La presente tese di dottorato ricerca la conformazione della truffa contrattuale nel diritto penale brasiliano. Questa analisi sarà quadripartita: sono appresentati i elementi normativi della truffa convenzionale, in speciale il elemento soggettivo della fattispecie e il bene giuridico tutelato; sono delineati alcuni elementi della teoria dei contratti, i quali saranno utilizzati per identificare i doveri contrattuali in determinati eventi di frode; dimostrato sufficientemente il marco teorico, è suggerita la formattazione della così detta truffa contrattuale nellordinamento giuridico, con basi nella giurisprudenza della Suprema Corte spagnola e della Corte di Cassazione italiana; per fine, sono esaminati decisioni delle Corti brasiliani, aspettandosi trovare problemi nella applicazione della fattispecie. Si cerca di concludere con alcuni prospettive oriunde della filosofia del diritto. Il principale oggettivo della tese è, per mezzo dellapprofondimento dogmatico della modalità denominata truffa contrattuale, a partire delle lezioni del diritto comparato, promuovere la assimilazione critica della categoria nella tessitura giuridico criminale brasiliana, aspettando incrementare il grado di coerenza nelle decisioni degli operatori legali. / A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vistas a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais.

A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vistas a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais. / La presente tese di dottorato ricerca la conformazione della truffa contrattuale nel diritto penale brasiliano. Questa analisi sarà quadripartita: sono appresentati i elementi normativi della truffa convenzionale, in speciale il elemento soggettivo della fattispecie e il bene giuridico tutelato; sono delineati alcuni elementi della teoria dei contratti, i quali saranno utilizzati per identificare i doveri contrattuali in determinati eventi di frode; dimostrato sufficientemente il marco teorico, è suggerita la formattazione della così detta truffa contrattuale nellordinamento giuridico, con basi nella giurisprudenza della Suprema Corte spagnola e della Corte di Cassazione italiana; per fine, sono esaminati decisioni delle Corti brasiliani, aspettandosi trovare problemi nella applicazione della fattispecie. Si cerca di concludere con alcuni prospettive oriunde della filosofia del diritto. Il principale oggettivo della tese è, per mezzo dellapprofondimento dogmatico della modalità denominata truffa contrattuale, a partire delle lezioni del diritto comparato, promuovere la assimilazione critica della categoria nella tessitura giuridico criminale brasiliana, aspettando incrementare il grado di coerenza nelle decisioni degli operatori legali.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-12T16:58:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Gustavo Borges Alencar Siqueira.pdf: 1816941 bytes, checksum: 6a1dda12fcec6eda0b2f479573cd5787 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T16:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Gustavo Borges Alencar Siqueira.pdf: 1816941 bytes, checksum: 6a1dda12fcec6eda0b2f479573cd5787 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / CAPES / A Terceirização da Tecnologia da Informação (TI) é destacada na literatura como um tema complexo e controverso. Por um lado, as firmas visualizam na terceirização a oportunidade de reduzir custos, aumentar eficiência, focar nas suas atividades centrais e usufruir da expertise especializada de terceiros. Por outro, pelo simples fato de delegar suas atividades de TI à outra organização, a empresa contratante passa a vivenciar uma situação de risco pela possibilidade dessas atividades não serem desempenhadas com o ímpeto esperado. Conhecido como Risco Moral, esse problema surge a partir do conflito de interesses entre as partes envolvidas e da assimetria de informação intrínseca ao problema. Como forma de analisar matematicamente essa questão, este trabalho apresenta um modelo Principal-Agente aplicado ao contexto de terceirização de serviços de desenvolvimento de software. São propostos dois contratos com formas diferentes de pagamento e avaliadas as implicações decorrentes das estratégias adotadas pelos jogadores em cada situação. Como resultado, o trabalho constata que: (1) em um contrato de pagamento fixo a firma contratante é incapaz de influenciar as ações a serem escolhidas pela firma contratada; (2) a solução de equilíbrio encontrada na situação de Risco Moral apresenta ineficiência se comparada à solução sem Risco Moral; (3) uma relação ganha-ganha poderia ser obtida a partir de uma negociação entre jogadores cooperativos; e, finalmente, (4) apresenta-se no trabalho a equação referente ao valor do pagamento ótimo a ser proposto pela firma contratante à firma contratada, considerando um contrato de pagamento proporcional à qualidade.

Submitted by Enoque Barbosa dos Santos (e.barbosa@atarde.com.br) on 2016-04-26T16:11:05Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Enoque_4_Rev.pdf: 1560447 bytes, checksum: a262ba93bd774b3ef58f79f46ec40549 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-04-26T16:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Enoque_4_Rev.pdf: 1560447 bytes, checksum: a262ba93bd774b3ef58f79f46ec40549 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T16:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Enoque_4_Rev.pdf: 1560447 bytes, checksum: a262ba93bd774b3ef58f79f46ec40549 (MD5) / A presente pesquisa investigou a parceria público-privada (PPP) do Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador/BA, buscando analisar a ocorrência ou não de ganhos extraordinários para o parceiro privado. O HS é um hospital público gerido por uma empresa privada, através de um contrato de PPP. O referencial teórico da Teoria dos Contratos (TC) foi utilizado, no que tange aos custos de transação ex ante e ex post. A TC traz a incompletude contratual, que por sua vez é um atrativo para o capital financeiro nas relações de PPP´s. Utilizou-se metodologia qualitativa para análise de dados. Foi realizado confronto entre as Taxas Interna de Retorno (TIR) entre os períodos T0 e T1, avaliando seu deslocamento para verificação da ocorrência ou não de ganhos extraordinários. Discutiu-se a variação dos indicadores qualitativos e quantitativos entre o edital e o contrato. Estes indicadores validam a quantia a ser paga ao parceiro privado, tendo como teto a contraprestação mensal máxima. Em alguns períodos encontrou-se incompatibilidade parcial entre os indicadores e os valores efetivamente pagos ao parceiro privado, sugerindo a ocorrência de ganhos extraordinários em favor do parceiro privado. Os resultados da pesquisa também sugerem que a relação de PPP do HS tem potencial para geração de ganhos extraordinários favorável ao parceiro privado através da aplicação do Fluxo de Caixa Marginal (FCM). Este é um mecanismo mitigador do risco de pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro aplicado ao contrato. Entretanto, encontrou-se um deslocamento da TIR favorável ao parceiro privado provocada pela execução do próprio instrumento mitigador do risco. A literatura nacional não havia discutido até então, os ganhos extraordinários em contratos de PPP´s.

[pt] Essa tese estuda o impacto de mecanismos contratuais no valor de operações de fusões e aquisições e propõe três modelos distintos de avaliação. Ademais, sob a ótica da Teoria dos Contratos, ressaltamos o impacto do comportamento dos agentes nas características das cláusulas utilizadas ou ainda no sucesso da transação. Primeiro, desenvolvemos um modelo para earnouts fornecendo fundamentos para como essa cláusula em particular deve ser estruturada e como seu valor deve ser estimado, especialmente considerando sua similaridade com opções. Além disso, testamos diferentes formatos para o earnout, como opção binária e opção de compra. Segundo, modelamos a cláusula de anti-diluição, a qual proporciona uma proteção adicional para investidores, em especial no contexto de Venture Capital. Anti-diluição tem papel fundamental como seguro para investidores contra rodadas de investimento futuras com valuation abaixo do que fora previamente pago pelo investidor. Por fim, desenvolvemos um modelo de avaliação para preferência de liquidação, a qual também pode ser uma alternativa de garantia para investidores em operações de fusões e aquisições. Preferência de liquidação é tipicamente definida como o direito do investidor em receber seu investimento adicionado de um determinado montante em caso de algum evento de liquidação, em preferência os demais acionistas. Os resultados indicam que os mecanismos contratuais largamente utilizados em operações de fusões e aquisições tem impacto relevante no valor justo da transação. Adicionalmente, os resultados sugerem que os mecanismos contratuais são importantes ferramentas para mitigar o risco para investidores, viabilizando determinadas operações que se tornariam inviáveis, especialmente ao considerarmos a assimetria de informação entre comprador e vendedor. / [en] This thesis studies the impact of contractual mechanisms in MeA valuation deals and proposes three models to evaluate them. Also, under the Contract Theory lens, we draw attention to the parties behavior and its impact on clauses settings or transaction success. First, we develop a model for earnouts and provide the foundation for understanding how they might best be structured and how their value might be estimated, especially considering their similarity to financial options. Furthermore, we also test different features for the earnout, such as binary options and a combination of binary and call options. Second, we model the anti-dilution covenant, which provides additional protection for investors, especially in a venture capital context. Antidilution plays an important role as insurance for venture capitalists against down round, which is a subsequent financing event at a lower valuation. Lastly, we developed a valuation model for liquidation preference, which can be an alternative guarantee for investors in MeA deals. Liquidation preference is typically defined as the right of the investor (usually holding preference shares), to receive its investment amount plus a certain agreed percentage of the proceeds in the event of a liquidation of the company, in preference over the other shareholders. Our findings indicate that the typical legal covenants used in MeA deals have a relevant impact on their fair value and may work as important tools to bridge the gap between the buyer and the seller, especially considering the information asymmetry on this context. On the other hand, depending on the clauses settings, the risk may be too skewed to the seller side, making the deal structure too expensive under his perspective. By testing the model s parameters sensitivity, we provided the inputs the seller needs to evaluate and pursue the optimal contractual terms.

Submitted by Talles Henrique Pereira (talleshbr@yahoo.com.br) on 2016-11-21T15:48:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Talles Henrique Pereira.pdf: 1160248 bytes, checksum: 9af184f95d83c740c65f55a77a7f313e (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-11-22T18:15:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Talles Henrique Pereira.pdf: 1160248 bytes, checksum: 9af184f95d83c740c65f55a77a7f313e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T17:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Talles Henrique Pereira.pdf: 1160248 bytes, checksum: 9af184f95d83c740c65f55a77a7f313e (MD5) Previous issue date: 2016-11-16 / O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade dos programas de movimentação interna, sob perspectiva dos empregados, em uma empresa de energia brasileira. Foram analisados os programas divulgados nos anos de 2014 e 2015. Entenda-se por efetividade um conceito integrado cujos pilares são os interesses e necessidades da empresa e dos empregados, aderentes à estratégia corporativa. Foi realizada uma extensa análise documental, através de relatórios gerenciais, pesquisa de clima organizacional e normas e procedimentos de recursos humanos. A partir desta, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas aos empregados selecionados pelo programa, cujo perfil é composto por profissionais de nível superior, das carreiras de Análise de Sistemas e Engenharia de Telecomunicações. Os depoimentos foram avaliados em relação aos construtos carreira, dimensão organizacional, dimensão pessoal e movimentação interna à luz da teoria dos contratos, âncoras de carreira, motivação e carreira proteana. A pesquisa traz insumos relevantes à gestão de carreira nas organizações e ao recrutamento e seleção interna, considerando as especificidades e complexidade do arranjo da organização pesquisada. / This dissertation aims at analyzing the effectiveness of internal hiring programs at a large energy company in Brazil, considering the employee´s perspective. The programs considered comprised the period of two years: 2014/2015. Effectiveness was meant to be an integrated concept, which basic elements are the company and employee needs, aligned to the company main strategic plans. The methodology included an extensive documentary research, through managerial reports, organizational climate surveys and current human resources rules and procedures adopted by the company. From these sources, semi structured interviews were conducted to the selected employees by the internal hiring programs, whose professional profiles are comprised of IT and Telecommunication college graduates. Statements taken during the interviews were then analyzed through career, organization and personal perspectives. In order to analyze the interview results, academic research regarding contract theory, anchor of careers, motivation and protean careers were reviewed. The current research brings valuable resources to career management and to internal hiring programs, considering the complex organizational arrangement of the specific organization.

Submitted by William Monteiro (wmonteiro@petrobras.com.br) on 2010-08-25T12:19:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-08-25T13:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-26T12:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / This paper deals with the theme 'The Institute of Unitization,' or even 'Individualization of Production,' as national classification, terms that describe what happens to be a joint and coordinated from a reservoir of oil or gas by all parties with property rights on the areas where the reservoir stretches. The concepts of Unitization will be studied and discussed according to context of the oil industry in its entirety technical, legal and economic issues. In light of Economic Theory, will be analyzed the Fundamentals of the Institute of Unitization and evolution of its application in national and international context. / O presente trabalho aborda o tema 'Instituto da Unitização', ou mesmo 'Individualização da Produção', conforme nomenclatura nacional, termos que designam o que vem a ser uma operação conjunta e coordenada de um reservatório de petróleo, gás natural ou ambos por todas as partes com direitos de propriedade sobre as áreas por onde se estende o reservatório. Os conceitos de Unitização serão estudados e abordados segundo contexto da indústria do petróleo em seus elementos técnicos, jurídicos e econômicos. À luz da Teoria Econômica, serão analisados os Fundamentos do Instituto da Unitização e a evolução de sua aplicação no contexto nacional e internacional.

Submitted by Antonio Ferreira (primo.ferreira@globo.com) on 2013-08-02T02:04:38Z No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-15T12:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T12:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país. / This paper analyses the Brazilian Oil & Gas regulatory framework in light of the Economic Theory, making a comparison between the concession regime, implemented in 1997 by the Law 9.478, and the production sharing model, introduced in 2010 by the Law 12.531, after the discovery of the Pre-salt province. The characteristics of the Brazilian concession regime are revisited, as well as the effects of its implementation in the Exploration & Production sector during the last fifteen years. This study makes an overview of the Pre-salt discovery, which triggered the change in regulation by the government. The issues related to uncertainty, contract incentives, and market failures related to asymmetric information, externalities and sunk costs are examined for both regimes. Also, the paper covers practical questions like the legal uncertainty, the role of the regulatory agency and the change in the profile of the companies interested in investing in Brazil.