Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:31:43Z No. of bitstreams: 1 Mariana Corrêa de Andrade Pinho.pdf: 1106233 bytes, checksum: 9f66cebc63ae19a3ee3f37b45e4291b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Corrêa de Andrade Pinho.pdf: 1106233 bytes, checksum: 9f66cebc63ae19a3ee3f37b45e4291b1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / This paper focuses on the legal control instruments of tax incentives, based on a functional analysis of Tax Law. To achieve that, it proposes a return to the origins of Tax Law, that is born within the Science of Finance and whose main role is to regulate the mean to provide public requirements. Based on this premise, it critically addresses the current legal framework of tax incentives and the implications of applying the principle of equality in the extrafiscality. Therefore, the intermediate chapters are devoted to the principle of equality, to the notion of extrafiscality and to the concept of tax incentives. At last, discusses the need to combine the legislative discretion regarding tax benefits with the legal control instruments, especially those resulting from the application of the principle of proportionality / O presente estudo tem como foco central os instrumentos de controle jurídico dos incentivos fiscais, a partir de uma análise funcional do Direito Tributário. Para tanto, propõe um retorno às origens do Direito Tributário, disciplina jurídica que nasce no seio da Ciência das Finanças e tem por propósito regulamentar os meios para a satisfação das necessidades coletivas. Estabelecida essa premissa, aborda criticamente o atual regime jurídico dos incentivos fiscais e as consequências da aplicação do princípio da igualdade tributária no exercício da função extrafiscal dos tributos. Por esta razão, os capítulos intermediários são dedicados ao princípio da igualdade tributária, à noção de extrafiscalidade e ao conceito de incentivos fiscais. Ao final, dispõe sobre a necessidade de conciliar a discricionariedade política em matéria de benefícios fiscais com as formas de controle disponíveis no Direito Tributário, em especial as decorrentes da aplicação do princípio da proporcionalidade

Submitted by Iana Ferrão de Almeida (ianaferrao@gmail.com) on 2014-06-08T20:33:55Z No. of bitstreams: 1 Tese_IanaFerrao_EPGE.pdf: 2113311 bytes, checksum: 30e81ca8e6bb34635aae1ecbb26fba77 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-09T13:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_IanaFerrao_EPGE.pdf: 2113311 bytes, checksum: 30e81ca8e6bb34635aae1ecbb26fba77 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-11T11:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_IanaFerrao_EPGE.pdf: 2113311 bytes, checksum: 30e81ca8e6bb34635aae1ecbb26fba77 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T11:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_IanaFerrao_EPGE.pdf: 2113311 bytes, checksum: 30e81ca8e6bb34635aae1ecbb26fba77 (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / Esta tese é composta por três ensaios, dois deles analisam regras de preços e o outro faz uma análise de política fiscal. Cada ensaio forma um capítulo da tese. No primeiro capítulo, acrescentamos heterogeneidade a um modelo de regras de preços endógenas dependentes do tempo para analisar os efeitos reais de uma política de desinflação em um ambiente de credibilidade imperfeita. Inicialmente avaliamos os custos da desinflação em uma economia onde a credibilidade é exógena. Depois, relaxamos essa hipótese permitindo que os agentes atualizem suas crenças sobre o tipo de policymaker com que se deparam. Como resultado, em ambos os casos, a heterogeneidade amplia os efeitos reais de uma política de desinflação. Em seguida, mostramos que o modelo calibrado replica bem, e melhor do que o modelo com homogeneidade entre os agentes, a dinâmica do produto e da inflação durante a política de desinflação de Volcker. O segundo capítulo introduz uma especificação geral para hazard function com que se deparam os price setters. Diferentes especificações da hazard function podem levar a resultados muito distintos da dinâmica agregada da economia, mesmo quando as durações de preços são as mesmas entre diferentes especificações de hazard functions. Este resultado vale tanto para economias homogêneas quanto heterogêneas. O terceiro capítulo analisa os efeitos dos choques de gastos do governo sobre a dinâmica do consumo privado em um modelo DSGE (Dynamic Stochastic General Equilibrium) Novo-keynesiano com uma pequena economia aberta. Incorporamos ao modelo consumidores não-ricardianos e mostramos que a presença desse tipo de consumidor além de não evitar a queda do consumo privado, a intensifica depois de um curto espaço de tempo. Analisamos também a sensibilidade da dinâmica do consumo a diferentes graus de abertura da economia, a parâmetros de preferências e de políticas.

Submitted by Thaís Ortega Scaramuzzi (scaramuzzit@gmail.com) on 2016-08-22T19:56:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EESP_Thais Ortega Scaramuzzi.pdf: 1280388 bytes, checksum: 2dd25239c73f606ccc475e91c511aef2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-08-22T21:16:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EESP_Thais Ortega Scaramuzzi.pdf: 1280388 bytes, checksum: 2dd25239c73f606ccc475e91c511aef2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EESP_Thais Ortega Scaramuzzi.pdf: 1280388 bytes, checksum: 2dd25239c73f606ccc475e91c511aef2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / The exchange rate policy can be used to achieve certain goals, such as controlling inflation, external balance and competitiveness or financial stability. In common, these goals share the reduction in volatility, as this can cause abrupt changes in relation to the appropriate value of the exchange rate, causing the misalignment. This work intends to perform a model for the behavioral equilibrium exchange rate and make a discussion about the variable that has most impact over the equilibrium level: fiscal policy, through country-risk. Empirical evidence suggests that the perception of the country-risk originated from the sustainability of public finances has had significant impact on the exchange rate volatility, causing its misalignment. / A política cambial pode ser utilizada para atingir determinados objetivos, como o controle da inflação, equilíbrio externo e competitividade ou estabilidade financeira. Em comum, estes objetivos compartilham a redução da volatilidade, pois esta pode causar mudanças abruptas em relação ao valor adequado da taxa de câmbio, podendo provocar o desalinhamento cambial. O presente trabalho se propõe a montar um modelo de equilíbrio a partir do conceito de câmbio real de equilíbrio comportamental e fazer uma discussão sobre a variável que mais tem impactado o nível de equilíbrio: a política fiscal, através do risco-país. As evidências empíricas sugerem que a percepção de risco-país originada da sustentabilidade das finanças públicas tem exercido impacto significativo na volatilidade cambial, provocando seu desalinhamento.

Submitted by Bruno Donna de Mendonça (bruno.mendonca@yahoo.com.br) on 2017-06-29T00:11:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Mendonça - Registrada SRA.pdf: 1392496 bytes, checksum: 11544955ae98b00b7cf0fd4d100677c1 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-06-30T13:47:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Mendonça - Registrada SRA.pdf: 1392496 bytes, checksum: 11544955ae98b00b7cf0fd4d100677c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T17:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Mendonça - Registrada SRA.pdf: 1392496 bytes, checksum: 11544955ae98b00b7cf0fd4d100677c1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / Desde a crise de 2008 temos visto um fenômeno em que grande parte das economias desenvolvidas tem mantido taxas de juros bem próximas ao limite inferior durante períodos prolongados, Japão há mais de duas décadas e Estados Unidos e Europa por vários anos. Mesmo assim, com essas taxas de juros baixas a inflação nesses países tem permanecido em patamares baixos e ainda com menor volatilidade. No lado oposto do espectro, desde a adoção do Sistema de Metas de Inflação há quase 20 anos, o Brasil convive com as maiores taxas de juros reais do mundo por uma ampla vantagem. Apesar dessas características a economia brasileira conviveu com níveis elevados de inflação por todo o período, além de possuir uma grande tendência de aceleração no aumento do nível de preços ao menor sinal de algum desequilíbrio macroeconômico. A presente dissertação busca analisar essa característica da economia brasileira utilizando como framework a Teoria Fiscal do Nível de Preços. Para isso buscamos estudar o efeito que a composição da dívida pública federal brasileira pode ter sobre o controle da inflação através do mecanismo da taxa de juros utilizando um modelo de TFNP. De acordo com a teoria mencionada, chegaremos aos resultados que demonstram que manter grande parcela da dívida em títulos pós-fixados e outra em títulos indexados torna mais custoso o combate da inflação através dos juros e pode ter consequências no longo prazo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 2005RobertodeFaria22012008.pdf.jpg: 13551 bytes, checksum: b5388d4a8f0300ca6239ab55c1147334 (MD5) 2005RobertodeFaria22012008.pdf.txt: 71428 bytes, checksum: 5ab7d60c7cd60c006f554157c8e9f4cb (MD5) 2005RobertodeFaria22012008.pdf: 479575 bytes, checksum: c55a08ed21f14d6c2515548560e12263 (MD5) Previous issue date: 2008-01-22T00:00:00Z / This dissertation deals with the coordination between monetary policy and fiscal policy in Brazil. The work aims to test the hypothesis that aggregate demand is affected by fiscal policy in Brazil between 1995 through 2006. To that end, the paper estimates an IS curve for Brazil in this period, including tax explanatory variables. The result is that there is statistical evidence that the output gap relative to potential output (from now on the product gap) is dependent (positively) government spending level and (negatively) the collection of the public sector. Moreover, as the theory predicts, government spending has an effect (in magnitude) more intense than government revenues, so that both the level of the primary surplus, as the size of government in proportion to GDP impact on aggregate demand. Thus, assuming that the convergence of real exchange rate via uncovered interest parity rate has been lagging in the period under review, fiscal policy may have contributed to maintenance of real interest rate above the equilibrium level for the period in question. / Essa dissertação trata da coordenação entre política monetária e política fiscal. O trabalho visa testar a hipótese de que a demanda agregada é afetada pela política fiscal no Brasil entre 1995 e 2006. Com esse intuito, o trabalho estima uma curva IS para o Brasil nesse período, incluindo variáveis fiscais explicativas. O resultado é de que há evidência estatística de que o desvio do produto em relação ao produto potencial (de agora em diante gap do produto) seja dependente (positivamente) do nível de gastos do governo e (negativamente) da arrecadação do setor público. Além disso, conforme a teoria prevê, o gasto do governo tem um efeito (em módulo) mais intenso do que a arrecadação do governo, de modo que tanto o nível do superávit primário, quanto o tamanho do governo em proporção ao PIB têm impacto sobre a demanda agregada. Assim, assumindo que a convergência da taxa de câmbio real via paridade descoberta de taxa de juros tenha sido defasada no período sob análise, a política fiscal pode ter contribuído para manutenção da taxa de juros real acima do nível de equilíbrio no período em questão.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-27T18:30:48Z No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-27T18:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-01T19:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando graça klautau de araujo.pdf: 863682 bytes, checksum: 7b992cb09fd85b9e95f0a642ff7607e3 (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / With the introduction of Plano Real and the subsequent currency stability in the mid 90’s, the seriousness of the fiscal situation of the sub-national unities became evident. On one side, there were difficulties in conducting the financial management through the absence of an inflationary process, which had previously enabled the indexation of the tax revenues, whereas the settlement and payment of current expenses were postponed. On the other side, the consolidated debt, mostly concerning bonds, was increasing due to restrictive monetary policy. This uncertain financial situation urged the accomplishment of the States fiscal adjustment, lead by the Federal Government, which established ultimate measures to attain this purpose, three acts can be highlighted: The Union States Debts Renegotiation Act, The Social Security Responsability Act and The Fiscal Responsability Act. The present work studies the management of Rio de Janeiro public state accounts from 2000 to 2007, aiming at verifying the existence of fiscal adjustment efforts and how these efforts have brought adequate results, evidencing the effectiveness of these three acts established by the Federal Government. Pursuant to this work, it can be concluded that, within the period of 2000 - 2006, there was no significant progress towards the improvement of public state accounts, and the primary budget surplus attained in the period was stimulated by the increase of unstable, extraordinary and limited incomes. The inherent risks to the excessive and rising dependency of the state finances to the above mentioned incomes were highlighted in view of the fact that theses incomes have been used for the payment of continuous public current expenses. The present work also concludes that, as of 2007, the kick-off to obtain a fiscal adjustment was given, taking into account the change in the primary budget surplus level, stressing the reduction of primary budget expenses and not the increase in extraordinary incomes. / Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Submitted by João Ricardo Costa Filho (joao.costa@gvmail.br) on 2011-08-25T17:38:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - final.pdf: 669830 bytes, checksum: ec0f074857246db42ad241ecf116ce89 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-25T18:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - final.pdf: 669830 bytes, checksum: ec0f074857246db42ad241ecf116ce89 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-25T18:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - final.pdf: 669830 bytes, checksum: ec0f074857246db42ad241ecf116ce89 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-25T18:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - final.pdf: 669830 bytes, checksum: ec0f074857246db42ad241ecf116ce89 (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / The aim of this paper is to analyse whether the economic policy response capability was a relevant factor for minimizing the 2008 financial crisis severity within its first year. The research hypothesis is that countries with a larger space for expansionary policies – higher interest rates and better fiscal results – have registered a less severe crisis. The econometric results corroborate with the hypothesis for the monetary policy. In relation to the fiscal policy, the sign of the parameters was the opposite of what was expected, signaling that, even countries with good fiscal results can experience limitations to Keynesian stimulus due to debt intolerances. However, the interation between central govern result and gross debt confirms the research hypothesis, whereas a better management of the fiscal flow and debt stock simultaneously seems to be relevant. Adding an investment grade variable to the specifications highlighted that the crisis was more severe within the developed economies. / Este trabalho tem por objetivo analisar se a capacidade de resposta de política econômica foi fator relevante para minimizar a severidade da crise financeira de 2008, no primeiro ano do episódio. A hipótese da pesquisa é que países com um maior espaço para políticas expansionistas – maiores taxas de juros maiores e melhores resultados do governo central – tenham registrado uma crise menos severa, tudo mais constante. Os resultados econométricos corroboram com a hipótese em relação à política monetária. No que diz respeito à política fiscal, o sinal dos parâmetros encontrado é oposto ao esperado, sinalizando que, possivelmente, mesmo países com bons resultados fiscais possam ter limitações a estímulos keynesianos em função da tolerância ao seu nível de endividamento. Entretanto, a interação entre o resultado do governo central e o endividamento está em linha com a hipótese da pesquisa, uma vez que uma melhor gestão tanto do fluxo fiscal, quanto do estoque da dívida no ano anterior ao evento mostrou-se relevante. A adição da variável de investment grade às especificações ressaltou uma crise mais severa nas economias desenvolvidas.

SANTIAGO, Maria Inês Cochrane. A influência do Programa de Educação Fiscal no comportamento dos alunos do Ensino Médio: o caso das escolas Liceu de Acaraú e Maria Luiza Barros de Itarema-CE. 2010. 92f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T13:59:41Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-MICSANTIAGO.pdf: 791840 bytes, checksum: 92b524e100a0dea86950b6449d1bdb17 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-MICSANTIAGO.pdf: 791840 bytes, checksum: 92b524e100a0dea86950b6449d1bdb17 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T17:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-MICSANTIAGO.pdf: 791840 bytes, checksum: 92b524e100a0dea86950b6449d1bdb17 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de Educação Fiscal com foco nas mudanças decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa é uma parte integrante de uma necessidade de mudança sócio-cultural e de mudança na relação entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a Constituição de 1988 e com a forte influência de crises econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Médio sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliação de programas abranger não apenas o discurso oficial daqueles que o administram, mas também como os sujeitos são afetados ou encaram essas iniciativas oficiais. Os resultados obtidos mostram que existem diferenças relevantes de opinião dos alunos quanto à visão da importância dos tributos, na medida em que se observou uma escola onde o Programa de Educação Fiscal está implementado e outra onde o Programa ainda não foi instituído.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A capacidade de redistribuição de renda das políticas públicas é fundamental para enfrentar o problema da desigualdade socioeconômica que caracteriza os países da América Latina. Este estudo explica a variação no escopo e nas trajetórias percorridas pelas propostas de reformas tributária e trabalhista durante os governos de centro-esquerda no Chile e no Uruguai, nos anos 2000. Para explicar os diferentes trajetos de reforma, o estudo fornece um quadro analítico que enfatiza a importância do equilíbrio do poder político, condicionado pela estrutura da desigualdade socioeconômica. Quando as elites econômicas têm um poder político e econômico desproporcional e sem contrapeso, os governos de centro-esquerda têm pouca chance de aprovar reformas progressistas que aumentem os impostos sobre as elites econômicas ou expandam os direitos coletivos dos trabalhadores. No entanto, esta assimetria pode ser compensada quando a correlação de forças sociopolíticas inclui atores coletivos organizados que expressam os interesses dos sectores médios e baixos, de modo de contrabalançar o viés favorável às elites. No Chile, onde os recursos de poder estão altamente concentrados, a redistribuição teve um papel marginal na agenda de reformas dos governos da Concertación (2000-2010). As condições de trabalho e os impostos experimentaram apenas alterações marginais. Isto levou ao que neste estudo chama-se de um "sistema distributivo restritivo". No Uruguai, onde a correlação de forças sociopolíticas era mais equilibrada, os governos de centro-esquerda liderados pelo Frente Amplio (2005-2014) promoveram uma agenda de redistribuição ambiciosa, que resultou em um "sistema distributivo amplo". O estudo foi baseado em um extenso trabalho de campo que incluiu a coleta de dados primários em todas as áreas de política pública e em cada país para o período 2000-2013. Fontes de dados primários incluíram entrevistas com informantes qualificados, o levantamento da imprensa e o seguimento do processo parlamentar, juntamente com uma ampla consulta de fontes secundárias. O estudo contribui para a literatura sobre a democracia e a redistribuição na América Latina, visto que especifica as condições em que os governos de esquerda podem estender a capacidade de redistribuição do Estado através da política tributária e da política trabalhista. O trabalho fornece uma compreensão complexa da combinação de variáveis que interagem para gerar diferentes padrões de redistribuição de renda em duas sociedades específicas. Contudo, o marco teórico e metodológico desenvolvido oferece ferramentas de ampla aplicação para o estudo dos processos políticos de redistribuição em sociedades democráticas. / El aumento de la capacidad redistributiva de las políticas públicas resulta crucial para abordar el problema de la desigualdad socioeconómica que caracteriza a los países de América Latina. Este estudio explica la variación del alcance y el derrotero de las propuestas de reformas tributarias y laborales durante los gobiernos de centro-izquierda de Chile y Uruguay en los años 2000. Para dar cuenta de las diferentes trayectorias de reforma, el estudio provee un marco analítico que destaca la importancia del balance de poder sociopolítico, condicionado por la estructura de desigualdad socioeconómica. Cuando las élites económicas disponen de un poder político y/o económico desproporcionado y sin contrapeso, los gobiernos de centroizquierda tienen pocas posibilidades de impulsar reformas progresivas que aumenten la tributación sobre las élites económicas o que expandan los derechos colectivos de los trabajadores. En cambio, esa asimetría puede verse compensada en los casos en el que el balance de poder sociopolítico incluya actores colectivos organizados que expresen los intereses de los sectores medios y bajos, y logren balancear el sesgo proélite. En Chile, donde la distribución de recursos de poder se encuentra sumamente concentrada, la redistribución tuvo un papel marginal dentro de la agenda de reformas de los gobiernos de la Concertación (2000-2010). Las políticas laborales y tributarias experimentaron sólo cambios marginales. Ello derivó en lo que en este estudio denomino como un régimen distributivo restrictivo. En Uruguay, donde el balance de poder sociopolítico mostró mayor equilibrio, los gobiernos de centro-izquierda comandados por el Frente Amplio (2005-2014) impulsaron una agenda redistributiva más ambiciosa, que dio lugar a un régimen distributivo amplio. El estudio se basa en un extenso trabajo de campo y recolección de datos primarios en cada área de política pública y en cada país en el período 2000-2013. Las fuentes de datos primarios incluyeron la realización de entrevistas a informantes calificados, el relevamiento de prensa y de actas parlamentarias, junto a una amplia consulta de fuentes secundarias. El estudio contribuye a la literatura de la democracia y la redistribución en América Latina, al especificar las condiciones en las que las izquierdas gobernantes pueden ampliar la capacidad redistributiva del Estado a través de la política tributaria y la política laboral. De esa forma, provee un entendimiento complejo de la combinación de variables que interactúan para generar diferentes patrones de redistribución en dos sociedades determinadas. Asimismo, el marco teórico y metodológico desarrollado ofrece herramientas de amplia aplicación para el estudio de los procesos políticos de redistribución en las sociedades democráticas contemporáneas.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-10. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:30:57Z : No. of bitstreams: 1 000852625.pdf: 1808187 bytes, checksum: 8a85db2694e00f2c57c46406bb963cee (MD5) / As políticas públicas de incentivos à indústria automotiva nacional estão presentes desde a implantação deste setor no País. Como exemplo, em 2012, o governo federal criou o novo regime automotivo brasileiro, denominado Inovar-Auto, com vigência para o período de 2013 a 2017, com o intuito de elevar o nível tecnológico associado aos produtos e processos da indústria automotiva e aumentar a competitividade do setor. A presente pesquisa objetiva analisar e avaliar a evolução do Inovar-Auto no polo automotivo sul fluminense, justificada na oportunidade de explorar o inédito incentivo às atividades de P,D&I para o setor automotivo, na crescente importância da região de estudo no cenário nacional e na perspectiva de analisar um programa de política pública industrial ainda durante a sua vigência. Uma pesquisa de campo foi realizada junto às empresas da região estudada, por meio de um questionário elaborado a partir dos requisitos do Inovar-Auto e aplicado junto aos diretores e gerentes dessas organizações. Os resultados desta pesquisa revelaram desafios referentes à falta de conhecimento e de entendimento das regras do programa e, também, oportunidades no desenvolvimento de parcerias entre fornecedores e montadoras em projetos de P,D&I. Com base nisso, foram organizados dois fóruns regionais de debates, nos quais buscou-se promover um amplo esclarecimento do programa, compartilhar as experiências entre as empresas do sul fluminense na condução das atividades do Inovar-Auto e incentivar as parcerias destas empresas em projetos de P,D&I / The public policies of incentives to the national automotive industries have been present since the implementation of this sector in Brazil. As example, in 2012, the federal government created a new Brazilian automotive policy, called Inovar-Auto, from 2013 to 2017, with the purpose of increasing the technological level associated to the products and process of automotive industry and the competitiveness of the sector. The present research aims to analyze and to evaluate the Inovar-Auto development in the automotive center of southern state of Rio de Janeiro, justified in the opportunity of exploit the new encouragement to the R&D and innovation activities for automotive sector, in the growing importance of the study area on the national scene and in a perspective to analysis an industrial public policy program even during its term. A field research was accomplished with companies of the studied region, through an elaborated questionnaire from Inovar-Auto's requirements and applied with directors and managers of these organizations. The results of this research revealed challenges related to the lack of knowledge and the understanding of the program's rules and also, development opportunities from partnerships between suppliers and automakers in R&D and innovations projects. Based on that, it was organized two regional forums of debate, with the purpose to promote a wide explanation of the program, sharing experiences among companies in the southern state of Rio de Janeiro in the conduct of Inovar-Auto's activities and to encourage the partnerships of these companies in R&D and innovation projects