Este trabalho tem por propósito central investigar as razões da instabilidade ministerial no Segundo Reinado (1840-1889), bem como o papel desempenhado, na produção desse fenômeno, pelas relações entre o governo e a Câmara dos Deputados. A partir do exame de todos os episódios de substituição de gabinetes no período histórico mencionado, elabora-se uma classificação das razões de retirada dos ministérios, com foco na eventual atuação política da Coroa e da Câmara dos Deputados nesses eventos. Ao contrário do que supõe a literatura convencional, que salienta o papel autônomo da Coroa na substituição dos governos, o trabalho constata que conflitos, efetivos ou potenciais, entre gabinetes e o Poder Legislativo, em especial a Câmara, foram os principais fatores associados à rotatividade governamental no Segundo Reinado. Explora-se, a partir daí, a hipótese de que a introdução de regras eleitorais distritalizadas, no sistema político da época, a partir da década de 1850, em substituição ao regime prévio de listas, ao alterar os incentivos a que estavam submetidos os principais agentes políticos imperiais, desempenhou um papel central na geração daqueles conflitos, concorrendo, assim, para explicar o fenômeno da instabilidade governamental inicialmente referido. / The main purpose of this work is to investigate the reasons of the ministerial instability in the Second Empire (1840-1889) as well as the role played in the production of this phenomenon by the relations between the Government and the House of Representatives. From the studies of all episodes of cabinet replacements during the historical period mentioned, a classification of the reasons that motivated its withdrawals were elaborated, focusing on the eventual political action of the Crown and the House of Representatives in these events. To the contrary of what is believed by conventional literature, which highlights the independent role of the Crown in the substitution of the governments, this text notices that real or potential conflicts between the cabinets and the Legislative Power, in special the House, were the main factors associated with government turnover during the Second Empire. It explores, from there, the hypothesis that the introduction of district electoral rules in the political system of that time, starting from the 1850s, in substitution of the former regime of slates (chapas), changing the incentives which the main imperial political agents were submitted, played a leading role in those conflicts, contributing thus to explain the instability mentioned before.

O objetivo desta pesquisa é analisar as reais possibilidades do exercício da cidadania na comarca de SantAnna do Paranahyba, Mato Grosso, durante o Segundo Império, através da análise de processos-crime. Para isso, foi estudado o cotidiano das pessoas comuns daquela localidade, inclusive a forma como encaravam os crimes, a estrutura física e burocrática do Poder Judiciário de SantAnna,e como se dava a relação entre a população e os juízes.Pretende-se, assim, lançar luz sobre a formação do Estado brasileiro em Mato Grossoe, principalmente, para um de seus braços mais esquecidos, o Poder Judiciário. / The objective of this research is to analyze the effectiveness of citizenship in the district of Sant\'Anna Paranahyba, Mato Grosso, during the Second Empire, through the analysis of criminal cases. For this, we studied the daily lives of ordinary people of that locality, including how they perceived the crimes, the physical and bureaucratic structure of the Judiciary of Sant\'Anna, and how was the relationship between people and the judges. The aim is thus to illuminate the formation of the Brazilian state in Mato Grosso, and especially one of his arms most forgotten, the Judiciary.

[pt] As Escolas de Formação Fé e Política são uma feição contemporânea da formação política dos cristãos na Igreja do Brasil. Conhecer a origem desse novo modelo de formação, mapear essas escolas e socializar suas experiências têm grande relevância pastoral, sendo que neste trabalho são apresentadas treze escolas. A tese que se defende nesta pesquisa é a de que existe uma teologia subjacente a estas escolas e, por isto, seu objetivo principal é o de fazer um estudo teológico dos objetivos, programas e conteúdos de formação das escolas, tendo como parâmetro o Ensino Social da Igreja e a Teologia latino-americana. No que se refere ao Ensino Social da Igreja, será seguida a indicação da Evangelii Nuntiandi, tendo como base a Constituição Pastoral Gaudium et Spes e demais documentos da Doutrina Social da Igreja. No que tange a Teologia latino-americana, serão consideradas sua metodologia e sua reflexão teológica, bem como os modelos teológicos de relação Fé e Política engendrados por teólogos deste continente. A conclusão a que se chegou é que existem ênfases teológicas diversas, presentes nas Escolas de Formação Fé e Política. / [en] The Faith and Politics Formation Schools are a contemporary expression of the Christian political formation at the Brazilian Catholic Church. To know the source of this new formation model, to map these schools and socialize their experiences is a very important pastoral task, so this work presents thirteen schools. The proposed thesis in this research is that there is a theology that underlies these schools and, therefore, in this work, the main objective is to develop a theological study of its objectives, programs and content related to the formation, based on the Social Teaching of the Church and in Latin American theology, as a perspective. Regarding the Social Teaching of the Church, it will be followed an indication of Evangelii Nuntiandi, based on the Pastoral Constitution Gaudium et Spes, and other documents of the Social Doctrine of the Church. As far as Latin American Theology, it will be considered its methodology and its theological reflection, as well as the theological models of the relationship between Faith and Politics`, engendered by theologians of this continent. The conclusion reached is that there are different theological emphasis present in Faith and Politics Formation Schools.

La thèse consacrée au thème Le Principat d’Hadrien : organisation de l’espace urbain et administration territoriale de l’Empire, est structurée en trois parties. La première partie, Hadrien au sommet du pouvoir, représente une introduction sur les caractéristiques de l’Empire d’Hadrien concernant l’accès au pouvoir du successeur de Trajan, la propagande et l’idéologie du pouvoir du princeps, la réforme de l’armée et la nouvelle politique de défense activée par l’empereur. La deuxième partie, Hadrien, Rome et les cités en Occident, est contient l’analyse des actions administratives et édilitaires qu’Hadrien a menées en faveur de l’Vrbs et des cités situées aussi bien en Italie que dans les provinces occidentales de l’Empire. La troisième partie, Hadrien, Athènes et les cités en Orient, contient l’analyse des actions administratives et édilitaires qu’Hadrien a menées en faveur des cités situées dans les provinces orientales de l’Empire. / This PhD dissertation explores the organization of the urban space and territorial administration during Hadrian's reign. The first part, Hadrian at the peak of power, is an introduction to the characteristics of Hadrian's Empire concerning the access to power of Trajan's successor, the propaganda and his ideology of power, the reform of the army and the new defense policy he activated. The second part, Hadrian, Rome and the cities in the West, contains the analysis of the administrative and editorial actions that Hadrian carried out in favor of the Vrbs and the cities located in Italy as well as in the west Provinces of the Empire. The third part, Hadrian, Athens and the cities in the East, encloses the analysis of the administrative and editorial actions that Hadrian carried out in favour of Athens and the cities located in the eastern provinces.

[pt] Esta dissertação se propõe ao estudo da revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro publicada desde o fim da guerra no Paraguai até a proclamação da República, resultando, entre outros pontos, em uma reflexão sobre o tempo histórico, esboço de uma extensão e de uma intensidade particulares aos textos e autores publicados nessa revista. Na medida em que tais textos e autores comentavam uma nova era do IHGB e do Império, delimitavam um período cujo início foi a participação do Imperador em uma sessão do Instituto (uma das confirmações dos sucessos da maioridade). O compromisso com o Imperador e com a ordem que ele simbolizava aparece na medida em que os sócios do Instituto Histórico defendiam o alargamento desse período. Em conseqüência, mantinham-se fiéis a um conjunto de debates anteriores que tratava especialmente de fronteiras e nações, enquanto, do lado de fora do Instituto, a República era consentida. Sendo assim, nos detivemos especialmente nestes textos e autores (como Visconde de Taunay e Couto de Magalhães) que tratavam de fronteiras e nações, em um debate onde a atenção ao território se imbricava com uma discussão sobre seus habitantes (os selvagens). No momento em que a perda do Imperador era inevitável e parte desses debates parecia perder força, os sócios do IHGB reafirmavam o compromisso com a razão e a distância do mundo das paixões que, segundo os próprios, marcavam as regências e esse novo presente. Afirmavam-se, por fim, enquanto herdeiros ainda dispostos a dar continuidade ao IHGB, Instituto de sábios comprometidos com o progresso da Nação. / [en] This dissertation proposed to study the journal of the Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro published after the end of the war in the Paraguay until the proclamation of the Republic, resulting, among other points, in a reflection on the historical time, outline of an extension and of an intensity, particular to the texts and authors published in this journal. Since such texts and authors used to comment a new era of the IHGB and of the Empire, they delimited a period that had began with the participation of the Emperor in a session of the Institute (one of the confirmations of the successes of the majority). The commitment with the Emperor, and with the order that he symbolized, appears when the members of the Instituto Histórico defended the widening of this period. Consequently, they were faithful to an assembly of previous debates that treated specially of borders and nations, whereas, on the outside of the Institute, the Republic was being consented. Threfore, we discussed specially these texts and authors (as the Viscount of Taunay and Couto of Magalhães) that shaped borders and nations, in a debate where the attention to the territory overlapped with an argument about his habitants (the wild). In the moment that they lost the Emperor and a part of these debates lost force, the members of the IHGB reaffirmed the commitment with the reason and the distance of the world of the passions that, second then own, marked the regency and marked this new present. They were, finally, heirs still committed to give continuity to the Instituto Histórico, Institute of wise man committed with the progress of the Nation.

O trabalho focaliza as controvérsias que se seguem ao evento da epidemia de cóleramorbus deflagrada na província de Pernambuco no ano de 1855, em torno de práticas e terapias que foram mobilizadas no combate à moléstia. O fio condutor da análise são os embates que se estabeleceram entre a medicina acadêmica e outras formas terapêuticas - particularmente de homeopatas, leigos, negros e índios. Adicionalmente, o trabalho procura pontos de intersecção entre a emergência de um projeto moderno de medicina e a religião, acompanhando a reflexão e a prática produzidas pelos missionários capuchinhos italianos sobre a epidemia. / The work focuses on the controversy following the event of the epidemic of choleramorbus triggered in the province of Pernambuco in the year 1855, around practices and therapies that have been mobilized to fight the disease. The guiding thread of the analysis are the shocks that have been established between academic medicine and other therapeutic methods - particularly of homeopaths, lay people, blacks and indians. Additionally, the work searches points of intersection between the emergence of a modern project of medicine and religion, accompanying the reflection and practice produced by italian capuchin missionaries on the epidemic.

[pt] A Justificação é a mais importante das doutrinas das Igrejas oriundas da Reforma evangélica do século XVI. Sua redescoberta decorreu do anseio de Martin Lutero por encontrar um Deus gracioso. Hoje é imprescindível que ela seja rediscutida sob novos pressupostos. Tal releiura deve ocorer em perspectiva libertadora, o que equivale dizer que deve considerar o grito angustiado do homem moderno sedento por justiça como seu critério autenticador. A Justificação deve superar a uma atitude de fé que se mostre passiva ante os desafios da vida. Corretamente experienciada ela deve reverberar-se em atos solidários com todos os que sofrem, em inserção transformadora da realidade histórica. A Justificação é, pois um evento de caráter salvífico que irrompe no coração humano, mas que pela ação dos justificados, expande-se por toda a criação, adquirindo amplitude cósmica. Servindo-se do pensamento teológico de Jürgen Moltmann, esta tese objetiva fundamentalmente resgatar a vitalidade libertadora da experiência da Justificação, e com isto, fecundar a tradição metodista wesleyana brasileira. Na verdade se procurará estabelecer um diálogo entre Moltmann e John Wesley visando a sedimentar a práxis libertadora dos cristãos de tradição wesleyana brasileira, fazendo do Evangelho de Cristo uma oferta de salvação mais plausível para o homem moderno. / [en] The Justification is the most important of th doctrines of the churches coming from the reform of the XVI century. Its rediscovery passed from the desire of Martin Luther to find a mercyfull God. Nowadays it is indispensable its rediscussion, but under new pressuposts. Such a reading must be done in liberation. Perspective, what means to consider the thirsty groan for justice of the modern humann being as its autentication`s criterion. The justification must overcome an attitude of faith that behaves passive in face to the chalenges of the life. Correctly experienced it has to reflect in solidarity with all suffering people, in transforming the historic reality. The justification is an event of a salvific character that rises in human heart, however as follow of action of the justified people expanded towards all creation, acquiring cosmic dimensions. Using the theological thought of Jürgen Moltmann who aims basically to recover the liberated vitality of the experience of the justification, and with that fertilize the brazilian methodist tradition. Truely the effect will search to establish a dialogue between Moltmann and John Wesley trying to make the liberated praxis of the christians of wesleyan brazilian tradition to come true, making the gopsel of Christan offer of salvation more acceptable for the modern man.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agnaldo Divino Gonzaga.pdf: 8535446 bytes, checksum: 47580ad645e62a1e4762c4b267a85913 (MD5) Previous issue date: 2005-10-17 / In this research, I pretend to analyze the evangelizing mission of Pedro Casaldáliga, Bishop of the Prelacy of São Félix do Araguaia, based on the apostolic exhortation of Pope Paul VI, Evangelii Nuntiandi. This document is a theological proposal for evangelization in the contemporary world. The intention is to analyze attitudes and positions of Casaldáliga in the Prelacy and in Latin America, highlighting their evangelization character in light of the papal document. Divided in three chapters, in the first chapter brings out the pre-historic and the history of the Prelacy, divided into five periods. In the second, a summary of Paul VI exhortation is presentation with additional commentaries. The theoretic reference of this thesis, Evangelii Nuntiandi, in third chapter, will be the basis for the analysis of Casaldáliga in the Prelacy and in Latin America. Thus there is dialectic, detailing what justifies or not the evangelizing mission of Casaldáliga. In the conclusion is discussed, based on history, the liberating utopia of the prophet, pastor and saint, Casaldáliga, within the reality of a church that has changed substantially making evangelization more complex. / Nesta pesquisa, propõe-se a uma análise da missão evangelizadora de Pedro Casaldáliga, bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, a partir da exortação apostólica do papa Paulo VI, Evangelii Nuntiandi. Este documento é uma proposta de evangelização no mundo contemporâneo, de caráter teológico, objeto, aqui, de uma reflexão no campo das Ciências da Religião. A intenção é analisar atitudes e posturas de Casaldáliga, na Prelazia e na América Latina, mostrando porque são consideradas evangelização, à luz do documento papal. Dividida em três capítulos, a dissertação traz, no primeiro, a pré-história e a história da Prelazia, estando esta dividida em cinco períodos. No segundo, apresenta-se um resumo da exortação de Paulo VI, antecedida e acrescida de comentários. Referência teórica desta dissertação, a Evangelii Nuntiandi, no terceiro capítulo, será base para a análise de Casaldáliga, na Prelazia e na América Latina. Há aí um diálogo, detalhando o que justifica ou não a missão evangelizadora de Casaldáliga. Na conclusão, discute-se sobre a clareza da histórica utopia libertadora, sustentada pelo profeta, pastor e santo Casaldáliga, ante à realidade de uma igreja que mudou, substancialmente, estando mais complexa sua evangelização.

Este trabalho visa discutir as inflexões na atuação da Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos entre o reinado de D. João V e os primeiros anos do reinado de D. José I, com ênfase no ministério de Diogo de Mendonça Corte Real, de 1750 a 1756. Neste período, o Secretário do Ultramar, ao lado de Sebastião José de Carvalho, Secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra, se tornou o principal assistente do monarca no trato dos negócios coloniais. Diogo de Mendonça remeteu diversos ofícios para orientar as atividades mineradoras e a cultura de alguns novos gêneros na América. Também contribuiu para a reforma do método de tributação das minas, entre 1750 e 1751, e amparou a criação de uma Companhia de Comércio Asiática, em 1753. A Secretaria do Ultramar dava, afinal, importantes demonstrações de que ajudaria a articular diferentes projetos, políticas e reformas para o espaço colonial. É preciso observar que a historiografia, no que toca à história econômica e administrativa do reinado de D. José, se concentrou nas características e resultados das chamadas políticas pombalinas, enquanto outros ministros e instituições coevos do Marquês de Pombal foram deixados à sombra. Diogo de Mendonça Corte Real, não obstante, desempenhou um importante papel na administração do império e não deveria ser considerado um ministro decorativo. Propomos, portanto, um estudo que procure conjugar as possibilidades da ação individual de Diogo de Mendonça com a análise das prerrogativas institucionais da Secretaria de Estado do Ultramar. Procuramos analisar, sobretudo, as relações travadas entre a secretaria, os governadores coloniais e o Conselho Ultramarino, de modo a destacar as principais transformações ocorridas nestes diferentes espaços institucionais nos primeiros anos do reinado de D. José I. / This work aims to discuss the changes in the Secretary of State for the Navy and Overseas Domains between the reign of D. João V and the early years of D. José I, with special emphasis on the ministry of Diogo de Mendonça Corte Real, from 1750 to 1756. In this period, the Secretary for the Navy and Overseas Domains, alongside Sebastião José de Carvalho, Secretary for Foreign Affairs and War, became the principal assistant of the monarch in the treatment of the colonial affairs. Diogo de Mendonça sent several orders and instructions to guide the mining activities and to promote some new agricultural cultures in America. He also contributed to reorganize the taxation of the gold mining in Brazil, between 1750 and 1751, and supported the creation of an Asian Trade Company, in 1753. The Overseas Secretary gave, after all, important signs that it would help to articulate different kinds of projects and reforms for the colonial space. It is necessary to observe that the historiography regarding the economic and administrative history of the reign of D. José focused in the characteristics and results of the so-called Pombaline politics, while others ministers and institutions coeval to the Marquis of Pombal were left in the shadows. Diogo de Mendonça Corte Real, nevertheless, played an important role in the administration of the empire and should not be considered a decorative minister. We propose, therefore, a study that seeks to combine the possibilities of Mendonças individual actions with the analysis of the institutional prerogatives of the Overseas Secretary of State. We seek to approach, above all, the relations maintained between this secretariat, the colonial governors and the Overseas Council, in order to characterize the main transformations that occurred in these institutional spaces in the early years of the reign of D. José I.

Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. / Together with the freedom of thought and speech, the Constitution of 1824 provided Brazilian society with the right to be heard by authorities: Article 179, Paragraph 30 states that all citizens will be able to present to the Legislative or the Executive Power written grievances, complaints, or petitions. This dissertation attempts to explore how this constitutional right was used by Brazilian citizens during the time that monarchical order was being consolidated. During the reign of D. Pedro 2nd, many groups, including businessmen, manufacturers, doctors, lawyers, local authorities, priests, landowners, voters, electors, and others, established a direct relation with the political elite responsible for molding the new institutions. The analysis of the petitions sent to the Chamber of Deputies by the 1840s and the parliamentary debate ensued provide an indication that important political changes of that period (i.e., electoral reform, approval of the Commercial Code, judicial reform) were influenced by the participation of certain sections of Brazilian society that were able to organize themselves and successfully use their right of petition. Mediated by such petitionary activity, governors and governed took part in a dialogue that led to the resolution of some of the most important issues concerning Brazilian reality. That dialogue made the ideal of representative government tangible to many groups that formed the prevailing national political landscape.