SANTOS, Antonia Cláudia Lopes dos. Crimes passionais e honra no Tribunal do Júri Brasileiro. (2008). 167f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-11-24T16:57:39Z No. of bitstreams: 1 2008_tese_ACLdosSantos.pdf: 1038779 bytes, checksum: 45da3b99a641af7c7537f1a04215866f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T15:04:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_tese_ACLdosSantos.pdf: 1038779 bytes, checksum: 45da3b99a641af7c7537f1a04215866f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T15:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_tese_ACLdosSantos.pdf: 1038779 bytes, checksum: 45da3b99a641af7c7537f1a04215866f (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis presents a study of ten cases of crimes of passion tried before the Jury Court (Tribunal do Júri), a Brazilian court with specialized jurisdiction over each of certain grave offenses in which a life is taken. A main objective of the study was to characterize the discourse concerning honor in the written and oral practices in the construction of the crime of passion, understanding honor as a value of the accused, both through their own eyes and through the eyes of the society to which they belong. Concepts of honor are discussed in connection with sociological, anthropological and juridical thought, more specifically in the figure of the passionate murderer within the presentation of cases of crimes of passion and in the analysis of the juridical "legitimate defense of honor", a discourse constructed in the narrative of these deaths throughout the process from the charge of the crime to the verdict of the Jury Court. The development of the text is based upon a typology of the cases using a qualitative approach and descriptive method. The construction of questions guiding the discussion in this thesis takes the following sequence: characterization of the concept of honor, overview of the Jury Court, account of a jury session, description of the cases of crimes of passion and analysis thereof. It can be seen in the conclusions of the analysis that crime of passion, discourse, verdict and sentence all have sociological meaning as expression of social traditions and moral duty, strengthening the discourse concerning honor in the narrative and reinforcing aspects of the construction of the social world. / Esta tese apresenta um estudo de dez crimes passionais julgados pelo Tribunal do Júri brasileiro, sendo quatro os conceitos-chave que orientam a discussão: crimes passional, júri, honra, veredicto e sentença. Um dos principais objetivos do trabalho foi caracterizar o discurso da honra nas práticas escritas e orais da elaboração do crime passional, entendendo a honra como o valor do réu aos olhos dele mesmo e, mais ainda, à óptica da sociedade a que pertence. Na análise que se segue, são discutidos os conceitos de honra ligados ao pensamento sociológico, antropológico e jurídico, mais especificamente na figura do homicida passional, mediante através da apresentação dos casos de crimes passionais e na análise do argumento da “legítima defesa da honra”, discurso constituído durante a narração dessas mortes, desde a denúncia do ato até o julgamento pelo Tribunal do Júri. A elaboração deste texto é fundamentada na tipologia de estudo de casos, com abordagem qualitativa e método descritivo. Na montagem da problemática que orienta a discussão desta tese, tem-se a seqüência: caracterização da honra, apresentação do Tribunal do Júri, relato de uma sessão do júri, descrição dos casos de crimes passionais e análise dos ilícitos. Nas conclusões da análise, pode-se perceber que o crime passional, o discurso, o julgamento e a sentença têm significados sociológicos relevantes na caracterização desse condensado de idéias, interpretadas como expressão das tradições sociais, dever moral exposto na sentença, e fortalecimento dos discursos da honra nas narrativas, aspectos formuladores do mundo social.

É preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos. Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de n 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de n 45 em seu artigo 3 o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado. / You need to know the problems faced by the judiciary to seek satisfactory solutions rather than palliative. This research is based on the realization of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings in the light of the satisfaction jurisdicionado, having the guarantee fund of labor plays an instrument to realize the rights evaded justice for workers in the work by presenting possible solutions to the delay in adjudication, ensuring a fair tutelage, useful and appropriate. With the passage of time comes to increasing the number of demands in judiciary and with the advent of the Amendment n. 45, which gave the courts new powers of labor, there was the difficulty of procedural justice in the implementation of this principle of work. Thus, the lack of institutions capable of providing subsidies to effect the adjudication with the satisfaction of creating with jurisdiction over the constitutional amendment of 45 in his article 3 of the guarantee fund is intended to ensure that executions labor credits to employees evaded the workforce. Deplores the right to point out that the alien discussion on this principle and of paramount importance to provide a jurisdictional, is already well advanced with even some countries, such as Italy already collated with its legal penalty for the violation of this principle. However, the focus regarding possible solutions is based on the Guarantee Fund executions of Labor. For carrying out this research, we intend to explore a qualitative research aimed at producing knowledge for practical application addressed to solve problems. It is hoped that the deepening of this work, ensuring the company and propose mechanisms that enable an adjudication proper, fair and useful and consistent with a reasonable time, achieving the satisfaction of the courts.

The purpose of this paper is analyze crime-processes related to cases of sexual violence caused by fathers against daughters with ages between zero and seventeen years old at the decades of 1940, 1950, 1960 and 1970, in the city of Uberlândia at the state of Minas Gerais. Were used registries presented on the records to examine the relationship between imaginary of fear, construction and deconstruction of the notion and concept of what violence is, speech and juridical actions, silence and obscurity involving incest, power relations that exist in these practices, among others. Studies was made about the existence of a moralist and conservative speech that seem to intend on reversing the roles of each individual involved in such crimes, in other words, to transform victims into defendants and accused into victims. In this context, was possible to discuss the role of forensic medicine in justice s performance before a sexual violence crime. Afterwards, the text brings an argumentation about a specific juridical record, which makes us think about how the appropriation of moral values that exists on our society was made by the juridical speech. And so, we can understand a little of how the legal processes works, how the juridical speech is created, and how the victims are in a certain way silenced. / A proposta desse trabalho é de analisar processos-crime relacionados a casos de violência sexual perpetrada por pais contra filhas, sendo essas com idade entre zero e dezessete anos, no período que abrange as décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970, na comarca de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. Foram utilizados os registros presentes nos autos para analisar a relação existente entre o imaginário do medo, a construção e a desconstrução do conceito e noção do que é a violência, o discurso e as práticas jurídicas, o (s) silêncio (s) e a obscuridade em torno do incesto, as relações de poder que permeiam estas práticas, entre outras. Foi feito um estudo da presença de um discurso moralista e conservador que parece ter a intenção de inverter os papeis de cada envolvido, ou seja, transformar a vítima em ré e o acusado em vítima. Neste contexto, foi possível discutir o papel da Medicina-legal na atuação da justiça diante de um crime de violência sexual. Posteriormente, o texto traz uma discussão sobre um processo, em específico, que é capaz de nos levar a pensar sobre como é feita a apropriação dos valores morais presentes em nossa sociedade pelo discurso jurídico. E assim, podemos compreender um pouco do funcionamento jurídico, de como o discurso jurídico é montado, de como os sujeitos vitimados são, de certo modo, silenciados. / Mestre em História

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andre_vitaliano_de_carvalho_rocha.pdf: 988736 bytes, checksum: bf3220e820b1ca3c67cf450c86bec192 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / You need to know the problems faced by the judiciary to seek satisfactory solutions rather than palliative . This research is based on the realization of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings in the light of the satisfaction jurisdicionado, having the guarantee fund of labor plays an instrument to realize the rights evaded justice for workers in the work by presenting possible solutions to the delay in adjudication, ensuring a fair tutelage, useful and appropriate. With the passage of time comes to increasing the number of demands in judiciary and with the advent of the Amendment n. 45, which gave the courts new powers of labor, there was the difficulty of procedural justice in the implementation of this principle of work. Thus, the lack of institutions capable of providing subsidies to effect the adjudication with the satisfaction of creating with jurisdiction over the constitutional amendment of 45 in his article 3º of the guarantee fund is intended to ensure that executions labor credits to employees evaded the workforce. Deplores the right to point out that the alien discussion on this principle and of paramount importance to provide a jurisdictional, is already well advanced with even some countries, such as Italy already collated with its legal penalty for the violation of this principle. However, the focus regarding possible solutions is based on the Guarantee Fund executions of Labor . For carrying out this research, we intend to explore a qualitative research aimed at producing knowledge for practical application addressed to solve problems. It is hoped that the deepening of this work, ensuring the company and propose mechanisms that enable an adjudication proper, fair and useful and consistent with a reasonable time, achieving the satisfaction of the courts. / É preciso conhecer os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário para buscar soluções satisfatórias e não paliativos . Esta pesquisa está fundamentada na efetivação do princípio constitucional da duração razoável do processo à luz da satisfação do jurisdicionado, sendo o fundo de garantia das execuções trabalhistas um instrumento capaz de concretizar os direitos sonegados aos trabalhadores na Justiça do trabalho, apresentando possíveis soluções para a morosidade na prestação jurisdicional, garantindo uma tutela justa, útil e adequada. Com o passar do tempo vem aumentando o número de demandas no judiciário e com o advento da Emenda de nº 45, que atribuiu novas competências à Justiça do Trabalho, observou-se a dificuldade processual de concretização deste princípio na Justiça do trabalho. Assim, pela falta de institutos capazes de fornecer subsídios que efetivem a prestação jurisdicional com a satisfação do jurisdicionado cria-se com a Emenda Constitucional de nº 45 em seu artigo 3º o fundo de garantia das execuções trabalhistas que pretende garantir os créditos sonegados aos empregados pela força de trabalho. Vale destacar que no direito alienígena a discussão sobre este princípio é de suma importância para uma prestação jurisdicional, apesar de já estar bastante avançada tendo até alguns países, como a exemplo da Itália que já colacionaram ao seu ordenamento jurídico uma sanção pelo desrespeito a este princípio. Contudo, o enfoque referente às possíveis soluções fundamenta-se no Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas . Ao longo desta pesquisa, pretende-se explorar a forma qualitativa, visando produzir conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução dos problemas. Espera-se com o aprofundamento deste trabalho, garantir e propor à sociedade mecanismos que viabilizem uma prestação jurisdicional adequada, justa, útil e condizente com um tempo razoável, alcançando a satisfação do jurisdicionado.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2017-08-15T20:21:00Z No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adriana Cristina Pino Volejnik.pdf: 3552207 bytes, checksum: ce70bc720af6e42f000e13a805cc35e9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / This is a study about how the legal evidence was organized within the criminal sphere, the reason behind it and how this forensic accounting report was added into the Court Case number 470 (AP 470/2007), the "Mensal??o". Structured on both qualitative research and the analysis of the case files (about 63.000 pages until the rulling) through a protocol based on Dempster's Evidence Theory. The data was structured, categorized and classified to allow not only for better identification of the main phases of the "Mensal??o" and of it's documentation, but also to identify characteristics on both technical evidence and forensic accounting report. Throughout the process, 215 pieces of technical evidence were found, of which 30 were mentioned at the rulling by Ministers of the Supreme Court, rapporteur and proofreader. Among these 30 where the 8 main reports made by the Brazillian Federal Police's accounting expert, reggarded as the most solid and complete documents on the AP 470/2007 case. The whole process estabilished the forensic accounting within the criminal sphere, seeing how it transformed financial transgression into something tangible. It estabilished the role of the accounting expert as an asset to solve both criminal and legal questions, as well reinforcing the importance of the forensic accounting as a powerfull tool in the battle against corruption. / Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probat??rio no ??mbito criminal, o prop??sito e a forma das provas periciais cont??beis juntadas ?? A????o Penal 470, o Caso Mensal??o. ?? uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a ??ntegra dos autos da A????o Penal 470 (cerca de 63.000 p??ginas, at?? a emiss??o do Ac??rd??o), com o uso de um protocolo de an??lise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classifica????o e categoriza????o dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e pe??as processuais, as caracter??sticas das mat??rias t??cnico-cient??ficas e dos laudos periciais cont??beis. Foram localizadas 215 provas de natureza t??cnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Ac??rd??o pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais cont??beis estudados, produzidos por peritos cont??beis da Pol??cia Federal, por terem sido as provas cont??beis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da per??cia cont??bil no ??mbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolu????o de quest??es legais, em atendimento ??s demandas do conjunto de operadores legais do Mensal??o. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a import??ncia da per??cia cont??bil no combate ?? corrup????o.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-10T16:27:35Z No. of bitstreams: 1 JOSEFA JOSIANA BEZERRA BRITO - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 1279324 bytes, checksum: 940afd7f4540c37d3bc965f8d3af787b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T16:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSEFA JOSIANA BEZERRA BRITO - DISSERTAÇÃO PPGH 2014..pdf: 1279324 bytes, checksum: 940afd7f4540c37d3bc965f8d3af787b (MD5) Previous issue date: 2014 / Este texto dissertativo tem como objetivo principal analisar os processos-crime de defloramento e sedução durante os anos de 1933 a 1954 analisando os discursos da justiça e da medicina como produtores de um modelo de norma a partir do corpo feminino. Ele também teve por foco avaliar como foi produzida uma ordem social disciplinar a partir dos discursos médicos sobre o corpo feminino no final do século XIX e seus efeitos no início do século XX; discutir o discurso jurídico sobre a honra e as relações de gênero nos discursos presentes nos processos-crime, problematizando as identidades femininas; registrar o embate entre o discurso jurídico e discurso cultural na construção da identidade cultural da mulher durante os processos crimes e analisar os discursos nos processos-crime sobre o corpo feminino, refletindo um modelo de normatização social. Para a construção desta dissertação foi utilizada como metodologia a perspectiva de análise do discurso sobre as narrativas presentes nos processos-crime. Para tanto, foram catalogados quatro processos nos quais foram selecionados por se apresentarem significativos para os questionamentos levantados e requererem, dessa forma, maior atenção. Nesse cenário, por meio dos relatos distintos de réus, vítimas, testemunhas e da justiça, elaboramos inferências que compõem o diálogo com as fontes bibliográficas. A análise trouxe importantes vestígios sobre a normatização social na vida das mulheres no período pesquisado e sobre as restrições a que estavam submetidas, evidenciando, nesses processos crime, que muitas não estavam dispostas a se submeter aos discursos moralizantes e disciplinadores. A dissertação está constituída de quatro capítulos nos quais está presente uma discussão com vários conceitos, dentre eles, o de gênero, corpo, sexualidade, norma e identidade. / This academic text aims to analyze the deflowering of criminal legal processes and seduction during the years 1933 to 1954 analyzing the discourses of justice and medicine as producers of a standard model from the female body. It also was to focus evaluate how a disciplinary social order was produced from the medical discourses on the female body in the late nineteenth century and its effects in the early twentieth century; discuss the legal discourse about honor and gender relations in the discourses present in criminal cases, questioning the female identities; register the clash between the legal discourse and cultural discourse in the construction of the cultural identity of the woman during the criminal legal processes, and analyze the discourses in criminal processes on the female body, reflecting a model of social regulation. For the construction of this dissertation it was used as methodology the discourse analysis perspective on these narratives in criminal processes. Thus, we cataloged four cases that were selected because they were considered meaningful to the questions raised and, for this reason, required more attention. In this scenario, through the different reports of defendants, victims, witnesses and justice, we made inferences that integrated the dialogue with the literature sources. The analysis provided important traces about the social norms on women's lives in the period surveyed and on the restrictions that they were submitted, showing, in these criminal cases, that many of them were not willing to submit to moralizing and disciplinary discourses. This dissertation is composed of four chapters in which it is present a discussion with several concepts, including gender, body, sexuality, identity and standard.