Esta dissertação tem por objeto as narrativas emergentes a partir de um caso de assassinato ocorrido em Ouro Preto/MG em 14 de outubro de 2001, o caso Aline, que teve repercussão nacional ao ser representado com características de mistério e barbárie, tecendo uma teia de relações causais com diferentes elementos drogas, festas estudantis, satanismo e, em especial, jogos de interpretação de papeis (RPGs). A partir da noção de drama social de Victor Turner, analisa-se a ruptura do cotidiano de Ouro Preto com o crime, abrindo fissuras para a emergência de metáforas radicais de sacrifício e crucificação, que energizam a leitura do crime como ritual macabro. Analisam-se a evolução do processo e o julgamento dos acusados, o encontro de narrativas e o desfecho dissonante das expectativas punitivas. Em seguida, acompanha-se a produção de narrativas dominantes e o escalonamento dos conflitos do caso Aline para as arenas narrativas midiáticas, mágico-religiosas e jurídico-políticas. Discutem-se as expectativas de justiça e punição por meio da análise de linchamento moral e da busca por vítimas sacrificais, unindo-as com uma discussão sobre racionalidade penal moderna que permite questionar a aporia formada pela absolvição. Por fim, tecem-se algumas considerações sobre a produção de ordens e desordens no ritual do júri e o que poderia ser uma narrativa justa do caso Aline. / This dissertation analyzes the rising narratives of a murder case occurred in Ouro Preto/MG in October 14, 2001, the Aline case. This case was nationwide known due to the mystery and cruelty with which it was represented, weaving a web of causal relations with several elements drugs, student parties, Satanism and Roleplaying Games (RPGs). Victor Turners notion of social drama is engaged to analyze how the crime creates a breach in Ouro Preto everyday life, opening cracks for the arouse of root metaphors of sacrifice and crucifixion, that energizes the crime reading as a macabre ritual. The evolution of the process and the defendants trial are discussed as a narrative gathering with an unexpected non-punitive outcome. The crystallization of dominant narratives and the escalating conflicts of Aline case are followed to the media, magical-religious and juridical-political arenas. Then the expectations of justice and punishment are discussed, through an analyze of the moral lynching and the search of a escape goat, and also a discussion of the modern penal rationality, that enables questions on the aporia created by the defendants discharge. At last, some considerations on Jury ritual creations of order and disorder and of what could be a just narrative of Aline case.

Esta dissertação é um estudo sobre a construção do relato jornalístico sobre os acontecimentos que compuseram o escândalo conhecido amplamente como Mensalão. O trabalho reúne amostragem de materiais publicados no site Observatório da Imprensa após a incidência da cobertura jornalística a respeito das investigações e julgamentos que marcaram o andamento dos procedimentos jurídicos oficiais relacionados às acusações. O objetivo da pesquisa é identificar as formas com as quais se faz a construção de uma agenda de crítica que fixa o relato já elaborado na cobertura primária, delineando personagens e seus traços para protagonizar e ilustrar os fatos jurídico-políticos relatados. Pode-se verificar que é bastante comum o uso de adjetivos, expressões e passagens de histórias de vida para caracterizar e reforçar a construção de personagens na prática de crítica de mídia. / This is a study on the building process of journalistic reporting about the events related to the Brazilian political scandal widely known as Mensalão. It\'s a research that combines sampling materials published in the Monitoring the Press (Observatório da Imprensa) website after the impact of media coverage regarding the investigations and trials that marked the progress of the official legal procedures related to the charges. The objective of the research is to identify the ways in which a critical agenda was built to set the stories already showed in primary coverage, delineating characters and their traits to illustrate the legal and political facts reported. It\'s possible to see that it is quite common to use adjectives, expressions and storytelling elements to stress some characters\' personalities in media criticism practice.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T21:38:32Z No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título - "supremo tribunal federal" em inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:29:39Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:09:18Z No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Pimenta Moraes.pdf: 643929 bytes, checksum: 7ea061f7ac062b4ce5f39da090723b92 (MD5) Previous issue date: 2012-02-14 / Nos Estados Contemporâneos, via de regra, o Poder Judiciário guarda a função de defender o primado da supremacia da Constituição. Um dos principais aparatos para o exercício deste mister são as ações de controle abstrato de constitucionalidade, instrumento da jurisdição constitucional por meio do qual um Tribunal Constitucional fiscaliza a compatibilidade de determinada decisão política ou legislativa com a Constituição. O Brasil, a exemplo de diversos países europeus, adota, desde 1965, um sistema de controle de constitucionalidade abstrato regido por um processo objetivo. A expressão “processo objetivo” designa, do ponto de vista da Justiça Constitucional, uma preocupação precípua de se garantir o respeito à Constituição e não ao interesse das partes. Ainda que o controle abstrato de normas tenha sido introduzido no ordenamento constitucional brasileiro na exegese da Constituição Federal de 1946 e ganhado status de principal mecanismo de fiscalização de constitucional com a Constituição de 1988, este avanço não foi acompanhado por uma satisfatória e sistemática construção legislativa do processo objetivo. É que as normas que regulam o processo objetivo (Lei n.º 9.868/99 e a Lei n.º 9.882/99) entraram em vigor apenas em 1999. Durante este período de inércia legislativa, o Supremo Tribunal Federal, movido pelo imperativo de garantir a supremacia da Constituição, delimitou o procedimento das ações de controle de constitucionalidade in abstrato. E essa atuação ativa de regulação do processo objetivo se deu por intermédio das técnicas de autocriação e heterorreferência. Ainda que a prerrogativa de criação de normas processuais, e, portanto, a de edição do processo objetivo, seja incumbência do Poder Legislativo, o ordenamento jurídico não impede que o Poder Judiciário regule o procedimento para as ações do controle abstrato de constitucionalidade. Os pressupostos da teoria dworkiana do direito como integridade dão azo à afirmativa de que o Supremo Tribunal Federal detém legitimidade constitucional para regular casuisticamente as normas do processo objetivo. Todavia, exsurge que tal possibilidade deve observar determinados limites. E esses limites à construção do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estão calcados, em primeiro lugar, na própria teoria do direito como integridade, que exige os pressupostos da casuística, da harmonia do sistema normativos, do uso apenas dos argumentos de princípios e não nos argumentos de política; e, em segundo lugar, na doutrina de Waldron, para o qual a atuação doPoder Judiciário deve observar a legislação pré-existente. / Generally, in the contemporary States, the Judiciary branch has the role of defending the supremacy of Constitution. One of the main apparatus for such exercise is the judicial review, which is a constitutional jurisdiction instrument used by the Constitutional Court to analyze the compatibility of certain political or legislative decisions regarding the Constitution. Since 1965, Brazil, as some European continental countries, adopted the Austrian system of judicial review, guided by an objective process. Based on the constitutional jurisdiction point of view, the expression objective process means a concern to ensure the respect to Constitution, not to ensure a specific part claim. Although such mechanism had been introduced in Brazilian legal system with the Constitution of 1946 and had been gained status of the main mechanism of constitutional supremacy controlling under the Constitution of 1988, this advance was not accompanied by a satisfactory and systematic regulation of objective process. This occurred because the rules which regulate it (Laws n. 9,868 and n. 9,882) entered into force only in 1999. During this period of legislative inaction, the Constitutional Court, moved by the need of ensuring the supremacy of the Constitution, constrained the procedure of the Austrian judicial review model. And such activism in regulating the objective process has been made through techniques of self-creation and hetero-reference. Even if the prerogative of creating procedural rules, and therefore the privilege of editing objective process, are under a legislative charge, the legal system does not prevent that the judiciary branch regulates the procedure of actions based in the Austrian model. The assumptions of Dworkinian theory of law as integrity lead to the claim that the Brazilian Supreme Court has the constitutional legitimacy to regulate case by case the rules of the objective process. However, such activity must observe certain limits, which are related to the construction of a objective process by the Brazilian Supreme Court case law. Such limits must observe, firstly, the law as integrity, which requires the assumptions of case by case law, the normative system harmony, and the use of arguments on principles, not on politics; and, secondly, following the theory of Jeremy Waldron, the judiciary branch has to observe the pre-existing legislation.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:20:25Z No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:32:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 / A presente dissertação desenvolve atividade de análise do instituto da extradição, percebido sob o prisma de uma jurisdição penal internacional, notadamente a instituída pelo Tribunal Penal Internacional. Trabalha elementos relativos à instituição do TPI, inclusive seus antecedentes históricos. Aborda a sistemática de incorporação dos Tratados Internacionais ao direito interno de cada país membro. Realiza diálogo com premissas basilares referentes aos direitos fundamentais, sendo que tais passagens são elucidativas para se verificar a existência ou não de direitos fundamentais em choque. Trata da problemática da proteção do bem-jurídico penal, notadamente nos delitos transnacionais. Procura, considerando o referencial teórico adotado, solucionar a colisão das normas de direito fundamental com caráter de princípio. Desenvolve pesquisa empírica, com base em dados coletados nos arquivos do Supremo Tribunal Federal, acerca da existência de pleitos extradicionais em desfavor de cidadãos brasileiros, no período compreendido entre 1911 e 1934. Aprecia a Lei 2.416 de 1911, a qual permitia expressamente a extradição de nacionais. Comenta a jurisprudência, do STF, existente até 1934, momento em que surge restrição em nível constitucional para a extradição de brasileiros. Analisa situações de direito comparado, onde foi absorvida a noção da entrega, inclusive apontando e comentando as mudanças legislativas, até mesmo em nível constitucional. Traça perspectiva em torno das soluções adotadas pelos juristas brasileiros, notadamente pelo STF, assim como pelo Congresso Nacional, seja pela aplicação da extraterritorialidade, seja pela incorporação do Tratado que edificou o Tribunal Penal Internacional. Aponta os riscos, para o Brasil, da não implementação das medidas de cooperação com o TPI. / The present dissertation develops an analysis of the principle of extraction of citizens seen from the focus of an international penal jurisdiction, mainly the one established by the International Criminal Court. It analysis the topics related to the founding of the ICC including its historical background, how the international treaties were incorporated by the law codes of each member country. It develops analysis about the basic knowledge related to the fundamental rights aiming at clearing conflicts within the codes of law. It also deals with the problems related to the well-legal criminal specially the transnational crimes. Considering the theoretical references, this dissertation tries do solve the conflict between the fundamental rights code with the character of principle. It develops an empirical research based on data collected in the archives of Supreme Court, about the existence of extraditional demands against brazilian citizens in the period between 1911 and 1934. It analyses the law 2416 of 1911 which specifically allowed the extradition of brazilian citizens. It discusses the jurisprudence of the Supreme Court up to 1934, when the constitutional restrictions to the extradition of brazilian citizens came into effect. It analysis situations of comparative rights when it was understood the surrending principle, pointing out and making comments on the changes of the law including the ones in the constitution. It develops perspectives based on the solutions already adopted by the brazilian lawmen, specifically by the Supreme Court, as well as the Congress, whether by the appliance of the extraterritoriability or by the incorporation of the treaty which created the ICC. It points out the risks for Brazil, concerning the non appliance of measures concerning cooperation with International Criminal Court.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T00:28:38Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Machado Espíndula.pdf: 924816 bytes, checksum: 52e9c8595a932409012ea38779cfab02 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Machado Espíndula.pdf: 924816 bytes, checksum: 52e9c8595a932409012ea38779cfab02 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Machado Espíndula.pdf: 924816 bytes, checksum: 52e9c8595a932409012ea38779cfab02 (MD5) Previous issue date: 2011-02-11 / A pesquisa analisa as audiências públicas já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de responder ao seguinte problema: A audiência pública, como realizada pelo Supremo Tribunal Federal, constitui um instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório? Para responder ao mencionado problema, realizou-se, no primeiro capítulo, uma análise do princípio do contraditório, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Analisou-se como o princípio do contraditório influencia a atividade jurisdicional e como deve ser a atuação do STF de acordo com a atual concepção desse princípio. No segundo capítulo, identificou-se a origem da utilização das audiências públicas pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a existência de previsão legal no ordenamento jurídico para a realização da audiência pública. Verificou-se a existência de limites para a utilização do instrumento processual em questão pelo Poder Judiciário. No terceiro capítulo, procedeu-se à identificação das hipóteses em que o STF realizou audiências públicas. Analisou-se o procedimento adotado pelo STF para a realização das audiências públicas, bem como a existência de semelhanças e diferenças entre as audiências públicas já realizadas pelo STF. Por fim, fez-se uma análise dos argumentos apresentados nas audiências públicas e das decisões proferidas pelo STF. Ao final, concluiu-se que as audiências públicas já realizadas pelo STF constituíram instrumento processual para a efetivação do princípio do contraditório. / The research analises the public audiences already realized by the Supreme Federal Court (STF) with the purpose to answer the following question: The public audience, as realized by the Supreme Federal Court, is a processual instrument to accomplish the principle of the contradictory? To answer this question, the first chapter analised the principle of the contradictory in the Democratic State of Law. It analised how the principle of the contradictory influences the jurisdictional activity and how it must be developed by the STF in agreement to the current conception of this principle. In the second chapter, the origin of the use of the public audiences by the Judicial Power was identified, as well as the existence of a prevision in the legal system to the realization of a public audience. It was verified that there are limits to the realization of this processual act by the Judicial Power. In the third chapter, the hypotheses that the STF realized public audiences were identified. The procedure adopted by the STF was analised, as weel as the existence of similarities and differences between the public audiences already realized by the STF. At last, it was made an analysis of the arguments that were presented in the public audiences and of the decisions pronouced by the STF. At the end, it concluded that the public audiences realized by the Supreme Federal Court were processual instruments to accomplish the principle of the contradictory.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / A globalização ampliou e possibilitou a mobilidade social, potencializou o desenvolvimento da criminalidade transnacional. A nova forma de projeção dos delitos tradicionais devido aos aportes contemporâneos da tecnologia e comunicação e, fundamentalmente, com o surgimento de novas modalidades delitivas de estrutura transnacional deixam os Estados emsituação de impotência policial e judicial. Não há como deixar de reconhecer a relevância da ajuda mútua entre os Estados que não são auto-suficientes o bastante para exercer a persecutio criminis em sentido universal. Sendo assim, aliado à Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, torna-se importante o estudo do instituto da extradição com instrumento de cooperação judicial internacional na luta contra o crime e no combate a impunidade, e o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem a pretensão de garantir maior respeito aos Direitos Humanos.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristiano.pdf: 1073552 bytes, checksum: 45990568f0c0d0197297df23a6be39eb (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente o surgimento histórico da responsabilidade penal internacional e dos Tribunais Penais Internacionais, para, posteriormente, abordar a estrutura e imputação dos crimes internacionais, fazendo um parâmetro com aqueles previstos no Estatuto de Roma, diploma que criou o Tribunal Penal Internacional, cuja competência é a de julgamento de indivíduos autores dos crimes constantes no seu rol, ou seja, a competência ratione materiae do Tribunal Penal Internacional, com a descrição dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, discutindo sobre a suficiência ou insuficiência de tais tipos, bem como os limites legais do Estatuto com a legislação internacional e brasileira e os conflitos de ordem política provenientes da entrada em vigor do Tribunal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / O protagonismo judicial tem sido estudado como um fenômeno global, num plano normativo e empírico. Diversos autores e atores refletem sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, inclusive seus próprios ministros. Por um lado, a forma como eles justificam sua atuação reflete a postura da corte, em maior ou menor ativismo. Por outro lado, examinar tais discursos é uma forma de controlá-los. Partindo dessas premissas, este trabalho se dedica a investigar como os ministros do STF refletem sobre suas próprias funções e sobre o papel da corte. A análise é feita a partir de fontes primárias, como artigos de opinião, discursos, palestras, entrevistas e sabatinas. A estratégia metodológica faz uso de análise histórica, análise qualitativa comparada, análise de discursos e estudos de caso. Assim, pretende-se analisar como os juízes constroem seus discursos de legitimidade, e em que medida eles autorizam a supremacia judicial. Para isso, analisa-se as sabatinas dos onze atuais ministros do STF, bem como suas manifestações públicas em entrevistas, palestras, discursos e artigos de opinião. Dessa forma, é possível confrontar como os ministros justificaram o papel do STF antes e depois de integrarem a corte, percebendo continuidades e descontinuidades em suas falas. Por fim, é feito um paralelo entre os discursos e a prática da atuação dos ministros, com uma crítica a padrões de atuação política incompatíveis com seus discursos de legitimidade. / The judicial protagonism has been studied as a global phenomenon, on a normative and empirical level. Several authors and actors reflect on the role of the Supreme Court, including its own ministers. On the one hand, the way they justify their actions reflects the court's posture, in greater or lesser activism. On the other hand, examining such discourses is a way to control them. Being so, this work’s purpose is to investigate how the ministers of the Supreme Court consider their own roles and the role of the court. The analysis is made from primary sources, as opinion articles, speeches, lectures, interviews and hearings. The methodological strategy uses historical analysis, comparative qualitative analysis, discourse analysis and case studies. Therefore, we intend to analyze how judges build their legitimacy speeches, and to what extent they authorize judicial supremacy. In order to do so, this work analyzes the hearings of the eleven current ministers of the Supreme Court, as well as their public manifestations in interviews, lectures, speeches and opinion articles. Hence it is possible to confront how the ministers justified the role of the Supreme Court before and after integrating the court, remarking continuities and discontinuities in their speech. Finally, it made a parallel between the minister’s discourses and their practices, critiquing the inconsistency between their practice and their legitimacy speeches. / Le protagonisme judiciaire a été étudiée comme un phénomène global dans un niveau normatif et empirique. Plusieurs auteurs et acteurs reflètent sur le rôle de la Cour suprême, y compris ses propres ministres. D'une part, la façon dont ils justifient leurs actions reflète la posture de la cour, dans un activisme plus ou moins grande. D'autre part, examiner ces discours est un moyen de les contrôler. A cause de cela, ce travail est consacrée à étudier la façon dont les ministres de le STF reflètent sur leurs propres rôles et le rôle de la Cour. L'analyse est effectuée à partir de sources primaires, comme des articles d'opinion, des discours, des conférences, des interviews et des audiences. La stratégie méthodologique rend l'utilisation de l'analyse historique, l'analyse comparative qualitative, l'analyse du discours et des études de cas. Ainsi, il a l'intention d'examiner comment les juges construisent leurs discours de légitimité, et dans quelle mesure ils autorisent la suprématie judiciaire. Pour cela, il analyse les audiences des onze ministres actuels de STF, aussi bien que ses manifestations publiques dans les entrevues, des conférences, des discours et des articles d'opinion. Ainsi, il est possible d'affronter comment les ministres ont justifié le rôle de STF avant et après l'intégration de la cour, notant continuités et les discontinuités dans leurs discours. Enfin, il est fait un parallèle entre le discours et la pratique d’actuation des ministres, avec une critique des modèles d'activités politiques incompatibles avec ses discours de légitimité.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:19:02Z No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / O presente trabalho estuda o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3.510, que versou a constitucionalidade das pesquisa com células-tronco embrionárias. Julgou-se não haver violação do direito à vida do embrião pré-implanto nos casos em que não possui potencialidade de se tornar pessoa. O estudo visita a hermenêutica jurídica (com ênfase no direito constitucional) através das leituras do magistério doutrinário (Hans Kelsen, Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Eros Grau, Ingo Wolfgang Sarlet, Virgílo Afonso da Silva), os pertinentes textos normativos (Constituição Federal, Lei Federal), as manifestações das partes interessadas (O Procurador Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Congresso Nacional e os ‘amici curiae’) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, avançando nas argumentações de modo a averiguar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros à luz dos textos compilados. O primeiro capítulo, apresenta as concepções do magistério doutrinário acerca da hermenêutica jurídica e, o segundo capítulo, visita a ADI n. 3.510, analisando o julgamento proferido pela Corte, se compatível com o texto constitucional. O problema jurídico a ser enfrentado é verificar se o Supremo Tribunal Federal julgou coerentemente, conforme a Constituição Federal, ao decidir que a Lei 11.105/95, em seu artigo 5º, é constitucional, permitindo pesquisas terapêuticas com células-tronco embrionárias humanas, por compreendê-las como vida não viável, logo, não lhes sendo aplicável o princípio da dignidade da pessoa humana. Para que o trabalho logre êxito, adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de textos discursivos.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Este trabalho tem por objeto os limites do poder normativo do Supremo Tribunal Federal – STF, no que tange ao federalismo fiscal-financeiro incorporado à Constituição de 1988. Investiga-se em que medida o julgamento conjunto das ADIs ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243, pertinente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, levado a cabo pelo STF em 24.2.2010, guarda conformidade com a Constituição Federal, mormente quanto ao conteúdo da Separação de Poderes e do princípio federativo tal qual assimilados pela ordem constitucional vigente. Para tanto, partindo-se da análise dos argumentos jurídicos e fundamentos normativos suscitados pelas “partes” dos processos e pelos ministros julgadores, averígua-se qual a feição da Separação de Poderes internalizada no Brasil com a Constituição de 1988 e quais os limites impostos aos juízes com respeito à sua atividade interpretativa. Em seguida, inventariam-se os julgados daquele Tribunal atinentes a Federalismo, desde 5.10.1988 até a data do julgamento das ADIs sob exame (24.2.2010), com vistas a conhecer os conceitos desenvolvidos pela Corte para os termos “federalismo”, “federação” e “princípio federativo”. Por último, perquire-se quanto ao papel do FPE no federalismo fiscal-financeiro brasileiro e as especificidades deste Fundo Constitucional sem o qual vários entes da Federação não têm condições de cumprir os encargos que a própria Constituição lhes obriga atender. Assim, contrasta as lições da hermenêutica constitucional, o conteúdo político-constitucional do princípio federativo pátrio e a própria prática jurisprudencial do STF com a conclusão do julgamento operado pela Corte, o qual estabeleceu prazo de sobrevida à lei complementar legitimadora dos rateios dos recursos do FPE. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao criar a possibilidade de, no caso de o Congresso Nacional não aprovar nova lei complementar disciplinadora de critérios objetivos de meação dos recursos constitucionais até 31.12.2012, os Estados-partes da Federação não receberem na forma da Constituição Federal de 1988 sua parte dos valores do Fundo, deixou de considerar o princípio federativo no julgado das referidas ADIs. A decisão também é criticável tendo em vista que o STF, ao invés de guardar a Constituição Federal, não agiu em sua defesa nem da defesa da autonomia dos Estados-partes da Federação brasileira.