Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Locci Furtado.pdf: 690774 bytes, checksum: e0609ad065693526868efe0671bae1fc (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / This study analyses two paradigms of regional integration, the European Union, as the most advanced model and the Mercosul. The purposes of this study is to analyze the possibility of promoting of development in the member-states within the regional integration and the regional integration too, breaking the paradigms, showing the possibility of becoming true the integration through different models as the Mercosul, and not only through the supranational European model. The purpose of this essay is to demonstrate which would be the necessary development to the States, as for the regional integration, independently of the model adopted and developed taking into account the dynamics in the economy and human development of each country. During this study, firstly, it will be analysed the fundamental elements to the fruition thereof, as the State. Then, we took into consideration the notion of sovereignty, as in the different standards and levels of integration and then the origin thereof based on the development achieved by the States. Using the European Union, as the supranational model of integration and Mercosul as the intergovernmental model, compare the development of the Statemembers, to demonstrate the existence or not of an ideal model of integration / O trabalho analisa dois paradigmas de integração regional, a União Européia, modelo mais avançado de integração, e o Mercosul. Objetiva vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento dos países-membros de uma integração regional e do próprio processo de integração regional quebrar padrões, ou seja, demonstrar a possibilidade de haver uma integração real, com desenvolvimento crescente dos Estados-membros, através de um modelo intergovernamental como o do Mercosul, e não somente do europeu supranacional. A preocupação é verificar o que seria necessário para que os Estados, com a integração regional, possam se desenvolver em termos de riqueza econômica e desenvolvimento humano. Assim, o trabalho primeiramente analisa os elementos fundamentais para a consecução do estudo, como o Estado. Após, passa ao estudo da soberania - pois, nos modelos diferentes de integração, há um maior ou menor compartilhamento da soberania -, a seguir, da integração, suas origens e fases, do desenvolvimento, nas suas concepções variadas, da globalização, que aproximou a integração econômica, política e social e, por último, do desenvolvimento dos Estados. Usando a União Européia como modelo supranacional de integração e o Mercosul como exemplo do intergovernamental, compara o desenvolvimento dos seus Estados-membros, para assim demonstrar a existência, ou não, de um padrão ideal de integração

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Andrea Accorsi Berardi.pdf: 1406653 bytes, checksum: 67970344e0c6f48aed40ccf0807bd370 (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes two paradigms of regional integration, the European Union, and the most advanced model proposed by Latin America, from the structuring of MERCOSUR. Straightforward glimpse the possibility of developing an American community of Nations and their integration. As a result, demonstrate the possibility to consolidate this community, as prescribed in single paragraph of art. 4, from the 1988 Federal Constitution. Under this visionary constitutional command, bring a Constitution transnational materializing the dream of Simon Bolivar, but now under a new Prism: differences in tribute to the right of coexistence. To achieve this purpose, first, this work will be weighed the fundamental elements of federalism. After, on the theme of our Institute of sovereignty, because in the different models of integration, there may be greater or lesser sharing then consider integration itself, origins, stages and development of their varied conceptions, until you reach the phenomenon of globalization, as undoubtedly intersection economical, political, social and even cultural Nations. Further, using the European Union as paradigm and supranational model and integration, MERCOSUR as an example, compare the development of both to demonstrate the necessity of improving the consolidated proposals in on UNASUR and CELAC, having thus viewed the formation of a Constitution for the Latin American community of Nations, distinct from the former European institution, noting the differences between Latin States; respecting their cultures; while singing new praises as beams, the dignity of the human person, respect for the environment and pluralism; increasing the notion of "belonging" to a community on behalf of peace, solidarity and social justice. And thus broaden economic wealth; promote the human development so that they can cope with the strong winds of globalization under a cohesive roof / Esse estudo analisa dois paradigmas de integração regional, a União Européia modelo mais avançado e o proposto pela América Latina, a partir da estruturação do MERCOSUL. Objetiva vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento e formação de uma comunidade latino-americana de Nações , à guiza da proposta prescrita no parágrafo único do art. 4º, da Carta de 1988, ou seja, sob a batuta desse visionário comando constitucional e da propositura de uma Constituição transnacional, materializar o sonho bolivariano, mas agora, sob novo prisma: Respeito às diferenças em homenagem ao Direito de Coexistência. Para alcançar tal finalidade, primeiramente, serão sopesados os elementos fundamentais do Federalismo. Após, perpassaremos sobre o instituto da Soberania pois, nos diferentes modelos de integração, pode haver maior ou menor grau de compartilhamento desta. A seguir, estudaremos a integração, propriamente dita, origens, fases e desenvolvimento das suas variadas concepções até alcançar o fenômeno da globalização, como indubitável pilar de intersecção econômica, política, sociais e até mesmo, culturais das Nações. Adiante, usando a União Européia como paradigma e modelo supranacional de integração e, o MERCOSUL como exemplo intergovernamental, compararemos o desenvolvimento de ambos a fim de demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento das propostas consolidadas na UNASUL e na CELAC, tendo assim, vistas à formação de uma Constituição para a comunidade latino-americana de Nações , distinta da antiga propositura européia, observando as diferenças existentes entre os Estados latinos; respeitando suas culturas; enaltecendo como vigas, a dignidade da pessoa humana, respeito ao meio ambiente e o pluralismo; exacerbando a noção de pertencimento a uma comunidade em nome da paz, solidariedade e Justiça social. Destarte, alargar as riquezas econômicas e promover o desenvolvimento humano para que possamos enfrentar os fortes ventos da globalização sob um teto coeso

[pt] A dissertação analisa de forma crítica parte da literatura de segurança internacional que advoga pela ampliação da agenda do campo, evidenciando as consequências éticas e políticas de se adotar a lógica da securitização em análises sobre questões sociais. Para tanto, são abordadas as contribuições da Escola de Copenhague às análises sobre a política de controle de fronteiras da União Europeia (UE). Este estudo tem como linha condutora as diferentes visões sobre a criação da Frontex, agência que, apesar das acusações de desrespeito aos direitos dos imigrantes, tornou-se a principal produtora de conhecimento acerca dos riscos às fronteiras europeias. Por fim, é abordada a contribuição do campo da Sociologia Política Internacional para os estudos de segurança, especialmente os trabalhos de Didier Bigo e Jef Huysmans. Esta perspectiva realça os principais problemas da ampliação da agenda de segurança e seu impacto no Estado liberal, demonstrando que há uma modificação drástica nas formas de governança, com restrições à liberdade individual em prol de um suposto aumento de proteção. Deste modo, o objeto desta dissertação é tanto a literatura da Escola de Copenhague, compreendendo suas limitações práticas e silêncios políticos, quanto a própria Frontex, cujas operações são evidências empíricas dos argumentos de Bigo e Huysmans. / [en] This dissertation criticizes part of the literature on international security that advocates for the expansion of the agenda of the field, evidencing the ethical and political consequences of adopting the securitisation perspective while analysing social issues. In this sense, the theoretical contributions of the Copenhagen School to the interpretations of the European Union (EU) policy of boarder control are addressed. This work has as its conductive line the different visions on the creation of the Frontex, an agency that, depite being accused of disrespecting the rights of immigrants, became the main producer of knowledge on the risks to European boarders. Finally, the contribution of the International Political Sociology field to security studies is addressed, mainly through the work of Didier Bigo and Jef Huysmans. This perspective highlights the main problems of widening the security agenda and its impact in the Liberal State, demonstrating that there is a drastic change in the forms of governance, with restrictions to individual freedoms on behalf of an alleged increase in protection. Thereby, the object of this dissertation is both the Copenhagen School literature, understanding its practical limitations and political silences, and Frontex itself, whose operations are empirical evidences of Bigos and Hyusmans s arguments.

[pt] A associação estratégica entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe é apresentada nas declarações de cúpula como um espaço de prosperidade, desenvolvimento e segurança. As duas regiões compartilhariam valores em comum e, por isso, poderiam formar uma comunidade imaginária. Uma análise dos discursos oficiais mostra, no entanto, que existe uma fratura nesta comunidade devido à presença da diferença colonial. A América Latina e o Caribe ainda são o Outro bárbaro, atrasado, em desenvolvimento, que deveria portanto seguir o caminho indicado pelos europeus. A cisão torna-se mais explícita no tema migratório, que coloca as duas regiões em lados opostos. O migrante latino-americano não é considerado um semelhante do europeu, mas é representado como um Outro que deve ser submetido a controles fronteiriços. Por outro lado, a posição do migrante na fronteira lhe confere também um lócus de enunciação e produção do conhecimento a partir da fronteira. Esta tese recorre a autores pós-estruturalistas e pós-colonialistas para discutir a possibilidade de contestar, a partir da fronteira, o caráter eurocêntrico do projeto de associação estratégica. / [en] The summit declarations between European Union and Latin America/Caribbean present their strategic association as a space of prosperity, development and security. Both regions would supposedly share the same values and, as a consequence, participate in an imaginary community. However, the discourse analysis reveals a community fractured by the colonial difference. Latin America and Caribbean are the barbarous Other, the one which is not yet modern and developed. For that reason, it should follow the european model. The fracture in the strategic association is more explicit in migration issues. Far from being considered an equal, the latin-american immigrant is represented as an other which is submitted to border controls. However, the position of the migrant in the border is also an opportunity for producing knowledge from the border. This thesis employs post-structuralism as well as post-colonialism in order to discuss the eurocentric character of the strategic association.

[pt] O presente trabalho tem o objetivo de estudar a política energética da União Europeia, compreendendo as estratégias e objetivos do bloco, tanto no seu cenário interno, quanto externo. Primeiramente, é apresentado o histórico de formação e estruturação da política externa da União Europeia e de suas três principais potências, evidenciando que este processo foi pautado sob os pilares de segurança interna e demonstrando quais foram os impactos e efeitos desta construção. Em seguida, a pesquisa se aprofunda em três bases para compreender a política energética do bloco, explorando as estratégias de interdependência, securitização e autonomia da União Europeia e assim, analisa as principais características de cada um desses três direcionamentos. Por fim, são analisados documentos oficiais do bloco e seus dados presentes para compreensão do atual desenho da política energética europeia, possibilitando observar que este escopo segue somente dois pilares, eficiência e transição energética. Além disso, a parte final do trabalho busca traçar uma conexão entre a política externa de defesa e segurança e a política externa energética da União Europeia, baseada na ideia de Habermas e Derrida, desenvolvida no artigo February 15, or What Binds Europeans Together. / [en] This paper aims to study the European Union s energy policy, understanding the IO’s strategies and objectives, both internally and externally. First, it will be presented the history of the formation and structuring of the foreign policy of the European Union and its three main powers, showing that this process was based on the pillars of internal security and demonstrating the impacts and effects of this construction. Next, the research delves into three bases for understanding the EU s energy policy: the European Union s interdependence, securitization and autonomy strategies, and with this information, analyses the main characteristics of each of these three directions. Finally, official documents from the UE and their data are analysed to understand the current design of European energy policy, making it possible to observe that this scope follows only two pillars, efficiency and energy transition. Furthermore, the final part of the work seeks to draw a connection between the foreign policy of defense and security and the foreign energy policy of the European Union, based on the idea of Habermas and Derrida, developed in the article February 15, or What Binds Europeans Together.

[pt] O presente trabalho busca analisar a saída do Reino Unido da União Europeia e seu impacto na fronteira entre a Irlanda do Norte e a República do Norte, ponto de tensão que a cada dia toma um papel mais central para a política britânica. O objetivo é entender como as duas perspectivas divergentes — da União Europeia e do Reino Unido — se inserem no Acordo de Belfast/Good Friday Agreement, e como essa divergência pode influenciar o resultado final do Brexit. O estudo conclui que as prioridades de negociação do Reino Unido, tiradas do referendo de 2016, são incompatíveis com uma fronteira aberta na Irlanda, parte integral do processo de paz e prioridade de negociação da União Europeia. Sem alteração nessas prioridades e sem a resolução do dilema político atual — causado pela falta de direção comum no Parlamento —, o Reino Unido pode sair sem um acordo, o que seria catastrófico para o processo de paz. / [en] The current dissertation aims to analyse Britain s exit from the European Union and its impact in the Irish border, an issue that becomes more vital by the day. The aim is to understand how two divergent perspectives — the EU s and the UK s — are inserted into the framework created by the peace process, and how the aforementioned divergence can influence Brexit s end result. We conclude that UK s red lines, drawn from the 2016 referendum, are incompatible with an open border in Ireland, an integral part of the peace process and one of EU s red lines. Without a change in negotiation priorities and the resolution of the current political dilemma, caused by the lack of a common focus in Westminster, the UK can crash out of the EU without a deal, which would be catastrophic for the peace process.

[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva neo institucionalista, dois projetos distintos de integração regional: União Européia - fruto de um processo que remonta à década de 1950, mais institucionalizado, com maior delegação a órgãos supranacionais e também maior número de estados membros, e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental, ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor número de estados, grande disparidade de poder entre as partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à incorporação e administração da agenda ambiental. Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao estabelecimento, execução e fiscalização de políticas ambientais. Os resultados obtidos indicam como o desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo como as questões ambientais são incorporadas e tratadas nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist perspective, two distinct regional projects: The European Union - a product of a process initiated in the 1950 s, with higher level of institutionalization and delegation to supranational bodies and with also more member states, and the North American Free Trade Agreement (Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental character, with emphasis on mechanisms of dispute resolution, less states and sharper differences between the parties, where the logic of the market seems to lie above environmental ethics - regarding the incorporation of an environmental agenda within regional institutions, as well as the management of this agenda. Such analysis is performed through the study of the projects institutional design. Special attention is given to institutions, bodies, actors and mechanisms dealing with environmental policies establishment, execution and enforcement. The results obtained indicate what does Nafta and EUs institutional designs can tell about the incorporation and treatment given by these regional arrangements to environmental affairs.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elcio Mitsuhiro Ito.pdf: 840981 bytes, checksum: 47ca5e0b9bbf2d22790cfd1c3800a15e (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / This research analyzes the development of the financial integration in the euro area, a decisive process for the consolidation of the new common currency and the European Union itself. Since the beginning of the monetary union process, it was assigned to the financial integration the fundamental role for the countries to extract the maximum benefits from the monetary union with the least cost possible. Given the low labor mobility and lack of fiscal coordination within the euro zone, the financial integration received special attention as a mechanism to soften macroeconomic asymmetric shocks via reallocation of resources among segments and companies in the financial markets. Moreover, financial integration allows a more efficient transmission of monetary policies and also allows risk sharing within the monetary union. As a result, new members to the European Union do not necessarily need to wait to have symmetric business cycles before joining the euro. This research presents a selective review of main studies about measuring of financial integration and its current situation in the various segments of the financial markets in the euro area. We conclude that material improvements in the financial integration have been achieved after 10 years of the euro however further challenges are still present mainly in the stock market and retail banking sectors. The recent financial turmoil, which was originated in the U.S. during mid 2007, has resulted in inflexion of the trend in some financial integration indicators but it is still premature to affirm whether this is a trend reversal or a temporary movement / A dissertação analisa o desenvolvimento da integração financeira na área do euro, processo decisivo para a consolidação da nova moeda e da própria União Européia. Prevista desde o início do processo de unificação monetária, foi atribuído à integração financeira papel fundamental para que os países do bloco consigam obter o,máximo de benefícios da união monetária, com o menor custo possível. Diante da baixa mobilidade do mercado de trabalho e das dificuldades para a coordenação políticas fiscais na Europa do euro, a integração financeira ganhou destaque como um caminho para atenuar e suavizar os choques macroeconômicos assimétricos, por meio da realocação de recursos entre setores e empresas nos mercados financeiros. Além disso, a integração do mercado financeiro possibilita a transmissão mais eficiente da política monetária única e permite a diversificação de risco dentro de área monetária. Uma decorrência importante é que novos países da comunidade européia não precisariam esperar necessariamente por uma maior simetria dos ciclos de negócios para se unirem ao euro. A dissertação apresenta uma revisão dos principais referenciais sobre mensuração da integração financeira e seu atual estágio nos diversos segmentos dos mercados da área do euro. Conclui-se que houve avanços importantes na integração financeira em vários mercados ao longo de dez anos, maiores dificuldades para o avanço da integração em alguns deles, em especial o mercado de ações e o mercado bancário de varejo. A recente crise financeira mundial, que se originou nos Estados Unidos em meados de 2007, reverteu a tendência de alguns indicadores de integração financeira, mas é prematuro afirmar se a reversão de tendência se manterá ou se há apenas uma retração temporária

[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international system, this research focuses the project of the European Union (EU), and more specifically of the European Commission, for the enlargement to the Central and Eastern European countries (CEECs). The EU established conditionality norms for membership of those countries, which included a market economy, liberal democracy and respect to the human rights. Through actions of the European Commission, the EU worked so that the countries of CEE accomplished those norms. The debate about compliance is framed in terms of contending perspectives: enforcement theorists, who advocate the coercive use of sanctions, and the management scholars, who advocate a problem- solving approach. According to the latter, a strategy that seeks to manage compliance through capacity building, rule interpretation, and transparency is more effective in guaranteeing compliance than a coercive one. The hypothesis of this research is that the actions of the Commission for the enlargement were based on the management perspective of compliance with the conditionality norms.

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed, so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.