Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Alexandre Novelli Bronzatto.pdf: 629591 bytes, checksum: 26e3619b85676024ed0d90902f913299 (MD5) Previous issue date: 2006-11-09 / The objective of this dissertation is to examine the executive (lato sensu) action and doing so in three chapters. The first covers fundamental institutes for the comprehension of this kind of civil action. The study starts with a distinction between claim and action. Following is the traditional classifications of this juridic tutelage and of the process. Thus the systematization process of the juridic tutelage is formulated: cognition tutelage and tutelage of fisical repercussion. In that one are included the declaratory, constitutive and condemnatory sentence. In this, the injunctions and executive provision. At work the executive action is recognized, consisting in the reunion of cognitive activities and fisical repercussion in the same juridic processual relation. Taking in consideration the criterion of the evolved jurisdictional activity, the syncretic process is placed side by side with the trial procedure (which in Brazilian system doesn t includes the enforcement of the decision) and executive process. The second chapter starts with the examination of the actions and their classifications. Several execution concepts are then analyzed, as are the delimitations of the executives procedural structure and juridic nature. One tries to identify what they have in common, and the main distinction between the executive and the injunctions, rejecting the limitation of the first real execution. Finally, in the third chapter the aspects of the executive procedures are studies, emphasizing on the effectivity of the jurisdictional tutelage and the right to wide defence, both predicted in the 1988 Federal Constitution / A presente dissertação tem por objetivo examinar a ação executiva lato sensu e, para tanto, estende-se por três capítulos. O primeiro aborda os institutos fundamentais para compreensão dessa espécie de ação civil. O estudo se inicia com a distinção entre pretensão e ação. Em seguida são expostas as classificações tradicionais da tutela jurisdicional e do processo. Formula-se, então, proposta de sistematização da tutela jurisdicional em duas categorias: tutela cognitiva e tutela de repercussão física. Naquela estão incluídos os provimentos declaratórios, os constitutivos e os condenatórios; nesta, os provimentos mandamentais e executivos. No trabalho, reconhece-se a ação executiva lato sensu como manifestação do sincretismo, que consiste na reunião de atividades cognitivas e de repercussão física na mesma relação jurídica processual. Levando-se em consideração o critério da atividade jurisdicional desenvolvida, o processo sincrético coloca-se ao lado dos processos de conhecimento e de execução. O segundo capítulo começa pelo exame das ações e suas classificações tradicional (ternária), quinária e quaternária. São então analisados os diversos conceitos de execução, bem como a delimitação das características das executivas lato sensu, por sua estrutura processual e natureza jurídica. Procura-se identificar os pontos em comum e as principais distinções entre as executivas lato sensu e as mandamentais, rejeitando-se a limitação das primeiras às execuções reais. Finalmente, no terceiro capítulo são estudados aspectos do procedimento das ações executivas lato sensu, com ênfase na efetividade da tutela jurisdicional e no direito à ampla defesa, ambos previstos na Constituição Federal de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre de Freitas Iglesias.pdf: 686024 bytes, checksum: 05148ba14e09b2f7bdd9651effe6e815 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / The present study is destined to analyze the meaning of the new content of interpolated proposition I of the article 475-N of the Civil Procedure Code. Due to the generic terms that have been used, the article has caused unreliability, because it seems there is no longer clear criteria to identify a sentence that allows enforcement. The objective is, therefore, to clarify the nature of the sentence mentioned in the related article. Firstly it is made an analysis of the concepts of conviction and declaratory judgements based on their contents. Later it is analyzed the constitutionality of the legislative alteration, the inconveniences that would be caused by the adoption of the declaratory judgement as enforceable judgement and the meaning of a sentence that denies a negative declaratory claim. In conclusion, the sentence that allows enforcement continues to be the conviction judgement / O presente estudo destina-se a analisar o significado do novo conteúdo do inciso I do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Em razão dos termos genéricos que foram utilizados, o artigo tem causado insegurança, pois parece não haver mais critérios claros para identificar uma sentença que enseja execução. O objetivo é, portanto, esclarecer a natureza da sentença mencionada no referido artigo. Em primeiro lugar é feita uma análise dos conceitos de sentença condenatória e sentença declaratória com base em seus conteúdos. Depois analisa-se a constitucionalidade da alteração legislativa, os inconvenientes que surgiriam da adoção da sentença declaratória como título executivo e o significado de uma sentença de improcedência de demanda declaratória negativa. Conclui-se, enfim, que a sentença que permite execução continua sendo a sentença condenatória

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandro Rostagno.pdf: 1253275 bytes, checksum: 1e9fce6336767cb51a08cafb750ec6cc (MD5) Previous issue date: 2007-10-04 / The present work has for objective to analyze the juridical nature of the cognitive decision that allows to open the denominated procedural moment of 'sentence execution', in the right brazilian civil procedure, in agreement with the innovations brought by the law n. 11.232/05, that had for presupposition, to allow a larger procedural effectiveness and procedimental concerning the execution of the obligations recognized in sentence that determine the payment of amount. It is looked for, through the study of the historical sources, of comparative right and of the classification of the sentences, and the combination of the effectiveness of the jurisdictional decisions, to obtain conclusion concerning that type of effects will be found in the practical performance of the law that disposes concerning the sentence execution and, above all, as if it executes the conduct of the parts and judge before the procedure imposed by the legal text to the brazilian civil procedural system / O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da decisão cognitiva que permite abrir o momento processual denominado de cumprimento de sentença , no direito processual civil brasileiro, de acordo com as inovações trazidas pela lei n. 11.232/05, que teve por pressuposto, permitir uma maior efetividade processual e procedimental no tocante à execução das obrigações reconhecidas em sentença que determinem o pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Busca-se, através do estudo das fontes históricas, de direito comparado e da classificação das sentenças, a combinação de das eficácias das decisões jurisdicionais, para se obter conclusão acerca de que tipo de efeitos serão encontrados na atuação prática da lei que dispõe acerca do cumprimento de sentença e, sobretudo, como se efetiva a conduta das partes e do juiz diante do procedimento imposto pelo texto legal ao sistema processual civil brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Rubens Batista Ribeiro Costa.pdf: 4204282 bytes, checksum: b2329752633fa1806df2a645c2de3e16 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Throuhgout this dissertation, we will study the proper paper of the Supreme Federal Court, as agency of cupola of the Judiciary Brazilian and its vocation - modern - of acting as a Constitutional Court. To reach the intended desideratum, a depp study regarding the Supreme Federal Court will be developed based on historical and, as forecast of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the ability, the organization, the structure and the composition of the court. These subjects have, even though some indirectly, a link with the appeals process of the Brazilian Supreme Court. As the general lines regarding the Supreme Federal Court are traced, the dissertaion will explore the appeals process of the Brazilian Supreme Court considering the historical origins of the institute - flowing also under the support of the foreign law - and its main aspects and points of doctrinal interest, scuh as the processing, the prequestioning, the communication of "supersedeas", the execution that if processes while hanging its judgment and the rescission of the sentence in pronounced it. Along this paper, we will explore the control of constitutionality of the laws and the nornativs acts of the Public Power in one side and the question of the "binding abridgement"in another side. Finally, we will focus on the new roupagem of the appeals process of the Brazilian Supreme Court - if they detach the justinian codes of the prequestioning, of the general repercussion, as well as its concept, law nature, hypotheses of cabiment and the right to sumular referring it. This dissertation will make a detailed study of the legilative evolution concernents of the object of the work and, of sufficiently intense form. It will also examine the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal Court. Sentences pronounced by the Supreme one since times (sufficiently) past until the present will be analyzed, looking for to demonstrate the jurisprudencial evolution, the positioning of the Court, the respects of the main points of the work, as they are - in special - the "binding abridgement", the general repercussion and the modulation of the effect in the judgments of the court. During the chapter exploring the "binding abridgement" not only will be analyzed the general theory of the institute and the law of regency but also the principals will be coment verbets of the compendium of the Supreme Federal Court; its "usual" abridgement ( without the binding effect), that they say respect to the interposition, processing and judgment of the appeal to the Brazilian Supreme Court. The three initials will also be commented verbets of just implemented abridgement with binding effectiveness of the court. The general repercussion of turned constitutional question in the appeal to the Brazilian Supreme Court will be analyzed of one retrospect inside historical, when - exactly that without bigger intentions - to compare itself with the institute of the petition for certionari of past systems constitutional. It will also be analyzed in function of the foreign law, with small study (to the times comparative) with the North American right and institute of certorari. All the legislative set where inserted the general repercussion will be analyzed, of Constitutional Emendation Regimental n. 45/2004 to the Emendation Regimental-STF n. 21, that it disciplines it in the scope of the court. The initial decisions will be analyzed still that are, nowadays, concepts and forming them pillars of the institute, in the vision of the Supreme Federal Court. As everything how much it rees-echo, it reverberates positive negative or, the work will develop an item of that it has not cogitated the doctrine: the "" negative "" positive "general repercussion" as or as - and will explore, in this direction, the viability of such nomenclatures and until its effect. The modulation of the effect, wants if it integrates in the context of the intent control of unconstitutionality, wants it belongs to the diffuse control, minudentement will be analyzed. In this part, the work will analyze the jurisprudencial evolution of the institute in the Supreme Federal Court, making sweepings of the main decisions that have applied it or referenciad. Of form to not only demonstrate the jurisprudence of the court, but and mainly the evolution of the institute of the modulation of the effect to the long one of the times until the present. With the advent of art. 27 of Law 9,868/99 (that explicitament it foresees and it allows the posssibilite of the modulation of the effect in the judgments of direct actions of unconstitutionality), the institute took great breath in the supreme instance. It will be perceived that in some cases - and they they will be commented - of fact the Supreme Federal Court more of the one than necessary, must, to launch hand of possibilite in it checked so that its judgment is to one alone certain time, legal, just, efficient, productive - and accepted for the society. The modulation of the effect seems to be primordial item in the agenda of the Supreme Federal Court, also inside of the perspective of a constitutional jurisdiction. Subjects as the partisan allegiance cannot be analyzed under the influx of the modulation. As well as subjects in the Supreme Federal Court, many of them of bias tributary, as we will be able to observe in the course of the work, also are to demand a differentiated behavior of judgment. By the way, the work will not be stolen to examine an adjacent point in the context of the modulation of the effect: the possibility of the institute to be applied in the judgments of the Superior Courts. So controversial how much the question of the modulation of the effect in the constitutionality judgments will have of being our proposal of professional qualification for the practice of law in Superior Courts. One and another one - however - will be developed with the maximum intellectual honesty and in accordance with logical and coherent premises, exactly that - of remaining portion and in more - some can not agree to specific conclusions on these two particular - and controversial - of the work. We will present data of interest on the brazilian Judiciary Power - and, more necessarily, of proper the Supreme Federal Court and the appeal to the Brazilian Supreme Court, one of the vehicles that in it park. The study he will develop, still, some suggestions of uniformization of application of the common concepts to the processing of the kind of appeal Brazilian Supreme Court, therefore in many times the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice have different positionings regarding one same subject as, for example, the concept of prequestioning, its division in implicit and explicit and the regimen of the action for a provisional remedy ones for the loan of "supersedeas" to the appeals to the Brazilian Supreme Court and special, respectively. Finally, and always that opportune, the work will present suggestions of lege ferenda / Tal como desenvolveremos a presente dissertação, focaremos o estudo do próprio papel do Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Judiciário brasileiro e sua vocação moderna de se tornar um Tribunal Constitucional. Para alcançar o desiderato pretendido, desenvolver-se-á um estudo a respeito do Supremo Tribunal Federal que abordará dados históricos e, conforme previsão da Constituição da República Federativa do Brasil, a competência, a organização, a estrutura e a composição do tribunal. Estes temas têm, alguns ainda que indiretamente, ligação com o recurso extraordinário. Uma vez traçadas as linhas gerais a respeito do Supremo Tribunal Federal, desenvolver-se-á o estudo a respeito do recurso extraordinário onde terão lugar as origens históricas do instituto vertente inclusive sob o amparo do direito estrangeiro e os seus principais aspectos e pontos de interesse doutrinário, como o processamento, o prequestionamento, a comunicação de efeito suspensivo , a execução que se processa enquanto pendente o seu julgamento e a rescisão do acórdão nele proferido. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos nornativos do Poder Público, de um lado; a questão da súmula vinculante , de outro; e, por fim, a nova roupagem do recurso extraordinário do que se destacam os institutos do prequestionamento, da repercussão geral, assim como seu conceito, natureza jurrídica, hipóteses de cabimento e o direito sumular a ele referente serão aordados ao longo do trabalho. A dissertação fará estudo pormenorizado da evolução legislativa concernente ao tema objeto do trabalho e, de forma bastante intensa, examinará também a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Serão analisados acórdãos proferidos pelo Supremo desde épocas (bastante) pretéritas até os dias de hoje, procurando demonstrar a evolução jurisprudencial e o posicionamento da Corte a respeitos dos principais pontos do trabalho, como o sejam em especial a súmula vinculante , a repercussão geral e a modulação de efeitos nos julgamentos do tribunal. No capítulo atinente à súmula vinculante não apenas serão analisadas a teoria geral do instituto e a lei de regência como, inclusive, serão comentandos os principais verbetes do compêndio do Supremo Tribunal Federal, da sua súmula ordinária (leia-se: sem o efeito vinculante), que digam respeito à interposição, processamento e julgamento do recurso extraordinário. Serão comentados também os três iniciais verbetes da recém implementada súmula com eficácia vinculante do tribunal. A repercussão geral da questão constitucional versada no recurso extraordinário será analisada dentro de um retrospecto histórico, quando mesmo que sem maiores intenções se a comparar com o instituto da argüição de relevância de sistemas constitucionais pretéritos. Será analisada também em função do direito estrangeiro, com pequeno estudo (às vezes comparativo) com o direito norte-americano e o instituto do certiorari. Todo o conjunto legislativo em que inserida a repercussão geral será analisado, da Emenda Constitucional Regimental n. 45/2004 à Emenda Regimental-STF n. 21, que o disciplina no âmbito do tribunal. Serão analisadas ainda as iniciais decisões que estejam, nos dias de hoje, explicitando conceitos e formando os pilares do instituto, na visão do Supremo Tribunal Federal. A modulação dos efeitos, quer se integre no contexto do controle concentrado de constitucionalidade, quer pertença ao controle difuso, será minudentemente analisada. Nesta parte, o trabalho analisará a evolução jurisprudencial do instituto no Supremo Tribunal Federal, fazendo uma varredura das principais decisões que o tenham aplicado ou referenciado. De forma a demostrar não apenas a jurisprudência do tribunal, mas e principalmente a evolução do instituto da modulação dos efeitos ao longo dos tempos até os dias de hoje. Com o advento do art. 27 da Lei 9.868/99 (que explicitamente prevê e permite a posssibilidade da modulação dos efeitos nos julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade), o instituto tomou grande fôlego na instância suprema. Perceber-se-á que em alguns casos e eles serão comentados de fato o Supremo Tribunal Federal mais do que precisa, deve, lançar mão da(s) possibilidade(s) nele conferida(s) para que seu julgamento seja a um só tempo certo, jurídico, justo, eficaz, produtivo e aceito pela sociedade. A modulação dos efeitos parece ser item primordial na agenda do Supremo Tribunal Federal, inclusive dentro da perspectiva de uma jurisdição constitucional. Temas como a fidelidade partidária não podem ser analisados senão sob o influxo da modulação. Assim como temas pautados no Supremo Tribunal Federal, muitos deles de viés tributário, como poderemos observar no curso do trabalho, também estão a exigir uma conduta diferenciada de julgamento. Aliás, não se furtará o trabalho de examinar um ponto adjacente no contexto da modulação dos efeitos: a possibilidade de o instituto ser aplicado nos julgamentos dos Tribunais Superiores. Tão polêmica quanto a questão da modulação dos efeitos nos julgamentos de constitucionalidade haverá de ser nossa proposta de qualificação profissional para o exercício da advocacia em Tribunais Superiores. Uma e outra porém serão desenvolvidas com a máxima honestidade intelectual e de acordo com premissas lógicas e coerentes, mesmo que de resto e no mais alguns possam não concordar com as conclusões específicas sobre estes dois particulares e polêmicos itens do trabalho. Apresentaremos dados de interesse sobre o Poder Judiciário brasileiro e, mais precisamente, do próprio Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, um dos veículos que nele estacionam. O estudo desenvolverá, ainda, algumas sugestões de uniformização de aplicação dos conceitos comuns ao processamento do recurso especial, pois em muitas vezes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm posicionamentos diferentes a respeito de um mesmo assunto como, por exemplo, o conceito de prequestionamento, a sua divisão em implícito e explícito e o regime das cautelares para o empréstimo de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Por fim, e sempre que oportuno, o trabalho apresentará sugestões de lege ferenda

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Cipriano Dal Piaz.pdf: 1104260 bytes, checksum: b49efc505e5a5ad811a6e926327763fc (MD5) Previous issue date: 2008-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject Motion for annulment of judgment in class action has been chosen because, notwithstanding its importance, there is a lack of respective approach in specific monograph. The scope is to establish a parallel between the known discussions that surround the motion for annulment of judgment in the ordinary civil procedure and those that belongs exclusively to class action, aiming at better structuring the suitability of such lawsuit in claims related to the defense of transindividual rights. Accordingly, this study consists of three parts. Firstly, the study tries to put into context the origin of the need to protect mass conflicts, clarify the concept of collective rights, as well as its principles and applicable legal rulings. The second part is dedicated to court decision and res judicata, considering that we understand it to be the essential introduction to the study of motion for annulment of judgment. In this perspective, it is convenient to organize the chapter as of the general analysis of legal opinion, highlighting court decisions based on the traditional procedural doctrine, and pointing out the relevant circumstances found in class action disputes. In relation to res judicata, however, due to the richness of the work involving class action, we understand to be more adequate to bring only general considerations towards its formation in individual disputes, so we may cover in a more specific way the different aspects of res judicata of class action judgments. Finally, the last chapter attempts to point out the main issues related to the motion for annulment of judgment, analyzing in each aspect if the applicability of the traditional rules in class action should be taken into consideration to find out not only the similarities, but mainly, the aspects in which the motion for annulment of judgment filed collectively is and should be different / O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e aquelas que são típicas dos processos coletivos, visando melhor estruturar o cabimento da referida ação nas demandas para defesa de direitos transindividuais. Desta maneira, este estudo é composto em três partes. Num primeiro momento procurou-se contextualizar a origem da necessidade de se tutelar os conflitos de massa, esclarecer o conceito de direito coletivo, assim como seus princípios e o regime jurídico aplicável. A segunda parte é dedicada à sentença e à coisa julgada, tendo em vista entendermos que se constitui introdução necessária ao estudo da ação rescisória. Nessa perspectiva, consideramos conveniente organizar o capítulo a partir da análise geral dos pronunciamentos judiciais, com destaque especial para as sentenças, tomando como base a doutrina processual tradicional e apontando as particularidades relevantes encontradas nas lides coletivas. No que se refere à coisa julgada, contudo, pela riqueza das obras de processo coletivo, pareceu-nos mais adequado tecer apenas considerações gerais sobre sua formação nas lides individuais, para então nos determos de forma mais profunda nas várias especificidades da coisa julgada coletiva. Finalmente, o último capítulo busca destacar as questões fundamentais sobre a ação rescisória, analisando em cada ponto se se deve concluir pela aplicabilidade das regras tradicionais ao processo coletivo, de modo a descobrir não só as semelhanças, mas, principalmente, em quais aspectos a ação rescisória coletiva é e deve ser díspar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Destefenni.pdf: 1932562 bytes, checksum: e4b2e9d119fec7041674d38e1f1bcd82 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effectiveness principle of collective custody, that is established in the art. 83 in the Brazilian Code of Consumer Defense, requires the adoption of a processual model that is able to suit the principle of demand consistency with a certain flexibility with the collective custody. The final conclusion is that the adoption of a more flexible processual system is compatible with the singularities of the collective jurisdiction and fundamental to obtain the desired effectiveness on the collective custody / O presente estudo dirige-se ao princípio da estabilidade da demanda, procurando refletir sobre sua incidência no processo civil individual e no processo civil coletivo. Após concluir que se trata de princípio fundamental integrante do devido processo legal, são analisadas as peculiaridades da sua incidência no processo coletivo. Procura-se demonstrar que o princípio da efetividade da tutela coletiva, que está consagrado no art. 83 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, exige a adoção de um modelo processual que compatibilize o princípio da estabilidade da demanda com certa flexibilização da tutela coletiva. A conclusão final é que a adoção de um sistema processual mais flexível é compatível com as peculiaridades da jurisdição coletiva e fundamental para se obter a desejada efetividade da tutela coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Eduardo Branco.pdf: 1148608 bytes, checksum: 0ff11c28081fdf5f992ed72acc2f4bf9 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / The present work has the target of analyzing the procedural subjects involving the guardianship of homogeneous individual interests, while species of the gender of the interests or collective rights. From the doctrinary and jurisprudential analysis, it looks for the ideal understanding of the legal concepts that involve the studied theme, as well as the systematization of the collective guardianship and its harmonization with the general principles that govern our legal system. Without the pretension of exhausting the lifted up subjects, in reason of the present time of the theme, still unification pendant by the legislative way, and while the text promulgation is awaited that ponders all the kindred institutes, it accomplishes doctrinary research with the purpose of bringing current conclusions concerning the matter and the legal dispositions that today regulate the guardianship of collective interests. In this manner, subjects as the active legitimacy, the judged thing and its reach, the systemic interaction and the procedures to be used to reach the leading principles of the collective guardianship, above all by the way of the homogeneous individual interests, are analyzed through the points that cause larger controversies for, since then, to understand that new procedural reality. In that line, of great relief are the lessons of our doctrine, that from a long time develops studies seeking to adapt the existent procedural legislation and its traditional institutes to the new rights that were born with the mass society and started to demand more effective solutions for the great number of judicial demands that flow of the modern world. The Social State delineated by the Constitution of 1988 could not take place under foundations created exclusively for a law worried, above all, with the individual subjects, unable even of assisting to the democratic vindications of the contemporary society, reason for the law science, through the performance of combative and dedicated legal scholars, needed to present that new system of procedural guardianship of rights. The relevance of the collective guardianship of homogeneous individual interests and the created techniques for that are, therefore, the main point of the present study, that looks for in the doctrinary lessons the foundation to demonstrate the adaptation of the existent legal devices to that guardianship, considering for that the jurisdictional performance and the legislative projects now in course / O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da tutela coletiva e sua harmonização com os princípios gerais que regem nosso ordenamento jurídico. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, e enquanto se aguarda a promulgação de texto que concentre todos os institutos afins, realiza pesquisa doutrinária com a finalidade de trazer conclusões atuais acerca da matéria e das disposições legais que hoje regulam a tutela dos interesses coletivos. Assim, questões como a legitimidade ativa, a coisa julgada e seu alcance, a interação sistêmica e os procedimentos a serem utilizados para alcançar os princípios norteadores da tutela coletiva, sobretudo pela via dos interesses individuais homogêneos, são analisados através dos pontos que lhes causam maiores controvérsias, para que se possa, a partir daí, compreender essa nova realidade processual. Nessa linha, de grande relevo são as lições de nossa doutrina, que há tempos desenvolve estudos voltados a adequar a legislação processual existente e seus tradicionais institutos aos novos direitos que nasceram com a sociedade de massa e passaram a exigir soluções mais eficazes para o grande número de demandas judiciais que derivam do mundo moderno. O Estado Social delineado pela Constituição de 1988 não poderia se realizar sob alicerces criados exclusivamente para um direito que se preocupava, sobretudo, com as questões individuais, incapazes mesmo de atender aos reclamos democráticos da sociedade contemporânea, razão pela qual a ciência do direito, através da atuação de combativos e dedicados doutrinadores, precisou apresentar esse novo sistema de tutela processual de direitos. A relevância da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos e as técnicas criadas para tanto são, portanto, o ponto principal do presente estudo, que busca nas lições doutrinárias o fundamento para demonstrar a adequação dos dispositivos legais existentes à tal tutela, considerando para tanto a atuação jurisdicional e os projetos legislativos atualmente em trâmite

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Chiovitti.pdf: 1113806 bytes, checksum: a6e52fb193f36ec584bf7a3c9d9d7782 (MD5) Previous issue date: 2009-08-18 / The objective of this work is to first analyze the good faith on civil procedure and its applicability and later, abusive and unethical conduct from the parties, aimed to distort devoted procedural institutes (as the broad defense, or right of action, for example). On a second part, it seeks to examine the ways and means of prevention and prosecution of these actions drawbacks in the Brazilian civil procedure law. Thus, analysis of national and foreign doctrine and the study of judicial decisions homelands, which helped understand how the Brazilian judges are positioning on the subject. The subject is justified in the view of the problems that the Brazilian Judiciary goes through, with the load of demands and consequent delays regarding the proceedings, as well as little, sometimes any, are effective for which depends the judicial decisions, this theme that has been sanctioned by various authors and always gathers views of all shades. It is undeniable that there are effective means to contain unfair or unethical practices of litigants; however, the timidity by which the subject is seen by the judges in Brazil, just to make, in some situations, even with the subjectivity that the issue is viewed, safe means of repression to the procedural intent. Any possibility of punishing the party that wrongly uses the civil procedure techniques, blaming it by "marginal damage of the process", unethical conduct would certainly tend to diminish or even to be abolished in our judicial system. In this context, we find that good faith, viewed from the etimologic perspective, even with its undeniable subjectivism, still is the major milestone in both the actions of the parties as a model of conduct to be followed, and the means and methods by which the judiciary must combat frivolous practices, which only cause procedural turmoil or undue delays, and never contribute to the strengthening of the democratic state of law / O objetivo deste trabalho é analisar, primeiramente, a boa-fé no processo e sua aplicabilidade e depois as condutas abusivas e antiéticas das partes, tendentes a desvirtuar institutos processuais consagrados (como a ampla defesa, ou o direito de ação, por exemplo). Num segundo momento, pretende-se examinar os meios e formas de prevenção e repressão destas ações inconvenientes no processo civil brasileiro. Para tanto, foi feita análise de doutrina nacional e estrangeira, bem como o estudo das decisões jurisprudenciais pátrias, os quais permitiram compreender como os magistrados brasileiros vêm se posicionando a respeito do tema. A temática justifica-se à vista das mazelas pelas quais passa o Judiciário brasileiro, com toda carga de demandas e conseqüente morosidade na tramitação dos processos, bem como a pouca, ou por vezes nenhuma, eficácia pela qual se revestem as decisões judiciais, tema este que vem sendo referendado por diversos autores e sempre acoroçoa opiniões de todos os matizes. É inegável que existem remédios efetivos para conter as práticas abusivas ou antiéticas dos litigantes; contudo, a timidez pela qual o tema é encarado pelos juízes brasileiros, acaba por tornar, em algumas situações, até mesmo pela subjetividade com que a questão é vista, inócuos os meios de repressão ao dolo processual. Havendo possibilidade de punir a parte que utiliza indevidamente o processo, responsabilizando-a pelos denominados danos marginais do processo , certamente as condutas antiéticas tenderiam a diminuir ou mesmo a serem abolidas de nosso sistema judiciário. Neste contexto, percebe-se que a boa-fé, encarada sob a ótica etimológica, mesmo com seu inegável subjetivismo, ainda assim é o grande marco responsável tanto pelas ações das partes como modelo de conduta a ser seguido, como pelos meios e modos com que o Judiciário deve combater as práticas levianas, que apenas causam tumulto processual ou dilações indevidas, e nunca contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olivia Tonello Mendes Ferreira.pdf: 1463232 bytes, checksum: c758e7d9d4f55e7bc7c6b795e217f575 (MD5) Previous issue date: 2009-11-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has the objective of analyzing if the stays of tax foreclosure should always be received with suspensive effect or if, after the advent of Law 11.382/2006, which had altered significantly the Code of Civil Procedure, mainly concerning the discipline of civil execution by means of extrajudicial title, the concession of the suspensive effect is conditioned to the presence of fumus boni iuris, periculum in mora and judgment security, in the terms of the new art. 739-A and its first paragraph. Since this is a study with scientific aims, we will first discourse about the issues related to Law Philosophy and the General Theory of Law, in which the adopted reference system will be identified, as well as establishing the premises to be adopted along the study, going through the notion of juridical system, characterization of antinomies and the ways of solving those conflicts. Afterwards, some requirements to the achievement of the execution and of some of the applying principles to the process mentioned will be approached. Next, the systematic of embargos to the civil execution of extrajudicial executive title will be analyzed, tracing a comparative analysis of the main changes made by the advent of law 11.382/2006. Then, some notes about the objective responsibility of the State will be made so that the specificities of the executive juridical-tributary relation formed between the State and the Private in the process of tax execution can be analyzed. Once these specificities are analyzed, we will discourse about the norms to be applied / O presente trabalho tem por objetivo analisar se os embargos à execução fiscal devem ser recebidos, sempre, com efeito suspensivo ou se, após o advento da Lei 11.382/2006, que alterou significativamente o Código de Processo Civil, especialmente no que tange à disciplina da execução cível por título extrajudicial, a concessão do efeito suspensivo está condicionada à presença do fumus boni iuris, periculum in mora e garantia do juízo, nos termos em que prescreve o novo art. 739-A e seu parágrafo primeiro. Tratando-se de um estudo com pretensões científicas, discorremos inicialmente sobre questões atinentes à Filosofia do Direito e à Teoria Geral do Direito, identificando o sistema de referência adotado, bem como estabelecendo as premissas a serem adotadas ao longo do desenvolvimento do estudo, passando pela noção de sistema jurídico, a caracterização de antinomias, bem como os modos de solução de tais conflitos. Após, cuidamos de abordar alguns requisitos para realização da execução, bem como alguns princípios de aplicação ao mencionado processo. Em seguida, cuidamos de analisar a sistemática dos embargos à execução cível de título executivo extrajudicial, traçando uma análise comparativa das principais mudanças provocadas pelo advento da Lei 11.382/2006. Traçamos breves noções acerca da responsabilidade objetiva do Estado para, então, analisarmos as especificidades da relação jurídico tributária executiva que se forma entre o Estado e o Particular no processo de execução fiscal. Uma vez analisadas tais especificidades, passamos a discorrer sobre a norma a ser aplicada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Montans de Sa.pdf: 1199020 bytes, checksum: e5a7bb03261c59bea19df4348b35fc75 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / The judicial estoppel exercises an undeniable safety function in the legal relationships submitted to the Judiciary. The mandatory, as an essential characteristic of the jurisdiction, can only be completely in force if what has not been decided cannot be either invalidated or reduced by a later decision. However, this protection provided by the State is circumscribed by limits set by the law. The protection granted by the res iudicata cannot be bigger than the res iudicanda. Its limits are contained within the dispute itself. In spite of the fact of the dispute being polysemy, it being possible to confuse it with the process itself, it constitutes, to the end proposed by this paper, the conflict of interests (or part of it) projected to the process. The doctrine does not conflict by assessing that the judicial estoppel is an institution of an eminently practical nature: immunization of the decision submitted to the jurisdiction. In this way, only the part that modifies the reality of the subjects of the process interests to the stability of the judicial estoppel, meaning, the dispositive. Our ordinance does not create this same protection for the logical iter that took the judger to reach his conclusions. In spite of it being important and essential for the understanding of what has been decided, the fundaments are not reached by the res iudicata. The fundaments have a close relationship with the causa petendi formulated by the author and the causa excipiendi presented by the defendant as if an imaginary shaft that connected the two ends, as assessed by the authorized doctrine. The system would be reduced to an almost inexistent safety if new arguments that modified the causa could be drawn in a new demand since they had not been drawn in the first one. The present paper has as its objective to face what material of the first process becomes unchangeable or irrelevant (according to the doctrine) for further discussions. In this way, the study of the preclusive coming into force of the judicial estoppel has in the theory of a triple identity, in its entire analysis, the essential structure for the understanding of the institution / A coisa julgada exerce inegável função de segurança das relações jurídicas submetidas ao Judiciário. A imperatividade, como característica essencial da jurisdição, somente pode ter sua vigência de maneira plena se aquilo que foi decidido não puder ser infirmado ou reduzido por posterior decisão. Contudo, esta proteção conferida pelo Estado está circunscrita a limites estabelecidos pela lei. A proteção conferida pela res iudicata não pode ser maior que a res iudicanda. Seus limites encontram-se dentro da lide. A despeito de lide ser expressão polissêmica, podendo se confundir até mesmo com o próprio processo, constitui, para os fins que este trabalho propõe o conflito de interesses (ou parcela dele) projetado ao processo. Não destoa a doutrina em asseverar que a coisa julgada é instituto de natureza eminentemente prática: imunização da decisão submetida à jurisdição. Dessa forma, somente a parte que modifica a realidade dos sujeitos do processo interessa à estabilidade da coisa julgada, vale dizer, o dispositivo. Nosso ordenamento não cria essa mesma proteção para o iter lógico que levou o julgador a chegar as suas conclusões. A despeito de importante e essencial para compreender o que foi decidido, a fundamentação não é alcançada pela autoridade res iudicata. A fundamentação tem estreita relação com a causa de pedir formulada pelo autor e a causa excipiendi apresentada pelo réu, como um eixo imaginário que ligasse as duas pontas, como assevera autorizada doutrina. O sistema seria reduzido a uma segurança quase inexistente se novos argumentos que alterassem a causa de pedir pudessem ser deduzidos em nova demanda, desde que não deduzidos na primeira. O presente trabalho tem por objetivo enfrentar qual material do primeiro processo se torna imutável ou irrelevante (conforme a doutrina) para posteriores discussões. Desta forma, o estudo da eficácia preclusiva da coisa julgada tem na teoria da tríplice identidade, e toda sua análise, a estrutura essencial para o entendimento do instituto