Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:10:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338206.pdf: 3442286 bytes, checksum: 2e1c2a8f58d12bd4ad593ef8c3b85c29 (MD5) Previous issue date: 2015 / A dissertação trata da influência do grupo financeiro Itaú Unibanco nas políticas públicas de educação entre os anos de 2002 e 2014, focando-se especialmente nas incursões realizadas pela Fundação Itaú Social e pelo Instituto Unibanco na área da educação integral. Para tanto, analisamos a expansão da educação integral no Brasil em geral e no Estado de São Paulo, com destaque para o Programa Novo Modelo de Escola de Tempo Integral (NMETI), parceria público-privada entre governo do Estado e empresários envolvidos na educação por meio de movimentos como Educação ? Compromisso de São Paulo e a OSCIP ICE-Brasil. Buscamos refletir sobre as especificidades da expansão inédita da oferta da educação pública com jornada ampliada realizada na confluência entre mais de uma década de governo federal sob presidência do Partido dos Trabalhadores e o governo do Estado de São Paulo sob comando do PSDB; ascensão da participação social institucionalizada; e de fortalecimento ímpar do setor financeiro. Um ponto exemplar onde confluem essas águas nos parece ser a Educação Integral do capital financeiro. O breve histórico das experiências em educação integral no Brasil indicou como elas refletiam a articulação entre trabalho, proteção social, capital e governo de turno. Buscou-se entender no período recente as conexões entre políticas sociais e a mundialização do capital, enquadrando as questões brasileiras como Estado-nação a partir de um problema de escala mundial: a crise da acumulação de capital. Também reconstituímos tanto a trajetória de acumulação de capital do Itaú Unibanco como seu caminho em direção à privatização de bens culturais, expropriação e rearticulação de saberes de base a seu favor, inserido no panorama da "virada cultural" do sistema financeiro. Discussões relativas à incorporação da crítica social em geral e as ressignificações de termos específicos como "sociedade civil", "participação", "representação", "descentralização" ou "autonomia", por parte do capital corporificado (ou os chamados "agentes do capital"), permeiam a escrita. Abarcamos as implicações da jornada escolar ampliada para alunos, professores e responsáveis, complementando a interpretação com uma breve descrição do caso de ampliação de jornada implementada pelo Governo do Estado de São Paulo associado ao empresariado organizado (especialmente do setor financeiro, com Itaú Unibanco à frente). A investigação oferece pistas para compreender a força da articulação dos empresários organizados na definição e implementação de políticas públicas para a educação, percorrendo os caminhos nada suaves da consolidação da pedagogia da hegemonia do capital financeiro. Os procedimentos metodológicos incluíram pesquisa bibliográfica e documental além de relatos da experiência docente da autora no ensino médio na cidade de São Paulo. Destaca-se a análise dos Relatórios anuais do Itaú Unibanco e de suas fundações, dos Boletins Políticas sociais: acompanhamento e análise, especificamente os capítulos sobre educação elaborados pelo IPEA, o Censo Escolar MEC/ INEP, o Anuário Brasileiro da Educação Básica e apostilas e manuais operacionais destinados aos professores e alunos do programa de ensino integral além de leis e decretos que regulam os programas específicos da área.<br> / Abstract : We reflect on the specifics of the unprecedented expansion of public education that offers extended school-day held at the confluence of more than a decade of federal government under the chairmanship of the Labor Party and the government of the State of São Paulo under the PSDB command; rise of institutionalized social participation; and unique strengthening of the financial sector. A point where these waters converge seems to be the Integral Education of finance capital.The dissertation deals with the influence of Itaú Unibanco financial group in public policies on education between the years 2002 and 2014, focusing especially on the sally carried out by Itaú Social Foundation and the Instituto Unibanco in the area of full-time education (also called integral education in Brasil). To this end, we analyze the expansion of extended school-day education in Brazil in general and the State of São Paulo, highlighting the Program New Full-Time School Model (NMETI), public- private partnership between the state government and entrepreneurs engaged in education by through movements such as Education ? Commitment of São Paulo and OSCIP ICE- Brazil.The brief history of experiences in full-time education in Brazil indicated how they reflected the relationship between work, social protection, capital and shift government. We sought to understand in recent years the connections between social policies and the globalization of capital, framing Brazilian issues such as nation-state from a worldwide problem: the accumulation of capital crisis. We also reconstitute the trajectory of Itaú Unibanco's accumulation's capital and its path towards the privatization of cultural property, expropriation and re-articulation of the basis of knowledge to their advantage, inserted into the panorama of the "cultural turn" of the financial system. Discussions concerning the incorporation of social criticism in general and the reinterpretation of specific terms such as "civil society", "participation", "representation", "decentralization" or "autonomy" by the embodied capital (or so-called "agents of capital"), permeates the writing. We cover the implications of the extended school-day for students, teachers and responsibles, complementing the interpretation with a brief description of the journey of expansion if implemented by the São Paulo State Government associated with the organized business community (especially the financial sector, with Itaú Unibanco ahead).The research offers clues to understand the power of articulation of organized entrepreneurs in defining and implementing public policies for education, covering the hard ways of consolidating the hegemony's pedagogy of finance capital. The methodological procedures included bibliographical and documentary research as well as reports of the teaching experience of the author in high school in the city of São Paulo. We utilize the analysis of the annual reports of Itaú Unibanco and its foundations; Bulletins of social policies: monitoring and analysis, specifically the chapters on education prepared by the IPEA; the School MEC/INEP census, the Brazilian Yearbook of Basic Education and handouts and operating manuals for teachers and students of comprehensive education program as well as laws and decrees regulating the specific programs of the area.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340494.pdf: 2530186 bytes, checksum: 8f6b22a3e064d1d44ee8d67123ef62e9 (MD5) / Esta dissertação pretende revelar como os processos econômicos, políticos e sócio-culturais, permitiram a constituição e a emergência das práticas discursivas de dez intelectuais mayas, interlocutoras neste trabalho. Além disso, coloca em evidência como os fatos de subjetivação e objetivação dessas mulheres tiveram um papel fundamental na construção de suas trajetórias bem como, de suas diversas estratégias de resistência e transgressão. Tais estratégias resultaram em uma profunda transformação pessoal, constituindo-se também em paradigmas diferentes para as próximas gerações de mulheres mayas e para a sociedade guatemalteca em geral. Adotei como ponto de partida os relatos de dez histórias de vida que tem como pano de fundo a violência extrema contra as mulheres vivida na cotidianidade guatemalteca. Destes relatos destacam-se as relações de poder, tendo como base teórica Michel Foucault, que as explica como uma força que coage, disciplina e controla os individuos através do aparato ideológico, burocrático e bélico. Essas relações de poder e suas diversas expressões serão enfatizadas a partir da intersecção com o gênero, a classe e a etnia, a fim de entender os nexos existentes entre as identidades dessas mulheres e seu trabalho político e intelectual. Epistemologicamente, a Antropologia Feminista é o eixo que guia esta etnografia, já que como ferramenta teórico-metodológica torna visível o lugar das mulheres, assim como também valoriza a questão da subjetividade e o significado da experiência individual, acadêmica e coletiva dos sujeitos da pesquisa. Paralelamente, como metodologia, revisou-se os aportes teóricos do modelo foucaulteano da #genealogia e arqueologia do saber#, para estabelecer a emergência das práticas discursivas. E, para alcançar este objetivo, se privilegiou a metodologia qualitativa, pois esta dá ênfase ao estudo dos processos sociais. Como parte da estratégia metodológica buscou-se trabalhar com a técnica de #Histórias de Vida e testemunhos#, portanto, no que se refere aos procedimentos metodológicos, cabe mencionar que a etnografia aqui não é apenas pensada como um conjunto de técnicas, mas sim como uma articulação entre dados empíricos e teóricos que acaba por fornecer, na fase final do trabalho, um texto de cunho antropológico. A importância deste estudo sobre as mulheres indígenas torna-se mais uma ferramenta para que se identifiquem eventos cotidianos de resistência e transgressão nos espaços rituais, políticos, acadêmicos, territoriais, sociais, étnicos e religiosos. Finalmente percebe-se que embora, as protagonistas desta etnografia se desenvolvam em um sistema dominante neoliberal, elas emergem com uma série de práticas discursivas, com as quais propõem e participam da construção de uma sociedade mais equitativa, enriquecendo e transformando o conteúdo simbólico, político e social das mulheres indígenas da Guatemala e, nesse sentido, das mulheres indígenas do mundo. Mulheres intelectuais mayas que como menciona Edwar Said (1996) desmistificam, que criticam, que estão sempre alertas à manipulação do poder e, sobretudo, lutam por sua independência intelectual, tanto através de seus espaços privados quanto públicos, onde elas transitam permanentemente. <br> / Abstract : This dissertation analyses how the matter of sexual diversity was implemented in governmental education policies and materialized as documents, programs and actions in the city of Lauro de Freitas (BA). The ethnography, which took place in the education system of a city known to be pioneer in gender and race politics in 2015, had as its field the Municipal Secretary of Education, a public elementary school and the local professor s labor union. For seven months, the method above was grounded in participant observation and interviews, as well as in the analysis of videos, social networks and documents that guide the municipal education. The collected data allowed me to observe the lack of public policies for education which address multiple expressions of gender and sexuality identities, here understood as "sexual diversity". What is happening in that city is the production of wider educational policies, the so called "diversity policies". However, if, on the one hand, there are gains such as a better support in local political discussions, on the other, there are losses in the construction of specific policies that include the needs of lesbians, gays, bisexuals, transsexuals and transgenders rights agenda. The insertion of the sexual diversity matter in schools is, thereby, understood, embraced and implemented with professor s intermediation. In conclusion, the Human Rights promotion and difference's acknowledgment is only possible in a perspective of equality, through public policies imbricated in collective actions of subjects that are articulated with the government. In this way, the school, as an institution that (re)produces prejudices, discriminations and sexist, misogynist and homophobic violence, can as well be a place of resistance, transformation and production of multiple sexualities.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343102.pdf: 2582728 bytes, checksum: 9074b903c8b467ff4f57a93b93047d9c (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema dessa dissertação é a participação das organizações de mulheres na implementação de políticas públicas decorrentes da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo geral do trabalho é analisar como essas organizações são constrangidas no processo citado em Uganda e no Burundi e se estes constrangimentos impedem a atuação delas. A Resolução 1325 integra a agenda mulheres, paz e segurança e aborda, portanto, entre outros assuntos, a violência sexual e baseada no gênero, a participação das mulheres em tomadas de decisão e em acordos de paz. Esses, inclusive, são os focos deste trabalho. A partir disso, os constrangimentos à atuação das organizações de mulheres para colocar em prática políticas Feministas são variados e entre eles estão os decorrentes da patriarcal da sociedade e a falta de recursos financeiros. No entanto, elas procuram superar estes constrangimentos por meio de lobbying, advocacy, capacity building e representação política. A teoria base utilizada foi o Feminismo e suas correntes radical, pós-colonial e das Relações Internacionais. O método utilizado foi qualitativo e as fontes usadas para alcançar o objetivo geral são bibliográficas, pesquisa documental e entrevistas. Assim, para o estudo das organizações de mulheres foram realizadas entrevistas em campo e analisados os relatórios de monitoramento redigidos por elas. Já em relação aos Governos de Uganda e do Burundi e das Organizações Internacionais envolvidas no processo foram consideradas fontes diretas, além de entrevistas.<br> / Abstract : This dissertation theme is the participation of women?s organizations in the implementation of public policies from United Nations Security Council Resolution 1325. The objective of the study is to analyze how these organizations are constrained in the process cited in Uganda and Burundi and these constraints avoid them to act. Resolution 1325 includes the agenda women, peace and security and addresses, therefore, among other things, sexual and gender-based violence, and women?s participation in decision-making and in peace agreements. These inclusive, are the focus of this work. The challenges to women's organizations acting to put into practice feminist policies are varied and among them are the patriarchal structure of society and the lack of resources. However, they seek to overcome these challenges through lobbying, advocacy, capacity building and policy representation. The theory used was feminism and its radical, post-colonial and International Relations currents. The method used was qualitative and the sources used to achieve the overall objective are bibliographical, archival research and interviews. Thus, for the study of women's organizations in the field interviews were conducted and analyzed the monitoring reports prepared by them. In relation to Uganda and Burundi governments and international organizations involved in the process direct sources were considered, as well as interviews.

Made available in DSpace on 2016-04-01T17:54:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-21. Added 1 bitstream(s) on 2016-04-01T18:00:23Z : No. of bitstreams: 1 000859546.pdf: 3354153 bytes, checksum: a61fd6b9d23d8ca8ea5d75b447551f4a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O espaço público formado pelas tecnologias de informação e comunicação pode favorecer a ampliação da democracia digital. Essa pesquisa caracterizou a qualidade das informações sobre políticas públicas que buscam assegurar os direitos das pessoas com deficiência, disponíveis nos portais web da 27 unidades federativas brasileiras e da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no ano de 2013, através de análise de conteúdo baseada em 19 categorias de avaliação. Os objetivos específicos foram: a) produzir interpretações e inferências acerca dos resultados com a análise de conteúdo da amostra selecionada; b) identificar os enquadramentos simbólicos conferidos às políticas analisadas, que podem favorecer ou prejudicar a consolidação do atendimento dos direitos da pessoa com deficiência; c) sugerir estratégias de produção de abordagens capazes de contribuir para a consecução da missão da comunicação pública na democracia brasileira contemporânea como vetor de aprofundamento da cidadania da pessoa com deficiência, pensando sob a perspectiva do profissional de relações públicas. Segundo os resultados, a amostra analisada possui cerca de um quarto da informação considerada necessária, segundo o contexto teórico-metodológico da pesquisa, para a caracterização abrangente de uma política pública da área. A pesquisa sugere, a partir dos dados coletados, a insuficiência da qualidade da informação sobre políticas públicas de atendimento aos direitos da pessoa com deficiência disponível nos portais web oficiais, o que traz a exigência de aperfeiçoamento da comunicação pública digital / This research characterized the quality of information on politics policies seeking to preserve the rightsof people with disabilities, available on the official web portals of the 27 Brazilian federal units and the National Department for the Rights of People with Disabilities, in 2013 using content analysis based on 19 evaluation categories. The specific goals were: a) to produce interpretations and inferences about the results using content analysis; b) to identify framigs which can favor or harm the rights of people with disabilities; c) to suggest strategies of production of communication to contribute to the public communication mission of deepening citizenship of people with disabilities, thinking from the perspective of a public relations professional. The results indicate that the sample analyzed shows about a fourth of the information needed according to the theoretical and methodological context of research for comprehensive characterization of a public policy. The research suggest, from the collected data, the insuficiency of the quality of information on public policies about the rights of people with disabilities, available on the official web portals, which brings the need of improving digital public communication

Made available in DSpace on 2016-04-01T17:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-12-09. Added 1 bitstream(s) on 2016-04-01T18:01:03Z : No. of bitstreams: 1 000860164.pdf: 2643081 bytes, checksum: 375be156294232bf621f73ba51a20fdd (MD5) / Este estudo investigou se o Programa Mais Educação (PME), instituído como uma política pública de escola de tempo integral, constitui-se efetivamente numa política educacional com o propósito de estimular a educação integral. Buscou-se, também, apresentar dados que demonstram sua evolução de forma comparativa entre as esferas federal, estadual paulista e da Diretoria de Ensino da Região de Marília (SP). O PME foi criado pelo Governo Federal no ano de 2007, e implementado na rede pública de educação básica a partir de 2008, promovendo ampliação da jornada pela inclusão de atividades socioeducativas no contraturno escolar. São apresentados, ao longo do trabalho, aspectos essenciais que marcam a diferença entre educação integral e escola de tempo integral, desde a base conceitual oferecida pelos pensadores da Antiguidade Clássica, que já discutiam a educação integral do indivíduo, passando pelo Iluminismo, até chegar aos intelectuais contemporâneos do escolanovismo, que trataram da renovação do ensino e exerceram forte influência no pensamento educacional brasileiro. São destacados os modelos de escola de tempo integral idealizados e implementados por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, e a concepção de educação integral de Paulo Freire. As obras e a participação na vida pública do país desses três intelectuais brasileiros, na área da educação, serviram de fundamentação para a implementação de outros modelos de escola de tempo integral no Brasil, inclusive o Programa Mais Educação. Os resultados da pesquisa sugerem que a implementação do PME foi, em determinados momentos, feita em desacordo com a própria legislação que o rege. Sua distribuição territorial apresenta-se de forma pouco transparente, e sua oferta é restrita a apenas uma parcela do alunado da mesma unidade escolar, permitindo concluir que, mais que uma política pública de Estado, o PME tem nome, desenho institucional e... / This study's goal is to discuss whether the Programa Mais Educação (PME), More Education Program in free translation, presented as a full-time school public politic, effectively constitutes an educational public politic, with the purpose of promoting the full-time education, as well as to present data demonstrating its evolution comparatively to the federal, São Paulo state and Regional Education Board of Marília city. The PME was created by the Brazilian Federal Government in the year of 2007 and implemented in the public basic education starting in 2008, promoting an increase in the studying hours by including socio-educative activities after class hours. Along this work, key differences between a full-time education and a full-time school are presented, from the conceptual basis offered by Classical thinkers who already discussed an individual's full-time education, through the Enlightenment, until contemporary New School intellectuals, who deal with the renovation of teaching and strongly influence the Brazilian educational thinking. Full-time school models idealized and implemented by Anísio Teixeira and Darcy Ribeiro are highlighted, as well as the full-time education concept by Paulo Freire. These three Brazilian intellectual's works and the role in the country's public life in the education area provided the foundations for the implementation of other full-time school models in Brazil, including the Programa Mais Educação. Discussion of all the foregoing leads to the understanding the PME's implementation was, in certain moments, done in disagreement to its own legislation. Its territorial distribution is presented with little transparency and its offer is restricted to portion of the students of each school, leading to the conclusion that, more than a state public education politic, the PME carries the name, shape and methods related and subordinated to whoever is, at the time, leading the country's educational...

Orientador : Prof. Dr. Francisco Mendonça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Defesa: Curitiba, 21/05/2013 / Inclui referências / Resumo; Na atualidade, os estudos referentes ao campo da saúde vêm ganhando cada vez mais destaque, a dengue e sua reemergência se configuram como um dos mais graves problemas de saúde pública em diferentes áreas do mundo e se apresenta como uma doença complexa. Os casos de dengue no Brasil como no estado do Paraná vêm se tornando cada vez mais recorrentes. Além de um questionamento socioambiental sobre a manifestação das epidemias, o diferencial desta dissertação foi de encontrar nas políticas públicas de controle da dengue uma dimensão geográfica. Para isso, o recorte temporal foi selecionado com base na última epidemia registrada no estado, abrangendo para uma melhor análise os meses de outubro de 2010 a março de 2012. A utilização do método hipotético-dedutivo associado a diferentes abordagens, como a abordagem multicausal, serviu para a sustentação da pesquisa. O primeiro passo consistiu no levantamento do referencial bibliográfico acerca das diferentes temáticas, passando para a coleta de dados (casos de dengue, ações e campanhas de controle da dengue, etc), como terceira etapa tem-se a espacialização e confecção de uma tabela descrevendo as ações/políticas de controle da dengue e por fim, análise dos dados e correlações estabelecidas. Sobre os resultados: a) ao longo dos anos houve um aumento gradativo e contínuo das notificações de casos de dengue no estado do Paraná e da abrangência espacial da doença; b) a temporalidade das campanhas revelou que estas são realizadas principalmente nas epidemias; c) as ações preventivas se sobressaem às ações emergenciais, no entanto, o estado apresentava grave epidemia exigindo inúmeras medidas de combate ao vetor, bem como verificou-se que a maioria das ações emergenciais eram paliativas, ditas pelo próprio setor de saúde; d) as parcerias nas ações das campanhas contra a dengue se estabelecem quase que totalmente entre os órgãos públicos; e) as escalas geográficas das políticas públicas de controle da dengue foram divididas em três níveis de atuação: federal, estadual e municipal, e verificou-se que falta articulação nas ações preconizadas entre esses poderes. Diante do exposto, este trabalho visa a maior valorização da dimensão geográfica ante as ações das políticas públicas de saúde, para que estas sejam mais efetivas no controle do vetor Aedes aegypti e da expansão da dengue. Palavras-Chaves: Dengue, Políticas Públicas, Dimensões Geográficas / Abstract: At present, studies related to the health field are gaining more prominence, dengue fever and its reemergence stand as one of the most serious public health problems in different areas of the world and presents itself as a complex disease. Dengue fever cases in Brazil and Paraná are becoming increasingly recurrent. In addition to a question about the environmental manifestation of epidemics, the spread of this thesis was to find the public politics to control dengue fever a geographical dimension. For this, the time frame was selected based on the last recorded outbreak in the state, including to better analyze the months of October 2010 to March 2012. The use of the hypothetical-deductive method associated with different approaches, such as multi-causal approach served to support the research. The first step an appraisal the bibliographic references on the different thematic going through for the data collection (dengue fever cases, actions and campaigns for dengue fever control, etc.), as a third step has the spatial and making a table describing the actions / politics to control dengue and finally, analyze the data and established correlations. About the results: a) over the years there was a gradual and continuous increase in of notifications of dengue fever cases in the state of Paraná and the spatial extent of the disease; b) the temporality of campaigns revealed that they are carried mainly in epidemics; c) the preventive actions to excel emergencies, however, the state presenting severe epidemic requiring numerous measures to combat vector, and it was found that most were emergency remedial actions, spoken by the health sector; d) the partnerships in action campaigns against dengue fever is set almost entirely among public agencies; e) geographic scales of public policies to control dengue fever were divided into three levels of performance: Federal, state and local, and it was found that lack coordination in actions recommended between these powers. Given the above, this work aims at the highest appreciation of the geographical dimension against the actions of public health politcs, so that they are more effective in the control of Aedes aegypti and dengue fever expansion. Key-Words: Dengue fever, Public Politics, Geographic Dimensions

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T21:24:00Z No. of bitstreams: 1 2017_CarlaSilvaSousa.pdf: 1253420 bytes, checksum: 43bb9d905d9cdef66ca2d7a5876da923 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-17T17:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarlaSilvaSousa.pdf: 1253420 bytes, checksum: 43bb9d905d9cdef66ca2d7a5876da923 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T17:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarlaSilvaSousa.pdf: 1253420 bytes, checksum: 43bb9d905d9cdef66ca2d7a5876da923 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Por anos aquém da agenda política, os agricultores familiares conseguiram uma relevância considerável durante os governos federais democráticos. A criação de políticas públicas para esse setor e demais marginalizados, como indígenas, quilombolas e outros, permitiu evoluções para tais classes, além de promover o Brasil a um reconhecimento internacional por conta destas ações. Mudanças, no entanto, ocorreram a partir do ano de 2016, com o impeachment da expresidente Dilma Rousseff. Com a posse do presidente interino Michel Temer, diversas políticas foram afetadas e descontinuadas, a exemplo do Programa Mais Gestão. O Mais Gestão foi criado com o intuito de aperfeiçoar o acesso das cooperativas da agricultura familiar ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), por meio da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com ênfase no coletivo de agricultores. Desde sua criação no ano de 2012, até o ano de 2015, o Programa atendeu mais de 400 cooperativas em quase todas as regiões brasileiras. A presente dissertação buscou apresentar os fluxos múltiplos: político, de problemas e de soluções que culminaram na extinção do Programa Mais Gestão. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa documental e bibliográfica, que possibilitou a compreensão desta decisão repentina. Além da identificação dos fluxos múltiplos que propiciaram a extinção do Mais Gestão, foi realizada uma análise do PAA, PNAE e PNPB e também a construção do ciclo de vida do Programa Mais Gestão, por meio do ciclo de políticas públicas. Como resultado foi possível observar a mudança de preocupação governamental com a questão e identificar as principais ações usadas para a descontinuidade do PMG. As políticas públicas para a agricultura familiar além de terem seus recursos reduzidos, agora precisam disputar espaço com outras temáticas. As classes marginalizadas perderam espaço na agenda governamental e há uma clara tentativa de incorporação de outras políticas públicas condizentes com a agenda do atual governo. / For years under the political agenda, family farmers have achieved considerable relevance during the democratic federal governments. The creation of public policies for this sector and other marginalized people, such as indigenous people, quilombolas and others, allowed changes to these classes, as well as promoting Brazil to an international recognition for these actions. Changes, however, occurred from the year 2016, with the impeachment of former President Dilma Rousseff. With the interim president’s inauguration, Michel Temer, several policies were affected and discontinued, such as the Programa Mais Gestão (PMG). Mais Gestão was created with the aim of improving the access of family farming cooperatives to the Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) and the Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). through the provision of Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), with emphasis on the farmers collective. Since its creation in 2012, through 2015, the Program has served more than 400 cooperatives in almost all Brazilian regions. The present dissertation sought to present the political flows, problems and solutions that culminated in the extinction of the Programa Mais Gestão. Therefore, it was developed a documentary and bibliographical research, that made possible the understanding of the sudden decision. In addition to identifying the multiple flows that led to the extinction of Programa Mais Gestão, an analysis of the PAA, PNAE and PNPB was carried out, as well as the construction of the life cycle of the Programa Mais Gestão through the public policy cycle. As a result, it was possible to identify the change of governmental concern with the issue and to identify the main reasons used to discontinue the PMG. Public policies for family agriculture, in addition to having their resources reduced, now need to compete with other issues. Marginalized classes have lost ground in the government agenda and there is a clear attempt to incorporate other public policies that are aligned with the current government’s agenda.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T15:04:21Z No. of bitstreams: 1 2013_VivianedosSantosBrochardt.pdf: 14631514 bytes, checksum: 2af2089c89995256d5a63d503c993019 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-26T20:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VivianedosSantosBrochardt.pdf: 14631514 bytes, checksum: 2af2089c89995256d5a63d503c993019 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T20:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VivianedosSantosBrochardt.pdf: 14631514 bytes, checksum: 2af2089c89995256d5a63d503c993019 (MD5) / A comunicação popular e para mobilização social foram largamente estudadas nas últimas décadas. O que esta pesquisa pretende trazer de inovador é a comunicação popular em diálogo com a comunicação dita massiva, desenvolvidas em rede no território do Semiárido brasileiro, por um coletivo de mais de mil organizações da sociedade civil, denominado Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). Esta rede inova na proposição e execução de políticas públicas de acesso à água na região conhecida como a mais seca do País. Essas políticas têm como pressuposto a convivência com o Semiárido em contraposição ao combate à seca. Essa quebra de paradigma orienta todas as ações da ASA, inclusive sua política de comunicação, que tem como público prioritário os agricultores e agricultoras familiares do Semiárido. No momento de realização desta pesquisa, as ações de comunicação desenvolvidas pela ASA já haviam alcançado diretamente mais de dois milhões de pessoas beneficiadas pelos programas da ASA: Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2). As ações de comunicação são realizadas por um coletivo de 46 profissionais da área, entre comunicadores populares e integrantes da assessoria de comunicação da rede. Para conhecer esse trabalho, desenvolvemos a pesquisa de campo em três comunidades: Canto/BA, Tejuco/MG e João Congo/MG e entrevistamos 38 pessoas para entender quais os limites e potencialidades da comunicação desenvolvida pela ASA. A questão principal a ser respondida nesta pesquisa é: Qual o papel da comunicação na mobilização social dos diversos atores que integram a ASA, especialmente os agricultores, na elaboração e execução dos programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2)? _______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The popular communication and social mobilization have been widely studied in recent decades. What this research wants to show of innovative is the popular communication in dialogue with the so called mass communication, developed in network within the Brazilian semiarid, by a collective of more than a thousand civil society organizations called Brazilian Semiarid Articulation (ASA). This network innovates in proposing and implementing public policies for access to water in the region known as the country's driest. These policies presuppose the coexistence with the semiarid region in opposition to combat drought. This paradigm guide all actions of ASA, including its communication policy, which has as its priority the smallholder in the Semiarid. At the time of this research, communication actions undertaken by ASA had directly reached more than two million people benefited by ASA’s programs: One Million Cisterns (P1MC) and One Land and Two Waters (P1+2). The communication actions are performed by a collective of 46 professionals, including members of the popular press and journalists from the network. To know this work, we developed a field survey in three communities: Canto/BA, Tejuco/MG and João Congo/MG and interviewed 38 people to understand the limits and possibilities of communication developed by ASA. The main question to be answered in this research is: What is the role of communication in social mobilization of the various actors in ASA, especially small farmers, to develop and implement the programs One Million Cisterns (P1MC) and One Land and Two Waters (P1 +2)?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-30T17:38:11Z No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-31T15:18:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T15:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / A assistência social foi redefinida, literalmente, no texto constitucional de 1988. De medidas esparsas e fragmentadas, acionadas de forma reativa, passou a um patamar de política pública, acessível a quem dela necessitar, incluindo as funções de proteger e de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. Nesse processo, seguindo as tendências globais de embasar a proteção social em políticas centradas na família, foi criado o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF -, que representa um dos pilares da nova assistência social. Esta pesquisa visa estudar o fenômeno da ambiguidade no processo de implementação de políticas públicas. Assim, considerando-se a nova estruturação da assistência social no Brasil, bem como o seu caráter multidisciplinar, visto que se endereça a problemas que são, por natureza, multifacetados, ou seja, que propiciam múltiplas interpretações e formas de atuar, esta pesquisa possui o objetivo de explorar o processo de implementação do PAIF, identificando os principais pontos de ambiguidade e o modo como a ambiguidade é interpretada e tratada nesse processo. Para atingir esse objetivo, foi escolhida a estratégia de estudo de casos múltiplos, sendo os casos cinco diferentes centros responsáveis por ofertar o PAIF. A coleta de dados foi realizada mediante entrevistas semi-estruturadas e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Como resultados, foram identificadas ambiguidades de objetivos no sentido de que há múltiplas interpretações a respeito do público usuário ao qual se direciona o PAIF e de que os papéis de importantes atores que participam do processo são confusos e não direcionam à ação unificada; em relação à ambiguidade de meios, verificou-se que o atendimento prestado às famílias baseia- se no uso de tecnologias brandas, sendo a existência de múltiplas interpretações uma característica natural do processo. Apesar da tendência de a ambiguidade ser tratada, na literatura, como um fator negativo, relacionado ao fracasso das políticas, a ambiguidade no PAIF é interpretada como sendo positiva e negativa, sendo que o aspecto positivo está relacionado apenas à ambiguidade de meios e não à ambiguidade de objetivos. A principal forma de lidar com a ambiguidade, seja para minimizá-la ou para aumentá-la, são as interações que se desenvolvem entre os indivíduos ao longo do processo. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social assistance was literally redefined in the Brazilian Constitution of 1988. From sparse and fragmented measures, driven reactively, it was upgraded to a public policy level, accessible to all who need it, including the functions of protecting and preventing vulnerability and social risk situations. In this process, following global trends of family-centered social protection policies, the Family Integral Protection and Care Service - PAIF – was created as one of the pillars of the new concept of welfare. The objective of this study was to examine the phenomenon of ambiguity in the process of implementing public policies. Thus, considering the new structure for social assistance in Brazil and the multidisciplinary character of this policy area in that it addresses problems that are, by nature, multifaceted and thus offer the potential for multiple interpretations and ways of acting, the research goal was to explore PAIF implementation process, identifying the principal points of ambiguity and the way ambiguity is interpreted and treated in the implementation process. To pursue this goal, a multiple case study strategy was chosen, involving five different cases responsible for offering PAIF public services. Data collection was conducted through semi-structured interviews and data were subjected to content analysis. Results revealed goal ambiguity, in the sense that there are multiple interpretations with respect to the public to which PAIF is directed and the fact that the roles of key actors are confusing and do not provide guidance for unified action. Means ambiguity was also found, in that the care provided to families is based on the use of soft technologies, the existence of multiple interpretations being a natural feature of the implementation process. Despite the tendency in the literature to treat ambiguity as a negative factor, associated with failed policies, ambiguities in PAIF processes are interpreted as being positive and negative. However, positive aspects are reported only in relation to means ambiguity. Only negative aspects are perceived with respect to goal ambiguity. The principal way to deal with ambiguity reported in the study, either to minimize it or to increase it, are the interactions developed between individuals throughout the implementation process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T17:46:48Z No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present study deals about the educational politics in human rights in the Brazilian scenario of 2003-2012, with the view of the actions developed by the Human Rights Secretary of the Republic’s Presidency SDH/PR. As central point of this research, the consultant and propositional instances of that Secretary such as the Human Rights National Education Committee (CNEDH), with emphasis in its proposals to accomplish this public policy and the Human Rights of General Education Coordination (CGEDH), responsible for the actions implemented by the SDH/PR. The assumptions indicate that in the last decade Brazil has advanced in the adoption and implementation of public politics for human rights. But, how did happen this advance related to the policy of education in human rights? How was the process of implementation of public policy in human rights education by SDH/PR? The methodology of investigation, used as instruments for data collection the semi structured interview with the members of CNEDH and the CGEDH, further the documental analysis. In 2003, it was launched the National Plan of Education in Human Rights (PNEDH) while a Brazilian public policy and the Committee had a major role in the development of this policy, implementing initiatives and actions which culminate in the homologation of the National Directives of Education in Human Rights in the year of 2012. Although the policy in human rights education have been proposed and implemented late in our country, we can affirm that in the normative framework it represents advances and is increasingly gaining space in the governmental agenda. The CGEDH and CNEDH are now in front of new challenges to be faced.