Entrevista a Jack Zilberman, Decano dela Facultad de Negocios, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC). Publicado en "El Comercio".

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jivago Petrucci.pdf: 694250 bytes, checksum: 8e3f9e51d0f9b1678396a24dd49f8777 (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / The following study aims the social role of private property as a constitutional principle. It does not, therefore, deal with the rules that pertain the social role of property in the several fields (social role of rural or urban estates etc) unless if strongly relevant for the definition of the principle itself. The analysis starts with the study of the constitutional interpretation, a legal type of interpretation which shows peculiarities that demand specific worries from the interpreter. A whole panorama is drawn of the principles of constitutional interpretation, of the distinction between principles and rules and the role of those who work with interpretation. Following, the historical development of the definition of property is examined, since the early days of overwhelming individualism until the recognition of the common objectives of the institute, which allows to define the social role of property, highlighting its relationship with the principle of social justice and the changes that it brings to the traditional definition of property. Finally, this paper analyses the several roles played by the principle of social role of property in our legal system, specially as it regards interpretation, through which the focused principle leads to the interpretation of all the remaining legal rules that compose the national legal system / O presente estudo tem por objetivo enfocar a função social da propriedade privada como princípio constitucional. Não trata, portanto, das regras que dão concreção à função social da propriedade nos diversos setores (função social da propriedade rural, da propriedade urbana etc.), senão no que é imprescindível para a definição do princípio em si. A análise tem início com o estudo da interpretação constitucional, espécie de interpretação jurídica que apresenta peculiaridades que impõem preocupações específicas ao intérprete. Traça-se um panorama geral dos postulados de interpretação constitucional, da distinção entre princípios e regras e da função desempenhada por aqueles na tarefa interpretativa. Examina-se, então, o desenvolvimento histórico do conceito de propriedade, desde os remotos tempos do exacerbado individualismo até o reconhecimento de objetivos coletivos ao instituto, o que permite conceituar a função social da propriedade, realçando sua relação com a idéia de justiça social e as modificações que ela produz no conceito tradicional de propriedade. A exposição se encerra pela análise das diversas funções desempenhadas pelo princípio da função social da propriedade em nosso ordenamento jurídico, com destaque para a função interpretativa, por meio da qual o princípio enfocado condiciona a compreensão do significado de todas as demais normas jurídicas que integram o sistema jurídico nacional

Submitted by Fabio dos Reis Silva (mapfgv@gmail.com) on 2016-10-28T13:29:31Z No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-11-29T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-12-06T17:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T17:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) Previous issue date: 2016-08-10 / O objetivo da pesquisa foi explorar aspectos relevantes associados com a possibilidade de que venha a ser utilizada uma parceria público-privada para implantação do novo hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. O estudo concentrou-se nos órgãos que fazem parte da administração da PMERJ e em experiências adquiridas por governos que realizaram, ou que vem implementando estudos para contratos de PPP na área da saúde. Foram realizadas análises através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo para se avaliar aspectos relevantes de um contrato de PPP e sua eventual utilização para implantação do novo hospital da PMERJ. A análise dos dados revelou que os gestores entrevistados são refratários à ideia de um novo hospital construído, operacionalizado e administrado através de PPP. Em contrapartida os dados do questionário aplicado aos usuários dos hospitais da Corporação revelam que os serviços e estruturas atuais são inadequados. Constatou-se uma tendência a realização de contratos de PPPs, com crescimento acentuado de projetos em fase implementação ou em estudo para serem realizadas parcerias entre o setor público e o privado na área de saúde pública. Por fim conclui-se pela viabilidade de um contrato de PPP para construção, operacionalização e gestão de um novo hospital para a PMERJ, com destaque para o modelo DBFOT - Projetar, Construir, Financiar, Operar e Transferir.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:15Z (GMT). No. of bitstreams: 4 antonioamatheus.pdf.jpg: 10995 bytes, checksum: 1828cb26a193c4d38b615ab0609fe5e2 (MD5) antonioamatheus.pdf.txt: 106415 bytes, checksum: f825bdea8fa1b98bf0a8f186f3f7987b (MD5) antonioamatheus.pdf: 367370 bytes, checksum: f9a03b48130b6bab200082fdcec386e6 (MD5) 1_167577.pdf: 363707 bytes, checksum: baeea326cf89a1805b19cbefeee109b2 (MD5) Previous issue date: 2008-02-26T00:00:00Z / The objective of this study is to analyze the growth of the share of pension funds assets in the GDP, looking for the group of variables that can better explain the observed trend from the beginning of nineties until 2006. This analysis will focus on three groups of variables: economic, social and demographic and structural. This relationship will be empirically demonstrated by the elasticity of the variables over the assets’ share on the GDP, estimated through a time series regression. The main idea is to provide estimators easily to interpret in order to support better policies that will leverage the pension funds coverage in the Brazilian labor-force market. This study differs from the others in three aspects. The first aspect refers to the period of data, a little longer than the others. The second aspect refers to interpolation of missing observations in series, which implies in a better predictive model once there is more data available. The third and last aspect refers to the analyzed group of variables that impact both, the demand and supply of pension funds. / O objetivo deste trabalho é analisar o crescimento dos ativos dos fundos de pensão em relação ao PIB, identificando quais variáveis atuaram de forma mais relevante para o crescimento observado desde o início da década de noventa até o ano de 2006. A relação dessas variáveis com o crescimento dos ativos em relação ao PIB será demonstrada empiricamente através da estimação das elasticidades utilizando modelos regressivos de séries temporais. A idéia principal de se utilizar esta modelagem é o fato dela ser facilmente interpretada, podendo suportar mais claramente a elaboração de políticas que alavanquem o crescimento da cobertura dos fundos de pensão no mercado de trabalho brasileiro. Este trabalho difere dos demais em três aspectos. O primeiro se refere à periodicidade dos dados analisados, sendo a deste trabalho um pouco mais longa que a dos demais. O segundo aspecto concentra-se na interpolação dos dados inexistentes das séries, cujo objetivo é aumentar o poder explicativo das séries com um maior número de observações. Por fim, o terceiro aspecto é o conjunto de variáveis escolhidas, uma vez que engloba tanto aquelas que atuam pelo lado da demanda quando da oferta de fundos de pensão.

Submitted by TOMAZ OLIVEIRA PAOLIELLO null (tomazop@yahoo.com.br) on 2016-03-24T22:18:49Z No. of bitstreams: 1 tomaz oliveira paoliello para std.pdf: 1538210 bytes, checksum: fc09f2df0f8f48bbd2daf0937fa8a04e (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-28T14:24:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paoliello_t_dr_mar.pdf: 1538210 bytes, checksum: fc09f2df0f8f48bbd2daf0937fa8a04e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T14:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paoliello_t_dr_mar.pdf: 1538210 bytes, checksum: fc09f2df0f8f48bbd2daf0937fa8a04e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As empresas militares e de segurança privada (PMSC) são um novo ator que tem despertado grande atenção nos debates dentro da disciplina Relações Internacionais. Através do estudo de uma companhia especificamente, a norteamericana DynCorp, procuramos investigar qual a natureza desse ator dentro do grande processo de globalização. A literatura sobre as PMSC geralmente apresenta a ideia de que o aparecimento de tais atores tenha ocorrido através de forças de oferta e demanda espontâneas e circunstanciais. A hipótese auxiliar dessa ideia, que os Estados estejam se afastando das novas guerras, é aqui desafiada e substituída por outra. O Estado, particularmente os EUA, se adaptou em sua capacidade de engajamento em conflitos através da contratação das PMSC, e estimulou o crescimento de um mercado de segurança privada. A empresa Dyncorp faz parte desse movimento. Investigaremos a relação de co-constituição, na qual empresas e Estado se articulam para desenvolver o novo “mercado da força”, e o nascimento das PMSC como atores de natureza híbrida, associados às transformações do Estado neoliberal. O estudo da DynCorp se desdobra em três dimensões: sua face empresarial, como companhia transnacional associada às lógicas de mercado; uma face combatente, um dos novos atores nos palcos de conflitos contemporâneos; e como parte constituinte de um aparato de política externa, associado a seu cliente único, o governo dos Estados Unidos. / Private military and security companies (PMSC) is a new actor that has attracted great attention in the debates within the International Relations discipline. Through the study of a particular north-american company, DynCorp, we seek to investigate the nature of these actors in the great process of globalization. The literature on PMSC usually presents the idea that the emergence of such players has occurred through spontaneous supply and demand forces. The hypothesis that assist this idea is that the states are moving away from the new wars. Here this hypothesis is challenged and replaced by another. The State, particularly the US, has adapted its engagement in capacity in conflicts by engaging the PMSC, and stimulating the growth of a private security market. DynCorp is part of this movement. We investigate the relationship of co-constitution, in which companies and state are organized to develop the new "market for force", and the birth of PMSC as actors of a hybrid nature, associated with the transformation of the neoliberal state. The study of DynCorp unfolds in three dimensions: its corporate face, as a transnational company associated with market principles; a fighting face, as one of the new actors on the stage of contemporary conflicts; and as a constituent part of a foreign policy apparatus, associated with their only customer, the United States government.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-21T19:54:10Z No. of bitstreams: 1 1198900009.pdf: 12677264 bytes, checksum: e6974c68086a259fe625af728270c31e (MD5) / Trata do problema da constituição de reservas nas entidades fechadas privadas de pensão, dissertando sobre seus aspectos demográficos, atuariais, sociais e legais. Apresenta uma classificação geral dos diferentes métodos de custeio expondo os principais procedimentos de cálculo adotados. Aborda as particularidades do quadro brasileiro e oferece sugestões para aprimorar a legislação e a prática da previdência complementar no país.

Submitted by DIEGO JACOME VALOIS TAFUR (diegotafur@ibest.com.br) on 2017-11-10T19:28:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-10T20:13:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T12:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada (‘PPP’), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à ‘Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços ‘bata cinza’ e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo’. Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços ‘bata-branca’, de responsabilidade da equipe médica, e os serviços ‘bata-cinza’, de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa. / This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure was analyzed for the development and execution, including the Private Expression of Interest, the São Paulo Government providences for the private-public partnership conclusion, the bidding procedure and final agreement for the contract. From the analysis it was possible to detect particularities for each stage of the public contract, especially about risks pointed by the private partner, like managing risks among ‘white coat’ services, medical team responsibilities, and ‘gray coat’ services, private partner responsibilities. This mentioned risk presence proves that political and social factors are elements of the project model, being up to the developers to make compatible the interests through the right contractual structure. At last, info and critical analysis about the highlights during the public procedure will be presented.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao PRISCILA TANACA.pdf: 337322 bytes, checksum: b021a8fdeed139e466f26b9d2d04bb09 (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The following masters lecture has the purpose of analyzing voluntary, private pension funds and how they are not a part of an employment contract. Before getting into this specific matter, it is necessary to analyze pension funds generally, as part of the social security system. Although they are both part of the social security system, the government pension program and voluntary, private pension funds have distinct characteristics. The government pension program is characterized by mandatory membership and compulsory contributions, imposed by law, regardless of the will of the employer and employee. Voluntary, private pension funds are governed by a legal contract, constructed independently and based on the will of the parties and independent of the rules of the government pension program. Although they each have their own characteristics, voluntary, private pension funds have the same purpose as the government pension program, that is to provide financial security to individuals and to the community. The operation of the voluntary, private pension funds is shared between what we call closed and open entities. The purpose of this lecture is to study the closed entities, including their legal nature, characteristics and the relationship between the parties involved in this legal contract. To analyze these voluntary, private pension funds carried on by the closed entities, we will first consider the general aspects and elements of a legal contract, and then move to the specific elements of a private pension funds contract and an employment contract. When analyzing the nature of an employee s wage, we will learn that contributions to an employee s private pension fund should not be considered a part of the employee s salary. Therefore, it should not be considered as part of the employment contract, neither by legal doctrine nor by judges when making their decisions. The purpose of this scientific research is to establish that there is no relationship between contributions to voluntary, private pension funds and the employment contract, which may stimulate employers to offer participation in voluntary, private pension funds to their employees / A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar o instituto da previdência privada fechada e sua não integração no contrato de trabalho. Primeiramente para adentrarmos ao tema específico necessário se fez a análise da entidade de previdência privada fechada inserida no Sistema de Seguridade Social. Embora fazendo parte deste sistema a Previdência Social e a Previdência Complementar possuem peculiaridades distintas. A Previdência Social tem sua filiação obrigatória e automática exigida em lei, independente da vontade das partes assim como sua contribuição compulsória, enquanto a Previdência Privada é contratual, constituída sob forma autônoma em relação ao Regime Geral fundado em um contrato de adesão e facultativo, baseado na vontade das partes, sendo seu regime financeiro o da capitalização. Embora suas latentes diferenças, a Previdência Privada tem o mesmo objetivo da Previdência Social que é o de proporcionar o bem-estar aos indivíduos e toda coletividade. O regime de previdência complementar é operado pelas entidades fechadas e entidades abertas de previdência complementar. Nosso trabalho estudará a entidade fechada, sua natureza jurídica, seus elementos caracterizadores, a relação jurídica e os sujeitos desta relação. Realizada a análise da entidade de previdência complementar fechada será estudado o instituto do contrato em seu aspecto geral e as peculiaridades do contrato de previdência privada e o contrato de trabalho. Quando da análise do salário e os elementos que o integram vemos que a contribuição da empresa para com a previdência privada não será incluída como forma de salário, assim, não tem como ser considerado tanto pela jurisprudência como pela doutrina como integrante do contrato de trabalho. O intuito desta pesquisa científica é deixar claro esta desvinculação e com isto estimular as empresas a estarem proporcionando a seus trabalhadores a participação dos planos de previdência privada fechada

This paper discusses the basics and the ways that generally develops the «Public procurement system» between the government and private sector operators. If the material activity of the Public Administrations usually develops through its own means, economic, material and personal, it is also essential collaboration of the private sector through public procurement. The positive connection to the law is unavoidable in public contracts, but it is also very relevant public expenditure savings applying procurement rules to advertising, equal competition and competitiveness. It serves as a reference the substantive core of Spanish law which, as most of the states of Europe, faithfully follows the rules to compliance with the European Union, undoubtedly one of the forms of state integration policies with greater depth and success in the world. / En este trabajo se analizan los fundamentos y las formas en que se desenvuelve generalmente el «sistema de la contratación pública», una de las instituciones jurídicas en que se manifiesta más explícitamente la actuación colaborativa entre las Administraciones Públicas y los agentes económicos del sector privado. Si la actividad material de las Administraciones Públicas se desarrolla generalmente a través de sus propios medios, económicos, materiales y personales, también es fundamental la colaboración del sector privado a través de los contratos públicos.La vinculación positiva a la ley resulta ineludible en los contratos públicos, pero es muy relevante el ahorro de gasto público aplicando normas de contratación con publicidad, igualdad de concurrencia y competitividad. Sirve como referencia el núcleo sustancial del Derecho español que, como la mayor parte de los Estados de Europa, sigue fielmente las normas de obligado acatamiento de la Unión Europea, sin duda una de las fórmulas políticas de integración estatal con mayor calado y éxito en el mundo.

Submitted by Kleber Osman (kleber.osman@icloud.com) on 2018-03-02T01:11:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 857853 bytes, checksum: 51c38d1dfdb2e92c87e2269bcc638896 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Kleber, boa noite! Para que possamos aprovar seu trabalho, será necessário que faça somente uma alteração: - Na capa, o nome "GETULIO" não tem acento. Por gentileza alterar e submeter novamente. Obrigada! on 2018-03-06T00:00:13Z (GMT) / Submitted by Kleber Osman (kleber.osman@icloud.com) on 2018-03-06T02:15:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:29:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T13:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Kleber Osman.pdf: 861905 bytes, checksum: 3478b1be8a0bd0efd15781f0c21be7cd (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / A crise previdenciária vivenciada no decorrer dos últimos anos mostrou que seus impactos não se restringem ao desequilíbrio das contas públicas devido ao aumento dessas despesas obrigatórias, mas também efeitos sociais e econômicos negativos podem atingir toda a economia brasileira. Diante disso, esforços se direcionaram na tentativa de encontrar uma alternativa que permita desonerar as contas públicas para evitar uma crise na economia local, assim como garantir que os aposentados mantenham a mesma renda frente ao salário recebido anteriormente à aposentadoria. Neste sentido, este estudo investiga o perfil dos investidores em previdência privada, visando detectar as principais características que os diferenciam. A análise do perfil dos indivíduos que contribuem para planos de previdência privada permite que políticas de incentivo a este produto sejam melhores desenhadas e, possibilita à iniciativa privada o seu direcionamento ao público-alvo de forma mais eficiente – uma vez reveladas as variáveis socioeconômicas de maior relevância. O método utilizado na indicação desses fatores baseia-se na estimação LOGIT, que tem como objetivo principal auferir quais são as variáveis com maiores ganhos marginais que afetam a probabilidade do indivíduo participar de plano de previdência privada. E, com base nos resultados, constatou-se que as variáveis 'educação' e 'renda' são preponderantes para a inscrição do indivíduo em plano de previdência privada. / The social security crisis experienced in recent years has shown that its impacts are not restricted to the imbalance of public accounts due to the increase in these compulsory expenses, but also negative social and economic effects can affect the entire Brazilian economy. In the face of this, efforts were directed towards finding an alternative that would allow public accounts to be discharged to avoid a crisis in the local economy, as well as ensuring that retirees maintain the same income against the salary received prior to retirement. In this sense, this study investigates the profile of private pension investors in order to detect the main characteristics that differentiate them. The analysis of the profile of individuals contributing to private pension plans allows policies to encourage this product to be better designed and allows the private sector to target the target public more efficiently - once the socioeconomic variables of greater relevance. The method used to indicate these factors is based on the LOGIT estimation, whose main objective is to determine which are the variables with the greatest marginal gains that affect the probability of the individual participating in a private pension plan. And, based on the results, it was verified that the variables 'education' and 'income' are preponderant for the inscription of the individual in private pension plan.