Elementos pré-textuais: 11 f.; Elementos textuais: 122 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T13:29:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T13:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T13:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Iuri.pdf: 812990 bytes, checksum: 99bc38592d44511f3c0e5a4d1674a61c (MD5) NOVO_ELEM_PRE_TEXTUAIS_sem_marcas.pdf: 198855 bytes, checksum: 7bc9fed8ba3564af0e035bf544829c11 (MD5) Previous issue date: 2010 / A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado to-mou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público juiz. No exercício da atividade jurisdicional, o juiz pode causar dano a terceiros e provocar a responsabilização da pessoa jurídica de direito público a que estiver vinculado, bem como a sua própria. A respon-sabilidade civil do Estado por dano causado por seus agentes a terceiros está normatizada no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Essa norma constitucional também dispõe a respeito do direito de regresso do Estado em face do agente responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa. O juiz é agente público estatal e, como tal, submetido à re-ferida norma constitucional. A responsabilidade pessoal do juiz, por sua vez, encontra-se normatizada pelo artigo 133 do Código de Processo Civil. Segundo esse artigo, o juiz é res-ponsabilizado pessoalmente quando proceder com dolo ou fraude, e, ainda, quando recusar, omitir ou retardar providência que deva adotar de ofício ou a requerimento da parte. Há cor-rente doutrinária que defende a responsabilização pessoal do juiz apenas quando da ocorrên-cia das hipóteses previstas pelo artigo 133 do Código de Processo Civil, de modo a preservar a independência indispensável à tarefa de julgar conflitos e dizer o direito aplicável ao caso concreto. Entendemos que o juiz deve ser responsabilizado pessoalmente também quando o dano resultar de típica conduta culposa, marcada por negligência ou imprudência, submeten-do-se, assim, à regra geral da responsabilidade civil disposta nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ao artigo 37, § 6°, da Constituição Federal. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T16:16:42Z No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do microssitema juridico que representa a responsabilidade civil ambiental. Partindo-se dos estudos realizados pela ecologia filosofia e ética que propõem seja estabelecida uma nova relação entre o homem e o meio natural busca-se interpretar esse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentável bem como a segurança jurídica à sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após analisar a origem e evolução histórica da responsabilidade civil em geral e em especial da responsabilidade civil objetiva bem como das razões que levaram o legislador a reconhecer o risco de dano como uma das fontes da obrigação de indenizar identifica-se o risco criado como fundamento da responsabilidade civil ambiental de modo a desenvolver uma interpretação do instituto consentânea com os princípios do direito ambiental. Analisa-se a teoria do risco criado como a que melhor fundamentaria a responsabilidade civil ambiental e se propõe um critério jurídico para a definição do nexo de causalidade entre o risco criado pelo exercício de uma atividade. econômica e o dano ao meio ambiente de modo a não se afastar a responsabilidade ambiental caso se verifique a ocorrência das tradicionais excludentes da responsabilidade. Procura-se demonstrar que esse regime encontra fundamento na equidade e atende aos princípios constitucionais da solidariedade social e da justiça distributiva. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T12:17:05Z No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eugênio.pdf: 692637 bytes, checksum: 221b04ca926c17149c93a63bf042f6d9 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação em questão critica o regime de responsabilização civil reservado às células-tronco pela lei de biossegurança (lei 11.105/2005) qual seja a responsabilidade incondicionalmente objetiva e solidária. A disciplina jurídica em derredor das pesquisas e manejo dos achados destas pesquisas com células-tronco surge no contexto da sociedade atual alcunhada de sociedade dos grandes riscos ou dos perigos globais e imensos cuja ameaça de desastre atômico químico e ambiental influencia o comportamento dos seres humanos. De fato o mundo viveu recentemente duas impressionantes revoluções a revolução genética e a revolução informática que mudaram e têm potencial para mudanças maiores do modus vivendi das populações mas que de seu turno incrementaram consideravelmente as exigências gerais de consumo e desafiam a convivência ordeira no planeta e a preservação dos seus recursos naturais. O temor ensejado pelos riscos vividos tem promovido uma reação desmedida às novas conquistas do conhecimento particularmente na genética importando na criação de um regime de responsabilidades que não se deve aplicar a todas as situações. Deste modo procura-se demonstrar que enquanto os organismos geneticamente modificados por ostentar uma potencialidade de dano maior e geral devam ostentar um programa de responsabilidade mais rigoroso o mesmo não ocorre com as células-tronco que a par de já terem demonstrado a sua utilidade em tratamentos de saúde reúnem risco de dano circunscrito às pessoas que se submetem ao tratamento ou seja tem projeção de risco delimitada. Demais disso reivindica-se que a modalidade de responsabilidade a ser aplicada deva variar de acordo com o caso em concreto de modo a estar submetida a uma flexibilidade que a insegurança das relações atuais recomenda muito embora os novos diplomas legislativos tenham primado pela rigidez na aplicação do sistema de responsabilização. Assim sugere-se que ao invés de adotar o risco ensejado pela atividade como critério único de responsabilização que conduz à sua objetivação cumpriria indagar a quem beneficia a assunção deste risco. Se o benefício predominante for da vítima do dano a responsabilidade não prescindiria em regra da análise da culpa diversamente se o risco fosse corrido em favor do ofensor a indenização não dependeria da presença da culpa. A espinha dorsal da nova proposta que o trabalho encampa é o da flexibilização da aplicação da modalidade de responsabilização a depender das circunstâncias reveladas pelo caso em concreto. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266066.pdf: 565919 bytes, checksum: bffd29a086689733c8835e940cd75dd6 (MD5) / Ressaltando a importância e atualidade da temática Responsabilidade Social Empresarial, o presente trabalho busca analisar como os líderes empresariais de Itajaí (SC) compreendem o tema, identificando os motivos que os levam a adoção ou não de práticas socialmente responsáveis em suas respectivas organizações e a importância que os mesmos atribuem a tais ações. A abordagem teórico-metodológica privilegia, neste trabalho, uma perspectiva interpretativa, pois nos permite analisar líderes empresariais e organizações em suas representações como um fluxo de ações que constroem a realidade local, sem considerar os fenômenos econômicos como algo dado ou consolidado, reflexo de uma racionalidade abstrata. Os dados foram coletados a partir de entrevistas, com a utilização de roteiros semi-estruturados permitindo uma melhor leitura desta temática. A partir das narrativas dos entrevistados, foi possível analisar a interface entre conceito, prática e importância que as lideranças empresariais atribuem ao tema. Como conclusão, o presente trabalho identifica certa carência de conhecimento por parte das lideranças pesquisadas sobre o tema, o que torna necessário a construção de debates para os diferentes setores da econômica local, que não só promova um maior entendimento e esclarecimento do assunto, mas, que vá de encontro às necessidades do momento. Com isso, o estudo resgata a afirmativa de Ashley, Queiroz, Cardoso et al (2003) de que é de fundamental importância o desenvolvimento do conceito de responsabilidade social empresarial, através de um caminho alicerçado por visões coerentes e conscientes quanto sua verdadeira função.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230691.pdf: 1202341 bytes, checksum: b86e16b0544e48ea1455fba93870a38a (MD5) / Neste estudo reforço a necessidade da educação científica e tecnológica de toda a população, acentuando como as complexas relações entre ciência, tecnologia e sociedade sugerem hoje um esgotamento da instância formal de educação. Exponho e construo argumentos buscando destacar a premência da divulgação científica como recurso educativo, e indico as universidades públicas como espaços privilegiados para o empreendimento dessas ações. Na pesquisa empírica, ofereço um estudo exploratório qualitativo sobre o cenário da divulgação científica na Universidade Federal de Santa Catarina. Estudo os documentos oficiais da instituição vinculando tais iniciativas às atividades desenvolvidas principalmente na forma de extensão universitária e, adicionalmente, pela estrutura de comunicação. A partir de um banco de dados institucional sobre atividades de extensão, mapeio, seleciono e descrevo as iniciativas passíveis de caracterização como ações de divulgação científica, vigentes e/ou realizadas na universidade no biênio 2004-2005. E através de entrevistas semi-estruturadas com sete profissionais da instituição, traço e descrevo o perfil dos indivíduos engajados nessas práticas. Como resultados principais, apresento um rol de 23 ações que confirmam o potencial da instituição universitária enquanto espaço de divulgação científica, além de apontar algumas condições institucionais que facilitam ou dificultam a efetivação dessas iniciativas. Concluindo, assumo tais resultados como evidências que colocam a divulgação científica em posição de contribuir fortemente para o cumprimento da função e do compromisso social da universidade pública brasileira. In this study I reaffirm the necessity of the scientific and technological education of all the population, accenting as the complex relationship between science, technology and society suggests today an exhaustion of the formal education. I offer and construct arguments to detach the urgency of science and technology popularization as educative resource and indicate the public universities as privileged spaces to carry out these actions. In the empirical research I offer a preliminary exploratory and qualitative study on the scene of science and technology popularization at the Federal University of Santa Catarina (Brazil). I study the official documents of the institution tying such initiatives with the activities developed mainly in the form of outreach activities and, additionally, with the communication structure. From a database on outreach activities I search, select and describe those which is possible to characterize as effective actions of scientific and technology popularization taking place at the university in years 2004-2005. Using semi-structuralized interviews with 07 professionals of the institution, I trace and describe the profile of individuals engaged in these activities. As main results I present a group of 23 actions that confirms the potential of the university as a space of science and technology popularization. Beyond that I point some conditions that may make easy or difficult the accomplishment of these initiatives. As a conclusion, I assume these results as evidences that science and technology popularization can contribute vigorously for the fullfilment of the role and the social commitment of Brazilian public universities.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345448.pdf: 4499014 bytes, checksum: 76765aac72be97050256af5f854b4f2d (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente tese, desenvolvida na área de Direito, Estado e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - na linha de pesquisa Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política, pelo método monográfico, tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da responsabilidade compartilhada, na separação, coleta, destinação e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. A sociedade se encontra exposta, a uma profunda crise ambiental, advinda da fase industrial pela utilização desmedida dos recursos naturais. O excessivo consumo pela sociedade originário dessa fase é um dos graves problemas do século XXI devido a grande massa de resíduos que produz e a dificuldade do Poder Público de gerir e gerenciar a destinação e disposição desses resíduos e rejeitos de forma ambientalmente correta. A partir dessas considerações, levanta-se inicialmente o seguinte problema: Como o princípio da responsabilidade compartilhada previsto na PNRS pode melhorar a reciclagem e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem? A resposta ao problema ocorre de maneira que o princípio da responsabilidade compartilhada por meio dos mecanismos previstos na PNRS somada a educação ambiental, é importante instrumento na separação, coleta e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. Observou-se no decorrer do trabalho que com atenção aos resíduos sólidos é preciso envolver a sociedade a fazer a sua parte colaborando com o Poder Público na gestão e gerenciamento dos mesmos. Nessa seara, em relação aos resíduos sólidos orgânicos domésticos, este trabalho propõe uma maneira de colaborar com a destinação e disposição desses resíduos de forma ambientalmente correta através da criação de uma norma ambiental para que em todos os loteamentos, condomínios e edifícios que sejam criados a partir da elaboração da mesma, e, da mesma forma para os já existentes, possam destinar uma área para realização do sistema de compostagem em parceria com as associações de catadores de material reciclável e tem por objetivo dar um destino ambientalmente correto à parte dos resíduos orgânicos domésticos, diminuindo a massa de resíduos que são destinados aos aterros sanitários.<br> / Abstract : This tese, developed in the area of Law, State and Society of the Postgraduate Course in Law, Center of Legal Sciences of the Federal University of Santa Catarina - in the research line Law, Environment and Political Ecology, by the monographic method, has As objective to verify the application of the principle of shared responsibility in the separation, collection, destination and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system. The society is exposed, to a deep environmental crisis, coming from the industrial phase by the excessive use of the natural resources. The excessive consumption by the society originating from this phase is one of the serious problems of the 21st century due to the great mass of waste it produces and the difficulty of the Public Power to manage and manage the disposal and disposal of these wastes and waste in an environmentally correct way. Based on these considerations, the following problem arises initially: How can the principle of shared responsibility provided in the PNRS improve the recycling and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system? The answer to the problem occurred in such a way that the principle of shared responsibility through the mechanisms foreseen in the PNRS, together with environmental education, is an important instrument in the separation, collection and sustainable disposal of domestic organic waste by the composting system. It was observed during the work that with attention to solid waste it is necessary to involve the society to do its part collaborating with the Public Power in the management and management thereof. In this section, in relation to domestic organic solid waste, this work proposes a way to collaborate with the disposal and disposal of these wastes in an environmentally correct way through the creation of an environmental standard so that in all the subdivisions, condominiums and buildings that are created And, in the same way as for the existing ones, to allocate an area for composting in partnership with associations of recyclable waste collectors and aims to give an environmentally correct destination to the part of domestic organic waste , Reducing the mass of waste that is destined for landfills.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323049.pdf: 1732153 bytes, checksum: 64fc72421757c8d8c4229f5394d0a44a (MD5) Previous issue date: 2013 / O trabalho analisou a percepção da contribuição da Faculdade Capivari para o desenvolvimento sustentável de seu entorno, a partir das perspectivas da responsabilidade social e da gestão social. A revisão de literatura abordou os temas desenvolvimento, bem como o papel das Instituições de Ensino Superior no projeto de desenvolvimento do país, descrevendo suas crises e a necessidade de estar inserida na comunidade sustentavelmente. Em continuidade, discorreu sobre as teorias de responsabilidade social, apresentando a gestão social como possibilidade de ampliar a contribuição social tendo por foco a cidadania deliberativa. A metodologia classificou o estudo como pesquisa de campo, qualitativa, descritiva, aplicada e estudo de caso. Os procedimentos delinearam-se a partir da aplicação de questionários semi-estruturados ao corpo docente, discente e técnico-administrativo; e de roteiro de entrevista aos membros do Conselho Superior e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Os resultados permitem inferir que a Faculdade Capivari contribui substantivamente para o desenvolvimento sustentável do seu entorno, contudo mais a partir dos pressupostos da responsabilidade social, do que da gestão social. Percebeu-se que a instituição objeto de estudo de caso possui um ambiente propício para o processo dialógico de gestão, e este pode ser encarado como desafio alavanca para apoiar a gestão social na Instituição, segundo a abordagem teórica pretendida neste estudo.<br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 20013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323394.pdf: 3489942 bytes, checksum: 5caf36202f4ad903e27b28e8d852754b (MD5) Previous issue date: 2013 / As partes interessadas das organizações estão demandando cada vez mais informações sobre o desempenho ambiental delas. Uma das formas de satisfazer esta demanda se dá por meio da utilização de indicadores nos relatórios de sustentabilidade. No entanto, tratando-se de publicações voluntárias, nem todos os indicadores são evidenciados com o mesmo nível de transparência e qualidade. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os indicadores de desempenho ambiental evidenciados nos relatórios de sustentabilidade das empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), a partir dos seguintes atributos de qualidade: compreensibilidade, integridade, neutralidade e comparabilidade. Para isso, optou-se por uma pesquisa do tipo descritiva, predominantemente qualitativa, e valeu-se de elementos da técnica de análise de conteúdo. Foram selecionados 35 relatórios dos quais foram analisados, para cada relatório, 30 indicadores ambientais evidenciados de acordo com a diretriz GRI. Os resultados demonstraram que, os indicadores com um maior nível de qualidade foram aqueles que informaram sobre as emissões de gases de efeito estufa; sobre a disposição dos resíduos; e sobre o consumo de água e energia. De modo geral, o atributo de compreensibilidade mostrou-se presente nos relatos dos indicadores. O atributo de neutralidade se mostrou insuficiente em virtude da impossibilidade de verificar as tendências positivas ou negativas. A integridade da informação se viu afetada nos indicadores mais robustos, de natureza qualitativa e quantitativa, nos quais os dados resultaram incompletos ou, no pior dos casos, omitidos. Contudo, o atributo de qualidade mais comprometido nas evidenciações dos 30 indicadores foi a comparabilidade, principalmente em decorrência de: omissão de metas sólidas; carência de pontos de referência externos; e falta de padronização na evidenciação dos indicadores. Conclui-se que as organizações precisam aperfeiçoar os processos relacionados a estas questões para garantir a clareza, o equilíbrio e a relevância das informações divulgadas, e fazer assim, com que os leitores compreendam e acreditem no compromisso com o meio ambiente que elas tentam transmitir. <br> / Abstract : Stakeholders of companies are increasingly demanding more information on their environmental performance. One way to meet this demand is through the use of indicators for sustainability reporting. However, when it comes to voluntary publications, not all indicators are shown with the same level of transparency and quality. The objective of this research is to analyze the environmental performance indicators shown in sustainability reports of companies listed on the Corporate Sustainability Index (ISE), from the following quality attributes: responsiveness, integrity, neutrality and comparability. To do so, it was opted for a descriptive research; predominantly qualitative and drew on elements of the technique of content analysis. There were selected 35 reports, from which were analyzed a total of 30 environmental indicators disclosed in accordance with GRI guidelines. The results showed that the indicators with a higher level of quality were those reporting on emissions of greenhouse gases; on the disposal of waste; and on water and energy consumption. Overall the attribute of responsiveness was present in the reports of the indicators. The attribute of neutrality was insufficient, due to the inability to verify their positive or negative trends. The integrity of information has been affected in more robust indicators, qualitative and quantitative, in which data resulted incomplete, or, at worst, skipped. However, the quality attribute more committed in the disclosures of the 30 indicators was comparability. This is mainly due to the omission of targets, a lack of external reference points, and the lack of standardization in the disclosure of the indicators. It was concluded that organizations need to continue working to ensure clarity, balance and relevance of the information disclosed, and to do so, the readers understand and believe the commitment to the environment they are trying to convey.

DIAS, C. B. Danos ambientais em áreas de preservação permanente na Zona Costeira : os desafios de Camocim / Ceará. 2015. 149 f. Tese (Doutorado em Ciência Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Geovane Uchoa (geovane@ufc.br) on 2016-06-24T13:53:23Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_cbdias.pdf: 5423290 bytes, checksum: 01605fc5d18de23461a574a410b38100 (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2016-06-24T14:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_cbdias.pdf: 5423290 bytes, checksum: 01605fc5d18de23461a574a410b38100 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-24T14:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_cbdias.pdf: 5423290 bytes, checksum: 01605fc5d18de23461a574a410b38100 (MD5) Previous issue date: 2015 / Analyzing the legal basis that supports environmental issues, this thesis highlights the strengths and inconsistencies in the legislation that deals with the subject. The aim presented here was to establish links between legal aspects and technical-scientific knowledge of environmental systems, all of Municipality of Camocim - CE scenarios where there were actions to repair the environmental damage. The focus was on repairing damages on the Permanent Preservation Areas, especially the investigations in administrative and civil spheres, considering the obstacles of process analysis, recognizing failures and proposing adjustments and guidelines. The State Environment Superintendent of Ceará database was used as reference, since this institution has 28 years of experience in environmental labors in the state. Coastal Environmental Systems were chosen as the setting, given the peculiarities related to intense natural dynamics that generates fast responses to environmental damage, allowing a more complete analysis in the short term. These systems have been defined in detail scale (1:10,000), mapped and typified about Ecodynamic Theory. In all units, there were technical field visits to measure the information mapping and surveying supplementary information to the understanding of the damage. The results revealed that legal protection as regards the permanent preservation areas does not seem compatible with the sensitivity of the coastal environmental systems. To deepen in the knowledge of these systems, considering the historical operating processes, this thesis proposed criteria for a method of analysis of environmental damage. A set of guidelines for state legislation to protect ecosystems such as dunes and wetlands with salt and apicuns was presented. Finally, the thesis presented a discussion of the strengths and weaknesses of administrative performance in the protection of the State of Ceará environment. In this exercise, it was noted that decisions, judicial and administrative, tend to be more mediocre the less you know the affected environments. Arguably, in nature repair is the best option. / Ao discorrer sobre a base jurídica que sustenta a temática ambiental, a pesquisa pôs em evidência os pontos fortes e as inconsistências presentes na legislação que trata sobre a matéria. O principal avanço ora apresentado foi traçar elos entre os aspectos legais e o conhecimento técnico-científico dos sistemas ambientais, tendo como cenário o Município de Camocim – CE. O foco foram os danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente, com destaque para as apurações na esfera administrativa e cível, considerando os percalços típicos da análise processual, reconhecendo falhas e propondo ajustes e diretrizes. A base de dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará foi utilizada como referência, visto que este órgão acumula 28 anos de experiência nas lides ambientais no estado. Os sistemas ambientais costeiros foram escolhidos como painel, em face das peculiaridades relacionadas à intensa dinâmica natural, que gera respostas geralmente mais rápidas aos danos ambientais, favorecendo a análise em curto prazo. Estes sistemas foram definidos em escala de detalhe (1:10.000), mapeados e tipificados à luz da Teoria Ecodinâmica. Em todas as unidades, foram realizadas visitas técnicas de campo para aferição do mapeamento e levantamento de informações complementares ao entendimento dos danos. Os resultados revelaram que a proteção legal no que se refere as Áreas de Preservação Permanente não se mostra compatível com a vulnerabilidade dos sistemas ambientais costeiros. Ao aprofunda-se no conhecimento desses sistemas, considerando os processos históricos de exploração, esta tese propôs critérios para análise de danos ambientais. Foi apresentado um conjunto de diretrizes para uma legislação estadual específica, mais eficaz na proteção de dunas, manguezais, salgados e apicuns. Por fim, a tese apresentou uma discussão sobre os pontos fortes e as fragilidades da atuação administrativa na proteção do meio ambiente do Estado do Ceará. Nesse exercício, percebeu-se que as decisões, judiciais e administrativas, tendem a ser mais medíocres quanto menos se conhece os ambientes afetados. Comprovadamente, a reparação in natura é a melhor opção.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002