A prática atual em planejamento urbano, bem como os elementos de sua política, não têm garantido a viabilidade ambiental das ações tomadas no processo de ocupação e modificação do território, limitando as ações propostas à mitigação de problemas que muitas vezes não atentam para suas raízes, e distanciando-se de uma abordagem pró-ativa de intervenção na realidade, ao aceitar as relações estabelecidas. A legislação brasileira têm atribuído ao planejamento local grande papel na definição destas ações, com grande parte desta responsabilidade atribuída aos municípios. O processo de gestão ambiental deve fornecer subsídios e avaliar a viabilidade de planos de desenvolvimento urbano, por serem estes guias de ações potencialmente impactantes. O presente trabalho parte da colocação de critérios ambientais a serem considerados no planejamento municipal, e da proposição da integração de instrumentos ambientais e urbanos visando atingir tais critérios. Em um segundo momento, analisa de que forma são ou não considerados critérios ambientais no estudo de caso do projeto de lei do plano diretor de São Carlos. Uma ilustração de como deveria ser balizado o planejamento municipal através de critérios e instrumentos ambientais é colocada no exemplo prático apresentado. Chega-se à conclusão de que podem existir grandes riscos ambientais às cidades pois não se garante a viabilidade ambiental através da implantação dos instrumentos colocados pelo estatuto da cidade, o que pôde ser observado no plano tido como estudo de caso, que em muito se assemelha a objetivos e propostas de outros planos diretores desenvolvidos para as cidades médias. / Urban planning and politics nowadays have not assured the environmental viability of occupation and transformation of territory process, limiting the proposals to problem mitigation, not attempting to its real causes, and not taking a pro-active approach in these interventions, accepting the existing relations. Brazilian laws give local planning an important role in the definition of these actions, with great part of this responsability lied on the cities. The environmental management process should provide information to the analysis of the viability of urban development plans, cause they are important guides to environmental impacts. The present work shows some environmental criteria to be considered in urban planning, and propose an articulation of environmental and urban planning instruments to reach these criteria. The case study analyses the environmental viability of the master city plan project to São Carlos city, attempting to these criteria and instruments. An illustration to environmental urban planning is shown in a project as an example. The conclusion shows that there are several environmental risks to cities because the existing laws and instruments do not guarantee environmental viability of cities. This could be analysed in the São Carlos master city plan, and can be recognized in other master city plans to medium cities.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:42:55Z No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para elaboração e implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-BA. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. Esta dissertação apresenta um modelo teórico-metodológico, ora sendo aplicado pelo pesquisador, através de uma Pesquisa-ação, no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia, onde foram observados o sentido e a articulação entre os aspectos políticos, técnicos e administrativos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política da administração do desenvolvimento econômico e socioterritorial, consubstanciado nas dimensões da sustentabilidade. Assim, o PADES é visto como um instrumento, uma Tecnologia de Gestão Social – TGS, nos termos propostos pela CF de 1988 e regulamentados pela Lei Federal no 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido a ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as demandas socioeconômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional, aliada à implementação dos planos diretores ocorridas nos municípios da RMFS, neste caso uma pesquisa-ação no município de Conceição da Feira, pode contribuir para o controle da gestão socioterritorial e promoção da sustentabilidade. / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para Elaboração e Implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-Ba. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. This thesis presents a theoretical and methodological model, now being applied by the researcher, through Action Research in the municipality of Conceição da Feira, state of Bahia, where the meaning and the relationship between political, technical and administrative aspects were observed public policy, with the assumption that the social reach of any public intervention is defined by its own agenda. The context for this discussion is the policy of the administration's economic and socio-territorial development, embodied in the dimensions of sustainability. Thus, the PADES is seen as an instrument, a Social Technology Management - TGS, as proposed by the CF 1988 and regulated by the Federal Law 10.257 / 01 - City Statute. The situation become more problematic in smaller towns due to the articulation of environmental aspect and the regional development. Any strategies of regional planning can be considerably prevented by the fragility of institutional structures in confront the pressures of socioeconomic demands and by the shortage of municipal resources for this type of investment. The present dissertation aims at demonstrating that the qualitative promotion of institutional development, associated with the implementation of Urban Master Plan, occurred in the municipalities of Metropolitan Region of Feira de Santana - RMFS, in this case an action research in the municipality of Conceição da Feira, may contribute to the control of territorial management and promoting sustainability.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5722.pdf: 3802267 bytes, checksum: c68f25c6df0fefc931eb032114f0b554 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / The spatial structure which configures the university campi, its social function and the impact generated in urban space and in the environment, present relevant issues worthy of special attention regarding new constructions as well as the rennovation and addition of the preexisting. In consequence of the national context of increasing expansion and restructuring of public campi, and the current debate on construction of a society and sustainable cities, the research´s objective seeked to verify how the guidelines and parameters of planning and sustainable projects of university campi are being approached. Therefore, the planning apparatus belonging to the Federal University of São Carlos UFSCar have been selected as the object of this study, expressed in the Institutional Development Plan and Environmental Zoning documents. For the purpose of a conceptual-theoretical foundation, a historical survey was performed for the better understanding of the institutional and spatial configuration of universities in the campi form, from their foundation to their contemporary conformation. For the verification of this work´s proposed planning, the qualitative research method used defined categories and analyses variables compiled from the conceptual-theoretical study and practical experiences regarding planning and sustainable projects of university campi. The analysis carried out in a comparative and relational manner between the categories and the documents, pointed out pertinent environmental sustainability issues such as Sustainable Urban Project, Ecology and Environment, and Education and Culture. The analysis result also identified relevant points that were not approached, for a reflection and incorporation in the planning of UFSCar. / A estrutura espacial que se configuram os campi universitários, sua função social e o impacto gerado no espaço urbano e no meio ambiente apresentam questões relevantes merecedoras de atenção especial tanto para construção de novos como para reforma e ampliação dos existentes. Em consequência do contexto nacional da crescente expansão e reestruturação dos campi públicos e o debate atual acerca da construção de uma sociedade e cidades sustentáveis o objetivo da pesquisa buscou verificar como vem sendo abordadas as diretrizes e parâmetros de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. Para tanto, selecionou-se como objeto de estudo os instrumentos de planejamento da Universidade Federal de São Carlos UFSCar, expressos nos documentos do Plano de Desenvolvimento Institucional PDI e Zoneamento Ambiental Urbano ZAU. Como embasamento teórico-conceitual foi realizado um levantamento histórico para compreensão da configuração institucional e espacial das universidades em forma de campi, desde a sua fundação até a sua conformação contemporânea. Para a verificação do planejamento proposto no trabalho, o método de pesquisa qualitativa usado definiu categorias e variáveis de análises que foram compiladas do estudo teóricoconceitual e de experiências práticas a respeito de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. A análise realizada de modo comparativo e relacional entre as categorias e os documentos, apontou questões pertinentes de sustentabilidade ambiental como Projeto Urbano Sustentável, Ecologia e Meio Ambiente, Educação e Cultura. O resultado da análise também identificou pontos relevantes não abordados para uma reflexão e incorporação no planejamento da UFSCar.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

Submitted by Leandro Teodoro Andrade (leandroteodoroa@gmail.com) on 2018-06-14T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO TEODORO ANDRADE - DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PPG DIREITO UNESP.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T12:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade. / The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia of the right to the city to the goal of the social function of property, pointing out the substantial aspects of the legal protection of property in Brazilian law, in order to study the specific study of the Plan of the Master Plan and its contribution to the effective fulfillment of the social function of urban property. In order to collect and analyze empirical data, the Strategic Master Plan of the Municipality of São Paulo, in 2014 (Municipal Law 16,050 / 2014), for its comprehensiveness, content richness and critical acclaim, was considered the primary object of study in this work. In this way, the general content of this Master Plan was observed, having received more relevance the observance of its instruments inducing the social function of the property, such as: installment, building or compulsory use (IBC), urban land tax (ULT) time and expropriation through payments on public debt securities. In this passage, the numbers of the application of these institutes by the Executive Power of the Municipality of São Paulo between July 31, 2014 and December 31, 2016 were analyzed empirically. The same time cut was used to comparatively examine the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo involving the Master Plan under analysis and the principle of the social function of urban property. These approximations were fundamental to the conclusion that the Master Plan is an instrument capable of inducing the Social Function of Property and that the Brazilian legal order is moving towards the horizon of the right to the city.

Este trabalho teve por objetivo principal estabelecer e comparar diferentes cenários de ocupação urbana e seus efeitos no ciclo hidrológico. Buscou-se avaliar os riscos de enchentes à jusante, causados pelo crescimento urbano e aumento das áreas de impermeabilização que ocorrerão com a implantação do novo campus da USP – São Carlos – SP e a conseqüente ocupação da bacia devido à especulação imobiliária. Dessa forma, a bacia do córrego do Alto Mineirinho foi dividida em sub-bacias, utilizando a abordagem de bacias embutidas. Foram estudados 4 cenários de ocupação urbana: cenário pré-urbanização (1972); cenário atual (2000), cenário 2025 com plano diretor (CPD) que inclui recuperação ambiental; e cenário 2025 sem plano diretor (SPD). Foram necessárias aerofotografias para demarcação do uso e ocupação do solo. Além disso, esse trabalho iniciou o monitoramento experimental de parâmetros hidrológicos e ambientais. Para avaliação e comparação dos diferentes cenários realizaram-se simulações hidrológicas com uso do modelo hidrológico IPH II. Com as análises hidrológicas foi possível verificar que a bacia, com apenas 18,6 % de urbanização (2000), apresenta qualidade hídrica inferior à recomendada para os corpos d’água classe 2 (CONAMA 357/05). Em relação às simulações hidrológicas, pôde-se observar que no cenário 2025 SPD, a vazão máxima cresceu 388,0 % quando comparada ao cenário 1972 e 319,4 % quando comparada ao cenário 2000. Entre os cenários 2025 CPD e 2025 SPD há diminuição de 22,3 % na vazão máxima e o aumento no tempo de pico é de 50 minutos. Porém, os riscos de enchente, analisados pelo método de curvas de permanência, mostraram-se que mesmo com aplicação de diretrizes do PD os riscos de inundações continuam altos, o que indica a necessidade de integrar medidas estruturais e medidas não-estruturais para amenizar os efeitos de enchentes à jusante / This work aims to establish and to compare different scenarios of urban occupation and its hydrologic effects. It evaluates downstream flood risks caused from upstream urban growth increased due to impervious areas and housing speculation surrounding the implantation of the new campus of University of Sao Paulo in Sao Carlos city, SP. The Mineirinho river basin was studied through nested sub-basin approach. Four scenarios of urban occupation have been depicted: pre-urbanization (year 1972), current situation (year 2000), prospective scenario with master plan (until year 2025; CPD), and expected situation without master plan (until year 2025; SPD). Aerial photos were used to help on the evolution of land occupation between past and current situation. The comparison of different scenarios was outlined with use of hydrologic model IPH II. Moreover, this work set the monitoring and record of hydrologic time series. Through experimental analyses it was verified that with 18,6 % of urban areas the water quality of sub-basins decreased significantly. Hydrologic modeling simulations showed that maximum streamflow discharges of scenario 2025 SPD would rise up to 388,0 % higher than scenario 1972 and 319,4 % higher than scenario 2000 respectively. Maximum stream discharges and peak timing of scenario with master plan of year 2025 (CPD) would have respectively a reduction of 22,3 % and a increase of 50 minutes in comparison to scenario without master plan of year 2025 (SPD). Permanency curves revealed with the application of master plan guidelines flood risks however continue high, thereby pointing the needs of integrate structural and non-structural measures to cope with floods downstream

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-10-06T14:33:11Z No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T13:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMHDP.pdf: 33010393 bytes, checksum: b6d6de78607499f0d4066cfa4b021b63 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Não recebi financiamento / A major challenge of Brazilian municipalities is to harmonize urban growth with the provision of public service. São Carlos, a municipality in the State of São Paulo also tries to solve this issue. The lack of urban planning coupled with the absence of occupation control measures promotes the soil sealing, which is responsible for the flooding in the valley bottoms. Considering this scenario, the object of study of this dissertation is the creek watershed Santa Maria do Leme. This watershed, even undeveloped, suffers with the occurrence of flooding in the region of its mouth. The aim of this study was to identify the main factors that contribute directly or indirectly with the flooding in the watershed. To this end, the following analyzes were performed: chronological analysis of the evolution of the runoff coefficient and the design flow by Rational Method ; analysis of velocity and capacity of flow in urban crossings; and analysis of the main legal instruments and the direct actions of the municipality in the management of urban drainage. The results indicate a problematic assessment of the region. Were analysed six crossings and only two have enough transport capacity for the flow of current project, and the municipal Master Plan indicates the region free of this basin as a potential area of urban expansion, a fact that may further aggravate the problems. / Um dos grandes desafios dos municípios brasileiros é harmonizar o crescimento urbano com a oferta de serviços públicos. São Carlos, um município do interior Paulista, também busca resolver esta questão. A falta de planejamento urbano aliada a ausência de medidas de controle de ocupação favorecem a impermeabilização do solo, que por sua vez é a responsável pelos alagamentos nos fundos de vale. Considerando esse cenário, apresenta-se como objeto desse estudo a bacia do córrego Santa Maria do Leme, uma bacia que mesmo pouco urbanizada, sofre com a ocorrência de alagamentos na região de sua foz. O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que contribuem para a ocorrência dos alagamentos na bacia. Para tanto, foram realizadas as seguintes análises: Análise cronológica da evolução do coeficiente de escoamento superficial e da vazão de projeto pelo Método Racional; Análise da velocidade e da capacidade de escoamento das travessias urbanas; e Análise dos principais instrumentos legais e das ações diretas da municipalidade na gestão da drenagem urbana. Os resultados obtidos apontam um diagnóstico problemático da região, pois das seis travessias analisadas, somente duas possuem capacidade de escoamento suficiente para a vazão de projeto atual, e o Plano Diretor municipal indica a região livre dessa bacia como área de potencial expansão urbana, fato que pode agravar ainda mais os problemas.