Orientador: Silvio José Benelli / Resumo: Com o título 'Sobre a violência no Brasil: questões e problemas para o Direito e a Psicologia’ o trabalho tem o objetivo de, através de uma articulação interdisciplinar entre temas como Criminologia, Justiça de Transição e Psicanálise discutir o fenômeno da violência mediante aparato de Estado em nosso país. Metodologicamente a presente tese parte do estudo das ‘gambiarras’ como descartáveis conceituais, como ‘peskizas indisciplinares’. A partir da guerra como analisador da sociedade, a investigação percorre o passado da história brasileira, procurando desvendar os mecanismos de produção e reprodução da ordem dominante. Sua trajetória se inscreve no estudo do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, com especial destaque às análises dedicadas aos povos indígenas, particularmente ao que se refere ao povo Guarani-kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. O recorte teórico estuda os efeitos psicossociais da impunidade por graves violações de Direitos Humanos e dos chamados ‘níveis psicossociais da lei’. Aborda ainda as tecnologias de negação, com seus discursos justificadores e técnicas de negação. A tese ainda discorre sobre a luta pelo Direito a memória, verdade e justiça no processo de transição democrática, fechando os trabalhos numa leitura psicanalítica do problema do poder e da repetição da violência no Brasil. / Abstract: With the title 'About violence in Brazil: issues and problems for Law and Psychology' the work aims to, through an interdisciplinary articulation between themes such as Criminology, Transitional Justice and Psychoanalysis, discuss the phenomenon of violence through state apparatus in our country. Methodologically, the present thesis is based on the study of 'gambiarras' as conceptual disposables, as 'peskizas indisciplinares'. From the war as an analyzer of society, the investigation goes through the past of Brazilian history, seeking to unveil the mechanisms of production and reproduction of the dominant order. Its trajectory is inscribed in the study of the Final Report of the National Truth Commission, with special emphasis on the analyses dedicated to the indigenous peoples, particularly the Guarani-kaiowá people in the State of Mato Grosso do Sul. The theoretical cutout studies the psychosocial effects of impunity for serious human rights violations and the so-called 'psychosocial levels of law'. It also addresses the technologies of denial, with its justifiable speeches and techniques of denial. The thesis also discusses the struggle for the right to memory, truth and justice in the process of democratic transition, closing the work in a psychoanalytical reading of the problem of power and the repetition of violence in Brazil. / Doutor

Orientador: Silvio José Benelli / Resumo: Com o título 'Sobre a violência no Brasil: questões e problemas para o Direito e a Psicologia’ o trabalho tem o objetivo de, através de uma articulação interdisciplinar entre temas como Criminologia, Justiça de Transição e Psicanálise discutir o fenômeno da violência mediante aparato de Estado em nosso país. Metodologicamente a presente tese parte do estudo das ‘gambiarras’ como descartáveis conceituais, como ‘peskizas indisciplinares’. A partir da guerra como analisador da sociedade, a investigação percorre o passado da história brasileira, procurando desvendar os mecanismos de produção e reprodução da ordem dominante. Sua trajetória se inscreve no estudo do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, com especial destaque às análises dedicadas aos povos indígenas, particularmente ao que se refere ao povo Guarani-kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. O recorte teórico estuda os efeitos psicossociais da impunidade por graves violações de Direitos Humanos e dos chamados ‘níveis psicossociais da lei’. Aborda ainda as tecnologias de negação, com seus discursos justificadores e técnicas de negação. A tese ainda discorre sobre a luta pelo Direito a memória, verdade e justiça no processo de transição democrática, fechando os trabalhos numa leitura psicanalítica do problema do poder e da repetição da violência no Brasil. / Abstract: With the title 'About violence in Brazil: issues and problems for Law and Psychology' the work aims to, through an interdisciplinary articulation between themes such as Criminology, Transitional Justice and Psychoanalysis, discuss the phenomenon of violence through state apparatus in our country. Methodologically, the present thesis is based on the study of 'gambiarras' as conceptual disposables, as 'peskizas indisciplinares'. From the war as an analyzer of society, the investigation goes through the past of Brazilian history, seeking to unveil the mechanisms of production and reproduction of the dominant order. Its trajectory is inscribed in the study of the Final Report of the National Truth Commission, with special emphasis on the analyses dedicated to the indigenous peoples, particularly the Guarani-kaiowá people in the State of Mato Grosso do Sul. The theoretical cutout studies the psychosocial effects of impunity for serious human rights violations and the so-called 'psychosocial levels of law'. It also addresses the technologies of denial, with its justifiable speeches and techniques of denial. The thesis also discusses the struggle for the right to memory, truth and justice in the process of democratic transition, closing the work in a psychoanalytical reading of the problem of power and the repetition of violence in Brazil. / Doutor

Orientador: Ana Cláudia Bortolozzi Maia / Banca: Paulo Rennes Marçal Ribeiro / Banca: Josiane Cristina Bocchi / Banca: Maria Filomena Rodrigues Teixeira / Banca: Maria Teresa Machado Vilaça / Resumo: A confecção desta tese originou-se em questionamentos levantados ao redor de uma nova perspectiva educacional assumida pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Ciência (UNESCO) a partir do ano 2012. Trata-se da Educação para a Cidadania Global (ECG), abordagem consonante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos construída a partir de pesquisas e discussões empreendidas por educadores de todo o mundo e que chama a atenção por carregar o desafio de alargar a concepção de cidadania à escala global por via da educação. Apesar da ECG surgir associada à evocação dos sentimentos de pertencimento e responsabilidade à Terra e à humanidade, percebe-se os riscos da submissão algo previsível da nova perspectiva ao escopo da educação na modernidade que - sob influência colonialista e iluminista - produziu historicamente a universalização da civilização Ocidental. Para encaminhar o problema, construiu-se a investigação em torno da seguinte pergunta: há algum potencial emancipatório na Educação para a Cidadania Global e, caso haja, como pode ser melhor aproveitado? A análise mais detida da questão despertou para a hipótese da presença de um potencial genuíno para a emancipação no cerne do conteúdo proposto por essa nova abordagem, emerso das particularidades do atual momento histórico de transição civilizacional. Contra a ortodoxia dominante, optou-se demonstrar a tese por via da construção de um ensaio teórico balizado pela forma ensaística segundo as descrições de Theodor Adorno e Max Bense... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The making of this thesis started from questionings that came up as the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) took on a new educational perspective from the year 2012. We are talking about Global Citizenship Education (GCED), an approach consonant to the Universal Declaration of Human Rights which was built from researches and discussions undertaken by educators all around the world and that draws attention for carrying the challenge of widening the concept of citizenship to a global scale through education. Although GCED emerged associated to the evocation of the feeling of belonging to and being responsible for Planet Earth and humankind, the risks of submission are somewhat predictable to the new perspective in the education scope at modern times that - under colonialist and illuminist influence - historically produced the universalization of Global Citizenship. To address the problem, an investigation was built around the following question: is there any emancipatory potential in Global Citizenship Education? And, if there is, how can it be best used? The closer analysis to the question raised the hypothesis of the presence of a genuine potential to emancipation in the core of the content suggested by this new approach, emerging from the particularities of the current historical moment of civilizational transition. Against the dominant orthodoxy, we opted to demonstrate the thesis through the construction of a theoretical rehearsal mark... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Angelica Góis Morales / Resumo: O atual cenário de degradação ambiental traz a preocupação que envolve sistemas agroalimentares. A agricultura convencional possibilita emergir discussões acerca de assuntos como o uso abusivo de agroquímicos, monoculturas, herbicidas, fungicidas e insumos químicos sintéticos com consequências devastadoras ao meio ambiente rural. Nesse sentido, uma opção que propõe sustentabilidade rural é a agroecologia. O presente trabalho objetivou compreender a identificação do agricultor familiar e sua relação com o sistema de produção agroecológico do assentamento Boa Esperança. A metodologia utilizada foi qualitativa, sendo adotadas narrativas dos agricultores familiares, que estão em transição dos sistemas de produção convencional para o agroecológico, localizados no município de João Ramalho, estado de São Paulo. Essa pesquisa trouxe evidências da importância da agroecologia como uma ciência capaz de propor práticas sustentáveis no ambiente rural, identificou a essência do/a agricultor/a com base em suas motivações e dificuldades, constatando sua relação com o sistema agroecológico e seu nível de transição agroecológica. Agricultores/as narraram suas motivações, expectativas e principais dificuldades encontradas no sistema de produção, apresentando conhecimentos ainda insuficientes na prática de manejos agroecológicos como um fator prejudicial, além de outros fatores como comercialização, políticas públicas, assistência técnica, padrões de consumo, aquisição de tecnologias, elementos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current scenario of environmental degradation brings concern that involves agri-food systems. Conventional agriculture enables discussions to emerge on issues such as the misuse of agrochemicals, monocultures, herbicides, fungicides and synthetic chemical inputs with devastating consequences for the rural environment. In this sense, one option that proposes rural sustainability is agroecology. The present work aimed to understand the identification of the family farmer and its relationship with the agroecological production system of the Boa Esperança settlement. The methodology used was qualitative, being adopted narratives of family farmers, who are in transition from conventional to agroecological production systems, located in the municipality of João Ramalho, state of São Paulo. This research brought evidence of the importance of agroecology as a science capable of proposing sustainable practices in the rural environment, identified the essence of the farmer based on his motivations and difficulties, noting its relationship with the agroecological system and its level of agroecological transition. . Farmers narrated their motivations, expectations and main difficulties encountered in the production system, presenting still insufficient knowledge in the practice of agroecological management as a harmful factor, as well as other factors such as marketing, public policies, technical assistance, consumption patterns, acquisition of technologies, elements that induce deci... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente dissertação tem por objeto uma análise crítica do conceito de justiça de transição. Surgida na fronteira do direito com a ciência política, a partir da década de 90 do século XX, essa expressão tem delimitado um novo campo de reflexões e uma profícua agenda de pesquisas interdisciplinares na teoria social contemporânea. Para compreendê-la devidamente, esse trabalho faz um percurso incomum nos estudos da área. De partida, para recuperar as origens mais imediatas e pouco lembradas desse conceito, procede-se a uma revisão analítica da literatura produzida por uma geração importante de cientistas políticos durante as décadas de 80 e 90, conhecida como transitologia. Essa tradição preocupavase, essencialmente, em apreender a excepcionalidade dos momentos transicionais e em evitar, a todo custo, que se consumasse uma regressão autoritária, razão pela qual recomendavam todos os tipos de cautelas e prudências possíveis aos atores políticos. Após um exame detido desse corpo teórico, destacando suas premissas e definições, bem como limitações, discute-se o que se pode considerar, nesse quadro conceitual, como uma transição justa. Esse é o germe da ideia que, posteriormente, foi recuperada e sistematizada sob o recorte temático da justiça de transição, mas já em um contexto de globalização e internacionalização dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. A partir dessas mudanças contextuais e conceituais, torna-se então possível descrever os traços gerais da abordagem tradicional desse fenômeno, estruturada a partir de cinco eixos consagrados nessa literatura: verdade, memória, reparação, justiça e reformas das instituições. Em seguida, são repassadas uma-a-uma as principais críticas dirigidas à definição tradicional, bem como as propostas formuladas para superar as deficiências teóricas e analíticas apontadas. Por fim, depois de examinar os estágios de uma transição e os requisitos para que se consume uma consolidação democrática, questiona-se a pertinência de utilização da expressão justiça de transição para contextos em que vigoram democracias relativamente bem consolidadas. De acordo com essa tese, estrutural para essa pesquisa, o conceito de justiça de transição, por definição, carrega uma ideia de justiça excepcional e precária, a ser modulada de acordo com as possibilidades em condições adversas, que é aplicável apenas a situações de extremo conflito ou forte instabilidade política, não verificadas nos países da América Latina e do Sul da Europa atualmente. / The purpose of this dissertation is to critically analyze of the concept of transitional justice. Emerging from the intersection between Law and Political Science, from the 1990s on, this expression has defined a new field of reflections and has become a main issue in the growing interdisciplinary research agenda in contemporary social theory. To understand this concept properly, this work takes an unusual path, when compared to the studies in this area. Firstly, to retrieve the most immediate and the least remembered origins of this concept, this dissertation comes to an analytical review of the literature of an important generation of political scientists during the 80s and 90s, known as \"transitologists\". The transitology generation was concerned, essentially, with investigating the exceptionality of moments of transition and with preventing, at all cost, an authoritarian regression, which was why they recommended much caution and prudence to all political actors. After a close examination of this theoretical framework, showing its assumptions and definitions, as well its limitations, this dissertation discusses what can be considered in this conceptual framework as a fair transition. This is the embrionary idea of that was later recovered and systematized under the main theme of transitional justice, but already in a context of globalization and internationalization of the Human Rights protection mechanisms. From these contextual and conceptual changes, it has thus become possible to describe the general features of the traditional approach to this phenomenon, structured by five areas: Truth, Memory, Repair, Justice and Reform of the Institutions. The established definition is revised with the support of a critical analysis, as well as the proposals to overcome the theoretical and analytical deficiencies were pointed out. Finally, after examining the stages of a transition and the requirements for the consummation of democratic consolidation, the appropriateness of the use of the term transitional justice for contexts of relatively wellestablished democracies is discussed. According to a theory, which is essential to this research, the concept of transitional justice, by definition, carries an idea of exceptional and precarious justice to be modulated according to the possibilities of adverse conditions, which applies only to situations of extreme conflict or political instability, something that currently cannot be observed in the contexts of Latin America and Southern Europe.

SOUSA, Aline da Silva. Aprender como é o mundo: histórias de vida de jovens egressas do acolhimento institucional. 2016. 196f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-22T17:47:55Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_assousa.pdf: 1904424 bytes, checksum: 6685586a5f291a28659839de78c33bea (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-23T12:25:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_assousa.pdf: 1904424 bytes, checksum: 6685586a5f291a28659839de78c33bea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T12:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_assousa.pdf: 1904424 bytes, checksum: 6685586a5f291a28659839de78c33bea (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho insere-se na confluência entre diferentes campos: Educação em Direitos Humanos, com destaque para os direitos de crianças e de adolescentes; Sociologia da Juventude; história de vida e formação, consubstanciada na abordagem (auto) biográfica e os estudos sobre resiliência e empoderamento. Trata da experiência de jovens que passaram longo período em situação de acolhimento institucional. Pela via da narrativa autobiográfica interpretei o que jovens, que passaram por esta experiência, nos ensinam sobre resiliência e empoderamento. Busquei compreender a trajetória formativa e vivencial de sete jovens que passaram de cinco a doze anos acolhidas na Casa Família Maria Mãe da Ternura, em Maracanaú – CE e os enfrentamentos para vencer, fortalecer-se e/ou transformar-se a partir das experiências adversas vividas. O objetivo geral da pesquisa foi compreender, através das histórias de vida das jovens egressas da Casa Família, o significado da institucionalização durante longos anos, identificando os fatores presentes nas respostas resilientes e atitudes de empoderamento que foram capazes de desenvolver e que as levaram a elaborar projetos vitais. Para alcançar os objetivos pretendidos na investigação, encontrei suporte inicial na pesquisa qualitativa, a partir de sua dimensão múltipla e espaço prático diversificado. Neste universo, que não desconsidera a subjetividade e a dimensão afetiva, optei pela pesquisa (auto)biográfica, abordagem que dá centralidade às histórias de vida e sua contribuição para a construção da figura de si dentro de um processo educativo norteado pelo paradigma do singular-plural. O uso desse referencial visa subsidiar a ampliação da compreensão dessa área de conhecimento, capaz de despertar o indivíduo para si e para o mundo, num processo de empoderamento, a partir da apropriação que ele faz de sua própria história ao narrar sua vida. Para me aproximar dos objetivos delineados, optei pela estratégia metodológica da Entrevista Narrativa. As narrativas decorrentes das entrevistas foram analisadas a partir da metáfora da “tempestade de luz”, configurada na Análise Textual Discursiva proposta por Roque Moraes. As histórias de vida indicaram: as condições materiais, estruturais e relacionais da instituição; aspectos emocionais, sociais, psicológicos, espirituais e educativos das jovens, bem como da transição para uma vida não institucionalizada. Mostraram, principalmente, as contradições entre processos de assujeitamento e de resistência, demonstrando que a resposta resiliente não é inata, nem linear, comportando conflitos, avanços e recuos.

Nos últimos anos, a literatura em torno da Justiça Transicional vem direcionando seu foco para os efeitos dos mecanismos utilizados em sociedades pós-conflitos, sejam eles de natureza judicial, sejam, sobretudo, extrajudicial, com vista à consolidação da democracia e à efetividade dos Direitos Humanos. Tal investigação tem por objetivo verificar o nível de contribuição desses mecanismos de Justiça Transicional para o fortalecimento dos Direitos Humanos e da Democracia, nos casos concretos de Uganda e Guatemala. Nesse âmbito, a pesquisa realizou-se com base nos dados sobre os países supracitados, colhidos em plataformas internacionais de dados.

A presente dissertação tem por objeto uma análise crítica do conceito de justiça de transição. Surgida na fronteira do direito com a ciência política, a partir da década de 90 do século XX, essa expressão tem delimitado um novo campo de reflexões e uma profícua agenda de pesquisas interdisciplinares na teoria social contemporânea. Para compreendê-la devidamente, esse trabalho faz um percurso incomum nos estudos da área. De partida, para recuperar as origens mais imediatas e pouco lembradas desse conceito, procede-se a uma revisão analítica da literatura produzida por uma geração importante de cientistas políticos durante as décadas de 80 e 90, conhecida como transitologia. Essa tradição preocupavase, essencialmente, em apreender a excepcionalidade dos momentos transicionais e em evitar, a todo custo, que se consumasse uma regressão autoritária, razão pela qual recomendavam todos os tipos de cautelas e prudências possíveis aos atores políticos. Após um exame detido desse corpo teórico, destacando suas premissas e definições, bem como limitações, discute-se o que se pode considerar, nesse quadro conceitual, como uma transição justa. Esse é o germe da ideia que, posteriormente, foi recuperada e sistematizada sob o recorte temático da justiça de transição, mas já em um contexto de globalização e internacionalização dos mecanismos de proteção aos direitos humanos. A partir dessas mudanças contextuais e conceituais, torna-se então possível descrever os traços gerais da abordagem tradicional desse fenômeno, estruturada a partir de cinco eixos consagrados nessa literatura: verdade, memória, reparação, justiça e reformas das instituições. Em seguida, são repassadas uma-a-uma as principais críticas dirigidas à definição tradicional, bem como as propostas formuladas para superar as deficiências teóricas e analíticas apontadas. Por fim, depois de examinar os estágios de uma transição e os requisitos para que se consume uma consolidação democrática, questiona-se a pertinência de utilização da expressão justiça de transição para contextos em que vigoram democracias relativamente bem consolidadas. De acordo com essa tese, estrutural para essa pesquisa, o conceito de justiça de transição, por definição, carrega uma ideia de justiça excepcional e precária, a ser modulada de acordo com as possibilidades em condições adversas, que é aplicável apenas a situações de extremo conflito ou forte instabilidade política, não verificadas nos países da América Latina e do Sul da Europa atualmente. / The purpose of this dissertation is to critically analyze of the concept of transitional justice. Emerging from the intersection between Law and Political Science, from the 1990s on, this expression has defined a new field of reflections and has become a main issue in the growing interdisciplinary research agenda in contemporary social theory. To understand this concept properly, this work takes an unusual path, when compared to the studies in this area. Firstly, to retrieve the most immediate and the least remembered origins of this concept, this dissertation comes to an analytical review of the literature of an important generation of political scientists during the 80s and 90s, known as \"transitologists\". The transitology generation was concerned, essentially, with investigating the exceptionality of moments of transition and with preventing, at all cost, an authoritarian regression, which was why they recommended much caution and prudence to all political actors. After a close examination of this theoretical framework, showing its assumptions and definitions, as well its limitations, this dissertation discusses what can be considered in this conceptual framework as a fair transition. This is the embrionary idea of that was later recovered and systematized under the main theme of transitional justice, but already in a context of globalization and internationalization of the Human Rights protection mechanisms. From these contextual and conceptual changes, it has thus become possible to describe the general features of the traditional approach to this phenomenon, structured by five areas: Truth, Memory, Repair, Justice and Reform of the Institutions. The established definition is revised with the support of a critical analysis, as well as the proposals to overcome the theoretical and analytical deficiencies were pointed out. Finally, after examining the stages of a transition and the requirements for the consummation of democratic consolidation, the appropriateness of the use of the term transitional justice for contexts of relatively wellestablished democracies is discussed. According to a theory, which is essential to this research, the concept of transitional justice, by definition, carries an idea of exceptional and precarious justice to be modulated according to the possibilities of adverse conditions, which applies only to situations of extreme conflict or political instability, something that currently cannot be observed in the contexts of Latin America and Southern Europe.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T14:46:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T14:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T14:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Germana da Silva Leal - 2016.pdf: 1941039 bytes, checksum: ca12d3a3615b1d54e33e2cc14acfb704 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to study what approach given to human rights in the country's democratization process and how it reflected on the agenda of justice Brazilian transition. It is, therefore, the debates in the Constituent National Assembly of 1987-1988, in order to verify that the guidelines privileged in human rights protection harvest, the contexts to which they were associated and in which optical protection were conducted. The research assumption is that reading about these rights as gestated in the Constituent Assembly, had influence in dealing with transitional measures may provide or no idea of justice turned to the period of political transition. The transitional justice is therefore seen as the set of actions necessary to periods of change between regimes, through which it seeks to obtain responses from the States with regard to addressing the crimes committed by its agents in human rights violations sets. Admits that list the dimensions of memory, truth and justice, considered mandatory to the concretion of the transitional measures and evokes the need for a different understanding of that proposed by the procedural justice in the treatment of the victim. This study raises questions about how the conservative character incident about not addressing the issues related to transitional justice in the country at the time of political and democratic transition led to the delay of this discussion, its incompleteness and maintenance of various authoritarian structures within the state democratic Brazilian law. The research findings indicate that, while if all advances in the field of study of human rights portrayed in the 1988 Constitution itself, the transitional justice issue did not get the same dealings and is not therefore considered specifically in this set of rules. Despite what has been achieved, still follows incomplete and inert in view of the non-continuation of the transitional process. / Esta dissertação objetiva estudar qual a abordagem conferida aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e de que modo ela repercutiu na agenda da justiça de transição brasileira. Vale-se, para tanto, dos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos aos quais eles estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos. O pressuposto da pesquisa é o de que a leitura em torno desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais podendo propiciar ou não uma ideia de justiça voltada ao período da transição política. A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias aos períodos de mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no que tange ao enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos. Admite nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias à concreção das medidas transicionais e evoca a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima. O presente trabalho busca problematizar acerca de como o caráter conservador incidente sobre o não enfrentamento dos aspectos relacionados à justiça transicional no país no momento da transição político-democrática propiciou o retardamento dessa discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. As conclusões da pesquisa indicam que, conquanto se verifiquem avanços no campo de estudo dos direitos humanos, retratados na própria Constituição de 1988, a temática da justiça de transição não obteve a mesma tratativa, não sendo, portanto, considerada de forma específica nesse regramento. A despeito das conquistas obtidas, ainda segue incompleta e inerte em vista do não prosseguimento do processo transicional.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2988.pdf: 1119828 bytes, checksum: 130b71a38bd8c27e922a909d676eb926 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / This research has as object the Brazilian managerial reform of 1995. Situating it in the context of transformations through which Brazil was passing since end of seventies, context that was marked by the democratic transition, aims to contribute to a greater understanding of that experience of administrative reform. It is propose here that the ways and proportions that the managerial reform has assumed were strongly influenced (i) by the form as the redemocratization process and the eighties crises ended, that means, by the hegemonic affirmation of a reforms platform by the election of Fernando Henrique Cardoso FHC to the Presidency of Republic and (ii) by the role of Bresser- Pereira, Administration Minister of period, and its team with the aims of to elevate the legitimation degree of its proposals, and, consequently, of to get more supports and resources. The main conclusion is that MARE (Administrative and State Reform Ministry) became one the greater gravitation centers of the debates involving the historical signification and purposes of FHC government, despite it do not be among the mains responsible actors by the concretization of the big reforms conceived for the restructuration of Brazilian public sector. / Este trabalho tem por objeto a reforma gerencial brasileira de 1995. Situando-a no quadro mais amplo de transformações pelas quais o Brasil vinha passando desde fins da década de setenta, quadro este marcado pela transição democrática, pretende-se contribuir para um maior entendimento das origens daquela experiência de reforma administrativa. Defende-se aqui que os rumos e proporções que a reforma gerencial assumiu foram fortemente influenciadas (i) pela forma como se encerrou o processo de redemocratização e a crise dos anos oitenta, isto é, pela afirmação hegemônica de uma plataforma de reformas através da eleição de Fernando Henrique Cardoso - FHC para a Presidência da República e (ii) pela atuação de Bresser-Pereira, Ministro da Administração do período, e sua equipe no sentido de elevar o grau de legitimação de suas propostas e, consequentemente, de angariar maiores apoios e recursos. A conclusão principal é a de que o MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado) se tornou um dos principais centros de gravitação dos debates em torno do significado histórico e propósitos do governo FHC, mesmo não estando entre os responsáveis principais pela realização das grandes reformas destinadas a reestruturar o setor público brasileiro.