Este trabalho apresenta os resultados de um estudo de caso (MINAYO, 1993, 2010; YIN, 2010), de abordagem qualitativa, realizado junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar, sob a perspectiva de rito de passagem, como se dá a socialização dos ingressantes técnico-administrativos e que ações institucionais poderiam contribuir para consolidar o vínculo desses servidores. A pesquisa orientou-se pelo pressuposto de que as emoções afloradas durante a socialização de ingressantes na Administração Pública podem tanto contribuir quanto prejudicar a formação de vínculos afetivos, impactando, positiva ou negativamente, a identificação com a organização e o comprometimento com o trabalho. Assim, a socialização é contemplada como um reflexo da relação indissociável e interdependente entre indivíduo e sociedade, e a realidade social como um produto da socialização e da interação humana, em consonância com as concepções de Berger e Luckmann (2011), Cavedon (1990, 2000, 2010) e Setton (2010, 2011). Já a mudança de status, decorrente do ingresso no setor público, é tratada como um rito de passagem constituído de três fases, separação, margem e agregação, conforme teoriza Van Gennep (2011). Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, diários de campo, observação participante, questionários abertos, aplicados a ingressantes do concurso 2010, e entrevistas realizadas com servidores “antigos”, com apoio de um roteiro semi-estruturado. Os resultados sugerem que a fase de margem, correspondente ao estágio probatório de três anos, não é legitimada como um período de aprendizado, e, consequentemente, não há clara definição dos papéis de socializados (ingressantes) e socializadores (“antigos”). Existem expectativas de que os ingressantes adotem uma postura de humildade e deferência em relação aos “antigos”, e de que estes, por sua vez, assumam responsabilidades em relação ao aprendizado dos recém-chegados. Entretanto, em decorrência da indefinição de papéis, essas teatralizações, que são próprias da fase de margem, tendem a ser negligenciadas, causando conflitos que prejudicam o trabalho em equipe e o andamento do trabalho. A importação da lógica de mercado no serviço público também é evidenciada como origem de muitas das dificuldades identificadas, apontando para a necessidade de direcionar esforços visando uma conscientização nesse sentido. Como possível solução para os problemas levantados, sugere-se a realização de procedimentos ritualizados que reforcem o caráter de aprendizado da fase liminar, conduzidos por facilitadores designados e capacitados para tanto, que atuem como mediadores legitimados, em nível de unidade. Por fim, conclui-se que investimentos na socialização de recém-concursados são primordiais, podendo repercutir em maior comprometimento com o trabalho e melhores resultados em relação aos objetivos institucionais do que a implementação de mecanismos coercitivos de controle e de gestão do desempenho, característicos do modelo gerencialista que vêm se consolidando na administração pública desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995. / This work presents the results of a qualitative case study (MINAYO, 1993, 2010; YIN, 2010) that took place at the Federal University of Rio Grande do Sul with the aim of identifying, according to the perspective of rite of passage, how the socialization of the administrative staff is carried out and what institutional actions may contribute to the consolidation of organizational bonding. The research had its starting point in the assumption that newcomers who join the public sector experience emotions, triggered by socialization, that have the potential to either enhance or impair bonding processes, impacting identification with the organization and commitment to work in a positive or negative way. Thus, socialization is seen as a reflection of the inseparable and interdependent relation between individual and society whereas social reality is considered a by-product of socialization and human interaction, according to the conceptions of Berger and Luckmann (2011), Cavedon (1990, 2000, 2010) and Setton (2010, 2011). In its turn, the change of status caused by getting a job in the public sector is treated as a rite of passage that can be divided into three phases, separation, margin and aggregation, as theorized by Van Gennep (2011). The data was collected by means of documentary research, field journals, participant observation, open questionnaire applied to the newcomers of the 2010 selection process, and semi-structured interviews with senior level staff members. The results suggest that the margin phase, which corresponds to the three-year probationary period, is not legitimized as a learning period, therefore there‟s no clarity with regard to the different roles of “persons being socialized” and “agents of socialization”, to be respectively assumed by the newcomers and the senior level staff members. The newcomers should adopt a humble and respectful attitude towards their senior level colleagues, who, in turn, should undertake certain responsibilities in the learning process of the former. However, due to the lack of clearly defined roles and responsibilities, these expected theatrical-like behaviors tend to be neglected, leading to conflicts that disrupt teamwork and hinder the workflow. There‟s also evidence that the adoption of the market logic in the public sector may be the cause of many of the identified difficulties, which points to the need of directing efforts to raise awareness about this issue. A possible solution to the problems addressed by this research is the institutionalization of ritualized procedures designed to reinforce the learning-focused nature of the margin phase and conducted by properly trained facilitators, appointed to act as legitimate mediators in each decentralized unit. Finally, it is concluded that investments in the socialization of newcomers are essential and may yield stronger commitment to work and better results for the institution than the implementation of coercive mechanisms of performance management associated with the managerial model that has been consolidating itself in the public administration since the public sector reform of 1995.

Este trabalho teve por objetivo analisar a visão de uma parcela do funcionalismo municipal sobre as antigas funções clássicas da burocracia hierarquia, capacitação e qualificação técnica-, conjugadas agora, com o fortalecimento de mecanismos de ampliação dos processos decisórios através da participação popular e da responsabilização do poder público neste processo. Como competência administrativa convive com inovações que visam a implantação e o aprofundamento da democracia numa cidade governada pela esquerda? / The purpose of this Dissertation is to analyse the local civil servent views about the classic functions of bureaucracy -hierarchy, technical expertise- in contrast now with the changes in local policy-making process turn out by increasing in political participation and accountability processes. How can administrativa proficiency rub shoulders with change toward democracy deepen in a town with a left-wing government?

Os conceitos de valor do ponto de vista do cliente e de eliminação de desperdícios nos processos de manufatura são amplamente conhecidos no meio acadêmico. No entanto, a ênfase em melhoria nos processos de serviços ainda é pouco explorada, sobretudo em serviços públicos. Nessas organizações, há um consenso de que os serviços não atendem à qualidade desejada pelos cidadãos, pois não se estruturam em torno do que é valor para o cliente. Além disso, o conceito de valor, embora tão enfatizado pelo Lean, ainda é pouco explorado na prática, inclusive na manufatura, contexto de origem da metodologia. Diante desse cenário, os objetivos deste trabalho são: investigar o modo como o Lean é aplicado no serviço publico, utilizando-se de experiências mundiais de programas de melhorias em governos; propor um modelo de implantação dos princípios Lean em órgãos públicos; e testar esse modelo em um estudo de caso. Os resultados da pesquisa são apresentados em três artigos. No artigo 1, foi realizada uma revisão de literatura de forma a identificar o modo como a metodologia é comumente empregada no serviço público, demonstrando que as experiências são limitadas à eliminação de desperdícios em processos internos, sem contemplar os princípios de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua No artigo 2, foi proposto um modelo de referência concebido de modo a possibilitar o emprego em órgãos de diversas naturezas, em projetos isolados ou completos, para intervenção nos serviços e processos já existentes ou na concepção de novos, contemplando as noções de valor do ponto de vista do cliente e de melhoria contínua. Posteriormente, no artigo 3, o modelo foi utilizado para subsidiar a implantação dos princípios Lean na estruturação do núcleo de comunicação da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a partir de uma estratégia descentralizada de mudança, ou seja, conduzida pelos níveis intermediários de gestão. Como o processo consiste na concepção do núcleo, projeto ainda em andamento, o terceiro artigo apresenta os passos iniciais de uma jornada de melhoria contínua em busca da qualificação dos serviços públicos. / In manufacturing processes, concepts of value from the customer's point of view and waste elimination are widely known in academia. However, the emphasis on process improvement in services context is still under-explored, especially in public services. In these organizations, there is a consensus that services do not meet the quality desired by citizens, as they are not structured around what is value for the client. In addition, the concept of value, although emphasized by the Lean, is still under-explored in practice, including in manufacturing, where the methodology was originated. In this scenario, the objectives of this work are: to investigate how the Lean is applied in the public service, using global experiences of government improvement programs; to propose a model for implementing Lean principles in public bodies; and to test the model in a case study. The results of the research are presented in three papers. In the first paper, a literature review was carried out in order to identify how the methodology is commonly employed in the public service, demonstrating that experiences are limited to waste elimination in internal processes, without considering the principles of value from the customer’s point of view and continuous improvement In the second paper, a reference model was designed to allow the use of bodies of different natures, in isolated or complete projects, to intervene in the existing services and processes or in the design of new ones, contemplating the notions of value from the customer’s perspective and continuous improvement. Subsequently, in the third paper, the model was used to support the implementation of Lean principles in the structuring of the communication center of the Faculty of Economic Sciences of the Federal University of Rio Grande do Sul, based on a decentralized strategy of change, that is, conducted by intermediate levels of management. As the process consists of the design of the core, a project still in progress, the third article presents the initial steps of a journey of continuous improvement in pursuit of the qualification of public services.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-12-15T13:04:00Z No. of bitstreams: 1 ALINE RODRIGUES DE AVILA.pdf: 1200614 bytes, checksum: e0cdedb93c5396bb536e27f3a1418000 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T13:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE RODRIGUES DE AVILA.pdf: 1200614 bytes, checksum: e0cdedb93c5396bb536e27f3a1418000 (MD5) Previous issue date: 2016-10-27 / This dissertation aims to identify and study the health of the average worker at Universidade Federal do Rio Grande (FURG). For this reason, we chose to carry out a qualitative/descriptive study, having the University as the locus of the research. The topic is discussed based on the study of the average workers’ health operationalized by FURG contemplating their medical records, the current debate over the workers’ health care, the implement of health policies in the work environment, the view of the servers in relation to the workers’ health care and the attention to health given by the University. The methodological procedure used was a semi-structured interview and to limit the number of participants, the saturation criterion was used. This data is presented by two guided themes: the concept of workers’ health care among the servers from FURG and their perception about the attention to health given by the University. The results of this investigation indicate that the health of the worker shows several consequences in their professional life and have a direct repercussion in their personal life as well, also indicating that the University plays an important role so that the workers’ health care should be operationalized to the interests of theservers. / Esta dissertação objetiva identificar e analisar a saúde do trabalhador na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Para tanto, optou-se por realizar um estudo qualitativo/descritivo, tendo como lócus de pesquisa a Universidade. O tema é discutido a partir da análise da saúde do servidor operacionalizada pela FURG, contemplando o histórico da saúde, o debate contemporâneo em saúde do trabalhador, a implantação de políticas de saúde nos ambientes de trabalho e a visão dos servidores sobre saúde do trabalhador e atenção à saúde desenvolvida na Universidade. O procedimento metodológico foi o da entrevista semiestruturada e o critério de saturação foi utilizado para a delimitação do número de participantes. Os dados são apresentados por meio de dois eixos temáticos: Concepção de saúde do trabalhador entre os servidores da FURG e A percepção dos servidores sobre a atenção à saúde desenvolvida pela FURG. Os resultados dessa investigação indicam que a saúde do trabalhador apresenta diversos desfechos na vida profissional, repercutindo diretamente na vida pessoal e indicam, ainda, que a Universidade desempenha importante papel para que a saúde do trabalhador seja, de fato, operacionalizada em prol dos servidores.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-11-16T11:10:11Z No. of bitstreams: 1 LUCIANA.RODRIGUES_Política de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Serviço Público - Um estudo no âmbito do Instituto F~1.pdf: 3863406 bytes, checksum: 8a45bc0992b1f24e80c45c4cf291016d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T11:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANA.RODRIGUES_Política de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Serviço Público - Um estudo no âmbito do Instituto F~1.pdf: 3863406 bytes, checksum: 8a45bc0992b1f24e80c45c4cf291016d (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / In the present time the subject of social inclusion with regard to People with Disabilities has been discussed in both social movements and academic research papers. The inclusion of this population in the Job Market is principally debated, considering that in earlier times PwD have not had employment opportunities due to the inability stigma they had to endure. However, this reality has been transformed throughout the time by means of public policy for this question achieved through disability right movements. The inclusion in the job market has been occurring through PwD quotas, both in private and public companies – imposed by Law no. 8.213/1991 from 24th July and Law no. 8.112/1990 from 11th December, respectively. Nevertheless the PwD admittance often occur just for the law enforcement, without having an authentic social inclusion, which means when they are able to feel welcomed. By these means, the objective of this dissertation is to investigate disabled employees' perception towards public service, involving their inclusion process, in the sense of monitoring their admittance and all their trajectory in the institution. The research was developed in the Federal Institute South Rio Grande (IFSul) with the disabled administrative technician civil servants stationed in the city of Pelotas/RS. In order to achieve the proposed objective, the qualitative approach method was utilized for the collected data, by means of a semistructured interview guide. Through the acquired data analysis, three aspects were established: IFSul employees' perception towards social inclusion: formal and legal aspects; The institutional inclusion proccess from the perspective of the servants and Career opportunities. With these means, it was possible to identify that, despite the fact that the quotas law is being enforced, it is visible that this policy is incipient and the institutions, in their managers' figure, seem to be unaware to welcome the disabled employees, which is a natural posture from every new policy. Although the institution meet the demand of the employees, when it is possible, there is no inclusion purpose but a social integration in which the servants attempt to adjust to the labor conditions. / Na atualidade, a temática inclusão social das Pessoas com Deficiência vem sendo abordada nos movimentos sociais, bem como nas pesquisas acadêmicas. Principalmente, a inclusão no mercado de trabalho, tendo em vista que em épocas precedentes as Pessoas com Deficiência não tinham oportunidade de inserção, devido ao estigma de incapacidade que eram acometidas. Contudo, mediante lutas sociais, essa realidade vem se transformando ao longo do tempo, por meio de políticas públicas norteadas para essa questão. A inclusão no mercado de trabalho vem acontecendo por meio de cotas, tanto em empresas privadas - pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – quanto nas empresas públicas - pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. No entanto a inserção das Pessoas com Deficiência, muitas vezes, acontece apenas para cumprir o que a Lei determina, não havendo, de fato, uma inclusão no sentido do acolhimento por parte do empregador. Com isso esse estudo teve como objetivo investigar a percepção dos trabalhadores com deficiência no serviço público, envolvendo o processo de inclusão dos mesmos, no sentido de acompanhar seu ingresso e toda sua trajetória dentro da instituição. A pesquisa foi desenvolvida no Instituto Federal Sul-rio-grandense, com os servidores técnicos administrativos com deficiência, lotados na cidade de Pelotas. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método de abordagem qualitativa, cujo instrumento empregado para a coleta dos dados empíricos foi um roteiro de entrevistas semiestruturadas. Com a análise dos dados apreendidos, estabeleceram-se três vertentes, a saber: A percepção dos trabalhadores do IFSul quanto à inclusão: aspectos formais e legais; O processo de inclusão institucional na visão dos servidores e Oportunidades na carreira. Com isso foi possível aperceber que, embora se cumpra a Lei de reseva de vagas para PcD, observa-se que essa política é incipiente e as instituições, na figura de seus gestores, que parecem estar inscientes para acolher os servidores com deficiência, sendo essa uma atitude natural de qualquer política nova. Ainda que a Instituição atenda às demandas dos trabalhadores, sempre que possível, não há um propósito de inclusão, mas sim uma integração social, no qual os servidores intentam adaptarem-se às condições laborais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / O reflexo das mudanças causadas pelas reformas no setor público, que pregam a utilização de práticas de governo e governança eletrônica pode aumentar as melhorias nas condições socioeconômicas dos municípios, e a utilização de recursos públicos de maneira eficiente. A partir dessa premissa, surge o questionamento central que esta pesquisa busca esclarecer: os municípios mais populosos do Brasil estão cumprindo com as práticas de governança eletrônica em consonância com a legislação vigente e sendo eficientes na distribuição dos recursos públicos? Para elucidar o problema, foi reunida uma amostra com os municípios brasileiros que possuem mais de 100 mil habitantes, a fim de verificar a conformidade dos sítios eletrônicos dos municípios com as práticas de governança eletrônica mais lembradas pela literatura e com a legislação vigente, com destaque para as leis de Transparência e de Acesso à Informação, por meio de uma Listagem de Verificação composta por 36 questionamentos, baseados, principalmente, na metodologia de Mello (2009). Posteriormente, foi estabelecida a relação entre o resultado do índice de governança e os indicadores de eficiência na distribuição de recursos públicos, usando como proxy indicadores sociais. A pontuação média dos municípios da amostra foi de 44,92%, o que indica ineficiência dos governos para divulgar informações para a sociedade de forma transparente. Quanto ao relacionamento de práticas de governança eletrônica nos municípios e a proxy usada para eficiência na distribuição dos recursos públicos, por meio do modelo de regressão censurada utilizado, a variável mais representativa é o IDHM em sua categoria longevidade, variável essa que possui coeficiente significante para explicar a governança em todos os níveis de governança ensejados, com coeficiente máximo de 84,8%, indicando estar sob uma maior influência da adoção das práticas de governança propostas. De forma geral, os resultados do modelo utilizado sinalizam que, de formas e intensidades diferentes para influenciar cada nível de governança eletrônica, uma melhoria nas condições socioeconômicas em decorrência da melhor utilização e distribuição dos recursos pode proporcionar um aumento na adoção das práticas de governança eletrônica, havendo muito a se evoluir no contexto dos municípios mais populosos do Brasil, no sentido de aprimorar e estreitar o relacionamento com o cidadão por meio da divulgação transparente de informações, acompanhando a tendência mundial dos países desenvolvidos. / The reflection of the changes caused by the reforms in the public sector, who advise the use of government and e-governance practices can increase the improvements in socioeconomic conditions of the cities, and the use of public resources efficiently. From this premise, the central question that this research seeks to clarify arise: the most populous cities in Brazil are applying the practices of electronic governance according to the current legislation and being efficient distributing the public resources? To elucidate the problem, a sample was formed with the cities with more than 100,000 inhabitants in order to verify the conformity of websites of the cities with the electronic governance practices most remembered by the literature and with the current legislation, especially the laws of Transparency and Access to Information, through a verification listing composed of 36 questions, based mainly in the methodology of Mello (2009). It was later established the relationship between the outcome of the governance index and the efficiency indicators in the distribution of public resources, using as a proxy social indicators. The average score of the sample cities was 44.92%, which indicates inefficiency of governments to disclose information to society in a transparent manner. Regarding the relationship of electronic governance practices in the cities and the proxy used for efficient distribution of public resources through the censored regression model used, the most representative variable is the IDHM in its longevity category, responsible in the research to measure the quality of the distribution of public health resources, variable that has significant coefficient to explain the governance at all levels of governance occasioned, with maximum coefficient of 84.8%, indicating to be under greater influence of the adoption of the proposed governance practices. Overall, the results of the model indicate that, in different forms and intensities to influence each level of e-governance, an improvement in socio-economic conditions due to the better use and distribution of resources can provide an increase in the adoption of electronic governance practices, and there is much to evolve in the context of the most populous cities in Brazil in order to enhance and strengthen the relationship with the citizen through the transparent disclosure of information, following the worldwide trend of developed countries.

A qualidade do serviço público e o alcance de um desempenho estatal mais efetivo tornaram-se um dos grandes desafios da administração pública. Tanto que o legislador incluiu no ordenamento jurídico a obrigatoriedade do Estado capacitar seus servidores, objetivando a melhora na eficiência, na eficácia e na qualidade dos serviços públicos. Este estudo, com a adoção do critério de acessibilidade, teve por objetivo identificar as estratégias de capacitação adotadas pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) do Estado do Paraná para a capacitação dos seus servidores. Identificando se todas oferecem capacitação a seus servidores e as estratégias adotadas e verificando quais as ferramentas de TICs utilizadas na capacitação. Para tanto, a pesquisa foi realizada em duas etapas: sendo a primeira o envio, via web, de questionários para quatro Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná; e na segunda etapa, foram entrevistados os responsáveis pelas Secretarias e/ou Departamentos de Desenvolvimento de Pessoas, que anteriormente responderam os questionários. A opção de utilizar ambos os instrumentos, questionário e entrevista, visou reunir subsídios para a triangulação dos dados e identificação dos elementos que responderam à problemática proposta neste estudo. Os principais resultados dizem respeito à formalização e ao planejamento da capacitação nestas instituições; à busca constante no desenvolvimento de estratégias para o desenvolvimento contínuo dos servidores; à adoção de estratégias de capacitação variadas e à utilização de TICs na capacitação. Esse conjunto de elementos indicou as estratégias de capacitação adotadas pelas IFES do Estado do Paraná e permitiu a compreensão do cenário atual, além do entendimento de como este importante item vem sendo tratado e desenvolvido pelas IFES-Pr. 2 A qualidade do serviço público e o alcance de um desempenho estatal mais efetivo tornaram-se um dos grandes desafios da administração pública. Tanto que o legislador incluiu no ordenamento jurídico a obrigatoriedade do Estado capacitar seus servidores, objetivando a melhora na eficiência, na eficácia e na qualidade dos serviços públicos. Este estudo, com a adoção do critério de acessibilidade, teve por objetivo identificar as estratégias de capacitação adotadas pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) do Estado do Paraná para a capacitação dos seus servidores. Identificando se todas oferecem capacitação a seus servidores e as estratégias adotadas e verificando quais as ferramentas de TICs utilizadas na capacitação. Para tanto, a pesquisa foi realizada em duas etapas: sendo a primeira o envio, via web, de questionários para quatro Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná; e na segunda etapa, foram entrevistados os responsáveis pelas Secretarias e/ou Departamentos de Desenvolvimento de Pessoas, que anteriormente responderam os questionários. A opção de utilizar ambos os instrumentos, questionário e entrevista, visou reunir subsídios para a triangulação dos dados e identificação dos elementos que responderam à problemática proposta neste estudo. Os principais resultados dizem respeito à formalização e ao planejamento da capacitação nestas instituições; à busca constante no desenvolvimento de estratégias para o desenvolvimento contínuo dos servidores; à adoção de estratégias de capacitação variadas e à utilização de TICs na capacitação. Esse conjunto de elementos indicou as estratégias de capacitação adotadas pelas IFES do Estado do Paraná e permitiu a compreensão do cenário atual, além do entendimento de como este importante item vem sendo tratado e desenvolvido pelas IFES-Pr. / Achieving a better public service quality and reaching a more effective performance has become one of the greatest challenges for the public administration. That is the reason why the state obligation on professionally training its employees has been included on the law system in order to improve the efficiency, effectiveness and quality of public services. This study, making use of the accessibility criteria, aimed to identify the training strategies adopted by the Federal Institutions of Higher Education in Paraná State to train their employees, as well as the tools and the methodologies used. For this purpose, the research was conducted in two stages: the first one was sending via web questionnaires to four Federal Institutions of Higher Education in Paraná State. For the second step, the ones responsible for the Secretariats and / or Departments of Personnel Development who had previously answered the questionnaires were interviewed. The option of using both instruments, questionnaires and interviews, aimed to gather information for the triangulation of data and identification of elements that responded to the problem proposed in this study. The main results concern the formal planning and training in these institutions, the constant pursuit to develop strategies for the continued development of the employees; adopting varied strategies for training and the use of ICT in training. This set of elements indicated the training strategies adopted by four Federal Institutions of Higher Education in Paraná State and allowed the understanding of the current situation, and as well as how this important item has being addressed and developed by these institutions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-09-24T18:24:02Z No. of bitstreams: 1 2008_CassianaMontesiaoSousa.pdf: 706230 bytes, checksum: 31758542548c42c3b25a938658c9e6d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-27T19:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CassianaMontesiaoSousa.pdf: 706230 bytes, checksum: 31758542548c42c3b25a938658c9e6d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-27T19:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CassianaMontesiaoSousa.pdf: 706230 bytes, checksum: 31758542548c42c3b25a938658c9e6d6 (MD5) Previous issue date: 2008 / A Constituição Federal de 1988 estabelece que o saneamento básico é definido como competência do Estado, sendo seu papel de promover a melhoria das condições de sua oferta. Adicionalmente, a Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007) define que a política pública tem como diretriz a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico aos cidadãos, especialmente às populações de baixa renda. Ademais, pela Lei 11.445/2007, a prestação dos serviços de saneamento está vinculada a princípios de eficiência e sustentabilidade econômico-financeira. O pressuposto da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento básico está associado à política tarifária adotada. Assim sendo, tem-se que a estrutura tarifária deve prever o uso de subsídios cruzados, como instrumento de redistribuição dos custos de prestação dos serviços de saneamento entre diferentes grupos de consumidores e entre municípios, permitindo ganhos de escala da produção suficientes para viabilizar a sustentabilidade econômico-financeira do sistema. Mas como fica esta questão em regiões que agrupam municípios pequenos em termos populacionais e com grande contingente de população de baixa renda e, portanto, com dificuldades de alcançar escala de produção adequada para assegurar a requerida viabilidade econômica, segundo a lógica dos subsídios cruzados? Este trabalho pretendeu analisar e discutir os elementos estruturantes que expressam a adoção da política tarifária no modelo organizacional de prestação de serviços de saneamento desenvolvido pelo Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS). Nessa perspectiva, o objetivo geral deste estudo foi analisar a organização da política tarifária, presente nos marcos referenciais em caso-piloto do PMSS, enquanto desafio para a concretização da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. O contexto é do debate entre critérios distintos de eficiência baseados no acesso aos serviços: universalização e cobrança pela sua prestação. A base teórico-conceitual que dá sustentação a este trabalho centra-se na confluência entre abordagens de análise de políticas públicas e teorias organizacionais, indicando alguns pressupostos e argumentos que levam a adoção de política tarifária na prestação de serviços de saneamento básico. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de pesquisa qualitativa que adotou o estudo de caso, enquanto estratégia, e a análise de conteúdo, como método. A unidade de análise foi o caso-piloto do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Estado do Piauí (Coresa Sul do PI). Da análise dos resultados da pesquisa, conclui-se que o modelo de gestão desenhado pelo PMSS para implementar a política tarifária, baseada em pressupostos de sustentabilidade econômico-financeira, pode propiciar a universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, mas dificilmente dará condições para a universalização do acesso a estes serviços, conforme determina a Lei 11.445/2007, visto que o modelo está baseado na cobrança e, portanto, na capacidade de pagamento dos usuários. Ademais, argumenta-se que a organização da prestação em parceria dos serviços públicos de saneamento básico não deve estar vinculada apenas a sustentabilidade econômico-financeira de seus modelos, correndo o risco da eficiência financeira do modelo se tornar um fim em si mesma. Mas que, antes de tudo, deva estar apta a responder às demandas sociais por políticas públicas eficientes, entendendo eficiência para além dos critérios estritamente financeiros ou econômicos, como capacidade de investimento e financiamento, mas que também compreenda requisitos de qualidade dos serviços ofertados, dos impactos na saúde pública e no meio ambiente, sem esquecer as condições de acesso dos cidadãos aos serviços prestados. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 1988 Federal Constitution defines basic sanitation as a government competence. It is a government responsibility improving basic sanitation offering conditions. Additionally, the Sanitation Law (Law 11.445/2207) states as the public police line of direction that the access to the sanitation services must be universalized, especially to the population with low income. Further more, according to the Law 11.445/2007, the provision of sanitation services is tied to the principles of efficiency and economic-financier sustainability. The assumption of economic-financier sustainability of the sanitation service provision is associated with the adopted tariff police. Thus, the tariff structure must foresee the utilization of cross-subsidies system as a redistribution instrument of the sanitation service provision costs among different consumers groups, and among municipalities; allowing sufficient gains in scale to enable the system’s economic-financier sustainability. However, how is this issue addressed at the regions that gather together small municipalities in terms of population but with a large amount of people with low income, and, therefore, municipalities that has difficulties to reach an ideal provision scale to ensure the economic viability requested according to the cross-subsidies system logic? This study intended to analyze and discuss the structural elements that express the adoption of tariff police in the organizational model of basic sanitation service provision implemented by the Modernization of the Sanitation Sector Program (PMSS). From this perspective, the aim of this study was analyzing how the tariff police was organized, as a challenge to make the access to basic sanitation public service provision universalized. The context is the debate between different efficiency criteria based on the service access: universally, and charging for its provision. The theoretician-conceptual base that supports this study focus on the confluence between approaches to analyze public police, and organizational theory; indicating some assumptions and arguments that leads to the adoption of tariff police for the provision of basic sanitation services. Regarding the methodological procedures, it is a qualitative research which has taken as strategy the case study, and content analysis as method. The analysis unit was the Sanitation Regional Consortia of the South of the State of Piauí (Coresa Sul PI) pilot case. Analyzing the research results it was concluded that the management model to implement the tariff police drew by PMSS (based on the assumption of economic-financier sustainability) may propitiate that the basic sanitation services provision be universalized. However, the model will hardly provide the conditions to universalize the access to these services, as stated by the Law 11.445/2007, due to the model be based on charging and, thus, on the users payment capacity. Furthermore, it is argued that organizing the provision of basic sanitation public services in Consortium should not be entailed only to its economic-financier sustainability model, at the risk of the financial efficiency of the model becomes an end on itself. In the first place, it must be able to answer the social demands for efficient public policies. Understanding efficiency beyond the financier or economics criteria, as an ability of investment and financing; but also including quality requirements of the services provided, of the effects and impacts on the public health and the environment, without forgetting the citizen access conditions to the services provided.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-15T15:30:39Z No. of bitstreams: 1 ERICK OLIVEIRA ROCHA GOMES.pdf: 780486 bytes, checksum: 897d4a6e2299791e4e7d265dfff03ef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-15T15:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ERICK OLIVEIRA ROCHA GOMES.pdf: 780486 bytes, checksum: 897d4a6e2299791e4e7d265dfff03ef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T15:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERICK OLIVEIRA ROCHA GOMES.pdf: 780486 bytes, checksum: 897d4a6e2299791e4e7d265dfff03ef9 (MD5) / Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes axiológicas, com o fito de depreender sobre sua aptidão mitigatória aos delitos de porte de drogas para consumo pessoal e o delito de tráfico, na forma de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, descritas nos artigos 28 e 33, §3º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). As divergências estão situadas na possibilidade de sua aplicação. Além de estar situada no âmbito teórico, ela permite digressões analíticas sobre juízo de tipicidade da conduta e propensa culminação filosófica da ausência de delito sem a necessidade de alteração legislativa. Trata-se da análise da possibilidade de aplicação de uma teoria em estágio avançado de maturação no direito Alemão e a sua pretensa inserção no Direito Brasileiro, com o fito de evidenciar a ausência de lesão aos bens jurídicos tutelados, sem olvidar a inexistência de tipicidade nos mencionados casos, face a constatação da autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, respectivamente. Será necessário perpassar sobre as teorias que legitimam a intervenção do direito penal, seus descréditos históricos, as acepções que consubstancia o ideias funcionalistas, as características que norteiam os bens jurídicos, sob os preceitos da Teoria Constitucional dos Bens Jurídicos, a detida análise dos referidos bens protegidos nos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e no crime de tráfico, na forma de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, previstos na Lei de drogas, bem como as acepções dos doutrinadores sobre a Teoria da Imputação Objetiva, suas vertentes e modificações históricas, para em seguida adentrar na aferição da mitigação à tipicidade por intermédio da digressão concepcional Roxiniâna. Tais nuanças serão questionadas, sendo abordados os posicionamentos contrários e a favor da aplicação teórica da Imputação Objetiva, na tentativa de demonstrar a sua importância e vantagens. A evolução jurídica deve acompanhar as mutáveis necessidades humanas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:14Z : No. of bitstreams: 1 176307.pdf: 4503626 bytes, checksum: 9ec31f5016aa9c936f6704ae52fc4614 (MD5) / Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa privada segundo as novas regras do processo de privatização das atividades econômicas do Estado. A participação dos consumidores é analisada pelo viés normativo, observando-se não apenas o Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), como também as recentes legislações sobre os serviços públicos privatizados, as quais estabelecem as regras para a criação e funcionamento das agências reguladoras. A participação dos consumidores, no presente trabalho, está relacionada à atuação dos mesmos no âmbito - ou conjuntamente - dessas agências. Destaque-se a fundamentação teórica em torno do conceito jurídico de serviço público, a qual segue a doutrina minoritária sobre o assunto.