Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-18T11:34:16Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Quadros Domingos.pdf: 967659 bytes, checksum: c183fe535fe2c9c17a85804638a5745b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T11:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Quadros Domingos.pdf: 967659 bytes, checksum: c183fe535fe2c9c17a85804638a5745b (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The present study has the scope of analyzing the applicability of the legal business process in the scope of business reorganization, contemplated by Law 11,101 of February 9, 2005. The structure of this scientific work will be based on the following exams: (i) legal business in the sphere of civil law, encompassing in this item also the theory of legal fact; (ii) the legal business process, provided for in Articles 190 and 191 of the Code of Civil Procedure of 2015, demonstrating the limits of content, form of concretization and hypothesis of invalidation; (iii) business reorganization based on their procedure, purpose, legal nature and applicable legal principles; and (iv) the compatibility of the legal business process in the business reorganization, addressing concrete situations of celebration / O presente estudo possui o escopo de analisar a aplicabilidade do negócio jurídico processual no âmbito da recuperação judicial de empresas, contemplada pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. A estrutura deste trabalho científico se dará a partir dos seguintes exames: (i) o negócio jurídico na esfera da lei material civil, englobando nesse item também a teoria do fato jurídico; (ii) o negócio jurídico processual, previsto nos artigos 190 e 191, ambos do Código de Processo Civil de 2015, demonstrando os limites de conteúdo, forma de concretização e hipóteses de invalidação; (iii) a recuperação judicial de empresas com base no seu procedimento, finalidade, natureza jurídica e princípios jurídicos aplicáveis; e (iv) a compatibilização do negócio jurídico processual na recuperação judicial de empresas, abordando situações concretas de celebração

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T12:59:27Z No. of bitstreams: 1 Roberto Carlos Hahn_.pdf: 1216894 bytes, checksum: d2b0977fafd9ae68edb42854b08767b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T12:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Carlos Hahn_.pdf: 1216894 bytes, checksum: d2b0977fafd9ae68edb42854b08767b7 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Nenhuma / A recuperação de empresas instituída pela Lei nº 11.101/2005 apresenta vários aspectos contábeis, sinalizando a possibilidade de contadores atuarem como administrador judicial e/ou perito contador nessas ações. Nesse sentido, o presente estudo objetivou descrever a percepção de magistrados e administradores judiciais sobre a atuação do contador em ações judiciais envolvendo recuperações judiciais e falências. Realizou-se uma revisão da literatura, considerando os estudos que abordaram o tema de forma similar à proposta no presente estudo, caracterizando as atividades do perito contador e, principalmente, do administrador judicial com suas atividades contábeis na recuperação judicial e falência. A pesquisa desenvolvida caracterizou-se como uma pesquisa de campo com a utilização de entrevistas semiestruturadas, e a amostra contou com 8 (oito) entrevistados, sendo 5 (cinco) juízes e 3 (três) administradores judiciais, caracterizando-se como uma amostra por conveniência, obtida por critério de acessibilidade. Os resultados das entrevistas com os magistrados e administradores judiciais revelaram que os contadores podem desempenhar com qualidade diversas atribuições de administrador judicial, apesar de haver uma sinalização no sentido da necessidade de seu aprimoramento em termos de conhecimentos jurídicos específicos de processos de recuperação judicial e falências. / The companies recovery instituted by the Law 11.101/2005 presents many accounting aspects, pointing to the possibility for accountants to act as judicial administrators and/or expert accountant in these actions. In this regard, this study aimed to describe the perception of judges and judicial administrators about the performance of accountants in judicial actions involving bankruptcy and judicial recovery. A revision in literature was performed, considering the studies who approached the theme in a similar form to the proposed form adopted to this study, characterizing the activities of the expert accountant and. mainly. the judicial administrator to their accounting activities in judicial recovery and bankruptcy. The developed research was characterized as a field research using semi structured interviews and the sample had 8 (eight) interviewed, being 5 (five) judges and 3 (three) judicial administrators, being characterized as a convenience sample, obtained by accessibility criteria. The interviews’ results from the judges and judicial administrators revealed that accountants are able to perform with quality various tasks attributed to judicial administrators, although there is a sign in the sense that they need to improve the specific legal knowledge in judicial recovery and bankruptcy processes.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:26:14Z No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico financeira. Para tanto, o estudo, que se utiliza do ferramental da Análise Econômica do Direito, se fundamenta na análise qualitativa e quantitativa de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1ª e 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ademais, como base empírica, busca-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à AED, buscando assim medir a eficiência do Processo de recuperação judicial no Brasil e os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Os resultados apurados indicaram que a assimetria informacional é o fator de maior impacto na eficiência do processo de recuperação judicial. / The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the qualitative and quantitative analysis of 181 judicial reorgatization proceedings filed between 09/01/2013 and 06/30/2016 in the 1st and 2nd Bankruptcy Court of the Central Civil Forum of the Region of São Paulo. In addition, as an empirical basis, it seeks to identify all the measurable aspects of the processes studied and to analyze them in the light of the economic theories applicable to Law and Economics, in order to measure the efficiency of the judicial reorganization process in Brazil and the factors that contribute to its higher or lower efficiency. The results suggest that informational asymmetry is the factor that has the greatest impact on the efficiency of the process of judicial reorganization.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:04:01Z No. of bitstreams: 1 Tae Young Cho.pdf: 1625813 bytes, checksum: cffa93a069e4054128c1b606d0b8d229 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tae Young Cho.pdf: 1625813 bytes, checksum: cffa93a069e4054128c1b606d0b8d229 (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / This thesis is prepared in the scope of law & economics in a microeconomic perspective to maintain the sources of economic activities, fomenting the national development in its all coverage aiming to analyze the Brazilian corporate governance policy and the jus economic model in practice for the recovery of the company in crisis, in the sense to suggest instruments to minimize and solve the conflicts arisen between stakeholders due to the adversarial system. The institute of the judicial recovery as a legal instrument to recover the company under crisis is a necessary condition, but not a sufficient one for having an appropriate environment in order to fulfill the LRE Law endeavor. The practice had shown that the sole negotiation of debts with creditors and its different classes do not have the divining to assure the success of the legal purposes of judicial recovery. The recovery plan is not equivalent to a sole installment payment or stretching the payment of the company’s debts. Therefore, it becomes necessary to pursue a corporate and administrative restructuring of the company under crisis as well as the use of instruments obtaining the collaboration between the stakeholders. By the same token, it is fundamental the involvement of the management bodies of the judicial recovery, the gatekeepers, with all the stakeholders, in order to align a governance policy in the judicial recovery to minimize or avoid potential conflicts among them / A presente tese é elaborada no âmbito do direito econômico dentro de uma perspectiva microeconômica para manutenção das fontes de atividade econômica, fomentadoras do desenvolvimento nacional em toda a sua abrangência, buscando analisar a política de governança corporativa brasileira e o modelo jus econômico praticado para a recuperação da empresa em crise, visando sugerir instrumentos para minimizar e solucionar os conflitos que surgem entre os stakeholders, em razão do sistema adversarial. O instituto da Recuperação Judicial como instrumento jurídico de recuperação da empresa em crise é condição necessária, mas não suficiente para que se tenha um ambiente propício para atingir as finalidades da LRE. A prática tem demonstrado que a mera negociação das dívidas com os credores e suas diferentes classes não tem o condão de assegurar o êxito dos propósitos legais da recuperação. O plano de recuperação não é equivalente a um mero parcelamento ou alongamento do perfil de endividamento da empresa. Portanto, torna-se necessária a reestruturação corporativa e administrativa da empresa em crise, bem como o uso de instrumentos que obtenham a colaboração entre os stakeholders. Ao lado disso, torna-se imprescindível o envolvimento dos órgãos de administração da Recuperação Judicial, os gatekeepers, com todos os stakeholders, de modo a alinhar uma política de governança na Recuperação Judicial para minimizar ou anular eventuais conflitos entre eles

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Ramos Moreira.pdf: 1946861 bytes, checksum: 1325538f35c0ab85f68ea10bb6186398 (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / The present work is aimed to the study of constitutionality and applicability of the exclusionary rule of labor succession in Judicial Recovery (art. 60, sole paragraph). It covers one of the points of the New Recovery and Bankruptcy Act (Law nº 11.101/2005) that is one of the most controversial of them all, although the Supreme Court has already confirmed its constitutionality. As such matter involves heavy load of principles, the study is based upon the goals and principles of the law relevant to the discussion. It begins with a brief study of principles and rules, followed by a discussion about the applicable principles to the matter, including the economic national order principles enunciated in the article 170 of the Federal Constitution and specific principles/objectives of Law nº 11.101/2005. Subsequently, a panorama of the controversy generated by the issue is mapped out, bringing to the study pros and cons about the exclusion of the labor succession in judicial recovery. Finally, the main goal of the study is examined under the principle of proportionality and in opposition to labor criticism, concluding with the importance of applying the exclusionary rule of succession for the success of judicial recovery, while legal institution / A presente dissertação restringe-se ao estudo da constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único). Trata-se de um dos pontos da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei n° 11.101/2005) que talvez seja o mais polêmico de todos, embora o STF já tenha confirmado a sua constitucionalidade. Como a questão envolve pesada carga principiológica, todo o trabalho é pautado pela abordagem dos objetivos da lei e dos princípios pertinentes à discussão. Inicia-se com um breve estudo sobre princípios e regras, para, na seqüência, discorrer sobre os princípios aplicáveis à questão, abrangendo princípios da ordem econômica nacional, enunciados no artigo 170 da Constituição Federal, e princípios/objetivos específicos da Lei n° 11.101/2005. Em seguida, é traçado um panorama da polêmica gerada sobre a questão, trazendo-se ao estudo teses favoráveis e contrárias à exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial. Por derradeiro, o objeto central do estudo é analisado à luz do princípio da proporcionalidade e em contraposição às críticas trabalhistas, concluindo-se pela importância da aplicação da previsão de exclusão da sucessão no que diz respeito ao êxito da recuperação judicial, enquanto instituto jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Smith de Vasconcellos Crippa.pdf: 1195525 bytes, checksum: cc16220bf4da5f438c79d0f46cf95e8c (MD5) Previous issue date: 2013-08-08 / The subject of this academic work is the abuse of right in the judicial restructuring and its objective is to verify the criteria to allow the recognition and punishment of abusive behaviors in the judicial restructuring, analyzing the legal regulation of the abuse, its requirements and consequences. Law No. 11,101/2005 does not rule the abuse of right, being silent on this subject. However, we have seen abusive behaviors by creditors, debtors, shareholders and officers, violating the limits imposed by good faith, good manners and the economic and social purpose of the judicial restructuring. To avoid that such behaviors are not punished as a consequence of an omission in Law No. 11,101/2005, we investigate the regulation of the abuse by Brazilian Law and the possibility of application of such regulation to the judicial restructuring on a subsidiary basis. The investigation is primarily analytic, dealing with the conceptualization of judicial restructuring and abuse of right and the principles and laws applicable to them. It is also empiric, reviewing court precedents. This work aims at setting out parameters that may be used in the discussion of particular cases, as to contribute to the development of court precedents and to the drafting of fair and equitable judicial restructuring plans, which comply with the purposes of Law No. 11,101/2005 / O tema desta dissertação é o abuso de direito na recuperação judicial e o seu objetivo é verificar os critérios que permitem o reconhecimento e a repressão de condutas abusivas na recuperação judicial, analisando a regulamentação legal do abuso, seus pressupostos e consequências. A Lei 11.101/2005 não disciplina o abuso de direito, sendo silente sobre o assunto. No entanto, tem-se visto comportamentos abusivos de credores, devedores, sócios e administradores, que violam os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pela finalidade econômica e social da recuperação judicial. Para evitar que esses comportamentos deixem de ser reprimidos em razão de uma lacuna na Lei 11.101/2005, investigou-se a regulamentação do abuso pela legislação brasileira e a possibilidade de aplicação subsidiária dessa regulamentação à recuperação judicial. A investigação é eminentemente analítica, tratando da conceituação da recuperação judicial e do abuso de direito e da análise dos princípios e leis a eles aplicáveis. É, também, empírica, efetuando uma análise de casos. Esta dissertação procura estabelecer parâmetros para a discussão de casos concretos, visando a contribuir para o desenvolvimento da jurisprudência e para a consecução de planos de recuperação judicial justos, equilibrados e que cumpram com as finalidades da Lei 11.101/2005

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:03Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T16:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VIEIRA BATISTA.pdf: 1413084 bytes, checksum: f5240e01545a3a1fccf3f9aa68a5a877 (MD5) / A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações de Empresas e Falências - LRF) foi editada há mais de uma década. Entretanto, a respectiva aplicação cotidiana é um fenômeno relativamente recente, estando associado à crise econômica dos últimos anos. Trata-se de lei que contém dispositivos de natureza material e processual, sendo indiscutível que o referido instituto se desenvolve por meio de um processo. Nesse contexto, e embora a doutrina revele alguma preocupação com os aspectos processuais da Lei nº 11.101/2005, não existem estudos específicos voltados a definir com clareza a natureza do referido processo, o que prejudica a coerência e linearidade do conhecimento jurídico produzido a respeito do tema A presente dissertação pretende preencher justamente essa lacuna, demonstrando que o processo de recuperação judicial abarca situações jurídicas coletivas, bem como que se trata de um processo coletivo. Além disso, o referido processo envolve a reestruturação de uma instituição, o que faz com que se conclua que o mesmo compartilha de características próprias ao chamado processo coletivo estrutural. Diante de tais premissas, é necessário repensar a legitimação para a pratica de atos na recuperação judicial, utilizando-se meios voltados a garantir que os indivíduos e coletividades afetadas – ainda que ausentes – tenham os respectivos interesses efetivamente representados dentro do processo. / Federal Law n. 11.101/2005 (Law on Judicial Recovery and Bankruptcy - LRF) was issued more than a decade ago. However, its frequent application is a relatively recent phenomenon, associated with the recent economic crisis. This law contains provisions of both a material and procedural nature; in addition, it is certain that the judicial recovery is developed through a legal process. Although the literature has demonstrated some concern with the procedural aspects of the LRF, there are no specific studies aimed at defining the nature of the aforementioned legal process, which impairs the coherence and linearity of the legal knowledge produced on the subject. This dissertation intends to fill this gap, demonstrating that the judicial recovery is collective legal process. In addition, this process involves the restructuring of an institution, which makes it possible to conclude that it shares characteristics of the so called structural injunctions. Faced with such a premise, it is necessary to rethink the legitimacy to practice acts in judicial recovery, even considering the use of means aimed at ensuring that affected individuals and communities - even if absent - have their respective interests effectively represented within the process.

Submitted by Mariana Oreng (mariana.oreng@gmail.com) on 2017-03-20T13:51:19Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T14:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MOreng_final.pdf: 1436091 bytes, checksum: d7213dd44f2cbcc221da2058a36cd19f (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / This study analyzes how bank creditors vote on corporate reorganization filings. Brazil offers an excellent scenario for bankruptcy research: on the 10th anniversary of the Brazilian Bankruptcy Code, the number of reorganization filings skyrocketed, increasing from 110 in 2005 to 1863 in 2016. Our work is both theoretical and empirical; we suggest a cooperative game setting to explain creditor behavior, and we apply pooled cross-sectional data from 125 reorganization filings in Brazil from 2006 to 2016. We find evidence that the haircut proposed by debtors is the main factor driving bank creditors’ decisions, rather than firm size or age, as the traditional literature proposes. In accordance with our theoretical model, the proportion of senior debt is not relevant in explaining bank responses to reorganizations. By employing a unique dataset, we contribute to the bankruptcy literature by showing that the unified creditors’ framework does not apply. By looking at bank conflict at the interest level, we verify that the approval rate for reorganization filings decreases sharply, which indicates that coordination failures result from negotiation problems and often lead to liquidation. Due to legal and process similarities with countries such as the United States and Canada, the study also offers important insights regarding bankruptcy cases in general. / Este estudo explora como bancos credores votam em processos de recuperação judicial. O Brasil oferece um excelente cenário para este tipo de pesquisa: no décimo aniversário da Lei de Falências, o número de pedidos de reorganização aumentou de 110 em 2005 para 1863 em 2016. Este trabalho é teórico e empírico: Sugerimos um cenário de jogo cooperativo para explicar o comportamento dos credores e utilizamos dados agrupados de corte transversal de 125 registros de recuperação no Brasil de 2006 a 2016. Encontramos evidências de que a margem de redução proposta pelos devedores é o principal fator que pesa na decisão dos credores bancários, ao invés do tamanho da empresa ou seu tempo de mercado, como sugere a literatura tradicional em falências. De acordo com o modelo teórico proposto, demonstra-se que a proporção da dívida sênior não é relevante para explicar as respostas dos bancos credores às recuperações. Ao empregar um conjunto de dados exclusivo, este estudo contribui para a literatura de falências mostrando que a ideia de credores unificados não se aplica. Ao analisar o conflito entre bancos credores no nível da empresa, verifica-se que a taxa de aprovação de pedidos de recuperação diminui acentuadamente em casos de conflito, o que indica que as falhas de coordenação resultam de problemas de negociação e muitas vezes levam à liquidação. Devido a semelhanças legais e processuais a países como os Estados Unidos e Canadá, o estudo também oferece novas percepções sobre casos de falência em geral.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Gloria.pdf: 1779297 bytes, checksum: 9bd41fd468fe82dde5e3635f4ae28219 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / The aim of this study is to identify the factors in determining credit for companies in judicial or extrajudicial rehabilitation or which are undergoing a period of financial crisis. This research is particularly relevant in the current scenario where the number of companies opting for the rehabilitation process is constantly increasing. Several causes can be attributed to companies showing poor performances and facing subsequent financial crises either as a result of internal factors or external ones. The lack of competent managerial decision-making, adoption of consistent strategies, poor management of the company's cash, among many other factors, cause loss of income and lowering of credit rating, thus leading to credit restrictions by commercial banks. Faced with this financial crisis, some companies end up taking advantage of the benefits provided by Statue 11.101/05 and opting for bankruptcy protection. Given the scarcity of credit, companies turn to factoring and FIDC, through which assignment of receivables helps to meet the need for raising funds and maintaining company operations. In this context, the present research proposes a study of the determining factors in granting credit to businesses in rehabilitation (turnaround), given the assumption of disparity between financial statements and the need for credit to keep the company going during the period of recovery from the crisis. The theoretical framework bases the survey on the causes of the financial crisis, followed by factoring, FIDC, securitization, Statute 11.101/05, the American Bankruptcy Code, credit and the role of trust. Qualitative, exploratory research was conducted at companies in the city and state of São Paulo. The results indicate two main trends in the credit-granting process; (i) the adoption of an agent who builds confidence and lowers the perceived risk for the funding entity; and (ii) the search for a partner to finance the company during the formal or informal rehabilitation process. / O objetivo deste estudo é identificar os determinantes de crédito para empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em crise financeira. Esta pesquisa está amplamente inserida no cenário atual em que os índices de empresas que optam pelo processo de recuperação se apresentam em constante elevação. Diversas causas podem levar as empresas ao desempenho desfavorável e, consequente, crise financeira, seja por fatores internos ou externos. A ausência de tomada de decisão gerencial, da adoção de estratégias consistentes, a má gestão do caixa da empresa, dentre tantas outras, ocasionam a perda de resultado e a deterioração do rating de crédito e, consequentemente, à restrição ao crédito por bancos comerciais. Diante da crise financeira, algumas empresas acabam recorrendo ao benefício da lei 11.101/05, optando pelo processo de recuperação judicial. Face à escassez do crédito, as empresas recorrem à factoring e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para que, por meio da cessão de direitos creditórios possam suprir a necessidade de captação de recursos e manter o funcionamento da operação. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe um estudo sobre os fatores determinantes na concessão do crédito para as empresas em recuperação (turnaround), dado o pressuposto da assimetria nas demonstrações financeiras e a necessidade de crédito para fomentar a empresa durante o período de recuperação da crise. O referencial teórico traz o levantamento a partir das causas da crise financeira, seguido do factoring, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), securitizadora, da lei 11.101/05, da lei americana Bankruptcy Code, do crédito, da confiança, do estudo de um caso real, chegando às conclusões. Realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, com 9 empresas da cidade de São Paulo e interior em que a soma do patrimônio líquido representa 33% do mercado. A aplicação do caso real de uma empresa em recuperação judicial com a adoção de um FIDC para fomentar o caixa a partir da contratação da empresa de consultoria permite compreender todo o processo. Os resultados obtidos através da análise de conteúdo indicam 2 vertentes no processo de concessão de crédito, sendo (i) a adoção de um agente que eleve a confiança e diminua a percepção do risco para o fomentador e (ii) a busca por parceiro para financiar a empresa durante o processo de recuperação judicial ou recuperação informal (acordo fora do tribunal). Constatou-se os seguintes determinantes de crédito: a competência da empresa em produzir resultados, o caráter da empresa, a qualidade das informações financeiras e a adoção de consultor, ainda que exerça o papel de agente, e mitigador de risco percebido.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T18:58:35Z No. of bitstreams: 1 Simone Bento.pdf: 606535 bytes, checksum: f03b97169d6e2bdbf4270cbfa10989b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T18:58:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Bento.pdf: 606535 bytes, checksum: f03b97169d6e2bdbf4270cbfa10989b7 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / The suppression of the succession of tax and labor contingencies on the sale of the isolated productive unit, a new rule established under Brazilian legal system through the Law Nº 11.101/2005 is a subject that carries out several doubts related to the bankruptcy and corporate reorganization. The main principle that rules the interpretation of the Reorganization and Bankruptcy Law is the maintenance of the corporation. This principle shall guide many questions that arise from the termination of the succession of tax and labor matters, when the purchase of the isolated productive unit takes place. This expression, for the very first time used in Brazilian legislation, brings several consequences related to the judicial sale of goods, regarding labor and tax obligation, bringing responsibility to the debtor submitted to the bankruptcy or corporate reorganization in view of the one who acquires the “establishment” and intends to maintain its corporate activities. This paper will deal with such consequences. / A supressão da sucessão tributária e trabalhista na alienação da unidade produtiva isolada, novidade introduzida no sistema positivo brasileiro pela Lei nº 11.101/2005, é tema que suscita múltiplas dúvidas quando aplicada à falência e à recuperação judicial. O princípio fundamental que informa a exegese da Lei de Recuperação de Empresas e Falência é a preservação da empresa. Este princípio deve iluminar a solução das diversas questões que a abolição da sucessão tributária e trabalhista faz surgir, quando realizada a alienação judicial de “unidade produtiva isolada”. Referida expressão vernacular, inédita no direito brasileiro, traz várias consequências derivadas da arrematação judicial de bens, no que concerne às obrigações fiscais e trabalhistas, que oneram o devedor submetido ao regime de falência ou recuperação judicial em face do arrematante que, ao adquirir o “estabelecimento”, pretenda a manutenção da atividade empresarial da unidade adquirida. Sobre essas consequências versa o trabalho em questão.