Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-18T17:32:57Z No. of bitstreams: 1 TESE -versão final.pdf: 3703983 bytes, checksum: 3617eb05683e277ba925f950b20ae554 (MD5) / Rejected by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br), reason: Prezada Beatriz, O documento enviado para a coleção Campus Unesp Rio Claro foi recusado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Agradecimentos: A Portaria nº 206, de 04/09/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES nos agradecimentos da seguinte forma: Art. 3º Deverão ser usadas as seguintes expressões, no idioma do trabalho: "O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001" Agradecemos a compreensão e aguardamos o envio do novo arquivo. Atenciosamente, Biblioteca Campus Rio Claro Repositório Institucional UNESP https://repositorio.unesp.br on 2019-01-22T17:19:53Z (GMT) / Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-27T23:37:07Z No. of bitstreams: 1 Tese Beatriz - versão final.pdf: 4249750 bytes, checksum: f81ca4f65209a6502a93949305405637 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) Previous issue date: 2018-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Programas de privatização para oferta de educação infantil a partir de subvenção pública a instituições privadas lucrativas foram identificadas em cinco municípios do interior paulista até o ano de 2009 - Araras, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Piracicaba – pela pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privadas no Estado de São Paulo” (ADRIÃO et al., 2009). Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE, indicam que tal modalidade de privatização da educação infantil apresenta ressalvas quanto as condições de atendimento e ao panorama legal brasileiro. Sabendo que existe na sociedade brasileira instrumentos de controle social como os Conselhos Municipais ligados a educação que têm o poder de acompanhamento, proposição e atuação frente a administração pública e figura como o Ministério Público que é um órgão autônomo, independente e defensor da ordem jurídica e de direitos difusos e coletivos, este estudo tem a intenção de compreender e analisar de que forma o Ministério Público, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e os Conselhos Municipais de Educação vêm atuando em relação aos Programas Bolsa Creche, Programa Municipal de Educação Básica (PROEB) e Pró-Creche e suas diferentes problemáticas nos cinco municípios do interior do estado de São Paulo indicados em pesquisa anterior. Para isso, utiliza-se a abordagem qualitativa e instrumentos de coleta de dados como entrevista, pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstram que os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB estão distantes das discussões envolvendo os programas de privatização da educação infantil municipal, sendo que somente uma gestão de um conselho posicionou-se e realizou ações em relação ao Programa municipal. Já no âmbito do Ministério Público vê-se que questões envolvendo os programas de subvenção as instituições privadas de educação infantil foram alvo de inquéritos civis e um Termo de Ajustamento de Conduta que tinha como objetivo a adequação dos serviços prestados pelas instituições contratadas e a absorção de tais matrículas pela rede municipal. / Privatization programs to offer children's education from public grants to private profit institutions were identified in five municipalities in Sao Paulo state until 2009 - Araras, Limeira, Sumare, Hortolandia and Piracicaba - by the research "Municipal strategies for the provision of early childhood education: an analysis of public-private partnerships in the State of Sao Paulo"(ADRIÃO et al., 2009). Publications of the Group of Studies for Research in Educational Policy - GREPPE, indicates that such modality of program compliance to children's education presents caveats regarding the offering conditions and the Brazilian legal perspective. Knowing that in Brazilian society exists instruments for social control such as Municipal Councils related to education which have the ability to follow up, propose and act towards the public administration and figures as the Public Prosecutor's Office, which is an autonomous, independent and legal defender of diffuse and collective rights, this study aims to identify and analyze the standings and performance of such institutions in the five municipalities that develop these programs. For this purpose, qualitative approach and data collection instruments such as personal interview, documentary research and bibliographic survey were used. From the survey and analysis of the data collected, it is noticed that the Municipal Councils of Education and the FUNDEB Monitoring and Social Control Councils are distant from the discussions involving the privatization programs of municipal early childhood education, being that only a single council administration took action regarding the municipal program. In the scope of the Public Prosecutor's Office, it is noticed that issues involving the granting programs of private childcare institutions were the subject of four civil investigations and a Conduct’s Term of Adjustment which had the objective of ensure the compliance of the services provided by the contracted institutions and the acceptance of such enrollments by the municipal network.

A tese parte da seguinte hipótese: a intervenção judicial possibilita a alteração das políticas regulatórias, tendo por base o caso das telecomunicações no Brasil. O primeiro capítulo descreve o processo de privatização do setor regulado e a formação de um novo ambiente empresarial, com destaque para a organização de um sistema legal e regulamentar para possibilitar o funcionamento do novo sistema. O segundo capítulo mostra como é formada a doutrina jurídica, no campo do Direito Administrativo, que serviu de junção para o novo setor empresarial e as instituições regulatórias que surgiram, denominadas agências reguladoras. O terceiro capítulo focaliza a construção institucional das agências reguladoras, bem como os dilemas institucionais que a acompanharam. O quarto capítulo resenha o debate teórico sobre a judicialização da política, com foco nas políticas públicas, bem como analisa as ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas com o objetivo de paralisar a privatização. O quinto capítulo detalha a insurgência dos consumidores, em um movimento de base que permitiu a alteração regulamentar no topo. O último narra o Projeto Expressinho, uma proposta para o estabelecimento desta seara jurisdicional por um meio alternativo de resolução de conflitos. As considerações finais evidenciam que foram introduzidas características do modelo de direito responsivo, que é descrito por Nonet e Selnick. A conclusão é que os traços de responsividade no sistema político e judicial brasileiro tendem a aprofundar este tipo de intervenção, tendo se mostrado como um canal mais efetivo para a permeabilidade social do que o eram as propaladas audiências e consultas públicas. / The hypothesis is that the judicial intervention turns out a possibility of regulatory changes, and amendments. Such hypothesis is deciphered with the telecommunications contemporary case, in Brazil. The first chapter describes the privatization and the formation of a new business context. It focuses the building of a new legal subsystem and regulations. The second chapter shows the way by some legal academics emerged in order to make it easy the junction between the new business sector and the regulatory agencies. The third chapter depicts the institutional construction of the Brazilian regulatory agencies, as well the issues related to them. The fourth chapter reviews the theoretical debate about the judicialization, specially the judicialization of public policies. It also describes the constitutional injunctions filled aiming to stop the privatization proccess. The fifth chapter details the judicial reaction of the consumers, which afterwards granted the alteration of some regulations by the top of the judicial system. But such insurgence emerged from the bottom small claim courts. The last chapter focuses on the Express Justice Counter Project that was created as an alternative to the small claims courts. It is stated in the final considerations that the Responsive Law characteristics appeared in the Brazilian legal system. The model designed by Nonet & Selzick can be viewed due to overture of the judicial system to social claims. Such openness was more important that some overestimated administrative solutions as public consultations and hearings.

Submitted by SONIAMARA MARANHO null (marmab13@gmail.com) on 2017-02-08T21:50:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Modelo Energético.pdf: 1519837 bytes, checksum: 9fa956d31d09d6b66247a095afc0f8d2 (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido está com a ficha catalográfica cortada. No campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” foi informado que seria disponibilizado o texto completo porém no campo “Data para a disponibilização do texto completo” foi informado que o texto completo deverá ser disponibilizado apenas 6 meses após a defesa. Caso opte pela disponibilização do texto completo apenas 6 meses após a defesa selecione no campo “Versão a ser disponibilizada online imediatamente” a opção “Texto parcial”. Esta opção é utilizada caso você tenha planos de publicar seu trabalho em periódicos científicos ou em formato de livro, por exemplo e fará com que apenas as páginas pré-textuais, introdução, considerações e referências sejam disponibilizadas. Se optar por disponibilizar o texto completo de seu trabalho imediatamente selecione no campo “Data para a disponibilização do texto completo” a opção “Não se aplica (texto completo)”. Isso fará com que seu trabalho seja disponibilizado na íntegra no Repositório Institucional UNESP. Por favor, corrija estas informações e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2017-02-14T12:29:53Z (GMT) / Submitted by SONIAMARA MARANHO null (marmab13@gmail.com) on 2017-02-14T17:45:31Z No. of bitstreams: 1 DISERTAÇÃO - Modelo Energético.pdf: 1519694 bytes, checksum: d2ea46469710885abf59703c514ae295 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-16T17:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 maranho_s_me_ippri.pdf: 1519694 bytes, checksum: d2ea46469710885abf59703c514ae295 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T17:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maranho_s_me_ippri.pdf: 1519694 bytes, checksum: d2ea46469710885abf59703c514ae295 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Este estudo analisa como foi conduzido o processo de privatização e reorganização do setor elétrico brasileiro entre os anos de 1995 a 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Busca entender qual era o modelo de concessões, interligação, tarifas, geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia antes e depois da privatização, e quais foram as principais mudanças ocorridas. Discute qual foi o novo papel do Estado brasileiro no processo de privatização da energia vinculado ao capital internacional na reorganização e no controle deste patrimônio do setor elétrico, no qual várias empresas internacionais passaram a controlar grande parte das ações de empresas que até então eram organizadas e financiadas pelo Estado e construídas com esforço do povo brasileiro. Mostra como leis, agências, conselhos, associações e comitês técnicos para estudos de mercado foram criadas pelo Estado brasileiro para servir ao capital. Busca, também, entender como se consolidou a disputa pela base de elevada produtividade que é a hidroeletricidade e, ao mesmo tempo, como a estrutura industrial da energia foi combinada às estruturas do sistema financeiro, aumentando a exploração da força de trabalho no setor e transferindo lucros elevados dos consumidores cativos. Além disso, esse estudo discute como a tarifa de energia passou a ser a principal forma de sustentação do novo modelo que se instalou com as privatizações. Nos três capítulos desta dissertação foi analisada a história e a apropriação privada da produção social da indústria de energia pelo capital internacional, por meio do Estado brasileiro. Analisa-se, também, o processo de implantação do neoliberalismo e as privatizações na disputa intercapitalista mais ampla pela energia no Brasil, e assim como as consequências desse modelo para a sociedade brasileira, quais foram os seus resultados para os trabalhadores, atingidos por barragens, consumidores, acionistas e rentistas, bem como a posição que os mesmos ocuparam nesse processo. / This study was conducted to analyze the process of privatization and reorganization of the Brazilian electric sector between the years 1995 until 2002, during the government of Fernando Henrique Cardoso. Hereby I research the model of concessions, interconnection, fees, generation, transmission, distribution and commercialization of energy before and after privatization, and what were the main changes. This work debates the new role of the state within the energy's sector privatization process and it's connection with the international capital in the reorganization and control of the assets of the electricity sector of which several international companies took control over the majority of shares of companies that were organized and funded by the Brazilian State. It seeks to demonstrate how laws, agencies, boards, associations and technical committees for market research were created by the state to serve for the private capital; consolidating the dispute over the natural base of high productivity as hydroelectricity and at the same time as the industrial structure of energy was combined with the financial system structures, increasing the exploitation of the workforce in the sector and transferring high profits to captive consumers. Also, discuss how the energy fee has become and important element for the new privatized model. Within the three chapters of this dissertation the history and the private appropriation of the social production of the energy industry by international capitalists, through the Brazilian state is analyzed. It also examinates the neoliberalism deployment process and privatization in the wider inter-capitalist competition for energy in Brazil, as well as the implications of this model for the Brazilian society, what were the results for workers affected by dams, consumers, shareholders and rentiers, and the position thereof in this process. / CNPq: 370389/2015-8

Esta tese é resultado do trabalho de pesquisa no intuito de refletir acerca dos desafios postos à educação pelos processos de mercantilização e democratização do conhecimento. A tese discute de que maneira o conhecimento, como bem imaterial, nasce livre, e vai se tornando uma mercadoria por meio do movimento de mercantilização, que tem atuado, com maior evidência, nas artes (música e cinema), no entretenimento (games), na tecnologia (softwares) e na ciência (literatura científica), por meio dos direitos autorais e das patentes, ilustrados por exemplos. Na contraposição à mercantilização, é apresentado um movimento pela democratização do acesso ao conhecimento, pautado na perspectiva do conhecimento como bem comum da humanidade, e destacado por meio de iniciativas, organizações e projetos. Também são apresentadas reflexões sobre o nascimento das universidades e a sua organização na Idade Média, a mercantilização da universidade e do conhecimento nela produzido, concluindo com as outras iniciativas emblemáticas, agora específicas do âmbito da educação. Como metodologia, em sendo uma tese bibliográfica, de revisão de literatura, foram realizados quatro anos de acompanhamento de três listas de discussão de e-mails, pesquisas na Internet e fichamentos de artigos e livros da área. O trabalho conclui que, com base na documentação levantada, há evidências para afirmar que uma disputa ideológica encontra-se em curso, e que a educação e a ciência estão sob risco de privatização, não em sua oferta, mas no processo de produção de novos conhecimentos a serem socializados com as novas gerações, que avança por meio da pesquisa científica. Propõe-se, por fim, uma Pedagogia do Compartilhamento que, pautada em uma educação emancipatória, não bancária, liberte o conhecimento oprimido, combata a privatização e a mercantilização dos bens públicos e eduque para a liberdade do conhecimento. / This thesis is the result of a research project that aimed to reflect on the challenges posed to education by the processes of commodification and democratization of knowledge. It discusses how the knowledge, as an immaterial good, was born free, and becomes a commodity by the movement of commodification, which has been acting, more intensely, in the arts (music and film), entertainment (games), technology (software) and science (scientific literature) fields, as we can observe, for example, in copyright and patents issues. In contrast to commercialization, there is another ongoing movement to democratize access to knowledge, based on the perspective of knowledge as a common good of mankind, supported by key concepts such as social production, piracy, and highlighted through initiatives, organizations and projects. Reflections on the birth of universities and their organization in the Middle Ages, are also featured in this thesis, as well as the commodification of higher education and the knowledge it produces, closing with other flagship initiatives, now a specific educational field. Once it is a bibliographic thesis, the methodology applied includes literature reviews, four years of following-up three mailing lists of emails, internet researches, articles and books on the subject. Supported by the documents analysis, this paper concludes that there is a strong evidence to affirm that one ideological dispute is ongoing, that education and science are at risk of privatization, not regarding the way it is supplied, but regarding the knowledge that should be socialized among the new generations, which is a place that should belong to scientific research. Finally, this thesis proposes a Pedagogy of Sharing that, guided by an emancipatory education, non-banking shaped, is capable of releasing the \"oppressed knowledge\", fight the public privatization and commodification and educate towards freedom of knowledge.

O objetivo deste trabalho foi verificar se as diferentes variações na receita por TKU de cada concessionária de ferrovias resultaram em uma recomposição da margem de lucro ou em uma oportunidade para as concessionárias obterem uma taxa de lucro acima daquela estipulada no momento de concessão, assim como estimar quanto o preço de frete variaria caso as concessionárias obtivessem uma taxa de retorno sobre o capital investido igual ao previsto pelo Governo Federal no edital de desestatização e quanto o preço de frete variaria caso não fosse cobrada a outorga. Para isso, foram criadas quatro hipóteses: o modelo de concessão permite uma grande concentração de mercado na indústria de transporte ferroviário; o modelo de regulação brasileiro, embora conseguisse melhorar a produtividade e aumentar os investimentos, não obteve o mesmo êxito em relação ao preço de frete; as concessionárias brasileiras têm uma margem de lucro maior que a esperada na desestatização; o modelo de regulação conseguiu fazer melhorar o índice de acidentes e a produção mas não conseguiu fazer com que as concessionárias investissem o necessário para atingirem as metas estabelecidas. Para aferir estas hipóteses: foi feita uma revisão de literatura sobre o processo de privatização no Brasil e dos modelos de regulação em outros países; foi calculado o índice de concentração na indústria de transporte ferroviário; foi feito um benchmarking entre as concessionárias de transporte ferroviário no Brasil, entre o Brasil e outros países do mundo e de cada concessionária antes e depois da privatização; foi realizada uma análise econômico-financeira através do modelo de fluxo de caixa livre para cinco concessionárias; e foram comparadas as metas estabelecidas para cada concessionária com o efetivamente realizado. Os resultados mostram: que a indústria de transporte ferroviária no Brasil é extremamente concentrada; que a privatização, embora melhorasse os índices de produtividade deixando-os mais próximos dos melhores países, não conseguiu reduzir a tarifa média cobrada pelas principais concessionárias de transporte ferroviário brasileiro; que três das cinco concessionárias já têm uma taxa de retorno maior que a esperada antes da metade do prazo de concessão; que se essas três concessionárias tivessem a taxa de retorno igual à esperada pelo Governo Federal, seus preços de fretes cobrados poderiam ser 14,6% menores na MRS, 6,3% menores na ALL e 3% menores na NOVOESTE; que se o Governo Federal não cobrasse outorga, mas somente controlasse a taxa de retorno das concessionárias, os preços de fretes poderiam ser 25,6% menores na MRS, 9,1% menores na ALL, 16,7% menores na NOVOESTE e 2,3% menores na FERROBAN; e que a produção de transporte aumentou mas os índices de acidentes foram reduzidos, sendo que apenas uma concessionária (FTC) conseguiu atingir todas as metas estabelecidas, duas concessionárias (MRS e ALL) atingiram todas as metas de redução de acidentes estabelecidas e duas concessionárias (NOVOESTE e CFN) não atingiram nem metade das metas estabelecidas. / The aim of this work was to ascertain if the variations in revenues per TKU of each railroad concessionaire resulted in a restoration of profit margin an opportunity for railroads concessionaire to obtain a profit rate above that stipulated, to estimate how much the price would vary if the concessionaires obtained a rate of return over invested capital equal to that provided by the government in the privatizations public note and how much it would vary if the grant was not charged. For this, four hypothesis were created: the concession model allows a large market concentration on the rail industry; the Brazilian regulatory model, although managed to enhance productivity and increase investments, it did not achieve the same success regarding the freight price; the Brazilian concessionaires have a higher profit margin expected; the regulatory model was able to improve the accident rate and the production rate but failed to make the concessionaires invest the necessary to achieve the established goals. To confirm these hypothesis, a literature review was performed about the privatization process in Brazil and other regulatory models, a concentration index was calculated for the railway transportation industry; a benchmarking was done between the railway concessionaires in Brazil, between Brazil and other countries and within each concessionaire before and after the privatization; an economical and financial evaluation was taken with the Free Cash Flow Model for five concessionaires; and the target set for each concessionaire was compared with what each one has accomplished. The results show: that Brazilian railway transport industry is highly concentrated, the privatization, although improved productivity levels , failed to reduce the average fee charged by main Brazilian railway concessionaires; that three of five concessionaires have already had a return rate greater than expected before the end of the first half of the concession period; if these three concessionaires had the rate of return equal to that expected by the Government, prices charged would be 14,6% lower in MRS, 6,3% lower in ALL e 3% lower in NOVOESTE; that if the Government did not levy grants, but only control the concessionaires return rate, prices charged could be 25,6% lower in MRS, 9,1% lower in ALL, 16,7% lower in NOVOESTE e 2,3% lower in FERROBAN; and that the transport production increased, the accidents rate decreased, but only one concessionaire (FTC) has achieved the goals established, two concessionaires (MRS e ALL) achieved all goals set for accident reduction e two concessionaires (NOVOESTE e CFN) did not reach half of the established targets.

Historicamente o suprimento de energia elétrica no Brasil, desempenha papel de destaque no crescimento econômico nacional, por conta da sua capacidade de agregar renda através do fomento às grandes indústrias. Sua forte associação na composição da renda nacional preocupa de maneira geral todos os envolvidos e interessados no abastecimento de energia que, na pauta dos últimos governos, discute a priorização dos investimentos para o setor. O domínio do setor por pequenos investidores consolidou-se até meados da década de 40. Após esse período houve um repasse dos ativos para o Estado que passou a desempenhar o papel de investidor na expansão da oferta. Neste contexto, a construção de grandes empreendimentos como Itaipu e Paulo Afonso foram realizados dentre outros. Com o avanço da economia, as obras existentes tornaramse insuficientes tendo em vista uma forte ascensão da demanda em todos os segmentos de consumo: industrial, comercial e residencial. A solução para este entrave foi a privatização do setor vislumbrando investimentos da iniciativa privada através de concessões dadas pelo Estado. Buscando maior dinamismo setorial, várias ações foram desencadeadas para sua formatação, que separou as empresas estatais verticalizadas nos setores de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia. As empresas distribuidoras de energia foram pioneiras no processo de transferência de ativos, seguidas pelos setores de transmissão e geração de energia. Através da abertura proposta pelo governo a partir do PND (Plano Nacional de Desestatização), o setor elétrico brasileiro vem experimentando uma reestruturação baseada em experiências de países como Reino Unido, um dos pioneiros na criação de empresas de geração, transmissão e distribuição independentes, propiciando maior eficiência econômica ao negócio de energia, transferindo a responsabilidade de novos investimentos para os agentes privados. Um marco regulatório foi criado a fim de estabelecer o papel do Governo neste processo como regulador, definindo regras que propiciem maiores investimentos para o atendimento da demanda ascendente que vem sendo verificada nos últimos anos. Com a consolidação de um ambiente competitivo, definiu-se um novo papel para as grandes indústrias do país, o autoprodutor e o produtor independente de energia elétrica, tratado neste trabalho como investidores em energia para autoconsumo, independente da formação jurídica usada para criação da sociedade/consórcio que, a partir deste marco, alterou o comportamento para a aquisição de energia necessária para seu processo de produção. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução recente e as perspectivas dos investimentos em infra-estrutura no Brasil com a participação dos autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica na matriz energética nacional, tendo em vista os reais custos de energia após a privatização das empresas de distribuição. Os altos custos de aquisição de energia, de uma maneira geral diminuíram a competitividade das empresas acostumadas a menores gastos neste setor, criando a figura potencial de um investidor em geração de energia para consumo próprio como forma de assegurar custos gerenciáveis durante o período de sua concessão. Para isso, procura-se desenvolver uma análise dos dados consolidados do setor, e, o desdobramento dos fatos observados após sua privatização, traçando um paralelo com a energia adquirida pela indústria para o auto-consumo, associada com a política regulatória institucional e o planejamento da oferta de novos projetos de usinas hidrelétricas. A conclusão do trabalho aponta para a comparação entre as formas de aquisição de energia versus a autoprodução/produção independente que no longo prazo merece destaque na economia e garantia de suprimento para produção industrial. / Historically, the electric power supply in Brazil has a role that stands out in the domestic economic growth, due to its capacity to add revenue through the promotion to large-sized industries. Its strong association in the composition of the domestic revenue is of general concern of all individuals involved and interested in the power supply in Brazil, which, in the norms of recent governances, discuss the priority of the investments for the sector. The nationalization of the sector, formerly controlled by small-sized private investors, delegated the State the assignment of promoting its development, providing an energy offer that could accompany the demand increases observed in Brazil. On the other hand, the Government invested and assumed the expansion of the generator park in Brazil, with the construction of some significant work, such as Itaipu and Paulo Afonso, among others. With the development of the economy, the existing work became insufficient, taking into account a strong increase of the demand in all levels of consumption: industrial, commercial and residential. The solution for this obstacle was the privatization of the sector, aiming at investments of the private enterprise, through concessions granted by the State Government. With the proposal of stimulating the sector, various actions were taken to format the sector, which separated the verticalized state companies in the power generation, distribution, transmission and commercialization sectors. The companies that distribute power were the pioneers in the process for assets transfer, followed by the power generation and transmission sectors. Through the opening provided by the Government as from the PND (National Plan for Privatization), the Brazilian electric sector has been experiencing a restructuring, based on experiences of countries such as the United Kingdom, which is a pioneer in the creation of independent distribution, transmission and generation companies, enabling a major efficiency for the power business, and, at the same time, transferring the responsibility of new investments to private agents. A regulatory limit was created in order to establish the Government role in this process as a regulator, defining rules, providing investments in the sector for compliance with the increasing demand, which was noted in recent years. With the consolidation of a highly competitive environment, a new role was defined for large-sized industries in Brazil, the self-producer of electric power, which, as from the new regulatory limit, changed substantially its behavior regarding the acquisition of power, necessary for its production process. The objective of this paper is to analyze the recent development and the investment perspectives in infrastructure in Brazil, with the participation of the selfproducers of electric power at the domestic energetic headquarters, which mainly reemerged after the privatization of the distribution companies that, as from their new management, and aiming at the profit of the company, started to collect from the industrial class electric power rates with no subsidies. High power acquisition costs, generally speaking, reduced the competitiveness of the companies used to little expenses in this sector, thus creating the image of an investor in power generation for his own consumption, as a way to assure manageable costs during the period of its concession. Therefore, there is a search for the development of an analysis of the consolidated data of the sector, and the attainment of the observed post privatization events of the sector, with a comparison with the power acquired by the industry for the self-consumption, associated with the institutional regulatory policy and the indicative planning of the offer of new projects of hydroelectric power plants indicated by the Government. The conclusion of this paper is focused on the comparison between the various types of conventional power acquisition, involving the purchase of input, with the self-production that, on a long-term basis, should be highlighted in terms of economy and guarantee of supply for the industrial production.

A reestruturação nas telecomunicações brasileiras iniciada em meados dos anos 1990 com a quebra do monopólio estatal e a privatização do sistema Telebrás, em 1998, trouxe significativas mudanças para os sindicatos do setor. De um lado, o eixo homogêneo de negociações sindicato/empresa do período estatal fragmentou-se, tornando as negociações geograficamente dispersas. De outro, a nova forma assumida no setor influencia as experiências vivenciadas no trabalho e o perfil dos trabalhadores e novos dirigentes sindicais: agora eles são mais jovens, com escolarização maior e de tipo diverso, e pior remunerados. Disto resulta em diferenças entre distintas gerações de sindicalistas quanto às interpretações do presente e do passado, bem como quanto às percepções sobre a legitimidade das práticas sindicais. Tais diferenças, quando somadas às imposições da reorganização das relações de trabalho no setor, resultam na mudança do padrão de negociação do sindicato, bem como na sua reorganização interna. O presente estudo analisa o impacto da privatização da TELESP nas atividades sindicais do SINTETEL de São Paulo, tendo em vista a conjunção de gerações de sindicalistas e sua influência na estratégia da instituição. Para a análise utilizaram-se entrevistas com dirigentes e ex-dirigentes, acordos coletivos, material impresso pelo sindicato, estatutos e dados da RAIS/GAGED. / The restructuring of the Brazilian telecommunications sector that began in the mid-1990s with the dissolution of the state monopoly and the privatization of the Telebrás system in 1998, brought significant changes to the labor unions operating in this sector. Firstly, the clearly defined axis of union/corporate negotiations during the period of state ownership was fragmented, dispersing the negotiations geographically. Secondly, the changes in the sector have influenced the work experiences as well as the demographic composition of the workers and new union activists: today they are younger, with higher levels of education in diverse areas, and receive lower salaries. This results in differences between the distinct generations of union members in terms of their interpretations of the past and the present, as well as in their perceptions of the legitimacy of union practices. Such differences, when combined with the impositions of the reorganization of the labor relations in the sector, result in a change in the negotiating patterns of the union, as well as in its own internal reorganization. The present study analyzes the impact of the privatization of TELESP in the union activities of Sintetel in São Paulo, in light of the conjuncture of generations of union leaders and the influence of this conjuncture on negotiating strategies of the union. The analysis is based on interviews with both present and former union activists, collective agreements, printed materials from the unions, union bylaws, and data from the RAIS/CAGED databases.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Adami Pereira dos Santos.pdf: 23576857 bytes, checksum: 185975f336c5a3c4ebd28cc6a83c995f (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / The main objective of this work is to carry out an analysis of the reactions, the discourse of internal actors on the process of privatization of the CESP (Companhia Energética de São Paulo) also the extern actors on the process of emancipation of the urban nucleus of Ilha Solteira, as well as the connection of these discourses with the logical between pre and post- privatization, and pre and post- emancipation. Important categories were part of the content of the research considering your binding with the topic: the patrimonialism, as an almost inherence, or an atavism, in our people, intensified when the relationship with the government is straight, in case of the officers of a state owned company and of inhabitants of a "city" which tutelage was daily and in all the areas of the public life; the concept of identity that cements the professional and communitarian relations among its members, and between them and the organizations to which they belong, and the concept of social representation, which first movement, according to Moscovici (2003), the "anchorage", causes the first danger signal, or estrangement facing a situation, we anchor ourselves in some port, and that brings us the rationalization, often by the use of the metaphor and of the rhetoric. I am a former officer of the CESP and I worked actively in working groups of change model of the company and in the process of emancipation of the urban nucleus, which allowed me to obtain many insights that could be used as content for the instruments of the research. I took advantage of previous research, both of the CESP and of the Urban Nucleus, and I made a comparative study between them and my own research, ranging from participant interviews and questionnaires observation, through desk research. There are significant changes, some unexpected, between the previous results and the new ones, but also increase the intensity of previous positions. Some groups of managers in previous research (1999) were clearly limited the mission of the State in the energy industry, on current research changed their minds. The main reason for the change is non-compliance with the Protocol at all there was for the State while going out from the energy industry should continue to control it using the mechanisms that were created for such. The energy for some of the participants is a public one. As for Ilha Solteira took in 1992 its first Mayor-elect still lives the nostalgia of CESP's tutelage. The identification of a large part of the population with the company are still very high because young people doesn t fixate on the town and the population that remains are the one who lived under the protection of the Great Mother . Voted in the plebiscite to be a citizen , but are not comfortable in this position / O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise das reações, pelo discurso, dos atores internos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo, e dos atores externos sobre o processo de emancipação do Núcleo Urbano de Ilha Solteira, bem como a conexão desses discursos com as lógicas pré e pós-privatização, e pré e pós-emancipação. Categorias importantes fizeram parte do conteúdo da pesquisa tendo em vista sua vinculação com o tema: o patrimonialismo, como uma quase inerência, ou um atavismo, no nosso povo, intensificado quando a relação com o poder público é direta, no caso dos funcionários das estatais e de habitantes de uma cidade cuja tutela era cotidiana e em todas as áreas da vida pública; o conceito de identidade que cimenta as relações profissionais e comunitárias, entre seus membros, e entre eles e as organizações a que pertencem, e o conceito de representação social, cujo primeiro movimento, de acordo com Moscovici (2003), o da ancoragem , faz com que ao primeiro sinal de perigo, ou de estranhamento frente a uma situação, nos ancoremos em algum porto, e isso nos leva à racionalização, muitas vezes pelo uso da metáfora e da retórica. Sou ex-funcionária da CESP e trabalhei ativamente nos Grupos de Trabalho de mudança do modelo da empresa e no processo de emancipação do núcleo, o que me permitiu a obtenção de inúmeros insights que puderam ser utilizados como conteúdo para os instrumentos da pesquisa. Aproveitei pesquisas anteriores, tanto da CESP como do Núcleo, e fiz um estudo comparativo entre elas e as minhas próprias pesquisas, que vão da observação participante a entrevistas e questionários, passando pela investigação documental. Há mudanças significativas, algumas inesperadas, entre os resultados anteriores e os novos, mas há também aumento de intensidade de posições anteriores. Alguns grupos de gerentes que em pesquisa anterior, 1999, limitavam com clareza a missão do Estado no setor de energia, na pesquisa atual mudaram de opinião. A razão principal para a mudança é o não cumprimento de todo o protocolo que havia para que o Estado ao sair do setor deveria continuar controlando-o usando os mecanismos que foram criados para tal. A energia para alguns dos participantes é um bem público. Quanto à Ilha Solteira que teve em 1992 o seu primeiro prefeito eleito ainda hoje vive a nostalgia da tutela da CESP. A identificação de uma grande parte da população com a empresa ainda é muito elevada porque os jovens não se fixam na cidade e a população que fica é aquela que viveu sob a proteção da grande mãe . Votou no plebiscito para ser cidadão , mas não está confortável nessa posição

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Monzillo de Oliveira.pdf: 34154515 bytes, checksum: faddeae287193883629ff7f87d0e8442 (MD5) Previous issue date: 2013-04-09 / The research addresses the issue of public and private spaces of urban centralities to discuss the issue of transfer of the proposition and management of facilities for collective use, from public to private institutions. The fact is related to the political economy of neoliberalism that allows the market to operate freely to shape urban space in its own interests, and proliferating spaces makes collective use of private property, such as shopping centers, business complexes, residential gated communities, theme parks and entertainment complexes. The main objective of the research is to seek, through the study and analysis of sectors in the cities of São Paulo and New York, assess and induce generalizations about the process of privatization of public spaces for use in areas of centralities, to assist in the guidelines that can be adopted by public policies related to areas for public use. The case studies were developed in three sectors centralities: Park Avenue, Avenida Paulista and Avenida Dr. Chucri Zaidan, and involved quantitative and qualitative analyzes. The results showed that the stimulus and investment in public policy transfer to the private sector, the creation and management of collective spaces, must be linked to specific laws for the regulation and supervision by the public sphere, the qualities necessary to achieve a conviviality shared by society collective private areas. / A pesquisa aborda o tema dos espaços públicos e privados das centralidades urbanas para discutir a questão da transferência da proposição e gestão de espaços de uso coletivo, da esfera pública para as instituições privadas. O fato está relacionado com a política econômica do neoliberalismo que permite ao mercado agir livremente para moldar o espaço urbano em seus próprios interesses, e leva a proliferação de espaços de uso coletivo de propriedade privada, como os shopping centers, complexos corporativos, condomínios residenciais fechados, parques temáticos e complexos de entretenimento. O objetivo principal da pesquisa é procurar, por meio do estudo e análise de setores das cidades de São Paulo e Nova York, aferir e induzir a generalizações sobre o processo de privatização dos espaços para uso público em áreas de centralidades, para auxiliar nas diretrizes que podem ser adotadas pelas políticas públicas relacionadas às áreas de uso público. Os estudos de casos foram desenvolvidos em setores de três centralidades: Park Avenue, Avenida Paulista e Avenida Doutor Chucri Zaidan, e envolveram análises quantitativas e qualitativas. Os resultados demonstraram que o estímulo e o investimento em políticas públicas de transferência para a iniciativa privada, da criação e gestão de espaços coletivos, devem ser vinculados a legislações específicas para a regulamentação e fiscalização por parte da esfera pública, das qualidades necessárias para se alcançar um convívio compartilhado pela sociedade nas áreas coletivas privadas.

O objetivo deste trabalho foi verificar se as diferentes variações na receita por TKU de cada concessionária de ferrovias resultaram em uma recomposição da margem de lucro ou em uma oportunidade para as concessionárias obterem uma taxa de lucro acima daquela estipulada no momento de concessão, assim como estimar quanto o preço de frete variaria caso as concessionárias obtivessem uma taxa de retorno sobre o capital investido igual ao previsto pelo Governo Federal no edital de desestatização e quanto o preço de frete variaria caso não fosse cobrada a outorga. Para isso, foram criadas quatro hipóteses: o modelo de concessão permite uma grande concentração de mercado na indústria de transporte ferroviário; o modelo de regulação brasileiro, embora conseguisse melhorar a produtividade e aumentar os investimentos, não obteve o mesmo êxito em relação ao preço de frete; as concessionárias brasileiras têm uma margem de lucro maior que a esperada na desestatização; o modelo de regulação conseguiu fazer melhorar o índice de acidentes e a produção mas não conseguiu fazer com que as concessionárias investissem o necessário para atingirem as metas estabelecidas. Para aferir estas hipóteses: foi feita uma revisão de literatura sobre o processo de privatização no Brasil e dos modelos de regulação em outros países; foi calculado o índice de concentração na indústria de transporte ferroviário; foi feito um benchmarking entre as concessionárias de transporte ferroviário no Brasil, entre o Brasil e outros países do mundo e de cada concessionária antes e depois da privatização; foi realizada uma análise econômico-financeira através do modelo de fluxo de caixa livre para cinco concessionárias; e foram comparadas as metas estabelecidas para cada concessionária com o efetivamente realizado. Os resultados mostram: que a indústria de transporte ferroviária no Brasil é extremamente concentrada; que a privatização, embora melhorasse os índices de produtividade deixando-os mais próximos dos melhores países, não conseguiu reduzir a tarifa média cobrada pelas principais concessionárias de transporte ferroviário brasileiro; que três das cinco concessionárias já têm uma taxa de retorno maior que a esperada antes da metade do prazo de concessão; que se essas três concessionárias tivessem a taxa de retorno igual à esperada pelo Governo Federal, seus preços de fretes cobrados poderiam ser 14,6% menores na MRS, 6,3% menores na ALL e 3% menores na NOVOESTE; que se o Governo Federal não cobrasse outorga, mas somente controlasse a taxa de retorno das concessionárias, os preços de fretes poderiam ser 25,6% menores na MRS, 9,1% menores na ALL, 16,7% menores na NOVOESTE e 2,3% menores na FERROBAN; e que a produção de transporte aumentou mas os índices de acidentes foram reduzidos, sendo que apenas uma concessionária (FTC) conseguiu atingir todas as metas estabelecidas, duas concessionárias (MRS e ALL) atingiram todas as metas de redução de acidentes estabelecidas e duas concessionárias (NOVOESTE e CFN) não atingiram nem metade das metas estabelecidas. / The aim of this work was to ascertain if the variations in revenues per TKU of each railroad concessionaire resulted in a restoration of profit margin an opportunity for railroads concessionaire to obtain a profit rate above that stipulated, to estimate how much the price would vary if the concessionaires obtained a rate of return over invested capital equal to that provided by the government in the privatizations public note and how much it would vary if the grant was not charged. For this, four hypothesis were created: the concession model allows a large market concentration on the rail industry; the Brazilian regulatory model, although managed to enhance productivity and increase investments, it did not achieve the same success regarding the freight price; the Brazilian concessionaires have a higher profit margin expected; the regulatory model was able to improve the accident rate and the production rate but failed to make the concessionaires invest the necessary to achieve the established goals. To confirm these hypothesis, a literature review was performed about the privatization process in Brazil and other regulatory models, a concentration index was calculated for the railway transportation industry; a benchmarking was done between the railway concessionaires in Brazil, between Brazil and other countries and within each concessionaire before and after the privatization; an economical and financial evaluation was taken with the Free Cash Flow Model for five concessionaires; and the target set for each concessionaire was compared with what each one has accomplished. The results show: that Brazilian railway transport industry is highly concentrated, the privatization, although improved productivity levels , failed to reduce the average fee charged by main Brazilian railway concessionaires; that three of five concessionaires have already had a return rate greater than expected before the end of the first half of the concession period; if these three concessionaires had the rate of return equal to that expected by the Government, prices charged would be 14,6% lower in MRS, 6,3% lower in ALL e 3% lower in NOVOESTE; that if the Government did not levy grants, but only control the concessionaires return rate, prices charged could be 25,6% lower in MRS, 9,1% lower in ALL, 16,7% lower in NOVOESTE e 2,3% lower in FERROBAN; and that the transport production increased, the accidents rate decreased, but only one concessionaire (FTC) has achieved the goals established, two concessionaires (MRS e ALL) achieved all goals set for accident reduction e two concessionaires (NOVOESTE e CFN) did not reach half of the established targets.