Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / The current situation of the water and sewage utilities' systems in Brazil, as well as the regulatory and institutional frame of the sector, are the result of disturbed antecedents and discontinuous politics, determined by situational aspects and by the altemation between greater and smaller readiness of financiaI resources. The privatization and the concession of services offers concrete perspectives ofredefinition ofthe path of evolution ofthe sector, with the establishment of a more constant and regular pattem of growth of the covering indexes and of modemization of the systems as well as of the management techniques. The private investment's logic implicates in orientation for the profit and in the configuration of structures of smaller risk for the committed financiaI resources with the enterprise. The project finance is a financing technique that allows the partition of risks among the participants, reducing individual portions and, consequently, joining larger attractiveness to the business. The aim of the present study is to analyze the water and sewage utilities' sector and the project finance, looking for to identify the possibilities and the presumably impacts of the introduction and diffusion of the technique as financing altemative for the sector in Brazil. / A situação atual dos sistemas de saneamento básico no Brasil, bem como o quadro regulatório e institucional do setor, são o resultado de conturbados antecedentes e de políticas descontínuas, determinadas por aspectos conjunturais e pela alternância entre momentos de maior e menor disponibilidade de recursos. A privatização e a concessão de serviços oferece perspectivas concretas de redefinição da trajetória de evolução do setor, com o estabelecimento de um padrão mais constante e regular de crescimento dos índices de cobertura e de modernização dos sistemas e das técnicas de gestão. A lógica do investimento privado implica na orientação pelo lucro e na configuração de estruturas de menor risco para os recursos comprometidos com o empreendimento. O project finance é uma técnica de financiamento que permite a repartição de riscos entre os participantes, reduzindo parcelas individuais e, conseqüentemente, agregando maior atratividade ao negócio. O presente estudo terá por objetivo analisar o setor de saneamento básico e o project finance, buscando identificar as possibilidades e os impactos presumíveis da introdução e difusão da técnica como alternativa de financiamento para o setor no Brasil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 3 71040100504.pdf.jpg: 11309 bytes, checksum: fb5feaff6876bbb44e6eaa50395feff0 (MD5) 71040100504.pdf: 783994 bytes, checksum: 70e85d679fc1c126d92ef07b233fdf74 (MD5) 71040100504.pdf.txt: 259256 bytes, checksum: 6cb77aa00571dde5d81374bc88bda134 (MD5) Previous issue date: 2008-04-17T00:00:00Z / Since the National Health System (SUS) was created by Brazilian 1988 Constitution, one of its goals has been the stability and sufficiency of its financing model. The financing crisis that took place as early as from the years 1990 generated new proposals related to SUS financing. These initiatives led to the approval of Constitutional Ammendment no 29 (EC 29), in september 2000, which established resource ear-marking for the three governmental levels. However, the implementation of this new financing model has been characterized by controversial interpretations of what EC 29 really said. Using the theory from Fiscal Federalism, this thesis aims to study the implementation of resource ear-marking for health, through documental annalysis regarding the National Health Council (CNS) and Audit Offices at the federal, state and municipal levels. Data bases from the National Treasure and Health Public Budget Information Systems (SIOPS), from the Ministry of Health were used to gather data regarding revenues and expenses from federate units. In conclusion, it can be said that EC 29 was an advancement in SUS financing. Nevertheless, some issues are not yet solved. How to treat inequities, how to redistribute resources among different federate units are still unresolved issues, without a strong association with performance goals and responsibility sharing. The forecast of periodical revisions of EC 29´s legal text offers an uncommon opportunity for improving the financing model. / Desde sua criação, pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) perseguiu a estabilidade e suficiência em seu financiamento. A crise de financiamento que se estabeleceu, já a partir do início dos anos 1990, levou ao surgimento de propostas relativas ao financiamento do SUS. Essas iniciativas culminaram com a aprovação da Emenda Constitucional no 29 (EC 29), em setembro de 2000, estabelecendo a vinculação de recursos para as três esferas de governo. A implantação do novo modelo de financiamento, no entanto, tem sido marcada por controvérsias na interpretação das disposições da EC 29. Este trabalho procurou, utilizando o referencial teórico proporcionado pelos estudos de Federalismo Fiscal, estudar o processo de implantação da vinculação de recursos para a saúde a partir da análise documental desenvolvida a partir, principalmente, do Conselho Nacional de Saúde e dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios. Para os dados de receita e despesa das unidades da federação foram utilizadas as bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde. Concluiu-se que a EC 29 constituiu um avanço no financiamento do SUS. Algumas questões, todavia, permaneceram pendentes. O tratamento a ser dado à desigualdades e os mecanismos de redistribuição de recursos, entre as diversas unidades da federação, permaneciam em aberto, sem uma associação mais forte com o estabelecimento de metas de desempenho e divisão de responsabilidades. A previsão de revisão periódica das disposições da EC 29, todavia, oferece uma rara oportunidade de aperfeiçoamento do modelo de financiamento.

Submitted by Patricia Cristina Magdalena (pat_unesp@yahoo.com.br) on 2012-04-09T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / The present study focus on the budgetary theme of the Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde) financing, in order to make a historical reconstruction to offer evidence about the collision between healthcare and economic areas and trying to understand which factors reflected on the difficulty of resolving the issue throughout the period following its approval in the 1988 Federal Constitution.. Thus, we sought to understand which discomfitures and restrictions were imposed to such policy, especially under the Fernando Henrique Cardoso and Lula administrations. We sought to comprehend to what extent the different social, political and economic contexts of those administrations led to the decision of not prioritizing an understanding of the lack of available resources. In this sense, we aimed at verifying whether there can be a continuity line between those two administrations. We highlight all the difficulties of financial nature such universal policy had to face from the 1990’s to 2010, the struggle for increased investment and the solutions proposed, particularly the CPMF tax (Provisional Contribution Over The Transit Or Transmission of Values and Credit and Rights of Financial Nature) and the Constitutional Amendment N. 29 as well as its regulations. Further we highlight the role of the Executive and Legislative in the making of healthcare legislation as well as the conflicts between the Ministries of Health and Finance, and the role of inspection and control offices (The Union Budgetary Court and the Federal Public Ministry). In our results, we present evidence that there has been a continuity in the approach to the subject of SUS financing by both the FHC and Lula administrations and that the prevailing agenda was that of an economic standpoint. In spite of that, the healthcare area managed to keep itself afloat as a social, universal right and obtained several advancements. / O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

The Pharmaceutical Services are an integral part of the health system and it has in the drug a essential ingredient in the actions in the promotion, protection and recovery of health. Increased access of population to the health system have required changes in the distribution and financing of drugs in order to increase coverage and minimize costs. The present study aimed to evaluate the relationship between the Brazilian governmental financing and assurance the population's access to Drugs, Essential of the Component of Primary Pharmaceutical Care in the city of Aracaju. This is an observational descriptive study of an exploratory nature, the case study type, evaluating the period between the years 2008 and 2012. Work begins rescuing briefly the history of Pharmaceutical Services in the Brazilian Health System and its funding mechanisms in the process of decentralization of health. Proceeds to the analysis of semi -structured interviews conducted by the Pharmaceutical Care`s Municipal Manager, Management Annual Reports of the municipality , reports prepared by Municipal Pharmaceutical Assistance Management and of the deposits made to the account of the Fund allocated to the Municipal Health Component Basic pharmaceutical services and discusses the results. After evaluating the results, it was found that, for the study period, there was sufficient resources to serve all municipal demand for medication of this component, however, it could be seen that there was discontinuity in the supply and consequently, access to these drugs. It is therefore concluded that there was no relationship between sufficiency and ensuring access to Drugs,Essential in the city of Aracaju during the survey period. / A Assistência Farmacêutica é parte integrante do sistema de saúde e tem no medicamento, o insumo essencial em ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. A ampliação do acesso da população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição e no financiamento de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura e minimizar os custos. O presente estudo se propôs a avaliar a relação entre o financiamento tripartite da Assistência Farmacêutica Básica e a garantia ao acesso da população aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no município de Aracaju. Tratase de um estudo observacional descritivo, de cunho exploratório, do tipo Estudo de Caso, avaliando o período compreendido entre os anos de 2008 e 2012. Iniciase o trabalho com um breve resgate da história da Assistência Farmacêutica no Brasil, seus mecanismos de financiamento e o processo de descentralização da saúde. Procede-se à análise das entrevistas semi-estruturadas realizadas junto ao gestor Municipal de Assistência Farmacêutica, dos Relatórios Anuais de Gestão do município, dos relatórios elaborados pela coordenação Municipal de Assistência Farmacêutica e dos depósitos realizados na conta do Fundo Municipal de Saúde destinada ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica e discutem-se os resultados encontrados. Após avaliação dos resultados, verificou-se que, para o período da pesquisa, existiu suficiência de recursos para atender toda a demanda municipal por medicamentos desse componente, entretanto, pôde-se perceber que, houve descontinuidade no abastecimento e, consequentemente, no acesso a esses medicamentos. Concluise assim, que não existiu relação entre suficiência financeira e garantia de acesso a medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no município de Aracaju durante o período da pesquisa.