Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA.pdf: 816353 bytes, checksum: e490c809708e5320af983d4041468cad (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis analyzes the present conditions and prospects of state regulation of labor in Brazil, facing two determining facts: the current crisis of capitalism and the role of the ILO. Primarily, it discusses the main historical, philosophical and theoretical aspects that gave rise to the beginning of state interference in labor relations in the major capitalist countries, in comparison with the Brazilian case. Secondly, it analyzes the behavior of nation-states in the area of labor regulation in the context of the crisis of capitalism, focusing mainly on the productive restructuring of the 1980 s, supported by the neoliberalism and driven by the globalization of capital process with great repercussion in Brazil since the 1990 s. Consequently, key measures of deregulation and flexibilization of labor standards occurred in the advanced capitalist countries and in Brazil are contextualized and analyzed, being revealed the purposes of its defenders and the implications on the conditions of use and reproduction of the workforce. Finally, from the ILO s study and effectiveness of its work, it is demonstrated that the "standard" for social rights that ILO disseminates and enforces on its Member States, including Brazil, have an important role in the resistance against measures of deregulation as well as to the flexibilization of labour standards. / Esta tese analisa o estado atual e as perspectivas da regulamentação estatal do trabalho no Brasil, frente a dois condicionantes: a atual crise do capitalismo e a atuação da OIT. Aborda os principais aspectos históricos, filosóficos e teóricos que deram ensejo ao início da interferência do Estado nas relações de trabalho nos países de capitalismo central, em confronto com o caso brasileiro. Em seguida, analisa o comportamento dos Estados Nacionais no que diz respeito à regulamentação do trabalho diante das crises do capitalismo, focando principalmente na reestruturação produtiva dos anos 1980, apoiada no neoliberalismo e impulsionada pelo processo de mundialização do capital, com grande repercussão no Brasil a partir dos anos 1990. Assim sendo, são contextualizadas e analisadas as principais medidas de desregulamentação e de flexibilização ocorridas nos países de capitalismo avançado e no Brasil, desvelando-se os propósitos de seus defensores e as implicações sobre as condições de uso e reprodução da força de trabalho. Por último, a partir do estudo da OIT e da efetividade de sua atuação, demonstra-se que o standard de direitos sociais que ela difunde e impõe aos seus Estados-Membros, entre eles o Brasil, tem um importante papel na resistência contra as medidas de desregulamentação e flexibilização.

O presente trabalho analisa o papel que a avaliação da conformidade de produtos, pessoas, serviços e instalações apresenta dentro do processo da construção de infraestrutura predial para a distribuição e uso dos gases combustíveis. Analisam-se as condições obrigatórias para a garantia de segurança ao consumidor final na expansão desse mercado nos países em desenvolvimento como o Brasil. Discute-se a necessidade do controle de um conjunto de objetos (elementos e agentes) diretamente vinculados a essa infraestrutura e a sua correlação com os aspectos de qualidade e segurança no setor. Parte-se do levantamento dos conceitos de avaliação da conformidade e das metodologias e critérios de seleção, aplicáveis a cenários específicos para determinação dos sistemas ideais a serem utilizados. Esse aparato conceitual é aplicado ao estudo de caso dos sistemas de avaliação da conformidade existentes no segmento do gás em países representantes dos principais blocos econômicos internacionais. Realiza-se uma análise comparativa entre os diversos cenários pesquisados, apresentando um exercício de reflexão a respeito da situação de integração dos sistemas de avaliação da conformidade para o setor do gás. O trabalho desenvolve uma análise crítica do cenário brasileiro, a partir do estabelecimento de um modelo ideal de sistema integrado de avaliação da conformidade, contemplando os principais objetos vinculados à infraestrutura para distribuição e uso do gás no segmento residencial. Avaliam-se detalhes da situação de conformidade de materiais, mão de obra, empresas instaladoras e instalações no Brasil, em contraponto ao modelo ideal e a realidade internacional. A observação da situação dos sistemas de avaliação da conformidade no cenário internacional indica a necessidade de sistemas integrados e aplicáveis aos objetos (materiais, mão de obra, serviços e instalações prediais) vinculados à infraestrutura predial para distribuição e uso residencial de gases combustíveis. Igualmente, relaciona a existência desses sistemas com a diminuição de acidentes e o aumento da segurança no setor. A análise crítica sobre a situação brasileira, em comparação com os sistemas de avaliação da conformidade ideais e a realidade internacional, revela fragilidades e dificuldades nacionais que precisam ser superadas. / This paper examines the role that the conformity assessment of products, persons, services and installations presents within the process of building infrastructure construction for gas distribution and use. Analyze the conditions required for the security guarantee to the consumer in the expansion of this market in developing countries like Brazil. It discusses the need for control of a set of objects (elements and agents) directly linked to this infrastructure and its correlation with quality and safety aspects in the industry. Part of the survey of conformity assessment concepts and methodologies and selection criteria, which apply to specific scenarios for determination of ideal systems to be used. This conceptual framework is applied to the case study of conformity assessment systems existing in the segment of the gas in countries representatives of major international economic blocs. Performs a comparative analysis between the various scenarios surveyed, showing an exercise of reflection on the situation of conformity assessment integrated systems for the gas sector. The work develops a critical analysis of the Brazilian scenario, from the establishment of an ideal model of conformity assessment integrated system, covering key subjects related to the infrastructure for distribution and use of gas in the residential segment. Assesses compliance situation details of materials, labor, installation companies and facilities in Brazil, in contrast to the ideal model and international reality. The observation of the conformity assessment systems situation in the international scenario indicates the need for integrated systems and applicable to objects (material, labor, services and facilities) related to building infrastructure for distribution and residential use of gas. Also, relates the existence of these systems with the decrease of accidents and increased security in the industry. Critical analysis on the situation in Brazil, compared with the ideals conformity assessment systems and international reality, reveals weaknesses and national problems that must to be overcome.

Orientador: Marcos Antonio Macedo Cintra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-12T03:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_JeanToledode_M.pdf: 1461969 bytes, checksum: 03b77f234297768c063f5c04cab4b1b2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo deste trabalho e avaliar os impactos potenciais sobre os paises em desenvolvimento derivados da implementação do Acordo de Basiléia 2 nos membros do G-10. Para tanto, apresenta a seguinte estrutura. O primeiro capitulo discute os elementos que conduzem a emergência de períodos de instabilidade financeira e como os bancos participam neste processo, partindo de um referencial heterodoxo. O segundo capitulo avalia os principais instrumentos que compõem a estrutura de Basiléia 2. O terceiro capitulo analisa os principais condicionantes impostos pelo Acordo aos paises em desenvolvimento, tendo em vista suas especificidades. Apesar de Basiléia 2 possibilitar uma disseminação dos instrumentos de gerenciamento de riscos pelos bancos do ponto de vista individual; pode intensificar o potencial de geração de crises financeiras como resultado da tendência prociclica dos fluxos de credito, exacerbando a alternância entre períodos de euforia e pânico. Dada a maior volatilidade macroeconômica dos paises em desenvolvimento, estes efeitos tendem a ser intensificados nestas regiões. Basiléia 2 penaliza os tomadores de credito por perfis de riscos mais elevados. E esperado que maiores exigências de capital regulatorio se revertam em aumento dos spreads sobre empréstimos ou redução de sua oferta por parte dos bancos. Para os paises em desenvolvimento, que concentram maior proporção de devedores com piores avaliações de credito ou com insuficiência de informações quantitativas, estes impactos podem ser potencializados. Adicionalmente, ha desafios para os órgãos supervisores destes paises com relação a sua habilidade em suportar pressões dos bancos internacionais em adotar os critérios estabelecidos por suas matrizes, em sua capacidade de assimilação dos modelos de riscos mais avançados ou em impedir que as exigências de capital não se revertam em diferenciais competitivos para os bancos estrangeiros. Com isto, e vislumbrada a necessidade de medidas complementares ou mitigadoras a Basiléia 2 e de reforma dos órgãos internacionais de regulação financeira, em especial o BCBS, que apresenta uma estrutura de representação concentrada e excludente. / Abstract: This document aims to investigate the potential impacts on the financial stability of the developing countries related to the implementation of the Basel II Capital Accord in G10 members. For this purpose, the following discussions are introduced. The first chapter comments the elements which lead to the emergency of financial instability and how banks participate in this process, based on a heterodox approach. The second chapter evaluates the main instruments in the Basel II structure. The third chapter discusses the main conditioners imposed by the Accord to the development countries, having their specificities as a reference. In spite of the contribution of Basel II to the dissemination of the risk management instruments for the banks in the individual point of view; it may intensify the financial instability processes, as a consequence of the its procyclical trend, and exacerbate the alternation between periods of euphoria and panic. Given the largest macroeconomic volatility of the developing countries, this effect tends to be intensified in these regions. Basel II penalizes the less creditworthy borrowers. It is expected that larger requirements of regulatory capital result in an increase of bank loans spreads or in a reduction of credit offer on the part of the banks. For the developing countries, which concentrate a bigger proportion of debtors with worst credit evaluations or insufficiency of quantitative information, these impacts can be amplified. Additionally, Basel II presents challenges for the supervisors from these countries, concerning their ability to support pressures from foreign banks concerning the local implementation of the Accord, their capacity in assimilating the most advanced bank risk models, or in preventing that the different capital requirements patterns among banks revert in competitive advantages for the foreign banks. In this way, it is recognized the necessity of complementary or mitigation procedures to Basel II and of reform of the international organisms of financial regulation, especially BCBS, that presents a concentrated and exclusionary representation structure. / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-09-20T12:53:34Z No. of bitstreams: 1 joicydafonsecaguimaraes.pdf: 1431118 bytes, checksum: fa18a38b7895b736b2607ecf0e7b888b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-16T11:31:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joicydafonsecaguimaraes.pdf: 1431118 bytes, checksum: fa18a38b7895b736b2607ecf0e7b888b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-16T11:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joicydafonsecaguimaraes.pdf: 1431118 bytes, checksum: fa18a38b7895b736b2607ecf0e7b888b (MD5) Previous issue date: 2018-07-25 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discutiu os desafios do processo de implementação do Programa Multicêntrico de PósGraduação em Bioquímica e Biologia Molecular na Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (PMBqBM/UFJF-GV). Os objetivos definidos para este estudo foram descrever e analisar os processos de regulamentação e de funcionamento do programa e propor um Plano de Ação Educacional para o fortalecimento do PMBqBM em âmbito geral e no campus GV. Assumimos como hipótese a estruturação das responsabilidades e competências nas instâncias de decisão e no âmbito do funcionamento dos cursos como ação necessária ao fortalecimento do programa, o que compreende a melhoria da capacidade de definir e regulamentar as atribuições dos representantes de cada instância e de aperfeiçoar os sistemas de interação e comunicação entre seus membros. Utilizamos como metodologia o estudo de caso e a pesquisa qualitativa e como instrumentos a análise documental e a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado. Os resultados nos mostraram que questões relacionadas à promoção da interação nas instâncias de decisão e de atuação, à efetividade da atividade de nucleação e à definição de responsabilidades sobre a gestão e operacionalização de trâmites acadêmico-administrativos merecem atenção. Esses temas são abordados no Plano de Ação Educacional elaborado com vistas ao fortalecimento do PMBqBM como um todo e no campus GV. / The present dissertation was developed on the Professional Master’s Degree in Educational Management and Assessment (PPGP) at the Center for Public Policies and Assessment in Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The case study in question discussed the challenges in the process of implementation of the Multicentric Graduate Program in Biochemistry and Molecular Biology at UFJF, Governador Valadares campus (PMBqBM/UFJF-GV). The objectives defined are to describe and analyze the processes of regulating and functioning of the program and to propose an educational action plan to strengthen the PMBqBM as a whole and within the GV campus. We assume as hypothesis the structuring of responsibilities and competences in the decision-making spheres as a necessary course of action to the strengthening of the program. Such conditions comprehend the capacity of defining and regulating the attributions of the representatives of each sphere and the capacity to improve interactional and communicational systems among its members. We have applied the methodology of case study and qualitative research and, as instruments, document analysis and semi structured interviews. The results have shown that the issues related to the promotion of interaction in the instances of decision-making and operationalization of academicadministrative proceedings deserve attention. These themes are dealt with on the education action plan elaborated aiming at the strengthening of the PMBqBM as a whole and within the GV campus.

Orientador: Paulo de Barros Correia / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia / Made available in DSpace on 2018-08-21T04:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gunn_LauraKeiko_D.pdf: 11099158 bytes, checksum: 0ed97955bc3261c76ac5aa6a4d05382b (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Otimização de portfólio é uma técnica largamente utilizada para seleção de investimentos na área econômico-financeira. No setor elétrico brasileiro o modelo de portfólio deve não só considerar diferentes tipos de contratos utilizados no mercado livre e no mercado regulado, mas também diferentes tipos de mercados: o mercado livre, o mercado cativo e o mercado spot. Neste trabalho a questão é saber qual a proporção de energia deve ser comercializada em cada contrato. Uma problemática na geração de energia através de fontes alternativas decorre do fato de sua geração ser bastante sazonal, dada a natureza destas fontes, pois dependem de fatores tais como período de safra, regime de ventos e condições pluviométricas, que tornam a previsão do fluxo de caixa do investimento bastante incerto e passível de ressarcimentos e penalidades contratuais. Neste contexto, o risco de contratação que este tipo de empreendimento apresenta além de estar diretamente relacionado às flutuações do preço da energia, também é bastante percebido nas condições contratuais de que tratam questões de ressarcimento no caso da não entrega da energia. São analisados três projetos de fonte incentivada de energia através do modelo de Markovitz: usina de biomassa, usina eólica e pequena central hidrelétrica. Tanto as incertezas associadas à oferta de energia quanto aquelas decorrentes das regras de mercado são avaliadas por simulações que determinam os benefícios esperados e os coeficientes de correlação das alternativas de contratação. A informação resultante desta simulação alimenta o modelo de Markowitz. Primeiramente a formulação do problema é feita para construir um portfólio ótimo para novos empreendimentos tratados isoladamente. Posteriormente, é realizada expansão desta formulação para considerar diversos novos empreendimentos em conjunto / Abstract: Portfolio optimization is a technique widely used for selecting investments in economics and finance and it is being applied increasingly in procurement of electricity. In the Brazilian electric sector, a model of portfolios should not only consider the different types of contracts used in the free market and regulated market, but also different types of markets: the free market, the captive market and spot market. The focus of this thesis is to establish what proportion of energy should be allocated to each contract. One issue inherent in power generation through alternative sources stems from the fact that its generation is quite seasonal, given the nature of these sources. Because they depend on factors such as harvest period, winds and rainfall conditions, the prediction of cash flow of the investment is rather uncertain and subject to contractual penalties and reimbursements. In this context, the risk in contracting that this type of enterprise has in addition to being directly related to fluctuations in energy prices, is also associated with very specific contractual rules that apply to compensation in case of non-delivery of energy. We reviewed three projects that utilize alternative energy sources and used the Markovitz model to analyze them: biomass plant, wind farm and small hydro. The uncertainties associated with both the energy supply and market rules are evaluated by simulations that determine the expected benefits and the respective correlation coeficients. The information resulting from this simulation feeds the Markowitz model. The first problem formulation is developed treating the three as new separate ventures. Following the first, the expansion of this formulation is performed for considering the same three as combined ventures / Doutorado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos

Submitted by Lavinia Hollanda (laviniahollanda@gmail.com) on 2013-02-06T18:18:39Z No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-28T18:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-28T18:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) Previous issue date: 2012-07-09 / It is known that stock prices of public listed regulated companies react to price revisions by the regulator, and that the information conveyed by this price reaction might be used by the regulator on the contract design. This paper builds on Laffont and Tirole's (1986) regulation model with observable costs to better understand the effects the inclusion of the stock market can have on the regulator-regulated firm relationship. Our numerical simulations show that the inclusion of the market induce more powerful incentive schemes, with higher cost-reducing efforts, smaller informational rent by the firms and higher overall social welfare. In particular, we find that when the regulator is committed, the presence of short-term investors can make the first-best contract feasible, and that in the non-commitment case the market affects the firm's strategy by making it reveal more information about its cost than it normally would.

Submitted by Vanessa Remesik Calsavara (vremesik@gmail.com) on 2013-11-12T00:48:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Vanessa_Calsavara_Governança_Corporativa - versao biblioteca.pdf: 1579981 bytes, checksum: b99d25c679b322c95aa63616014653cf (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-11-12T12:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Vanessa_Calsavara_Governança_Corporativa - versao biblioteca.pdf: 1579981 bytes, checksum: b99d25c679b322c95aa63616014653cf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-12T12:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Vanessa_Calsavara_Governança_Corporativa - versao biblioteca.pdf: 1579981 bytes, checksum: b99d25c679b322c95aa63616014653cf (MD5) Previous issue date: 2013-10-21 / O objetivo deste trabalho é avaliar se houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012 nas empresas brasileiras que abriram capital entre 2004 e 2006, e se esta evolução ocorreu no sentido de melhoria das práticas de governança. Busca-se também entender se esta evolução ocorreu continuamente em todo o período estudado ou se somente nos primeiros anos após seu IPO. Também busca-se compreender se a evolução ocorreu somente nos requisitos mandatórios por lei ou se houve uma real mudança de cultura nas empresas após abrirem seu capital. Para mensurar a qualidade das práticas de governança foi utilizado o Corporate Governance Index – CGI desenvolvido por Leal e Carvalhal-da-Silva (2007) para avaliar as práticas de governança em empresas brasileiras. O índice é composto de 24 questões binárias, e considera-se uma evolução nas práticas quanto mais o índice da empresa se aproxima dos 24 pontos. O índice foi calculado ano a ano para o período e empresas estudadas. Em seguida, o índice foi dividido em duas partes, questões diretamente relacionadas a leis e regulamentações e questões não diretamente relacionadas a leis e regulamentações. Utilizando os testes estatísticos T-student e W de Kendall, comprovou-se estatisticamente que houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, prova-se estatisticamente que esta melhora está concentrada no período de 2005 a 2008, sendo que não foi constatada uma alteração significativa nas práticas no período de 2009 a 2012. Identificou-se também que houve uma evolução positiva nas práticas de governança não diretamente relacionadas a leis e regulamentações entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, quando retira-se deste teste as questões que foram indiretamente impactadas por mudanças nas instruções da CVM que ocorreram no período, encontra-se uma piora nas práticas de governança entre 2005 e 2012. Estes resultados sugerem que as empresas estão trabalhando em um movimento de 'check the box' das boas práticas de governança, cumprindo o que é mandatório por lei e regulamentações, e questiona se as evoluções de leis, regulamentações e códigos de boas práticas de governança corporativa no Brasil estão cumprindo o seu objetivo final de desenvolver uma cultura de boa governança nas empresas brasileiras. / The objective of the study is to analyze the evolution of corporate governance practices between 2005 and 2012 of Brazilian companies that went public between the years 2005 and 2012, if the positive evolution happens. This study also tries to understand if this evolution happened just in the first years after the IPO or during the whole period, and if the evolution is limited to minimum mandatory requirements imposed by regulation or reflects a real behavioral transformation. The developed Corporate Governance Index – CGI, (Leal and Carvalhal-da-Silva, 2007) to evaluate the corporate governance practices in Brazilian companies was used to measure the corporate governance practices. The index is composed by 24 binary questions, and the highest is the sum better is its practices. The index were calculated year by year for the studied period to all the companies. After this, the questions, which compose the index, were divided into two blocks, such as questions direct related to laws and regulations, and the non directly related ones. The evolution in corporate governance practices was proved to be statistically significant between the years 2005 and 2012, using Student´s t and Kendall´s W statistical method, however, this evolution occurred between the years 2005 and 2008, but there is no statistically significant evolution between the years 2009 and 2012. There was also a positive movement in the corporate governance practices non directly related to laws and regulations between the years 2005 and 2012, however, a negative evolution is found when the undirected impacted through changes in CVM´s instructions questions were not considerated. The present results suggest the evolution in corporate governance practices appears to be the result of a box-checking exercise of mandatory fields, and suggest a lack of behavioral change in corporate leaders; questioning the main objective of laws, regulations and codes which is the development of a good practice corporate governance culture.

Orientador: Rosangela Ballini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-26T10:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Semolini_Robinson_D.pdf: 2731017 bytes, checksum: c43b75ab3dc33b97fd1c449d04a74e03 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Em substituição ao Modelo Normativo de Empresa de Referência, que vigorava no Brasil desde 2003, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou, em 2011, metodologia de benchmarking para o cálculo dos custos operacionais regulatórios para cada uma das 63 Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, baseada na média dos resultados dos modelos de Análise Envoltória de Dados (DEA) e Mínimos Quadrados Corrigidos (COLS). A partir dos problemas identificados nesta metodologia de benchmarking e, fundamentado em estudo das práticas regulatórias internacionais na aplicação de benchmarking para regular os custos operacionais de distribuidoras, o objetivo desta tese é propor uma metodologia de benchmarking para a regulação dos custos operacionais das distribuidoras de energia no Brasil, baseada nos seguintes princípios: uso de base de dados e metodologias estatísticas aplicadas; construção de método para a estimação da eficiência a partir de um modelo estruturado, interpretável e que utiliza técnicas de modelagem econométrica; consideração das particularidades do país: grande heterogeneidade climática, geográfica, socioeconômica e, principalmente, da forma de gestão e propriedade; e factível e simples de ser implementado pelo regulador para o caso brasileiro. Partindo destes princípios, as seguintes melhorias para compor a proposta foram alcançadas: (i) agrupar as distribuidoras em 3 clusters de acordo com a forma de gestão e propriedade: distribuidoras públicas, privadas independentes e privadas pertencentes a holdings. Esta clusterização mostrou ser estatisticamente significativa com relação à eficiência e à produtividade dos grupos; (ii) uso dos produtos mercado, clientes e rede, corrigindo o problema da multicolinearidade entre estas variáveis com auxilio da técnica estatística de Análise de Componentes Principais, resultando na construção de uma Variável de Escala Composta; (iii) uso do TOTEX como insumo, conforme preferência dos reguladores para tratar o incentivo das distribuidoras de contabilizarem seus custos operacionais (OPEX) como investimentos (CAPEX); (iv) inclusão da Qualidade do fornecimento como insumo, por meio da variável Energia não Suprida, para tratar o trade-off entre Qualidade, OPEX e CAPEX; (v) aplicação do modelo paramétrico de Análise de Fronteira Estocástica (SFA), recomendado como melhor método a ser utilizado, quando da presença de quantidade de dados suficientes, como o caso do Brasil; (vi) tratamento das heterogeneidades entre as distribuidoras diretamente na modelagem da função de custos, para evitar que estes fatores sejam incorretamente atribuído à ineficiência; (vii) SFA aplicado a dados em painel, por meio do modelo com Verdadeiros Efeitos Aleatórios. A eficiência estimada considerando os 7 itens para cada cluster, evidenciou ser mais adequada quando comparada aos resultados da metodologia da ANEEL. Por fim, a proposta de implementação do modelo de benchmarking, em termos de aumentar o incentivo na busca da eficiência dos custos operacionais, tendo a preocupação adicional de manter o equilíbrio na questão da manutenção dos investimentos das distribuidoras, mostrou ser mais simples, intuitiva, eficiente e factível de ser implementada / Abstract: Replacing the Normative Model of Reference Company, which prevailed in Brazil since 2003, the National Agency of Electric Energy (ANEEL) implemented, in 2011, benchmarking methodology to calculate regulatory operational costs for each of the 63 Dealers of Electric Power Distribution based on the average results of Data Envelopment Analysis (DEA) and Corrected Least Squares (COLS). Based on problems identified in the ANEEL benchmarking methodology and grounded on studies of the international regulatory practices, applied to benchmarking regulatory operational costs of distribution, the objective of this thesis is to propose a methodology of benchmarking to regulatory operational costs of the power distributors in Brazil, based on the following principles: use database and statistical applied methodologies; building method for efficiency estimation from a structured and interpretable model, using econometric modeling techniques; considerate particularities of the country: large climate heterogeneity, geography, socioeconomic and, especially, the form of management; feasible and simple to be implemented by the regulator for the Brazilian case. Based on these principles the following improvements compose the proposed methodology: (i) grouping distributors in 3 clusters according to the form of management and ownership: public, private independent and private belonging to holdings. This clustering was shown to be statistically significant with respect to the efficiency and productivity of the groups; (ii) use of the products - market, customers and network - correcting the multicollinearity problem among them, through the statistical technique of Principal Component Analysis, resulting in the construction of a Composite Scale Variable; (iii) use of TOTEX as input, preferred by regulators to address the incentive of distributors to account their operational cost (OPEX) as investments (CAPEX); (iv) inclusion of Power Supply Quality as input, using the variable Energy Not Supplied to address the trade-off between Quality, OPEX and CAPEX; (v) application of Parametric Model of Stochastic Frontier Analysis (SFA), recommended as the best method to be used when exists sufficient amount of data, which is the Brazilian case; (vi) treatment of heterogeneities among distributors directly modeling the cost function to avoid these factors being incorrectly attributed to inefficiency; (vii) SFA applied to panel data, through True Random Effects Model. The estimated efficiency considering the 7 items for each cluster, showed to be more adequate compared to the results of the ANEEL methodology. Finally, the implementation proposed to the benchmarking model, in terms of increasing the incentive to seek efficiency in operational costs, with the additional concern of conserving the balance considering the maintenance of the distribution investments, proved to be more simple, intuitive, efficient and feasible to implement / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eneida_roselia_nascimento_silva.pdf: 1309092 bytes, checksum: eb6d9272ee6dba6f967d2bb52872a84f (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / This study aims to verify the (im) possibility of alienation of the fundamental right to the body under the central focus of surrogacy or solidarity belly, addressing the need or not to build a specific regulatory system. To do so will be raised studies on how the possibility of alienation of a fundamental right takes place within our society with the financial goal, disregarding often ethical, moral, legal and social values, often making women vulnerable against current bioethical developments. data and documents will be presented in order to verify that the current regulations in Brazil is sufficient for effective control of body disposal of possibility in cases of surrogacy. Depending on the technical procedures to work, the research involved literature, consisting primarily analysis of books, journal articles and materials available on the Internet; documentary, with analysis of Brazilian legislation and other countries, about the surrogacy. The method used is the inductive which is based on observation of particular facts and realities notes the existence of disposal of cases across the board. The search result has the function to inform on the need for a mechanism to force Act in order to make more effective and efficient control over these technological advances that grow increasingly in our society. / O presente estudo tem a finalidade de verificar a (im) possibilidade de alienação do direito fundamental ao corpo sob o enfoque central da maternidade de substituição ou barriga solidária, abordando a necessidade ou não de construção de um sistema regulatório específico. Para tanto, foram levantados estudos sobre de que maneira essa possibilidade de alienação de um direito fundamental ocorre dentro de nossa sociedade com o objetivo financeiro, desconsiderando, muitas vezes, valores éticos, morais, legais e sociais, tornando, muitas vezes, as mulheres vulneráveis frente à evolução bioética atual. Apresentaram-se dados e documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle da possibilidade de alienação do corpo nos casos de maternidade de substituição. Consoante aos procedimentos técnicos ao trabalho, a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, constituída basicamente de análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na internet; documental, com análise de legislação brasileira e de outros países, acerca da maternidade de substituição. O método utilizado foi o indutivo, fundamentado na observação de fatos de realidades particulares, constatando-se a existência de casos de alienação de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem a função de informar sobre a necessidade de um mecanismo com força de Lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esses avanços tecnológicos que crescem cada vez mais em nossa sociedade.

Orientador: José Carlos de Oliveira / Banca: Gustavo Assed Ferreira / Banca: ElcioTrujillo / Resumo: A presente dissertação trata das agências reguladoras e participação cidadã no seu controle e gestão, como forma de combate à captura. Para tanto, fez-se uma incursão histórica sobre a evolução do Estado até a sua conformação atual de Estado-regulador. As agências reguladoras como instrumentos na concretização do modelo de ordem econômica previsto na Constituição Federal são vistas desde as suas origens. Há uma abordagem sobre suas características e a relevância do seu papel no âmbito do direito regulatório. Por sua importância, o fenômeno da captura e as formas de combatê-lo é analisá-lo a partir da experiência do direito norteamericano. A participação cidadã como meio de minimizar a ocorrência da captura é apontada como solução no direito brasileiro, ao lado de outras sugestões como ampliação da quarentena e diversificação de mercado regulado / Abstract: This work is about regulatory agencies and citizen participation on its control and management a manner to combat capture. For this purpose, an incursion was made over State's historical evolution until its present format as a regulatory State. Regulatory agencies as instruments to perform the economic order established by Federal Constitution are seen from its origin. A discussion is conducted about agency's characteristics and the importance of their role within regulatory law. Due to its relevance, the capture phenomenon and forms to its combat is analyzed from US caselaw perspective. Citizen participation as a means of minimizing capture occurrence is presented as a solution before Brazilian law, along with other suggestions such as quarantine expansion and diversification of regulated market / Mestre