Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Refletindo sobre a emergência da categoria da transexualidade como a conhecemos na atualidade e seus desdobramentos sociais, políticos e subjetivos, especialmente a partir da segunda metade do século XX, procuramos nessa dissertação discutir o contexto que possibilitou o fenômeno da medicalização tecnológica dessa categoria. Ao desenvolvê-lo, essa pesquisa aponta atores da categoria médica e da militância que compuseram uma relação de negociação entre a demanda do indivíduo transexual e as possibilidades técnicas, legais e discursivas da biomedicina. Inicialmente, buscamos compreender como os profissionais médicos, psiquiatras e psicanalistas, pertencentes à ciência da sexologia a partir do fim do século XIX, incluíram em seus discursos e práticas os comportamentos sexuais considerados desviantes na época. O homossexualismo e o travestismo, representantes dessas perversões, constituíram categorias diagnósticas e identitárias de fundamental importância para a inauguração da transexualidade enquanto categoria nosológica médico-psiquiátrica e enquanto tipo humano, ou seja, uma forma subjetiva de experiência e identidade de gênero. Diante disso, e considerando o contexto sociocultural e o desenvolvimento biotecnológico hormonal e cirúrgico na época, temos a hipótese que a criação dessa categoria só foi possível devido à incorporação em indivíduos transexuais de procedimentos tecnocientíficos que possibilitaram que suas transformações anatomobiológicas construíssem o gênero desejado. A medicalização da transexualidade e sua regulação médico-jurídica, ao mesmo tempo em que são vetores de patologização e de estigma, possibilitaram o acesso à essas transformações corporais. Essa pesquisa problematiza o acesso à essas tecnologias, condicionado à obtenção do diagnóstico psiquiátrico, e aborda a relação interativa entre os aspectos discursivos e práticos da categoria médica e dos indivíduos transexuais e militância, assim como seus efeitos que iluminam essa questão. Finalmente, com o objetivo de ilustrar e compreender a interação entre a tecnologia e o corpo transexual, descrevemos e discutimos brevemente os principais procedimentos aplicados em homens transexuais e mulheres transexuais na transição de gênero. / Reflecting on the emergence of the category of transsexuality as we know it today and its social, political and subjective consequences, particularly from the second half of the twentieth century, we tried in this dissertation to discuss the context that enabled the phenomenon of technological medicalization of this category. By developing it, this research presents physicians and activists actors who established a negotiation process between the demand of transsexual individuals and biomedicines technical, legal and discursive possibilities. Initially, we sought to understand how medical professionals, psychiatrists and psychoanalysts, belonging to the science of sexology from the late nineteenth century, included in their discourses and practices sexual behaviors considered deviant at the time. Homosexuality and transvestism, representatives of these "perversions", were diagnostic and identity categories of fundamental importance for the inauguration of transsexuality as a medical and psychiatric nosological category and as a "human kind", in other words, a subjective form of gender experience and identity. Therefore, and considering the socio-cultural context and the hormonal and surgical biotechnological development at the time, we have the hypothesis that the creation of this category was only possible due to the embodiment in transgender individuals of technoscientific procedures that enabled the se anatomic and biological transformations to build the desired gender. The medicalization of transsexuality and its medical-legal regulation, while they are vectors of pathologization and stigma, allowed access to these body changes. This research discusses the access to these technologies, subject to obtaining the psychiatric diagnosis, and addresses the interactive relationship between the discursive and practical aspects of the medical category and transsexual activists and individuals, as well as its effects that illuminate this issue. Finally, in order to illustrate and understand the interaction between technology and the transsexual body, we describe and briefly discuss the main procedures applied in transsexual men and transsexual women in gender transition.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Refletindo sobre a emergência da categoria da transexualidade como a conhecemos na atualidade e seus desdobramentos sociais, políticos e subjetivos, especialmente a partir da segunda metade do século XX, procuramos nessa dissertação discutir o contexto que possibilitou o fenômeno da medicalização tecnológica dessa categoria. Ao desenvolvê-lo, essa pesquisa aponta atores da categoria médica e da militância que compuseram uma relação de negociação entre a demanda do indivíduo transexual e as possibilidades técnicas, legais e discursivas da biomedicina. Inicialmente, buscamos compreender como os profissionais médicos, psiquiatras e psicanalistas, pertencentes à ciência da sexologia a partir do fim do século XIX, incluíram em seus discursos e práticas os comportamentos sexuais considerados desviantes na época. O homossexualismo e o travestismo, representantes dessas perversões, constituíram categorias diagnósticas e identitárias de fundamental importância para a inauguração da transexualidade enquanto categoria nosológica médico-psiquiátrica e enquanto tipo humano, ou seja, uma forma subjetiva de experiência e identidade de gênero. Diante disso, e considerando o contexto sociocultural e o desenvolvimento biotecnológico hormonal e cirúrgico na época, temos a hipótese que a criação dessa categoria só foi possível devido à incorporação em indivíduos transexuais de procedimentos tecnocientíficos que possibilitaram que suas transformações anatomobiológicas construíssem o gênero desejado. A medicalização da transexualidade e sua regulação médico-jurídica, ao mesmo tempo em que são vetores de patologização e de estigma, possibilitaram o acesso à essas transformações corporais. Essa pesquisa problematiza o acesso à essas tecnologias, condicionado à obtenção do diagnóstico psiquiátrico, e aborda a relação interativa entre os aspectos discursivos e práticos da categoria médica e dos indivíduos transexuais e militância, assim como seus efeitos que iluminam essa questão. Finalmente, com o objetivo de ilustrar e compreender a interação entre a tecnologia e o corpo transexual, descrevemos e discutimos brevemente os principais procedimentos aplicados em homens transexuais e mulheres transexuais na transição de gênero. / Reflecting on the emergence of the category of transsexuality as we know it today and its social, political and subjective consequences, particularly from the second half of the twentieth century, we tried in this dissertation to discuss the context that enabled the phenomenon of technological medicalization of this category. By developing it, this research presents physicians and activists actors who established a negotiation process between the demand of transsexual individuals and biomedicines technical, legal and discursive possibilities. Initially, we sought to understand how medical professionals, psychiatrists and psychoanalysts, belonging to the science of sexology from the late nineteenth century, included in their discourses and practices sexual behaviors considered deviant at the time. Homosexuality and transvestism, representatives of these "perversions", were diagnostic and identity categories of fundamental importance for the inauguration of transsexuality as a medical and psychiatric nosological category and as a "human kind", in other words, a subjective form of gender experience and identity. Therefore, and considering the socio-cultural context and the hormonal and surgical biotechnological development at the time, we have the hypothesis that the creation of this category was only possible due to the embodiment in transgender individuals of technoscientific procedures that enabled the se anatomic and biological transformations to build the desired gender. The medicalization of transsexuality and its medical-legal regulation, while they are vectors of pathologization and stigma, allowed access to these body changes. This research discusses the access to these technologies, subject to obtaining the psychiatric diagnosis, and addresses the interactive relationship between the discursive and practical aspects of the medical category and transsexual activists and individuals, as well as its effects that illuminate this issue. Finally, in order to illustrate and understand the interaction between technology and the transsexual body, we describe and briefly discuss the main procedures applied in transsexual men and transsexual women in gender transition.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-04T16:51:09Z No. of bitstreams: 1 Berta Schumann_.pdf: 1487497 bytes, checksum: 1d3927df54f9d67cd1186e61705c402d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T16:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berta Schumann_.pdf: 1487497 bytes, checksum: 1d3927df54f9d67cd1186e61705c402d (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / Nenhuma / As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças em todos os setores da sociedade, trazendo questionamentos para os quais nem o Direito nem a própria sociedade têm respostas. O direito à saúde, assegurado no artigo 6° da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado com a criação do Sistema Único de Saúde, o qual determinou o acesso universal, integral e igualitário a ele e, nunca a sociedade teve tantas possibilidades de acesso a tantos direitos. Entretanto, viver na era dos direitos não significa ter acesso a eles, pois, quando nos referimos às identidades transexuais, o direito à saúde encontra limites, uma vez que, para os transexuais o direito à saúde plena depende de condições e de critérios impostos por recomendações internacionais, seguidas no Brasil. Segundo elas, somente aquele que for diagnosticado doente terá acesso ao procedimento transexualizador. Esta imposição fere o exercício da autonomia, uma vez que os transexuais ficam limitados pelas normas de gênero diante da patologização da experiência. Na condição de doentes, ao mesmo tempo em que são acolhidos (programa transexualizador), são excluídos por recomendações regidas por explicações aceitas como oficiais, porém, defasadas, vez que não há qualquer exame ou sintoma que leve a concluir que o transexual é transtornado. Isso se alia ao fato de que houve várias alterações nas recomendações que incluem a transexualidade nos catálogos de transtornos mentais ao longo dos anos, demonstrando que são referências não estáticas, logo, passíveis de mudanças, principalmente no sentido de efetivar o direito à saúde. Esta discrepância entre o direito estabelecido pelas recomendações internacionais e o direito como forma de vida social que tem a sua realidade na vontade da sociedade, na realidade jurídica da vida, é o principal enfrentamento da despatologização pelos transexuais. A vulnerabilidade trazida com a patologização demonstra que o Brasil é o país onde mais se cometem assassinatos de transexuais no mundo. Assim, a concepção do transexual como sujeito fora do padrão da normalidade não binária de gênero e rotulado como pessoa doente lhe traz um enorme sofrimento, inclusive com a terminalidade voluntária e precoce da vida. Assim, a presente dissertação pretende induzir uma reflexão sobre o direito à saúde dos transexuais, demonstrando que existe a possiblidade de modificação das condições impostas pelas recomendações internacionais em nosso país, o qual possui autonomia para a manutenção do processo transexualizador no SUS sem a necessidade de diagnóstico patologizante. Estas mudanças nas estruturas e nos programas governamentais no Brasil são possíveis e necessárias, permitindo o acesso ao direito à saúde a todos, independentemente de condições e, principalmente, de identidade de gênero. Dessa forma, o objetivo é trazer à reflexão a eliminação da palavra transtorno e, por consequência, a eliminação do diagnóstico patologizante, haja vista que os transexuais estão engajados na busca pela sua autonomia e identidade, uma vez que não são doentes ou anormais. / The last decades have been marked by major changes in all sectors of society, which ends up raising outstanding questions that neither the law either the society itself have answers. The right to health, guaranteed in the Article 6 of the Federal Constitution of 1988 and regulated by the creation of the Unified Health System, determines the universal, full and equal access to this right, and never before society had so many possibilities and access to so many rights as it has nowadays. However, live the era of rights does not mean actually having access to all of them: when we refer to transgender identities, the right to health is relativized, since for those people the right to full health depends on the criteria and conditions imposed by international standards followed in Brazil, for which only one who is diagnosed ill can have access to transsexual procedures. This hurts the exercise of their autonomy, since transsexuals are limited by gender norms on the pathologizing of experience. The condition of sick person at the same time as they are received (transsexual program) are excluded by rules governed by explanations accepted as official, however, lagged, since there is no examination or symptom that leads to the conclusion that the transsexual is upset, coupled with the fact the various changes that the recommendations that include transsexuality in mental disorders catalogs have suffered over the years, showing that they are not static references, therefore, subject to changes mainly in order to give effect to the right to health. This discrepancy between the rights established as international recommendations and the law as a form of social life, which has its reality in the will of society, the legal reality of life is the main face of depathologization by transsexuals. The vulnerability brought by pathologization shows that Brazil is the country with the highest number of transgender murders in the world. Therefore, the design of the transsexual as a subject non-standard non-binary gender normality and labeled as sick person, brings enormous suffering, including the voluntary and early terminally life. So this dissertation aims to induce a reflection on the right to health of transsexual people, demonstrating that there is the possibility of modifying the conditions imposed by international recommendations in our country, which has autonomy for the maintenance of transsexual processes in Unified Health System without the need of a pathologizing diagnosis. These changes in the Brazilian structures and government programs are possible and necessary, which will allow access to the right to health to all, regardless of conditions and, especially, gender identity. The main goal is to bring to reflect the elimination of the word disorder and, hence, the elimination of pathologic diagnosis, given that transsexuals are engaged in the search of autonomy and identity, since they are not sick or abnormal.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans. / In 2008, by 1707 Decree from the Ministry of Health, was established on the brazilian National Health System the Transsexuals Sex Reassigment Process who laid the basis for the regulation of access to the programs that perform transsexual sex reassignment procedures. This Decree, which is based on the recognition that sexual orientation and gender identity are determinants of health status and that the discomfort and inadequacy feeling related to the anatomical sex of transsexuals should be treated within the comprehensiveness care recommended by National Health System, has meant significant advances in legitimizing the demand for sex reassignment of transsexuals and facilitated access of population to health care. Although the transgenders attention proposal instituted in Brazil is about a comprehensive health policy that overtake the surgical issue and considers psychosocial factors of this experience, it is based on a biomedical model that considers transsexualism a mental disorder which diagnosis is a condition of access to care and its treatment is directed to achieving sexual reassignment surgery. In this sense, only those individuals who fit into the Gender Identity Disorder nosological category and, therefore, express the desire to adapt their body to the gender with which they identify themselves through body modification have their right to health care guaranteed. Thus, whereas in Brazil the attention to transsexuals is absolutely restricted by a psychiatric diagnosis, that at the same time legitimates the demand for sex reassignment and make feasible the access to health care is an array of pathologization and stigma that restricts the right to medical care and limits the autonomy, this study intends to discuss the challenges of depathologization of transsexuality in the management of public policies for the transgender population in the country. From a research about the historical, social and political issues that defined transsexualism as a mental disorder and about the processes that associated the regulation of access to health care to the diagnosis of transsexualism, it is expected to question the current model of trans personss care and to build new opportunities for building inclusive and comprehensiveness policies that guarantee for trans people the right to health and exercise of autonomy.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-12T15:44:11Z No. of bitstreams: 1 fernandadeottirodrigues.pdf: 1731881 bytes, checksum: 550253020e893f173c08df2f38c2f037 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-14T11:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandadeottirodrigues.pdf: 1731881 bytes, checksum: 550253020e893f173c08df2f38c2f037 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T11:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandadeottirodrigues.pdf: 1731881 bytes, checksum: 550253020e893f173c08df2f38c2f037 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Esta pesquisa propôs analisar aspectos importantes acerca do funcionamento da rede de assistência à saúde para pessoas transexuais e travestis no município de Juiz de Fora/Minas Gerais (MG). Dentre eles, a estrutura e o fluxo da rede, bem como o acesso e a disponibilidade dos cuidados previstos pelas políticas públicas de saúde para a população transexual e travesti que demanda as ações, nos níveis de atenção básica e atenção especializada de média complexidade, do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). O Processo Transexualizador compreende um conjunto de ações relacionadas às transformações de caracteres sexuais de pessoas que buscam por estas intervenções. A cidade de Juiz de Fora constitui um polo de referência na assistência à saúde da Zona da Mata mineira, nas mais diversas linhas de cuidado, o que justificou a relevância social e científica da escolha deste município. Este estudo apresentou três perguntas disparadoras para o principal trabalho de investigação proposto: como funciona a Rede de Atenção à Saúde (RAS), no que se refere à linha de cuidado às pessoas transexuais e travestis, no município de Juiz de Fora? Em que medida a rede pública de saúde do principal município da região da Zona da Mata mineira, no interior do Brasil, implementa e executa as diretrizes de assistência estabelecidas pelo Ministério da Saúde para usuários/as com demanda para realização do Processo Transexualizador? E, ainda, como estas diretrizes se processam, ou não se processam, neste contexto de atenção? A perspectiva arqueogenealógica, inspirada na proposta teórico-filosófica de Michel Foucault, foi empregada como estratégia metodológica. Como os aspectos formais e dinâmicos que compõem a linha de cuidado em saúde na RAS do município pesquisado, para a população transexual e travesti, eram desconhecidos, esta metodologia mostrou-se eficiente para verificar relações de saber/poder que produzem a política pública local, em saúde, que institui o Processo Transexualizador no âmbito do SUS. Sobretudo, no que concerne às condições de operacionalização e implementação deste processo no contexto da RAS no município estudado. Como principais resultados, pode-se assinalar que os itinerários terapêuticos de pessoas transexuais e travestis de Juiz de Fora e região, em busca de cuidado em saúde, se processam de diferentes formas, mas convergem em alguns poucos e frágeis pontos de atenção que, a partir de critérios estabelecidos, foram considerados como a rede propriamente pesquisada. Constatou-se que o modo de funcionamento desta rede é efeito da maneira informal a partir da qual ela foi estruturada, tendo sido constituída sem a participação da gestão pública do município. Neste sentido, alguns importantes construtos teóricos como vulnerabilidade programática, marcadores sociais da diferença, integralidade e autonomia, sustentaram a discussão analítica desta tese. Assim, a complexa trama formada a partir dos (des)caminhos de pessoas transexuais e travestis pela rede no município, mostrou o quão desgastantes, demoradas e incertas podem ser as trajetórias em busca de cuidados à saúde para aqueles e aquelas que se colocam a caminhar à procura de saídas que deveriam ser apenas terapêuticas. / This research proposed to analyze important aspects of the operation of the health care network for transgender and travesti people in the city of Juiz de Fora/Minas Gerais (MG). Among them, the structure and flow of the network, as well as the access and availability of the care provided by public health policies for the transsexual and travesti population that demand the actions, in the levels of basic attention and specialized attention of medium complexity, of the Transsexualizing Process in the Public Health System (SUS. In Portuguese). The Transsexualizing Process is a set of actions related to sexual character transformations of people seeking for these interventions. The city of Juiz de Fora have been a reference place in the health assistance of the area of Zona da Mata, in the most diverse lines of care, which justified the social and scientific relevance of the choice of this city. This study presented three questions for the main research work proposed: How does work the Health Care Network (RAS, in Portuguese), as regards the line of care for transgender and travesti people, in the city of Juiz de Fora? How does the public health network of this region, in the interior of Brazil, implement and execute the guidelines of assistance established by the Ministry of Health for users with demand for the realization of the Transsexualizing Process? In addition, how do these guidelines are processed, or do they are not processed, in this context of attention? The Arqueogenealogy perspective, based on the theoreticalphilosophical proposal of Michel Foucault, is our methodological strategy. The formal and dynamic aspects that make up the health care line in the RAS of the researched area, for the transsexual and travesti population, are unknown, so this methodology proved to be efficient to verify knowledge/power relationships that produce public policies in health, establishing the Transsexualizing Process inside the SUS. Above all, about to the conditions of operation and implementation of this process in the context of RAS in the city studied. As the main results, it can be noted that the therapeutic itineraries of transsexuals and travestis from Juiz de For a and region, in search of health care, appearing in different ways, but converge in a few fragile points of attention that, according established criteria, were considered to be the network properly researched. This study found that the way of operation of this network is result of their informal construction that having been constituted without the participation of public management from the city. Some important theoretical constructs such as programmatic vulnerability, social marks of difference, integrality and autonomy, sustained the analytical discussion of this thesis. Thus, the complex web formed from the (dis)paths of transgender and travesti people by the network in the city, showed how stressful, time consuming and uncertain can be the trajectories in search of health care for those who put themselves to walk in search of ways that will should only be therapeutic.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Estudo sobre a transexualidade, um fenômeno complexo que diz respeito à transição que uma pessoa faz de um sexo para o outro, através do processo transexualizador, denominação dada pelo Ministério da Saúde ao conjunto de procedimentos médicos realizados para a redesignação sexual da pessoa transexual. O objetivo principal da tese é de monstrar que o processo transexualizador atual é bioeticamente inadequado, em virtude dos problemas que dele decorrem para a pessoa transexual, especialmente no que tange a sua vida em sociedade. O trabalho é de natureza teórica e foi realizado através de pesquisa bibliográfica, que levantou publicações, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas tratados na tese, a saber: sexualidade, sexo, gênero, heterossexualidade. O levantamento bibliográfico compreendeu, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética, medicina e direito, que permitiram a análise das questões teóricas envolvidas diretamente no estudo. O exame da bibliografia jurídica foi dirigido à jurisprudência existentenos tribunais brasileiros de segunda instância sobre a transexualidade, e teve o propósito de investigar o posicionamento dos referidos tribunais em face dos pedidos de mudança de nome e/ou de sexo por parte de pessoas transexuais, submetidas ao processo transexualizador. A transexualidade foi estudada no campo definido pela interface entre a sexualidade, a bioética,e o direito. Na análise bioética, a transexualidade é considerada não tanto como fenômeno , algo que se percebe, mas como objeto de práticas de agentes e pacientes morais, dispositivos,políticas e biopolíticas, como concebidos por Michel Foucault. Embora o processo transexualizador possa produzir bons resultados sob o ponto de vista médico, no que concerne à transformação física de um corpo masculino em feminino e vice-versa, os efeitos sociais dessa mudança podem ser perversos para o transexual. Isto acontece quando o transexual não obtém sua requalificação civil junto ao poder judiciário, o que agrava sua discriminação e exclusão sociais, além de haver restrições a vários de seus direitos. O transexual em tal caso pode ser identificado como um homo sacer, figura do antigo direito romano apresentada por Giorgio Agamben, que era a pessoa condenada a viver uma vida nua , isto é, uma vida forado seu contexto, no espaço do não direito . Esta situação quando vivida pelo transexual é moralmente inaceitável, especialmente na denominada era dos direitos humanos, e justifica, aliada a outros argumentos apresentados ao longo da tese, a proposta central do trabalho. Sustenta-se que o processo transexualizador é bioeticamente inadequado, enquanto: não se respeitar a autonomia do transexual, no que se refere à realização (ou não) da cirurgia de transgenitalização; forem cerceados direitos das pessoas, pelo fato de serem transexuais; e não for assegurada a requalificação civil dos transexuais. / A study of transsexuality, a complex phenomenon that deals with the transition of a person from one sex to the other one. This process is called trans-sexualizing by the Brazilian Ministry of Health and it concerns the set of medical procedures aiming the sexual redesign of the transsexual person. The main target of this thesis is to demonstrate that, due to the raising issues regarding the transsexual person, the current trans-sexualizing process is bioethically inadequate, especially in terms of his/her life in society. This is a theoretical study, and it has been done throughout bibliographical research. Foreign and Brazilian literature have been examined on the subjects of sexuality, sex, gender, heterosexuality, even in the media. The fields of Philosophy, Ethics, Bioethics, Medicine, and Law have contributed with an in-depth analysis of the theoretical issues brought up by the thesis. Specifically, the analysis of Law bibliography focused the jurisprudence of Brazilian courts of appeal regarding transsexuality, mainly on name and sex change petitions by transsexual persons whom have undergone transsexualizing process. Transsexuality itself has been examined in a field that has been defined by the interface among Sexuality, Bioethics, and Law. The Bioethics analysis of transsexuality does not consider it as a “phenomenon”, as something that might be perceived, but as an object resulting from the practices of moral agents and patients, dispositifs, politics and biopolitics, as it is conceived by Michel Foucault. Though the trans-sexualizing process may well produce good results through a medical perspective – regarding the transformation of a male body into a female one, and vice-versa – the social effects of this very same transformation might be quite perverse to the transsexual persons. Because transsexual persons are not automatically granted the change of their name and sex on their birth certificates, they have to petition to the Judiciary. Notwithstanding, such right of petition does not ensure them to reverse their civil status. Being deprived of that right of adjusting sex and name on their birth certificates worsens their discrimination and social exclusion, besides restricting some other rights to that population. In such cases, the transsexual person may well be identified as a homo sacer, as Giorgio Agamben names the ancient Roman Law figure that was condemned to live a “bare life”, that is, a life out of its context, in the space of “no-Law”. It is morally unacceptable to have transsexual persons living in such patterns, especially in an age that is also called as “the age of human rights”. With the help of other arguments demonstrated along this thesis, that same non-acceptance is justified by the core of this proposal. We hereby sustain that the trans-sexualizing process is bioethically inadequate for the transsexual person when his/her autonomy to undergo (or not) the transgenitalization surgery is not being respected; when the fruition of their rights is being restricted for the very fact that they are transsexuals, and when no sex and/or name change in their birth certificates are granted.