Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A capacidade de redistribuição de renda das políticas públicas é fundamental para enfrentar o problema da desigualdade socioeconômica que caracteriza os países da América Latina. Este estudo explica a variação no escopo e nas trajetórias percorridas pelas propostas de reformas tributária e trabalhista durante os governos de centro-esquerda no Chile e no Uruguai, nos anos 2000. Para explicar os diferentes trajetos de reforma, o estudo fornece um quadro analítico que enfatiza a importância do equilíbrio do poder político, condicionado pela estrutura da desigualdade socioeconômica. Quando as elites econômicas têm um poder político e econômico desproporcional e sem contrapeso, os governos de centro-esquerda têm pouca chance de aprovar reformas progressistas que aumentem os impostos sobre as elites econômicas ou expandam os direitos coletivos dos trabalhadores. No entanto, esta assimetria pode ser compensada quando a correlação de forças sociopolíticas inclui atores coletivos organizados que expressam os interesses dos sectores médios e baixos, de modo de contrabalançar o viés favorável às elites. No Chile, onde os recursos de poder estão altamente concentrados, a redistribuição teve um papel marginal na agenda de reformas dos governos da Concertación (2000-2010). As condições de trabalho e os impostos experimentaram apenas alterações marginais. Isto levou ao que neste estudo chama-se de um "sistema distributivo restritivo". No Uruguai, onde a correlação de forças sociopolíticas era mais equilibrada, os governos de centro-esquerda liderados pelo Frente Amplio (2005-2014) promoveram uma agenda de redistribuição ambiciosa, que resultou em um "sistema distributivo amplo". O estudo foi baseado em um extenso trabalho de campo que incluiu a coleta de dados primários em todas as áreas de política pública e em cada país para o período 2000-2013. Fontes de dados primários incluíram entrevistas com informantes qualificados, o levantamento da imprensa e o seguimento do processo parlamentar, juntamente com uma ampla consulta de fontes secundárias. O estudo contribui para a literatura sobre a democracia e a redistribuição na América Latina, visto que especifica as condições em que os governos de esquerda podem estender a capacidade de redistribuição do Estado através da política tributária e da política trabalhista. O trabalho fornece uma compreensão complexa da combinação de variáveis que interagem para gerar diferentes padrões de redistribuição de renda em duas sociedades específicas. Contudo, o marco teórico e metodológico desenvolvido oferece ferramentas de ampla aplicação para o estudo dos processos políticos de redistribuição em sociedades democráticas. / El aumento de la capacidad redistributiva de las políticas públicas resulta crucial para abordar el problema de la desigualdad socioeconómica que caracteriza a los países de América Latina. Este estudio explica la variación del alcance y el derrotero de las propuestas de reformas tributarias y laborales durante los gobiernos de centro-izquierda de Chile y Uruguay en los años 2000. Para dar cuenta de las diferentes trayectorias de reforma, el estudio provee un marco analítico que destaca la importancia del balance de poder sociopolítico, condicionado por la estructura de desigualdad socioeconómica. Cuando las élites económicas disponen de un poder político y/o económico desproporcionado y sin contrapeso, los gobiernos de centroizquierda tienen pocas posibilidades de impulsar reformas progresivas que aumenten la tributación sobre las élites económicas o que expandan los derechos colectivos de los trabajadores. En cambio, esa asimetría puede verse compensada en los casos en el que el balance de poder sociopolítico incluya actores colectivos organizados que expresen los intereses de los sectores medios y bajos, y logren balancear el sesgo proélite. En Chile, donde la distribución de recursos de poder se encuentra sumamente concentrada, la redistribución tuvo un papel marginal dentro de la agenda de reformas de los gobiernos de la Concertación (2000-2010). Las políticas laborales y tributarias experimentaron sólo cambios marginales. Ello derivó en lo que en este estudio denomino como un régimen distributivo restrictivo. En Uruguay, donde el balance de poder sociopolítico mostró mayor equilibrio, los gobiernos de centro-izquierda comandados por el Frente Amplio (2005-2014) impulsaron una agenda redistributiva más ambiciosa, que dio lugar a un régimen distributivo amplio. El estudio se basa en un extenso trabajo de campo y recolección de datos primarios en cada área de política pública y en cada país en el período 2000-2013. Las fuentes de datos primarios incluyeron la realización de entrevistas a informantes calificados, el relevamiento de prensa y de actas parlamentarias, junto a una amplia consulta de fuentes secundarias. El estudio contribuye a la literatura de la democracia y la redistribución en América Latina, al especificar las condiciones en las que las izquierdas gobernantes pueden ampliar la capacidad redistributiva del Estado a través de la política tributaria y la política laboral. De esa forma, provee un entendimiento complejo de la combinación de variables que interactúan para generar diferentes patrones de redistribución en dos sociedades determinadas. Asimismo, el marco teórico y metodológico desarrollado ofrece herramientas de amplia aplicación para el estudio de los procesos políticos de redistribución en las sociedades democráticas contemporáneas.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-10T19:44:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Vasconcelos De Arruda Pereira.pdf: 1319069 bytes, checksum: eb929f8055d2e2db3d1d6f6c3363c2c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T19:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Vasconcelos De Arruda Pereira.pdf: 1319069 bytes, checksum: eb929f8055d2e2db3d1d6f6c3363c2c2 (MD5) Previous issue date: 2014-07-18 / A presente pesquisa teve por objetivo identificar as condições políticos institucionais influentes na delimitação do modelo de repartição de receitas tributárias, no momento da implantação do sistema vigente desde a Constituição Federal de 1988. Após a apresentação do atual modelo do federalismo fiscal brasileiro e da repartição de receitas, inclusive sob a perspectiva comparada com Alemanha, Canadá e Austrália, analisaram-se as contribuições teóricas de Fernando Rezende e Sérgio Prado. A pesquisa de campo tomou por base de dados as Atas da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, responsável pela elaboração do sistema, em sessões realizadas entre 08/04/1987 e 22/05/1987. A pesquisa sistematizou e analisou as posições e opiniões dos técnicos e parlamentares na Assembleia Nacional Constituinte, partindo-se do texto-base da Ata da Subcomissão referida. Tratou informações sobre: a) o funcionamento da Comissão perante a Assembleia Nacional Constituinte; b) o nível de participação dos parlamentares e demais entidades (técnicos e instituições de caráter representativo); c) a identificação dos atores envolvidos; d) as discussões sobre a importância federativa; d) a existência ou não de uma finalidade a orientar a elaboração do sistema de repartição de receitas tributárias; e) a apresentação das propostas debatidas na comissão; f) a dificuldade de obtenção de informações, e; g) os motivos levantados que dificultam a implementação do sistema. Incluiu também um rol de entrevistas realizadas com técnicos, políticos e jornalistas com experiência no tema enfocando-se analiticamente as seguintes questões: a) as condições político institucionais do período pré-constituinte (1988); b) os aspectos relevantes à construção do modelo vigente, não constantes da Ata da Subcomissão; c) a opinião destas pessoas sobre os motivos pelos quais não se implementa nem se revisa o modelo vigente. Para a análise das Atas e entrevistas referidas foram utilizadas as contribuições teóricas de Paul A. Sabatier sobre o Modelo de Coalizões de Defesa para a compreensão dos padrões de mudança na formulação e implementação de políticas públicas.

Submitted by Rodrigo Abreu (rodrigo.fea@hotmail.com) on 2012-12-19T16:46:04Z No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-18T17:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-18T17:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This paper studies the behavior of fiscal multipliers in two different economic environments: complete markets and incomplete markets. Based on steady state analysis, output multipliers are found within a range between 0.49 and 0.66, when the markets are complete. Under incomplete markets, output multiplier was found in an interval between 0.75 and 0.94. These results indicates that the market structure, which reflects the degree of risk sharing and the intensity of the precautionary motive faced by individuals, plays a key role in determining the fiscal multipliers. In the second part of the paper, was performed an exercise to analyze the dynamic response of macroeconomic aggregates to an exogenous and unexpected rise in government spending financed by lump-sum taxes. In this case, impact output multipliers varies in a range between 0.64 and 0.68, under complete markets, and within 1.05 and 1.20 when markets are incomplete. The results found under incomplete markets are very close to that found on related literature which usually uses an econometric approach or calibrated/estimated New Keynesian models. These results shows that taking into account the deficiencies in the insurance mechanisms can be an interesting way to reconcile theoretical models with the results found on related current literature, without the need of ad-hoc assumptions relative to price stickness. / Este artigo estuda o comportamento dos multiplicadores fiscais em dois ambientes Econômicos distintos: mercados completos e incompletos. Com base na análise do estado estacionário de ambas economias, são encontrados multiplicadores do produto em um intervalo entre 0:49 e 0:66, quando os mercados são completos. Quando os mercados são incompletos, o multiplicador do produto encontrado ficou em um intervalo entre 0:75 e 0:94. Estes resultados indicam que a estrutura de mercado, que reflete o nível de compartilhamento de risco e o grau do motivo precaucionário enfrentado pelos indivíduos, desempenha um papel fundamental na determinação dos multiplicadores fiscais. Na segunda parte do artigo, foi realizado exercício para analisar a resposta dinâmica dos agregados macroeconômicos em relação a um aumento exógeno e inesperado dos gastos do governo financiado por meio de impostos lump-sum. Neste caso, os multiplicadores de impacto sobre o produto ficaram entre 0:64 e 0:68, quando os mercados são completos, e entre 1:05 e 1:20 quando os mercados são incompletos. Os resultados obtidos _a partir da análise dinâmica sob mercados incompletos ficaram bastante próximos daqueles encontrados na literatura relacionada, que geralmente obtém multiplicadores dessa magnitude usando uma abordagem econométrica ou por meio de modelos Novo Keynesianos. Estes resultados mostram que levar em consideração as deficiências nos mecanismos de seguro podem ser uma forma interessante de reconciliar os modelos teóricos com os resultados encontrados na literatura relacionada, sem a necessidade de adotar hipóteses ad-hoc sobre a estrutura da rigidez de preços.

Submitted by Oz Iazdi (oz@cinestec.com.br) on 2013-06-11T23:34:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-12T16:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-12T16:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Oz_rev.pdf: 742508 bytes, checksum: 46a5da3060da347500ec1a6ace068bbd (MD5) Previous issue date: 2013-05-17 / The credit lines granted by the IMF in a liquidity crisis environment differ in their conditionalities. In some situations, the resources are borrowed without the need of mandatory conditionalities to be met by the borrowers. On the other hand, there are cases when the resources are granted only after the country fulfill these conditions. This paper aims to build a model which shows the tradeoffs that arise between the conditionalities that IMF imposes to give access of the credit lines by the countries. Additionally, the model tries to understand when it’s better an immediate assistance or a conditional assistance. Conditional loans increase the incentives for fiscal measures that improve the country capacity in paying its sovereign debt (because the loans aren’t granted if the country doesn’t carry out the measures), but the immediate assistance has the advantage in alleviate liquidity costs. The model shows that the incentive of the country in paying its sovereign debt is concave on the conditionality, meaning that, in extreme cases, the best type of conditionality is ex-ante (immediate assistance upon pre-established conditions) or ex-post (assistance conditional on the fulfillment of conditionalities). Nonetheless, in cases when both the immediate liquidity assistance and conditional assistance increase the incentives of payment, the conditionalities take on a complementary character. The results corroborate the IMF credit lines designs because there are facilities that contemplate both types of conditionalities and others that contemplate only one of them. / As linhas de crédito concedidas pelo FMI em casos de crises de liquidez diferem quanto às condições impostas aos credores. Em alguns casos, os recursos são emprestados sem a imposição de condições a serem cumpridas pelo país devedor. Em outros casos, os recursos são liberados depois que o país cumpriu as chamadas condicionalidades. O trabalho constrói um modelo teórico para estudar os trade-offs envolvidos nas condicionalidades que o FMI impõe ao conceder linhas de crédito. O modelo procura entender em quais momentos é melhor um auxílio imediato do FMI ou um auxílio condicional. Empréstimos condicionais aumentam os incentivos para medidas fiscais que melhoram a capacidade do país pagar a dívida (pois os empréstimos não são concedidos se essas medidas não são tomadas), mas um auxílio imediato tem a vantagem de economizar custos de liquidez. O modelo mostra que o incentivo do país para pagar sua dívida soberana é côncavo na condicionalidade. Isso significa que, em casos extremos, o melhor tipo de condicionalidade é o ex-ante (auxílio imediato mediante condições pre-estabelecidas) ou o ex-post (auxílio contingente ao cumprimento das condicionalidades). No entanto, em casos nos quais tanto uma ajuda de liquidez imediata, quanto o empréstimo condicional às mudanças na política fiscal aumentam o incentivo do país pagar a dívida, as condicionalidades assumem um caráter de complementaridade. O resultado corrobora o desenho das linhas de crédito do FMI, já que há desenhos que contemplam tanto as duas condicionalidades quanto apenas uma delas.

Submitted by ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JR (jroisile@gmail.com) on 2013-06-08T15:51:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-06-14T15:53:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-17T12:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-17T12:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-03 / This work has as main objective to analyze their experience in the Finance department of the Municipality of Recife - SEFIN, between the years 2005 and 2008 in the area of municipal tax policies. Policies were developed and implemented through bills, decrees and ordinances, and actions among various actors SEFIN, which aimed to meet the demands of strategic enterprise segments decreased by municipal taxes without hurting the legal limits imposed by the Fiscal Responsibility Law - LRF and the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CF. One can see a new practice in dealings with the company, mainly because it is an area as arid as the tax. Through listening, dialogue and interacti on with some segments, we constructed a viable exit from the standpoint of legal and economic, to the issues raised by the various demanding industries. There was also an analysis of the managerial point of view of the office in search of a change, both in ternal and external relationship between the actors involved in the negotiation process. Was sought as a theoretical theme, the context of the discussion of public policy in Brazil, Brazilian federalism, the search for endogenous development site, the War Tax, Tax Reform in Brazil and the issue of management in public administration. An analysis of the actions taken to give the structure a more managerial SEFIN, without losing sight of the pursuit of a well managed with societal bias, and the search through the use of innovation in Brazilian public administration. We conclude with a series of recommendations to stakeholders in the study, measures and evaluates care needed to take it, for those who seek this study, know the strategies used to achieve the prop osed objectives. Finally, a critique of the development of technologies and laws in order to increase revenues at the expense of a revolution to some extent still silent, what needs to be done in relation to public expenditure in Brazil. But this, surely, is subject for further studies in this regard. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.

Submitted by Felipi Bruno da Silva (felipibs@fgvmail.br) on 2013-07-03T22:12:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-07-16T12:57:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-17T11:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T11:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 811134 bytes, checksum: bee946cbb1cf76c4fd27965bfd8c365d (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / Neste artigo, é analisado, por meio de um modelo DSGE novo-keynesiano, o efeito da redução do imposto sobre o consumo, tal como os impactos das elevações da tarifa incidente sobre a renda do trabalho e dos gastos do governo, sobre o produto e o déficit público em uma economia com armadilha da liquidez. Ao permitir que a duração da armadilha da liquidez seja determinada endogenamente é possível concluir que os efeitos marginais dependem da magnitude do choque dado e de quais instrumentos de política fiscal estão sendo usados. Desta forma, para avaliar o impacto desses instrumentos torna-se necessário observar os seus efeitos médios. Com base nessa medida e na economia em questão, uma política fiscal pode apresentar os maiores efeitos marginais para cada duração da armadilha da liquidez, mas não necessariamente será aquela que causará os maiores impactos sobre o produto e o déficit público.

Submitted by Giovanni Tondin Merlin (gtmerlin@hotmail.com) on 2018-04-26T20:30:59Z No. of bitstreams: 1 Giovanni_Merlin_PhdThesis.pdf: 2320745 bytes, checksum: 5570b1e9282fcd00b0c9bc7c8cd2f61c (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-04-26T20:49:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Giovanni_Merlin_PhdThesis.pdf: 2320745 bytes, checksum: 5570b1e9282fcd00b0c9bc7c8cd2f61c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-27T13:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Giovanni_Merlin_PhdThesis.pdf: 2320745 bytes, checksum: 5570b1e9282fcd00b0c9bc7c8cd2f61c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T13:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovanni_Merlin_PhdThesis.pdf: 2320745 bytes, checksum: 5570b1e9282fcd00b0c9bc7c8cd2f61c (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / This thesis is composed of three essays related to heterogeneous agent models with entrepreneurship. The first chapter adds aggregate uncertainty in a heterogeneous agent model with entrepreneurship and financial frictions, in order to evaluate the welfare effects of business cycles. The second chapter quantitatively assess the impact of The Brazilian Development Bank on the Brazilian economy, through subsidized credit supply. The third chapter uses a heterogeneous agent model to estimate effects of changes in the Brazilian tax composition on development and welfare. / Essa tese é composta por três ensaios cujo elemento em comum é a utilização de modelos de agentes heterogêneos com empreendedorismo. O primeiro capítulo adiciona incerteza agregada em um modelo de agentes heterogêneos com empreendedorismo e fricções financeiras, com o intuito de avaliar os efeitos de bem-estar dos ciclos de negócios. O segundo capítulo mensura os impactos do BNDES na economia Brasileira, através da oferta de crédito subsidiado. O terceiro capítulo utiliza um modelo de agentes heterogêneos para estimar os efeitos da composição tarifária no Brasil sobre o desenvolvimento e bem-estar.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-02Bitstream added on 2014-06-13T18:50:58Z : No. of bitstreams: 1 reis_sg_me_arafcl.pdf: 759441 bytes, checksum: d0ec83df886c99b13770a5ab0db4de42 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos do ajuste fiscal na economia brasileira no período de 1994 a 2008 sobre a cadeia produtiva. Procura-se descrever os efeitos restritivos deste ajuste fiscal a partir da inadequada coordenação da política fiscal e monetária. A política fiscal tornou-se subordinada à monetária, exigindo robustos superávits primários atrelados à ascendente e excessiva carga tributária. O orçamento, no entanto, permaneceu registrando déficit nominal. A maior parte das despesas públicas corresponde às despesas financeiras (juros e encargos da dívida). A política econômica e as medidas macroeconômicas tomadas no âmbito do ajuste fiscal no período que se trata provocaram a queda do multiplicador de gastos que, por sua vez, inibiu a geração de emprego, renda e consumo. A reflexão sobre a mensuração da carga tributária permite desenvolver uma análise crítica e descritiva do ajuste fiscal num contexto de dominância monetária e estabelecer o vínculo entre as decisões do governo, nas matérias fiscal e monetária, com o setor produtivo. Conseqüentemente, isso repercutiu sobre o nível de investimento e de reinvestimento na economia / This research aims to examine the effects of fiscal adjustment in the Brazilian economy during the period 1994 to 2008 on the chain. It seeks to describe the restrictive effects of fiscal adjustment from the inadequate coordination of monetary and fiscal policy. Fiscal policy has become subject to monetary policy, requiring robust primary surpluses and tied up the excessive tax burden. The budget, however, remained recording nominal deficit. Most public expenditure meets the financial expenses (interest and debt charges). The economic policy and the macroeconomic measures taken in the context of fiscal adjustment in the period that this precipitated the collapse multiplier of expenses that, in turn, inhibited the generation of employment, income and consumption. The discussion on the measurement of tax burden can develop a descriptive and critical analysis of fiscal adjustment in a context of monetary dominance and establish a link between the government decisions in matters fiscal and monetary policy, with the productive sector. Consequently, this impacted on the level of investment and reinvestment in the economy

Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T20:05:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T22:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T22:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ContasMunicípioImpério.pdf: 3121451 bytes, checksum: afb8d2f88bff41d70881522b6a609562 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a fiscalidade da cidade de Juiz de Fora durante a 2ª metade do século XIX. Procuramos traçar um panorama do município a partir de seus livros contábeis, a fim de percebermos os mecanismos e estratégias utilizadas para o desenvolvimento do centro urbano, contribuindo para a elevação da cidade como principal entreposto comercial da Zona da Mata Mineira, região importante na produção cafeeira do Brasil. O estudo das receitas e despesas nos indica como Juiz de Fora conseguiu crescer somente dez anos após o seu surgimento, tornando-se a maior cidade no quesito arrecadação financeira e uma das principais no âmbito político, na Província de Minas Gerais. Fez parte deste estudo a análise do Código de Posturas Municipal e algumas de suas aplicabilidades na sociedade juizforana ao determinar como deveria se dar o crescimento do centro urbano e as ações realizadas pela Câmara ao cuidar de seus moradores e manter a ordem local. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: This thesis presents a study on the financial system of the city of Juiz de Fora, in the 2nd half of the nineteenth century. We tried to give an overview of the city from its accounting books in order to understand the mechanisms and strategies used to develop the urban center, contributing to the city growth as the main trading post in the Zona da Mata Mineira, important region in the production of coffee in Brazil. The study of the city revenues and expenditures indicates how Juiz de Fora managed to grow, only ten years after its foundation, becoming the city with the best financial revenue and one of the most important in the political sphere, in the province of Minas Gerais. It is a part of this study the analysis of municipal laws and some of their applications in Juiz de Fora’s society, determining how it should be given the growth of the urban center and the actions taken by the Board to take care of its residents and maintain local order.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFE6.pdf: 657192 bytes, checksum: 9b02575969bb852d77a624e3a8b42f24 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to analyze the current tendencies towards cooperation or competition among the Brazilian States in the predatory games to attract private investments. We investigate the process of building agendas, related to the alternatives of the State, while the tax reform and the end of 'biddig war' are at discussion. The research presents the historical reasons for the competition, and brings to focus the strategic conditions in which the State Government of Rio de Janeiro may join this political agenda. The results show that, without the overturn of several weaknesses in the national federative framework and the tax system, even with strong political leaderships and regulatory instruments, the competitive game among the states will not reach, in the short or medium run, a safety pattern. / Este estudo tem por objetivo analisar as tendências atuais para a cooperação ou competição entre os estados brasileiros, nos jogos predatórios para atração de investimentos privados. Investigamos o processo de construção de agendas, relacionado às opções do Estado, no momento em que se debate a reforma tributária e o fim da 'guerra fiscal'. A pesquisa apresenta as razões históricas da questão e enfoca as condições estratégicas nas quais o Governo do Estado do Rio de Janeiro pode se inserir nessa agenda política. Os resultados revelam que, sem a superação de um conjunto de fragilidades na estrutura federativa e no sistema tributário nacional, mesmo com fortes lideranças políticas e mecanismos regulatórios, o jogo competitivo entre os estados não alcançará, em curto ou médio prazo, um padrão salutar.