Entretanto, o estudo questiona porquê os trabalhadores dos serviços de saúde mental não assumem para si a função potencializadora do AT e sua conseqüente legitimação na esfera pública e coletiva, o palco de ações e conexões de redes, propiciadoras de produção de vida. Este estudo sustenta que o AT é, no campo da saúde mental, um dispositivo que vem se sofisticando no decorrer de seu processo histórico com o questionamento de sua função estritamente clínica e se propõe a enfrentar os desafios para a retomada do diálogo e conexão do seu fazer com as políticas públicas / Therapeutic Accompaniment (TA) is a device of a cross sector nature because it can interact with interdisciplinary and intersected areas, like the Social and Psychic Help Center (Centro de Atenção Psicossocial), \'crossing or being a component of an infinity of collectively built projects that can broaden the meaning of life of a subject. Starting from that premise, this research defines TA as the study object that acts as a device of intervention in the life of a woman who uses mental health public services and the interferences resulted from this device in her life related to her social interactions. It is a qualitative research that uses the Case Study as a methodological procedure for collection and comprehension of empirical data. Therefore, this study proposes to face the following questions: Does TA produces real changes in the lives of its subjects? What types of changes are produced in the internal transferential field, services offered and the care network? Is it self-sustainable or does it depend on an amplified network by territorial services? TA origins takes place in private institutions and only very timidly is used by public health services. The use in public services doesn\'t take place in an established form and its officialization in health care is not easy. It was found that the term therapeutic accompaniment and its financing procedures disappeared from the current legislation. It used to be part of the SNAS Bill number 189 of November 19th of 1991 (Portaria SNAS n°189 de 19 de novembro de 1991). This TA annulment of public policies is viewed on this research as not only a contradiction of the Brazilian Heath Care Program (Sistema Único de Saúde SUS) but also of the Psychiatric Reform, that suggests territorial actions, cross sectoring, articulation of networking services and articulation of territorial resources for mental health management. The result is the inaccessibility of the TA device to the ones that could benefit from it as it was proved on the case study analyzed. The study scenario differentiates itself because it triggers this device and builds, with the therapeutic companion, an enriching path and offers accessibility to new territories to the K. However, this paper questions why workers of public mental health system do not take the transforming responsibility of TA and its consequent legitimization in public and collective sphere, the stage of actions and connections of network, which are auspicious for a more broaden meaning of life. This paper sustains that TA is, in the field of public mental health, a device that is becoming more sophisticated through its historical process with the questioning of its strictly clinical mission and its willingness to face the challenges to restart dialogue and to establish a connection with public policies

A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

Esta dissertação consiste em um estudo de caso sobre a regulação jurídica e econômica do mercado de medicamentos realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Esse órgão regulador foi criado pela Lei 10.742/03, com a finalidade de promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade no setor. A natureza da regulação empreendida pela CMED é eminentemente social e se justifica como forma de impulsionar o acesso a medicamentos no Brasil, no que diz respeito à aquisição de produtos pelos particulares no varejo e às compras públicas. Por meio do emprego de técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa, este trabalho avaliou a efetividade da atividade regulatória da CMED, considerando como efetividade a capacidade dessa política em promover o acesso a medicamentos, tal como preceitua a Lei 10.742/03. Para tanto, foram realizadas entrevistas com especialistas no assunto e membros do órgão regulador, bem como a análise de dados sobre a evolução dos preços dos medicamentos, desde a criação da CMED, em 2003. Em plano adicional, foram estudadas as dificuldades e gargalos de implementação da política de regulação do mercado farmacêutico pela CMED. Uma série de problemas foram constatados, principalmente, no tocante à aplicação do coeficiente de adequação de preços às compras públicas e a mecanismos de transparência, participação e accountability relativos à atividade regulatória. Por fim, uma vez identificados os problemas, foram aventadas possíveis soluções que passam pela necessidade de modificação da Lei 10.742/03, que traça as diretrizes regulatórias. / This is a case study about the pharmaceutical market regulation accomplished by the Pharmaceutical Market Regulation Chamber (CMED). This institution was created by the Law n. 10.742/03, with the objective to promote pharmaceutical assistance to Brazilian population through instruments able to stimulate supply of drugs and sector competition. The nature of the regulation practiced by CMED is mainly social and it is justified to promote access to drugs in Brazil, regarding product acquisition in retail and public acquisition. Through qualitative and quantitative research techniques the purpose of this study was to evaluate the effectiveness of this regulatory policy of CMED, considering effectiveness as the ability to promote access to drugs, as determined by the Law 10.742/03. In order to accomplish this objective specialists and members of the regulation chamber were interviewed. Moreover, data regarding the evolution of drug prices since CMED was created were analyzed. In addition, difficulties and problems related to implementation of the regulatory policy were identified, specially in regards to the implementation of the coeficiente de adequação de preços to public acquisition of drugs. Problems connected to instruments responsible for transparency, participation and accountability were also diagnosed. Finally, once detected the problems, solutions were considered and they imply change in the Law 10.742/03, which guides the regulatory process.

Este estudo analisou a experiência de construção da participação social no Sistema Único de Saúde, tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no período de 1991-1998. Construiu-se o referencial teórico a partir da redemocratização do país e da Reforma Sanitária, abordando o objeto de estudo nas dimensões: Direito à Saúde, Participação, Controle Social e Cidadania. A metodologia foi o Estudo de Caso, na abordagem qualitativa da pesquisa em saúde. Procurou-se, a partir de Análise documental e de Entrevistas com Conselheiros e ex-Secretários Municipais de Saúde, através da técnica de Análise Temática, identificar relações estabelecidas entre os sujeitos sociais que compõem o Conselho, projetos de interesse e concepção de Direito à Saúde; buscou-se apontar limites e potencialidades do espaço de participação para a construção da cidadania. Principais limites: os temas são levados ao Conselho, apenas para aprovação, não oportunizando discussões prévias; a vinculação do Fundo Municipal de Saúde à Secretaria da Fazenda, impede Gestor e Conselho de terem autonomia na decisão do uso dos recursos; alguns segmentos não levam para o Conselho suas demandas, utilizando outros canais; o corporativismo de alguns segmentos, impede a publicização de projetos de interesse. Como potencialidade, verificou-se que os entrevistados têm no Conselho, o fórum político legítimo, para discutir e deliberar as diretrizes políticas para a saúde no município, legitimando-o, enquanto espaço público de construção do Direito e da Cidadania. Isto permitiu o funcionamento, nestes 8 anos, sem solução de continuidade. / This study analysed the experience of building social participation in the Unique Health System (Sistema Único de Saúde), having as its study object the Municipal Health Council of Ribeirão Preto, during the period of 1991 - 1998. The theoretical reference was built from the county’s redemocratization and the Sanitary Reform, broaching the study object in the dimensions: the Right to Health, Participation, Social Control and Citizenship. The methodology was Case Study, in the qualitative aspect of health research. We sought, from document analysis and interviews with Counsellors and former Municipal Healt Secretaries, through the technique of Thematic Analysis, to identify relations established among the social subjects which compose the Council, projects of interest and the conception on the Right to Health; we sought to point out limits and potencialities of the space of participation for the construction of citizenship. Main limits: the themes are sent to the Council for aprovement only, not allowing previous discussions; the bond between the Municipal Health Fund and the Secretary of Treasure, obstructs Manager and Council of having autonomy in the decision on the use of resources; some segments don’t take their pleas to the Council, using other channels; the corporativism of some segments don’t allow publicizing projects of interest. As potentiality, we observed that those interviewed have in the Council, the legitimate political forum to discuss and deliberate on the political directions for health in the Municipality, legitimating it as a public space for the construction of Rights and Citizenship. This allowed its functioning, during 8 years, without interruption.