A tese analisa a atuação dos secretários de segurança e sua capacidade de gerar mudanças nas instituições de segurança e sobre os índices de criminalidade e violência. O objeto de investigação circunscreve-se ao âmbito do estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, nas gestões da segurança pública do período entre 2001 a 2015. O enfoque é a política de segurança proposta pelos secretários de segurança e os dados criminais da cidade de Porto Alegre, que possibilitam um diálogo com a política criminal portuguesa e programas especiais de segurança pública, executados pela Polícia de Segurança Pública. Para esse cenário, a tese busca apresentar o contexto histórico, social e econômico que favorece a criminalidade em Porto Alegre e na cidade do Porto, fazendo um debate com elementos como planos de segurança, modelos de policiamento, índices criminais, a política criminal portuguesa, a lei que descriminaliza o consumo de drogas em Portugal e os programas especiais da Polícia de Segurança Pública do Porto. Em termos metodológicos, foram realizadas análises de documentos; foram levantados dados sobre criminalidade, reaparelhamento das instituições de segurança, investimento em formação, novas tecnologias e participação social; e foram realizadas entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens sobre segurança pública e dilemas da violência e da criminalidade – Benevides (1985), Soares (2003), Adorno (1996), Velho (2000), Silva (1999); “governance” - Wood & Dupont, 2006, Oliveira (2006), Merrien (1998), Johnston & Shearing (2003), Agra (1997), Oliveira (2006), Zedner (2009), Lemieux (2000), Webber (2004) e Jones (2012); e cidadania - Villagómez (1997), Elster (1993), Martin & Ceballos (2004), Sen (2003), Dagnino (2004) e Carvalho (2001). Para desenvolver esta análise, vinculamos o contexto da segurança pública a temas fundamentais como a “governance”, que nos possibilita tomar contato com a gestão a partir de um debate específico e a cidadania, como elemento que imprime um novo ponto de partida para a segurança pública. Pudemos constatar que a segurança pública no Brasil chega de maneira diferente aos estratos sociais. De modo geral, utilizando recursos diversos, os secretários de segurança buscaram dar respostas que definiam um determinado tipo de controle sobre a criminalidade e a violência, os resultados são expostos nos índices de criminalidade. Os enfoques para confrontar a insegurança vão do combate à criminalidade até o enfrentamento da causalidade do crime. A visão sobre o criminoso tem grande diferença, alguns secretários evitam esse ângulo, alguns compreendem que são cidadãos que deveriam ter oportunidades e outros entendem como pessoas irremediavelmente desviantes. Assim, os secretários dividemse entre mais voltados para uma abordagem social-crítica do contexto de criminalidade, os que ficam num estágio intermediário, conservador, buscando ações preventivas e aqueles que se concentram numa perspectiva punitivista e tradicional do combate ao crime. Quanto à Portugal, vem para essa tese para confirmar as possibilidades de uma convivência social pacífica, a despeito da existência de problemas socioeconômicos, destacando elementos culturais importantes na construção de ambientes seguros. Por fim, a Polícia de Segurança Pública demonstra a importância de programas especiais de segurança perenes e bem definidos, voltados a públicos mais vulneráveis. / The thesis analyzes the performance of the secretaries of security and their capacity to generate changes in the security institutions and on the rates of crime and violence. The object of investigation is limited to the scope of the state of Rio Grande do Sul, in the city of Porto Alegre, in the public security administrations of the period between 2001 and 2015. The focus is the security policy proposed by the secretaries of security and the data criminal cases of the city of Porto Alegre, that allow a dialogue with the Portuguese criminal policy and special programs of public security, executed by the Public Security Police. For this scenario, the thesis seeks to present the historical, social and economic context that favors criminality in Porto Alegre and in the city of Porto, by discussing elements such as security plans, policing models, criminal indexes, Portuguese criminal policy, law that decriminalizes drug use in Portugal and the special programs of the Porto Public Security Police. In methodological terms, document analyzes were carried out; data were collected on crime, re-organization of security institutions, investment in training, new technologies and social participation; and interviews were conducted. The theoretical framework was constituted by approaches on public security and dilemmas of violence and crime - Benevides (1985), Soares (2003), Adorno (1996), Velho (2000), Silva (1999); (1998), Johnston & Shearing (2003), Agra (1997), Oliveira (2006), Zedner (2009), Lemieux (2000), Webber (2004) and Jones (2012); and citizenship - Villagómez (1997), Elster (1993), Martin & Ceballos (2004), Sen (2003), Dagnino (2004) and Carvalho (2001) In order to develop this analysis, we link the public security context to fundamental issues such as "governance", which enables us to make contact with management through a specific debate and citizenship as an element that sets a new starting point for security public. We can see that public security in Brazil arrives differently from social strata. In general, using diverse resources, the secretaries of security sought to provide answers that defined a certain type of control over crime and violence, the results are exposed in crime rates. The approaches to confront insecurity range from combating crime to tackling the causality of crime. The view of the criminal has a big difference, some secretaries avoid this angle, some understand that they are citizens who should have opportunities and others understand them as hopelessly deviant people. Thus, the secretaries are divided among more focused on a social-critical approach to the context of crime, those who are in an intermediate stage, conservative, seeking preventive actions and those who focus on a punitive and traditional perspective of the fight against crime. As for Portugal, he comes to this thesis to confirm the possibilities of a peaceful social coexistence, in spite of the existence of socioeconomic problems, highlighting important cultural elements in the construction of safe environments. Finally, the Public Security Police demonstrates the importance of special, perennial, well-defined security programs aimed at more vulnerable groups.

A presente dissertação tem como objetivo central promover uma discussão a respeito do diálogo entre a Geografia e o estudo da Violência. Porém, diferentemente da maioria das pesquisas feitas na área de violência urbana, as quais têm no método analítico o seu principal referencial teórico, procura-se, aqui, trazer uma reflexão dialética à questão. No atual período técnico-científico e informacional, torna-se impossível entender esta prática espacial denominada violência se a considerarmos apenas como um recorte analítico da realidade. É por este motivo que não pretendemos fazer uma “geografia da violência" ou, muito menos, uma “geografia do crime", e sim uma geografia dos usos do território e das suas relações com a temática do crime e da violência. Faz-se necessário, então, um método que entenda o espaço geográfico enquanto um todo em movimento, um sistema indissociável de objetos e ações (SANTOS, 1997c, 1998, 1999a). Nessa busca por uma compreensão das relações entre território e violência, o Geoprocessamento se mostrou uma ferramenta de fundamental importância, tanto por suas potencialidades, quanto por suas limitações enquanto instrumento de representação do espaço geográfico. Aliando a técnica do Geoprocessamento à profundidade do método dialético foi possível se perceber o potencial da Geografia enquanto modo de compreensão da violência e, mais amplamente, enquanto instrumento de planejamento territorial. Nesta reflexão, alguns conceitos e autores aparecem com contribuições fundamentais, dentre eles o de território usado (SANTOS et al. 2000a), solidariedades geográficas (SANTOS, 1994, 1998), cotidiano (CERTEAU, 1994), além das concepções de poder e violência trazidas por Hannah Arendt (1994). Conclui-se que a violência urbana é uma questão de caráter muito mais político que propriamente técnico, e que a violência em Campinas-SP é fruto dos usos corporativos do território e das escolhas históricas feitas por esta cidade e pela formação sócio-espacial na qual está inserida. Pôde-se ainda vislumbrar o quanto a Geografia pode se aproximar de uma ciência da ação. / La présenté dissertation a l’objectif principal de soutenir une discussion à propos du dialogue entre la Géographie et l’étude de la Violence. Cependant, en contraste à la plupart des recherches dans le cadre de la violence urbaine, qui ont dans la méthode analytique leur principal référentiel théorique, ce que l’on cherche ici ce sera d’apporter une reflexion dialectique à ce sujet. Dans la période actuelle techno-scientifique et informative, il devient impossible de comprendre cette pratique spatiale, que l’on nomme violence, si on ne la considère que comme une partie analytique de la réalité. C’est la raison pour laquelle on ne prétend pas faire ni une "géographie de la violence", ni encore moins une "géographie du crime", mais une géographie des emplois du territoire et de ses relations avec la thématique du crime et de la violence. Il faut ainsi une méthode qui comprenne l’espace géographique comme un tout en mouvement, comme un système indissociable d’objets et d’actions (SANTOS, 1997c, 1998, 1999a). Bans le but de comprendre les relations entre le territoire et la violence, le Géomatique est devenu un outil d’importance fondamentale, grâce à ses potentialités et ainsi à ses limitations autant qu’instrument de représentation de l’espace géographique. Joignant la technique du Géomatique à la profondité de la méthode dialectique, on peut constater la capacité de la Géographie comme une façon de comprendre la violence et, plus largement, en tant qu’instrument de planification territoriale. Dans cette réflexion, quelques concepts et quelques auteurs apportent des contributions essentielles, comme celles du territoire employé (SANTOS et al. 2000a), des solidarités géographiques (SANTOS, 1994, 1998), et du quotidien (CERTEAU, 1994), en outre les conceptions de pouvoir et de violence présentées par Hannah Arendt (1994). En conclusion, la violence urbaine est une question de caractère beaucoup plus politique que vraiment technique et que la même à Campinas-SP, Brésil le fruit des emploi corporatifs du territoire et des choix historique faits par cette ville et par sa formation socio- spatiale dans laquelle elle est insérée. En plus, on pourra constater à quel point la Géographie peut s’approcher d’une science d’action.

Durante o século XX, o Brasil procurou reduzir ou eliminar a discriminação contra a população negra por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que tem como um dos seus fundamentos a discriminação/racismo institucional. Pretendemos investigar a discriminação contra os negros, no contexto da segurança pública, sob a perspectiva desta modalidade de discriminação (institucional). A linha condutora de nossa pesquisa tem como eixo central a íntima ligação entre Democracia e Direitos Humanos, o que significa dizer que, nos regimes democráticos, é obrigação do Estado garantir a segurança pública com o devido respeito aos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. A partir destas premissas, passaremos a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes responsáveis pela segurança pública e que atinge os cidadãos comuns. Segundo as estatísticas, os negros são vítimas costumeiras de perseguição, tortura e morte, além de mais numerosos na população carcerária. O racismo institucional na segurança pública é discutido, num primeiro momento, levando-se em consideração aspectos jurídicos, históricos e sociológicos relevantes para a compreensão da violência policial incidente sobre a população negra (crime, criminologia, segurança pública, polícia e sua relação com a questão racial no Brasil) e, num segundo momento, a partir de uma perspectiva jurídica, como uma forma de discriminação indireta. / During the twentieth century, Brazil sought to reduce or eliminate discrimination against the black population through punitive legislation in order to inhibit direct discrimination. The statute of Racial Equality (Law n.º 12.288/10) innovates the Law bringing the explicit form of indirect discrimination, which is a foundation of discrimination/ institutional racism. We intend to investigate discrimination against blacks in the context of public safety, from the perspective of this type of discrimination (institutional). The guiding principle of our research is the central axis of the intimate connection between Democracy and Human Rights, which means that, in a democracy regime, is the states obligation to ensure public safety with total respect for human rights and full citizenship. From this premises, we will investigate who is the biggest victims of a pattern are of violence committed by officials responsible for public safety and that affects ordinary citizens. According to statistics, blacks are usual victims of persecution, torture and death, and they are the bigger population in prison. Institutional racism in public safety is discussed at first, acknowledging account legal, historical and sociological studies important to the understanding of police violence incident on the black population (crime, criminology, public safety, police and its relationship to the racism in Brazil), and, second, from a legal perspective, as a form of indirect discrimination.

O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada. / The study of crime is multidisciplinary and, because of its negative consequences for social welfare, crime has also recently become a subject of interest to economists. In Brazil, the country with the highest absolute number of intentional homicides in the world, this interest arose mainly after the beginning of the 21st century. In the midst of the growing literature on the subject, this thesis sought, in two articles, to contribute to the analysis and understanding of this phenomenon. In the first article, using Stochastic Frontier Analysis, the underreporting of crimes against property in Minas Gerais was estimated and analyzed. The study is justified considering that underreporting may affect the efficiency of public security policies, especially regarding resource allocation. The results of the article allowed to verify the main determinants of underreporting and, in addition, to find important consequences of the phenomenon. Among the main results, it can be highlighted that: underreporting affects the interpretation of the official statistics; that this phenomenon influences criminal activity, and that there is evidence that filing a crime report is carried out by means of a benefit-cost evaluation. In the second article of this thesis, which can be read independently of the first one, the objective was to verify the existence of a moral cost effect, approached by social capital, on the risk of victimization for crimes against property. Social capital must affect crime both from the perspective of the victim and of the criminal. From the point of view of the victim, higher levels of social capital among individuals increase the likelihood of cooperating for mutual benefit, such as combating crime. From the point of view of the criminal, social capital must raise the moral cost of criminal activity, reducing the its benefits and, consequently, the risk of victimization. Despite the theoretical relevance of this variable to explain crime, given the difficulty of empirical measurement, moral cost has either been neglected in the literature on the subject or considered through proxies that are unable to assess it adequately. In addition, there are few empirical studies in the literature that prove this relationship, specially in Brazil. As a main result of the study, we conclude that we cannot reject the hypothesis that increases in social capital can reduce the risk of victimization.

Esta pesquisa tem como objeto a formação de uma área de pesquisas sobre crime, violência e punição nas ciências sociais contemporâneas no Brasil(1968-2010) e sua relação com a constituição de um campo da segurança públicaconvergência entre campo científico e arenas de política pública -,concebido como parte de um dispositivo de saber-poder(Foucault, 2000;2005), que se pretende alternativo ao monopólio do saber jurídico e policial no sistema de justiça criminal. Considerando a conversão da \"violência urbana\" em problema público, analisamos como no debate sobre o tema se constituem pontes entre preocupações públicas e questões científicas a partir de centros de pesquisa e de sua articulação com redes de ativismo na sociedade civil e no interior do Estado. Estivemos atentos a dois aspectos: 1) de um lado, à constituição de especialidades ou (sub)disciplinas em meio às disputas entre grupos de pesquisa por recursos burocráticos no interior de um campo científico; 2) de outro, à formação de redes de atores voltadas à legitimação política dos princípios causais, normativos e instrumentais a que estão identificados. Em, outras palavras, os cientistas sociais são analisados como atores voltados à conversão de contextos de politização em processos de disciplinarização e de estatização. Buscamos, assim, problematizar as ambiguidades do duplo papel dos pesquisadores deste campo, como construtores de padrões organizacionais de autonomia científica e como reformadores se esforçando por transformar seus saberes em práticas de governo através da profissionalização dos agentes aserviço do Estado e da formalização dos saberes a partir dos quais a administração se legitima. Trata-se, em suma, de analisar a mobilização de cientistas sociais para se legitimarem como agentes reconhecidos na disputa pela imposição de uma visão legítima do fenômeno da violência que sirva de base para o desenvolvimento de novas práticas técnico-políticas de gestão do social por parte do Estado. Observamos que o embate entre correntes políticas nas agendas de reforma dos sistemas de justiça criminal e segurança pública tensio na o campo de pesquisas entre esforços de reconfiguração crítica do modelo de Ciências Criminais integradas ao Direito Penal e um modelo de Criminologia independente, como formação profissional na área de gestão da segurança pública e justiça criminal. / This research analyzes the formation of an area of research on crime, violence and punishment in contemporary social sciences in Brazil (1968-2010) and its relation to the constitution of a field of public security-convergence between scientific fields and arenas of political public designed as part as knowledge-power apparatus (Foucault, 2000; 2005), which is intended alternative to the monopoly of legal and police knowledge in the criminal justice system. Whereas the conversion of \" urban violence\" in public problem, we analyze how the debate on the subject constitute bridges between public concerns and issues from scientific research centers and their coordination with networks of activism in civil society and within the state . We were aware of two aspects:1) on one hand, the establishment of specialties or (sub)disciplines amidst disputes between research groups by bureaucratic resources within a scientific field; 2) otherwise, the formation of networks of actors facing the political legitimacy of causal, instrumental and normative principles that are identified. In other words, social scientists are as actors aimed at converting contexts of politicization in processes of disciplinarisation and étatisation. We seek, therefore, to question the ambiguities of the double role of researchers in this field, as builders of organizational standards of scientific autonomy and as reformers striving to transform their knowledge in governance practices through the professional development of staff in the service of the state and formalization of knowledge from which the administration is legitimized. It is, in short, to analyze the mobilization of social scientists to legitimize themselves as agents recognized in dispute by imposing a legitimate view of the phenomenon of violence as a basis for the development of new technical practices -management policies for social the State. We observed that the clash between current policy agendas for reform of criminal justice and public safety systems tightens the field of research efforts between critical reconfiguration of Criminal Sciences Integrated Model to the Criminal Law and Criminology independent model, as professional training in management of public security and criminal justice.

Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Marina Gisela Vitelli / Banca: Priscila Carlos Brandão / Banca: Tatiana Berringer / Banca: Luiz Otávio Ribas / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: No arcabouço normativo internacional dos direitos humanos, em particular aquele elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as lutas sociais são protegidas pelos direitos à liberdade de expressão e pelo direito de reunião e associação pacíficas. As ações têm métodos e formas diversas, mas em comum possuem o desejo de chamar a atenção da sociedade de forma geral para determinado tema. A possibilidade de contestação da ordem vigente e de reivindicação de demandas sociais por meio da ação política são elementos fundamentais de uma sociedade democrática e entendidos como instrumentos para a concretização de outros direitos humanos fundamentais e da cidadania. Neste trabalho, são apresentados exemplos positivos de como lidar com as lutas sociais em diversos países no mundo. Por outro lado, existem segmentos da sociedade, entre eles as forças de segurança, nos quais predomina a ideia das lutas sociais como perturbadoras da ordem, e os direitos humanos como impedimentos ao bom desenvolvimento do trabalho na área de segurança. O Brasil vive um ambiente de crescimento da crise política, da crise na segurança, da militarização do Estado e de aumento das lutas sociais. Quando o Estado lança mão da violência para lidar com situações de conflito social, violações aos direitos humanos de várias naturezas são cometidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o emprego das forças armadas de forma policial, as crises anteriores não... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the international normative framework of human rights, in particular that elaborated by the United Nations (UN) and the Organization of American States (OAS), social struggles are protected by the rights to freedom of expression and the right to peaceful assembly and association. The actions have different methods and forms, but in common they have the desire to draw the attention of society in general to a certain theme. The possibility of challenging the current order and claiming social demands through political action are fundamental elements of a democratic society and understood as instruments for the realization of other fundamental human rights and citizenship. In this paper, positive examples of how to deal with social struggles in different countries around the world are presented. On the other hand, there are segments of society, including the security forces, in which the idea of social struggles prevails as disturbing order, and human rights as impediments to the proper development of work in the area of security. Brazil is experiencing an environment of growing political crisis, the crisis in security, the militarization of the state and the increase of social struggles. When the State uses violence to deal with situations of social conflict, violations of human rights of various natures are committed by the Executive, Legislative and Judiciary. With the use of the armed forces by police forces, previous crises are not resolved, the confusion between defense ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: En el marco normativo internacional de los derechos humanos, en particular el elaborado por las Naciones Unidas (ONU) y la organización de los Estados Americanos (OEA), las luchas sociales están protegidas por los derechos a la libertad de expresión y el derecho de reunión y asociación pacífica. Las acciones tienen diferentes métodos y formas, pero en común tienen el deseo de llamar la atención de la sociedad de una manera general para un tema dado. La posibilidad de impugnación del orden actual y de reclamar demandas sociales através de la acción política son elementos fundamentales de una sociedad democrática y entendida como instrumentos para la realización de otros derechos humanos fundamentales y de la ciudadanía. Este documento presenta ejemplos positivos de cómo lidiar con las luchas sociales en varios países de todo el mundo. Por otro lado, hay segmentos de la sociedad, entre ellos las fuerzas de seguridad, en las que predomina la idea de las luchas sociales como perturbar el orden, y los derechos humanos como impedimentos para el buen desarrollo del trabajo en el ámbito de la seguridad. Brasil está experimentando un entorno de crecimiento en la crisis política, la crisis de seguridad, la militarización del estado y el aumento de las luchas sociales. Cuando el estado lanza la violencia para hacer frente a situaciones de conflicto social, las violaciones de derechos humanos de diversas naturalezas son cometidas por el Ejecutivo, la Legislatura y el poder Judicial. Con ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Esta pesquisa tem como objeto a formação de uma área de pesquisas sobre crime, violência e punição nas ciências sociais contemporâneas no Brasil(1968-2010) e sua relação com a constituição de um campo da segurança públicaconvergência entre campo científico e arenas de política pública -,concebido como parte de um dispositivo de saber-poder(Foucault, 2000;2005), que se pretende alternativo ao monopólio do saber jurídico e policial no sistema de justiça criminal. Considerando a conversão da \"violência urbana\" em problema público, analisamos como no debate sobre o tema se constituem pontes entre preocupações públicas e questões científicas a partir de centros de pesquisa e de sua articulação com redes de ativismo na sociedade civil e no interior do Estado. Estivemos atentos a dois aspectos: 1) de um lado, à constituição de especialidades ou (sub)disciplinas em meio às disputas entre grupos de pesquisa por recursos burocráticos no interior de um campo científico; 2) de outro, à formação de redes de atores voltadas à legitimação política dos princípios causais, normativos e instrumentais a que estão identificados. Em, outras palavras, os cientistas sociais são analisados como atores voltados à conversão de contextos de politização em processos de disciplinarização e de estatização. Buscamos, assim, problematizar as ambiguidades do duplo papel dos pesquisadores deste campo, como construtores de padrões organizacionais de autonomia científica e como reformadores se esforçando por transformar seus saberes em práticas de governo através da profissionalização dos agentes aserviço do Estado e da formalização dos saberes a partir dos quais a administração se legitima. Trata-se, em suma, de analisar a mobilização de cientistas sociais para se legitimarem como agentes reconhecidos na disputa pela imposição de uma visão legítima do fenômeno da violência que sirva de base para o desenvolvimento de novas práticas técnico-políticas de gestão do social por parte do Estado. Observamos que o embate entre correntes políticas nas agendas de reforma dos sistemas de justiça criminal e segurança pública tensio na o campo de pesquisas entre esforços de reconfiguração crítica do modelo de Ciências Criminais integradas ao Direito Penal e um modelo de Criminologia independente, como formação profissional na área de gestão da segurança pública e justiça criminal. / This research analyzes the formation of an area of research on crime, violence and punishment in contemporary social sciences in Brazil (1968-2010) and its relation to the constitution of a field of public security-convergence between scientific fields and arenas of political public designed as part as knowledge-power apparatus (Foucault, 2000; 2005), which is intended alternative to the monopoly of legal and police knowledge in the criminal justice system. Whereas the conversion of \" urban violence\" in public problem, we analyze how the debate on the subject constitute bridges between public concerns and issues from scientific research centers and their coordination with networks of activism in civil society and within the state . We were aware of two aspects:1) on one hand, the establishment of specialties or (sub)disciplines amidst disputes between research groups by bureaucratic resources within a scientific field; 2) otherwise, the formation of networks of actors facing the political legitimacy of causal, instrumental and normative principles that are identified. In other words, social scientists are as actors aimed at converting contexts of politicization in processes of disciplinarisation and étatisation. We seek, therefore, to question the ambiguities of the double role of researchers in this field, as builders of organizational standards of scientific autonomy and as reformers striving to transform their knowledge in governance practices through the professional development of staff in the service of the state and formalization of knowledge from which the administration is legitimized. It is, in short, to analyze the mobilization of social scientists to legitimize themselves as agents recognized in dispute by imposing a legitimate view of the phenomenon of violence as a basis for the development of new technical practices -management policies for social the State. We observed that the clash between current policy agendas for reform of criminal justice and public safety systems tightens the field of research efforts between critical reconfiguration of Criminal Sciences Integrated Model to the Criminal Law and Criminology independent model, as professional training in management of public security and criminal justice.

A presente dissertação procura desvendar as razões que levaram o Brasil a despontar nos índices de violência urbana, buscando esclarecer como alguns acontecimentos foram determinantes para a escalada da violência em nosso país. Deste modo, procurou-se investigar a formação da sociedade brasileira em seus aspectos, social, cultural, político e econômico, nos quais as formas de exercício de imposição do poder sempre estiveram muito presentes. Os métodos de abordagem utilizados foram, o dedutivo e compreensivo, e a técnica de pesquisa utilizada foi à bibliográfica com coleta de dados indiretos. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os supostos males de origem da formação do Estado brasileiro e a forte influência da colonização portuguesa. Na sequência, são abordadas as precárias interferências do Estado na sociedade, mostrando como a sua ineficiência, e a carência de programas sociais e de políticas públicas de segurança contribuem para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, aumentando, consideravelmente, o problema da violência. Por fim, trata-se da integração da segurança pública, com a qualificação do serviço policial, a necessidade de realizar um trabalho conjunto entre todos os níveis de governo, União, Estados e Municípios. Bem como, entender que a segurança pública não é apenas uma ação policial, mas vai muito mais além, sendo a polícia só um dos pilares da segurança pública na construção da sociedade e no respeito aos direitos humanos. / 140 f.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas. / The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: O Brasil apresenta um índice de homicídios muito elevado. Ocorrem, a cada ano, cerca de 60 mil homicídios, com uma taxa de aproximadamente 29 homicídios a cada 100 mil habitantes, o que coloca o país em primeiro lugar no número absoluto de homicídios, com uma taxa muito superior à média mundial. As taxas vêm crescendo continuamente desde a década de 1980 mas, a despeito da relativa antiguidade do problema, o Estado não tem se mostrado capaz de conter a violência letal. O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise dos homicídios no Brasil, enfrentando os fatores sociais e econômicos a ele relacionados, bem como a debilitação da norma penal. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica para tratar das transformações da sociedade contemporânea, o risco, a insegurança, o afrouxamento do controle social. Faz-se uso da análise de dados estatísticos para estabelecer um panorama dos homicídios e da exclusão social e econômica que se encontram por detrás do problema, demonstrando que o problema incide majoritariamente sobre grupos específicos. Conjuga-se, ainda, pesquisa bibliográfica e análise de dados acerca do sistema de justiça criminal brasileiro e das suas instituições, demonstrando que estas não têm sido capazes de fazer frente ao avanço da violência letal. Grande parte do trabalho rompe com um padrão tradicional de pesquisa em Direito Penal, fazendo opção pela análise empírica e de dados, sem que possa ser considerado um trabalho estritamente criminológico, uma... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil has a very high homicide rate. Approximately 60,000 homicides occur each year, with a rate of approximately 29 homicides per 100,000 inhabitants, which puts the country as the one with the higher number of homicides, with a much higher rate than the world average. The rates have been rising steadily since the 1980s, but despite the relative antiquity of the problem, the state has not been able to contain the homicides. The objective of this thesis is to undertake an analysis of the homicides in Brazil, facing the social and economic factors related to them, as well as the weakening of the penal norm. To this end, the bibliographical research is utilized to deal with the transformations of contemporary society, risk, insecurity, loosening of social control. We utilize the analysis of statistical data to establish an overview of the homicides and social and economic exclusion that lie behind the problem, demonstrating that the problem focuses on specific groups. We also conjugate the bibliographical research and the analysis of data about the Brazilian criminal justice system and its institutions, which have not been able to cope with the advance of lethal violence. The thesis breaks with a traditional pattern of criminal law research, making choice for empirical and data analysis, without being considered a strictly criminological work, since the analysis of these data is related to the understanding of the effectiveness of the criminal law about homicides. / Mestre