Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO WISNIEWSKI.pdf: 2182472 bytes, checksum: 6feb7e047dc964aaf318165e6ae31cb5 (MD5) Previous issue date: 2015-09-10 / Since the advent of AIDS in the 1980’s, much has been discussed about this syndrome. Either by strands designated as 'scientific' or not, the matter raised polemics, controversies, but also caused to science to put on demand urgent studies on the treatment of this disease. In Brazil, the arrival of innovative antiretroviral therapies from the second half of the 1990’s as well as the requirement for free distribution by the public health system, contributed undoubtedly to increase longevity and quality of life of people with HIV. Overcome this phase, the epidemic maintains its trajectory and other demands, among them, adherence to drug therapies, were outlined as mandatory elements for the successful treatment of this syndrome. In this study, it was intended to historically rescue the deployment of public services care for HIV / AIDS in Ponta Grossa - PR, from the point of view of multidisciplinary teams involved. Moreover, it was emphasized the historical trajectory of the management of these patients during the arrival of the National Humanization Policy (PNH). And how these professionals involved have assimilated this police of the Unified Health System to develop promotion strategies for adherence to antiretroviral therapies. The methodology proposed in this research was conducted through a qualitative analysis of the subject throught exploratory research. Using elements such as: a literature review, documentary research through newspapers, magazines and movies on the HIV/AIDS issues; and interviews with professionals who acted and act in the treatment of patients with HIV for further analysis of content. The results obtained from this research demonstrated the underspending of PNH as supportive tool to adherence of antiretroviral therapies in the researched county. / Desde o advento da AIDS nos anos 1980, muito se discutiu a respeito desta síndrome. Seja por vertentes designadas como ‘científicas’ ou não, o assunto suscitou polêmicas, controvérsias, mas também, provocou a Ciência a colocar em demanda de urgência estudos sobre o tratamento dessa enfermidade. No Brasil, a chegada de terapias antirretrovirais inovadoras a partir da segunda metade dos anos 1990, bem como a obrigatoriedade de sua distribuição gratuita pelo sistema público de saúde, contribuiu, indiscutivelmente, para o incremento na longevidade e qualidade de vida dos portadores de HIV. Superada essa fase, a epidemia mantém sua trajetória e outras demandas, dentre elas, a adesão às terapias medicamentosas, delinearam-se como elementos imperativos para o sucesso terapêutico sobre esta síndrome. Nesta pesquisa, pretendeu-se resgatar historicamente a implantação dos serviços públicos de atendimento para portadores de HIV/AIDS em Ponta Grossa – PR, sob o ponto de vista das equipes multidisciplinares envolvidas. Destacou-se a trajetória histórica da gestão desses pacientes à luz da chegada da Política Nacional de Humanização (PNH). Buscou-se, também, verificar como os profissionais envolvidos assimilaram essa política no Sistema Único de Saúde para desenvolver estratégias de promoção à adesão às terapias antirretrovirais. A metodologia proposta nessa pesquisa foi realizada através da análise qualitativa do tema por meio de pesquisa exploratória. Utilizando-se de elementos como: a revisão teórica, a pesquisa documental através de jornais, revistas e filmes sobre o tema HIV/AIDS; e entrevistas com profissionais que atuaram e atuam no tratamento de pacientes portadores de HIV, para posterior análise de conteúdo. O resultado obtido com essa pesquisa demonstrou a subutilização da PNH como ferramenta incentivadora da adesão as terapias antirretrovirais no município de estudo.

INTRODUÇÃO:Os medicamentos pertencentes à RENAME têm sua eficácia comprovada são embasados sob critérios técnicos e científicos, e quando prescritos assumem profunda relevância dentro do contexto da saúde pública brasileira, por facilitarem o acesso aos medicamentos.OBJETIVO: Avaliar a associação entre acesso a medicamentos e prescrição segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). METODOLOGIA: Foram analisadas cópias de receitas médicas obtidas da pesquisa intitulada Experiência de Acesso da População de Baixa Renda a Medicamentos e Genéricos, Município de São Paulo 2005; para as análises estatísticas, foram utilizados os programas Epi-Info 2000 e OpenEpi. RESULTADOS: A média de medicamentos com receita foi de 2,5 / desvio padrão: 1,5479; o percentual de nenhum acesso e acesso parcial ás prescrições, juntos, foi de 54por cento ; nas Unidades Básicas de Saúde foram realizadas mais da metade das prescrições analisadas; a forma farmacêutica predominante foi comprimidos; cerca de 75por cento dos medicamentos estava presente nas listas de medicamentos essenciais, nacional ou municipal; dos medicamentos prescritos, 78por cento foram obtidos e 41por cento , dos que não estavam prescritos, também foram obtidos. CONCLUSÃO: Do total de medicamentos analisados, 65por cento estavam prescritos segundo a RENAME, e desses, 78por cento , foram obtidos; as Unidades Básicas de Saúde foram responsáveis por fornecer mais da metade das receitas; a quantidade de medicamentos prescritos mostrou-se negativamente correlacionada ao percentual de acesso aos mesmos; as prescrições quando seguem a RENAME têm a chance de acesso entre 4 a 6 vezes maior de se obter os medicamentos / INTRODUCTION: The medicaments belonging to RENAME have their eficiency verified, under technical and cientific criteria and when they are prescribed they become a matter of great concern regarding the Brazilian Publich Health because they facilitate the access to medicaments. OBJECTIVE: Evaluate the association between access to medicaments and prescription according the National List of Essential Medicaments (RENAME). METHODOLOGY : Copies of the medical prescriptions obtained from the research called Experience in Access to medicament and Generic of Low income population, Sao Paulo Municipal Discrict, 2005,and also the Programs Epi-Info 2000 and OpenEpi because of the statistic analysis. RESULTS: The average of medicament with prescription was 2,5 / Standard Deviation: 1.5479, the percentage of no access and partial access together was 54per cent. More than a half of the analysed prescriptions were done at the Health Fundamental Units. Also, among the pharmaceutical kinds, tablets and pills were the dominant ones and around 75per cent of the medicaments were present in the lists of essential medicaments in the country and districs. Among the prescribed medicaments, 78per cent were obtained while 41per cent of the non-prescribed ones were also obtained. CONCLUSION: From a total of the analysed medicaments, 65per cent of them were prescribed observing RENAME, and 78per cent of them were obtained. The Health Fundamental Units were responsible for providing more than a half of the prescriptions. The amount of medicaments involved were negatively correlated to the number of medicaments. The prescriptions that observe RENAME have 4 to 6 times more chances to be successful when it comes to obtaining medicines

Com o agravamento dos problemas ocasionados pelos resíduos, a busca de soluções e orientações se torna cada vez mais evidente. As empresas, enquanto geradoras de resíduos industriais, são obrigadas por Lei a efetuar um correto gerenciamento dos seus resíduos. Conhecer a legislação ambiental aplicável é, por conseguinte, crucial para qualquer organização. O tema que se pretende desenvolver é a Gestão Integrada de Resíduos Industriais: análise comparativa entre o Estado de São Paulo e Portugal. Este trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre o Estado de São Paulo, representativo do Brasil, e Portugal, no que tange a gestão integrada de resíduos industriais, tendo como base os diplomas legais que regulam esta matéria em ambos os países, bem como dar uma visão global e sintética do funcionamento da gestão integrada de resíduos industriais em São Paulo e em Portugal. A metodologia a ser usada terá em conta a análise das políticas públicas voltadas para a gestão integrada de resíduos industriais e será realizada com base em pesquisas bibliográficas e revisão documental. O levantamento de dados e das principais exigências legais terá como forma dominante o uso de bancos de dados legais via internet, a consulta de trabalhos e estudos realizados sobre esta matéria, e revistas de informação técnica e científica. / With the worsening problems caused by waste, finding solutions and guidance becomes increasingly evident. The companies, while generating industrial waste, are required by law to make a correct management of their waste. Meet applicable environmental legislation is therefore crucial for any organization. The topic to be developed is the Integrated Management of Industrial Waste: comparative analysis of the state of São Paulo and Portugal. This work has as main objective to carry out a comparative study between the State of São Paulo, representative of Brazil and Portugal, regarding the integrated management of industrial waste, based on the legislation governing the matter in both countries, as well as give insight global and synthetic functioning of integrated management of industrial waste in São Paulo and in Portugal. The methodology to be used will take account of the analysis focused on the integrated management of industrial waste and will be based on literature searches and document review public policies. The survey data and the main legal requirements will use as the dominant form of legal data banks via internet, consulting work and studies on the subject, and magazines of technical and scientific information.

A partir da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil tem publicado inúmeras leis sobre mudança do clima, mas tem-se verificado dificuldades em sua aplicação. Apesar disso, pouco se tem escrito com o objetivo de identificar os aspectos mais críticos que permitam auxiliar a revisão e aprimoramento do marco jurídico-climático no país. O objetivo principal deste estudo foi realizar uma análise crítica da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política sobre Mudança do Clima do Estado de São Paulo, a fim de avaliar se o processo de incorporação da dimensão climática no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial no Estado de São Paulo, tem sido adequado e, em caso negativo, porque não. Foram identificadas e estudadas mais de 100 leis no Brasil sobre mudança do clima, mas a análise crítica na dissertação limitou-se à lei nacional e paulista sobre mudança do clima. Também foi estudada a bibliografia principal sobre o assunto e foi realizado estudo de casos já levados ao Poder Judiciário. Os resultados da análise permitem verificar que as principais falhas dos marcos legais em nível nacional e estadual apontam para a ausência de clareza na alocação de responsabilidades dos setores envolvidos. Além disso, a legislação paulista adotou uma meta de redução de emissões que tem se mostrado inatingível, o que gera insegurança jurídica e prejudica a eficácia das normas. Finalmente, recomendações são apresentadas para o aprimoramento dos marcos legais. / Since the Brazilian National Climate Change Policy was enacted, Brazil has been issuing many laws on climate change, but implementation of such laws has not been adequate. Nevertheless, there are very few legal assessments on the Brazilian climate change regime that could assist to improve its effectiveness. The main purpose of this masters dissertation is to undertake a critical assessment of Brazilian National Climate Change Policy and of State of São Paulo Climate Change Policy, in order to comprehend whether or not the process of incorporating the climate change dimension on the Brazilian legal system has been adequate, and if not why. More than one hundred laws on climate change in Brazil were researched, but the detailed assessment was limited to the National and State of São Paulo legislation. Court precedents and main doctrine have also been analyzed. The results of the assessment demonstrate that since the National Climate Change Policy, many other climate change laws have been enacted, and most of them present serious uncertainties, which impair the execution of these laws. The main uncertainties of such laws arise from the fact the they do not clearly allocate responsibility and obligations to all stakeholders involved. Besides, the state law adopted a reduction target that is not achievable, which cause legal uncertainty and impairs the execution of these laws. In the end, the dissertation presents recommendations for the improvement of Brazilian climate change legal regime.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-21T16:21:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LixoesCidadesPerverso.pdf: 6106672 bytes, checksum: 7dd19996b737dfb5678141e64e0a2b48 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-05-21T16:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LixoesCidadesPerverso.pdf: 6106672 bytes, checksum: 7dd19996b737dfb5678141e64e0a2b48 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T16:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_LixoesCidadesPerverso.pdf: 6106672 bytes, checksum: 7dd19996b737dfb5678141e64e0a2b48 (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / O Brasil adotou uma nova política de gestão de resíduos sólidos através da Lei 12.305/10. Dentre as determinações mais contundentes do diploma legal e também das mais difíceis de cumprimento na prática, está a obrigatoriedade de erradicar os lixões no país até 2014, vez que ainda há depósitos de lixo irregulares em mais da metade dos municípios brasileiros. Nesses locais de reprodução social registra-se frequentemente a presença de pessoas em condição de vulnerabilidade, especialmente de crianças, obrigadas a conviver com um acúmulo de violações de diversas ordens, apesar de já alçadas à categoria de sujeitos de direito por vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Este trabalho aborda o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças, propondo-se a investigar em que medida o fim dos lixões se configura como um mecanismo eficaz de promoção dos direitos humanos das crianças. Trata-se de um estudo de caso do lixão do Bairro das Flores, em Benevides, cidade integrante da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, que aponta inicialmente que os modelos de desenvolvimento e consumo adotados nas cidades podem ser considerados um dos fatores que contribuíram para a atual configuração da problemática dos lixões no país; traz exemplos de gestão de resíduos sólidos no Estado do Pará; aborda a relação dos lixões com os direitos humanos dos infantes a partir de sua concepção contemporânea fundada na universalidade, indivisibilidade, e especificidade; invoca a concretização desses direitos sob o manto dos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, bem como através do respeito ao direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na pesquisa foram utilizadas técnicas qualitativas, como a observação do local e de seu entorno, entrevistas semiestruturadas, com análise da cobertura da mídia impressa e televisiva, além da obtenção de registros fotográficos. Este conjunto de técnicas permitiu a elaboração de uma iconografia do lixão. Além da revisão de literatura foi estudada a legislação sobre a matéria, bem como a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual no caso. Observou-se que o fim dos lixões, apesar de provavelmente não representar uma meta capaz de ser alcançada em todo país até o prazo estipulado pela lei 12.305/10 (pois esbarra em aspectos que vão desde a questão global atinente à matéria, até desafios políticos e de gestão da política), pode significar um fator contundente de mudança na vida das crianças que vivem nesse universo. Concluiu-se que a extinção do lixão do Bairro das Flores no Município de Benevides/PA e sua transformação em aterro controlado, significou um importante mecanismo de proteção e afirmação de alguns dos direitos humanos das crianças daquele lugar, ao afasta-las, num primeiro momento - crítico, da situação de risco e da violação de direitos a que eram submetidas constantemente, especialmente o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado; e em um segundo momento, ao trazer possibilidades reais de respeito a outros direitos, como o direito ao desenvolvimento, e à perspectiva de futuro digno, através de ações integradas entre os diversos atores envolvidos. / Brazil adopted a new policy on solid waste management by Law 12.305/10. Among its strongest regulations and also the most difficult to achieve in practice is the mandatory determination to eradicate dumps in the country until 2014, since there are still irregular garbage dumps in more than half of municipalities. At those sites of social reproduction, the presence of people in a position of vulnerability is often recorded, especially of children, forced to live with accumulation of violations of various orders, despite already raised to the category of persons addressed by various national and international human rights protection instruments. This paper addresses the perverse encounter between solid waste and children, proposing to investigate the extent to which the end of dumps is configured as an effective mechanism for promoting human rights of children. This is a case study of the dump of District of Flowers in Benevides, a member of the Metropolitan city of Belém, Pará State, which initially points that the development models adopted in cities as well as consumption can be considered one of the factors that contributed to the present configuration of the issue of landfills in the country; it also brings examples of solid waste management in State of Pará, it discusses the relationship of dumps with the human rights of infants from its contemporary conception based on universality, indivisibility, and specificity; it calls for the achievement of these rights under the veil of principles of human dignity and social inclusion, as well as by respecting the right to development and to ecologically balanced environment. In this research were used qualitative techniques such as the observation of the site and its surroundings, semi-structured interviews, analysis of coverage of print and TV media, as well as obtaining photographic records. This set of techniques allowed the creation of an iconography of the landfill. In addition to the literature review it was studied relevant legislation, as well as the Public Civil Action proposed by State Prosecutor on the case. It was observed that the end of dumps, although probably not represent a goal liable to be achieved throughout the country until the deadline stipulated by the Law 12.305/10 (since it runs into issues ranging from global issue regarding the subject to the political challenges and policy management) should mean a decisive factor of change in lives of children living in this universe. It was concluded that the extinction of the District of Flores dump in the city of Benevides / PA and its transformation into a managed landfill meant an important mechanism of protection and assertion of some of the human rights of children in that place, by keeping them away, at first moment - critical, from risk and violation of rights which they were constantly exposed, especially the right not only to health but also to a balanced environment, and in a second stage, by bringing about real possibilities of other rights such as the right to development, and to prospect of decent future through integrated actions between the various actors involved.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marciana Artico Vieira.pdf: 1259989 bytes, checksum: ae157919f338f944018a188b3b12aee8 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The National Social Policy in 2004 points to the construction of the Unified Social Assistance, which aims to reorganize the system of social protection in the Social Policy in Brazil. To ground the discussion, literature search was conducted and also in the field, with five social workers, in order to analyze the approaches and departures of professional practice based on the ethicalpolitical project of the Social Work and the new management of the Social Assistance Policy. The research presents important advances of the Social Policy and its interface with the Social Work, as well as the principles and guidelines of the National Social Policy, of His (in conjunction with the NOB/SUAS/2005 and NOB / RH / SUAS/2005) and the new form of organization of basic social protection implemented by the Reference Center for Social Assistance (CRAS), with a penchant for professional Social Worker, identifying the strengths and weaknesses of professional intervention in this space work. The research consists of two empirical CRAS in the municipality of Votuporanga (SP), whose main objective to develop services, programs and projects within the basic social protection. The research demonstrates the need for reflection on the theoretical and methodological aspects, ethical-political and technical-operative of Social Work, revealing that the qualification process and training should be ongoing / A Política Nacional de Assistência Social (20040 aponta para a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem o objetivo de reorganizar o sistema de proteção social da política de Assistência Social brasileira. Para fundamentar a discussão, foi realizada pesquisa bibliográfica e também de campo, com cinco assistentes sociais, com o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos do exercício profissional fundamentado no Projeto Ético-Político do Serviço Social e na nova gestão da Política de Assistência Social de 2004. A pesquisa apresenta importantes avanços da política de Assistência Social e sua interface com o Serviço Social, assim como os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004, do SUAS (em conjunto com a NOB/SUAS/2005 e a NOB/RH/SUAS/2005) e a nova forma de organização da proteção social básica implementada por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com um olhar voltado para o exercício profissional do assistente social, identificando os avanços e limites da intervenção profissional nesse espaço de trabalho. O universo da pesquisa empírica é composto pelos dois CRAS existentes no Município de Votuporanga (SP), que têm como principal objetivo desenvolver serviços, programas e projetos no âmbito da proteção social básica. A pesquisa demonstra a necessidade de reflexão sobre os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, revelando que o processo de qualificação e de formação profissional deve ser permanente

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Cesar Salomao Mozine.pdf: 5355782 bytes, checksum: b4302d9bf705c2fc24768d098c9f41d4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This tesis aims to outline Brazilian society participation in the formulation of the National Policy on Solid Waste in light of the Master Plan for Solid Waste in the Metropolitan Region of Grande Vitória. It analyses the documents related to this Policy formulation provided by Brazilian Parliament in other to extract from them the political and social discourse used by different actors that intervened in the legislative processes. The main issue that is brought in this paper is how social participation was considered on this policy formulation giving legitimacy to the political processes. In a first glance, it s important to provide a historical perspective of solid waste management in Brazilian society. Then, it s relevant to show how this discussion is related with Brazilian constitutional aims and how it affects politics in a federative system, considering social participation and accountability in this process / Objetiva discutir a participação social na formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos diante de Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória. Propõe uma discussão baseada na ecologia política do processo legislativo brasileiro e sua relação com a ação social com vistas ao controle ambiental da questão dos resíduos sólidos urbanos. Dessa maneira, parte da premissa de que a ausência de entendimento é, hoje, uma constante na política brasileira. A falta de prática da Política no espaço público nacional tem contribuído a um excesso de regulamentação da vida privada, sob pretextos alarmistas ou salvacionistas e, não raro, sob ambos. Há, sim, uma ênfase na necessidade de que o Brasil atue frente ao problema da gestão do lixo urbano através da criação, implementação e expansão de mecanismos regulatórios de metas de tratamento de resíduos, sempre ressaltando que isso deve ocorrer provocando uma mudança no sistema produtivo, na forma de ordenamento das relações sociais por meio do aprimoramento da tecnologia, sem, contudo, prever qualquer debate social amplamente difundido para tratar como isso pode ser realizado

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: O trabalho avalia a participação do Setor 2.5 da economia na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Ainda que referida política pública apresente mecanismos de incentivo a boas práticas socioambientais, preceitos de participação social e ferramentas para implementação de sistemas de logística reversa, muitos deles não são integral ou parcialmente aplicados, o que dificulta as atividades que apresentam Responsabilidade Social Empresarial e oferecem ganhos à coletividade, como faz o Setor 2.5 da economia e como é o caso da empresa Retalhar. Para tanto, o estudo parte da análise crítica da própria PNRS, de modo a compreender as lacunas da legislação, para, a seguir, avaliar o que configura o Setor 2.5 e como ocorre sua atuação socioambiental. Faz-se, então, o estudo de caso da Retalhar, no período de 2014 a 2017, pelo qual se demonstra que suas características socioambientais e as dificuldades que encontra em seu dia a dia são comuns à atuação do Setor 2.5 na PNRS. Com isso, este trabalho apresenta, ao final, alternativas para que o Setor 2.5 tenha maior atuação frente à PNRS e passe a figurar como protagonista na busca do bem estar coletivo. São fontes da pesquisa a legislação inerente ao tema, documentos da Retalhar e entrevistas com seus sócios fundadores, bem como outros atores envolvidos com negócios sociais insertos na política pública de resíduos sólidos. Tais documentos foram analisados juntamente com a bibliografia pertinente ao tema, sobretudo aquela referente à... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is designed to examine the participation of economy’s Sector 2.5 in the National Policy of Solid Waste. Although this public policy presents mechanisms to encourage good socio-environmental practices, social participation precepts and tools for the implementation of reverse logistics systems, many of them are not fully or partially applied, which hinders activities that present Corporate Social Responsibility and offer gains to the community, as does the Sector 2.5 and as is the case of the company Retalhar. Therefore, the study starts from the critical analysis of the PNRS itself, in order to understand the gaps in the legislation, and then to evaluate what constitutes the Sector 2.5 and how its socio-environmental performance occurs. The case study of Retalhar is then carried out, from 2014 to 2017, which demonstrates that its socio-environmental characteristics and the difficulties it encounters in its labor routine are common to the performance of Sector 2.5 in the PNRS. With this, this research presents, in the end, alternatives for Sector 2.5 to have greater performance in relation to the PNRS and to become a protagonist in the search for collective welfare. Research sources are the inherent legislation, scrap documents and interviews with its founding partners, as well as other actors involved with social businesses inserted in the public policy of solid waste. These documents were analyzed together with the bibliography pertinent to the theme, especi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS