Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-10T10:20:02Z No. of bitstreams: 1 José Antonio Gonçalves Leme.pdf: 2513829 bytes, checksum: 7e025c33045f2c153387ff8f533197eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T10:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Antonio Gonçalves Leme.pdf: 2513829 bytes, checksum: 7e025c33045f2c153387ff8f533197eb (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / This research investigates the educational practices developed in the prison units of the State of São Paulo and aims to discuss the institutional limits that interfere in the supply and quality of education in prisons. After the regulation of the National Guidelines for the Provision of Education in the Establishments of Criminal through Resolution no. 3, of march 11, 2009, the State of São Paulo, to conform to the new legislation, created the Education Program in Prisons, through Decree no. 57.238, 17 august 2011, which restructured the offer of education in Prisons. From this new reality, the educational activities in the interior of the prison units have gone through many changes, mainly with the inclusion of the State Department of Education as the main responsible for the organizing of the supply of Formal Education. By tracking the transformations that have occurred, the official data released, and the changes made little influenced in the educational actions on the interior of the prisons. Education in prisons must respect the principles and assumptions of Education for Young people and Adults and that, in addition to access, as a right, the quality of the actions should also be evaluated. The Investigation sought to verify, through data collection, information to explain the low rates of service, such as information that will contribute to an assessment of the actions that are being developed. Therefore, in addition to the analysis of the quantitative data available, the investigative process and provided the direct observation of activities such as conducting interviews with educators and students. The collected data show the institutional limits that interfere directly in the provision of education in prisons, providing elements that you can think of on the reorganization of public policies that have as a goal the inclusion and permanence of men and women in a situation of deprivation of liberty in Educational activities in the Prison / Esta pesquisa investiga as práticas educacionais desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado de São Paulo e pretende discutir os limites institucionais que interferem na oferta e na qualidade da educação nas prisões. Após a regulamentação das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais através da Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, o Estado de São Paulo, para se adequar à nova legislação, criou o Programa de Educação nas Prisões, através do Decreto nº 57.238, de 17 de agosto de 2011, que reestruturou a oferta educacional nos Estabelecimentos Prisionais. A partir dessa nova realidade, as atividades educacionais no interior das unidades prisionais passaram por inúmeras transformações, tendo principalmente, a inclusão da Secretaria de Estado de Educação como principal responsável para a organização da oferta de Educação Formal. Ao acompanhar as transformações ocorridas, os dados oficiais divulgados, as mudanças pouco influenciaram nas ações educacionais no interior das prisões. A educação nas prisões deve respeitar os princípios e pressupostos de uma Educação de Jovens e Adultos e que, além do acesso, enquanto direito, a qualidade das ações também deve ser avaliada. A Investigação procurou verificar, através da coleta de dados, informações que expliquem os baixos índices de atendimento como informações que contribuam para uma avaliação das ações que estão sendo desenvolvidas. Para isso, além da análise dos dados quantitativos disponíveis, o processo investigativo proporcionou a observação direta das atividades como a realização de entrevistas com educadores e alunos. Os dados coletados mostram os limites institucionais que interferem diretamente na oferta de educação nas prisões, oferecendo elementos que se possa pensar na reorganização das políticas públicas que tenham como meta a inclusão e permanência de homens e mulheres em situação de privação de liberdade em Ações Educativas no Cárcere

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-16T12:06:01Z No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T12:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui Yoshio Kunugi.pdf: 1090396 bytes, checksum: cfc7e50f74f6aea8be63988a92c8c984 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work is born from the researcher's experience within the prison system as a professor of criminology 1997-1999 in various prisons in the state of São Paulo, teaching for prison guards, commonly called jailers. From his observation sharp difference among their students and others, given that the training provided by the Penitentiary Academy at the time was planned for the prison model was modified with a new mindset for these professionals. For various reasons, the group of teachers was extinguished and the training course for prison guards was destroyed, and thus the formation of the new agent became ill, hurting himself and the social group they belong to. Faced with so many problems arising from the expansion of prisons in Sao Paulo, and the huge increase of prisoners within the São Paulo prisons, it had to rescue the technical course on prison security officer training from 1997 to 1999 and from this experience design, the final conclusions some targets in the emergence of new business resulting from this experience, as well as the formation of criminologists and some goals to be met in prison / O presente trabalho nasce da experiência do pesquisador dentro do sistema penitenciário como professor de criminologia de 1997 a 1.999, em diversos presídios no Estado de São Paulo, dando aulas para agentes de segurança penitenciária, vulgarmente chamado de carcereiros. De sua observação nota nítida diferença entre seus alunos e os demais, tendo em vista que a formação fornecida pela Academia Penitenciária na época foi planejada para que o modelo de prisão fosse modificado com uma nova mentalidade para estes profissionais. Por diversos motivos, o grupo de professores foi extinto e o curso de formação de agentes de segurança penitenciária foi destruído, e assim a formação do novo agente se tornou precária, prejudicando a ele próprio e ao segmento social que pertencem. Diante de tantos problemas decorrentes da expansão de presídios em SP, e o aumento enorme de presos dentro das prisões paulistas, foi preciso resgatar o curso técnico de formação de agente de segurança penitenciária de 1997 a 1999 e a partir desta experiência projetar, nas conclusões finais, algumas metas dentro do surgimento de novos profissionais decorrentes desta experiência, bem como a formação de criminólogos e algumas metas a serem cumpridas na prisão

Orientador: Yoshie Ussami Ferrari Leite / Banca: Elizeu Clemente de Souza / Banca: José Cerchi Fusari / Banca: Renata Portela Rinaldi / Banca: Leny Rodrigues Martins Teixeira / Resumo: Esta tese está vinculada a Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores. Tem como objetivo investigar como ocorre o processo de trabalho e as condições sociais e materiais do docente que atua em escolas inseridas em prisões. Para alcançar o objetivo proposto, foram estabelecidos cinco eixos de análise, quais sejam: (i) investigar como se configuram o sistema prisional e o tratamento penal balizado pelos direitos humanos; (ii) analisar os principais documentos direcionados às políticas internacionais e nacionais a respeito da educação em prisões; (iii) identificar como se organiza a escola que atende unidades prisionais e as condições materiais e físicas para o desenvolvimento das atividades; (iv) analisar a função do professor e suas relações contratuais de trabalho; e, (v) avaliar o processo de formação docente que leciona para pessoas privadas de liberdade. Como lócus da pesquisa, delimitou-se o estado de Mato Grosso do Sul, com docentes que atuam com a educação de jovens e adultos em unidades prisionais de diferentes municípios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem investigativa, realizada por meio de entrevistas narrativas. Optou-se por essa metodologia visto que é um dispositivo que potencializa a compreensão das trajetórias pessoais e profissionais estabelecidas no interior do cárcere. O estudo mobiliza pistas de que o trabalho do educador desenvolvido no interior de estabelecimentos penais realiza-se em condições frá... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This doctoral dissertation is linked to the research line named Research, Public Policies, School Organization and Teacher Training. The objective is to investigate the work process and the social and material conditions of the teachers that work at schools located in prisons. To reach the proposed goals, five analysis foundations were established: (i) investigate how the prison system works as well as the penal treatment based on human rights; (ii) analyze the main documents related to international and national policies concerning education in prisons; (iii) identify how schools that are located in prison units and their material and structural conditions are organized for the development of the activities; (iv) analyze the teachers' roles and their work contractual relations; and (v) assess the process of teacher training for those who teach incarcerated people. The state of Mato Grosso do Sul was determined as research locus with teachers who work with young and adult education in prison units of different municipalities. This is a qualitative research with an investigative approach, carried out through narrative interviews. This methodology was chosen considering the fact that it enables the understanding of personal and professional trajectories inside the prison. The study shows clues that concern the work of the educator developed inside penal institutions and their fragile and inappropriate conditions, both in what comes to professional development and the increasing... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Rafael Alves Orsi / Banca: José Carlos Baptista da Mota / Banca: Ana Lucia de Castro / Resumo: A descentralização do Estado deu autonomia financeira e administrativa aos municípios− esse processo deu margem para que investidores privados intervissem nos espaços e construções urbanas. Esse acontecimento modificou as estruturas e as dinâmicas das cidades de diversos modos, possibilitando inclusive que os municípios ficassem à mercê de interesses econômicos e do mercado. Neste trabalho, o foco se dará na cidade como protagonista e também coadjuvante, através das escolhas e formas de planejamentos urbanos e dos impactos nas políticas de segurança pública. A interiorização dos presídios paulistas inicia-se no início dos anos noventa, expandindo-se em direção às pequenas e médias cidades, modificando a paisagem, a estrutura e as relações sociais das cidades que recebem uma estrutura complexa de cumprimento de pena em seu território. Na cidade de Araraquara/SP instalou-se um presídio masculino considerado modelo de segurança máxima e do estado de São Paulo. Este, por sua vez, teve uma atuação relevante nas últimas crises da Segurança Pública no Brasil. É certo que as muralhas deste espaço impactam não somente a "visão" dos citadinos, mas também - e principalmente - a rotina. Por isso pretende-se analisar, compreender e dialogar com fenômenos advindos das escolhas de planejamento e empreendimento urbano que se atrelaram ao projeto prisional paulista e, como esse espaço de tensão e conflito, representado pela penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, repercute socialmente p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The decentralization of the State has given financial and administrative autonomy to the counties, and this process has allowed the private investors to intervene in urban spaces and constructions. This happening has modified the cities' structures and dynamics in several ways, even enabling the counties to be at mercy of the market and economic interests. In this research the focus will be given to the city as a protagonist and also as a supporting role through the choices and means of urban planning and its impacts on the public security policies. The internalization of prisons from São Paulo state starts in the beginning of the nineties, expanding towards the medium and small cities, modifyingthe landscape, structure and the cities'social relations in which a complex structure of penalty execution is welcomed in their territory. In the city of Araraquara, a male prison considered a model for the state and for maximum security, which has been operating relevantly in the last crises of Public Security in Brazil, was settled. It is assured that the walls from this space impact not only the "vision" of the citizens, but also - andmainly - their routine. Therefore, this work aims to analyse, comprehend and dialogue with the phenomena coming from the urban planning and development which were attached to the prison design from São Paulo state and, as this space of tension and conflict represented by the Dr. Sebastião Martins Silveira prison socially reverberates itself to the nei... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O estudo enfoca o amor materno em mães presas da Penitenciária Feminina do Tatuapé - São Paulo, no período de 2001 a 2003. A partir dos relatos de 30 mães entrevistadas e com referência nas áreas de Psicologia, Direito, Sociologia, História e Filosofia, identificou-se que o discurso sobre o amor materno é uma construção social de gênero com matizes de inteligibilidade específicos. O amor materno descrito por essas mães evidencia, de um lado, valores de caráter mais arcaico e universal na cultura humana, os quais conferem à experiência amorosa qualidades sobre-humanas de onipotência, imortalidade e indivisibilidade. De outro lado, exprime valores tipicamente burgueses - o sonho da maternidade, o amor romântico, o ideal de família, filho como dom e a mãe modelar - presentes na cultura ocidental a partir dos séculos XVIII e XIX. A manifestação do amor dessas mães por seus filhos sofre a influência de suas experiências concretas enquanto filhas e da relação que puderam - ou não - construir com seus filhos antes do encarceramento. Mães presas que viveram pouco tempo com suas próprias mães ou com seus filhos tendem a manifestar um maior grau de idealização das qualidades amorosas da mãe e do amor materno. Mães que puderam experimentar o amor materno de forma consistente deixam evidente que ele é construído na relação presencial com o filho. As prisões não foram pensadas para abrigar mulheres e refletem, em suas práticas, valores androcêntricos. A forma atual como essa instituição media os contatos entre as mães presas e seus filhos indica a presença de estereótipos e preconceitos e pode ser considerada como um obstáculo à manutenção da relação amorosa. O estudo aponta que se faz necessário adotar medidas corretivas no sistema prisional, de modo a garantir o direito às mães de exercerem sua maternidade, e sugere alternativas para essa situação, tendo em vista, sobretudo, que a proximidade com os filhos é fator de saúde mental e estímulo no processo de reinserção social. / This study emphasizes the maternal love in women which are prisioned in a Feminine Jail in Tatuapé - São Paulo, in the period from 2001 to 2003. From 30 interviewed mothers\' tellings and with reference to the areas of Psychology, Laws, Sociology, History and Philosophy, it is identified that the speech about the maternal love is a social construction of genre with peculiarities of specific inteligibility. The maternal love which is described by these mothers evidences, by one side, values of archaic and universal character in the human culture, which confer to loving experience over human qualities of onipotency, immortality and indivisibility. By other side, it expresses values tipically belonged to middle-class - dream of the maternity, the romantic love, the ideal of the family, the son as a gift and the model mother - presented in the ocidental culture from the 18th century and the 19th centuries. The manifestation of these mothers\' love for their children suffers influence from their concrete experiences as daughters and the relationship which have lost - or not - with their sons before the prision. Jailed mothers who have lived little time with their own mothers or sons and have a tendency to show a greater grade of idealization of the tender qualities of the mother and the mother love. Mothers who can try the maternal love in a consistent way, they leave evident that this love is built in a presence relation with the child. The prisons aren\'t projected to sheld women and they reflect, in their practices, masculine values. The current way as this institution mediates the contacts between the prisioned mothers and their children indicates the presence of stereotypes and prejudices and this may be considered as an obstacle to the mantennance of the love relation. So, this research indicates that it is necessary to adopt corretive measures in the prision system, so as to garantee the rights to these mothers in order to exert their maternity , and it suggests alternatives to this situation emphasizing, overalls, that the proximity with the children is a factor of mental health and stimulation in the process of social reintegration.

A partir dos marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil e do estatuto da universidade brasileira, a presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade da universidade pública em relação à implementação da educação nas prisões brasileiras como parte integrante da política pública de educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em educação, de caráter exploratório, que parte da concepção de universidade como lócus de consecução dos objetivos do Estado e considera a indissociabilidade das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão como parte inerente de sua autonomia universitária. A título de exemplos, a pesquisa de campo visou conhecer experiências de universidades públicas argentinas e brasileiras junto ao respectivo sistema prisional. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que há uma inflexão dos eixos Ensino e Extensão em relação à Pesquisa, que pode ser superada com a aplicação efetiva dos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010). Como resultado concreto da pesquisa, são empregados os conceitos de território, região e espaço (MILTON SANTOS, 1926 - 2001) para uma contextualização da Educação em Prisões, inspirando-se também no campo da cartografia, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais, especialmente as universidades públicas sediadas no estado de São Paulo. Outrossim, em sintonia com o perfil de escolarização da população prisional, explora-se as potencialidades do Ensino, da Pesquisa e da Extensão Universitária com vistas à superação dos graves problemas que dificultam o exercício do Direito à Educação por parte das pessoas privadas de liberdade e a garantia pelo Estado. / A partir de los marcos normativos para la Educación en Cárceles en Brasil y del estatuto de la universidad brasileña, la presente investigación tiene por objetivo investigar la responsabilidad de la universidad pública en relación a la implementación de la educación en las cárceles brasileñas como parte integrante de la política pública de educación. Se trata de una investigación cualitativa en educación, de carácter exploratorio, que parte de la concepción de universidad como locus de consecución de los objetivos del Estado y considera la indisociación de las actividades de Enseñanza, Investigación y Extensión como parte inherente de su autonomía universitaria. A título de ejemplos, la investigación de campo tuvo como objetivo conocer experiencias de universidades públicas argentinas y brasileñas junto al respectivo sistema penitenciario. La hipótesis que orienta la investigación es la de que hay una inflexión de los ejes Enseñanza y Extensión en relación a la Investigación, que puede ser superada con la aplicación efectiva de los principios orientadores de las Directrices Nacionales para la Educación en Establecimientos Penales (BRASIL, 2010). Como resultado concreto de la investigación, se emplean los conceptos de territorio, región y espacio (MILTON SANTOS, 1926-2001) para una contextualización de la Educación en Prisiones, inspirándose también en el campo de la cartografía, teniendo la universidad pública como un posible polo de atención de las respectivas unidades penitentes, especialmente las universidades públicas con sede en el estado de São Paulo. Además, en sintonía con el perfil de escolarización de la población penal, se explora las potencialidades de la Enseñanza, de la Investigación y de la Extensión Universitaria con miras a la superación de los graves problemas que dificultan el ejercicio del derecho a la educación por parte de las personas privadas de libertad y La garantía por el Estado.

O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual, uma vez mais, a gestão dos ilegalismos, em uma renovada versão, desempenha um papel central. Por último, a fim de retratar a dinâmica mais atual da gestão do crime ordinário na cidade, este estudo analisou dados estatísticos sobre as prisões em flagrante na cidade, na tentativa de estabelecer uma espécie de cartografia do crime urbano e sua gestão. Ainda nessa perspectiva, buscou-se recompor, a partir das trajetórias de adolescentes envolvidos na base da estratificação social do crime, do articulado e disciplinar tráfico de drogas ao avulso e violento roubo, as lógicas acionadas à manutenção e reprodução dos mercados criminais urbanos, os renovados papéis desempenhados na trama dos ilegalismos, anunciando-se, por derradeiro, mudanças na divisão do trabalho policial que tendem a acentuar a militarização como princípio organizador não apenas da gestão desses ilegalismos, mas das formas mais contemporâneas de governamentalidade. / The object of this study is located in the fluid field of the illicit acts and their repression, in the context of São Paulo City, starting at the years 30 of the Twentieth Century. Through the illegalism analysis category and its distinguished management, the investigation was focused on how remote and long lasting social control practices, marked by Police discretion and by the selective desactivation of the Law, as in corrective arrests, got linked to the urban criminal economies, which up to the middle of the sixties established themselves mostly around prostitution, as well as took part on its decline. The corrective arrests, as ways of intervenience of the Police force on criminal activities, associated with exaggerated patterns of institutional violence, showed themselves crutial to the rising of urban delinquency in the seventies, as an event related to the patrimonial mass criminality, diffuse, street type. As for the nineties, the consolidation of a new urban crime economy, the retail commerce of illicit drugs, together with the intense recruiting of that isolated and patrimonial criminality to jail, has contributed to the surge of a phenomenon qualified in this work as articulation of the criminality, for which, once more, the management of the illegalism, in a new version, performs a main role. Last, in order to focus the most recent dynamics of common crime management in the city, this study analyzed statistic data on prisons in the very act, in the city, in an attempt to establish a certain cartography of the urban crime and its management. Still under this perspective, it was aimed to retrace, taking as departing point the trajectories of teenagers enrolled at the basis of the social stratum of crime, from the well organized and disciplinary drug traffic, to the isolated and violent robbery, the logic connected to the maintenance and reproduction of the urban crime market, the renewed roles performed in the web of the illegalities, announcing, at last, changes in the division of the Police work which tend to increase militarization as the organizing principle not just of the management of these illegalisms, but also of the more contemporary ways of governmentality.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente pesquisa dedica-se a investigar, por meio de imersão etnográfica e relatos de vida construídos em situação de entrevistas, processos de desenvolvimento humano, considerandose a fronteira espaço-temporal representada pelo desligamento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com fundamento teórico-epistemológico assentado na psicologia do desenvolvimento humano, em sua abordagem semiótico-cultural, o estudo focaliza os processos de subjetivação produzidos entre o dentro e o fora da medida socioeducativa de internação. A inserção em novas esferas de experiência, possibilitadas pela condição de liberdade, catalisa processos de mudança pessoal e pode levar à emergência de novos posicionamentos, orientadores das ações presentes e futuras do jovem egresso. A abordagem metodológica é qualitativa, de cunho longitudinal. O delineamento metodológico do estudo principal foi precedido de um estudo piloto, realizado na mesma unidade de internação que foi o locus da pesquisa empírica. O desenho metodológico envolveu a análise de relatos de vida dos jovens participantes e notas de campo da própria pesquisadora, relacionados à sua experiência naquela esfera institucional. O estudo longitudinal envolveu a realização de três entrevistas com os participantes, no intervalo de sete meses, abordando-os em diferentes momentos da transição para a vida em liberdade. Em uma dessas entrevistas, pelo menos, foi utilizado como recurso mobilizador da construção dos relatos de vida o jogo Trilha da Vida, desenvolvido pela pesquisadora a partir do roteiro de entrevista originalmente criado. Outro instrumento adotado foi o Radar de Relações Interpessoais, que permitiu ao jovem construir uma representação gráfica e narrativa das relações interpessoais relevantes, nas diferentes esferas de experiência a saber: institucional, familiar, comunitária, laboral, e outros entornos (estudo, religião, lazer, etc.). Os resultados foram organizados partindo da compreensão do contexto socioinstitucional, avançando para os processos de desenvolvimento humano constituídos nessa zona de fronteira e, finalmente, um enfoque idiográfico dos processos de subjetivação de um jovem e da pesquisadora – este último, de caráter autoetnográfico. Estes evidenciam que: (i) a saída da internação, em lugar de ser uma experiência de ressocialização, é acompanhada por uma redução da rede social e de apoio do jovem, concomitante com expectativas laborais às quais ele não tem condições de dar respostas adequadas por faltar-lhe ferramentas (habilidades e capacidades específicas) para tal; (ii) as práticas disciplinadoras de corpos, destituídas de significados, são menos potentes para a internalização de regras de convivência, necessárias para a vida em sociedade, do que o são estratégias emancipatórias e libertadoras, que promovam a colaboração e a participação política do jovem; e (iii) outros sociais envolvidos em experiências que sejam significativas para o jovem participam na emergência de novas significações, na complexa teia de configuração e reconfiguração dos sistemas afetivos-semióticos do jovem. O estudo permite concluir ainda que um programa de acompanhamento ao egresso que se proponha a ampliar as possibilidades de sucesso da medida em termos de rompimento com trajetórias infracionais e construção de vias alternativas de desenvolvimento na juventude deve incluir estratégias de formação e sensibilização desde o momento do ingresso do adolescente ao sistema de justiça juvenil, e não apenas nos três meses prévios à sua saída. / The present research is dedicated to investigate human development processes, through ethnographic immersion and life reports collected in interviews, considering the time-spatial limits in the release from custodial socio-educative measure. With a theoretical-epistemological foundation is based on the psychology of the human development, in a semiotic-cultural approach, the study focuses on the processes of subjectivation produced by the inside-outside relationship of the custodial socio-educative measure. New spheres of experience, enabled by the condition of freedom, is capable of catalyzing processes of personal change and may produce the emergence of new positions, guiding present and future actions of the young former intern. The methodological approach is qualitative, of a longitudinal character. The methodological guidelines of the main study were preceded by a pilot study, conducted in the same custody unit as the locus of empirical research. The methodological design involved the analysis of life reports of the young participants and field notes of the researcher, related to her experience in that institutional environment. The longitudinal study was composed by three interviews with the participants, seven months apart from each other, approaching different moments of the transition to the life in freedom. At least in one of those interviews, a game called Trilha da Vida (developed by the researcher from the interview script originally created) was used as a resource for stimulating the construction of life reports. Another instrument called Radar of Interpersonal Relations was used. It allowed the young individuals to construct a graphical and narrative representation of relevant interpersonal relationships in the different spheres of experience, namely: institutional, family, community, work, and other environments (study, religion, leisure, etc.). The results were organized from the understanding of the socioinstitutional context, advancing towards the processes of human development in this limit zone, and, finally, an idiographic approach of the subjectivation processes of a young individual and the researcher - the latter, an auto-ethnographic approach. Such results revealed that: (i) the incarceration option, instead of being a resocialization experience, reduces the social network and support of those young individuals, at the same time they are facing labor expectations to which they are unable to provide adequate answers due to the lack of tools (specific skills and abilities) to doing so; (ii) disciplinary practices of bodies, deprived of meanings, are less potent for the internalization of rules of coexistence, required for a life in society, which are emancipatory and liberating strategies to promote the political participation and collaboration of young individuals; and (iii) other social factors involved in experiences that are significant for the young individuals participate in the emergence of new meanings, in the complex web of configuration and reconfiguration of the affective-semiotic systems of the young individuals. The study also allows for the conclusion that a former-intern tracking program aimed at increasing the chances of success of the measure in terms of disruption of unlawfulness paths and construction of alternative pathways for development in youth should include training and awareness strategies from the moment the young individuals are admitted to the juvenile justice, and not only in the three-month period prior to their release.

Neste trabalho exploro o funcionamento atual e cotidiano do sistema penitenciário paulista a partir de três frentes de investigação: 1 a dinâmica da execução penal e o particular regime de processamento que organiza o fluxo de condenados pelos espaços de reclusão; 2 o processo de expansão interiorizada do parque penitenciário, as formas de territorialização das unidades prisionais, da população carcerária e das agências que compõem o sistema de justiça; e 3 o sistema de abastecimento que promove condições mínimas de sobrevivência no interior das prisões e as diversas modalidades de investimentos materiais e políticos que o caracterizam. Pesquisa documental, entrevistas qualitativas e observação etnográfica constituíram as principais estratégias de investigação. O trabalho de campo se concentrou em três municípios do extremo oeste do estado, especificamente na região da Nova Alta Paulista, bem como no interior de algumas penitenciárias da Região Metropolitana de São Paulo nas quais entrava na qualidade de agente da Pastoral Carcerária e desenvolvia atividades de assistência religiosa, material e jurídica. A constatação de que o funcionamento cotidiano das prisões no estado de São Paulo depende de uma ampla mobilização e de uma contínua articulação de uma variedade de agentes situados tanto dentro como fora da instituição principalmente de presos e seus familiares lança questões sobre figurações atuais e hegemônicas da prisão, que a tomam, de um lado, como um mundo social à parte e, de outro, como um dispositivo de mera incapacitação de amplas camadas populacionais marginalizadas. Esses achados de pesquisa podem contribuir para a reflexão sobre o encarceramento em massa contemporâneo, ao propor parâmetros descritivos e analíticos distintos daqueles que se formularam com referência às experiências do punitivismo nos Estados Unidos e na Europa ocidental; podem também iluminar algumas das condições de possibilidade que estão nas bases da emergência das facções prisionais, especialmente, do Primeiro Comando da Capital (PCC). / In this thesis I discuss the contemporary daily functioning of São Paulo penitentiary system, exploring: 1 the particular processing regime that organizes the convicts flows through confinement spaces; 2 the penitentiary system expansion in rural areas and the prisons, inmates and justice system agencies forms of territorialization; and 3 the supply system promoting minimal survival conditions within the prisons and the various political and material arrangements that characterizes it. Documental research, qualitative interviews and ethnographic observation were the main research strategies. The field work focused on three towns in the west of the state (in the Nova Alta Paulista region) as well as within some penitentiaries in São Paulos metropolitan region where I entered as a catholic volunteer, developing religious, material and legal assistance activities. The central finding of this investigation could be summarized as follows: the everyday operation of São Paulos prisons depends on a broad mobilization and continuous articulation of a variety of agents located inside and outside the institution, mainly prisoners and their families. These finding launches questions about current and hegemonic prisons figurations, which take, on the one hand, prison and society as total different social worlds and, on the other, as a mere incapacitation device. By an ethnographic approach, I intend to contribute to the contemporary mass incarceration understanding, proposing descriptive and analytical parameters distinct from those that are formulated with reference to the experiences of the United States and Western Europe; I also intend to illuminate something of the basic conditions for the emergence of prison factions, especially the Primeiro Comando da Capital (PCC).

Submitted by Fabíola Silva (fabiola.silva@famerp.br) on 2017-02-20T17:24:50Z No. of bitstreams: 1 marciojosegarciaborges_dissert.pdf: 866966 bytes, checksum: 19547074c79674848b044e8b3608e06a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:24:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciojosegarciaborges_dissert.pdf: 866966 bytes, checksum: 19547074c79674848b044e8b3608e06a (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / Introduction: Tuberculosis constitutes nowadays a very important “pandemic”, considering the dissemination situation as a relevant health problem in prisons, not only as incidence and prevalence, but also by its resistant form frequency and in HIV co-infection. Objective: epidemiologic situation analysis of TB in São José do Rio Preto/SP prison system notified from 2007 to 2011. Methods: epidemiologic analytic descriptive study retrospective cohort-like realized by document analysis of notified TB cases in prison population in São José do Rio Preto/SP. Data analysis was made by incidence calculation, relative risk and confidence interval, adopting significance level of 95%. Results: of the 770 TB cases notified from 2007 to 2011, 16,6% occurred in prison population. The incidence of TB in prison population is higher than general population in the whole study, mostly in 2009. The risk of an inmate acquire TB is about 30 times higher than general population, and in 2009 this risk was 43,2 (29,3-54,7) times higher. Conclusions: the health system isolation in correctional institutions observed shows the fragility in judiciary and health public politics, besides the indefiniteness of responsibility, coordination, resources and the inexistence of organization logistics of actions among different levels of the health system. / Introdução: A tuberculose (TB) constitui-se, nos dias atuais uma importante “pandemia”, considerando a situação da disseminação como relevante problema de saúde nas prisões, não só em termos de incidência e de prevalência, como também pela frequência de formas resistentes e na co-infecção pelo vírus do HIV. Objetivo: Analisar a situação epidemiológica da TB no sistema prisional no município de São José do Rio Preto/SP, notificados no período de 2007 a 2011. Métodos: Estudo epidemiológico descritivo analítico tipo coorte retrospectivo realizado por meio de análise documental dos casos notificados de TB na população privada de liberdade das unidades prisionais localizadas em São José do Rio Preto/SP. A análise dos dados foi realizada pelo calculo da incidência, risco relativo e intervalo de confiança, adotando-se o nível de significância de 95%. Resultados: Dos 770 casos de TB notificados entre 2007 e 2011, 16,6% ocorreram na população privada de liberdade. A incidência da TB população privada de liberdade foi maior do que na população geral em todo o período do estudo, com destaque para o ano de 2009. O risco de o indivíduo encarcerado contrair a TB é cerca de 30 vezes maior que o individuo em liberdade, sendo que em 2009 esse risco chegou a ser 43,2 (29,3-54,7) vezes maior. Conclusões: O isolamento do sistema de saúde nas instituições penais observado no país demonstra a fragilidade das políticas públicas existentes tanto na área jurídica quanto da saúde, além da indefinição de responsabilidade, gestão, recursos e da inexistência de fluxos e organização das ações entre setores de diferentes níveis da saúde.