Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:32Z : No. of bitstreams: 1 000850260.pdf: 870514 bytes, checksum: 5a5d8c360ea27bf0c9d15556bf1bdc11 (MD5) / This dissertation is a reflection, taking as its starting point a problem: would the Program University for All (Prouni) have become a program that, in addition to the certification of the working youth was used by the State to supply the labor market with contingents of licensed teachers coming from the working class? Our hypothesis is that such inquiry proceeds and it is confirmed by the difficulty of the State to recruit teachers qualified to serve on the State Public Schools, considering that the conjuncture is of an initial formation devoid of content that provides the future teacher with a preparation for the critical understanding of reality and with prospects for acting for social changes, contributing for the precariousness of the teaching work. To undertake this task, the Prouni was chosen as object of study during the period between 2005 and 2013 and the established objectives were: 1) unveiling the constitutive mediations of the program, seeking to place it in the context of neoliberal educational policies that guided the expansion of access to higher education in Brazil, turning it into a big business. Thus, analyses of national and international documents and official data for analysis of the situation in which the expansion of higher education happened since the period of the military governments, were conducted, seeking to highlight the American influence on the University reform bill which promoted differentiation/diversification of the institutions and the privatized expansion as a way to tailor it to the bourgeois imperialist and national interests, materialized in the MEC-USAID agreement in the 1970s and in the guidelines of the World Bank since 1990, which require a minimum State model for social policies; 2) understanding the initial formation of the teachers and their class origin, as well as the impoverishment and precariousness of working conditions and contracts as evidence of the existence of a process of...

This work aims at analyzing the main factors that triggered off the crisis of the Investor State and the programs of privatizations in Brazil and Argentina between the years of 1990 and 1999. The comprehension of the State s crisis is limited to its incapacity of investment. It is used the deductive method in the analysis, since it comes from external and internal factors, that influenced the crisis in the investor State. Among the Washington s Consensus recommendations (1989) there were the privatizations, which were used in both countries as a link in the State reform and used to help the economic politics for the economy stabilization, attraction of external investments and to achieve the credibility of the international business community. In Argentina, the President Carlos Menem started the privatizations with two big companies: ENTEL and Argentinean Airlines. Differently from Argentina, in Brazil it was created the National Program of Non-Nationalization and the privatizations were started by sectors of industries such as steel industry, petrochemicals and fertilizers, observing that the privatization of the service sector was only constitutionally allowed after 1995. However, both countries privatized many state companies in several different sectors of economy, besides cutting subsidies off private sectors and decreasing public expenses, being the stability of currency the biggest conquest. / Este trabalho tem por objetivo analisar os principais fatores que desencadearam a crise do Estado investidor e os programas de privatizações do Brasil e da Argentina, no período de 1990 a 1999. A compreensão da crise do Estado limita-se à incapacidade de investimento do mesmo nas empresas estatais. O modelo conceitual indica o sentido da análise, ou seja, parte-se dos principais fatores externos e internos que desencadearam a crise do Estado investidor para o processo de privatização. As recomendações do Consenso de Washington (1989) também integram a análise, já que entre elas estavam as privatizações. Conclui-se que as privatizações foram utilizadas em ambos os países como eixo da reforma do Estado, após 1990, e empregadas como auxiliar de política econômica para a estabilização da economia, atração de investimentos externos e para conquistar a credibilidade da comunidade de negócios internacional. Na Argentina, o Presidente Carlos Menem, ainda no início de seu mandato, conseguiu apoio político para efetuar a privatização de duas grandes companhias estatais: ENTEL (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Aerolíneas Argentinas, ambas do setor de serviços. Diferentemente da Argentina, no Brasil foi criado o Programa Nacional de Desestatização e as privatizações foram iniciadas por setores industriais, como siderurgia, petroquímicas e fertilizantes, sendo que a privatização do setor de serviços só foi aprovada constitucionalmente depois de 1995. Entretanto, ambos os países privatizaram muitas empresas estatais nos mais variados setores da economia, além de promoverem cortes de subsídios aos setores privados e diminuírem os gastos públicos, sendo o maior legado desse período a estabilidade da moeda.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-30Bitstream added on 2014-06-13T19:03:53Z : No. of bitstreams: 1 borges_ft_dr_araca.pdf: 615213 bytes, checksum: 41dcf0f72890d0b75cecde672993ebb5 (MD5) / O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS... / The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80’s, focusing on the SUS’s privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS’ feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS’s privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS’s privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS’s managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90’s. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS’s privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS’s services and resources. The efficiency of those organizations... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-03Bitstream added on 2014-06-13T20:46:33Z : No. of bitstreams: 1 silvajunior_ar_dr_arafcl.pdf: 863179 bytes, checksum: 7fd090a2e5ac60e47002fe279b5c46a3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Neoliberalismo se espalhou pela sociedade mundial nos anos 80, afetando países desenvolvidos e em desenvolvimento. Na América Latina, as políticas neoliberais começaram a ser adotadas nos anos 70 no Chile e foram aplicadas pelas duas maiores economias da região (Brasil, governo Fernando Collor e México, governo Carlos Salinas) no final dos anos 80 e início dos anos 90, com inúmeros impactos econômicos, sociais e políticos. A corrupção apareceu de forma mais clara nestes países, com denúncias que geraram, no Brasil, o impeachment do presidente eleito, Fernando Collor e, no México, o presidente Carlos Salinas foi retirado da vida público. A corrupção existe no mundo há muitos anos, e nestes países desde seus descobrimentos, o que gera custos altíssimos para sua população, com degradação social, miséria e empobrecimento constante. A corrupção existe em todos os países, e não é apenas com a adoção de políticas de diminuição do Estado, abertura econômica e privatização que vai ser combatida. As políticas devem ser integradas e os aparatos institucionais devem ser fortalecidos, pois seus custos são altos, ultrapassando os 5% do produto interno bruto (PIB), e se estes recursos fossem aplicados de forma eficiente, as condições sociais dos povos seriam melhores, aprimoraria o comportamento econômico, a democracia se fortaleceria e o desenvolvimento se faria presente em muitas regiões, principalmente naquelas que atualmente estão alijadas do desenvolvimento. O combate à corrupção é hoje uma das políticas mais importantes para o desenvolvimento dos países e melhoria das condições sociais das populações. / The Neoliberalism dispersed for the world society in the eighties, affecting developed countries and in development ones. In Latin America the neoliberal politics began to be adopted in Chile in the seventies and they were applied by the two greatest economies of the region (Brazil, Fernando Collor's government and Mexico, Carlos Salinas' government) in the end of the eighties and at the beginning of the nineties, with countless economical, social and political impacts. The corruption appeared in a clearer way in these countries. In Brazil these accusations generated the elected president's impeachment, Fernando Collor, and in Mexico the president Carlos Salinas was retired of the public life. There is corruption in the world since remote times, and in these countries it exists since their discoveries, generating high costs for their population, with social degradation, poverty and constant impoverishment. There is corruption all over the world, and it is not just with the adoption of politics that decrease the State, promote economical opening and privatization that it is going to be combated. The politics must be integrated and the institutional apparatuses must be strengthened because their costs are high, crossing the 5% of the Gross Domestic Product (GDP). If these resources were applied in an efficient way, the social conditions of the people would be better, improving the economical behavior.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-16Bitstream added on 2015-04-09T12:47:35Z : No. of bitstreams: 1 000807676.pdf: 4733388 bytes, checksum: 8ce5a87321285d83b9a825733fd37a8a (MD5) / Investiga-se, nesta dissertação, um programa de parceria entre o poder público municipal e instituições de educação infantil privadas com finalidade lucrativa, o qual visa ao atendimento de alunos entre 0 e 3 anos de idade não contemplados pela estrutura da rede municipal. Tal programa é executado no interior do estado de São Paulo, sendo intitulado Programa Pró- Creche. Objetivamos, mais especificamente, investigar as condições de atendimento dos alunos que frequentam a rede municipal de educação infantil e escolas particulares de educação infantil subvencionadas do poder público. Para isso, valemo-nos da abordagem qualitativa e da metodologia de Estudo de Caso, tendo como instrumentos de coleta de dados: entrevistas, observações, coleta de documentos municipais e das instituições, pesquisa bibliográfica e resposta dos “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” por parte das escolas pesquisadas. Nossa amostra resumiu-se a três instituições de educação infantil: uma municipal, uma particular, que atendia somente alunos advindos do Programa Pró-Creche, e uma particular, que, além dos alunos subvencionados pelo poder público, abarcava também alunos cujos pais pagavam a mensalidade cobrada pela instituição. Conclui-se que o Programa Pró-Creche soma-se ao processo privatização na área educacional, o qual vem crescendo dentro do município estudado, precarizando as condições de atendimento educacional da primeira infância e dissolvendo direitos historicamente conquistados em prol da educação infantil / It has been investigated on this thesis a partnership program between municipal authorities and the private profitable institutions of education which aim is to care for children between 0 and 3 years old not contemplated by the structure of the municipal network. This program has been implemented in the state of São Paulo, being entitled Program Pró-Creche. We aim more specifically, to investigate the conditions of service provided to students who attend the municipal network of early childhood education and private schools of education subsidized by the public authority. For this we use the qualitative approach and the methodology of Case Study, and as instruments of data collecting: interviews, observations, collecting of documents and municipal institutions, bibliographic research and response of “Indicators Quality in Early Childhood Education” from the schools surveyed. Our sample summed up to three institutions of early childhood education: a municipal one, a private one-which attends only students originated from the Program Pró-Creche, and a private one, which, in addition to students funded by public authorities, it also included students whose parents pay the tuition charged by the institution. It has been concluded that the Program Pró-Creche is added to privatization process in the area of education, which has been growing within the municipality studied, undermining the conditions of educational attendance of first childhood and dissolving rights historically conquered in favor of early childhood education

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-12T15:56:28Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelaBezerraFernandes.pdf: 2736589 bytes, checksum: 2f0110872501f2a790bd55ae77afb7c8 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, desbloqueie o arquivo. Atenciosamente. on 2017-06-20T19:56:49Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-20T20:13:34Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelaBezerraFernandes (1).pdf: 2742850 bytes, checksum: c2764b9831856d9d13f36897bc8dd26d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-23T18:45:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RafaelaBezerraFernandes (1).pdf: 2742850 bytes, checksum: c2764b9831856d9d13f36897bc8dd26d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T18:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RafaelaBezerraFernandes (1).pdf: 2742850 bytes, checksum: c2764b9831856d9d13f36897bc8dd26d (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A presente dissertação teve por objetivo problematizar as condições e relações de trabalho estabelecidas no âmbito dos hospitais universitários federais que se encontram sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, desvelando as mudanças advindas com esta nova modalidade de privatização da política de saúde, compreendida enquanto mais recente estratégia de desmonte do direito à saúde e mecanismo de valorização do capital, ainda que, a priori, o faça indiretamente. Para isso, recorreu-se ao debate de Estado, trabalho e fundo público considerando-se as particularidades sócio-históricas brasileiras de modo a compreender suas repercussões na política de saúde e, especialmente, nos rumos do Sistema Único de Saúde desde a sua criação. As análises construídas deram-se amparadas por revisão bibliográfica, levantamento documental e realização de entrevistas que serviram de subsídio à percepção do panorama contemporâneo da saúde, cujas evidências demonstraram que os efeitos da gestão sob responsabilidade da empresa têm sido nocivos não só aos trabalhadores, mas igualmente à população usuária que, nos moldes da EBSERH, passa a ter seu atendimento submetido a uma nova lógica de funcionamento da política pública que em muito difere das bandeiras de luta do movimento da reforma sanitária e do que consta preconizado ao SUS. / The purpose of this dissertation was to problematize the conditions and working relations established in the scope of the federal university hospitals under the management of the Brazilian Hospital Services Company, revealing the changes that have occurred with this new modality of privatization of health policy, understood as the most recent strategy of dismantle the right to health and capital valorization mechanism, even if, a priori, it is done indirectly. For this purpose, we used the debate on State, work and public fund considering the socio- historical particularities of Brazil in order to understand its repercussions on health policy and especially on the directions of the Unified Health System since its inception. The analyzes were supported by a bibliographical review, a documentary survey and interviews that served as a subsidy to the perception of the contemporary health scene, which evidences showed that the effects of management under the responsibility of the company have been harmful not only to the workers, but also to the user population that, according to the EBSERH, has its attendance submitted to a new logic of public policy that differs very much from the struggle flags of the health reform movement and what is recommended by the SUS.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-14T16:39:32Z No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaOliveiradeAlbuquerque.pdf: 1464050 bytes, checksum: 0746abfc0355e21f8b665fd89ed6fd6d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-04T22:57:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaOliveiradeAlbuquerque.pdf: 1464050 bytes, checksum: 0746abfc0355e21f8b665fd89ed6fd6d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-04T22:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GéssicaOliveiradeAlbuquerque.pdf: 1464050 bytes, checksum: 0746abfc0355e21f8b665fd89ed6fd6d (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / A EBSERH configura-se como novo modelo de gestão do SUS, que se apresentam como consequências da contrarreforma do Estado, iniciada na década de 1990. O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado materializa a proposta de contrarreforma do Estado, apresentando a proposta de transferência dos setores não exclusivos do Estado para organizações sociais. Os novos modelos de gestão para o SUS vão sendo construídos, a partir de então, por meio do molde preconizado no plano diretor. As instâncias de controle social institucionalizadas integram a estrutura do sistema e se apresentam como espaços de participação da sociedade na formulação, na execução, no acompanhamento e na fiscalização da política de saúde. Considerando que a empresa representa a tentativa de privatização do maior complexo hospitalar de médio e grande porte do país, e pensando as instâncias de controle social como espaços importantes para o direcionamento da política de saúde pública do Brasil, o objetivo principal da pesquisa é investigar os debates sobre a criação e implantação da EBSERH em instâncias institucionalizadas de controle social no período de 2011 e 2013. Trata-se de um estudo qualitativo, de cunho exploratório. Realizou-se análise documental das atas do Conselho Nacional de Saúde e o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Os resultados da pesquisa apontam para a intensa realização de discussão acerca dos novos modelos de gestão em saúde e da privatização da saúde pública. A EBSERH aparece no contexto desses debates. Houve diversas recomendações do Conselho Nacional de Saúde e da 14ª Conferência Nacional de Saúde da não criação da EBSERH, bem como da não adesão aos novos modelos de gestão. Apresenta-se a necessidade de uma agenda de defesa intransigente do SUS, com a garantia do financiamento suficiente para a manutenção e para a implementação real da universalização da política de saúde. / EBSERH is configured as a new SUS management model. The new SUS management models are presented as consequences of the counter-reform of the State, which began in the 1990s. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus materializes the State counter-reform proposal. It presents the proposal of transference of the nonexclusive sectors of the State to social organizations. The new management models for the SUS are being built, from then on, through the mold recommended in the master plan. Institutions of social control - health councils and conferences - are part of SUS structure and present themselves as spaces for the participation of society in formulating, implementing, monitoring and supervising health policy. Considering that EBSERH represents the attempt to privatize the largest medium and large hospital complex in the country, and considering the instances of social control as important spaces for the direction of public health policy in Brazil, the main objective of the research is to investigate the Debates on the creation and implementation of the EBSERH in institutionalized instances of social control in the period of 2011 to 2013. This is a qualitative study, exploratory in nature. Documentary analysis of the minutes of the National Health Council and the Final Report of the 14th National Health Conference were carried out. The results of the research point to the intense discussion about the new health management models and the privatization of public health. EBSERH appears in the context of these discussions. There were several recommendations of the National Health Council and the 14th National Health Conference of the non-creation of EBSERH, as well as non-adherence to the new management models. The need for an intransigent defense agenda of the SUS is presented, with the guarantee of sufficient funding for the maintenance and real implementation of the universalization of health policy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-10T18:24:42Z No. of bitstreams: 1 2017_CaioCordeirodeResende.pdf: 6470059 bytes, checksum: 3c05d600d920cc8b6e922e6dd2708d07 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-11T17:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CaioCordeirodeResende.pdf: 6470059 bytes, checksum: 3c05d600d920cc8b6e922e6dd2708d07 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T17:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CaioCordeirodeResende.pdf: 6470059 bytes, checksum: 3c05d600d920cc8b6e922e6dd2708d07 (MD5) Previous issue date: 2018-04-11 / Este trabalho consiste em um conjunto de ensaios que avaliam três importantes políticas públicas implementadas recentemente no Brasil. O primeiro ensaio avalia a política nacional de privatização de aeroportos. Utilizamos a metodologia de controle sintético para estimar o contrafactual de como teriam evoluído as receitas dos aeroportos privatizados caso tivessem permanecido sob operação da Infraero. Trata-se de uma aplicação inédita dessa metodologia para avaliação de políticas de privatização. Mostramos que os impactos da privatização nas receitas comerciais são de grande magnitude, estatisticamente significativos e imediatos em todos os aeroportos avaliados. Os resultados mostraram-se robustos a uma série de testes de placebo e falsificações. O segundo ensaio avalia o Programa Mais Educação - PME, principal política de estímulo à educação integral atualmente vigente no Brasil. Neste trabalho, exploramos a descontinuidade existente no critério de elegibilidade do programa a partir de 2012 para avaliar seu impacto em dois indicadores sociais: o trabalho infantil e o desemprego das mães. Além disso, avaliamos o impacto do programa em indicadores relacionados à satisfação dos pais e dos estudantes com a escola, ao comportamento dos estudantes e aos índices de estudantes em recuperação. Não encontramos evidência de impacto significativo do programa em nenhum dos indicadores avaliados. Por fim, o terceiro ensaio o analisa os efeitos da inserção de tecnologias de informação e comunicação (TIC) no ambiente escolar no desempenho acadêmico de estudantes. Para isso, realizamos a primeira avaliação de impacto rigorosa do Programa Um Computador por Aluno – Prouca, que forneceu um laptop para cada estudante, além de 120 horas de treinamento para docentes, em mais de 300 escolas brasileiras em 2010. Os resultados indicam que, embora o programa tenha impactado positivamente a razão computador por aluno e a utilização de computadores e da internet para fins pedagógicos, não há evidência de efeitos significativos no desempenho acadêmico dos estudantes em testes padronizados de matemática e português e nas taxas de abandono. / This study consists of a set of essays that evaluate three important public policies recently implemented in Brazil. The first essay evaluates the national policy of airport privatization. We used a synthetic control approach to estimate the counterfactual of how the revenues would have evolved had the airports remained under Infraero's operation. To the best of our knowledge, this is the first time this approach has been used to evaluate a privatization policy. We have shown that the impacts of privatization on commercial revenues are of great magnitude, statistically significant and immediate at most airports. The results were robust to a series of placebo and falsification tests. The second essay evaluates the effect of a large Brazilian federal program (Mais Educacao) that lengthened the school day from half to full-day shifts on two social indicators: child labor and mother’s unemployment. In addition, we evaluated the impact of the program on indicators related to parents' and students' satisfaction with school, student behavior and the rates of students in recovery. We exploit the discontinuity in the eligibility criterion of the program from 2012 to identify the impact of the program. We found no evidence of significant impact of the program on any of the indicators evaluated. Finally, the third essay investigates the effects of information and communication technologies (ICT) in the school environment on student achievement. To this end, we conducted the first rigorous impact evaluation of the One Laptop Per Child – OLPC Brazilian program, which provided a laptop for each student, in addition to 120 hours of training for teachers, in more than 300 schools in 2010. Our results indicate that the program has had a significant impact on the computer-to-student ratio and the use of computers and internet for teaching purposes. Nevertheless, no evidence is found of effects on dropout rates and students' academic performance in Math and Language standardized tests.

O presente trabalho objetiva identificar a influência das privatizações na evolução do sistema de telefonia fixa e móvel celular brasileiro. O estudo foi desenvolvido avaliando-se um período de três anos pré-privatização versus pós-privatização, desconsiderando-se o ano em que ocorreu a troca do controle acionário das companhias. Para a execução do estudo, utilizou-se duas amostras distintas, uma para cada período, que representavam parcelas semelhantes da receita total do mercado para os respectivos períodos antes e pós-privatização. De modo a atingir o objetivo central do trabalho, desenvolveu-se o tema em quatro aspectos: desempenho das empresas de telefonia, qualidade e universalização dos serviços de telefonia, geração de divisas para o governo pelas empresas de telefonia e variação nos preços dos serviços de telefonia fixa. Para operacionalizar a análise, utilizou-se um conjunto de indicadores para cada um dos aspectos abordados e aplicou-se, primeiramente, o teste não-paramétrico de Kolmogorov- Smirnov. Em seguida, constatou-se que a forma de distribuição dos dados, antes desconhecida, atendia aos pressupostos dos testes paramétricos e aplicou-se, também, aos conjuntos de indicadores o teste t de Student de modo a perceber diferenças mais sutis principalmente nos casos em que o primeiro teste não detectou diferenças significativas. A avaliação geral dos resultados tende a rejeitar a hipótese nula de que a privatização das empresas de telefonia não reverteu em ganhos para o Estado e a população em geral. Esta conclusão baseia-se na análise dos quatro conjuntos de indicadores que apresentaram as seguintes evidências: em geral, a maioria dos indicadores de desempenho das empresas sinalizam uma queda em sua performance entre antes e depois das privatizações; a análise dos indicadores de qualidade e universalização dos serviços apresentaram sensível melhora, evidenciando uma evolução em termos de qualidade e de popularização dos serviços de telefonia; os indicadores de geração de divisas para o Estado apresentaram um crescimento no montante absoluto arrecadado, mas sem um aumento significativo na proporção da carga tributária incidente; a análise da evolução dos preços dos serviços de telefonia fixa revela que, considerando-se os efeitos inflacionários, houve uma redução destes preços no período pós-privatização comparando-se com o período pré-privatização.

Orientador: João Márcio Mendes Pereira / Resumo: Este estudo analisa como foi conduzido o processo de privatização e reorganização do setor elétrico brasileiro entre os anos de 1995 a 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Busca entender qual era o modelo de concessões, interligação, tarifas, geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia antes e depois da privatização, e quais foram as principais mudanças ocorridas. Discute qual foi o novo papel do Estado brasileiro no processo de privatização da energia vinculado ao capital internacional na reorganização e no controle deste patrimônio do setor elétrico, no qual várias empresas internacionais passaram a controlar grande parte das ações de empresas que até então eram organizadas e financiadas pelo Estado e construídas com esforço do povo brasileiro. Mostra como leis, agências, conselhos, associações e comitês técnicos para estudos de mercado foram criadas pelo Estado brasileiro para servir ao capital. Busca, também, entender como se consolidou a disputa pela base de elevada produtividade que é a hidroeletricidade e, ao mesmo tempo, como a estrutura industrial da energia foi combinada às estruturas do sistema financeiro, aumentando a exploração da força de trabalho no setor e transferindo lucros elevados dos consumidores cativos. Além disso, esse estudo discute como a tarifa de energia passou a ser a principal forma de sustentação do novo modelo que se instalou com as privatizações. Nos três capítulos desta dissertação foi analisada a história... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre