Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z / A presente dissertação se propõe analisar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras públicas ao longo do período histórico que coincide com a formatação e consolidação de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta à década de 3D, período este marcado por profundas mudanças na ação do Estado no sentido de sua maior intervenção no domínio da economia.

Submitted by Dioscoro Gomes (dioscorogomes@gmail.com) on 2010-06-02T13:41:59Z No. of bitstreams: 1 ESCASSEZ DE CRÉDITO BANCÁRIO NO BRASIL COMPARAÇÃO INTERNACIONAL E EVIDÊNCIA RECENTE.pdf: 1555837 bytes, checksum: 6aebde8ee407dd08bda97ca25a4971c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-06-02T15:02:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ESCASSEZ DE CRÉDITO BANCÁRIO NO BRASIL COMPARAÇÃO INTERNACIONAL E EVIDÊNCIA RECENTE.pdf: 1555837 bytes, checksum: 6aebde8ee407dd08bda97ca25a4971c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-07T14:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ESCASSEZ DE CRÉDITO BANCÁRIO NO BRASIL COMPARAÇÃO INTERNACIONAL E EVIDÊNCIA RECENTE.pdf: 1555837 bytes, checksum: 6aebde8ee407dd08bda97ca25a4971c2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / The objective of this work is to examine the level of bank credit in Brazil in the period after the Real Plan. To this, the work uses the Barajas and Steiner (2002) methodology but with a larger country sample (Brazil among nine Latin American countries and other forty outside Latin America). The results suggest that bank credit has not grown as expected and is still as volatile as the Latin America average. The size of the Brazilian banking system is not small as expected, but is less prone to lending to the private sector. Credit to the public sector still occupies a very important share of the Brazilian banking system balance sheet. About this matter the work shows that an increase in securitization could increase significantly the credit to the private sector. / O objetivo deste trabalho é estudar o nível de crédito bancário no Brasil no período pós implantação do Plano Real. Para isso, o trabalho utiliza a metodologia de Barajas e Steiner (2002) mas utilizando uma amostra maior de países (além da economia brasileira, nove países da América Latina e quarenta não América Latina). Os resultados encontrados mostram que o crédito bancário historicamente não cresceu como o esperado e ainda é tão volátil quanto a média América latina. O sistema bancário não mostrou-se menor do que o esperado para a economia brasileira, mas é menos propenso ao crédito ao setor privado. O crédito ao setor público ainda ocupa uma fatia muito relevante no balanço do agregado bancário e sobre esse respeito o trabalho mostra que um aumento na securitização e cessão de crédito aumenta significativamente o crédito ao setor privado.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4431.pdf: 594414 bytes, checksum: 14477ae413e7bd1f9a2066ec74d24ce3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / Financiadora de Estudos e Projetos / Physical therapy appears worldwide in the late nineteenth century, being the first physiotherapy service installed in Brazil in 1884. In 1969, the profession is regulated by Decree-Law No. 938 and the following year the number of physiotherapists totaled 700 with six undergraduate courses. In 2011, the total number of physiotherapists registered in the Federal Council of Physical Therapy and Occupational Therapy (COFFITO) has reached 154,563 professionals, there are 542 undergraduate courses. The growing number of professionals, however, is not necessarily linked to the expansion of physical therapy for the population equitably. The present study aimed to investigate the distribution and role of physiotherapists in the health system, in order to contribute to policies and interventions according needs of the population, consisting of four articles. The first three articles aimed to describe the distribution of physiotherapists in the health system according to data provided by National Register of Health Service Providers (CNES), considering the different regions, federal units, and population size of cities, public and private sectors, and the different levels complexity of health care. The studies were characterized as descriptive cross-sectional studies, developed from data collected on the bank of CNES in Brasilia, referring to February 2010, and Census for 2010, and analyzed using descriptive statistics. Results: The study identified 53,181 registries of physiotherapists distributed of 22,238 establishments, arranged in 76% of the cities. Approximately 50% of registries were concentrated in the Southeast, 21% Northeast 18% South, Central-West 7% and 4% North. South and Southeast had the best ratio physiotherapists/1000 inhabitants (0.33 and 0.35, respectively), as opposed to the North (0.13), and the highest percentage of municipalities with registries (91% Southeast and 83% South), being observed in the North only 40% of cities with this type of professional. Metropolises and big cities concentrated 64% of the identified positions. Approximately 60% of registries occurred in the private sector, and specialized private establishments in the Southeast of the main actuation sites of physiotherapists, 57% of registries were linked to Specialized Ambulatory Care and 30% to Hospital Care. The Primary Health Care (PHC), which represents the priority level of attention of the health system, focused only 13% of registries, divided into 46.7% of the cities - the highest percentage in small cities (38.2% of registries in the APS). From this fact, the fourth article aimed to investigate the role of physiotherapists in APS, developed through a questionnaire online; 34 physiotherapists participated in the study, with aged between 22 and 47 years (mean 32.5 ± 6.36). Despite the intense demand for therapeutic actions, the initiatives in health promotion and disease prevention have been demonstrated. Main difficulties cited: demand spontaneous excessive, insufficient number of physiotherapists, inadequate physical space, lack of transportation to home care activities, insufficient support of medium and high complexity, ignorance of the attributions of professional PHC, difficulties in teamwork and low population adherence interventions. / A fisioterapia surge mundialmente no final do século XIX, sendo instalado no Brasil o primeiro serviço de fisioterapia em 1884. Em 1969, a profissão é regulamentada pelo Decreto- Lei nº 938 e no ano seguinte o número de fisioterapeutas totalizava 700, existindo seis cursos de graduação. Em 2011, o total de fisioterapeutas inscritos no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional já atingia 154.563 profissionais, existindo 542 cursos de graduação. O crescimento do número de profissionais, contudo, não está necessariamente vinculado à expansão da oferta de assistência fisioterapêutica à população de forma equânime. O presente estudo pretendeu investigar a distribuição e atuação de fisioterapeutas no sistema de saúde, buscando contribuir com políticas e intervenções que possam transformar a expansão de profissionais em uma oferta voltada às necessidades de saúde da população, sendo constituído por quatro artigos. Os três primeiros artigos objetivaram descrever a distribuição dos fisioterapeutas no sistema de saúde de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando as diferentes regiões, unidades federativas e porte populacional dos municípios; os setores público e privado; e os diferentes níveis de complexidade de atenção à saúde. Todos se caracterizaram como estudos transversais descritivos, desenvolvidos a partir de dados coletados no banco do CNES em Brasília, referentes a fevereiro de 2010, e dados do Censo Demográfico de 2010, sendo analisados por técnicas estatísticas descritivas. Resultados: foram identificados 53.181 cadastros de fisioterapeutas distribuídos entre 22.238 estabelecimentos, dispostos em 76% dos municípios. Aproximadamente 50% dos cadastros estiveram concentrados na região Sudeste, 21% Nordeste, 18% Sul, 7% Centro-Oeste e 4% Norte. Sudeste e Sul apresentaram as melhores razões de fisioterapeutas/1000 habitantes (0,33 e 0,35, respectivamente), em contraposição ao Norte (0,13), e as maiores proporções de municípios com cadastros (91% Sudeste e 83% Sul), sendo no Norte observado apenas 40% dos municípios com este profissional. Metrópoles e municípios de grande porte concentraram 64% dos postos de trabalho. Aproximadamente 60% dos cadastros ocorreram no setor privado, sendo estabelecimentos privados especializados do Sudeste os principais locais de atuação deste profissional; 57% dos cadastros estiveram vinculados à Atenção Ambulatorial Especializada e 30% à Atenção Hospitalar. A Atenção Primária à Saúde (APS), que representa o nível de atenção prioritário do sistema de saúde, concentrou apenas 13% dos cadastros, distribuídos em 46,7% dos municípios - maior percentual em municípios de pequeno porte (38,2% dos cadastros na APS). A partir desta realidade, o quarto artigo objetivou investigar a atuação de fisioterapeutas na APS, por meio da aplicação de questionário on line. Participaram do estudo 34 fisioterapeutas da APS com idade entre 22 e 47 anos (média 32,5 ± 6,36), que, apesar da intensa demanda por ações terapêuticas, demonstram que iniciativas de promoção da saúde e de prevenção de enfermidades estão sendo desenvolvidas pelo país. Entre as dificuldades enfrentadas, destacam-se: Demanda espontânea excessiva; Número insuficiente de fisioterapeutas; Espaço físico inadequado; Falta de transporte para ações domiciliares; Suporte insuficiente da média e alta complexidade; Desconhecimento sobre atribuições de profissionais da APS; Dificuldades no trabalho em equipe e Baixa adesão da população as intervenções.

[pt] Este estudo demonstra, a partir de uma abordagem qualitativa, a precarização do trabalho terceirizado de limpeza no âmbito do Estado e na catedral das mercadorias, através da investigação das formas de exploração, dominação e opressão e as suas consequências sobre as condições de saúde, trabalho e vida de trabalhadores(as) terceirizados(as). A pesquisa se deu no sentido de analisar, a partir de um prisma sociológico, um fenômeno que é rico em determinações, sejam elas econômicas, políticas ou mesmo ideológicas. Assim, dois grupos foram abordados mais diretamente: os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) de limpeza em um shopping center (denominado Triple A) e as trabalhadoras da limpeza de um órgão público do setor judiciário da cidade de São Paulo. Faz-se a crítica ao princípio da política neoliberal e ao avanço da ideologia neofascista do atual governo, que ganha destaque, pois tem se concretizado na desregulamentação dos direitos conquistados pelos trabalhadores no processo histórico, e a terceirização merece especial atenção no cenário atual, onde a sua regulamentação, pela Lei nº 13.429/2017, e, também, a reforma trabalhista, que foram aprovadas com o intuito de precarizar ainda mais as condições de vida e de trabalho no país. Parte-se do pressuposto de que a forma de contratação do trabalho terceirizado encobre o caráter subordinado do trabalho aos setores dinâmicos da economia e, consequentemente, ao processo de acumulação capitalista. A falta de um contrato direto de trabalho, ou de um contrato que proteja o(a) trabalhador(a), é considerada uma afronta à cidadania social. Assim, o(a) trabalhador(a) terceirizado(a) deixa de ser visto como cidadão ou como sujeito de direitos. No processo de pesquisa procurou-se conhecer as experiências dos(as) trabalhadores(as), buscando examinar a possível invisibilidade e sofrimento causados pelas condições de trabalho a que estão submetidos. Partiu-se da compreensão da realidade como um campo infinito de inter-relações permeadas por objetividades e subjetividades, visto que abarca relações entre sujeitos e objetos exteriores, entre sujeitos e outros sujeitos, e relações do sujeito consigo mesmo, ou seja, as relações de trabalho estabelecidas. Foi possível conhecer e refletir sobre a realidade e as condições de trabalho dos(as) trabalhadores(as) terceirizados que se ocupam da limpeza por intermédio de entrevistas e observações realizadas nos campos empíricos da pesquisa. A Internet também foi utilizada como meio de obter acesso a depoimentos de trabalhadores(as) das empresas Passando a Limpo e Maquiagem (nome fictício das empresas que prestam serviços para o Shopping Triple A e para o órgão público do judiciário), através das suas páginas no Facebook. Além disso, foram realizados revisão e aprofundamento da pesquisa bibliográfica iniciada no projeto de pesquisa. A partir dos dados coletados e analisados, é possível afirmar que as condições e relações de trabalho dos(as) trabalhadores(as) da limpeza nos setores público e privado, resguardadas suas particularidades, são marcadas por invisibilidade e sofrimento. Observa-se, também, que a desumanização inerente ao processo capitalista reveste de pompa e brilho os shoppings centers e os locais de grande circulação de pessoas, como um órgão público do Judiciário, à custa do trabalho precário do(as)s terceirizados(as). / [en] The current study shows, from a qualitative approach, the precariousness of the outsourced cleaning labor in the State scope and in the cathedral of goods, through labor exploitation investigation, domination and oppression and its consequences on heath conditions, labor and outsourced workers life. From a sociologic point, this research took place to analyze a phenomenon rich in determinations, being this economic, political, or even ideological. Thus, two different groups were directly approached: the cleaning outsourced staff from a shopping center (called Triple A) and cleaning staff from an judiciary public body in the city of São Paulo. It is done a criticism to the principle of the neoliberal political and to the progress of the current government Neo-fascist ideology, which is highlighted, since it has concretized the deregulation of the achieved rights by the workers in the historic process, and the outsourcing deserved special attention in the current scenario, where its regulation, by the Law nº 13.429/2017, and also by a labor reform, that were approved with the intention of jeopardizing even more the life and work conditions in the country. From an assumption that the outsourced work hiring way underlie the subordinate character of the labor to the dynamic departments of economy and, therefore, to the process of capitalism accumulation. The lack of a direct employment contract or of an agreement that protects the worker is considered an insult to the social citizenship. Hence, the outsourced worker is not seeing as a citizen or as a subject that has its rights. In the process of this research, it was sought to know the workers experience in order to evaluate the invisibility and suffering induced by the working conditions that they are submitted. Starting with the reality comprehension as an infinite field of interrelations permeated by objectivities and subjectivities, which embraces relationships between subject and external object, subject and others subjects, and also the relationship with themselves, that is, the established working relationships. It was possible to understand and reflect the reality and the living conditions of the outsourced workers that occupy themselves from the cleaning through interviews and observations performed in the empirical research field. The internet was also used as a medium to obtain access to the testimonies from workers of the Passando a Limpo company (the fake name for the company that services for the Triple A mall) through their Facebook webpage. Moreover, it was performed a review and deepening of the bibliography investigation started in the research project. From the collected and analyzed data, it was possible to state that the working conditions, from the public and private sectors, and relationships of the workers are marked by an invisibility and hardship. It was also observed that the dehumanization inherent to the capitalist process bleeds with sophistication and splendors the malls at the expense of hard work of the outsourced workers.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O aumento da participação do setor privado no campo dos serviços de saúde vem ganhado destaque desde a década de 1980. O governo brasileiro, a partir da segunda metade da década de 1990, redesenhou o seu papel ao romper o monopólio estatal e permitir a expansão da atividade privada em diversos campos da economia, passando a ser mediador e regulador. Nesse contexto, a instituição da Agência Nacional de Saúde (ANS), em janeiro de 2000, marcou uma etapa da regulação do setor, que passou por diversas transformações que ocasionaram o aumento dos custos e diminuição do número de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) em atividade. A interesse em ações que visam manter a saúde financeira dessas empresas é, portanto, o ponto de partida deste estudo. Trata-se de um estudo de caso que tem por objetivo investigar a influência de fatores organizacionais e ambientais, a partir da visão dos gestores de uma pequena cooperativa de trabalho médico (chamada de OPX), que contribuíram para a construção de desempenho organizacional superior, evidênciado em um estudo anterior. A investigação se faz a partir de quatro categorias analíticas que estão relacionadas ao desempenho organizacional: cultura organizacional, estrutura organizacional, gestão estratégica e ambiente externo. Os dados foram coletados a partir de três fontes de evidências: documentos, observação direta e entrevistas semi-estruturadas com a participação de gestores-chave da organização. Os dados foram analisados a partir do método de análise de conteúdo. Foram identificados elementos que caracterizam a cultura organizacional da cooperativa. Quanto ao tipo de estrutura, trata-se de burocracia profissional especializada. Os processos formais de gestão estratégica não são efetivamente utilizadas, mas as ferramentas operacionais de controle se mostraram rígidas. E a respeito do ambiente externo, mostraramse relevantes a concorrência, a regulação, o judiciário e a economia. Todos eles, em alguma medida, influenciaram o desempenho da organização. Não foi constatada nenhuma outra característica para a definição de nova categoria que pudesse ajudar a responder a pergunta de pesquisa. / The increased participation of the private sector in the field of health services has gained prominence since the 1980s. The Brazilian government, from the second half of the 1990s, has redesigned its role in breaking the state monopoly and allowed the expansion of private activity in various fields of economy, becoming a mediator and regulator. In this context, the establishment of the National Health Agency (ANS), in January 2000, marked a stage of sector regulation, which went through several transformations that led to the increase in costs and decrease in the number of Health Plans Operators (OPS) in activity. The concern with actions aimed at maintaining the financial health of these companies is therefore the starting point of this study. This is a case study that aims to investigate the influence of organizational and environmental factors, from the perspective of the managers of a small cooperative medical work (called OPX), which contributed to the construction of higher organizational performance, shown in a previous study. The investigation is based on four analytical categories that are related to organizational performance: organizational culture, organizational structure, strategic management and external environment. Data were collected from three sources of evidence: documents, direct observation and semi-structured interviews with the participation of key managers of the organization. Data were analyzed using Content Analysis method. Elements that characterize the organizational culture of the cooperative were identified. Regarding the type of structure, it is specialized professional bureaucracy. The formal process of strategic management are not effectively used, but operational control tools proved rigid . And about the external environment were relevant competition, regulation, the judiciary and the economy. All of them, to some extent, influenced the organization's performance. It was not found any other feature for defining new category that could help answer the research question. / Dissertação (Mestrado)

Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores com 100%. No pólo inverso foram identificados: trabalhadores, governo e gestores com menos de 55% de presença relativa, sugerindo o grau de importância que cada grupo de representação confere à CSS, seja como fórum de debate ou espaço para disseminação de suas posições. Nestas reuniões foram pautados 129 temas, com predominância daqueles ligados a característica e estrutura da regulamentação (35% dos temas), apresentações da ANS (13% das pautas) e programas da ANS (9% dos temas). Temas como a avaliação da ANS pelos atores e discussão quanto a lacunas no processo de regulação, embora pareçam cruciais para a adequação do modelo, foram tratados apenas uma vez cada. Adicionalmente, a elaboração por parte dos atores da CSS de documentos para discussão foi tema em apenas duas das 129 pautas. As entrevistas com os atores da CSS revelam que há consenso quanto a Reforma do Estado ser a origem da regulação via agência, porém discute-se sua autonomia, distanciamento do controle social do SUS, falta de integração com políticas do Ministério da Saúde, interfaces entre os sistemas público e privado, renúncia fiscal, subordinação entre SUS e sistema suplementar, efetividade dos contratos préregulação e participação (ou interferência) do Judiciário no processo. A maioria das xv representações discute saúde suplementar desde o inicio dos anos 90, sofrendo o desgaste em função do longo período de participação e dos resultados aquém dos esperados. A composição heterogênea, não paritária e o caráter consultivo da CSS dificulta a construção do entendimento. A baixa participação de governo, trabalhadores e gestores e a discussão prévia entre ANS e MS dos assuntos relevantes corroboram com a avaliação de baixa produtividade dada à CSS. Há consenso pela busca de sustentabilidade do mercado, mas com divergências quanto às alternativas para atingi-la, com posicionamentos antagônicos quanto a incentivos fiscais, ressarcimento ao SUS, volume de lucro aceitável e metodologia de apuração dos reajustes de preços. Os gargalos apontados pelos atores foram sistemas e recursos humanos, falta de integração entre as diretorias da agência e o volume de normativos, que são apontados como fatores de lentidão e incremento de custos no processo regulatório. Ressaltam ainda a necessidade de maior participação da sociedade e transparência. São reconhecidos poucos sucessos (definição de produtos, direitos e cobertura, saneamento do mercado e programas de qualificação e troca de informação) e diversas lacunas (adequação do marco regulatório, integração interna da ANS, incorporação do prestador de serviços no campo regulado e integração com o SUS). Conclui-se que a regulação em saúde suplementar atingiu uma fase em que nenhum ator está satisfeito, mesmo entendendo ser este um processo em construção e dadas as divergências de interesses e limitações do fórum de discussão, a construção de consensos via CSS é complexa podendo não ocorrer. Adicionalmente, os posicionamentos e lacunas da agência no processo não permitem enxergá-la como efetiva defensora do interesse público em saúde suplementar. / This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55% of the meetings, suggesting the relative importance given to CSS by each representation. During these meetings 129 different subjects were discussed. Main topics covered were regulation characteristics and structure (35%), ANS presentations (13%) e ANS programs (9%). Subjects as ANS evaluation and lacking points discussion, despite seeming crucial were dealt only once each. Additionally discussion of documents prepared by CSS actors took place only twice. Interviews seeked for actor s positioning on regulation model, were consensus resides on agency origin from state reform process, but autonomy, distance from SUS social control, lack of integration with Health Ministry policies, public and private systems interfaces, tax relieves, subordination of private system to SUS, effectiveness of preregulation contracts and Justice interference in the process are still points of discussion. The majority of representants have being discussing private health issues since the beginning of the 90s, suffering from the stress of long participation with limited results. The uneven composition and consulting status of the CSS are obstacles towards build understanding. Government s, health workers and public health managers low participation in CSS and pre-meeting discussions of relevant xvii subjects between ANS and MS, induce to a low productivity appraisal of CSS. Pursue sustainability seems to be a consensus, although ways to achieve this are discrepant, varying from definition of new fiscal incentives and reimbursement to SUS policy to definition of admited profit margins. ANS s evaluation by actors indicate botlenecks in IT and human resources, lack of integration within the agency s directorships and the amount of rules issued all of with contribute to increase costs and delay the regulatory process. Transparency and participation on decision processes are also claimed for. Few success examples are identified (product, rights and coverage definition, market clearing and implementation of quality programs) and several lacking points are indicated (adequacy of the regulatory base, internal integration, inclusion of the service providers in the regulated field and integration with SUS). Conclusions indicate that regulation has achieved a stage were none of the actors are satisfied, even recognizing that this is still a process in construction, and given the interest discrepancies between actors and limitations of the discussion arena, build consensus via CSS is complex and may not happen. At the same time, the number of lacking points in the regulation process show the distance for ANS to achieve its mission, and therefore do not allow see ANS as effective public interest defender in this market.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores com 100%. No pólo inverso foram identificados: trabalhadores, governo e gestores com menos de 55% de presença relativa, sugerindo o grau de importância que cada grupo de representação confere à CSS, seja como fórum de debate ou espaço para disseminação de suas posições. Nestas reuniões foram pautados 129 temas, com predominância daqueles ligados a característica e estrutura da regulamentação (35% dos temas), apresentações da ANS (13% das pautas) e programas da ANS (9% dos temas). Temas como a avaliação da ANS pelos atores e discussão quanto a lacunas no processo de regulação, embora pareçam cruciais para a adequação do modelo, foram tratados apenas uma vez cada. Adicionalmente, a elaboração por parte dos atores da CSS de documentos para discussão foi tema em apenas duas das 129 pautas. As entrevistas com os atores da CSS revelam que há consenso quanto a Reforma do Estado ser a origem da regulação via agência, porém discute-se sua autonomia, distanciamento do controle social do SUS, falta de integração com políticas do Ministério da Saúde, interfaces entre os sistemas público e privado, renúncia fiscal, subordinação entre SUS e sistema suplementar, efetividade dos contratos préregulação e participação (ou interferência) do Judiciário no processo. A maioria das xv representações discute saúde suplementar desde o inicio dos anos 90, sofrendo o desgaste em função do longo período de participação e dos resultados aquém dos esperados. A composição heterogênea, não paritária e o caráter consultivo da CSS dificulta a construção do entendimento. A baixa participação de governo, trabalhadores e gestores e a discussão prévia entre ANS e MS dos assuntos relevantes corroboram com a avaliação de baixa produtividade dada à CSS. Há consenso pela busca de sustentabilidade do mercado, mas com divergências quanto às alternativas para atingi-la, com posicionamentos antagônicos quanto a incentivos fiscais, ressarcimento ao SUS, volume de lucro aceitável e metodologia de apuração dos reajustes de preços. Os gargalos apontados pelos atores foram sistemas e recursos humanos, falta de integração entre as diretorias da agência e o volume de normativos, que são apontados como fatores de lentidão e incremento de custos no processo regulatório. Ressaltam ainda a necessidade de maior participação da sociedade e transparência. São reconhecidos poucos sucessos (definição de produtos, direitos e cobertura, saneamento do mercado e programas de qualificação e troca de informação) e diversas lacunas (adequação do marco regulatório, integração interna da ANS, incorporação do prestador de serviços no campo regulado e integração com o SUS). Conclui-se que a regulação em saúde suplementar atingiu uma fase em que nenhum ator está satisfeito, mesmo entendendo ser este um processo em construção e dadas as divergências de interesses e limitações do fórum de discussão, a construção de consensos via CSS é complexa podendo não ocorrer. Adicionalmente, os posicionamentos e lacunas da agência no processo não permitem enxergá-la como efetiva defensora do interesse público em saúde suplementar. / This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55% of the meetings, suggesting the relative importance given to CSS by each representation. During these meetings 129 different subjects were discussed. Main topics covered were regulation characteristics and structure (35%), ANS presentations (13%) e ANS programs (9%). Subjects as ANS evaluation and lacking points discussion, despite seeming crucial were dealt only once each. Additionally discussion of documents prepared by CSS actors took place only twice. Interviews seeked for actor s positioning on regulation model, were consensus resides on agency origin from state reform process, but autonomy, distance from SUS social control, lack of integration with Health Ministry policies, public and private systems interfaces, tax relieves, subordination of private system to SUS, effectiveness of preregulation contracts and Justice interference in the process are still points of discussion. The majority of representants have being discussing private health issues since the beginning of the 90s, suffering from the stress of long participation with limited results. The uneven composition and consulting status of the CSS are obstacles towards build understanding. Government s, health workers and public health managers low participation in CSS and pre-meeting discussions of relevant xvii subjects between ANS and MS, induce to a low productivity appraisal of CSS. Pursue sustainability seems to be a consensus, although ways to achieve this are discrepant, varying from definition of new fiscal incentives and reimbursement to SUS policy to definition of admited profit margins. ANS s evaluation by actors indicate botlenecks in IT and human resources, lack of integration within the agency s directorships and the amount of rules issued all of with contribute to increase costs and delay the regulatory process. Transparency and participation on decision processes are also claimed for. Few success examples are identified (product, rights and coverage definition, market clearing and implementation of quality programs) and several lacking points are indicated (adequacy of the regulatory base, internal integration, inclusion of the service providers in the regulated field and integration with SUS). Conclusions indicate that regulation has achieved a stage were none of the actors are satisfied, even recognizing that this is still a process in construction, and given the interest discrepancies between actors and limitations of the discussion arena, build consensus via CSS is complex and may not happen. At the same time, the number of lacking points in the regulation process show the distance for ANS to achieve its mission, and therefore do not allow see ANS as effective public interest defender in this market.