Submitted by Sue-Ellen Paz (suepaz@click21.com.br) on 2009-02-28T00:51:45Z No. of bitstreams: 1 065204040_Sue-Ellen.pdf: 518780 bytes, checksum: 6b8a63dce34d36bdd953bafab254526b (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2009-03-03T13:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 065204040_Sue-Ellen.pdf: 518780 bytes, checksum: 6b8a63dce34d36bdd953bafab254526b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-03T13:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 065204040_Sue-Ellen.pdf: 518780 bytes, checksum: 6b8a63dce34d36bdd953bafab254526b (MD5) / In the decades of 1980 and 1990, the tax reform proposals in several countries were reoriented to the reduction of tax on investment and savings, to the mitigation of the progressivity of the incometax on wages, and to the increase of the consumption taxes share on tax revenue. Nowadays, the consumption taxes represent the most significant part of tax burden in Brazil. The object of this study is to present the most important characteristics and inefficiencies of consumption taxation in Brazil. Some distortions have already been corrected, but there are others that still need to be amended. A further intention of this study is to present the main challenges to the reformulation of this form of taxation. / Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa.pdf: 798687 bytes, checksum: 06cd2ee0abb96c43331b9218f422e93d (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This work treats about the constitutional limitations and presuppositions applied to the cumulative, non-cumulative and monophasic schemes of PIS and Cofins, from a review of the constitutional criteria pertaining to each scheme and the compatibility of the ordinary legislation with the standard of tax competence. To this end it was analyzed the concept of "revenue", of "non-cumulative" and of "section of the economical activity " adopted by the Constitution, that conflict with the used by the ordinary legislator, then pointing the main unconstitutionalities of each schemes in this work / O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o conceito de faturamento , de não cumulatividade e de setor da atividade econômica adotado pela Constituição, conflitando com o empregado pelo legislador ordinário, apontando em seguida as principais inconstitucionalidades de cada um dos regimes abordados neste trabalho

A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação, as quais se convencionou, para os fins do presente trabalho, chamar de firmas descapitalizadas com alto endividamento. A pesquisa tomou por base dados dos anos de 2001 a 2003 das 500 maiores empresas operando no Brasil segundo a Revista Exame, implicando em uma amostra final de 214 firmas. A hipótese central da pesquisa restou confirmada: o nível de tributação do lucro da firma afeta sua decisão quanto à estrutura de capital, e a relação se dá no mesmo sentido, ou seja, quanto maior a incidência tributária, maior será o endividamento. Contrariamente ao esperado, essa relação foi verificada também para as firmas descapitalizadas com alto endividamento. Os resultados confirmaram as expectativas da teoria do tradeoff em relação aos fatores tributação e estrutura de ativos, enquanto que, com relação à lucratividade, foi confirmada a teoria do pecking order. Outras variáveis de controle foram consideradas, tendo o tamanho da firma e o setor mostrado algum poder explicativo. Uma contribuição adicional do trabalho consiste em uma espécie de análise epistemológica da pesquisa tributária, onde se busca fomentar a perspectiva interdisciplinar no trato da matéria, tendo em vista a importância e complexidade do tema, caracterizado por problemas que requerem muitas vezes uma visão multifacetada do profissional ou pesquisador, constatando-se a carência de uma abordagem interdisciplinar no trato das questões. Percebe-se que o paradigma disciplinar reinante limita a análise das questões e impede a evolução do conhecimento sobre a matéria tributária. Nesse aspecto, foi proposta uma classificação da pesquisa tributária dentro de uma perspectiva interdisciplinar. Para isso, partiu-se da identificação de estudos anteriores imbuídos do mesmo escopo, analisando-os criticamente, acrescentando novas contribuições e sintetizando com uma classificação que se julga suficientemente completa para abranger todo e qualquer estudo relacionado à matéria tributária. A classificação almejada levou em conta mais a temática central de estudo do que propriamente a disciplina que se debruça sobre ela ou a formação do pesquisador que conduz normalmente determinado tipo de estudo. Chegou-se ao seguinte quadro de classificação da pesquisa tributária: (1) obediência tributária; (2) auditoria e gestão tributária pública; (3) impacto dos tributos nas decisões dos contribuintes; (4) tributação ótima e eficiência econômica dos tributos; (5) aspectos macroeconômicos da tributação; e (6) pesquisa legal, subdividida em jurídico-tributária, contabilidade e auditoria tributária e planejamento tributário. / The tax matter was never so in evidence as in the present days. In Brazil, the tax burden grew significantly in the last years, reaching now about 36% of the gross domestic product (GDP). At international level, there is a constant discussion with relationship to the swinging among direct and indirect taxes. Refer, also, relative problems to the tax evasion, to the tax planning and the governments of countless countries concern with the proliferation of tax heavens and the effect of that on the domestic economy, what finishes draining on the subject of the international tax competition. That brief scenery gives the notion of the importance and relevance of the tax thematic, on its several dimensions and aspects. The present work analyzes the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil, and two research hypotheses were placed to prove: the first, following the steps of previous studies, it looked for a pure and simple way to verify the existence of impact of the profits factor taxation in the debt of the firms, and which is the sense of that influence. The second hypothesis, intended to verify if that relationship feels in the same way for the case of firms with high debt and that they present low taxation level, which was stipulated, for the meanings of the present work, to name it firms decapitalized with high debt \". The research took for database the years from 2001 to 2003 of the 500 larger companies operating in Brazil according to the Revista Exame, implicating in a final sample of 214 firms. The central hypothesis of the research remained confirmed: the level of profits taxation of the firm affects its decision with relationship to the capital structure, and the relationship feels in the same sense, in other words, as larger the tax incidence, higher will be the debt. Contrarily to the expected, that relationship was also verified for the firms decapitalized with high debt. The results confirmed the expectations of the tradeoff theory in relation to the factors taxation and asset structure, while, with relationship to the profitability, the pecking order theory was confirmed. Another variations of control were considered, showing that the firm\' size and industry have some explanatory power. An additional contribution of the work consists in a type of epistemological analysis of the tax research, where it tried to foment the interdisciplinary approach in the treatment of the matter, viewing the importance and complexity of the theme, characterized by problems that request, many times, a multifaceted vision of the professional or researcher, being verified the lack of an interdisciplinary approach in the treatment of subjects. It is noticed that the paradigm to discipline that reigns limits the analysis of the subjects and hinders the evolution of the knowledge on the tax matter. In that aspect, a classification of the tax research was proposed inside of an interdisciplinary perspective. For that, started from an identification of dipped previous studies of the same mark, analyzing them critically, increasing new contributions and synthesizing with a classification that feels sufficiently completes to embrace all and any study related to the tax matter. The classification took more in account the thematic study headquarters than properly the discipline that leans over it or the researcher\'s formation that usually leads certain study type. It was founded the following picture of classification of the tax research: (1) tax compliance; (2) public tax auditing and management; (3) the effect of tax on the taxpayers decisions; (4) optimal taxation and economic efficiency of the rate; (5) macroeconomic aspects of taxation; and (6) legal research, subdivided in tax law, tax accounting and auditing and tax planning.

Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-26T17:59:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_26_mar_15.pdf: 2110993 bytes, checksum: 6cb3b728f598fb7f703423b62ac87a3c (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Aloisio, Por favor incluir na contra capa (segunda folha) o nome da Instituição: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO on 2015-03-27T19:03:51Z (GMT) / Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-30T14:28:52Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:41:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Are tax reforms conditioned by political factors? Checking the scarcity of empirical studies on the subject, we define tax reform and adopt a typology for these phenomena. We then compiled the tax reforms database, obtained from the responses to forms of the IPES 2006, a survey held by the Inter-American Development Bank with support from the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT). These forms were completed by expert officials from the ministries of finances of Latin American countries, who reported tax reforms between 1990 and 2004. We then built the indexes of tax reforms, which were used as dependent variables in our regression models. The indices contribute to the development of quantitative studies on tax reforms in Latin America. They allow us to separately analyze the determinants of reform of the taxation of income and consumption, as well as general and targeted reforms, and those reforms aimed at the increase or decrease of public revenues. The tests highlighted the influence of the closed list in proportional representation electoral systems, indicating that the parliamentary discipline is important to adopt reforms. For some specifications, district magnitude, bicameralism, the power of decree of the president of the republic and its electoral cycle, all showed some relevance to tax reforms. We do not collect evidence of short-term political factors, such as the government party ideology and government majority in parliament. Similarly, the influence of presidential powers of agenda and veto was not confirmed. The domain of a party in the coalition government was relevant only when linked to the closed list. Overall, the results confirm the impact of political-institutional factors on tax reforms. The same cannot be said for political-situational factors. In addition, differences were observed in the political constraints that define reforms in taxation of income and consumption, targeted and general reforms, expansive reforms and fiscal incentives. The study contributes to quantitative analysis of the political constraints of tax reforms in Latin America and provides data previously unavailable. It shows empirical evidence, considering different types of reform and political factors. It concludes by the need to incorporate the political variables in studies involving tax reforms, previously marked by the dominance of economic arguments. It also suggests that better political institutions are important to improve tax policy decisions in Latin America. / Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

A matéria tributária nunca esteve tão em evidência como nos dias presentes. No Brasil, a carga tributária cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo atualmente cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). A nível internacional, há uma constante discussão quanto ao balanceamento entre tributos diretos e indiretos. Refira-se, também, problemas relativos à evasão tributária, ao planejamento tributário e à preocupação dos governos de inúmeros países com a proliferação de paraísos fiscais e o efeito disso sobre a economia doméstica, o que acaba desaguando na questão da competição tributária internacional. Esse breve cenário dá bem a noção da importância e relevância da temática tributária, nas suas mais diversas dimensões e aspectos. O presente trabalho analisa o impacto da tributação na estrutura de capital das empresas no Brasil, sendo que duas hipóteses de pesquisa foram colocadas a prova: a primeira, seguindo os passos de estudos anteriores, buscou pura e simplesmente verificar a existência de impacto do fator tributação do lucro no endividamento das firmas, e qual o sentido dessa influência. A segunda hipótese, por sua vez, propôs-se a verificar se essa relação se dá da mesma forma para o caso de firmas com alto endividamento e que apresentam baixo nível de tributação, as quais se convencionou, para os fins do presente trabalho, chamar de firmas descapitalizadas com alto endividamento. A pesquisa tomou por base dados dos anos de 2001 a 2003 das 500 maiores empresas operando no Brasil segundo a Revista Exame, implicando em uma amostra final de 214 firmas. A hipótese central da pesquisa restou confirmada: o nível de tributação do lucro da firma afeta sua decisão quanto à estrutura de capital, e a relação se dá no mesmo sentido, ou seja, quanto maior a incidência tributária, maior será o endividamento. Contrariamente ao esperado, essa relação foi verificada também para as firmas descapitalizadas com alto endividamento. Os resultados confirmaram as expectativas da teoria do tradeoff em relação aos fatores tributação e estrutura de ativos, enquanto que, com relação à lucratividade, foi confirmada a teoria do pecking order. Outras variáveis de controle foram consideradas, tendo o tamanho da firma e o setor mostrado algum poder explicativo. Uma contribuição adicional do trabalho consiste em uma espécie de análise epistemológica da pesquisa tributária, onde se busca fomentar a perspectiva interdisciplinar no trato da matéria, tendo em vista a importância e complexidade do tema, caracterizado por problemas que requerem muitas vezes uma visão multifacetada do profissional ou pesquisador, constatando-se a carência de uma abordagem interdisciplinar no trato das questões. Percebe-se que o paradigma disciplinar reinante limita a análise das questões e impede a evolução do conhecimento sobre a matéria tributária. Nesse aspecto, foi proposta uma classificação da pesquisa tributária dentro de uma perspectiva interdisciplinar. Para isso, partiu-se da identificação de estudos anteriores imbuídos do mesmo escopo, analisando-os criticamente, acrescentando novas contribuições e sintetizando com uma classificação que se julga suficientemente completa para abranger todo e qualquer estudo relacionado à matéria tributária. A classificação almejada levou em conta mais a temática central de estudo do que propriamente a disciplina que se debruça sobre ela ou a formação do pesquisador que conduz normalmente determinado tipo de estudo. Chegou-se ao seguinte quadro de classificação da pesquisa tributária: (1) obediência tributária; (2) auditoria e gestão tributária pública; (3) impacto dos tributos nas decisões dos contribuintes; (4) tributação ótima e eficiência econômica dos tributos; (5) aspectos macroeconômicos da tributação; e (6) pesquisa legal, subdividida em jurídico-tributária, contabilidade e auditoria tributária e planejamento tributário. / The tax matter was never so in evidence as in the present days. In Brazil, the tax burden grew significantly in the last years, reaching now about 36% of the gross domestic product (GDP). At international level, there is a constant discussion with relationship to the swinging among direct and indirect taxes. Refer, also, relative problems to the tax evasion, to the tax planning and the governments of countless countries concern with the proliferation of tax heavens and the effect of that on the domestic economy, what finishes draining on the subject of the international tax competition. That brief scenery gives the notion of the importance and relevance of the tax thematic, on its several dimensions and aspects. The present work analyzes the impact of the taxation in the capital structure of the companies in Brazil, and two research hypotheses were placed to prove: the first, following the steps of previous studies, it looked for a pure and simple way to verify the existence of impact of the profits factor taxation in the debt of the firms, and which is the sense of that influence. The second hypothesis, intended to verify if that relationship feels in the same way for the case of firms with high debt and that they present low taxation level, which was stipulated, for the meanings of the present work, to name it firms decapitalized with high debt \". The research took for database the years from 2001 to 2003 of the 500 larger companies operating in Brazil according to the Revista Exame, implicating in a final sample of 214 firms. The central hypothesis of the research remained confirmed: the level of profits taxation of the firm affects its decision with relationship to the capital structure, and the relationship feels in the same sense, in other words, as larger the tax incidence, higher will be the debt. Contrarily to the expected, that relationship was also verified for the firms decapitalized with high debt. The results confirmed the expectations of the tradeoff theory in relation to the factors taxation and asset structure, while, with relationship to the profitability, the pecking order theory was confirmed. Another variations of control were considered, showing that the firm\' size and industry have some explanatory power. An additional contribution of the work consists in a type of epistemological analysis of the tax research, where it tried to foment the interdisciplinary approach in the treatment of the matter, viewing the importance and complexity of the theme, characterized by problems that request, many times, a multifaceted vision of the professional or researcher, being verified the lack of an interdisciplinary approach in the treatment of subjects. It is noticed that the paradigm to discipline that reigns limits the analysis of the subjects and hinders the evolution of the knowledge on the tax matter. In that aspect, a classification of the tax research was proposed inside of an interdisciplinary perspective. For that, started from an identification of dipped previous studies of the same mark, analyzing them critically, increasing new contributions and synthesizing with a classification that feels sufficiently completes to embrace all and any study related to the tax matter. The classification took more in account the thematic study headquarters than properly the discipline that leans over it or the researcher\'s formation that usually leads certain study type. It was founded the following picture of classification of the tax research: (1) tax compliance; (2) public tax auditing and management; (3) the effect of tax on the taxpayers decisions; (4) optimal taxation and economic efficiency of the rate; (5) macroeconomic aspects of taxation; and (6) legal research, subdivided in tax law, tax accounting and auditing and tax planning.

O presente estudo tem por objetivo analisar os atuais instrumentos financeiros de custeio público das atividades estatais em matéria ambiental, e apontar contribuições ao seu incremento com o objetivo de garantir a efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado insculpido no artigo 225 da Constituição Federal. Nesse sentido, inicia-se com a análise da evolução do Estado e dos direitos por ele protegidos até a fase atual que contempla a promoção de direitos difusos, dentre os quais o direito ao meio ambiente equilibrado, nesse estudo identificado como um direito fundamental. Aponta-se que a efetivação do referido direito só é possível por meio da adoção de políticas públicas, as quais demandam recursos financeiros estatais obtidos pelo exercício da atividade financeira do Estado. Partindo de tal premissa, avança-se sobre a análise do orçamento como principal instrumento da mencionada atividade, revelando seu caráter político, e de planejamento da obtenção e aplicação de recursos nas finalidades eleitas pela coletividade. Constatando-se que os orçamentos dos entes federados não têm prestigiado a finalidade ambiental, estudam-se mecanismos que possam contribuir para o incremento de recursos neste segmento como as vinculações de receitas e os fundos. Não obstante, o estudo segue com a avaliação do atual sistema de financiamento com base nas receitas derivadas, apontando dentre os tributos quais são os afeitos ao custeio da atividade ambiental. O trabalho coteja ainda as receitas originárias, identificando os valores relacionados aos royalties da exploração de recursos naturais como importantes fontes de custeio e apontando aprimoramentos à sua aplicação. Por fim, identificando-se que o ressarcimento do dano ambiental pode revelar uma interessante fonte de recursos financeiros para o implemento das atividades estatais em meio ambiente, estudam-se institutos a ele relacionados como a compensação ambiental e o fundo de direitos difusos. / Il presente studio ha per scopo analizzare gli attuali strumenti finanziari del costo pubblico delle attività statali in materia ambientale, e indicare dei contributi al suo incremento al fine di garantire lattuazione del diritto allambiente equilibrato previsto dallarticolo 225 della Costituzione Federale. In tal senso, si inizia con lanalisi dellevoluzione dello Stato e dei diritti da esso protetti fino alla fasi attuale che contempla la promozione dei diritti difusi, tra questi il diritto allambiente equilibrato, in questo studio identificato come un diritto fondamentale. Indichiamo che lattuazione del riferito diritto è possibile unicamente attraverso ladozione di politiche pubbliche, le quali richiedono risorse finanziarie statali ottenute dallesercizio dellattività finanziaria dello Stato. Da questa premessa si avanza verso unanalisi del budget come principale strumento della citata attività, rivelando il suo carattere politico, e della pianificazione dellottenimento e applicazione delle risorse nelle finalità elette dalla colettività. Costatandosi che il budget degli enti federati non danno prestigio alla finalità ambientale, si studiano meccanismi che possano contribuire allincremento delle risorse in questo segmento come le vincolazioni dei ricavi ed i fondi. Nonostante ciò, lo studio segue come valutazione dellattuale sistema del finanziamento in base ai ricavi derivati, indicando tra i tributi, quelli relativi al costo dellattività ambientale. Il lavoro paragona inoltre i ricavi originari, identificando i valori relativi ai royalties dello sfruttamento delle risorse naturali come delle importanti fonti di costo e indicando dei perfezionamenti per la sua attuazione. Infine, si identifica che il risarcimento del danno ambientale può rivelare uninteressante fonte di risorse finanziarie per limplementazione delle attività statali sullambiente, si studiano istituti ad esso relativi come il compenso ambientale ed il fondo dei diritti difusi.

Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas e observações realizadas no ambiente da empresa, foi possível delinear os processos e procedimentos pertinentes ao ICMS paulista, e socorrendo-se à metodologia sugerida pelo Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) para o gerenciamento de riscos, identificou-se os seus componentes. O gerenciamento de riscos tributários foi analisado, buscou-se identificar e avaliar os riscos e os fatores que os desencadeiam, descrever as atividades de controle e as respostas aos riscos implantadas que causam impacto nos custos de conformidade tributária. Avaliou-se as metodologias de natureza quantitativa e qualitativa de mensuração de riscos, e foram encontrados pontos fracos e fortes em ambas as metodologias. Observou-se que a percepção da empresa sobre os riscos tributários não possui completa aderência com a avaliação quantitativa. Os recursos humanos foram identificados como o fator de risco mais relevante dentro do ambiente da empresa investigada. Verificou-se também que ao estabelecer as atividades de controle e resposta aos riscos tributários, incorre-se em uma elevação nos custos de conformidade tributária, mas este impacto é mitigado pela redução à exposição dos riscos tributários. / In this research were analyzed the tax risks for São Paulo tax compliance related to the ICMS. To get data in depth in order to achieve the objective of the present research, it was used a case study of an industry that has implemented a management of tax risks, which didnt exist until then. Through interviews and observations implemented in the environment of the company, it was possible to outline the processes and procedures related to ICMS of São Paulo, and being helped by the methodology suggested by the Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) for the management of risks, its components were identified. The management of tax risks was analyzed, it was tried to identify and to assess the risks and factors that trigger them, describe the implemented activities of control and the responses to the tax risks that impact on the tax compliance costs. The quantitative and qualitative methodologies of risk measurement were evaluated, and were found strengths and weaknesses in both methodologies. It was observed that the perception of the company on the tax risks has no complete adherence with the quantitative evaluation. The human resources were identified as being the most relevant risk factor within the environment of the investigated company. It was also found that while establishing the control activities and response to the tax risks, it incurs an increase in the tax compliance costs, but this impact is mitigated by the reduction to the exposure of tax risks.

Esta dissertação apresenta um modelo de equilíbrio geral dinâmico, com serviço contingente da dívida soberana, construído para analisar os impactos dos impostos sobre o bem-estar. Neste modelo, variações na estrutura tributária (oriundas de reformas) afetam o bem-estar dos agentes de forma direta, em decorrência de distorções alocativas, e também por meio de seus efeitos indiretos sobre o risco de default da dívida soberana. Avalia-se, quantitativamente, para o caso brasileiro, os custos de bem-estar associados a cada tipo de imposto. Obtém-se que a perda total de bem-estar devida aos impostos vigentes no Brasil é próxima de 19% do consumo de longo-prazo. O ranking dos tipos de imposto mostra-se robusto, seja em termos de custos de bem-estar por unidade de receita arrecadada (sob a tributação vigente), seja em termos de custos de bem-estar adicionais por unidade de receita adicional. Do mais eficiente para o menos eficiente: imposto sobre consumo, imposto sobre a remuneração do trabalho, imposto sobre a remuneração do capital. Observa-se que um aumento de receitas tributárias por meio da elevação do imposto sobre o consumo ou do imposto sobre a remuneração do trabalho pode gerar custos negativos de bem-estar. Esta possibilidade existe em economias nas quais a elasticidade da probabilidade de default da dívida com relação às receitas governamentais é suficientemente elevada, e os custos adicionais de default não são desprezíveis. Constata-se ainda que resultados perversos (no sentido de contra-intuitivos e indesejáveis) podem sobrevir a mudanças bem-intencionadas na estrutura tributária. / This dissertation presents a general equilibrium model, with contingent service of sovereign debt, constructed to analyze the impacts of taxes on welfare. In this model, variations on the tax structure (originated from reforms) impact welfare directly, in the form of allocative distortions, and also through their indirect effects on the probability of default on sovereign debt. I evaluate, quantitatively, for Brazil, the welfare costs associated to each type of taxation. I find that the total welfare loss due to current taxation in Brazil is close to 19% of long-term consumption. The ranking of tax types demonstrates to be robust, both in terms of welfare costs per unit of revenue raised (under the current tax structure), and in terms of additional welfare costs per unit of additional revenue raised. From the most efficient to the least efficient: consumption tax, labor income tax, capital income tax. I observe that a growth in tax revenues through the increase in either consumption or labor income tax can generate negative welfare costs. This is a possibility in economies in which the elasticity of the probability of default in relation to the level of government revenues is high enough, and additional costs of default are substantial. I also find that perverse results (in the sense of being counter-intuitive and undesirable) may be generated by well-intentioned changes in the tax structure.

O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência sob o enfoque das diferentes visões que o tema pode apresentar. Inicialmente são relatadas suas principais características como a questão do arms length principle, seu histórico e aplicação, para em seguida falar-se acerca da disciplina no âmbito da OCDE e no direito comparado. Na sequência é abordada a legislação brasileira sobre o tema, a posição da jurisprudência, seu confronto com a valoração aduaneira, bem como sua relação com os acordos para se evitar a dupla tributação. Após configurado este cenário de introdução do estudo e seus principais contornos, são efetivamente analisadas as diferentes visões que o tema pode apresentar, notadamente em relação à recepção do arms length, a adoção de margens fixas e a questão da superioridade hierarquica dos tratados para se evitar a dupla tributação e a lei interna, no caso a lei dos preços de transferência / This study examines the Brazilian Transfer Pricing Regime from the standpoint of the different views that the issue may have. Initially the main characteristics are reported, for example, the arm\'s length principle, its history and application, thereafter it advocates the discipline within the OECD and comparative law. Following is addressed the Brazilian Transfer Pricing legislation, the position of jurisprudence facing with the customs valuation, and their relation with the double tax treaty. Once set up this introduction study scenario and its main outlines, are effectively analyzed the different views that the subject may have, especially with respect to the receipt of the arm\'s length principle, the adoption of fixed margins and the issue of hierarchical superiority of double tax treaties and domestic law, in case, transfer pricings law.

Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade brasileira transfere ao Estado parte de suas riquezas para o custeio da saúde pública, bem como os instrumentos tributários que, utilizando-se da extrafiscalidade, sobreoneram ou desoneram situações ou pessoas buscando induzir comportamentos sociais favoráveis à efetivação do direito à saúde, perquirindo, ademais, as consequências destas medidas no que tange à saúde pública. Examina-se, ainda, o arranjo federativo brasileiro no tocante à repartição da receita pública entre os entes federativos, para que, em seus respectivos âmbitos de atuação, implementem tal direito social. Nesta senda, estuda-se o papel fundamental do Fundo Nacional de Saúde e das Transferências Fundo a Fundo no que tange à gestão financeira dos recursos do SUS e à busca pela redução das desigualdades regionais no que toca à qualidade na prestação das ações e serviços públicos de saúde. Investigam-se, também, os mecanismos orçamentários por meio dos quais o ordenamento jurídico brasileiro vincula a receita de determinados tributos ao gasto sob a rubrica da saúde pública, e obriga o poder público a incorrer em despesas mínimas obrigatórias com a saúde, formando o denominado orçamento mínimo da saúde. Finalmente, são levantados os gargalos atualmente existentes no Brasil, e que maculam a lógica jurídica do financiamento da saúde pública. / This thesis aims to analyze the Brazilian public health funding system. Initially, premises about the human rights are signed up, especially the right to health, whose effectiveness demands a budgetary analysis. In this regard, concepts as cost of rights, tax solidarity, scarcity of resources, under reserve of the possibilities, and tragic choices are worked. Afterward, the tax instruments by which the Brazilian society transfers to the State portion of their wealth to fund the public health are analyzed, as well as the tax instruments that, using the extrafiscality, overburden or lessburden situations or people seeking social behaviors favorable to the implementation of the right to health, looking for, moreover, the consequences of these measures in relation to public health. This work examines, also, the Brazilian federal arrangement concerning the allocation of public revenue amongst the federal entities so that within their respective spheres of action implement this social right. In this sense, this research study the role of the National Health Fund and the Fund to Fund Transfers regarding the financial management of SUSs resources and the pursuit of regional inequalities reduction, concerning the quality in the public health services. Also Investigates the budgetary mechanisms through which the Brazilian legal system binds certain public revenue to predetermined public expenditures in public health, and compels the government to incur in minimum expenditures on health, forming the so-called minimum budget of health. Finally, this research raises problems that currently exist in Brazil, and that taint the logic of the public health funding.