Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-10T16:49:19Z No. of bitstreams: 1 KARIN LOIZE HOLLER MUSSI BERSOT_.pdf: 911322 bytes, checksum: 750ddf207ccec7b28276f8f3256db197 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T16:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KARIN LOIZE HOLLER MUSSI BERSOT_.pdf: 911322 bytes, checksum: 750ddf207ccec7b28276f8f3256db197 (MD5) Previous issue date: 2011-04-23 / Nenhuma / Esta pesquisa aborda o Princípio do Contraditório e, analisando-o durante o período do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito, objetiva subsidiar uma discussão acerca de um modelo de processo civil que seja adequado ao Estado Democrático de Direito. Através da exposição da evolução histórica das teorias do processo e do contraditório, passa pelos três paradigmas da história do direito: Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. O problema de pesquisa está em como formar um processo civil comprometido com as bases paradigmáticas deste Estado Democrático de Direito. O objetivo geral é analisar as principais correntes do pensamento processual civil, com enfoque na forma como se realizava o contraditório, a partir do liberalismo processual e da socialização do processo, bem como traçar as condições de possibilidade para que o processo civil esteja comprometido com o paradigma do Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem o fenomenológico-hermenêutico, considerando o contexto histórico em que os fatos ocorreram. O método de procedimento é o histórico, pois trata dos aspectos do processo civil, com ênfase no contraditório, desde o Estado Liberal até a cultura jurídica dos dias de hoje. Como resultado, tem-se que para se obter a transformação social almejada pelo Estado Democrático de Direito, a aplicação e interpretação da norma jurídica, em conformidade com a Constituição de 1988, deve ser realizada em respeito aos Princípios Constitucionais, com destaque para o Princípio do Contraditório. Esta pesquisa conclui que para o Princípio do Contraditório ser plenamente concretizado, é necessário que o juiz ouça o cidadão, garantindo-lhe um exercício de direito de defesa muito mais amplo que uma mera formalidade a ser cumprida. O contraditório deve ser enfrentado como um instituto essencial de auxílio na aproximação do processo com a verdade material e, consequentemente, com o decidir justo no caso concreto, exigindo um constante diálogo entre todos os envolvidos no processo, que devem estar em posição hierárquica similar, sendo plenamente concretizado no ordenamento, para sua eficácia social, obtida mediante a participação direta de todos os sujeitos do processo. / This research approaches the Principle of Contradictory and in analyzing it during the period from the Liberal State to the Democratic State of Law, aims to base a discussion regarding a civil process model that is suited to Democratic State of Law. Through exposure the historical evolution of theories about the process and the contradictory, passes through the three paradigms of the Law History: the Liberal State, Social State and Democratic State. The research problem is how to form civil proceedings committed to the paradigmatic foundations of this Democratic State of Law. The overall goal is analyze the main currents of civil procedure thought, focusing on how they accomplished the contradictory from the procedural liberalism and the socialization of the case, as well as trace the possibility conditions so that the process be committed to the paradigm of Democratic State of Law. The methodology used is the literature research and approach method is the phenomenologicalhermeneutic, considering the historical context in which the events occurred. The procedure method is historical because comes to aspects of civil procedure, with emphasis on the contradictory, since the Liberal State to the legal culture of today. As a result, we have that to obtain the social transformation desired by Democratic State of Law, the application and interpretation of legal standard, according to the 1988 Constitution, should be conducted in respect of Constitutional principles, especially the principle of Contradictory. This research concludes that to the Principle of Contradictory be fully achieved, it’s necessary that the judge listen the citizen, guaranteeing an exercise of the right of defense much wider than a mere formality to be fulfilled. The contradictory must be faced as an essential aid institute in approaching the case with the material truth and consequently the righteous decision in the specific case, requiring a constant dialogue between all involved in the process, which should be in a similar hierarchical position, being fully achieved in ordainment, to its social efficiency, obtained by direct participation of all subjects in the process.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-06T18:35:53Z No. of bitstreams: 1 Edson Luís Kossmann_.pdf: 875455 bytes, checksum: 685465ffe1e42d29de5156128be4b7e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T18:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Luís Kossmann_.pdf: 875455 bytes, checksum: 685465ffe1e42d29de5156128be4b7e8 (MD5) Previous issue date: 2010-10-19 / Nenhuma / O presente trabalho, apresentado como dissertação de Mestrado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, analisa a (in)eficácia da constitucionalização do Princípio da Eficiência que foi inclusa no texto constitucional brasileiro, com a Emenda Constitucional nº 19/2000. O Princípio da Eficiência e mais precisamente o conceito de eficiência precisa ser corretamente compreendido no (con)texto em que está colocado, ou seja, não se trata de eficiência vista na ótica da iniciativa privada, pelo contrário, deve ser vista frente ao Estado, e mais, a um Estado Democrático de Direito, constitucionalmente comprometido com as promessas, até hoje não cumpridas, de um Estado Social. Assim, o Princípio da Eficiência precisa ser entendido no contexto do Estado Brasileiro, que constitucionalizou o seu compromisso com o resgate de uma histórica dívida social, por meio de ações concretas orientadas e dirigidas para a satisfação dos direitos fundamentais, indispensáveis para a conquista da dignidade da pessoa humana de forma universal. Também é preciso que se compreendam as motivações reais e simbólicas que levaram à constitucionalização desse Princípio, tanto na ótica do uso (ou de seu combate) patrimonialista do Estado, quanto na ótica da proposta de um Estado cada vez mais desregulamentado procedimentalmente. Para isso, deve ser considerado que o Princípio da Eficiência já se encontrava expressamente no texto constitucional em várias oportunidades, bem como a sua presença deve estar e está sempre presente no conjunto de princípios explícitos ou implícitos que devem orientar e informar as ações do Estado, na sua Administração Pública, principalmente depois do advento do Estado Democrático de Direito, que tem na soberania popular a sua fonte maior de legitimação. Por fim, analisa-se se houve efetivo avanço com a constitucionalização desse Princípio específico no contexto da Administração Pública brasileira e o que significa um Estado eficiente frente às demandas a ele impostas pelo pacto constitucional democraticamente construído, especialmente as demandas voltadas à concretização e à garantia dos direitos sociais, como o direito à saúde, por exemplo, de forma universal. / This work was presented as a Master's dissertation to the University of Vale do Rio dos Sinos Graduate Program in Law. The paper analyzes the effectivenees (ineffectiveness) of the constitutionalization of Efficiency Principle wich was included in the Brazilian Constitution with the Constitutional Amendment Nº 19/2000. The Principle of Efficiency, and more specifically the concept of efficiency needs to be properly understood in the text (context) in which it is placed, therefore, it is not the efficiency from the viewpoint of private enterprise, but the efficiency in the state - in a democratic state of Law - constitutionally committed to the promises so far unfulfilled, of a Social State. Thus the principle of efficiency needs to be understood in the context of the Brazilian State, which constitutionalised its commitment to the rescue of a historic social debt through targeted and concrete actions aimed at the satisfaction of fundamental rights, indispensable for the achievement of the dignity of human beings. Likewise it is necessary to understand the real and symbolic motivations that led to the constitutionalization of this Principle, from the viewpoint of the use (or combat use) patrimonial state as well as the perspective of the proposal for a state increasingly deregulated procedurally. Therefore, it shall be considered that the principle of efficiency was already expressed within the constitutional text on several occasions and their presence should always be present – and it is - in the set of explicit or implicit principles that should guide and inform the actions of the State, through its public service, especially after the advent of democratic State of law, whose main source of legitimacy is the popular sovereignty. Finally, we intend to examine whether there was actual progress with the constitutionalization of that principle in the specific context of the Brazilian government and wich is the meaning of a efficient State in relation to the demands imposed on him by the constitutional text democratically constructed, especially the demands facing the implementation and guarantee of social rights universally.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-13T18:39:30Z No. of bitstreams: 1 Willame Parente Mazza_.pdf: 2513074 bytes, checksum: 4a6dae8850bbfa381a5d3d0f731d851b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T18:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Willame Parente Mazza_.pdf: 2513074 bytes, checksum: 4a6dae8850bbfa381a5d3d0f731d851b (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Nenhuma / Esta tese doutoral tem como mote confrontar o Estado democrático de direito, resultado da transformação social, mormente quanto à inclusão social e à questão da igualdade, com as políticas fiscais neoliberais, delimitada pelas imposições e limites da economia capitalista, na sua fase de financeirização, que orientaram contrarreformas, deixando à margem os direitos sociais. Na primeira Parte, serão contextualizadas as transformações do Estado, o constitucionalismo social e as crises financeiras. Com efeito, das transformações do Estado até a consolidação do Estado democrático de direito, o Estado social se vê aderido ao modelo capitalista, numa relação de inclusão e exclusão, sem se livrar do âmbito individualista, mas procurando promover a inclusão social por meio das políticas públicas. No entanto, tais direitos sociais dividiram espaço, em função das prioridades financeiras do Estado, que depositou no endividamento público os principais objetivos para alimentar o sistema financeiro e a nova fase do capitalismo, antes de produção e, agora, financeiro. Nessa transição é que se destacam as ideias de John Maynard Keynes, que por meio da política fiscal tentava conciliar a desigualdade presente nas sociedades capitalistas com maior justiça social. Em meio às crises financeiras, tal modelo é questionado com a ascensão do neoliberalismo e das políticas monetárias de ajustes fiscais e controle inflacionário, que transformaram o modelo econômico, em especial o tributário e seus princípios equitativos, consagrados nas Constituições. Nesse contexto é que, na segunda Parte, concentra-se a pesquisa no caso brasileiro que, diante de seu projeto constitucional de Estado democrático de direito, reconheceu a questão social e trouxe os meios de financiamento das responsabilidades sociais, encontrando-se inserido nos circuitos mundiais da valorização financeira, que teve como foco a estabilização econômica, o controle inflacionário, o equilíbrio de contas e o ajuste fiscal. Baliza-se na constatação do alinhamento dos sistemas financeiros, econômicos e tributários com os objetivos e fundamentos da Constituição Federal de 1988, que devem guiar a construção desses sistemas, a fim de concretizar o modelo de Estado democrático de direito. Dessa forma, será analisado, a partir da construção democrática que a Constituição de 1988 faz dos direitos sociais e políticas públicas necessários para implementá-los, as alterações constitucionais e legislativas que envolvem federalismo fiscal, renúncias fiscais, orçamento público e sistema da dívida pública, juntamente com a análise de dados coletados pelo autor, sob a hipótese da não finalidade da realização do Estado social, a fim de demonstrar que essas políticas culminaram numa gestão política tutelada pela renda financeira do capital, com prioridade para a dívida pública e a garantia da acumulação de riqueza privada. / This Doctorate Thesis has as its theme to confront the Doctorate State of Law, resulting in the social transformation, especially when considering social inclusion and the matter of equality, with the neoliberism tax policies, designated by the impositions and the limits of the capitalist economy, in its financialism, that directed against reform, leaving a leeway to social rights. In the first part, the transformations of the State will be contextualized, the social constitutionalism and the financial crisis. In the fact of social transformations of State, even the consolidation of the Democratic State of Law the social state sees itself binding to the capitalist model, in a relation to an inclusion and an exclusion, without being free from the individualist ambit, but seeking to promote the social inclusion by means of Public Politics. However such social rights divide spaces, in the role of the financial priorities of State, that deposited in the public indebtedness the principle objectives to nurture the financial system and the new faze of capitalism, before by production and now financial. In this transition the ideas of John Maynard Keynes are what stands out, and by means of the fiscal policies tried to conciliate the inequality present in the capitalist society with bigger social justice. Amid the financial crisis, such model is questioned with the rise of the neoliberism and the monetary politics of fiscal adjustments and the inflationary control, that transforms the economic model, especially the tax and its principle equitables, consecrated in the Constitutions. In this context is that, in this second part the survey is to concentrate in the case of Brasil is that in the face of its constitutional project of the Democratic State of Law, recognized the social question and brought the financial means of the social responsibilites, finding itself inserted in the high financial value of the worldwide circuit, that had as its focus the economic stabilization, the inflationary control, the balance of the accounts and the fiscal adjustment. Limited to the alignment observation of the financial, economic and tributary systems with the objectives and foundation of the 1988 Federal Constitution, and that should guide the construction of these systems, in order to make concrete the model of the Democratic State of Law. In this way, from the democratic construction is that the 1988 Constitution makes the social and public policies necessary to implement them, the Constitutional and Legislative alterations that involve fiscal federalism, fiscal resignations public budget and the public debt system, together with the analysis of data collected by the author, about the hypothesis of the non finality of the accomplishments of the Social State will be analyzed, in order to demonstrate that these politics culminated in a political management protected by the financial earnings of the capitol, with the priority to the public debt and the guarantee of the accumulation of the private wealth.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanoel Maciel da Silva.pdf: 1598384 bytes, checksum: d14339b9ee94cc382abca383bb6826d8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federation is the most appropriate form of state to democratic and geographically extensive countries. In Brazil the Federation emerged in 1889 in the wake of the Republic, and despite alternating as the political regime, it always remained as the form of government adopted by the Brazilian constitutionalism in the republican period. From the Reform of 1926, the national Federalism would never be what was originally within the Constitution of 1891. In fact, Democracy returned to the country in 1988. The build of an isonomic Federation was frustrated, because of the maintenance of an excessively centralized federalism inconsistent with democratic air coming from the Citizen Constitution. Thus, changes have to be made in order to harmonize the federative model. It is a fact that the homeland Federation presents itself immersed in crises arising from the relationship between the Union and others federal entities. The relationship between states is marked by financial tensions. Cooperative Federalism is very difficult to be effective. Then, it would be more appropriate sharing such powers to strengthen subnational autonomy and enforce the State Constitution in the use of regional potential. The need for federal reform is imperative. However, there is a serious obstacle, given that the rebalancing of the Brazilian Federation necessarily imply reduction of the Union's political power. The presidentialism makes the federal government seeks coalition for the formation of his parliamentary base, the National Congress, which guarantees governance and the maintenance of their interests. In Brazil the constitutional amendment process is done by deputies and senators in the constituent power functions derivative. Therefore, a National Congress, in which the federal government always bears the majority of votes, definitely not present as the most appropriate instrument to ensure the viability of a deep constitutional reform contrary to the interests of the Union. The Constitution will be reformed to admit more compatible with the democratic system. However, there is no political will for that. Thus, our proposal is that the federal restructuring manifested by the popular consultation on the convenience of being build a new Federal Constitution. After that then there would be further manifestation of constituent power, without congressional function, elected by the people, to exclusively produce a new Law Major in which it would be possible to strengthen the Brazilian Federation and carry out other key reforms demanded by the country, and which have not been approved by Power congressional / A Federação é a forma de Estado mais adequada àqueles Países democráticos e geograficamente extensos. No Brasil a Federação surgiu em 1889 a reboque da República, e apesar de alternâncias quanto ao regime político, ela sempre se manteve como a forma de Estado adotada pelo constitucionalismo pátrio no período republicano. A partir da Reforma de 1926 o Federalismo brasileiro jamais tornaria a ser o que fora originalmente no seio da Constituição de 1891. Após a superação de um regime de exceção a Democracia voltou ao País em 1988. A esperança de se ter uma Federação equilibrada e isonômica foi frustrada, em virtude de uma centralização excessiva não condizente com os ares democráticos advindos da Constituição Cidadã. Destarte, profundas alterações na Lei Maior de 1988 precisariam ser efetuadas, no sentido de melhor adequar o modelo federativo ao Estado Democrático de Direito. É fato que a Federação pátria apresenta-se imersa em crises advindas da relação entre a União e os demais entes federados. A seu turno, no plano horizontal as relações entre os Estados acham-se esgarçadas em virtude de disputas tributárias. A efetivação do Federalismo cooperativo, apesar de avanços na repartição de rendas, tem enfrentado uma série de dificuldades. Deste modo, no Brasil do Século XXI a reestruturação federativa impõe-se pela necessidade de reordenamento das competências legislativas e materiais entre os entes federativos. Algumas competências privativas do ente central também dizem respeito aos interesses estaduais. Deste modo, seria mais adequado - em nome do princípio da prevalência do interesse - o compartilhamento de tais atribuições no âmbito das competências concorrentes e suplementares a fim de fortalecer a autonomia subnacional e fazer valer a Constituição Estadual no aproveitamento das potencialidades regionais. A necessidade de reforma federativa é imperiosa. Todavia, esta não é uma tarefa fácil de ser realizada, haja vista que o reequilíbrio da Federação brasileira implicaria em diminuição do poder político da União. O presidencialismo exige que o governo federal forme sua base de apoio político no Congresso Nacional a fim de garantir a governabilidade e a manutenção de seus interesses. No Brasil o processo de emenda constitucional é feito por deputados e senadores nas funções de Poder Constituinte Derivado. Portanto, o Congresso Nacional - no qual o governo federal se apresenta com maioria de votos - não se constitui no instrumento mais adequado à viabilização de uma profunda reforma constitucional capaz de contrariar os interesses da União. É incontestável que a Lei Maior admitiria ser reformada para melhor compatibilizar-se com o regime democrático. Entretanto, não há vontade política para isso. Destarte, nossa proposta aponta a necessidade de uma consulta popular para que se verifique a conveniência de ser construir uma nova Constituição Federal. Após isto poderia haver então ulterior manifestação do Poder Constituinte Originário, sem função congressual, eleito pelo povo, para exclusivamente produzir uma nova Lei Maior pela qual seria possível fortalecer a Federação brasileira e efetivar outras reformas fundamentais demandadas pelo País, e que até hoje não foram aprovadas pelo Poder Derivado congressual

O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar. / This study wants to investigate in which level the Parliament is able to exercise, with efficacy, the control of the political power, in the context of the capitalist globalization, with the objective to contribute with the concretization of the economics and socials human rights. The control of the political power is understood like the direction of de States actions to the realization of its finalities, by the fixation of objectives and directives, the supervision and the responsabilization of the politics agents. The Parliament has so much importance realizing this paper, but its actuation presents big limits, because some factors, how the phenomenon of the globalization and the historic-cultural characteristic patrimonialista of the Brazilian State. So, the society needs to develop other forms of control to complement the parliamentary.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-27T16:45:04Z No. of bitstreams: 1 Julianna Moreira Reis.pdf: 1099745 bytes, checksum: 1f7e81be015b517407e7aa405e05d765 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T16:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julianna Moreira Reis.pdf: 1099745 bytes, checksum: 1f7e81be015b517407e7aa405e05d765 (MD5) Previous issue date: 2014-10-06 / Nenhuma / A despeito de sua perspectiva de inclusão social, o Estado Democrático de Direito vem confinado por seus pressupostos econômicos excludentes, já que não houve o abandono das práticas capitalistas, o que caracteriza um embate que vem ameaçando a continuidade da manutenção e do aprofundamento do seu projeto de transformação da realidade. Assim, além das frustrações ocasionadas pelo não cumprimento das promessas constitucionais, a democratização do acesso à justiça e as infinitas demandas que surgem da complexificação das relações sociais fazem com que o Poder Judiciário seja chamado para viabilizar a concretização daquelas expectativas. Caracteriza-se, então, o fenômeno denominado como judicialização da política. Ocorre que o Poder Judiciário, diferentemente do Poder Legislativo e do Poder Executivo - espaços tradicionais da democracia representativa - não se legitima democraticamente pelo sufrágio popular. Surge, portanto, a necessidade da incidência do princípio democrático também no espaço do Poder Judiciário - em outras palavras, a necessidade de novas práticas na construção de decisões jurisdicionais que garantam a participação cidadã. Ainda, considere-se, diante desse quadro em que os procedimentos políticos de mediação cedem lugar aos judiciais, uma crise da representatividade, e, por outro lado, o fato de que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, estabelece, além da democracia representativa, a democracia participativa, ou seja, a estruturação de processos que permitam, aos cidadãos, efetivas possibilidades de tomar parte nos processos de decisão. Nesse contexto, a pesquisa pretende verificar se a audiência pública jurisdicional se apresenta como procedimento apto a legitimar a efetivação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, em conformidade com o princípio democrático participativo, previsto pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, examina, como caso de estudo, a Audiência Pública nº 4, a qual fora convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2009, com o objetivo de ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), visando esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde, de forma a orientar as decisões dessa Corte em processos que envolvam a matéria referida. Desse modo, a pesquisa compreende também a análise da existência - ou não - de nexo de causalidade entre os critérios ali definidos e o conteúdo das decisões judiciais naquela matéria, proferidas pelo STF desde então, verificando, na prática, eventuais efeitos democráticos do instituto. / Despite its social inclusion perspective, the Democratic State of Law has confined by its exclusive economic assumptions, since there was no abandonment of capitalist practices, which features a clash that has been threatening the continuity of the maintenance and deepening of its project of reality transformation. Thus, beyond the frustrations caused by disregard of constitutional promises, the democratization of access to justice as well as the endless demands that arise from the complexity of social relations make the judiciary is called to make possible the realization of those promises. So we characterized the phenomenon called judicialization of politics. It happens that the Judiciary, unlike the Legislative Power and the Executive Branch - traditional centers of representative democracy - it is not democratically legitimized by popular suffrage. It also arises therefore the need of the incidence of the democratic principle within the judiciary - in other words, the need for new practices in the construction of judicial decisions that ensure citizen participation. It is further considered, facing this situation in which the political mediation procedures give way to judicial, a crisis representativeness and on the other hand the fact that the Federal Constitution of 1988, art. 1, sole paragraph, establish besides a representative democracy, the participatory democracy, in other words the structuring of processes which allow citizens, effective possibilities to take part in decision processes. In this context, the research intends to investigate if the jurisdictional public hearing presents itself as a procedure to be able to legitimize the execution of public policies by Judiciary, in accordance with the participatory democratic principle laid down by the Constitution of 1988. Therefore, it examines, as a case of study, the Public Hearing nº 4, which had been convened by the Supreme Court, in 2009, in order to hear testimony from people with experience and authority on the Health System, aiming to clarify the technical, scientific, administrative, political, economic and legal issues relating to the provision of health actions in order to guide the Court's decisions in cases involving the commented. Thus, the research also involves an analysis whether there is a causal link between the criteria defined therein and the content of judicial decisions uttered by the Supreme Court about that subject since then, checking, in practice, possible democratic effects of the institute.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-06T17:37:37Z No. of bitstreams: 1 direito_penal.pdf: 864122 bytes, checksum: 75111976565870f4d40360bfc9ed61fe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T17:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal.pdf: 864122 bytes, checksum: 75111976565870f4d40360bfc9ed61fe (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Nenhuma / O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitimação dos crimes de perigo sob a perspectiva do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, apontando alguns indicativos acerca dos caminhos e imbricamentos que tal mecanismo de tutela penal pode gerar em relação às garantias insculpidas nos modernos textos constitucionais. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se ressaltar os aspectos sociológicos que têm levado a intervenção punitiva realizada pelo direito penal a incidir de modo cada vez mais freqüente em estágios prévios aos danos. Posteriormente, realizou-se uma abordagem acerca da estrutura dogmática das diferentes formas de tutela penal contempladas pelas distintas formatações conferidas aos crimes de perigo. Ao final, foi ressaltado que sob a perspectiva das garantias e liberdades constitucionais, tem-se que, se por um lado, os crimes de perigo podem ser vislumbrados como mecanismo interessante de persecução frente aos dilemas da sociedade do risco, por outro, quando ausente de sentido e de delimitações, certamente tem o condão de propiciar inúmeras arbitrariedades, trazendo riscos para a estrutura civilizatória contemplada pelo Estado Democrático de Direito. / This paper aims to discuss and analyze the (im)possibilities of crimes of danger from the constitutionalism perspective of the Democratic State of Law, pointing some indicatives concerning the ways and imbrications that such mechanism of criminal protection can generate in relation to the securities inscribed in the modern constitutional texts. Thus, in a first moment, we sought to emphasize the sociological aspects that have led a punitive intervention carried out by the criminal law to focus, so increasingly frequent, on stages prior to the damages, considering that later, an approach was realized about the dogmatic structure of different forms of criminal protection contemplated by the different formats conferred to the crimes of danger, highlighting at the end that under the perspectives of constitutional guarantees and freedom, that is, if on one hand the crimes of danger can be glimpsed as an interesting mechanism of pursuit facing the dilemmas of the risk society; on the other hand, when devoid of meaning and boundaries, certainly it has the power to provide a number of arbitraries, bringing risks to the structure of civilization contemplated by the Democratic State of Law.

Si l’alternative est de nos jours et dans nos sociétés occidentales un concept de plus en plus en vogue, son caractère lui, en demeure pas moins ambigu. En effet, et alors même que nombre de pratiques dites alternatives émergent de part et d’autre de la société, en faire allusion dans certains domaines équivaut à s’affliger soi-même d’une étiquette sur laquelle serait inscrite « New-Age » en caractère gras. Pourtant, son caractère loin d’évoquer cette seule dimension, semble par ailleurs être conséquente d un déséquilibre de plus en plus prégnant au sein même des prérogatives de l’État. Ce mémoire tente donc de rendre compte de ce phénomène tout en investiguant les répercussions de cette asymétrie sur l’intégration de pratiques médicales alternatives au Québec. Ceci dans l’intention non seulement d’explorer davantage la nature de la relation entre médecine alternative et biomédecine, mais aussi afin de poser un nouveau regard sur son expansion. Un regard, lequel permettrait potentiellement de poser les jalons nécessaires à un espace de conciliation entre les médecines, lequel découlerait alors d’un nouvel équilibre au cœur des prérogatives mêmes de l’État. / If the alternative is to our days and in our western societies a concept more and more in vogue, its character remains ambiguous. In effect, and even that number of practices called “alternatives” emerge on both sides of the society, in referring to in some areas is equivalent to plague itself-even a label on which would be marked “New-Age” in bold. Yet, its character far from referring to this single dimension, seems also be consistent to a more and more significant unbalance within the prerogatives of the State. This dissertation therefore attempts to account for this phenomenon while inquiry into the repercussions of this asymmetry on the integration of alternative medical practices in Quebec. This with the intention not only to further explore the nature of the relationship between alternative medicine and biomedicine, but also in order to install a new look on its expansion. A look, which would potentially lay the groundwork necessary to a space of conciliation between the medicines and which would lead to a new balance in the heart of the prerogatives of the State.

Zugl.: Frankfurt (Main), Univ., Diss., 2006

Univ., Diss.--Münster.