A pesquisa foi desenvolvida tendo como referencial a ideia de sociedade complexa, caracterizada pela multiplicidade de espaços de vivências; pelo alargamento das possibilidades de ação que superam a capacidade efetiva de ação dos sujeitos e pela alta densidade de informação que provoca uma condição de incerteza permanente nas escolhas dos indivíduos. O Brasil convive com um histórico de desigualdade social e racial, resquício de um sistema político autoritário e que ainda limita a representação social e democrática no país. Nesse contexto social, o reconhecimento da Segurança Alimentar e Nutricional como um problema público envolve a escolha de um conjunto de mecanismos e estratégias capazes de dar consistência e identidade a programas e ações na área. Por isso, é importante conhecer as diferentes estratégias de participação social em Segurança Alimentar e Nutricional e também entendê-las no âmbito das políticas públicas e dos espaços participativos institucionalizados. Dessa forma, este estudo propôs-se a compreender, no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, as dinâmicas sócio-participativas no município paulista de Registro e adjacências. Foram realizadas entrevistas temáticas semiestruturadas e observação não participante com sujeitos de organizações e grupos que foram identificados pelo sistema de rede e as informações obtidas foram analisadas qualitativamente. Foram descritas as ações e as motivações dos 25 grupos encontrados. A diversidade de motivações aparece como um entrave na formação de um conjunto de ações integrado e favorável à intersetorialidade, assim como questões burocráticas e os interesses específicos das organizações. Os grupos relatam a sobrecarga de trabalho, a falta de pessoas tecnicamente especializadas, a falta ou distanciamento de lideranças comunitárias/políticas e a inexistência de estratégias para a continuidade das ações como dificuldades na atuação dos grupos. Apontam a capacitação e qualificação política como possibilidade de integração entre demandas sociais e políticas públicas já instituídas. Tanto a sociedade civil quanto as instituições governamentais têm grande presença nos espaços institucionalizados de participação. Nem sempre essa participação é contínua, devido a aspectos de disponibilidade e acessibilidade dos grupos participantes e também devido à percepção de pouca efetividade dessas participações para a conformação de um conjunto de ações que beneficiem a sociedade local. A criação de condições, espaços e estratégias para a efetivação da segurança alimentar e nutricional local é um desafio contínuo para a aproximação e o entendimento das pessoas e para a integração de políticas públicas em uma perspectiva de intersetorialidade. / The research was developed under the idea of a complex society, as a reference point. This society is characterized by the variety of social spaces; by broadening the possibilities of actions that exceed the subjects effective capacity for acting, and by the high density of information that causes a permanent condition of uncertainty in the individual\'s choices. Brazil has a history of social and racial inequality that remains from an authoritarian political system, which still limits social and democratic representation in the country. In terms of this social context, recognizing Food and Nutritional Security as a public issue involves choosing a group of mechanisms and strategies capable of giving some consistency and identity to programs and actions in this area of expertise. Therefore, it is important to recognize the different strategies of social participation in Food and Nutritional Security and also look at them in the context of public policies and of institutionalized participatory spaces. Thus, this study proposes to better understand the social-participative dynamics within the context of Food and Nutritional Security, in the city of Registro and the surroundings towns, in the state of São Paulo. Semi-structured interviews were conducted along with non-participative observation of subjects from organizations and groups that were identified by the network system, and the information obtained received a qualitative analysis. The actions and motivations of 25 groups were described. The diversity in motivation appears as an obstacle in forming a set of integrated and beneficial actions to the intersectionality, as well as bureaucratic issues and specific interests the organizations have. The groups have reported the overload of work, the lack of properly trained people, the lack of or the distancing of community/political leadership and the lack of strategies for continuing the actions, as difficulties for the groups performance. They identify the political development and qualification as the possibility for integrating social demands and public policies that have already been established. Both the civil society and the governmental institutions have great presence in the institutionalized participatory spaces. This participation is not always continuous due to the availability and accessibility aspects of the group participants and also due to the feeling that there is little effectiveness of this involvement for assembling a group of actions that benefits the local community. Creating conditions, spaces and strategies for effectiveness of local food and nutritional security is a continuing challenge for bringing people together and for their better understanding, and also for the integration of public policies in a perspective of intersectionality.

A construção de políticas de promoção da saúde constitui um tema desafiador. A principal dificuldade para os avanços necessários reside na compreensão da determinação social do processo saúde-adoecimento e no seu devido enfrentamento, mediante um conjunto de estratégias que transcendem o setor saúde. Nesse contexto, destaca-se o problema da insegurança alimentar e nutricional, identificado em países como o Brasil, pelo convívio do sobrepeso e da obesidade com a desnutrição e as doenças carenciais, retrato da desigualdade social, das condições precárias de vida e de um sistema agroalimentar que valoriza a agroindústria e que promove o abandono das práticas alimentares tradicionais e a mercadorização dos alimentos. Tal conjunto de questões demanda a efetivação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com caráter intersetorial, comprometidas com a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. Em função da sanção da Lei n. o 11.346 em 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, os estados da federação iniciam o processo de construção de suas respectivas políticas. O objetivo deste estudo de caso foi o de analisar o processo de construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, no período de 2003 a 2010, identificando os principais avanços, dificuldades e desafios existentes e a relação Estado-sociedade civil, na construção da intersetorialidade necessária à efetivação do processo. A pesquisa, que é qualitativa e de perspectiva construcionista-dialética, realizou-se mediante entrevistas com 22 informantes-chave do governo e da sociedade civil, integrantes em sua maioria de instâncias de controle social dessa política. A análise documental foi realizada para complementação de informações. A organização dos dados para a análise pautou-se nas etapas do Ciclo da Política Pública, sendo utilizado para a sua interpretação, o enfoque multicausal e, como principal referência para a compreensão do processo de construção da política em estudo, a abordagem cognitiva. Os resultados indicaram que, no período estudado, foram desenvolvidos no Paraná programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de iniciativa do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alguns deles inclusive com gestão intersetorial. Contudo, avanços decisivos na construção e aprovação dos marcos legais, para a estruturação do Sistema e da Política Estadual de SAN, que conferem uma perspectiva mais integradora e estruturante para o avanço da intersetorialidade, foram iniciativas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR), numa atuação conjunta com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com a Frente Parlamentar Estadual de SAN e com determinados setores progressistas do governo estadual. A conquista de tal avanço, resultante de todo um processo de mobilização e articulação do CONSEA-PR, que conta com a maioria de seus integrantes provenientes da sociedade civil, é uma demonstração das contribuições relevantes que podem ser impulsionadas pela sociedade civil para o interior do âmbito governamental, abrindo uma perspectiva mais transformadora da relação Estado-sociedade na direção da efetivação do direito humano à alimentação adequada e portanto, da promoção da saúde / The development of health promoting policies is a challenging theme for our times. The main difficulty to achieve the necessary advances in this area lies on the comprehension of social determinants of health-disease processes and how to face them, based on a set of strategies which transcend the health sector. In this context, this research highlights the problem of food and nutrition insecurity which, in developing countries such as Brazil, is revealed by the coexistence of overweight and obesity with malnutrition and nutrient-deficiency diseases a portrait of social inequality and poor living conditions within an agri-food system which is based on the commodification of food, the valuing of industrialized agriculture, and the neglect of traditional food practices. Such a set of issues requires the development of public policies for Food and Nutrition Security (FNS) which are intersectoral and committed to ensuring the human right to adequate and healthy food. Based on Federal Law N. o 11.346 enacted in 2006, which established the National System of Food and Nutrition Security in Brazil, the federal states began the process of developing their policies. The objective of the present study was to analyze the process of developing the Food and Nutrition Security Policy in the state of Paraná between 2003 and 2010 identifying major advances, existing difficulties and challenges, and the State-civil society relationship in building the intersectoral collaboration needed for an effective process. This qualitative research, which also used a social constructionist perspective, was done through 22 key informant interviews conducted with selected individuals from the government and civil society. Supplementary information was derived from document analysis conducted on materials produced by government and civil society. The organization of data for the process analysis was based on the steps of the public policy cycle, and its interpretation was based on the multi-causal approach, considering the cognitive approach as one of the main references used for unveiling the development of the referred policy. The results of this research indicated that during the period studied, in Parana, Food and Nutrition Security programs were developed by both the federal and the state governments. Some of those programs included intersectoral management. However, the more decisive advances in the construction and approval of legal frameworks for the establishment of the State System of Food and Nutrition Security with a more integrative and structural perspective needed for the advance of an intersectoral process, these were initiatives originated with the State Council for Food and Nutrition Security (CONSEA-PR), working together with some progressive sectors of the state government and the State Parliamentary Front for Food and Nutrition Security. The achievement of such a breakthrough due to all the mobilization and coordination process from CONSEA-PR, which has most of its members from civil society, is a demonstration of the outstanding contributions that can be driven by civil society into the government level, opening a more transformative perspective of the State-society relationship toward the achievement of the human right to adequate food and, hence, health promotion

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Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais. / This paper addresses the theoretical analysis of the multifunction in the Food Nutritional Security in the environment, which sustains itself as a duty of agri-environment solidarity. The paper was divided into three parts, each with two chapters, which were initially developed with the establishment of the context in which they are the subject in discussion, and finalized with comments on the main ideas studied until the preparation of final remarks, which shows the results achieved by it. Uses the theoretical methodology and inductive critical reasoning, because the study was part of an individualized phenomenon, the Food Nutritional Security, to display hypotheses that consider their effects and interactions with the natural environment, then to the end seek to generalize the solutions found, remarkably solidarity in its dimension of legal duty. Seeks to support the argumentation with bibliographic references and other scientific domestic production and foreign entities. Firstly, it discusses some reasons that led to the realization of the thesis, what are the major problems involving human ingestion in contemporary, displays the nearness to human rights, especially with the principle of solidarity and their multidisciplinary methodological characteristics that necessarily generates effects in various other fields of knowledge. Concepts executed by the United Nations Food and Agriculture Organization, especially regarding the right to food, right to be fed, food sovereignty, Food Security and innutrition, under nutrition and malnutrition are critically reviewed. Food Nutritional Security is considered in its multifunctional dimension because it necessarily involves ethical and legal implications related to human rights, from the theoretical idea of solidarity, which is studied from its old training, when united with virtue, to modernity and the closeness to politics and the law, understood in this principle that supports the legal duty bound to rational management of environmental goods geared to food, particularly in agri-enviroment law, perceiving solidarity as the foundation of rights, upper value qualified fraternity, while under relevant international human rights documents and in several constitutions. The diffuse interests are necessarily examined, because the Food Nutritional Security is a general interest of human society, and implies the preservation of food environmental goods, considered inseparable solidarity in view, which should be integrated into freedom and equality values, making more human principle interpretations, limiting its complete exercise and even justifying them. The idea of solidarity makes it possible to get the rights from agri-environment duty in the presence of the various theoretical approaches that deal with the legal duty, it is considered to be autonomous in relation to the subjective right, but translating duties linked to social purposes of public interest, that manifested in a democratic environment, and the agri-environment could be considered a phenomenon with public ethics background, with high environmental values, decisive in its legal dimension of obligations and responsibilities of all in relation to all, also national objective standards and international protection of agro-environmental goods. It is discussed that the public ethics allied to environmental ethics can be crucial in compliance with the law, merely beyond the outward persuasion, but likewise as internal manifestation ethics, which carries the sense of solidary legal duty connected to the multifunction of Food Nutritional Security. There are traditional arguments critiques about the future generation rights, for its vagueness and uncertainty that scientific gird up, and puts away from the possibility of appearing as an object of law are also prepared to settle the rights of spoken are accurately translated as present generation duties, these duties being the legal relationship between successive generations. Therefore, intergenerational solidarity is starting to have a continual legal bond, studied through the theory of fundamental rights, which gives it the fluidity characteristic between generations, and consequently requires the rational utilization of natural environmental resources, supported the principles and the precautionary information, the ethics of responsibility towards all generations, who demands the incorporation of long time in human actions, which enables the wide environmental education, and the development of unselfish thought, which considers the environmental boundary problems and limited natural environment assets, being indispensable the awareness of this generation and its political class to the statement of solidarity. Studying further that the duty of rational management of natural food environmental goods is the duty of solidarity, because it is considered that each individual uses an immaterial portion of this undivided collective good, which may be public or private, but that is submitted to solidarity. In this framework only prevails property rights in relation to their traditional qualities, the common goal of preserving food environmental goods does not provide a satisfactory basis for striking readjustment of activity, abstention from conduct, or even punitive accountability measures under objective justification. Finally, as a scientific contribution, this work presents an essay for the construction characteristics of the agri-environment solidarity duty, what are they, its object and subject, its structure, covering the nature of the obligations hereunder, and principal rules. The general conclusion is presented that the agri-environment solidarity duty shown by its occurrence Food Nutritional Security corresponds to the idea of justice and political morality, a phenomenon in which it is alleged a powerful connection between law and environmental ethics, relevant for understanding human conflicts and involving the use of natural environmental goods. / Il presente lavoro tratta dell‘analisi teorica della plurifunzionalità della Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN) nell‘ambiente, sostenuta come un dovere di solidarietà agroambientale. Il lavoro è stato diviso in tre parti, ciacuna di due capitoli, che sono state sviluppate inizialmente stabilendo il contesto in cui si trovano gli argomenti trattati e finalizzati con osservazioni circa le principali idee studiate, fino all‘elaborazione di considerazioni finali che dimostrano i risultati raggiunti dal lavoro. Viene utilizzata la metodologia teorica e il raziocinio induttivo-critico poiché si parte dallo studio di un fenomeno individualizzato, la SAN, per progettare ipotesi che considerino i loro effetti e le loro interazioni con l‘ambiente naturale, per poi cercare di generalizzare le soluzioni trovate, specialmente la solidarietà nella sua dimensione di dovere giuridico. Si cerca di sostenere l‘argomento con opere di riferimento bibliografico e altre produzioni scientifiche di enti nazionali e stranieri. Si discutono introduttoriamente alcuni motivi cha hanno portato alla realizzazione della tesi e quali sono i gravi problemi che coinvolgono l‘alimentazione umana nella contemporaneità. Si mette in risalto la sua approssimazione con i diritti umani, specialmente con il principio della solidarietà e le sue caratteristiche di transdisciplinarità metodologica, altri campi della conoscenza. Sono rivisti criticamente concetti affermati dall‘organizzazione delle Nazioni Unite per l‘Agricoltura e l‘Alimentazione (FAO), specialmente quelli riguardanti il diritto all‘alimentazione, il diritto ad essere alimentato, la sovranità alimentare, la Sicurezza Alimentare e Nutrizionale (SAN), la denutrizione e la mal nutrizione. La SAN viene considerata nella sua dimensione plurifunzionale perché implica necessariamente ripercussioni etiche e giuridiche nell‘ambito dei diritti umani, a partire dall‘idea teorica della solidarietà che è studiata dalla sua formazione antica, quando era associata alla virtù, fino alla modernità e all‘avvicinamento alla politica e al diritto, intesa ai giorni nostri come principio che sostiene il dovere giuridico legato alla gestione razionale di beni ambientali rivolti all‘alimentazione, delimitati specialmente all‘interno del diritto ambientale, considerando quindi la solidarietà come fondamento di diritti, valore superiore qualificato dalla fraternità e allo stesso tempo prevista in documenti internazionali dei diritti umani e in diverse costituzioni. Gli ineressi diffusi sono necessariamente esaminati poiché la SAN è un interesse generale della società umana e implica la salvaguardia dei beni ambientali alimentari, considerati indivisibili nella visione solidale, che deve essere integrata ai valori quali la libertà e l‘uguaglianza, rendendoli principi di interpretazione più umana, limitando il loro esercizio assoluto e ancora giustificandoli. L‘idea di solidarietà fa sì che sia possibile arrivare ai diritti partendo dal dovere agroambientale e, di fronte a varie correnti teoriche che trattano il dovere giuridico, si considera che sia autonomo rispetto al diritto soggettivo, ma traducendo doveri legati a finalità sociali di interesse pubblico che si manifestano in un ambiente democratico, dal momento in cui il dovere agroambientale è considerato un fenomeno che ha le radici nell‘etica pubblica, con elevati valori ambientali decisivi nella sua dimensione giuridica di obblighi e responsabilità di tutti riguardo a tutti, oltretutto con norme oggettive nazionali e internazionali di protezione di beni agroambientali. Si ritiene che in questo senso l‘etica pubblica legata all‘etica ambientale possa essere decisiva nell‘osservanza del diritto, oltre al convincimento meramente esterno, ma in quanto manifestazione anche interna, etica, che carica di senso il dovere giuridico solidale legato alla plurifunzionalità della SAN. Inoltre vengono elaborate critiche al tradizionale argomento circa i diritti delle generazioni future, per l‘imprecisione e l‘incertezza scientifica che li cinge, allontanandoli dalla possibilità di figurare come oggetti del diritto, per stabilire che i diritti di cui si parla sono precisamente tradotti come doveri delle generazioni presenti, essendo questi doveri il vincolo giuridico tra generazioni successive. In questo senso la solidarietà intergenerazionale passa ad avere un legame giuridico continuo, studiato attraverso la teoria dei diritti fondamentali, cosa che gli conferisce come caratteristica la fluidità tra generazioni e per questo esige l‘uso razionale delle risorse ambientali naturali, fondato sui principi della precauzione e dell‘informazione, sull‘etica della responsabilità rivolta a tutte le generazioni, che richiede una lunga incorporazione nelle azioni umane che rende possibile un‘ampia educazione ambientale e lo sviluppo del pensiero altruista, extratemporale, che consideri i problemi ambientali transnazionali e i beni ambientali naturali finiti, essendo indispensabile la consapevolezza della generazione presente e della sua classe politica per l‘affermazione della solidarietà. Si studia inoltre che il dovere di gestione razionale dei beni ambientali naturali alimentari è un dovere di solidarietà, dal momento che si considera che ogni individuo usa una parte immateriale e indivisa di questo bene collettivo che può essere pubblico o privato ma che è soggetto alla solidarietà. In questo contesto il diritto di proprietà, in rapporto ai suoi attributi tradizionali, prevale solo se l‘obiettivo comune di salvaguardia dei beni ambientali alimentari non fornisce una giustificazione sufficiente ad imporre il riadeguamento dell‘attività, l‘astensione della condotta oppure misure sanzionatrici decorrenti da una responsabilità oggettiva. Infine, in quanto contributo scientifico, il lavoro presenta un saggio per la costruzione delle caratteristiche del dovere di solidarietà agroambientale, qualunque esse siano, il loro oggetto e i soggetti, la sua struttura che coinvolge la natura degli obblighi decorrenti e il regime principiologico. La conclusione generale presentata è che il dovere di solidarietà agroambientale, dimostrata la sua necessità per la plurifunzionalità della SAN, corrisponde all‘idea di giustizia e moralità politica, fenomeno in cui è percepita un‘intensa connessione tra il diritto e l‘etica ambientale, comprensione rilevante per la soluzione dei conflitti che coinvolgono l‘alimentazione umana e l‘utilizzazione di beni ambientali naturali.

A qualidade e a segurança dos produtos fabricados pelas indústrias de alimentos ficam comprometidas quando bactérias aderem e se multiplicam nas superfícies dos equipamentos utilizados na produção de alimentos. O aço inoxidável AISI (American Iron and Steel Institute) 304 e AISI 316 são os mais utilizados na fabricação de diversos tipos de equipamentos e utensílios para as indústrias de alimentos, sendo que muitos deles contêm soldas entre as junções de suas diferentes partes. Alguns pesquisadores relacionam a presença destas soldas à rugosidade e à dificuldade de higienização e consequente adesão microbiana nestas estruturas. No entanto, atualmente, existem poucos trabalhos que estudam o processo de adesão microbiana em soldas. O presente trabalho teve como objetivo investigar a adesão de um patógeno alimentar Gram-negativo (Salmonella Enteritidis) e um Grampositivo (Listeria monocytogenes) em aços inoxidáveis e em soldas MIG (Metal Inert Gas) e TIG (Tungsten Inert Gas); avaliar a influência da topografia e rugosidade dos materiais e a hidrofobicidade das superfícies e das células no processo de adesão; determinar a energia livre de interação e a energia de adesão entre as células e as superfícies e, por fim; estudar o efeito da modificação da superfície dos aços inoxidáveis através de nitretação a plasma na adesão de S. Enteritidis e L. monocytogenes. Os resultados mostraram que não houve diferença significativa (p > 0,05) entre o número de células aderidas às superfícies dos dois tipos de soldas e dos dois aços inoxidáveis para ambas as bactérias e indicaram que não houve correlação entre a adesão e a hidrofobicidade e a rugosidade das superfícies. O tratamento de nitretação a plasma foi capaz de alterar as superfícies dos aços inoxidáveis, reduzir a adesão bacteriana e, portanto, mostra-se como uma promissora tecnologia para prevenção da adesão microbiana. / The quality and safety of products manufactured by food industry are threatened when bacteria attach to and grow on surfaces of equipment used in food production. The stainless steel AISI (American Iron and Steel Institute) 304 and AISI 316 are the most various types used in the manufacture of equipment and utensils for the food industries. Many of these equipments contain welds between its different parts. Some researchers related the presence of these welds to increase the roughness and the difficulty of cleaning, and consequently microbial adhesion occures in these structures. However, currently, there are few researchers that study the process of microbial adhesion in welds. The present study aimed to investigate the adhesion of a Gram-negative (Salmonella Enteritidis) and Gram-positive (Listeria monocytogenes) food pathogens in stainless steels and MIG (Metal Inert Gas) and TIG (Tungsten Inert Gas) welds; evaluate the influence of topography and roughness of the materials and the hydrophobicity of the material surfaces and cells in the attachment process and determine the free energy of interaction and adhesion energy between cells and surfaces; and finally, also to evaluate the effect of plasma nitriding surface modification of stainless steels on the adhesion of S. Enteritidis and L. monocytogenes. The results showed that there is no significant difference (p > 0.05) between the numbers of cells attached to the surfaces of welds and stainless steel for both bacteria and indicated that there was no correlation between adhesion and hydrophobicity and roughness of surfaces. The plasma nitriding treatment was able to modify the surfaces of the stainless steel reducing bacterial adhesion and therefore there is demonstrated a promising technology for preventing microbial adhesion.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-10T19:25:58Z No. of bitstreams: 1 Tese Denize Ribeiro. 2013.pdf: 7072670 bytes, checksum: fe0996ea62e53609c2d3f30424828223 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-10T19:26:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Denize Ribeiro. 2013.pdf: 7072670 bytes, checksum: fe0996ea62e53609c2d3f30424828223 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T19:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Denize Ribeiro. 2013.pdf: 7072670 bytes, checksum: fe0996ea62e53609c2d3f30424828223 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho de pesquisa foi desenvolvido junto aos terreiros de Candomblé de Novos Alagados, região situada no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O estudo tem o objetivo de discutir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o papel da alimentação, destacando a percepção da falta do alimento como algo que tem um significado além da esfera biomédica na vida das pessoas, bem como compreender as concepções que o povo de terreiro considera no que se refere a SAN e as estratégias utilizadas diante das situações de não garantia deste direito. Foi realizado um trabalho etnográfico recorrendo a entrevistas semiestruturadas, registro fotográfico, observação participante e aplicação de um modelo adaptado da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional – EBIA, a fim de conhecer a percepção que os sujeitos têm sobre a SAN, além disso, recorri também a dados secundários das organizações que atuam nesta área e dados governamentais. Os resultados obtidos foram categorizados e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo e recorrendo a uma interpretação feita a partir do ponto de vista das mulheres negras, que foram as principais informantes neste estudo. Em 25% dos terreiros pesquisados, na percepção das zeladoras, a situação de SAN estava dentro da perspectiva adequada para as necessidades sócio-religiosas e de suas famílias biológicas, mas, para a maioria dos terreiros deste estudo, 75% das casas pesquisadas vivenciam algum grau de Insegurança Alimentar (IA) e, destes, 55,5% encontram-se em condição grave de IA, ou seja, apresentam muitas situações de limitação de acesso aos alimentos habituais, tanto para suas famílias biológicas, quanto para as obrigações sócio-religiosas. Fortalecer a energia vital (Axé) é essencial neste contexto, onde dar de comer é algo extremamente valorizado, do mesmo modo muitas são as proibições alimentares que devem ser respeitadas para a manutenção do equilíbrio e propagação da força que compõe e mantém um terreiro. A concepção do alimento como direito de todos, anterior a qualquer outro direito humano, prevalece nos terreiros. A justiça redistributiva da filosofia africana, Ubuntu, faz-se presente, pois o alimento existe para o bem de todos e de tudo, assim ele é distribuído na comunidade não importando o segmento a que cada indivíduo pertença, ou quem chega à busca desse benefício. Neste sentido, os terreiros tornaram-se atores interessantes para a implementação das políticas de SAN desenvolvidas no país nas últimas décadas. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T17:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274132.pdf: 950755 bytes, checksum: d1f94dd84df0be10b8cfe418004183ba (MD5) / O modelo de consumo alimentar atual se intensificou no final do século XIX e consolidou-se a partir dos anos sessenta do século passado, tendo como característica importante uma tendência à homogeneização dos sistemas alimentares. De uma forma geral, a agricultura passou a ser orientada para o mercado e em todos os cantos do mundo ocorreu um processo progressivo de perda da diversidade cultural e alimentar, tendo como reflexos mudanças significativas nos hábitos alimentares da população provocando a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis. Nos agricultores familiares, embora mais tardiamente e de forma menos intensa, as transformações nos hábitos alimentares tradicionais revelam a participação constante dos alimentos industrializados adquiridos fora das propriedades e, de outro lado, a produção própria dos alimentos e as relações de troca resistindo ao processo de padronização. Esta dissertação tem como objetivo identificar os hábitos alimentares dos agricultores familiares assentados do município de Abelardo Luz, região oeste do Estado de Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos utilizados referem-se a entrevistas semi-estruturadas, diários de campo, registros gravados e dados de fontes secundárias (IBGE, INCRA, etc.). Neste trabalho são discutidas as formas de obtenção dos alimentos, envolvendo aspectos da produção, as relações de troca e a aquisição em mercados, e as percepções das famílias frente às mudanças alimentares. Os resultados revelam que parte significativa dos alimentos produzidos para o consumo familiar estão diretamente relacionados à estratégia produtiva comercial adotada na propriedade. A diversidade alimentar oriunda dos produtos produzidos pelas famílias é expressiva, verificando-se que entre 70 a 100% das famílias pesquisadas produzem para seu consumo alimentos como o leite, feijão, milho, cebola, alface, couve-folha, cenoura, frutas cítricas e pêssego, mandioca, batata doce, abóbora/moranga, pães, chimias, queijo, conservas e carne. De outro lado, o estudo identifica a presença cada vez maior de produtos industrializados, o fenômeno da substituição de alimentos e o aumento no consumo de carnes. Outro fator identificado foi a acentuada perda de variedades de grãos e tubérculos, num curto espaço de tempo, que compunham a dieta cotidiana dos agricultores, reduzindo sua base alimentar. Percebeu-se que as transformações ocorridas na sociedade, oriundas do modo de produção vigente, acarretou mudanças significativas nos modos de viver do agricultor e, com isto,torna-se necessária a adoção de políticas públicas que incentivem a produção de alimentos como forma de assegurar a segurança alimentar e a reprodução social desse grupo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistema, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289379.pdf: 2021226 bytes, checksum: c2d391d13ce287fba53ac5bb0a679d41 (MD5) / O café é um dos produtos mais tradicionais da agricultura brasileira. Possui uma relação direta com a nossa cultura e história, tendo sido observados momentos de opulência econômica e outros de depressão. A região sul é a maior produtora de café do estado de Minas Gerais que, por sua vez, é o maior produtor do Brasil. No município de Campo do Meio, onde localiza-se o Assentamento 1° do Sul, o café representa a principal atividade econômica agrícola. A cafeicultura tem relação com diversos indicadores socioeconômicos, incluindo questões de qualidade de vida e, por conseqüência, com a segurança alimentar das famílias camponesas. Por ser uma commodity, as oscilações de preços influenciam sobremaneira as condições de vida dos que a produzem, haja vista que essa produção se dá predominantemente em unidades familiares e interfere, portanto, no nível de pobreza e bem estar de comunidades produtoras. Este trabalho objetivou analisar a situação de (in)segurança alimentar, relacionando-a com a produção cafeeira e de autoconsumo, por ser principal atividade econômica agrícola no Assentamento 1° do Sul; objetivou-se também a proposição de novos desenhos produtivos, embasados na Agroecologia. Os resultados indicam que as produções de autoconsumo (horta, pomar, lavoura, criação de aves e suínos e cultivos intercalares) são relevantes na composição de renda das famílias e contribuem para a autonomia camponesa. Todavia essas produções carecem de regularidade durante o ano e variedade para atender melhor a alimentação. A produção e produtividade do café e a baixa freqüência na criação de gado tiveram associação significativa com a situação de insegurança alimentar. Como são as atividades de renda mais expressiva das famílias, constata-se uma fragilidade na composição da renda que contribui para a insegurança alimentar. Assim, propõe-se um caminho de reconversão para um sistema agroecológico, diminuindo dependências, diversificando as atividades e melhorando as relações no agroecossistema e no meio ambiente como um todo, melhorando as condições de vida, de alimentação e de saúde dos assentados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T08:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 277159.pdf: 2302824 bytes, checksum: 2adf29430f491c26986f49ade020fc8e (MD5) / Com o aumento da realização das refeições fora de casa, o consumidor está mais exigente na escolha do local para realiza-las, buscando produtos que ofereçam segurança e qualidade, e frequentando estabelecimentos que ofereçam um alimento seguro. No setor de alimentação, a qualidade dos serviços está diretamente relacionada aos funcionários e aos gestores, pois estes são os responsáveis pela gestão de qualidade higiênico-sanitária e pela oferta de um alimento seguro ao comensal. Este estudo procurou analisar a gestão de pessoas de restaurantes comerciais de Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) no contexto da segurança alimentar. É um estudo múltiplo de natureza descritiva, realizado em duas etapas. No ano de 2000, efetuou-se um estudo exploratório nas cidades de Campinas e Porto Alegre. Em seguida, realizou-se o estudo investigatório em Campinas e Porto Alegre no ano de 2001, e em Florianópolis em 2007. Foram investigadas 213 Unidades Produtoras de Refeições (UPRs) comerciais dos segmentos bufê por peso, churrascaria e fast-food. Foram entrevistados os gerentes das UPRs, utilizando um questionário com perguntas fechadas, relacionadas à caracterização das empresas e à gestão dos recursos humanos. Para a análise estatística, utilizaram-se o teste de Qui-quadrado, coeficiente de contingência, ANOVA e o teste de Tukey, com nível de significância de 5%. Observou-se que 51,0% dos funcionários eram do sexo masculino e 49,0% do sexo feminino, a maioria apresentava escolaridade até o primeiro grau completo, trabalhavam em média 41 horas/semana e recebiam entre um e dois salários mínimos. A oferta de treinamento a eles foi realizada em 51,2% dos restaurantes comerciais, havendo uma correlação estatística significativa entre a oferta de treinamento pelos restaurantes e as cidades estudadas (p=0.0001). Os restaurantes que mais capacitaram seus funcionários foram de Florianópolis (74,3%), seguido de Campinas e Porto Alegre (30,7%). Os temas mais abordados nos cursos e treinamentos oferecidos foram manipulação de alimentos, treinamento interno, atendimento ao cliente, gastronomia, boas práticas e higiene. Assim, predominou-se assuntos referentes ao cumprimento das legislações sanitárias. Apenas 32,1% dos restaurantes comerciais tinham responsável técnico e a maioria dessas UPRs estava localizada na cidade de Florianópolis (70,6%). Verificou-se que 87,7% dos restaurantes empregam critérios para a contratação dos funcionários, 72,5% realizavam avaliação periódica e 86,7% ofereciam benefícios aos seus funionários. Nos locais em que havia responsável técnico, a frequência da avaliação dos funcionários (p=0,001) e oferta de cursos e treinamentos (p=0,002) foi maior. A gestão de pessoas em restaurantes comerciais pode contribuir para com a segurança alimentar através de processos de recrutamento, seleção, avaliação e qualificação dos funcionários. Além disso, é importante que no restaurante comercial haja um profissional com responsabilidade técnica, sendo importante que este funcionários seja habilitado na área de alimentos e nutrição e possua conhecimentos sobre a importância da gestão de pessoas neste segmento. Assim, as atividades de gestão de pessoas nos restaurantes comerciais podem contribuir não somente com a segurança alimentar, mas para formar uma estrutura sólida que transmite confiança e qualidade de agregados para o estabelecimento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290476.pdf: 1042601 bytes, checksum: 7ea5f9dd1e03822611039cd1b8c09db1 (MD5) / A presente pesquisa trata de um estudo de caso em gestão participativa voltada à organização comunitária e à segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares do município de Umburanas, semiárido baiano, envolvidos no projeto Policultura no Semiárido (PSA) desenvolvido pelo Instituto de Permacultura da Bahia (IPB). Este município, assim como o semiárido, é caracterizado pelo empobrecimento econômico e social e pela degradação ambiental, além de apresentar baixa participação nos espaços de decisão, em decorrência de seu histórico de relações verticais e clientelistas de poder, e condições alimentares precárias em todos os períodos do ano. A partir desta situação, o IPB atuou com o PSA no município de Umburanas, inicialmente, objetivando construir técnicas agrícolas adaptadas ao semiárido a partir dos princípios da permacultura e, através delas garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias e diminuir a degradação ambiental local. Posteriormente, buscou o fortalecimento dos espaços de participação com a finalidade de estabelecer uma gestão mais participativa dos recursos locais. Neste contexto, a pesquisa visou analisar as transformações ocorridas entre os agricultores, de ordem individual e coletiva, no que diz respeito à participação; de maneira a verificar se foi estabelecida uma gestão participativa no âmbito das comunidades de Umburanas, por meio da Associação de Policultores, e no interior das propriedades, com inserção das mulheres e jovens nas atividades produtivas. Assim como, foram analisadas as transformações ocorridas no âmbito das propriedades em relação às condições alimentares das famílias dos agricultores a partir da adoção de estratégias de gerenciamento mais participativo e inserção de novas atividades, especialmente o cultivo de espécies em policultura, em hortas e o beneficiamento de frutas. Inicialmente realizou-se uma pesquisa documental junto ao IBGE, prefeitura de Umburanas e relatórios do IPB, para obter informações sobre o município, seus agricultores e a atuação do IPB na região. Foram realizadas pesquisas em campo com entrevistas focadas nos dois conceitos chaves dessa investigação: a gestão participativa e a segurança alimentar e nutricional. Os resultados indicam que houve a estruturação de uma gestão participativa significativa no âmbito da comunidade com certas ressalvas, entre as quais: a atuação dos agricultores se dá apenas no nível local e a distinta compreensão dos membros da Associação de Policultores sobre a participação, o que repercute em diferentes ações de cunho coletivo dentro da organização. Já no âmbito das propriedades verifica-se que além da inserção dos jovens e mulheres nos espaços de produção, estes estão conquistando os espaços de tomadas de decisão, estruturando um gerenciamento mais participativo da propriedade. Assim como, esse gerenciamento participativo, ao administrar as novas atividades produtivas ligadas ao autoconsumo, representou uma grande transformação nas condições alimentares dessas famílias chegando a alcançar as dimensões do conceito de segurança alimentar e nutricional, além de garantir um complemento à renda e certa estabilização frente ao mercado. A partir dos resultados alcançados, fica evidente a importância das estratégias de desenvolvimento específicas para a agricultura familiar e para o semiárido, assim como é imprescindível que essas estratégias sejam ambientalmente sustentáveis, cultural e economicamente viável, onde os agricultores sejam agentes do seu próprio desenvolvimento.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química, Florianópolis, 2008. / Made available in DSpace on 2012-10-23T22:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272747.pdf: 4085370 bytes, checksum: 20dc1502f08def68d31f0f6b55ecc29b (MD5) / Mudanças expressivas no perfil do consumidor de alimentos e bebidas são notórias, dentre os vários aspectos que primam pela qualidade, está a preocupação com a segurança alimentar. Essa mudança no mercado consumidor tem estimulado os vitivinicultores do mundo todo a agregarem novos elementos de qualidade aos vinhos. Com a introdução de novas práticas agrícolas, a presença de substâncias prejudiciais à saúde, tais como: resíduos de pesticidas e micotoxinas, tem sido investigada em várias matérias-primas vegetais e em seus derivados, como é o caso das uvas e vinhos. A produção de uvas e vinhos na América Latina em relação à produção mundial, representa cerca de 6,6 e 10%, respectivamente, onde o Brasil é terceiro maior produtor. A vitivinicultura brasileira, nos últimos anos tem voltado sua atenção à produção de vinhos finos, sendo a região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) a maior produtora de uvas destinadas ao processamento de sucos e vinhos. Quanto à produção de vinhos, o Estado de Santa Catarina divide-se em 3 regiões: tradicional, nova e super nova (BRDE, 2005). O presente trabalho buscou o estabelecimento de um panorama sob o ponto de vista micotoxicológico, em relação à qualidade das uvas produzidas e processadas em 2 das regiões catarinenses: tradicional (Meio Oeste) e super nova (Planalto). Para tanto, foram investigadas uvas obtidas durante as vindimas de 2005/2006. Analisou-se os seguintes parâmetros: micobiota, capacidade produtora de ocratoxina A (OTA) dos isolados de Aspergillus da secção Nigri (OTA) em cultura pura, níveis de OTA e patulina e de ácido glucônico nas uvas. Foram isoladas e identificadas 1492 estirpes de fungos filametosos, das quais 82 pertencentes à secção Nigri, todos os exemplares de A. japonicus foram OTA (-) e 15,9% das estirpes de agregado A. niger foram OTA (+). Dos 2 exemplares de A. carbonarius recuperados, apenas um foi hábil para produzir OTA. A ocorrência das micotoxinas OTA e patulina nas uvas foi estudada, onde 100% das amostras foram negativas para a patulina, enquanto a OTA foi detectada em 40,6% do total de uvas amostradas. Os níveis médios de OTA foram: 0,124 µg.Kg-1 (Meio Oeste) e 0,076 µg.Kg-1 (Planalto), refletindo uma estreita relação entre os níveis de OTA e a incidência de representantes do grupo agregado A. niger e de A. carbonarius. A concentração de ácido glucônico foi determinada nas uvas e a relação com os níveis de OTA e a incidência de Botrytis sp. foi investigada. A correlação entre os níveis de ácido glucônico e de OTA foi fraca, sugerindo ineficiência na predição do rastreio à OTA. Porém, a incidência de Botrytis sp. apresentou uma correlação significativa, comportando-se como um bom indicador para a contaminação das uvas por Botrytis, a qual muitas vezes, não é observada no exame visual. A capacidade de degradação de OTA em meio de uva sintético por meio da atividade residual de uma protease ácida de uso comercial foi avaliada sob as seguintes condições: pH (3,5 e 4,5), temperatura (20 e 350C) e concentrações iniciais de OTA (2,0 e 0,2 µg.L-1), com concentração fixa da enzima. A formação de ocratoxina alfa (OT ) mediada pela enzima confirmou a atividade na hidrólise de OTA. A formação de OT foi discretamente favorecida na maior temperatura (350C), independente do pH e das concentrações iniciais de OTA. No entanto, a atividade específica da enzima foi muito baixa e as concentrações de OT ao final de 114 horas de ensaio foram similares para ambas concentrações iniciais do substrato. Esse fato leva a constatação de que a enzima não possui como atividade principal a hidrólise da OTA e, sim que apresenta uma ação colateral. A hipótese de que o meio de uva possa apresentar algum componente que venha a colaborar para a redução da hidrólise da OTA também é sugerida. A evolução dos níveis de OTA durante o processo de microvinificação de uvas tintas provenientes da safra de 2006, foi monitorada através do seu controle nas principais operações unitárias. Realizou-se 2 ensaios: o primero a partir de uvas visualmente sãs (ensaio 1) e outro contendo ± 1/3 de uvas com podridão (ensaio 2). A concentração de OTA observada no mosto fresco do ensaio 2 foi 9,9 vezes superior ao observado no mosto fresco do ensaio1. Para os dois ensaios a remoção da OTA no vinho foi superior a 80%. A fermentação alcoólica foi a operação mais representativa na redução dos níveis de OTA (50%). Isso permite definir sob o ponto de vista de análise de risco, que a realização do controle apresenta 2 pontos críticos: mosto fresco e após a fermentação alcoólica, pois o nível de OTA continuou decrescendo até o final do processo de vinificação.