Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas. / The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender as possibilidades de participação civil na área de Segurança Pública no Brasil. O objeto empírico desta pesquisa foram as equipes técnicas dos projetos sociais de enfrentamento a violência contra jovens e contra mulheres, no bairro de Guajuviras, na cidade de Canoas/RS. Para a realização deste estudo foi levantado o processo histórico da Segurança Pública no Brasil a partir da ação de polícia e a representação social do crime. Nesse sentido foram apresentados conceitos de marginalização e exclusão social, a partir dos estigmas referentes a determinadas categorias sociais. O viés punitivo e a seletividade do sistema de justiça criminal, juntamente com o processo de vitimização, estão interligados na consagração do conceito de segurança pública reativa. A partir dessa consagração foram trabalhados os limites e as potencialidades da participação civil na mudança de paradigma da Segurança Pública no país, com novos atores e uma perspectiva de afirmação de direitos. / The present work aims to analyze and understand the possibilities for citizen participation in the Public Safety in Brazil. The empirical object of this research were the technical teams of social projects to tackle the violence against youngs and women in the Guajuviras neighborhood in the city of Canoas / RS. For this study the historical process of public security in Brazil from the police action and the social representation of crime was raised. In this sense the concepts of marginalization and social exclusion, from the stigmas related to certain social categories were presented. The punitive bias and selectivity of the criminal justice system, along with the process of victimization, are interconnected in recognition of the concept of reactive public safety. From this consecration were worked the limits and potential of citizen participation in the paradigm shift of public security in the country, with new players and a prospect of assertion of rights.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-23T21:35:36Z No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza, Jussara Maria Santos de.pdf: 3211474 bytes, checksum: 3b4228b1adad18fc74cd2f85533161b6 (MD5) / Este trabalho estuda as relações entre o poder público e a sociedade, através da experiência do Projeto Mulheres da Paz, no bairro de Tancredo Neves, no ano de 2010, em Salvador, como uma das ações propostas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. Procura conhecer como se expressam essas relações, na transformação da realidade local. O bairro de Tancredo Neves caracteriza-se como uma área conflagrada por elementos que aumentam a criminalidade em conseqüência da exclusão traduzida pela deficiência e/ou ausência de políticas públicas, sobretudo, para a juventude. Adota o conceito de democracia e os fundamentos do policiamento comunitário, partindo da premissa de que a mobilização e empoderamento de mulheres da comunidade constitui-se condição sine-quanon para se atingir os resultados de mediação esperados pelo projeto entre o poder público e a comunidade, estabelecendo-se uma espécie de poder local, com a participação e em benefício da coletividade. A metodologia adotada de natureza quali- quanti- fundamenta-se na filosofia do policiamento comunitário e nos princípios da democracia e tomou por base a visão dos atores envolvidos no projeto em foco, técnicos, mulheres selecionadas e capacitadas, bem como os policiais que atuam na área selecionada. Utilizou-se, ainda, o método de pesquisa etnográfico, partindo da tradição antropológica de pesquisa, com o objetivo de conhecer o que pensam os sujeitos envolvidos sobre suas práticas, privilegiando o contexto, onde o homem produz e reproduz as relações sociais já estabelecidas, levantando dados teóricos, aplicando questionários e entrevistas com perguntas fechadas e abertas, reunião, palestra, realizando técnicas de discussão reflexiva como o grupo focal, trazendo elementos observados em outras experiências nacionais. A análise revelou de um lado, a fragilidade das relações entre governo e sociedade na práxis fundada nos princípios da democracia, que prescinde de ações de natureza prolongada, de espaços físicos apropriados, de recursos financeiros e qualificação dos atores envolvidos; o desconhecimento, o não engajamentos e o medo de retaliações refletidos na não resposta e de outro uma demanda social de participação na construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança. Por fim, contribui para uma análise crítica dos fatores que vêm constrangendo e/ou favorecendo a realização efetiva dos projetos de segurança com cidadania e para o aprofundamento das discussões relativas à importância do papel da relação dialógica, com respeito à pessoa, na construção e implementação de ações voltadas para o desenvolvimento das comunidades, com vistas à superação dos fatores que contribuem para o avanço da violência. This paper studies the relationship between the government and society through the experience of the Women's Peace Project in the neighborhood of Tancredo Neves, in 2010, in Salvador, as one of the actions proposed by the National Security and Citizenship - PRONASCI. Seeks to know how to express these relationships in the intertransformatividade of local reality. The neighborhood of Tancredo Neves is characterized by an inflamed area by element that increases crime rate as a result of the exclusion translated by disability and / or absence of public policies, especially for the youth. Adopts the concept of democracy and the fundamentals of community policing, on the premise that the mobilization and empowerment of women in the community constitutes condition sine-qua-non for achieving the results of mediation expected by the project between the government and the community, establishing a kind of local power, with the participation and the benefit of the community. The methodology of quantitative and qualitative nature based on the philosophy of community policing and the principles of democracy and was based on the view of the actors involved in the project, technical, selected and trained women as well as officers working in the selected area selected. The method of ethnographic research was also used, based on the anthropological tradition of research in order to know what those involved think about their practices, emphasizing the context in which man produces and reproduces social relations already established raising theoretical data, using questionnaires and interviews with both open and closed questions, meeting, lecture, making techniques such as reflective discussion with the group in question, bringing elements observed in other national experiences. The analysis has revealed in one hand, ignorance, lack of involvement and fear of retaliation of actors, reflecting the non-response, and the other the fragility of relations between government and society in praxis founded on the principles of democracy, which dispenses actions of prolonged nature, appropriate physical space, financial resources and skills of actors involved for participation in the construction, implementation, monitoring and evaluation of public policies. Finally, it contributes to a critical analysis of the factors that are constraining and / or favoring the effective realization of security projects respecting citizenship and the deepening of discussions on the importance of the role of the dialogic relation with respect to the person, the construction and implementation actions aimed at community development with a view to overcoming the factors that contribute to the growth of violence..

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-08T14:16:20Z No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T14:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / “Polícia Política” é o tema central dessa Tese. Tomando como ponto de partida a construção de um Estado nacional no país após a Revolução de 1930 e uma criminologia especial consignada no período e, através da análise das relações estabelecidas entre a DESPS (Delegacia Especial de Segurança Política e Social) e as pessoas e/ou instituições do estado da Bahia, além da própria atuação da Polícia Política baiana; o texto retrata um modelo de policiamento político com uma temporalidade específica, aquela compreendida entre os anos de 1933 e 1944. A dinâmica desse modelo de policiamento estava alicerçada legalmente por um conteúdo codificado e uma ideologia policial civil. A manutenção da ordem pública excludente e intolerante era a meta, porém, diferentemente dos períodos anteriores, esta meta foi propiciada pela conjuntura política da época, a qual exigiu a centralização do Estado como não ocorrera na Primeira República. A temporalidade da DESPS só foi possível, então, devido à conjugação de três fatores essenciais à modernização do país àquele instante: o Estado, no papel de sociedade política; a ação de Filinto Muller; e a complacência de parte expressiva da sociedade civil. A pesquisa visou objetivamente analisar o modelo centralizado de Polícia Política Federal brasileira e a atuação da polícia política da Bahia diante de uma conjuntura onde a sociedade era vigiada e a política criminalizada. “Policy Police” it’s the main theme of this thesis. Taking as base the national State building in Brazil after the 1930’s Revolution and a special criminology assigned in the period, and, through the analysis of relations between the DESPS (Special Delegacy of Public and Social Security) and the people and/or institutions of Bahia, further de Policy Police of Bahia itself; this text portrays the model of political policing with its proper temporality, established between the years 1933 and 1944. The dynamics of this model of policing was legally based in this encoded content and a constabulary civil ideology. The maintenance of the intolerant and exclusionary public order was the goal, however, other else the previous periods, this goal was provided by the political conjuncture of the epoch, which demanded State centralization like did not occur in the First Republic. The temporality of DESPS was only possible, than, because de junction of three essential elements to the modernization of the country in that time: the State, as political society; Filinto Muller and his actions; the connivance of a considerable part of civil society. This research aimed objectively to analyze the centralized model of the Federal Politic Police of Brazil and the proceeding of Policy Police of Bahia against a conjuncture where the society was watched and the politic criminalized.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:01:27Z No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:33:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raimundo Cézar Magalhães Dantas.pdf: 1946447 bytes, checksum: 8078c3f94625c5784ede58e56cc5db63 (MD5) / O presente trabalho trata da Gestão Participativa e Polícia Comunitária – uma análise da participação social na gestão da polícia ostensiva da Base Comunitária de Segurança do Calabar. Objetivou discutir como o conceito de participação social emerge desse instrumento de política pública de segurança na comunidade do Calabar, a partir das práticas e discursos dos moradores e policiais. Para tal estudo de caso, realizou-se pesquisa de campo (questionário online) e residência social mapeando aproximações, sobreposições, vazios, contradições em torno da participação social, como princípio constitucional organizativo e norteador das políticas públicas, tendo como matriz de análise o perfil da participação e o processo de construção do interesse coletivo. Verificou-se que os moradores do Calabar não participam da gestão da polícia ostensiva, apesar dos policiais considerarem altamente participativa a gestão da base comunitária de segurança. Os moradores vêm-na como forma de controle e colaboração sem necessariamente se sentirem movidos a participar. Os dados apresentados na pesquisa realizada evidenciaram que na comunidade do Calabar e na gestão da BCS é estimulada a participação de cidadãos a título individual e voluntário, e que há limites no processo de institucionalização da participação social na gestão da BCS, pois se verificou a existência de processos consultivos ao invés de deliberativos, além da falta de informações e esclarecimentos sobre a estrutura de gestão da segurança local. / ABSTRACT The present work deals with the participatory management and Community Police – an analysis of the social participation in the management of the Police Community Base of ostensible safety of Calabar. Aimed to discuss how the concept of social participation emerges from this public policy instrument of security in the community of Calabar, from the practices and discourses of the residents and police. For this case study, field research was carried out (online questionnaire) and social residence mapping approaches, overlaps, gaps, inconsistencies around social participation, as constitutional principle guiding organizational and public policy analysis matrix, as the profile of the participation and the process of construction of the collective interest. It was found that the residents of Calabar did not participate in the management of the police, despite the ostensible cops consider highly participatory community-based management of security. The residents have come in as a form of control and collaboration without necessarily feel moved to participate. The data presented in the survey conducted showed that in the community of Calabar and in managing the BCS is stimulated the participation of individual citizens and voluntary and that there are limits in the process of institutionalization of social participation in the management of the BCS, because if there was consultative rather than deliberative processes, in addition to the lack of information and clarifications about the site safety management structure.

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-27T19:25:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Matheus.pdf: 977444 bytes, checksum: 4938298b63d7289c25e5a9faa55e34a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-19T18:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Matheus.pdf: 977444 bytes, checksum: 4938298b63d7289c25e5a9faa55e34a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Matheus.pdf: 977444 bytes, checksum: 4938298b63d7289c25e5a9faa55e34a3 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação tem como objetivo a análise das políticas de segurança pública e justiça criminal no Espírito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiográfica e observando a distância entre os objetivos oficiais e as consequências práticas. No primeiro capítulo, me concentro na contextualização histórica das políticas criminais, analisando a formação organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco ênfase, de um lado, no processo de militarização, isto é, a adoção de hierarquia, disciplina e formação militares nas agências de segurança pública, e de outro lado, e nas sucessivas legislações penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Espírito Santo, onde se difundiram “grupos de extermínio” como a Scuderie Le Cocq, mas não havia política de segurança pública. A primeira surge em meio a grave crise política, entre 1999 e 2002. Mas os seus propósitos são mais avançados com o processo de reforma administrativa após 2003, quando o governo se esforça por impôr modelos de gestão empresariais e parcerias público privadas à administração estadual, incluindo a segurança pública e sistema penitenciário. Com isto, ocorre uma rápida expansão do encarceramento seletivo em condições extremas de superlotação e violência, desenvolvendo uma indústria carcerária. No segundo capítulo, realizo uma análise na qual relaciono informações criminais, penitenciárias, econômicas e demográficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Espírito Santo. Constato que a repressão estatal tem “preferência” por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimônio, com a utilização cada vez maior da prisão provisória. No Espírito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na média nacional, o que se reflete no perfil da população carcerária, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por tráfico e drogas e em regime provisório, com frequentes denúncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forçados entre as populações criminalizadas. / This dissertation aims at analyzing policies for public safety and criminal justice in the Espírito Santo between 1989 and 2013, using a historiographic methodology noting the distance between the official goals and practical consequences. In the first chapter, I focus on the historical context of the criminal policies, analyzing organizational formation of the Brazilian punitive system. I put emphasis, on the one hand, on the militarization process, i.e., the adoption of military models of hierarchy, discipline and training in public safety agencies, and on the other, and in any subsequent criminal laws approved by Congress. Such national processes are reflected in the Espírito Santo, where they spread "death squads" as Scuderie Le Cocq, but there was no public safety policy. The first comes amid serious political crisis between 1999 and 2002. But their purposes are more advanced with the administrative reform after 2003, when the government tries to impose models of business management and public-private partnerships on the state administration, including public safety and prison system. With this, there is a rapid expansion of selective incarceration in extreme overcrowding and violence, developing a prison industry. In the second chapter, I perform an analysis in which relate criminal, prisons, economic and demographic data, both in the context of Brazil and of the Espírito Santo. I note that state repression has "preference" for men, blacks, youngs and people with low educational level; for drug crimes and against property, with the increasing use of pre-trial detention. The Espírito Santo selective incarceration grows at a faster rate than the national average, which is reflected in the profile of the prison population, which is even more black, young and poorly educated and arrested for trafficking and drugs and pre-trial detained, with frequent justified denounces of torture, killings and enforced disappearances among the criminalized populations.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-26T00:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313837.pdf: 2579415 bytes, checksum: 622cfe8681f82c7203d6a921ef462b88 (MD5) / A vida, a integridade física e o patrimônio, são direitos essenciais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, sendo também o foco e de responsabilidade dos órgãos de Segurança Pública. Assim buscou-se promover a redução da criminalidade, contribuir para os serviços de segurança pública e para a diminuição dos custos estaduais com a segurança urbana. Para isso, criou-se um questionário para realizar a vistoria em residências, objetivando a prevenção do crime. Através das análises de pesquisas e estudos sobre a ação criminosa em residências, elaborou-se um questionário que apontam as características e os elementos constitutivos do ambiente construído que influenciam na prática criminosa, e descortinam a conduta do infrator na tentativa de invadir as residências. Foi realizado um pré-teste em uma quadra do bairro Jardim Florianópolis, do município de São José - SC, para verificar a coerência e confiabilidade do questionário. Tendo confirmado estas características, aplicou-se o índice de vulnerabilidade nestas residências, apresentando estes dados em um SIG. Como resultado obteve-se que das 20 residências vistoriadas, 01 residência apresentou alta vulnerabilidade, 17 apresentaram índice de média vulnerabilidade e 02 residências apresentaram índices de baixa vulnerabilidade. Comparando com os dados históricos de ocorrências policiais, constatou-se que as casas com baixa vulnerabilidade nunca foram assaltadas, as residências com média vulnerabilidade 40% foram assaltadas e as casa com alta vulnerabilidade foi assaltada 02 vezes. Estes dados comprovam a probabilidade que pretende apontar o questionário com relação a vulnerabilidade de ser vítima de crimes residenciais.<br> / Abstract : The life, physical integrity and property, are essential rights guaranteed by the Brazilian Constitution, promulgated in 1988. Their protection is also one of the main purposes of Public Safety activities. Thus, the present search analyzes and propounds a way for the communities to feel more secure, promoting the crime reduction, contributing with public safety services and aiding states to reduce expenses in urban security. That#s why a questionnaire was created in order to be applied during homes inspect, objecting crime prevention. This questionnaire has been the result of analysis on researches and studies about criminal activities in residences, it also points the characteristics and elements of the built environments that become easy the criminal practices, and shows the way of invade homes used by bandits. A previous test has been applied in a block of Garden Florianópolis neighborhood, placed in San José-SC, to check the consistency and reliability of the questionnaire. Once confirmed the characteristics above, it was also applied the vulnerability index on these residences and the data results had been presented in a GIS. It was verified that among 20 homes inspected, 01 was extremely vulnerable, 17 were reasonably vulnerable and 02 evidenced low levels of vulnerability. Analyzing the historical data from police reports, it was detected that homes with low vulnerability had never been mugged, among households with average vulnerability, 40% were robbed and houses with high indication of vulnerability was assaulted for 02 times. These data demonstrate the probability which this questionnaire intends to point, in other words, the vulnerability on being a victim of a residential crime.

Esta pesquisa busca compreender as implicações da reestruturação da Guarda Municipal de Porto Alegre na produção de subjetividade de seus servidores e o impacto sobre a dinâmica saúde/sofrimento mental de seus trabalhadores. O trabalho foi tomado como eixo norteador, por sua centralidade na vida contemporânea. A posição adotada foi de depositar a ênfase nas vivências cotidianas e nos modos de ser dos trabalhadores, e não nos diagnósticos psicopatológicos. Com esta premissa, a condução da pesquisa foi fundamentada na abordagem da Psicodinâmica do Trabalho, que centra a investigação na normalidade e não na patologia, procurando, reforçando os mecanismos de luta e resistência desenvolvidos pelos trabalhadores, que se traduzem nas estratégias defensivas. A metodologia em Psicodinâmica do Trabalho foi aplica strictu sensu, em suas etapas de desenvolvimento: formação de grupo de pesquisadores, prépesquisa, pesquisa com encontros em grupo, tratamento do material produzido e validação. O grupo de servidores, sobre o qual a pesquisa foi desenvolvida é o que se encontra mais exposto às mudanças que estão ocorrendo na Instituição, assumindo funções de maior visibilidade, risco e exposição. Há intensa mobilização psíquica entre os guardas, provocada pela peculiaridade do lugar que ocupam hoje na sociedade. Por um lado são pressionados pela população e pela gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para adotarem uma postura ativa na segurança urbana, por outro lado são premidos pela limitação legal de suas atribuições. O cotidiano do guardas municipais é marcado por imprevistos, por uma extensa jornada de trabalho, pela ausência do prescrito e percebido como um trabalho sem produção concreta. O sofrimento provocado pelo trabalho é amortecido e contrabalanceado pela cooperação mútua, reconhecimento advindo de uma atuação com maior visibilidade e pelo uso da inteligência astuciosa. O atual período da Guarda Municipal é efetivamente um tempo de transição, interfere diretamente na organização do trabalho, na subjetividade e na saúde mental de seus servidores. Para a promoção da saúde mental destes trabalhadores seria importante incrementar os espaços institucionais de reflexão e discussão sobre o papel do guarda municipal hoje na sociedade. / This research quest to understand the implications of the reorganization of Municipal Guard of Porto Alegre in the production of subjectivity of its servers and the impact on the dynamic of mental health suffering of its workers. The work was taken as central axle, for its centrality in the life contemporary. The adopted position was to deposit the emphasis in the daily experiences and the ways of being of the workers, and not in the psychopathological diagnostics. With this premise, the conduction of the research was based on the boarding of the Psychodynamic of the Work that centers the inquiry in normality not in the pathology, strengthening the mechanisms of fight and resistance developed by the workers, translated the defensive strategies. The methodology in Psychodynamic of the Work was applies strictu sensu, in its stages of development: formation of group of researchers, initial research, research with meeting in group, treatment of the produced material and validation. The group of servers, on which the research was developed, is that who meets displayed more to the changes that are occurring in the Institution, assuming functions of bigger visibility, risk and exposition. It has intense psychic mobilization between the guards, provoked for the peculiarity of the place that occupy today in the society. By a side they are pressured by the population and the management of the Municipal City hall of Porto Alegre to adopt an active position in the urban security, by another side are pressured by the legal limitation of its attributions. The daily one of the municipal guards is marked by unexpected, for extensive hours of working, the absence of the perceived prescribed one and as a work without concrete production. The suffering provoked for the work is cushioned and balanced by the mutual cooperation, recognition happened of a performance with bigger visibility and for the use of creativity intelligence. The current period of Municipal Guard is effectively a transition time, intervenes directly with the organization of the work, the subjectivity and the mental health of its servers. For the promotion of the mental health of these workers it would be important to today develop the institutional spaces of reflection and quarrel on the paper of the municipal guard in the society.

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).