Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-22T15:30:28Z No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:09:42Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T14:35:55Z No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Auberio da Silva Brito.pdf: 1437756 bytes, checksum: 7dd2f6300d4db9976b826b279c06bc3c (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / Esta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, parte de dois questionamentos: 1) existem tensões entre o discurso religioso calvinista e o discurso dos magistrados pesquisados acerca dos limites da intervenção do Estado na esfera privada de famílias calvinistas, na aplicação das normas vigentes que tratam da educação da criança? 2) no discurso dos magistrados investigados é possível identificar sinais indicativos da utilização da Teoria da Ponderação de Robert Alexy, como técnica adequada à solução de possíveis conflitos entre os direitos da criança e a liberdade religiosa dos pais nas referidas famílias? Inicialmente, apresenta-se o processo de convivência histórica entre a esfera pública do Estado e a esfera privada da Igreja, especialmente no Brasil. Após longa convivência harmônica entre essas esferas, ocorreu consequente transição entre o antigo modelo de Estado, antes pautado em perspectivas religiosas, e o atual modelo, considerado como Estado Laico. Entretanto, ainda que exista competente preceito constitucional nacional que fundamenta a separação definitiva entre Estado e Igreja, na prática, este não se efetiva completamente. Esta relação não se encontra isenta de influencias mútuas. Utilizando-se a análise de discurso como abordagem metodológica, buscou-se entrevistar quatro magistrados e três teólogos calvinistas. Os discurso dos sujeitos de pesquisa investigados, confirmam a hipótese de que, em certos casos, ocorrem tensões entre os valores defendidos pelo Estado e os valores defendidos por religiosos. Notadamente, isso se comprova ao examinarmos os distanciamentos entre os princípios contidos nas concepções religiosas do ideário protestante de João Calvino, quanto à formação educacional da criança na vida privada da família calvinista, em face dos modernos princípios contidos nos estatutos protetivos dos direitos da criança, impostos pelo Estado. Tomando como ponto de partida a Lei “Menino Bernardo”, que altera dispositivo contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se compreender o problema à luz do pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a teoria da Ponderação de Alexy proporciona a calibração da aplicação da norma legal ao caso concreto. Ao obedecer as submáximas da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, atinge-se o fim de se preservar os modernos direitos da criança sem que se viole o direito de liberdade religiosa dos pais em educar seus filhos. No discurso os magistrados investigados afirmam adotar a referida técnica, embora alertem que parte dos seus pares realizam a ponderação, sem uma justificativa metodológica como ensinada por Alexy. A pesquisa se encerra ao indicar que a intervenção judicial na vida privada de famílias religiosas protestantes será adequada e minimizada a partir da correta aplicação da técnica da ponderação nos moldes alexyanos. / This research, exploratory, descriptive, qualitative approach, part of two questions: 1) there are tensions between the religious speech calvinist and the discourse of the judges surveyed about the limits of State intervention in the private sphere of families calvinists, in application of the existing rules that deal with the education of the child? 2) in the discourse of these magistrates investigated is possible to identify signs of the use of the Theory of the Weighting of Robert Alexy, as proper technique for resolving possible conflicts between the rights of the child and the religious freedom of parents in those families? Initially, it presents the process of historical coexistence between the public sphere of the State and the private sphere of the Church, especially in Brazil. After long harmonious coexistence between those spheres, occurred consequent transition between the old model of State, before ruled by religious perspective, and the current model, considered as a Secular State. However, even if there are competent constitutional precept national that underlies the definitive separation between Church and State, in practice, this is not completely effective. This relationship is not free from mutual influences. Using the analysis of discourse as methodological approach, we sought to interview four judges and three theologians calvinists. The discourse of research subjects investigated, confirm the hypothesis that, in certain cases, there are tensions between the values upheld by the State and the values upheld by religious. Notably, this is proven by examining the distances between the principles contained in the conceptions religious of protestant ideals of John Calvin, as the educational formation of the child in the private life of calvinist family, in the face of modern principles contained in the statutes protective of the rights of the child, imposed by State. Taking as a starting point the Law "Boy Bernardo", amending device contained in the Statute of the Child and the Adolescent, it seeks to understand the problem in light of the thought of Robert Alexy. The analysis has demonstrated that the theory of the Weighting of Alexy provides the calibration of the application of the legal standard in this case. To obey the submaximal of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense of the term, reaches the end of preserving the modern children's rights without violating the right to religious freedom of parents in educating their children. In his speech the magistrates investigated say adopt this technology, although alert that part of their peers perform weighting, without a methodological justification as taught by Alexy. The research concludes by indicating that the judicial intervention in the private lives of families religious protestants will be adequate and minimized from the correct application of the technique of weighting in alexyanos molds.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 8 / Nenhuma / As crenças, tanto de alunos quanto de professores, são um aspecto dentro do ensino-aprendizagem de língua estrangeira que vem sendo revisto por vários pesquisadores. Elas constituiriam a atitude de quem reconhece como verdadeira uma proposição. Esta pesquisa, pressupondo que os educadores possuem suas crenças sobre o ensino-aprendizagem de língua inglesa, tem como objetivo observar as percepções de três professoras de língua estrangeira sobre suas práticas em sala de aula, assim como refletir sobre as intenções, decisões, ações e as dificuldades que tangem o processo de construção do trabalho pedagógico. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo com as três titulares de um curso livre de idiomas, em suas turmas de adolescentes de nível intermediário. Por meio de uma triangulação de informações obtidas através de entrevista semiestruturada, da observação de quatro horas em sala de aula e sessão de visionamento com as professoras, foram obtidos os dados para análise. Princípios sociointeracionais orient

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:16:10Z No. of bitstreams: 1 61000324.pdf: 740474 bytes, checksum: 187bb811ba08c19075dc46f5f0cecda4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000324.pdf: 740474 bytes, checksum: 187bb811ba08c19075dc46f5f0cecda4 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo a análise da hermenêutica e a interpretação dos enunciados normativos penais. Inicialmente é realizado um estudo sobre os métodos de interpretação delineados pela hermenêutica geral e jurídica. No intuito de atingir o objetivo inicial do estudo é feita uma incursão na Constituição Federal de 1988, em seus princípios e a correlata aplicação no direito penal. Na seqüência é feita uma abordagem sobre o tipo e o direito penal, em especial os elementos normativos incriminadores fechados e abertos. Quer-se demonstrar que todos os elementos normativos (fechados ou abertos) demandam valoração subjetiva, pois só assim descortina-se o sentido e o alcance do tipo penal, revelando-se a intenção da Lei. Para corroborar tal assertiva analisam-se várias obras do direito penal brasileiro, notando-se uma dicotomia, uns concordando com a necessidade da valoração subjetiva dos enunciados normativos e, de outro lado, outros exigindo-se que os elementos normativos sejam fechados e objetivos para aplicação por mera subsunção do fato ao texto da Lei. Uma abordagem especial é realizada sob a ótica de Chaïm Perelman, revelando-se que os enunciados normativos demandam sempre uma interpretação evolutiva, progressiva de acordo com as mudanças sociais. Reforçando tal entendimento apresenta-se a hipótese de integração evolutiva do enunciado normativo incriminador fundada na teoria da tipicidade conglobante preconizada por Eugênio Raúl Zaffaroni. Estuda-se também a hipótese de como os magistrados decidem e como deveriam decidir, apoiando-se em Alf Ross, Hans Kelsen, Inocêncio Mártires Coelho e Chaïm Perelman. Em seguida é realizado um estudo específico sobre as qualificadoras do crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro, bem como estuda-se os precedentes dos Tribunais. A conclusão que se obteve com o estudo é que o elemento normativo prescrito pelo legislador é mutável de acordo com a evolução social e que cabe ao intérprete apresentar o sentido e o alcance de aludida prescrição, sempre fiel ao espírito da Lei. Obteve-se ainda a conclusão de que é possível aplicar a interpretação analógica aos enunciados normativos qualificadores utilizando-se como paradigmas as ilicitudes previstas no sistema penal como um todo conforme teoria da tipicidade conglobante. Por fim, na prática judiciária, constatou-se que há déficit de fundamentação quanto ao sentido e o alcance do elemento normativo qualificador ao crime de homicídio previsto no Código Penal brasileiro.

O iodeto de mercúrio em sua fase vermelha, \"alfa\"-\"HgI IND.2, é um material semicondutor que desperta grande interesse tecnológico devido à sua potencial aplicação como detector, a temperatura ambiente, de raios-\"gama\" e X. Sua imediata aplicação como detector de radiação, no entanto, ainda sofre algumas restrições devido às dificuldades de controle sobre a concentração de defeitos pontuais e extensos, durante sua síntese, e sua fácil degradação quando exposto ao ambiente. A presença destes defeitos gera uma redução na mobilidade de portadores de carga, diminuindo a eficiência de detecção. Neste trabalho, realizamos uma investigação teórica das propriedades estruturais, eletrônicas e ópticas do \"alfa\"-\"HgI IND.2\" e do \"ZnI IND.\", cuja estrutura cristalina é análoga à do \"alfa\"-\"HgI IND.2\". Estudamos, também, o comportamento de tais propriedades do material contendo vacâncias de Hg e de I para entendermos o papel desempenhado por estes defeitos nas propriedades do material. Na análise dos resultados, sempre que possível, são apresentadas comparações com outros resultados teóricos e com dados experimentais. Nossos cálculos foram efetuados dentro do formalismo do funcional da densidade em combinação com duas diferentes aproximações para o termo de exchange e correlação. Utilizamos o método Augmented Plane Wave plus local orbitals (APW+lo), que é um método de primeiros princípios e inclui todos os elétrons do sistema (all electron). Adicionalmente, foram utilizados esquemas que incluem efeitos relativísticos e polarização de spin. O estudo dos defeitos foi simulado através do esquema da supercélula / Mercuric iodide \"alfa\"-\"HgI IND.2 in its red tetragonal crystalline phase is a semiconducting material of great technological interest due to the potential applications as a detector for y- and X-ray spectroscopy to be operated at room temperatures.

De acordo com a primeira edição da Dedução Transcendental de 1781, a faculdade da imaginação é a faculdade fundamental que une de um lado a intuição e, de outro, o entendimento. Essa união só pode ser possível, entretanto, se a imaginação possuir um caráter não apenas sensível pois ela é uma faculdade que pertence à sensibilidade mas também intelectual. Mostrar, neste sentido, que ela é essa faculdade fundamental sensível e intelectual torna possível uma «doutrina da imaginação», a partir da qual se estabelece uma determinada leitura da Crítica da Razão Pura de Kant. Para isso é necessária uma compreensão do tempo (na Estética Transcendental) e de como o pensamento categorial se constitui em relação a ele através dessa «doutrina da imaginação», ou seja, através de uma explicação das relações entre a imaginação e o tempo e dela com as categorias do pensamento. / According to the first edition (1781) of the Transcendental Deduction, the faculty of imagination is the fundamental faculty which binds, on the one hand, the intuition, and on the other hand, the understanding.This union can only be possible, however, if the imagination has not only a sensible character - for it is a faculty that belongs to the sensibility - but also an intelectual character. To show, in this sense, that imagination is that fundamental faculty - both sensible and intelectual - makes possible a \"doctrine of imagination\", from which is founded a certain reading of Kant\'s Critique of Pure Reason. For this, is necessary an understanding of time ( in the Transcendental Aesthetic) and of how the categorial thought is constituted in relation to it through a \"doctrine of imagination\", that is, through an explanation of the existing relations between imagination and time and also between imagination and the categories of thought.

Estudos já apontaram para o crescente desaparecimento do pronome clítico dativo de terceira pessoa e para a substituição da preposição a pela preposição para na introdução de objeto indireto (OI) lexical no português brasileiro (PB). Tal fenômeno é identificado a partir de dados do século XIX e esses estudos, em sua maioria, partem de dados da linguagem adulta, sendo que poucos tratam deste fenômeno no âmbito escolar. Esta dissertação discute as estratégias de preenchimento do dativo no português brasileiro (PB), caracterizado pela gramática tradicional de objeto indireto, com o uso das preposições a e para, sob a forma nula e de pronome (lhe/lhes) em redações de alunos de 6º. ao 9º. ano de um colégio público e um colégio particular, da cidade de Santos. Nosso objetivo é verificar o papel da escola na recuperação das formas de prestígio e confrontar os dados encontrados com os trabalhos de Torres Morais e Berlinck (2006), Freire (2011) e Dutra (2003), os quais apontam três estratégias inovadoras: a substituição da preposição a por para, a perda progressiva dos clíticos de 3ª pessoa (lhe/lhes), que são substituídos pela forma preposicionada (a ele/eles, a ela/elas), e o aumento das formas nulas. Acima disso, espera-se, no confronto entre as produções textuais produzidas pelos alunos da escola pública e particular, indagar se há diferença na gramática internalizada de alunos que receberam diferentes estímulos linguísticos. / Several studies have pointed at the increasing disappearance of the pronoun dative clitic third person and for the replacement of the preposition a for para for the introduction of indirect object (OI) lexical in Brazilian Portuguese (PB). This phenomenon is identified from data of the nineteenth century and these studies, mostly originated from data of adult language, and few deal with this phenomenon in the school environment. This essay discusses strategies for fulfilling the dative complement in Brazilian Portuguese (BP), characterized by traditional grammar as indirect object, with the usage of the prepositions a and para and its usage as a null form and a pronoun (lhe/lhes) in 6th to 9th grade students\' compositions within a public and a private school, in Santos. Our aim is to verify the school\'s role in the rescuing of the forms of prestige and comparing the data found in the works of Torres Morais and Berlinck (2006), Freire (2011), and Dutra (2003), which point at three innovative strategies: the replacement of the preposition a for para, the progressive loss of 3rd person clitics (lhe/lhes), which are replaced for the prepositional form (a ele/eles, a ela/elas), and the increasing of null forms. Moreover, it is attempted to question if there is a difference, in the grammar internalized by students from public and private school who received different linguistic stimuli.

Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2013-01-15T15:33:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Corpos Instaveis, Processos Continuos....pdf: 10880280 bytes, checksum: b079b7169ff8dd9c393238c9afbc336d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-15T15:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Corpos Instaveis, Processos Continuos....pdf: 10880280 bytes, checksum: b079b7169ff8dd9c393238c9afbc336d (MD5) / Esta pesquisa traz a proposta de observar os processos investigativos artísticos como processos de ensino-aprendizagem, que estão correlacionados e acontecem continuamente, a partir de conceitos de aprendizagem, trazidos por Edgar Morin, Humberto Maturana, Antonio Damásio, Hugo Assmann, Paulo Freire, que consideram a aprendizagem como um processo contínuo, aliados às observações de procedimentos que valorizam as individualidades, que criam espaço de autonomia, de co-responsabilidade, de acolhimento das diferenças, de troca de informações, de resolução de problemas e de conscientização do saber-fazer, e da mediação da parte de quem conduz os processos. Propõe-se também a apresentar princípios e procedimentos utilizados no processo de construção do espetáculo “S/Título” de direção de Nehle Franke para o Balé Teatro Castro Alves, na materialização desses conceitos. / Programa de Pós Graduação em Dança-Escola de Dança

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T16:14:13Z No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento. / Salvador

104 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T14:30:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado 2011 - Guilherme Guimarães Ludwig.pdf: 962803 bytes, checksum: 78207f4e3123c1799b212e62ce54005a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T14:35:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado 2011 - Guilherme Guimarães Ludwig.pdf: 962803 bytes, checksum: 78207f4e3123c1799b212e62ce54005a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T14:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado 2011 - Guilherme Guimarães Ludwig.pdf: 962803 bytes, checksum: 78207f4e3123c1799b212e62ce54005a (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho propõe a aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do Poder Judiciário na sociedade brasileira. O pós-positivismo jurídico e a superação do modelo teórico do Estado liberal trouxeram à sociedade contemporânea uma mudança de perspectiva. A clássica divisão de poderes oriunda do paradigma do Estado moderno ofuscou em certa medida a percepção de algo evidente: o Poder Judiciário no exercicio integral de todas as suas atividades ou seja não apenas daquelas tipicamente administrativas mas também e principalmente no que tangencia às precípuas e finalísticas integra efetivamente a Administração Pública. Dessa premissa considerando ainda a força normativa do princípio da eficiência administrativa que é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito deriva a consequência da existência de um dever do Poder Judiciário perante os cidadaos de apresentar uma gestão de resultados efetivos em termos de acesso à Justiça para a concretização de direitos fundamentais. O alcance de tais resultados por seu turno é diretamente fomentado pela observância da eficiência administrativa na própria prestação jurisdicional. A argumentação utilizada nos fundamentos das decisões jurisdicionais deve ser vetorizada por este princípio na direção da plena concretização do direito de ter acesso à Justiça o que em última análise confere condições concretas de fazer valer direitos fundamentais ao cidadão. / Salvador

CARRÁ, Denise Sá Vieira. Embargos de declaração: análise jurídico-pragmática. 2005. 188 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T11:55:23Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_dsvcarrá.pdf: 889968 bytes, checksum: b860d090a406f26b2a4b00fc430fab1d (MD5) Previous issue date: 2005 / The man uses the language to communicate, to express the thought. It allows the establishment of relations with its fellow creatures. It does not restrict itself, however, to the act of communicate. It provides social interaction trough the speech that provokes reactions in speakers. Important for the understanding of the linguistic phenomenon it is the acts of speaks theory (Austin and Searle). It evidenced that certain actions can be committed only if it is said to be committed. Grice identified in the communication a speakers presumption of rationality. He wanted to demonstrate that if the statement is not clear, there is the presumption that the speaker does not want to propagate absurd information. It has showed that the use of linguistic expressions produces effect and consequences in certain situations and there is differences between the text and the sense extracted by reading. These philosophers had contributed to make the speech the linguistics central object of study. Wittgenstein affirms that speech is the use that we make of language. The objective of speech is to cause effect in those for whom it is destined for. In these terms, the sentence can be considered as speech, but qualified. To formulate his decision, the judge is not neutral, but impartial, when he provides the contradictory. He suffers internal and external influences. His decisions are legitimated when they are endowed with basis. The sentence is fruit of reasoning and feeling. All sentences have to be based, according to constitutional device (art. 93, IX). Michelle Taruffo called "minimum content of justification" what it must exist in the decision so that it is declared existing. The decision must contain the indication of choices made by the judge; the context of implications and coherence of these statements; and the justification of each one of the statements in the basis of the judgment criteria according to the choices of the judge seems rationally correct. The sentence must contain report, basis and device. It must be formulated in clear and precise language. The development of the process must attend to device and contradictory principles. The judge must decide in accordance with the parts order, who must have knowledge of the action and all the procedural acts. There is a violation of this principle if the judge does not decide on formulated order or if he does not give the opportunity of defense to the part. There is no offense to contradictory if it does not summon the seized one to answer the appeal requesting clarifications of the decision, if the substances have already been duly analyzed. The species of judicial uprisings in native order are sentences, interlocutory judgements and forwardings. All uprisings that have power to decide are appealable. The appeal requesting clarifications of the decision have legal nature of appeal. They aim to cure blackness, contradiction and omission that exist in the judgeship. They fit against any sentence. There are the embargoes prequestionadores that are necessary to the interposition of the kinds of appeal Brazilian Supreme Court and extraordinary. Jurisprudence and doctrine accept embargoes with offenders effect, in exceptional cases of evident error. The embargoes interrupt the stated period to interpose other appelas, even if not known. If he are dilatory, here is a fine of 1%, and if there is a relapse, 10% fine, which conditions the interposition of new appeal. The appeal requesting clarifications of the decision are useful to legitimize the sentences. / O homem utiliza a linguagem para se comunicar, expressar o pensamento. Ela permite o estabelecimento de relações com os seus semelhantes. Não se restringe, contudo, ao ato de comunicar. Proporciona a interação social pelo discurso, que provoca reações nos falantes. Importante para a compreensão do fenômeno lingüístico é a teoria dos atos de fala (Austin e Searle). Evidenciou que certas ações só podem ser cometidas se se disser que se as está cometendo. Grice identificou na comunicação uma presunção de racionalidade dos falantes. Quis demonstrar que se o enunciado não for claro, há a pressuposição de que o falante não quer veicular informações absurdas. Mostrou que o uso das expressões lingüísticas produz efeitos e conseqüências em certas situações e há distinção entre o texto e o sentido que dele se extrai pela leitura. Esses filósofos contribuíram para tornar o discurso objeto central de estudo da lingüística. Wittgenstein afirma que o discurso é o uso que se faz da língua. O discurso tem por objetivo causar efeitos naqueles a que se destina. Nesses termos, a decisão judicial pode ser considerada como discurso, mas qualificado. Para formular sua decisão, o juiz não é neutro, mas imparcial, quando proporciona o contraditório. Ele sofre influências internas e externas. Suas decisões são legitimadas quando dotadas de fundamentação. A sentença é fruto de raciocínio e sentimento. Toda decisão judicial precisa ser fundamentada, segundo dispositivo constitucional (art. 93, IX). Michelle Taruffo denominou “conteúdo mínimo de justificação” aquilo que deve existir na decisão para que seja declarada existente. A decisão deve conter a indicação das escolhas feitas pelo juiz; o contexto das implicações e da coerência desses enunciados; e a justificação de cada um dos enunciados na base dos critérios do julgamento segundo o qual as escolhas do juiz parecem racionalmente corretas. A sentença deve conter relatório, fundamentação e dispositivo. Deve ser formulada em linguagem clara e precisa. O desenvolvimento do processo deve atender aos princípios dispositivo e contraditório. O juiz deve decidir de acordo com o pedido das partes, que devem ter conhecimento da ação e todos os atos processuais. Há violação a esse princípio se o juiz não decide sobre pedido formulado ou se não oportuniza defesa à parte. Não há ofensa ao contraditório se não intima o embargado para responder aos embargos declaratórios, se as matérias já foram devidamente analisadas. As espécies de pronunciamentos judiciais no ordenamento pátrio são sentenças, decisões interlocutórias e despachos. São recorríveis todos os pronunciamentos que tenham carga decisória. Os embargos de declaração têm natureza jurídica de recurso. Visam a sanar obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado. Cabem contra qualquer decisão judicial. Existem os embargos prequestionadores necessários à interposição dos recursos especial e extraordinário. A jurisprudência e a doutrina aceitam embargos com efeitos infringentes, em casos excepcionais de erro evidente. Os embargos interrompem o prazo para interpor outros recursos, ainda que não conhecidos. Se protelatórios, é devida multa de 1% e, havendo reincidência, multa de 10%, que condiciona a interposição de novo recurso. Os embargos de declaração prestam-se a legitimar as decisões judiciais.