Desde o início da década de 1990, as reformas gerenciais têm sido apresentadas como fundamentais para melhorar os serviços públicos e viabilizar a consecução dos direitos sociais. A partir de revisão da bibliografia e da análise de documentos, o trabalho faz uma análise crítica da privatização da gestão dos serviços públicos de Atenção Primária à Saúde no município de São Paulo, contextualizando tais medidas tanto no cenário do capitalismo contemporâneo sob dominância financeira, como também da construção da assistência pública à saúde no Brasil no século XX. Após retomar aspectos conceituais e históricos relacionados ao capitalismo contemporâneo sob a supremacia do capital financeiro, o estudo retoma a construção da assistência pública à saúde no Brasil na sua relação com a acumulação capitalista, além de fazer breve retrospectiva da construção do processo de privatização da Atenção Primária a Saúde no município de São Paulo, com destaque para as Organizações Sociais. Ao discutir em que medida foram alcançadas as melhorias prometidas e também a maior participação da comunidade no planejamento e execução dos serviços públicos, o estudo levanta a hipótese de que tais reformas estariam menos relacionadas às tentativas de viabilizar o direito universal à saúde. Tais medidas estariam, na verdade, submetidas a uma ofensiva das classes proprietárias em sua tentativa de superar as crises de acumulação capitalista, assim como também à concomitante ascensão internacional da finança e sua insaciabilidade sobre os recursos do Estado em benefício da lógica mais geral do movimento do capital. / Since the early 1990s, the managerial reforms have been presented as fundamental to the improvement of public services and to facilitate the achievement of social rights. From a review of the literature and the analysis of documents, the study perform a critical analysis of the privatization of the management of public services of primary health care in São Paulo, contextualizing such measures in both the scenario of contemporary capitalism under financial dominance as also the construction of public health care in Brazil in the twentieth century. After resuming conceptual and historical aspects related to contemporary capitalism underthe supremacy of financial capital, the study takes up the construction of public health care in Brazil in its relation to the capitalist accumulation, in addition to brief review of the process of privatization of Primary Health Care in São Paulo, with emphasis on Social Organizations. When discussing to what extent the promised improvements and also the greater community participation in the planning and execution of public services were achieved, the study hypothesizes that such reforms would be less related to the attempts to make possible the right to universal health care. Such measures would be, in fact, subjected to an offensive of the proprietary classes in their attempt to overcome the crisis of capitalist accumulation, as well as the concurrent international rise of finance and its insatiability of State resources in favor of the more general logic to the movement of capital.

O objetivo é analisar o enfoque regional na política de saúde brasileira (2001-2011), considerando as mudanças nas diretrizes nacionais e o processo de regionalização nos estados. Utilizou-se o referencial teórico da geografia humana (geografia nova) e da análise de políticas públicas (institucionalismo histórico), pesquisa bibliográfica sobre o tema, análise de dados secundários, análise documental e entrevistas com atores-chave do processo de regionalização nos estados. Concluiu-se que, em dez anos, o enfoque regional progrediu no sentido de tornar a região de saúde o recorte privilegiado para lidar com a dimensão territorial da universalização da saúde e induzir mudanças na política, no planejamento, financiamento, na gestão e organização técnica do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar uma ação mais eficaz do Estado na garantia do direito à saúde. As diretrizes nacionais caracterizaram três fases: a \"regionalização normativa\", a \"regionalização viva\" e a \"regionalização contratualizada\". A partir de 2010, a forte associação entre as diretrizes de regionalização e das redes de atenção à saúde tendeu a priorizar o enfoque das redes no planejamento do SUS, tornando mais complexa a ideia de regionalização. Mas a capacidade de induzir mudanças e garantir a universalização a partir das redes e regiões de saúde depende fundamentalmente da conformação do sistema e das políticas de saúde nos estados. As situações geográficas que caracterizam quatro grandes regiões brasileiras (Região Concentrada, Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste) associadas à forma de organização política do território criam limitações e especificidades para o planejamento e gestão regional do SUS. A experiência recente de regionalização nos estados (2007-2010) mostrou diferentes estágios desse processo, segundo os contextos (histórico-estrutural, políticoinstitucional e conjuntural), a direcionalidade (ideologia, objeto, atores, estratégias e instrumentos) e as características da regionalização (institucionalidade e governança). A institucionalidade das regiões de saúde tende a ser mais avançada e sua governança mais cooperativa e coordenada nos estados com maior tradição de planejamento regional, onde os contextos são mais favoráveis, onde há priorização da regionalização nas agendas estaduais e municipais de saúde (e/ou dos conselhos de secretários municipais) e forte atuação das secretarias estaduais no planejamento. Os contextos tendem a ser mais favoráveis ao processo de regionalização do SUS nas áreas mais populosas, densamente urbanizadas e modernizadas, concentradoras de tecnologias, profissionais, fluxos materiais e imateriais, equipamentos e recursos públicos e privados de saúde / The aim of this study is to analyse the regional focus in Brazilian health policy (2001-2011), considering the changes in national guidelines and the regionalisation process in the states. The theoretical framework was based on human geography (geografia nova) and public policy analysis (historic institutionalism), and the work involved methods including bibliographic research on the topic, secondary data analysis, documental analysis and interviews with key players in the regionalisation process in the states. The conclusion was drawn that in the ten-year period regional focus evolved in the sense that the health region has become the central means for addressing the territorial dimension of universalised health care and inducing changes in the policy, planning, funding, management and technical organisation of the Unified Health System (SUS), in order to ensure more effective State action and guarantee the right to health care. The national guidelines can be classified into three phases: \"regulatory regionalisation\", \"live regionalisation\" and \"contractual regionalisation\". From 2010 onwards, the strong association between the regionalisation guidelines and the health care networks tended to prioritise the networks\' focus on SUS planning, making the idea of regionalisation more complex. But the ability to induce changes and ensure universalisation through the health care networks and regions relies fundamentally on the formation of the health system and policies in the states. The geographic situations that characterise the four major Brazilian regions (Concentrated Region, Amazon, Northeast and Central-West) allied to the form of political organisation of the territory create limitations and specificities for the planning and regional management of the SUS. Recent experience of regionalisation in the states (2007-2010) has shown different stages of this process, according to the contexts (historical-structural, political-institutional and state of affairs), the directionality (ideology, scope, actors, strategies and instruments) and the characteristics of the regionalisation (institutionalism and governance). The institutionalism of the health regions tends to be more advanced and its governance more cooperative and coordinated in the states where there is a stronger tradition of regional planning, the contexts are more favourable, regionalisation is prioritised on the state and municipal health agendas (and/or the agendas of the boards of local secretaries) and where the state secretaries play a key role in planning. Contexts that tend to favour the process of regionalisation of the SUS are more populated areas that are densely urbanised and modernised, with a high concentration of technologies, professionals, material and immaterial flows, equipment and public and private resources for health care

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The results showed that the majority of respondents were female (72.4%); aged over 50 years (55.2%) and postgraduate (93,1%). The majority (86.2%) has participated in distance learning courses; 42% of the courses were specialization. With respect to courses/activities in distance education in UHSTS, they were developed in only 31% of schools; most were technical courses (42.2%), followed by training/improvement (26.3%) and specialization courses of higher level (21%); 89.4% were conducted in partnership with other institutions and among technicians, none was financed by the Ministry of Health (MOH). The positive points of DE in the training of allied health personnel in health highlighted by the directors surveyed in subcategories of analysis were: accessibility to courses; reduction absence from workplace; flexible schedules for the study; post-technical courses and theoretical subject. The difficulties identified in subcategories were: lack of technological infrastructure in the municipal districts; students' difficulties in accessing technological resources; unsuitability to all kinds of people; distance physics tutor/student; technical courses in health; financing installations and acquisition of equipment; training of qualified technical staff. It can be concluded that despite the distance education be regarded as an option to the decentralization of the courses of UHSTS, the perception of the directors on this modality qualification and training for allied health personnel was permeated with more hindering aspects than favorable points. The challenges mentioned could be better addressed through a distance education’s politics of MOH which embraced these workers. / As Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) são referência no Brasil para a qualificação e formação de técnicos de nível médio em saúde para o SUS. Com o amplo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, a educação a distância (EaD) apresenta-se como alternativa para a capacitação de trabalhadores face à metodologia presencial de ensino. Este trabalho teve como objetivo analisar a percepção dos diretores das ETSUS sobre a EaD na formação dos técnicos de nível médio em saúde no ano de 2013. Foi realizado um estudo exploratório-descritivo com abordagem quanti-qualitativa, utilizando um questionário eletrônico para a coleta de dados. A taxa de resposta alcançada foi de 80,5%. Os resultados mostraram que a maioria dos pesquisados era do sexo feminino (72,4%), na faixa etária acima de 50 anos (55,2%) e com pós-graduação (93,1%). A maioria (86,2%) já havia participado de cursos a distância, sendo 67,6% como aluno e 42,2% dos cursos feitos foram de especialização. Apenas 31% das Escolas realizavam cursos a distância, sendo que 42,2% eram cursos de nível técnico, 26,3% de capacitação/aperfeiçoamento e 21% de especialização de nível superior; 89,4% foram realizados em parcerias com outras instituições e, dentre os técnicos, nenhum era financiado pelo Ministério da Saúde (MS). Os pontos favoráveis da EaD na formação dos técnicos de nível médio em saúde destacados pelos diretores pesquisados em subcategorias de análise foram: acessibilidade aos cursos; redução da ausência no local de trabalho; flexibilidade de horários para o estudo; cursos pós-técnicos e conteúdos teóricos. Já as dificuldades apontadas em subcategorias foram: falta de infraestrutura tecnológica nos municípios; dificuldades dos alunos em acessar recursos tecnológicos; não adequação a todo tipo de público; distância física tutor/aluno; cursos técnicos em saúde; financiamento das instalações e aquisição de equipamentos; formação de equipe técnica capacitada. Pode-se concluir que apesar de a EaD ser vista como uma opção à descentralização dos cursos nas ETSUS, a percepção dos diretores sobre esta modalidade na formação dos técnicos de nível médio em saúde para o SUS foi permeada de mais aspectos dificultadores do que de pontos favoráveis. Os desafios apontados poderiam ser melhor enfrentados por meio de uma política do MS na área de educação a distância que contemplasse esse público.

A avaliação da capacidade de gestão, \"caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão\", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo. / The management capacity assessment, \"characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results\", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State.

Desde o início da década de 1990, as reformas gerenciais têm sido apresentadas como fundamentais para melhorar os serviços públicos e viabilizar a consecução dos direitos sociais. A partir de revisão da bibliografia e da análise de documentos, o trabalho faz uma análise crítica da privatização da gestão dos serviços públicos de Atenção Primária à Saúde no município de São Paulo, contextualizando tais medidas tanto no cenário do capitalismo contemporâneo sob dominância financeira, como também da construção da assistência pública à saúde no Brasil no século XX. Após retomar aspectos conceituais e históricos relacionados ao capitalismo contemporâneo sob a supremacia do capital financeiro, o estudo retoma a construção da assistência pública à saúde no Brasil na sua relação com a acumulação capitalista, além de fazer breve retrospectiva da construção do processo de privatização da Atenção Primária a Saúde no município de São Paulo, com destaque para as Organizações Sociais. Ao discutir em que medida foram alcançadas as melhorias prometidas e também a maior participação da comunidade no planejamento e execução dos serviços públicos, o estudo levanta a hipótese de que tais reformas estariam menos relacionadas às tentativas de viabilizar o direito universal à saúde. Tais medidas estariam, na verdade, submetidas a uma ofensiva das classes proprietárias em sua tentativa de superar as crises de acumulação capitalista, assim como também à concomitante ascensão internacional da finança e sua insaciabilidade sobre os recursos do Estado em benefício da lógica mais geral do movimento do capital. / Since the early 1990s, the managerial reforms have been presented as fundamental to the improvement of public services and to facilitate the achievement of social rights. From a review of the literature and the analysis of documents, the study perform a critical analysis of the privatization of the management of public services of primary health care in São Paulo, contextualizing such measures in both the scenario of contemporary capitalism under financial dominance as also the construction of public health care in Brazil in the twentieth century. After resuming conceptual and historical aspects related to contemporary capitalism underthe supremacy of financial capital, the study takes up the construction of public health care in Brazil in its relation to the capitalist accumulation, in addition to brief review of the process of privatization of Primary Health Care in São Paulo, with emphasis on Social Organizations. When discussing to what extent the promised improvements and also the greater community participation in the planning and execution of public services were achieved, the study hypothesizes that such reforms would be less related to the attempts to make possible the right to universal health care. Such measures would be, in fact, subjected to an offensive of the proprietary classes in their attempt to overcome the crisis of capitalist accumulation, as well as the concurrent international rise of finance and its insatiability of State resources in favor of the more general logic to the movement of capital.

A mudança de administração, no município de São Paulo em 1989, ordenou, particularmente para o setor saúde, uma série de inovações na gestão dos serviços de saúde, objetivando a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto, uma das principais estratégias consistiu na qualificação dos trabalhadores da saúde. Este estudo, de natureza qualitativa, teve o objetivo de analisar como os princípios políticos do SUS foram incorporados aos cursos promovidos para a formação de auxiliares de enfermagem - Programa de Formação de Pessoal em Larga Escala - PLE -. Partindo dos conceitos que nutriram a construção dos princípios e diretrizes do SUS, derivados do ideário da Reforma Sanitária, o caminho metodológico empreendido neste estudo consistiu de: 1) análise documental e 2) entrevista com os coordenadores do PLE - níveis central e regional - da Secretaria Municipal da Saúde. A análise dos dados permitiu reconhecer que: 1) a política e as práticas dessa gestão municipal estavam comprometidas com o ideário da Reforma Sanitária: priorizou a qualificação dos trabalhadores da saúde que não haviam tido essa oportunidade antes e adotou uma pedagogia voltada à condução de um processo de "transformação" dos agentes relativa a ambas: sua prática em saúde e sua compreensão sobre direitos sociais como trabalhador e como cidadão; 3) os coordenadores, de uma maneira geral, mostraram-se motivados para desenvolver a proposta de qualificação e viram o processo como uma ferramenta importante para implementar o SUS; 4) os coordenadores do nível regional mostraram um entendimento limitado do processo de qualificação, isolando a dimensão técnica da dimensão política. / The change or São Paulo city administration in 1989, had ordered, particularly to the health sector, many innovations related to the management of the health services aiming at the implementattion of the Brazilian Public Health System - BPHS - To accomplish that, one of the main strategies was the qualification of health workers. This qualitative study has the objective of analyzing how the political principles of the BPHS were incorporated to the courses promoted to form nurses auxiliaries throug the Large Scale Formation program. Using the concepts that had nurtured the constrution of the health system political principles, derived from the Sanitary Reform movement, the methodology of the study consisted of: 1) a document research; 2) interviews with program coordinators of the central and regional levels of the Municipal Department of Health. Data analysis allows to recognize that: 1) the policies of this administration were compromised with the Sanitary Reform movement: it had prioritized the qualification of health workers that did not had this opportunity before; and it had adopted a pedagogical practice in order to conduct a process of transformation of the health agents towards their health practice and their rights as workers and citizens; 3) most of the coordinators were motivated to develop this qualification proposal and they had viewed the process as an important tool to implement the public health system; 4) the regional level coordinators had a limited understanding of the qualification process, isolating the technical from the political dimension.

Introdução Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais. Neste cenário, a função de controle alcança a centralidade da discussão tanto na posição do Estado sobre o desempenho de suas agências executoras, assim como da população sobre o desempenho das ações do Estado. Sob esta conjuntura, a corrente da gestão por desempenho em saúde tem defendido a ideia do uso de modelos de avaliação do desempenho para mensurar (e comparar) os resultados advindos do trabalho realizado nos sistemas de saúde assim como servir de instrumento de controle do desempenho da administração pública pela sociedade civil. Objetivo Logo, o objetivo dessa pesquisa foi elaborar uma crítica aos modelos para avaliação de desempenho de sistemas de saúde descortinando seu conteúdo ideológico, tanto quanto ferramenta de controle estatal interno quanto externo, tomando-se como base empírica a experiência do Índice de desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Método Para tanto, utilizou-se de três momentos metodológicos distintos. Um primeiro, utilizando-se da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para condução de uma revisão crítica sobre gerencialismo; uma segunda, na qual foi utilizada a revisão sistemática da literatura sobre o tema avaliação de desempenho de sistemas de saúde compatibilizando-a com uma metassíntese qualitativa do tipo metassumarização; e, uma terceira, na qual se usou uma metodologia qualiquantitativa, cuja captação dos discursos foi feita em sítios eletrônicos, portais, blogs e webblogs que versavam sobre o Índice de desempenho do SUS. Foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo como forma de análise além dos conceitos de individuação em Touraine e sociedade civil em Gramsci como suporte interpretativo do objeto em questão. Resultados Na revisão narrativa, o foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressos em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Em contra-argumento, reforçou-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais assim como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas 8 de saúde. Na metassumarização, do total de artigos (n=32), 23 artigos (71,8 por cento ) não apresentam uma definição sobre desempenho. Dentre os conceitos subsidiários mais frequentes que compõem a ideia desempenho estão o conceito de eficiência (11,9 por cento ), qualidade (9,5 por cento ) e efetividade (7,1 por cento ). O dashboard foi o modelo de avaliação de desempenho mais frequente, sendo encontrado em 35,7 por cento estudos. Apenas 25 por cento dos estudos revisados apresentaram o modelo aplicado aos sistemas de saúde. Na fase qualiquantitiva, foram obtidos 215 discursos, categorizados em catorze ideias centrais. Dentre as ideias mais frequentes estavam as comparações indevidas totalizando 23,04 por cento do total (50); a avaliação boa do SUS, 13,36 por cento (29); e a críticas ao método/índice totalizando 11,52 por cento do total (25). Conclusões Pôde-se concluir que, em geral, a comunidade científica precisa reorientar o tema, pois longe de se configurarem em ferramentas de gestão úteis à compreensão dos sistemas de saúde, esses modelos apresentam insuficiências que lhes comprometem a potência avaliativa sistêmica. Quando se observa a expressão empírica desse modelo no Brasil com o uso do IDSUS, percebe-se que a opinião pública sobre o desempenho se divide em um polo hegemônico e majoritário que torna a avaliação rasa e outro, minoritário, que busca requalificar o debate sobre a avaliação de desempenho. Nesse contexto, pode-se afirmar também que o controle da sociedade civil se fragiliza com o uso deste tipo de instrumento como suposto gerador de accountability. / Introduction In health, the logic of new public management considers the health services as non-state activities. Thus, the role of \'control\' reaches the centrality of discussion which the control happens with the state\'s position on the performance over their \'executing agencies\', in another hand, the civil society controls the state through monitoring of the performance of state actions. Under this scenario, the \"management by health performance\" has defended the idea of using \'performance evaluation models\' to measure (and compare) the results from work carried out in health systems as well as serve as an instrument of performance monitoring of public administration by civil society. Objective Therefore, the aim of this research was to develop a critic of performance evaluation models of health systems deconstructing its ideological content as much as external and internal state control tool, taking as empirical basis the experience of Performance Index of Unified Health System (PIUHS). Method For this, we used three different methodological moments. Firstly, it was used a narrative review described by Rothers to conduct a critical review on the subject; secondly, it was used the systematic review of literature on the topic \'evaluation of health system performance\' making it compatible with a qualitative meta-synthesis of type \'metassumarization\'; and thirdly, it was used a qualiquantitative methodology, which raised the speeches was made in electronic sites, portals, blogs and web blogs that focused on this Performance Index. It used the Collective Subject Discourse method as a form of analysis beyond the concepts of \'individuation\' in Touraine and \'civil society\' in Gramsci as an interpretative support of the object under investigation. Results In the narrative review, the focus was on how the direct contracting results have been expressed in the performance of health systems evaluations. Counter-argument was reinforced attention to the complexity of the field from the point of view of the intense disagreement on key terms as well as the methodological problems in the study of health systems. In metassumarization, the total number of articles (n = 32), 23 articles (71.8 per cent ) did not have a definition of \"performance\". Among the most frequent subsidiary concepts that make up the performance idea is the concept of \'efficiency\' 10 (11.9 per cent ), \'quality\' (9.5 per cent ) and \'effectiveness\' (7.1 per cent ). The \'dashboard\' was the most common performance evaluation model, being found in 35.7 per cent studies. Only 25 per cent of the studies reviewed showed the model applied to health systems. In qualiquantitive phase were obtained 215 speeches, categorized into fourteen core ideas. Among the most common ideas were the \'undue comparisons\' totaling 23.04 per cent of the total (50); a \'good rating of National Health System\', 13.36 per cent (29); and \'criticism of the method / index\' totaling 11.52 per cent of the total (25). Conclusions It could be concluded that, in general, the scientific community needs to reorient the subject because it is far from being configured into useful management tools for the understanding of health systems, these models have shortcomings that compromise their systemic evaluative power. When analyzing the empirical expression of this model in Brazil using the PIUHS, it is clear that public opinion on the performance is divided into a hegemonic and majority pole that makes the shallow and fragile evaluation and another minority that seeks to reclassify the debate on the evaluation of performance. In this context, one can also say that the control of civil society is weakened with the use of this instrument as alleged accountability generator.

A crise capitalista pela qual o mundo passa atualmente, com o desmonte dos estados de bem-estar social europeus, nos acende o alerta para analisar com maior profundidade o nosso País e tentar compreender os rumos das suas políticas sociais, notadamente do SUS. Se é verdade que o horizonte estratégico da Reforma Sanitária Brasileira se rebaixou à mera reforma administrativa mas que resultaria no SUS hoje percebemos que mesmo este foi rebaixado ao SUS Possível. São analisadas algumas limitações/escolhas feitas no âmbito teórico e de estratégia política que não sendo os únicos elementos contribuíram para o afastamento dos objetivos estratégicos, entre elas o chamado Dilema Reformista. A partir do resgate de referenciais teóricos do setor saúde e da literatura marxista na qual se baseiam, fundamentalmente gramsciana, construir-se-á uma interpretação crítica do processo à luz dos seus resultados históricos, condicionados pelas arenas políticas internacionais e pela disputa de projetos políticos no Brasil. Apresenta-se a hipótese de que a conformação de um sistema de saúde híbrido, no qual o setor privado mantém o público aprisionado pela sua lógica de acumulação ao que chamamos de Minotauro da saúde guarda relações com as estratégias políticas adotadas, logicamente condicionadas pela dominância do capital financeiro e pelos limites estruturais do Estado Brasileiro. / The capitalist crisis that the world is currently undergoing, with the dismantling of the European welfare-state alerts us to analyze more deeply our country and try to understand the trajectory of its social policies, notably the SUS. If it is true that the strategic horizon of the Brazilian Health Reform is downgraded to mere administrative reform - but that would result in the SUS - today we realize that even this was downgraded to \"SUS as possible.\" Some limitations/choices made in the theoretical framework and political strategy are analyzed - not being the only elements - contributed to the removal of strategic objectives, including the so-called Dilemma Reformer. From the rescue of theoretical health sector benchmarks and Marxist literature in which they are based, fundamentally Gramsci, will be built-critical interpretation under the light of the process of its historical results, conditioned by the internationals policies arenas and the dispute of political projects in Brazil. It presents the hypothesis that the formation of a hybrid health system in which the private sector keeps the public sector trapped by its accumulation logic - to what we call health Minotaur - keep relations with the political strategies adopted, logically conditioned by dominance of finance capital and the structural limits of the Brazilian State.

Introdução: O Brasil vem passando por um processo de redirecionamento do modelo de atenção à saúde mental, que tinha o hospital psiquiátrico como principal equipamento assistencial, para um novo modelo pautado pela ampliação dos serviços comunitários, redução no número de leitos em hospitais especializados e na criação de enfermarias psiquiátricas de retaguarda em hospitais gerais. Este processo ganhou força no ano de 2001, quando foi promulgada a Lei Federal 10.216 que tornou a assistência à saúde mental no país parte de uma política nacional compatível com as premissas do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Este trabalho analisa o perfil das internações psiquiátricas hospitalares na cidade de São Paulo no período de 2000 a 2010. Procura evidenciar se o processo de reestruturação da assistência psiquiátrica em nível hospitalar teve repercussão na utilização destes serviços e quais foram as mudanças decorrentes deste processo no âmbito municipal e intramunicipal. Métodos: Trata-se de um estudo exploratório de natureza quantitativa. Os dados desta pesquisa foram obtidos a partir do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), e são referentes à Autorização para Internação Hospitalar (AIH). As informações sobre as internações foram organizadas em um banco de dados e processados através do programa SPSS. Foram selecionadas as informações relativas às internações de especialidade psiquiátrica e de pacientes cujo município de residência fosse São Paulo. A seguir foi realizado o georreferenciamento do CEP de residência do paciente. Resultados: Foram analisadas 153.208 internações psiquiátricas. Os resultados apontam que após uma redução inicial, seguiu-se um aumento no total de internações. Nesse processo houve a ampliação do percentual de internações realizadas em hospitais gerais e a diminuição do percentual de internações em hospitais especializados. Ressalta que houve uma queda no percentual de internações de longa duração e em hospitais situados em outros municípios do Estado. O georreferenciamento das internações mostra que a criação de leitos em enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais ampliou o acesso a estes serviços para a população residente das subprefeituras com os indicadores socioeconômicos (IDH) mais baixos da cidade / Introduction Brazil has been undergoing a process of reorientation of the mental health care system, which had as its main care equipment the psychiatric hospital to a new model, based on the expansion of community services, the reduction of the number of beds in specialized hospitals and in creating psychiatric wards in general hospitals. This process gained momentum in 2001 when the federal law 10,216 was passed and made the mental health care in the country part of a national policy consistent with the assumptions of the Unified Health System (SUS). Objectives This paper analyzes the profile of psychiatric hospitalizations in the city of São Paulo in the period from 2000-2010. It seeks to bring evidence if the restructuring process had repercussions in the usage of hospital services and what were the changes in access to this equipments resulting from this process in an intramunicipal level. Methods This is an exploratory study of a quantitative nature. The data used was obtained from the Hospital Information System (SIH-SUS), and refers to the Authorization for Hospitalization (AIH). The data about the admissions were organized into a database and processed using SPSS. Only the cases relating to psychiatric specialty and patients whose municipality of residence was São Paulo were selected. Then GIS technology was applied to georeference the patients ZIP code of residence. Results Were analyzed 153,208 psychiatric admissions. The results show that after a reduction in the number of psychiatric hospitalizations between 2000 and 2002, an increase in the number of hospitalizations happened. In this process there was an expansion in the percentage of hospitalizations in general hospitals and a decline in the percentage of hospitalizations in specialized hospitals. Also stresses that there was a reduction in the percentage of long-term hospitalizations and in hospitals situated in other municipalities of the state. The georeferencing of admissions shows that the creation of beds in psychiatric wards of general hospitals expanded the 6access to these services for the residents of the boroughs with the lowest socioeconomic indicators (HDI) of the city

Na transição do regime autoritário para o Estado democrático de direito, consagrado na Constituição de 1988, o federalismo brasileiro passou a descentralizar as políticas públicas, atribuindo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a sua co-gestão. No campo da saúde, uma característica inovadora nesse período foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento de processos participativos de gestão e controle das políticas. Este trabalho analisa o caso da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que, aprovada pelos conselhos nacionais de saúde, de secretarias estaduais e municipais de saúde, passou a integrar o Plano Nacional de Saúde (2004). O estudo aborda a implementação de Programas de Saúde Bucal, autonomia decisória municipal frente à PNSB, os mecanismos de coordenação da PNSB e suas características de alocação de recursos nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Foram utilizados dados secundários, disponíveis em bancos de dados de acesso público, no período de 2006 a 2009, concentrando-se a análise no indicador Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) no SUS, empregado para avaliar o acesso à assistência odontológica. As características do acesso bem como a adesão à PNSB foram analisadas buscando-se verificar possíveis associações com o porte do orçamento municipal, aferido pelas receitas disponíveis, PIB per capita, despesa total com saúde e filiação partidária do prefeito. Constatou-se que em 21 municípios houve tendência de diminuição nos valores do PCOP. Em 18 municípios houve tendência de alta no PCOP. Em 11 municípios a média do PCOP registrou valores acima do registrado para o estado de São Paulo (10,43 por cento ) de 2006 a 2009. Em relação à implementação das Políticas de Saúde Bucal, constatou-se ausência de correlação entre o acesso aos serviços de Saúde Bucal e PIB per capita, Receita Disponível per capita e Despesa Total com Saúde. Quanto à adesão à PNSB, 10 cidades não o fizeram. Não houve correlação entre adesão à PNSB e riqueza municipal e capacidade de gasto dos municípios. A adesão à PNSB ocorreu na totalidade dos municípios (sete) em que o prefeito era filiado ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo do Presidente da República, em 2004. Além do fato de os municípios terem suas prioridades para as políticas públicas, deve-se considerar que, previamente ao surgimento da PNSB, tinham suas próprias definições para intervenção nessa área. Em tais situações, implementar a PNSB implica reorientações que podem colidir com suas possibilidades e suas agendas. O fato de a PNSB ser financiada com base em incentivos financeiros específicos para essa modalidade assistencial, transferidos da União, e também dos Estados, para os Municípios poderia exercer influência como indutor da adesão à PNSB, porém o cálculo dos governos municipais não levou só esta variável em consideração. Além disso, mesmo quando não há colisão de diretrizes e os incentivos federais não geram dilemas quanto ao que fazer, reorientações em práticas sociais requerem tempo e recursos até que seus efeitos sejam sentidos. Neste estudo constatou-se que na RMSP, sob os critérios adotados, a PNSB encontrou constrangimentos expressivos para se implantar e consolidar, com os incentivos federais não sendo suficientes para alterar a situação vigente na região / In the transition from authoritarian rule to the democratic State of law, as enshrined in the Constitution of 1988, the Brazilian federalism began to decentralize the public policies, attributing to the States, municipalities and the Federal District its comanagement. In the field of health, an innovative feature in this period was the creation of the Unified Health System (SUS) and the development of participatory processes for the management and control of the policies. This paper analyzes the case of a National Policy of Oral Health (PNSB) that was approved by national councils of health, state and municipal health secretariats, was included in the National Plan for Health (2004). The study deals with the implementation of programs for Oral Health, decision-making autonomy municipal front of PNSB, the mechanisms for the coordination of PNSB and their characteristics to the allocation of resources in the 39 municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo. We used secondary data, available in data banks of public access, in the period from 2006 to 2009, concentrating the analysis in the indicator \"First Dental Assessment Program\" (PCOP) on the SUS, used to evaluate access to dental care. The characteristics of the access as well as the membership of the PNSB were analyzed in an attempt to verify possible associations with the size of the municipal budget, as measured by the revenue available, per capita GDP, total expenditure on health and party affiliation of the prefect. They found that in 21 cities there was a tendency of decrease in the values of the PCOP. In 18 municipalities there was a tendency for high in PCOP. In 11 municipalities to average the PCOP recorded values above that recorded for the state of São Paulo (10.43 per cent ) from 2006 to 2009. With respect to the implementation of the Policies of Oral Health, it was found absence of correlation between access to the services of Oral Health and GDP per capita, Recipe Available per capita and Total Expenditure on Health. As to the membership of the PNSB, 10 cities did not. There was no correlation between membership of the PNSB and wealth municipal and capacity of expense of municipalities. The membership of the PNSB occurred in all of the municipalities (seven) in which the mayor was affiliated to the Workers\' Party, the same as that of President of the Republic, in 2004. In addition to the fact that the municipalities have their priorities for public policies, it must be considered that, before the onset of PNSB, had their own definitions for intervention in this area. In such situations, to implement the PNSB implies reorganizations that may conflict with their possibilities and their agendas. The fact of the PNSB be funded on the basis of specific financial incentives for this modality assistencial, transferred from the Union, and also the States, to the Municipalities could have an influence as inducer of membership of the PNSB, however the calculation of municipal governments did not take only this variable into account. In addition, even when there is a collision of guidelines and the federal incentives do not generate dilemmas regarding what to do, shifts in social practices require time and resources to which its effects are felt. In this study it was found that, in the Metropolitan Region, the PNSB found constraints expressive to deploy and consolidate, with the federal incentives are not sufficient to change the situation prevailing in the region