Orientador: André Luiz Corrêa / Banca: Érika Capelato / Banca: Aderbal Oliveira Damasceno / Resumo: O regime de metas de inflação é definido como uma estratégia de condução da política monetária e possui como objetivo principal o compromisso institucional com a estabilidade de preços no longo prazo. Sua fundamentação teórica se baseia na teoria novo-clássica e, além disso, o regime é considerado um desdobramento da independência do Banco Central. Este modelo foi introduzido em vários países ao longo dos anos 1990 e no Brasil, foi adotado em 1999 após uma crise cambial. Apesar do êxito no controle inflacionário desde sua implementação no Brasil, o desempenho da economia se mostrou abaixo das expectativas. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão da literatura acerca do regime de metas de inflação e analisar empiricamente as relações entre as variáveis macroeconômicas no Brasil no período recente / Abstract: The regime of inflation targeting is defined as a driving strategy of monetary policy and has as main objective the institutional commitment to the long-term price stability. Its theoretical foundation is based on the new-classical theory and, moreover, the scheme is an offshoot of Central Bank independence. This model was introduced in several countries over the years 1990 and in Brazil, was adopted in 1999 after a currency crisis. Despite the success in controlling inflation since its implementation in Brazil, the economy's performance was below expectations. The objective of this study is to perform a literature review on the regime of inflation targeting and empirically analyze the relationship between macroeconomic variables in Brazil in recent years / Mestre

O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, será analisada a criminalidade econômica, bem como os institutos básicos dos delitos tributários. Posteriormente, estudar-se-á o bem jurídico tutelado pelos delitos fiscais e de que forma os instrumentos de política criminal fiscal tem influenciado em sua proteção. O presente estudo é dividido em quatro capítulos. Os dois primeiros dedicados ao enquadramento metodológico do tema, sendo que nos três primeiros optou-se por pesquisar a visão de doutrinadores europeus, sobretudo espanhóis e portugueses, pelo fato de o Direito Penal Econômico apresentar destacado desenvolvimento naqueles países. Já no último capítulo, preferiu-se dar destaque à doutrina e jurisprudência locais, em função de os instrumentos de política criminal-fiscal estudados influenciar a realidade brasileira e não estrangeira. No primeiro capítulo será estudado o Direito Penal Econômico, ramo do Direito Penal que se ocupa da criminalidade econômica, apresentando as diversas teorias a respeito da conceituação dos delitos econômicos. Os delitos econômicos serão, ainda, contextualizados com o fenômeno da expansão/modernização do Direito Penal, apurando-se os efeitos desta espécie de criminalidade dentro de uma sociedade de risco, com todos os novos bens jurídicos dela característicos e passíveis de tutela por meio do Direito Penal. No segundo, analisado os contornos básicos do Direito Penal Tributário, diferenciando-o do Direito Tributário Penal e trazendo as diversas conceituações e classificações dos crimes tributários dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscar-se-á responder à questão de pertencerem, ou não, os crimes tributários à seara do Direito Penal Econômico, na qualidade de delitos econômicos. Mais à frente, no terceiro capítulo, será investigado o bem jurídico penal protegido pelo Direito Penal Tributário e sua relação com os direitos humanos fundamentais e ao custeio das políticas sociais que o Brasil, como Estado Social e Democrático de Direito, se propôs a desenvolver. No capítulo quatro, finalmente, serão estudados os instrumentos de política criminal-fiscal utilizados no Direito Brasileiro (extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado, critérios de aferição dos crimes fiscais de bagatela, natureza jurídica do encerramento do procedimento administrativo fiscal e a não escolha da sonegação fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro) e os efeitos que engendram na proteção do bem jurídico penal tutelado pelo Direito Penal Tributário, para, então, concluir o trabalho. / El objetivo de este trabajo es el análisis crítico de los efectos de la política fiscal en Brasil a respecto de la protección del bien jurídico protegido por el Derecho Penal Tributario, investigando si los instrumentos de política criminal fiscal ayudam em su tutela. Para ello, primero vamos analizar los efectos de la delincuencia económica, así como las instituciones básicas de delitos fiscales. Este estudio se divide en cuatro capítulos. Los dos primeros dedicados al marco metodológico del tema, y los tres primeros la visión de los eruditos europeos, especialmente españoles y portugueses, porque el desarrollo del Derecho Penal Económico en esos países han puesto de manifiesto. En el último capítulo, se ha preferido dar prominencia a la doctrina y la jurisprudencia brasileñas. En el primer capítulo se estudiará el Derecho Penal Económico, disciplina que se ocupa de los delitos económicos, presentando las diferentes teorías acerca de la conceptualización de los delitos económicos. Los delitos económicos son también contextualizada con el fenómeno de la expansión / modernización del Derecho Penal, que investigan los efectos de este tipo de delito, en una sociedad de riesgo, con todas los nuevos bienes juridicos característicos. En el segundo capítulo, los contornos básicos de el Derecho Penal Tributario y los conceptosa respecto de los delitos fiscales en el ordenamiento jurídico brasileño. A continuación, se tratará de responder a la pregunta de pertenencia o no los delitos fiscales al Derecho Penal Económico. En el tercer capítulo, serán investigados el bien jurídico penal tributario y su relación con los derechos humanos fundamentales. En el capítulo cuatro, por último, se estudiarán los instrumentos de politica criminal fiscal y los efectos que generan en la protección de los bienes jurídicos tutelados por el derecho penal fiscal penal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-04T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-04T19:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-04T19:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LuannaSant'AnnaRoncaratti.PDF: 637344 bytes, checksum: 04057c653d0564f908edbd8855adf3df (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / A matéria tributária tem sido um dos principais temas na agenda pública brasileira dos últimos anos. A carga tributária no Brasil tem aumentado de forma significativa e inúmeras reformas do sistema tributário têm sido propostas. O tema torna-se ainda mais relevante quando se percebe que estas reformas não foram aprovadas e que as distorções tributárias do sistema brasileiro não têm sido minimizadas, comprometendo a promoção do desenvolvimento do país. Esta dissertação visa a tratar a questão tributária no Brasil sob a ótica da ciência política, buscando aplicar a ela o modelo analítico de subsistema de governo. Para tanto, optou-se por dois recortes no objeto de estudo. O primeiro refere-se à escolha do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS - para ser examinado. O segundo recorte é temporal e envolve o período de 1987 a 2006. Assim, o objetivo da dissertação é examinar o subsistema de governo que envolve o ICMS no Brasil no período entre 1987 e 2006. Ou seja, busca-se compreender a forma na qual as medidas que se referem a esse tributo surgem, como funcionam as arenas onde são discutidas, como são tratadas e quais os principais atores que as influenciam. O método utilizado na realização da pesquisa foi a seleção de alguns eventos importantes para o subsistema do ICMS e a descrição desses acontecimentos, de forma a se destacar como eles ocorreram, onde e quais os participantes envolvidos. Dois tipos de eventos foram tratados: episódios marcantes de guerra fiscal entre Estados federados e tentativas de alterações do sistema tributário brasileiro. Para se construir um quadro explicativo adequado acerca do subsistema de governo do ICMS, apresentou-se as teorias e modelos analíticos que fundamentaram a escolha do objeto de estudo, discorreu-se sobre as principais características do sistema tributário brasileiro, descreveu-se os eventos selecionados e, por fim, realizou-se a análise de como se estrutura o subsistema, apontando as suas especificidades, suas arenas, seus atores e sua dinâmica de atuação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The tributary subject has been one of the main themes in the Brazilian public agenda on the last years. The tax burden in Brazil has considerably increased and many reforms of the tributary system have been proposed. The subject becomes even more relevant when it is noted that these reforms were not approved and that the tributary distortions of the Brazilian system have not been reduced, jeopardizing the development of the country. This dissertation aims to treat the tributary question in Brazil under the political science optic, seeking to apply to it the analytical model of political subsystem. To accomplish that, two cutout were made in the study object. The first one refers to the choice of the Tax over the Circulation of Goods and Services (ICMS) to be examined. The second cutout is temporal and involves the period of 1987 to 2006. Then, the objective of the dissertation is to examine the political subsystem that involves the ICMS in Brazil during the period between 1987 and 2006. This study seeks to comprehend the form in which the decisions referred to this tax emerge, how the arenas where they are discussed work, how they are treated and which are the main actors influencing them. The method utilized in this inquiry was the selection of some important events to the ICMS subsystem and the description of these happenings; seeking to accentuate how they occurred, where and which were the participants involved. Two kinds of events were approached: important episodes of fiscal war between states and tentatives of alteration in the Brazilian tributary system. In order to construct an appropriate picture to explicate the political subsystem of ICMS, theories and analytical models that founded the choice of the study subject were presented, the main characteristics of the Brazilian tributary system were discussed, the selected events were described and an analysis of the structure of the subsystem were made, pointing out its specificities, its arenas, its actors and its dynamic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T16:48:04Z No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Este trabalho propõe uma discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira. De um lado, existe o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Por outro lado, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os gastos com pessoal e encargos sociais a, no máximo, 54% da receita corrente líquida (RCL) arrecadada anualmente pelos Municípios. Nesse sentido, a administração pública municipal convive com duas normas em sentidos opostos, embora possuam bases de cálculo diferentes. Em 2009, ano no qual o Fundeb terminou seu processo de implantação, 35,87% do municípios paraibanos ultrapassaram o índice máximo para gastos com pessoal determinado pela LRF. O objetivo deste trabalho consistiu em verificar se existe incompatibilidade entre o Fundeb e a LRF quanto à despesa com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos. Trata-se de um estudo de survey, avaliado sob a ótica quantitativa e caracterizado como descritivo. A técnica utilizada consistiu na regressão logística ou modelo logit. Os dados foram processados pelo programa estatístico E-Views 5.0. A pesquisa revelou que, nos municípios paraibanos, a receita do Fundeb é significativa, representando, em média, 20,83% da RCL arrecadada em 2009. Dos recursos disponíveis do Fundeb, os municípios paraibanos gastaram, em média, 87,52% com pessoal, o que representa 35,17% dos gastos totais com pessoal dos Municípios e 18,13% da RCL arrecadada em 2009. Foram construídos quatro modelos logit, dois que relacionam a variável Fundeb/RCL (que representa o percentual da receita do Fundeb na receita corrente líquida) e dois que relacionam a variável PESSOAL Fundeb/RCL (que representa o percentual da RCL gasto com pessoal do Fundeb) aos limites prudencial e total para gastos com pessoal. Os quatro modelos gerados apresentaram significância estatística, no entanto, a variável PESSOAL Fundeb/RCL apresentou maior capacidade de previsão. A pesquisa concluiu que é possível prever probabilidades de extrapolação dos limites para gastos com pessoal baseado em variáveis ligadas ao Fundeb, entretanto, não é possível afirmar que o Fundeb e a LRF são incompatíveis quanto à despesa com pessoal e encargos sociais. Essa impossibilidade deve-se ao fato de a receita do Fundeb ter representatividade diferente na receita corrente líquida dos municípios paraibanos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study proposes a discussion on a conflict between a Brazilian social policy and a tax policy. In one hand, there’s the Fundeb, whose objective is to universalize the attendance to the public basic education, determining that, at least, 60% of the resources of that fund should be applied in the remuneration of the professionals of teaching. On the other hand, there’s the Fiscal Responsibility Law (LRF), that restricts the staff expenses and social costs to, at the most, 54% of the liquid current income (RCL) collected annually by municipal districts. In that sense, the municipal public administration lives together with two rules in opposed senses, although they have different calculus bases. In 2009, year in which Fundeb finished its implantation process, 35,87% of the Paraíba’s municipal districts exceeded the maximum index for staff expenses determined by the LRF. The objective of this study consisted of verifying if there’s incompatibility between Fundeb and LRF as for the staff expenses and social costs in the Paraíba’s municipal districts. That’s a survey study, appraised under the quantitative optics and characterized as descriptive. The used technique consisted of the logistic regression or logit model. The data were processed by the E-Views 5.0 statistical software. The research revealed that, in the Paraíba’s municipal districts, the revenue of Fundeb is significant, representing, on average, 20,83% of liquid current income collected in 2009. Of the available resources of Fundeb, the Paraíba’s municipal districts spent, on average, 87,52% with staff, what represents 35,17% of the total staff expenses of the municipal districts and 18,13% of liquid current income collected in 2009. Four logit models were built, two that relate the variable Fundeb/RCL (that represents the percentile of the revenue of Fundeb in the liquid current income) and two that relate the variable STAFF Fundeb/RCL (that represents the percentile of liquid current income with Fundeb’s staff) to the prudential and total limits for staff expenses. The four generated models presented statistical significance, however, the variable STAFF Fundeb/RCL presented larger preview capacity. The research concluded that is possible to preview probabilities of extrapolation of the limits for staff expenses based on variables linked to Fundeb, however, it is not possible to affirm that Fundeb and LRF are incompatible as for the staff expense and social costs. That impossibility is due to the fact of the revenue of Fundeb has different representativeness in the liquid current income of the Paraíba’s municipal districts.

Ao final da primeira década dos anos 2000, com o objetivo de conter a desaceleração econômica decorrente da crise internacional do período, o governo brasileiro lançou mão da chamada política econômica anticíclica. Dentre as principais medidas adotadas destacou-se a desoneração tributária de veículos. Mas por que esse setor foi escolhido? Os impactos sobre a economia brasileira seriam menos positivos se a desoneração fosse dada a outro setor da economia, como a agropecuária? Esta tese busca analisar os efeitos dessa política sobre a economia brasileira no período, comparando-a com uma política de desoneração tributária voltada à agropecuária. Por suas características estruturais - especialmente no que se refere ao perfil de sua mão de obra e à sua distribuição territorial - espera-se que a desoneração tributária da agropecuária produzisse efeitos mais positivos sobre os agregados macroeconômicos e, principalmente, sobre a distribuição de renda e o equilíbrio regional do que a desoneração tributária da indústria automotiva. Fazendo uso de um modelo de equilíbrio geral computável inter-regional (TERM-BR), devidamente atualizado para o ano de análise (2009) e agregado de acordo com os objetivos desta tese, são simuladas e comparadas duas políticas de desoneração tributárias de mesmo custo direto para o governo. Os resultados observados permitem concluir que a desoneração de produtos agropecuários pode ser considerada superior à desoneração de veículos do ponto de vista de seus efeitos sobre o emprego, a renda, o consumo das famílias, o PIB e, especialmente, sobre a distribuição regional da atividade econômica e a distribuição de renda. Este tese discute ainda o papel da indústria no crescimento econômico como possível argumento em defesa da priorização dada à indústria automotiva em 2009, a despeito dos resultados empíricos obtidos. Conclui-se que a escolha de priorizar a indústria automotiva naquele momento possa ter sido resultado da influência política do setor sobre o governo, em um processo de captura característico de economias com forte presença estatal, como a brasileira. / At the end of the first decade of the 2000s, in order to contain the economic slowdown resulting from the international crisis, the Brazilian government made use of so-called countercyclical economic policy. Among the main measures adopted stood out the tax relief of vehicles. But why this sector was chosen? The impacts on the Brazilian economy would be less positive if the exemption was given to another sector of the economy, such as agriculture? This thesis analyzes the effects of this policy on the Brazilian economy in the period, comparing it with a policy of tax relief focused on agriculture. By their structural characteristics - especially as regards on its workforce and territorial distribution - is expected that the relief of agriculture generates more positive effects on macroeconomic aggregates and mainly on the distribution of income and the regional balance than the tax exemption in the automotive industry. Making use of a computable general equilibrium (CGE) interregional model (TERM-BR), updated to the year of analysis (2009) and aggregate in accordance with the objectives of this thesis, two alternative tax exemption policies with the same cost to the government are simulated and compared. The findings show that the tax relief of agricultural products can be considered superior to the tax relief of vehicles from de point of view of its effects on employment, income, household consumption, GDP and especially on the regional distribution of activity economic and income distribution. This thesis also discusses the role of industry in economic growth as a possible argument for the prioritization given to the automotive industry in 2009, despite the above empirical results. It follows that the choice to prioritize the automotive industry at that time may have been a result of sector policy influence on the government, in a capture process typical of economies with strong state presence, like Brazil.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10974_Disserta__o - ADRIANO FROSSARD -Vers_o Final (2) (1).pdf: 1296188 bytes, checksum: 3e726eb0a886b97b0bf893caa5917bfa (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / CAPES / Que fatores e práticas de política fiscal mais contribuem para o equilíbrio das finanças públicas? Este estudo tem por objetivo compreender fatores e práticas de política fiscal, nos últimos dezesseis anos, que contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Estado do Espírito Santo na opinião de políticos e gestores públicos no governo nesse período. O recorte temporal aplicado justifica-se pela introdução no federalismo fiscal brasileiro da Lei Complementar nº 101 em 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referencial teórico que baseia essa pesquisa é a literatura macroeconômica que trata de política fiscal, da discussão de seu papel na condução da política econômica à luz das principais teorias econômicas e da contextualização da implantação da LRF no Brasil. Para atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, por meio de entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na área de finanças públicas estaduais que tiveram relação de protagonismo com participação técnica e/ou política na condução da política fiscal capixaba no período pesquisado. Por meio da transcrição do conteúdo dessas entrevistas e utilização da análise de conteúdo como técnica de pesquisa, o produto técnico gerado foi a identificação dos fatores e práticas de política fiscal nos últimos dezesseis anos que contribuíram para a situação atual de equilíbrio fiscal no Espírito Santo na opinião dos participantes da pesquisa. Os fatores principais identificados foram: a existência de uma influência política predominantemente favorável ao equilíbrio fiscal; a institucionalização de uma cultura da responsabilidade fiscal; e a constituição de uma equipe técnica com recursos humanos qualificados para gerir as finanças públicas e conduzir a política fiscal do Espírito Santo. Quanto às práticas de política fiscal especificamente, as identificadas foram: o cumprimento das regras fiscais; a adoção de um orçamento realista e equilibrado; a aplicação de medidas de controle e redução de gastos públicos; e os esforços para aumento da arrecadação de receitas. O trabalho também traz como contribuições relevantes reflexões sobre: a influência política e das regras fiscais na gestão das finanças públicas; os fatores e práticas de política fiscal que não deram certo ou que menos contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Espírito Santo nesse período; o futuro da política fiscal capixaba; e o papel do Estado na política fiscal e na economia / What factors and fiscal policy practices most contribute to the balance of public finances? This study aims to understand factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the fiscal balance situation in the State of Espírito Santo in the opinion of politicians and public managers in government during that period. The applied time cut is justified by the introduction in Brazilian fiscal federalism of Complementary Law No. 101 on May 4, 2000 (Fiscal Responsibility Law - LRF). The theoretical framework that bases this research is the macroeconomic literature dealing with fiscal policy, the discussion of its role in the conduct of economic policy in light of the main economic theories and the contextualization of the implementation of the LRF in Brazil. In order to achieve the research objective, the methodological approach used was qualitative, through interviews with people with knowledge and performance in the area of state public finances that had a leading role with technical and / or political participation in the conduct of Espírito Santo fiscal policy in the period researched. Through the transcription of the content of these interviews and the use of content analysis as a research technique, the technical product generated was the identification of the factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the current fiscal balance situation in Espírito Santo in the opinion of the research participants. The main factors identified were: the existence of a political influence predominantly favorable to fiscal balance; the institution of a fiscal responsibility culture; and the constitution of a technical team with qualified human resources to manage public finances and conduct the fiscal policy of Espírito Santo. Regarding fiscal policy practices specifically, those identified were: compliance with fiscal rules; adoption of a realistic and balanced budget; implementation of measures to control and reduce public spending; and efforts to increase revenue collection. The work also brings as relevant contributions reflections on: the political and the fiscal rules influence in the management of the public finances; the factors and fiscal policy practices that did not work or that contributed least to the situation of fiscal balance in Espírito Santo in that period; the future of Espírito Santo fiscal policy, and the role of the state in fiscal policy and in the economy

CAPES / A estabilização econômica dos anos de 1990 e a adoção do tripé econômico, a partir de 1999, marcam o fim de um capítulo delicado da história brasileira; a partir de então, era necessária a existência de certa sintonia de políticas monetária e fiscal para a manutenção do controle dos diversos indicadores econômicos. Contudo, com essa reciprocidade na política econômica, são incitadas discussões sobre a orientação do governo na hora de definir suas prioridades nesse campo: as variáveis fiscais são priorizadas e, por conseguinte, determinadas, forçando as monetárias a se ajustarem – ou o contrário? A resposta para esse questionamento leva à discussão sobre a dominância fiscal. Assim, esse trabalho visa verificar empiricamente, usando das modelagens econométricas VAR e estudo de eventos, se há dominância fiscal ou monetária na economia brasileira e se a eficácia da política monetária mudou na transição do governo Lula para o governo Dilma. O resultado foi inconclusivo para o governo Lula e indicou dominância fiscal no governo Dilma. Ainda verificou-se não haver modificação na eficácia da política monetária. / Economic stabilization, in the 1990s, and utilization of an economic tripod, after 1999, represents the end of a delicate chapter in Brazilian history. Ever since, it was necessary the existence of a certain agreement between monetary and fiscal politic, in order to maintain under control a variety of economic indicators. However, this reciprocity (in economic politic) starts discussions about the real government orientations when it comes to define its priority on this subject: are the fiscal variables priorized, and then, determined, forcing monetary variables to adjust themselves, or the opposite? The answer to these questions emerge from the fiscal dominance discussion. This paper intends to empiric verify, using econometric modeling VAR and event study, if there is fiscal dominance or monetary in Brazilian economy and whether the effectiveness of monetary politic has changed in the transition from Lula's government to the Dilma government. The result was inconclusive for the Lula government and indicated fiscal dominance in the Dilma government. There was still no change in the efficiency of the monetary politic.

Submitted by Cassiano Breno Machado Alves (cbmachado@fgvmail.br) on 2018-04-20T14:28:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-05-17T13:11:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T13:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-v1.pdf: 11957652 bytes, checksum: 78e96faa5f48b92a4d06e05f0e10134b (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / Esta tese coleciona 3 dos projetos por mim desenvolvidos durante meu período de doutoramento na Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas. No primeiro capítulo apresento um artigo que nasce da percepção que métodos variacionais levam à formulas para a estrutura tributária ótima que podem não ser válidas em ambientes mais complexos. Para ilustrar tal ponto desenvolvemos um modelo no qual a falta de ordenação da característica não observada pelo governo gera uma não validade das condições inerentes à aplicação de métodos variacionais. No segundo capítulo apresento o estudo do desenho ótimo da estrutura tributária em uma economia formada por casais levando em conta o processo decisório dentro do domicílio. Neste artigo mostramos o impacto na estrutura tributária ótima quando o planejador social toma a utilidade de cada indivíduo, ao invés da utilidade agregada do domicílio, como unidade básica na formulação do seu critério de bem-estar. A terceira parte aborda o problema de regulação em um ambiente dinâmico e discute como o fenômeno conhecido como o ratchet effect é afetado ao se permitir tipos randômicos em uma relação entre um regulador (principal) e firma licitante (agent) na qual o primeiro não pode se comprometer a contratos de longo prazo. Neste caso toda informação revelada influencia os novos termos desta relação. / This thesis contains 3 articles developed as a partial requirement for the degree of Doctor in Economics at Escola de P´os Gradua¸c˜ao em Economia from Getulio Vargas Foundation. In the first chapter, I present a paper disscuss situations where the variational method fails to identify the Optmal tax system. This paper is co-authored with my advisors Carlos E. da Costa e Humberto Moreira. In the second chapter, we study the feature of an optimal tax system when we take the family structure in account. This article is also co-authored with my advisors and Felipe Lobel a student in this same department. In the last chapter, we study the problem of regulating a firm in a dinamic environment and we study how the ratchet effect changes when the type of agent is a random variable.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-28T17:18:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1747109 bytes, checksum: dfefc667a35b992d804b98e93540371b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:18:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1747109 bytes, checksum: dfefc667a35b992d804b98e93540371b (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A teoria novo keynesiana postula que os mercados não se ajustam rapidamente como acreditam os clássicos. Para eles, existem variáveis que são em medida “viscosos”, ou seja, demoram para se ajustar a uma mudança. Desta forma o Estado pode atuar para melhorar o funcionamento da economia, sendo o investimento público uma forma de au- mentar a produtividade dos fatores ao longo do tempo. É interessante avaliar os impactos que mudanças na política de investimento podem ter na economia. Entretanto, os efei- tos podem ser limitados caso o financiamento do gasto for a tributação distorciva, pois esta altera os preços dos bens modificando as escolhas dos agentes. Esta pesquisa bus- cou estudar os efeitos que mudanças na tributação distorciva tem sobre a magnitude dos impactos causados na economia brasileira por um choque no investimento público. Para tal construiu-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE), buscando incorporar elementos já consolidados na literatura novo keynesiana, como fricções nos preços, salários, imperfeição nos mercados, agentes heterogêneos. O principal resultado é que uma reforma tributária na direção da proposta em discussão tende a ampliar a mag- nitude do choque, devido principalmente ao resultado da tributação sobre o consumo. Para variações na tributação sobre a renda do trabalho e renda do estoque de capital, observa- se que aumento nas alíquotas tributárias tem pouca influência na magnitude dos choques, sendo que a tributação sobre o capital praticamente não modifica a magnitude do choque. / The new Keynesian theory postulates that markets do not adjust quickly as the classics believe. For them, there are variables that are "sticky" in measure, that is, they take time to adjust to a change. In this way the state can act to improve the functioning of the economy, public investment being a way to increase factor productivity over time. It is interesting to assess the impacts that changes in policy of investment may have on the economy. However, the effects can be limited if the financing of the expense is distorting taxation, since it changes the prices of the goods by modifying the agents’ choices. This research sought to study the effects that changes in distorted taxation have on the magnitude of the impacts caused in the Brazilian economy by a shock in the public investment. For this purpose a dynamic general equilibrium model (DGE) was constructed, seeking to incorporate already consolidated elements in the new Keynesian literature, such as price frictions, wages, market imperfections, heterogeneous agents. The main result is that a tax reform in the direction of the proposal under discussion tends to increase the magnitude of the shock, mainly due to the result of the taxation on consumption. For variations in taxation on labor income and capital stock income, it is observed that the increase in tax rates has little influence on the magnitude of the shocks, and taxation on capital practically does not change the magnitude of the shock.

O direito fundamental ao meio ambiente reflete-se como princípio jurídico-objetivo vinculativo da atuação do Poder Público com aplicação direta sobre o Sistema Tributário Nacional. A consideração apresentada é fundamento nuclear para o desenvolvimento do tema na forma proposta no presente estudo, o qual busca qualificar o direito fundamental ao meio ambiente, especialmente a partir de sua dimensão objetiva, como mecanismo normativo constitucional conformador dos elementos do tributo e das políticas tributárias. Orientado metodologicamente pela argumentação própria da dogmática jurídica de matriz analítica, o estudo analisará os efeitos jurídicos decorrentes do direito ao meio ambiente a partir da sua contemplação como direito fundamental, avançando pela sua natureza jurídica de princípio constitucional de aplicabilidade imediata e vinculativa que o qualifica como elemento valorativo de direção e limitação sobre o sistema jurídico e, em especial, sobre o Sistema Tributário Nacional. Esses resultados teóricos conduzem à consideração do direito fundamental ao meio ambiente como vetor que conforma e limita a definição dos elementos dos tributos e das políticas tributárias, a fim de que esses sejam atores da promoção e proteção do próprio direito fundamental ao meio ambiente. Eventual desrespeito aos valores ambientais por parte da norma tributária concreta conduz à suspeição de inconstitucionalidade, fato este apenas relativizado na hipótese do descumprimento ser justificado por outro direito fundamental incidente sobre a base motivacional do tributo e que, na ponderação de princípios, prevaleça no caso concreto. / The fundamental right to environment reflects as a legal objective principle binding of the Public Power action with direct application over the National Taxation System. The presented consideration is a nuclear foundation to the development of the subject as proposed in this study, which demands to qualify the fundamental right to environment, especially from its objective dimension, as a constitutional normative mechanism that shapes the tax itself and taxation policy. Methodologically oriented by the legal dogmatic of analytical pattern argumentation, the study shall examine the legal effects arising from the right to environment from its contemplation as a fundamental right, passing through the legal status of constitutional principle of immediate and mandatory application, qualified as a evaluative element of direction and limitation over the legal system and, specially, over the National Taxation System. These theoretical results lead to the account of the fundamental right to environment as the vector that conforms and limits the tax elements and taxation policy definitions, in order that they are the actors of the fundamental right to environment’ promotion and protection. A possible contempt of environment values by the tangible tax rule leads to suspicion of unconstitutionality, fact relativized only in the hypothesis of noncompliance justified by other fundamental right influencing the motivational basis of tax and which prevails in the particular case in a principles weighting.