Esta dissertação discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papeis e relações entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) na área da assistência social no Brasil, sobretudo frente às reconfigurações na política nacional ocorridas no período recente (a partir dos anos 2000) o que tem como marco o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para tal, buscou-se analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no Brasil no último século, identificando os efeitos dos principais marcos temporais e normativos desta trajetória, para, assim, discutir o significado da criação e implementação do SUAS no que se refere às relações entre Estado e OSC; além disso, pretendeu-se identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do SUAS, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do SUAS ao longo do processo de implementação deste sistema, com crescente reconhecimento, legitimação e, sobretudo, regulamentação de sua atuação na lógica dessa política nacional. Apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, observou-se que o modo como os direcionamentos do SUAS são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais. / This Dissertation aims to discuss tensions and dilemmas in the provision of social assistance services by non-state actors, approaching the dynamics among state and civil society organizations (CSOs) in the field of social assistance in Brazil, especially concerning the current political context (from the 2000s) - which is defined by the performance of the Unified Social Assistance System (USAS). To this end, changes in the role of CSOs in the field of social assistance in Brazil are analysed, while effects of major events and regulatory frameworks are identified. Accordingly, the meaning and the implementation process of the USAS is discussed with regard to the state-CSOs relationship. Furthermore, the aim of this investigation was to identify the various conceptions of the current role of CSOs in social assistance policies. Among the main trends and results described, a significant participation of CSOs (in partnership with the government) in providing USAS services is prominent, besides a very heterogeneous reality in the country. A process of change in the hegemonic conceptions of private participation in the provision of USAS services throughout the system implementation was highlighted, mainly a growing recognition, legitimacy and, above all, regulation of its activities in the logics of national policy. In spite of the intense effort for regulating CSOs social assistance actions, it was observed that the way that the USAS directions are implemented by them is not uniform and may involve different dynamics that vary significantly corresponding to their organizational profiles, their power resources as well as their territorial and local institutional contexts

O presente estudo analisou as trajetórias de vida de mulheres acompanhadas por serviços da Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pretendeu-se compreender, a partir das narrativas dessas mulheres e da observação de sua circulação na rede da Assistência Social, o modo como diferentes marcadores sociais se articulam em suas experiências, desde uma perspectiva interseccional, produzindo sujeitos dessa Política Pública. Tal perspectiva considera, portanto, as articulações entre diferentes marcadores sociais de diferença - como gênero, raça, etnia, classe, idade, etc -, procurando compreender de que modo a experiência de um modifica a experiência de outro, intensificando formas de vida precarizadas, mas também se rearranjando em possibilidades de resistência (BRAH, 2006). A experiência dessas mulheres, ao mesmo tempo em que absolutamente particular, já que os marcadores podem se articular de diferentes formas e em contextos distintos, mesmo na vida de uma mesma mulher, remete ao funcionamento das instituições pelas quais passam, ao local onde vivem e às estratégias que acionam nesses campos. No que se refere aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa em que foi privilegiada a observação participante, com registro em diário de campo, e a entrevista etnográfica. / This study analyzed the life‘s trajectories of women accompanied by social services‘ agencies in Porto Alegre, Brazil. From these women narratives, it intended to understand the ways that different social markers articulate themselves with those experiences in an intersectional perspective, producing subjects from that public police. Such perspective take into account the articulations between different social markers of difference –as gender, race, ethnicity, class, age, etc. – trying to understand how a social marker experience modifies others social marker experiences, intensifying precarious life‘s way, but rearranging itself in resistance possibilities (BRAH, 2006). The narrative of these women, at the same time they‘re particular as the social markers can articulates themselves sin different ways, refers to the institutional operation that they pass through as also to the place where they live. As for the methodological aspects, it consists a qualitative research who privileged the participant observation registered in field journals.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stephanie Regina Wautier Schaeffer Batista.pdf: 575246 bytes, checksum: ca85bc9378a2ab4eed945d9a126b8512 (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / This paper focuses user participation in the social control of the Sistema Único de Assistência Social (Integrated Social Welfare System SUAS) aiming to reflect on the limitations and possibilities of this practice to care for the population. The choice of topic for a Master s thesis is justified by the complex context of social welfare policies in Brazil, the recent SUAS creation (2005) and its emphasis on the social control of the user, and the limited scientific research aimed specifically at Social Welfare Program users. The central issue on which this study is based is: How does the user perceive and control the services offered by SUAS in counties with full program management in the state of Rio Grande do Sul? The scientific investigation performed followed a qualitative approach within a dialectical-critical focus and seeks support in Antônio Gramsci s theoretical concepts to look into subordinate classes. From a systematization and analysis of the answers given by SUAS users, two tendencies of social control that act simultaneously and are followed by the surveyed subjects are pointed out. On one hand, there is the dominant hegemony strengthening, which tends to a depoliticized control that ultimately reduces the demand for social welfare service benefits; on the other hand, there is the faint appearance of a counter-hegemony which resists an authoritarian control. Therefore, despite the fact that the user is still to be found at a disadvantage in relation to SUAS management, there are elements that favor a greater participation in the spaces to be occupied and decisive processes, signaling towards democratic emancipation possibilities. / O presente trabalho versa sobre a participação dos usuários no exercício de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), procurando refletir os limites e as possibilidades desta prática nessa população. Considerando o complexo quadro contextual com o qual convivem as políticas de proteção social no Brasil; acompanhando a recente implantação do SUAS (2005) e sua ênfase ao controle social do usuário; levando em conta a reduzida produção científica voltada especificamente para os usuários da Assistência Social, justifica-se a escolha deste tema para a Dissertação de Mestrado. A questão central norteadora do estudo é a seguinte: Como o usuário percebe e controla os serviços oferecidos pelo SUAS em municípios de gestão plena do Estado do Rio Grande do Sul (RS)? A investigação científica realizada privilegia uma abordagem qualitativa dentro de um enfoque dialético-crítico, usando o aporte teórico de Antônio Gramsci para lançar um olhar aguçado em direção às classes subalternas. A partir da sistematização e da análise de respostas fornecidas pelos usuários do SUAS, são apontadas duas tendências de controle social em movimento simultâneo, exercidas pelos sujeitos da pesquisa: o fortalecimento da hegemonia dominante pendendo para um controle despolitizado, reduzido à cobrança de benefícios nos serviços de proteção social; a construção tímida de uma contra-hegemonia apontando resistências à dominação de uma cultura autoritária. Portanto, embora o usuário permaneça em posição de desvantagem na gestão do SUAS, já existem elementos favorecedores de maior inserção nos espaços e processos decisórios, indicando possibilidades de emancipação democrática

A Lei n˚. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas semi-estruturadas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes de referência; Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à Gestão do Trabalho e avaliada, junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também ficou constatada a inexistência de concurso público específico, a ocorrência de readaptações de profissionais, a falta de experiência e conhecimentos necessários à área, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior. Tudo isso contribui para o enfraquecimento da categoria “Trabalhadores do SUAS” e demonstra a necessidade de investimento na Gestão do Trabalho. Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. Enquanto os gestores apontaram a escassez de recursos para completá-las, os profissionais de nível superior elencaram falta de interesse ou vontade política, aliada ao não reconhecimento da Assistência Social como Política Pública. Adequação de espaços, contratação de pessoal e implantação do processo de capacitação foram indicadas. A prática revela que não são destinados recursos financeiros específicos à Gestão do Trabalho, inexiste setor responsável por sua operacionalização e nunca se realizou diagnóstico sobre essa questão; Os profissionais não contam com Plano Municipal de Capacitação, tampouco com Plano de Carreira, Cargos e Salários. Evidenciou-se carência de planejamento em relação à inserção de profissionais nos equipamentos públicos. A elaboração do PMAS ocorreu em processo participativo entre gestores e trabalhadores e utilizou informações oriundas do Diagnóstico Social (2013). A elaboração da Política Municipal de Capacitação e complementação das equipes, através da realização de concurso específico, foram apontadas, mas importantes ações não foram contempladas. Diante do exposto, verifica-se que a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS em Varginha é parcial e incipiente. Contudo, o Poder Público demonstrou consciência de que para a execução do SUAS, as orientações e normativas deverão ser efetivadas. Desta forma, será necessário o reconhecimento da sua importância para a prestação dos serviços e para que mudanças ocorram, deverão ser considerados o contexto histórico, político e orçamentário da política. / The law n˚. 12,435 from 6th July 2011 that set up the Unified System for Social Assistance (SUAS) is considered a milestone in policy making for Social Assistance in Brazil due to the fact that it includes in its objectives the implementation of Work Force Management and Permanent Education. The interest to explore more about Work Force Management within the SUAS in the town of Varginha, MG was to evaluate if its principles were present and rooted in the operational aspects of this policy in the town. In order to do this, it was taken extensive bibliography review; field visits of all five Social Assistance Reference Centers as well as the Specialised Reference Centre for Social Assistance. Semi-structured interviews with the management and with those who implement the policies were carried out. It was aimed at understanding the composition of the specialised teams; to analyse its perception, the rhetoric and the actions of the local government towards ‘Work force Management’ and to verify if the Local Plan for Social Assistance (PMAS) has in its content and execution actions and mechanism that contribute to its strengthening. In regards to the characteristics of this policy, the data shows that the numbers of CRAS, CREAS and professionals are not enough. It was also established that there is not specific recruitment for the area; many of its work force comes from other fields; there is a lack of experience and understanding for this area as well as outsourcing of specialised professionals with degrees in the field. All of this contributes to the weakening of the category of the ‘Workers in the SUAS’ and demonstrate the need for investment in the Work Force Management. In the interviewees’ perception and rhetoric, they acknowledge the teams are not completed and, therefore, they cannot meet all demand. While the management pointed out the lack of resources to met demand, the specialised professionals pointed out the lack of commitment and interest from the politicians to recognise Social Assistance as part of the Public Policy. Improvisation of spaces, recruitment of personnel and implementation of a process for permanent education were identified. The practice shows that there is not specific financial resources aimed at Work Force Management; there is not a department responsible for its operation and it has never been carried out any diagnosis of its performance. The professionals do not have a Local Plan for Development neither a Carrier Plan with well defined structure and wages. There is a gap in planning regards the access of these professionals to the public machinery and structure. The making up of the PMAS was in a participative way between management and workers and it was used information from the 2013 Social Diagnosis Study. The institution of the Local Policy for Development and to fulfill all teams through proper public entrance exams were point out but other important tasks were not completed. For all the facts it was confirmed that the Work Force management within SUAS in Varginha is partial and on its early stages. Nevertheless the public policy-makers acknowledges that to proper functioning the SUAS the suggestions and norms must be put in place. In this way, it is necessary to acknowledge of its importance to deliver public services and for changes to happen it is needed to take into consideration the historic context as well the political and budgetary policies.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila de Souza.pdf: 4492372 bytes, checksum: 2e0a39d4503d1ef31b68b59859ff4548 (MD5) Previous issue date: 2015-09-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the intrastate regionalization and the federal pact in the management of social welfare policy. It deals with the responsibilities of state and local entities in the management of federal policy and, from them, examines the contemporary format of the Brazilian federal system and their presence in public social policy management, specifically, the management of the Unified Social Assistance. It retakes the responsibilities of the state entity in the Unified Social Assistance and its commitments to the management improvement pact. It identifies difficulties for intrastate regionalization process. It features the regionalization of the state of São Paulo in contemporary times, after covering its historical movement for six decades. It highlights the prevalent forms of regionalization adopted by the various governments of the State of São Paulo. It analyzes the 26 regional administrative units of the State Department of Social Development from municipalities that adds in their areas of coverage. It analyzes the regionalization format of 26 Regional Directorate of Social Development Assistance (Drads) comparing it to the regional format of the Meso and Micro-regions of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). It applies the same comparative method with the regional format of Administrative Regions, Regions of government and metropolitan regions of São Paulo, from the results of similarity / discrepancy between the regional format of each Drads with forms of regionalization that coexists. Finally, the research focuses on nine regions, selected from the 26 Drads. The aim is to study the regions which represent best all regions in the State of São Paulo. In this way, it treats about the following regions: Alta Noroeste, Araraquara, Baixada Santista, Bauru, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira / Esta dissertação trata da regionalização intraestadual e do pacto federativo na gestão da política de assistência social. Ocupa-se das responsabilidades dos entes federados estadual e municipal na gestão dessa política e a partir deles, examina o formato contemporâneo do sistema federativo brasileiro e sua presença na gestão de políticas sociais públicas, em específico, na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Retoma as responsabilidades do ente estadual no SUAS e seus compromissos com o pacto de aprimoramento da gestão. Identifica dificuldades para o processo de regionalização intraestadual. Caracteriza a regionalização do estado de São Paulo na contemporaneidade, após percorrer seu movimento histórico por seis décadas. Destaca as formas prevalentes de regionalização adotadas pelos diversos Governos do Estado de São Paulo. Analisa as 26 unidades administrativas regionais de Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) a partir dos municípios que agregam em suas áreas de abrangência. Analisa o formato de regionalização das 26 Diretoria Regional de Assistência de Desenvolvimento Social (Drads) comparando-o com o formato regional das Mesorregiões e das Microrregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aplica o mesmo método comparativo com o formato regional das Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo, a partir dos resultados de similitude/discrepância entre o formato regional de cada Drads com as formas de regionalização com as quais convive. Realiza por fim exame detalhado de nove regiões de Drads, selecionadas dentre as 26, pela maior similitude com as demais regionalizações do estado de São Paulo, a saber: Alta Noroeste, Araraquara, Baixada Santista, Bauru, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:37:39Z No. of bitstreams: 1 Flavia Cristina de Paula Gomes Pires.pdf: 3018567 bytes, checksum: 0c5a6a065d2d5190e0273755ff38b062 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:37:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Cristina de Paula Gomes Pires.pdf: 3018567 bytes, checksum: 0c5a6a065d2d5190e0273755ff38b062 (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study focused on the articulation of social assistance surveillance function with social security of social assistance policy, that make up the Brazilian social security. Part of empirical observation that the understanding of implementation of social assistance surveillance, most of the time, takes care of data production whose nature does not explains the demands for social security of hospitality, conviviality, autonomy and social protection existing programs. It turns out that in more than a decade of implementation of the Unified Social Assistance System, this function still has no visibility, since there are just a few technical productions done by the General Office of National Policy for Social assistance, and also in the academic universe. it is perceived a tendency on define this function as complementary on searching information and not as a function of social welfare policy as a right for social protection. This idea is reinforced by the fact the federal management turns it into a producer of studies and research related to social programs, informational tools, database or support to social programs of governmental interest. Sets aside the possibility of analyzes of the social assistance security, the demand for social protection and the coverage for social assistance services. It is noticed, therefore, the consistency of ratio analysis of how the social assistance surveillance function shows or not coherency with the specific field of social welfare policy on the effectuation of the Brazilian social protection. The analysis of this consistence was performed by a serial of approaches of qualitative and quantitative data of Census SUAS, national and local, of activities undertaken in the municipalities and empirical research at the Municipal Social Welfare of Belo Horizonte - MG and Vitória - ES / Este estudo se dedica à articulação da função Vigilância Socioassistencial com as seguranças sociais da política de assistência social que compõem a seguridade social brasileira. Parte da observação empírica de que a operacionalização da Vigilância Socioassistencial muitas vezes se ocupa da produção de dados cuja natureza não elucida as demandas pelas seguranças sociais de acolhida, convívio, autonomia, programas de proteção social existentes. Verifica-se que, em mais de uma década de efetivação do Sistema Único de Assistência Social, essa função ainda ocupa um lugar de pouca visibilidade, visto que há poucas produções técnicas sobre o tema elaboradas pela Secretaria Nacional de Assistência Social e também no universo acadêmico. Percebe-se uma tendência em definir essa função como complementar na busca por informações, e não como uma função da política de assistência social como direito de proteção social. Essa ideia é reforçada pelo fato de a gestão federativa colocá-la como produtora de estudos e pesquisas relativas a programas sociais, ferramentas informacionais, banco de dados ou suporte a programas sociais de interesse governamental. Deixa à margem possíveis análises sobre as seguranças socioassistenciais, as demandas por proteção social, a cobertura por serviços socioassistenciais. Nota-se, portanto, a relação de análise de consistência conforme a função vigilância socioassistencial apresente ou não coerência com o campo específico da política de assistência social na efetivação da proteção social brasileira. O exame dessa consistência é realizado por meio de aproximações sucessivas entre abrangência quanti-qualitativa dos dados do Censo SUAS nacional e local, de atividades desenvolvidas por municípios e em pesquisa empírica nas Secretarias Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte - MG e de Vitória - ES

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T12:39:44Z No. of bitstreams: 1 Elaine dos Santos Souza.pdf: 2352873 bytes, checksum: 4d13bb296fb691d9ee1b36c9f76e19b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine dos Santos Souza.pdf: 2352873 bytes, checksum: 4d13bb296fb691d9ee1b36c9f76e19b5 (MD5) Previous issue date: 2017-03-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research, motivated by the insufficiency of studies that portray the reality of SASF's social assistance service in the Grajaú district, seeks to understand and problematize the execution of this service through a partnership between the State and social organizations, in compliance with the objectives of the Single System of Social Welfare (SUAS). It is hypothesized that the agreement process designed for the public policy of Social Assistance presupposes processes of flexibilization under the logic of outsourcing, contributing to spaces of precarious work and possible brands of conservatism present in social organizations. The methodological path traced, guided by the critical social theory, sought to understand the historical movement and its complexity, using the qualitative research with semi-structured interview and bibliographical research. The data were systematized and grouped into axes, allowing to perform analysis that demonstrated congruent and divergent points. With this analytical course, the dissertation was organized in four chapters. Chapter I briefly contextualized the social protection models of European countries and the United States, in order to outline the characteristics that are present in the Brazilian social policy analyzed in this research. Chapter II sought to historicize the legal frameworks of Social Assistance, after its recognition as social policy of law, elucidating the management and implementation of SUAS in the City of São Paulo, in different municipal governments. Chapter III discusses the growth of the socio-welfare network in the city from the partnerships with social organizations, presenting the working conditions of the contracted professionals and the logic of the outsourcing of the policy, implicated in the SASF executing the PAIF. Chapter IV presents the services deployed in Grajaú, with a cut in SASF Grajaú IV presenting the field interviews systematized through the analytical axes. The Final Considerations conclude this Dissertation / Esta pesquisa, motivada pela insuficiência de estudos que retratem a realidade do serviço socioassistencial conveniado SASF no distrito do Grajaú, busca compreender e problematizar a execução desse serviço por meio de convênio entre o Estado e as organizações sociais, em cumprimento aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como hipótese que o processo de convênio desenhado para a política pública de Assistência Social, pressupõe processos de flexibilização sob a lógica da terceirização, contribuindo para espaços de trabalhos precarizados e possíveis marcas do conservadorismo presentes nas organizações sociais. O caminho metodológico traçado, norteado pela teoria social crítica, buscou compreender o movimento histórico e sua complexidade, utilizando a pesquisa qualitativa com entrevista semi-estruturada e pesquisa bibliográfica. Os dados foram sistematizados e agrupados em eixos, permitindo realizar análise que demonstrou pontos congruentes e divergentes. Com esse percurso analítico, a dissertação foi organizada em quatro capítulos. O Capitulo I contextualizou brevemente os modelos de proteção social de países europeus e dos Estados Unidos, a fim de traçar as características que estão presente na política social brasileira analisada nesta pesquisa. O Capítulo II tratou de historicizar os marcos legais da Assistência Social, após seu reconhecimento como política social de direito, elucidando a gestão e implantação do SUAS na Cidade de São Paulo, em diferentes governos municipais. O Capitulo III discorreu sobre o crescimento da rede socioassistencial no munícipio a partir das parcerias com as organizações sociais, apresentando as condições de trabalho dos profissionais conveniados e a lógica da terceirização da política, implicada no SASF executando o PAIF. O Capitulo IV expôs os serviços implantados no Grajaú, com recorte no SASF Grajaú IV apresentando as entrevistas de campo sistematizadas por meio dos eixos analíticos. As Considerações Finais encerram esta Dissertação

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2013-10-07T14:27:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PraticaInterdisciplinarPolitica.pdf: 2860341 bytes, checksum: e72464dca3c93338bae9a566c8244c6b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-10-07T14:27:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PraticaInterdisciplinarPolitica.pdf: 2860341 bytes, checksum: e72464dca3c93338bae9a566c8244c6b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T14:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PraticaInterdisciplinarPolitica.pdf: 2860341 bytes, checksum: e72464dca3c93338bae9a566c8244c6b (MD5) Previous issue date: 2010 / This Master Thesis in Social Work aims to make a reflection on interdisciplinary practice between assistants and psychologists working in the Centres of Reference for Social Welfare of the municipality of Abaetetuba. The city is located about 80 km from the capital of Pará State and has approximately 139,000 inhabitants, according to the last IBGE census. Since 2005 has been seeking to implement the National Policy of Social Welfare 2004. The New National Policy for Social Welfare, through its guidelines and seeks to consolidate the main objectives of decentralization of management. Establishing a new model socioassistenciais services organization, seeking to unify concepts and procedures throughout the country through the System of Social Assistance which, in turn, establishes standards for the performance of services, to quality care, and sets of assessment indicators and outcome. Interdisciplinarity can still be considered a concept in development, however this reality appears as a reciprocal relationship of mutuality that requires a different attitude to be taken regarding the problems of knowledge, that is to replace the fragmented conception of human unity. This attitude can not be prejudiced, but open where all knowledge becomes important, may be based on intersubjectivity and interaction between the knowledge, but can not be divorced from the context within which it occurs. The interdisciplinary performance practice at the Centre of Reference for Social Welfare, as well as projects in other programs and services of this policy is encouraged, but in reality the county investigated here showed that there are many obstacles and challenges to the exercise of that practice. Since non-compliance with regulations that govern the Social Assistance Policy to overcome the precarious conditions in working relationships, both with respect to the bond, as the physical and material spaces, through the need to implement management oriented qualification and human resources development included in the SUAS. / Esta Dissertação de Mestrado em Serviço Social tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a prática interdisciplinar entre assistentes e psicólogos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social do município de Abaetetuba. O Município está localizado á aproximadamente 80 km da capital do Estado do Pará e tem aproximadamente 139.000 habitantes, conforme o último censo IBGE. Desde 2005 vem implementando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004. A Nova Política Nacional de Assistência Social, por meio de suas diretrizes e principais objetivos visa a consolidação dos processos de descentralização da gestão. Institui um novo modelo organização dos serviços socioassistenciais, unificando conceitos e procedimentos em todo território nacional através do Sistema Único de Assistência Social que, por sua vez, estabelece padrões para a execução dos serviços, para a qualidade no atendimento, e define indicadores de avaliação e resultado. A interdisciplinaridade ainda é considerada um conceito em construção, entretanto nesta realidade configura-se como uma relação de reciprocidade de mutualidade que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida frente aos problemas de conhecimento, isto é substituir a concepção fragmentária pela unitária do ser humano. Esta atitude, não poderá ser preconceituosa, mas aberta onde todo conhecimento torna-se importante, pode ser fundamentada na intersubjetividade e interação entre os saberes, mas não pode estar desligada do contexto onde ela ocorre. A atuação prática interdisciplinar no Centro de Referência de Assistência Social, bem como em outros programas projetos e serviços desta política é incentivada, mas na realidade do município aqui pesquisado observou-se que existem muitos obstáculos e desafios para o exercício desta prática. Desde o não cumprimento das normatizações que regulamentam a Política de Assistência Social até a superação das condições precárias nas relações de trabalho, tanto no que diz respeito ao vínculo, quanto às condições físicas e materiais dos espaços, passando pela necessidade de implementação de gestão voltada a qualificação e valorização dos recursos humanos inseridos no SUAS.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Fernandes de Souza.pdf: 1157451 bytes, checksum: 26c828ae370a4e2b2ef3d699de4ff844 (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving socioeducative support under arrest and in the open system. For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990). I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors envolved with delicts. This research process has been performed in the city of Bragança Paulista, where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese) In this place, the socioeducative support in an open system is under the management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e em meio aberto. Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais, o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90). Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes que tenham praticado ato infracional. O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP). Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

O vínculo familiar e comunitário é um operador importante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Segundo um de seus documentos, ele é uma meta que perpassa todas as suas normatizações. Frente a essa centralidade, esta tese buscou investigar, a partir das proposições dos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, as redes de práticas heterogêneas pelas quais o vínculo é performado (enacted) como objeto da Política. Nesse sentido, o vínculo não se constitui como um mero laço ou associação entre diferentes elementos, mas como um objeto imaterial que só ganha existência na PNAS porque constantemente sustentamos e cultivamos redes de práticas que o produzem. Ou seja, ele só passa a existir porque diferentes atores atuam incessantemente para sua fabricação. Desse modo, a primeira parte do trabalho é uma aposta política em traçar um caminho investigativo, ao campo das políticas públicas/sociais, que se distancia dos estudos foucaultiano – perspectiva já consolidada em pesquisas sobre o tema. Na segunda parte a construção da tese se organiza em quatro movimentos de análise. O movimento 1mostra a rede de práticas que performa o vínculo como objeto da Política em sua forma documental (domínio da política), através da análise do Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”; o movimento 2 descreve as redes de práticas que advém do campo de conhecimento da Psicologia (domínio teórico-científico) e que compõe o vínculo como objeto da PNAS; o movimento 3 discute as práticas cotidianas de um Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da cidade de Porto Alegre e, finalmente, o movimento 4 se detém a relação/implicação da performance do vínculo com o exercício da cidadania. Nesse sentido, o percurso dessa tese busca fomentar o exercício ético de pensarmos sobre o que realmente queremos para o coletivo com o qual trabalhamos. Portanto, uma provocação, que busca abrir brechas para que possamos olhar para as práticas desse campo de modo a ver mais possibilidades do que impossibilidades ao trabalho cotidiano. / The family and community bond is an important operator of the National Social Assistance Policy (PNAS). According to one of its documents, it is a goal that pervades all its norms. In view of this centrality, this thesis sought to investigate, from the propositions of the Science and Technology Studies and of the Actor-Network Theory, the networks of heterogeneous practices by which the bond is performed (enacted) as object of the Policy. In this sense, the bond does not constitute a mere link or association between different elements, but as an immaterial object that only obtain existence in the PNAS because we constantly sustain and cultivate networks of practices that produce it. Thereby, it only comes into existence because different actors act ceaselessly for its fabrication. In this way, the first part of this work is a political commitment to draw an investigative path, in the field of public / social policies, which distances itself from Foucualtian studies - a perspective already consolidated in research on this subject. In the second part the construction of the thesis is organized in four analysis movements. Movement 1 shows the network of practices that enact the bond as object of the Policy in its documents (domain of politics), through the analysis of the Notebook "Conception of Living Together and Strengthening of Bonds"; The movement 2 describes the networks of practices that come from the field of knowledge of Psychology (theoretical-scientific domain) and that composes the bond as object of the PNAS; The movement 3 discusses the daily practices of a Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF) of the city of Porto Alegre and, finally, the movement 4 focuses in the relation/implication of the peformance of the bond with the exercise of citizenship. In this sense, the course of this thesis seeks to promote the ethical exercise of thinking about what we really want for the collective with which we work. Therefore, a provocation, that tries to open gaps from which we can look at the practices of this field in order to see more possibilities than impossibilities to the daily work.