While the physical health benefits of exercise are well established, mental health benefits remain unclear. The literature reports reduced stress and improved cognitive function in rodent exercise studies, and improved mood scores in humans. However, though mood disorders are characterized by poor response to treatment, studies rarely evaluate difficult-to-treat patients or functional outcomes. Therefore, we evaluated the impact of 12-week, group-based exercise programs (running or yoga) on mood and functional outcomes including health-related quality of life (HRQOL) and social and cognitive functioning. Methods: Study 1 was a retrospective review of mood and stress outcomes in participants with difficult-to-treat mood disorders. In Study 2, we measured functional outcomes before and after the running program in a subsample from Study 1. Improved friendship and high injury rates in the running group inspired Study 3, a randomized control trial to evaluate mood and functional outcomes in a non-clinical sample using yoga, a low-impact exercise program that included cognitive control. Results: In Study 1 (n=46), depression (p<0.0001) and stress (p=0.01) scores improved over time, and improved friendship levels were predictive of improved mood scores (p<0.04). In Study 2 (n=18), we found improved scores on several HRQOL subscales, including social functioning (p-values<0.01) and weak improvements in working memory and processing speed (p-values<0.04). In Study 3, yoga participants (n=20) had improved stress (p=0.02), loneliness (p=0.002), and HRQOL (p-values<0.03) scores, compared to wait-list controls (n=8). Yoga participants improved on tasks reflecting hippocampal memory (p-values<0.006) and attention and inhibitory control (p=0.03). Regression and mediation analyses suggest that social support mediates the stress-reducing impact of yoga (p-values<0.0005). Discussion: Group-based exercise programs impart benefits across mental health and functional outcomes for participants with and without mood disorders. Exercise may be an effective adjunctive treatment for mood disorders, and more data is needed on how social support impacts clinical outcomes. / Thesis / Doctor of Philosophy (PhD) / This dissertation examines the impact of exercise across multiple indications of mental health and functioning including mood scores, stress, cognitive function, social function and health-related quality of life (HRQOL) in participants with and without mood disorders. Youth and adults engaged in 12-week group-based exercise interventions of running or yoga and completed comprehensive mental health and neurocognitive assessments. Results: Participation in a structured exercise program was associated with improved stress and depression, social functioning, physical and mental HRQOL domains and limited improvements in cognitive function. Results also support therapeutic benefits of structured high- and low-intensity exercise programs across multiple symptoms in patients with difficult-to-treat mood disorders, and further suggest that reduced stress and increased social functioning play key roles in the mental health benefits observed. These results represent a new standard for mood disorders research, to better understand the how lifestyle strategies are effective for the treatment of mental illness.

Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela decorrem e qual a sua importância para o exercício da empresa. Defende-se que a função social da propriedade é imperativo decorrente da ordem jurídica do mercado, moldada principalmente pelo princípio da solidariedade social. Por sua vez, a função social da empresa é corolário da função social da propriedade. Sustenta-se que a funcionalização do exercício da empresa repercute no exercício da atividade empresarial, acarretando obrigações positivas e negativas aos sócios majoritários (controladores) e administradores das sociedades empresárias, assim como incide sobre o exercício do direito de propriedade de parcelas do capital, do que decorrem obrigações atinentes aos sócios. A partir do capítulo quarto, objetiva-se sistematizar a composição de interesses na sociedade limitada, em abordagem que inclui tanto os conflitos que envolvem os sócios entre si, como os que os vinculam a terceiros, como a própria sociedade, os credores, os empregados, etc. No primeiro aspecto, versa-se sobre: deliberações sociais; o direito de recesso como forma de resolução de conflitos entre os sócios; a dissolução parcial como instrumento para assegurar a liberdade de não permanecer associado; as restrições ao exercício abusivo da administração; a transparência como instrumento de preservação dos interesses dos minoritários; o direito de participação nos lucros e no acervo social em caso de dissolução e liquidação da sociedade; o direito à manutenção da mesma proporção no capital social e o acordo de quotista como instrumento de composição de interesses. No segundo, sobre o conflito de interesses entre a sociedade e o sócio, em razão do exercício do direito de voto; a exclusão dos sócios nas modalidades de resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário, da exclusão do sócio majoritário e do sócio remisso; aspectos da composição do capital social; os efeitos externos da sociedade, em abordagem que apreciará as conseqüências da autonomia patrimonial, a responsabilidade dos sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica; aspectos da proteção dos interesses dos empregados e da preservação do meio ambiente. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se como o princípio da função social da empresa é importante para a composição de interesses na sociedade limitada. / Through the present work we demonstrate that the social function of the firm is the basis as well as the evidence for the acknowledgment and protection minoritys and stakeholders interests in the private limited partnership. In the three first chapters it is analyzed the theoretical basis for the functionalization of the property right. It is supported that the property social function is mandatory due to the market juridical order shaped mainly by the social solidarity principle. The social function of the firm, in its turn, is corollary of the property social function. It also falls upon the exercise of property right of the capital portions of which elapse obligations which are referent to the partners. In the others chapters, the aim is to systemize the composition of interests in the private limited partnership, in an approach that includes conflicts which involve the partners among themselves as well as the ones which entail them to stakeholders, like the society itself, creditors, employees, etc. In the first aspect it runs upon social decisions; the right of recess as a way to solve conflicts among partners; the partial dissolution as an instrument to assure freedom of not continuing associated; the restrictions to the abusive exercise of management; transparency as an instrument of preservation of the minoritys interests: the right of participation in the profits and in the social patrimony in case of dissolution and liquidation of the society; the right of maintaining the same proportion in the social capital and the partners agreement as an instrument of composing interests. In the second one, concerning the conflict of interests between the society and the partner, due to the right of voting; the exclusion of partners in the modalities of resolution of society concerning the minority partner; of the exclusion of the majority partner as well as of the careless partner; aspects of the composition of the social capital. The external effects of the society, in approach which will appreciate the consequences of patrimonial autonomy, partners and managers responsibility and juridical personality disrespect; aspects of the protection of employees interests and environment preservation. Departing from the doctrinaire and jurisprudential analysis it is demonstrated how the principle of the enterprises social function is important for the composition of interests in the limited society.

Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela decorrem e qual a sua importância para o exercício da empresa. Defende-se que a função social da propriedade é imperativo decorrente da ordem jurídica do mercado, moldada principalmente pelo princípio da solidariedade social. Por sua vez, a função social da empresa é corolário da função social da propriedade. Sustenta-se que a funcionalização do exercício da empresa repercute no exercício da atividade empresarial, acarretando obrigações positivas e negativas aos sócios majoritários (controladores) e administradores das sociedades empresárias, assim como incide sobre o exercício do direito de propriedade de parcelas do capital, do que decorrem obrigações atinentes aos sócios. A partir do capítulo quarto, objetiva-se sistematizar a composição de interesses na sociedade limitada, em abordagem que inclui tanto os conflitos que envolvem os sócios entre si, como os que os vinculam a terceiros, como a própria sociedade, os credores, os empregados, etc. No primeiro aspecto, versa-se sobre: deliberações sociais; o direito de recesso como forma de resolução de conflitos entre os sócios; a dissolução parcial como instrumento para assegurar a liberdade de não permanecer associado; as restrições ao exercício abusivo da administração; a transparência como instrumento de preservação dos interesses dos minoritários; o direito de participação nos lucros e no acervo social em caso de dissolução e liquidação da sociedade; o direito à manutenção da mesma proporção no capital social e o acordo de quotista como instrumento de composição de interesses. No segundo, sobre o conflito de interesses entre a sociedade e o sócio, em razão do exercício do direito de voto; a exclusão dos sócios nas modalidades de resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário, da exclusão do sócio majoritário e do sócio remisso; aspectos da composição do capital social; os efeitos externos da sociedade, em abordagem que apreciará as conseqüências da autonomia patrimonial, a responsabilidade dos sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica; aspectos da proteção dos interesses dos empregados e da preservação do meio ambiente. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se como o princípio da função social da empresa é importante para a composição de interesses na sociedade limitada. / Through the present work we demonstrate that the social function of the firm is the basis as well as the evidence for the acknowledgment and protection minoritys and stakeholders interests in the private limited partnership. In the three first chapters it is analyzed the theoretical basis for the functionalization of the property right. It is supported that the property social function is mandatory due to the market juridical order shaped mainly by the social solidarity principle. The social function of the firm, in its turn, is corollary of the property social function. It also falls upon the exercise of property right of the capital portions of which elapse obligations which are referent to the partners. In the others chapters, the aim is to systemize the composition of interests in the private limited partnership, in an approach that includes conflicts which involve the partners among themselves as well as the ones which entail them to stakeholders, like the society itself, creditors, employees, etc. In the first aspect it runs upon social decisions; the right of recess as a way to solve conflicts among partners; the partial dissolution as an instrument to assure freedom of not continuing associated; the restrictions to the abusive exercise of management; transparency as an instrument of preservation of the minoritys interests: the right of participation in the profits and in the social patrimony in case of dissolution and liquidation of the society; the right of maintaining the same proportion in the social capital and the partners agreement as an instrument of composing interests. In the second one, concerning the conflict of interests between the society and the partner, due to the right of voting; the exclusion of partners in the modalities of resolution of society concerning the minority partner; of the exclusion of the majority partner as well as of the careless partner; aspects of the composition of the social capital. The external effects of the society, in approach which will appreciate the consequences of patrimonial autonomy, partners and managers responsibility and juridical personality disrespect; aspects of the protection of employees interests and environment preservation. Departing from the doctrinaire and jurisprudential analysis it is demonstrated how the principle of the enterprises social function is important for the composition of interests in the limited society.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Smaniotto.pdf: 1032901 bytes, checksum: b4080744ee7a9ce9035c7601c4fb334d (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 / The recognition of the social functions of the contemporary Brazilian family, by the Law, considering the historical transformations occurred at the end of the XX Century (prioritizing the decades of 1980 and 1990) and the beginning of the XXI Century is the object of research investigated in this dissertation elaborated for the Applied Social Sciences Master Program from Ponta Grossa State University. This study brings, in the first chapter, the contextualization of historical events occurred in the decades of 1980 and 1990 and its repercussion in the contemporary Brazilian family. The second chapter, from the retro historical contextualization, the legislative trajectory of the Law, applied to the Brazilian family was investigated. The articulation of the theoretical elements of the Law and the forensic practice is brought in the third chapter. To do so, a quantitative survey of the decisions engraved by the Court of Justice of Parana State was made. And besides this, interviews with operators of the Laws, who operate in the Family Jurisdiction of the Judicial district of Ponta Grossa, whose analysis discusses the social function of the Contemporary Brazilian family, what it is understood for, if there is recognition of this and who it emerges in the forensic practice, was also carried out. The fourth chapter deals with the category “social function of the family”, identifying, in an inter disciplinal perspective, the functions played by the contemporary Brazilian family and which, amongst these, can be qualified as “social”. Delimited this category, it is verified how the respective recognition by the law is showed, by the jurisprudence (from the complete analysis of sentences pronounced by the cameras specialized in family) and by the Law operators, evidencing that only indirectly the alluded function permeates the concerning activities to such legal areas. / O reconhecimento das funções sociais da família brasileira contemporânea, pelo Direito, considerando as transformações históricas ocorridas no final do Século XX (priorizando as décadas de 1980 e 1990) e início do Século XXI é o objeto de pesquisa investigado nesta dissertação elaborada para o Programa de Mestrado de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Este trabalho traz, no primeiro capítulo, a abordagem de acontecimentos históricos ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 e sua repercussão na família brasileira contemporânea. No segundo capítulo, a partir da contextualização histórica retro, investigou-se a trajetória legislativa do Direito aplicável à família brasileira. A articulação dos elementos teóricos do Direito e a prática forense é trazida no terceiro capítulo. Para tanto, além de levantamento quantitativo de decisões exaradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foram feitas entrevistas com operadores dos Direitos, atuantes nas Varas de Família da Comarca de Ponta Grossa, cuja análise discute a função social da família brasileira contemporânea, o que se entende por, se há reconhecimento desta e como isso emerge na prática forense. O quarto capítulo trata da categoria “função social da família”, identificando, em uma perspectiva interdisciplinar, as funções desempenhadas pela família brasileira contemporânea e qual, dentre essas, pode ser qualificada como “social”. Delimitada esta categoria, verifica-se como há o respectivo reconhecimento pela lei, pela jurisprudência (a partir da análise da íntegra de acórdãos proferidos pelas câmaras especializadas em família) e pelos operadores do Direito, constatando-se que apenas indiretamente a aludida função permeia as atividades atinentes a tais áreas jurídicas.

A presente dissertação tem como objetivo central analisar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social em cada plano do negócio jurídico (existência, validade e eficácia), proporcionando uma ampla e detalhada visão do fenômeno contratual, que possui a característica de se reinventar e se particularizar conforme o contexto econômico-social que o permeia. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela funcionalidade da teoria do fato jurídico, que serve de apoio à compreensão da natureza jurídica dos mecanismos da proposta e aceitação, formulando categorias de grupos contratuais alicerçados, em regra, na hipossuficiência de uma das partes. Tais grupos (contratos clássicos ou paritários, contratos civis por adesão, contratos de consumo e contratos existenciais) revelam palpável importância, pois estabelecem, com alguma frequência, níveis diversos de condicionamento nas ponderações do princípio da autonomia privada com os princípios da boa-fé e da função social. Assim, a partir desses subsídios, almeja-se atingir uma sistematização, melhor possibilitando a alocação de temas contratuais, como a compreensão da reserva mental, o adimplemento substancial, a supressio/surrectio, a realização de negócios por incapazes, as cláusulas abusivas, a expansão dos efeitos perante terceiros, dentre vários outros. Nesse pesar, como suporte, trabalha-se sempre com os planos do negócio jurídico. Por mais que a matéria seja bastante difundida, revisitar o direito contratual nunca é despropositado pela riqueza que lhe é inerente, seja em função da possibilidade de enfrentar antigos problemas através de novas formas, seja simplesmente pelo surgimento de novos problemas que demandam prontas soluções. / The present work is focused on analyzing the incidence of the principles of good faith and the social function on each sphere of the legal act theory (the existence, the validity and the effectiveness), providing a wide and detailed overview of the contractual phenomenon, which is able of reinventing and particularizing itself according to the socialeconomic context permeating it. For such, the methodology chosen pervades the functionality of the legal fact theory, which supports the comprehension of the legal nature of the mechanisms of the offer and acceptance, formulating categories of contractual groups grounded, as a rule, in the hiposufficiency of one of the parties. Such groups (classic or joint contracts, civil contracts by adhesion, consumer contracts and existential contracts) reveal tangible importance, because they establish, quite often, different levels of conditioning in the deliberations on the principle of private autonomy with the principles of good faith and social function. Therefore, the goal is to reach a systematization, better enabling the allocations of contractual issues, such as the understanding of mental reservation, substantial performance, the suprecio/surrectio, the exercise of business by the incapable, abusive terms, the expansion of effects before third parties, among several others. In this regard, as support, one always works within the legal act theory. As much as the matter is widespread, revisiting the contractual right is never unreasonable given the affluence inherent to it, either due to the possibility of facing old problems under new perspectives or simply due to the rise of new problems that demand prompt solutions.

O Renascimento deu início a Era Moderna, trazendo grandes inovações econômicas, sociais e culturais. Houve o surgimento do capitalismo mercantilista, decorrente da passagem do artesanato à manufatura. Culturalmente, o homem passou a ser o centro dos interesses, superando a religiosidade anterior, rumando se ao individualismo hoje imperante. O fato mais importante, para o nosso tema, foi o aparecimento do direito subjetivo, centrado no sujeito de direito, resultante da universalização da idéia de propriedade. Todos os homens tornaram-se pessoas. Com as revoluções do século XVIII e as conseqüentes alterações no modo de produção resultaram em mudanças sociais. A revolução industrial trouxe a divisão do trabalho a divisão da propriedade (proprietários de bens de produção e trabalhadores). Aqui começa a perda de substância do direito subjetivo pelo enfraquecimento do sujeito de direito. O direito subjetivo deixa de ser um poder e passa a ser uma função social. Relativamente às pessoas surgem as situações subjetivas. No século XX houve a crise do positivismo com as guerras mundiais. A revolução informática, a globalização e mercado financeiro, concorreram para a mudança de paradigma. Concomitante com a chamada pós-industrialização surgiu o pós-modernismo. A Expressão: direito subjetivo persiste como ferramenta de operar relações jurídicas. Não se levam em conta as relações pessoais que sustentam a sociedade. / Renaissance has its beggining in Modern Age. It brought great economical, social and cultural innovations. The economical changes of the production methods caused big social changes and merchant capitalism could arise due to the passage of the handicraft to manufacture. Culturally, man became the centre of interests, bigger than religion, pointing to the individualism that rules nowadays. For this work, the most important fact was the appearing of right, centralized in the subject of law, as a result of universalization of the idea of property. All man became persons. The revolutions of XVIII century and its changes of production ways brought social changes. The industrial revolution created the division of work, and the division of properties (the owners of productions resources and those who didn\'t owned them). At these point starts the lost of the substance of right by weakening of the person. The right is not a power any more and starts working as a social function. It appeared subjective situations related to the people. The juridical positivism began. In the 20 th century happened the positivism crises due to the world war. The informatics revolutions brought new social changes such as globalizations, ecology, financial market etc. At the same time of the called post modernism. The expression right now means a tool for the operation of juridical relationships. The person relationships that sustain society are not considered.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Valerio de Paula Brotto - Capitulos 1_2_3.pdf: 2506227 bytes, checksum: 155240916777e517e33b5e72f0245943 (MD5) Previous issue date: 2013-04-18 / This dissertation analyzes the way the expansion process of the Federal Educational Scientific and Technological Institute of Espírito Santo (IFES), which took place in the governship of President Lula (2003-2010). In 100 years of existence of the Federal Professional Educational Net, 140 centers were created all over Brazil, whereas in the time frame of this research, 214 centers were created. In the specific case of the Federal Institute of Espírito Santo, 15 campi were created until 2010, distributed amongst several municipalities in the State. The following questions guided this investigation: Was the access to a higher number of students through the creation of campi and vacancy/registrations democratic? Was the participation of IFE s servants in the expansion process and its creation real? Did the expansion process reinforce and/or recreate the social function of IFES? The main purpose of this work was investigating the creation and expansion processes of IFES in the perspective of the assertion of democracy, also the democratization of the access and the participation of the servants. In addition, the perspective of the accomplishment of the social function of IFES was also analyzed. The methodology approached was quali-quantitative once the analysis of data from the demand growth was considered, as well as the documents analyzed. Furthermore, the theoretical studies helped in the comprehension of the process. Questionnaires were applied to the servants from IFES. The administrators were interviewed. The interview was semi-structured due to the direct contact with the interviewed, while the questionnaire was structured for the use of electronic means. All the administrators who worked at IFES in the time period of 2003 to 2010 were heard. Teachers and administrative technicians were termed in this study as servants. A questionnaire was applied to 10% of the total amount of servants working at IFES in the same period. The documents analyzed consisted of laws, edicts, and internal and general norms. An emphasis was given to the laws of expansion of the Federal Net, as well as the creation of IFES (Laws number 11.196/95 and 11.892/08), LDB/96, Law number 11.741/08, which incorporated the organization of professional education to the LDB/96 likewise the Institutional Development Plans, the Institutional Pedagogical Projects, the management reports, the Enactments of the Board Council and some Teaching and Researching Chamber from Cefetes Enactments. This work assumes that building new campi or schools is not enough whether the expansion process does not meet the needs of society and whether the administrators, teachers and administrative technicians were not considered in the building of this new model of institutionalization. However, this expansion must be meaningful to society as to the creation of more and better opportunities of formation and professional qualification that promotes a kind of learning that forms an autonomous citizen. In conclusion, a progress in the democratization of the access to IFES was noticed as the number of campus increased and reached the countryside of the State, as well as the number of registrations. On the other hand, universalizing education all its levels remains a challenge. As to participation, the non-participation was revealed, what demonstrates an organization system in which there is a lot of information and lack of effective participation regarding the making of decisions. Concerning the meeting of the social function, it is possible to assert that there was a raise in the enrollment in relation to the Espírito Santo s total population which is beyond the perception of servants and administrators that it was positive and important steps towards the possibility of approaching each day more the needs of each local context and effectively consummating a social inclusion project / Esta dissertação analisa como se deu o processo de expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) ocorrida no governo Lula (2003 a 2010). Em 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Profissional foram criadas 140 unidades em todo o Brasil, enquanto que no recorte de tempo desta dissertação, foram criadas 214 unidades. No caso específico do Instituto Federal do Espírito Santo, foram criados, até 2010,15campi, distribuídos em vários Municípios do Estado. As seguintes perguntas nortearam a investigação: houve democratização do acesso a um maior número de alunos pela criação de unidades e de vagas/matrículas? Houve participação dos servidores do Ifes no processo da expansão e de sua criação? A expansão reforçou e/ou recriou a função social do Ifes? O objetivo geral foi investigar o processo de criação e expansão do Ifes, na perspectiva da afirmação da democracia, no sentido da democratização do acesso e da participação dos servidores. Ademais, foi analisada a perspectiva do cumprimento da função social do Ifes. A metodologia empregada é quali-quantitativa, pois foram utilizadas análises dos dados do crescimento da oferta, assim como foi feita análise documental e fez-se uso de um referencial teórico que auxiliou na compreensão do processo. Os instrumentos utilizados foram questionários com os servidores do Ifes e entrevistas com os gestores. A entrevista foi semi-estruturada em função do contato direto com o entrevistado e, o questionário, foi o estruturado, pois foi realizado por meio eletrônico. Foram ouvidos em entrevista todos os gestores que estavam no Ifes no período de 2003 a 2010. Para os professores e técnico-administrativos, denominados na dissertação de servidores, foi aplicado um questionário estruturado para 10% do total de servidores que estavam efetivos no período de 2003 a 2010. Os documentos analisados foram leis, decretos e normas, gerais e internas à instituição, destacando as leis de expansão da Rede e de criação do Ifes (Leis nº 11.196/05 e 11.892/08), a LDB/96, a Lei nº 11.741/08 que incorporou a organização da educação profissional à LDB/96, bem como os Planos de Desenvolvimento Institucional, os Projetos Pedagógicos Institucional, os Relatórios de Gestão, as Atas do Conselho Diretor e algumas Atas da Câmara de Ensino e Pesquisa do Cefetes. Partiu-se do princípio de que não basta que se construam novos campi ou estruturas escolares, se o processo de expansão não atender à necessidade da sociedade e se a participação dos gestores, professores e técnico-administrativos não tiverem sido levados em conta no processo de construção desta nova institucionalidade. Mas, sobretudo, entende-se que é importante que essa expansão seja significativa na sociedade em termos de criação de mais e melhores oportunidades de formação e qualificação profissional, que fomente um aprendizado voltado para educação de um cidadão autônomo. Como conclusão, observou-se que houve um avanço na democratização do acesso ao Ifes, na medida em que se ampliou o número de campus e sua interiorização, bem como o número de matrículas. Por outro lado permanece o desafio da universalização da educação em todos os seus níveis. No campo da participação, ficou revelada a não participação , o que demonstra ainda um sistema de organização em que muito se informa, mas pouco se participa efetivamente, no sentido da decisão. Quanto ao atendimento a função social é possível afirmar que houve um aumento da relação de matrículas com a população total do Estado do Espírito Santo, além da percepção dos servidores e gestores de que foi realmente positivo e um passo importante na direção de que a cada dia se possa aproximar mais das necessidades de cada contexto local e realizar efetivamente um projeto de inclusão social

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-20T12:47:28Z No. of bitstreams: 1 Marcello Rennó de Siqueira Antunes.pdf: 1308036 bytes, checksum: d21b7f3c71b661a2f8c9be2fc707ffc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T12:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcello Rennó de Siqueira Antunes.pdf: 1308036 bytes, checksum: d21b7f3c71b661a2f8c9be2fc707ffc6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The present study seeks to ascertain the relationship between the constitutional regime of federal public property and its relation to social housing rights. For this, it is necessary to establish some parameters such as: what is intended with the social function of public property; in what consists the principle of imprescriptibility of the public estate in the contemporary vision; what actions the public adminsitration must take to effect the rights of housing; which instruments are capable of resolving the housing problems of the underdog; in addition, to know if there is any constitutional mandate regarding public property that should be pursued by the Administration / O presente estudo busca aferir qual a relação entre o regime constitucional da propriedade pública dominical federal e sua relação com a moradia social. Para isso, é necessário que se estabeleça alguns parâmetros como: o que se pretende com a função social da propriedade pública; no que consiste o princípio da imprescritibilidade dos bens públicos na visão contemporânea; quais ações o Poder Público deve tomar para efetivar os direitos de moradia; quais instrumentos estão aptos a dirimir os problemas habitacionais dos hipossuficientes; além de, saber se há algum mandamento constitucional relativo à propriedade pública que deva ser perseguido pela Administração