A qualidade dos serviços de saúde que assistem pessoas que vivem com HIV é um dos fatores determinantes do desfecho clínico e do impacto do tratamento na transmissão do HIV. No Brasil, desde a instituição do acesso universal à assistência e tratamento da aids em 1996, houve grande expansão do número de serviços de assistência em HIV, inseridos em estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) de diferentes tipos: unidades básicas de saúde, ambulatórios de especialidade vinculados a hospitais e serviços especializados em DST/Aids. Estes serviços atendem hoje cerca de 830 mil pessoas vivendo com HIV. Exceto pelos insumos específicos (antirretrovirais, carga viral, contagem de linfócitos CD4 e genotipagem) providos pelo nível federal, todos os demais recursos são dependentes da configuração local do SUS. Estas condições conformaram um conjunto bastante heterogêneo de serviços. O objetivo deste estudo foi avaliar os serviços do SUS de assistência ambulatorial a adultos vivendo com HIV. Os dados são provenientes da base de dados de 419 serviços que participaram das duas aplicações nacionais do Questionário Qualiaids de avaliação da qualidade organizacional em 2007 e 2010. O questionário, validado em 2001, é respondido online pelo responsável técnico pelo serviço de assistência em HIV. Contém 107 questões, das quais 97 são indicadores da qualidade, classificadas em três dimensões teóricas: organização do processo de assistência (07 domínios: 42 indicadores), gerenciamento técnico do trabalho (05 domínios: 31 indicadores), e disponibilidade de recursos (04 domínios: 24 indicadores). As respostas às questões indicadoras de qualidade são pontuadas em escala de 0 (padrão insuficiente), 1 (aceitável) a 2 (esperado) produzindo médias gerais de desempenho dos serviços. Não houve diferença entre a média geral obtida pelos 419 serviços que responderam o questionário em 2007 (1,27) e 2010 (1,28). Mostraram diferença as médias da dimensão de organização do processo de assistência (2007: 1,26; 2010: 1,29) e de disponibilidade de recursos (2007: 1,28; 2019:1,34). O aporte de recursos de provisão federal manteve-se alto para a grande maioria dos serviços, enquanto recursos humanos de provisão local, com destaque para o acesso às especialidades médicas, permanecem incipientes e menos disponíveis que em 2007. O gerenciamento técnico dos serviços manteve a proporção alta de serviços que realiza atendimento a pacientes com dificuldade de adesão ao tratamento em consultas médicas de retorno em intervalos menores, ou que reforçam a adesão para todos os pacientes durante a consulta médica e em consultas com outros profissionais. No entanto, permanece pequena a proporção de serviços que convoca os pacientes faltosos (~30%), assim como a proporção que conduz reuniões para discussão de casos. Entre os componentes do fluxograma geral da assistência, a proporção de serviços em que o monitoramento da adesão ao tratamento é realizado durante a consulta médica se manteve alta, semelhante à proporção de serviços que atendem os pacientes faltosos/em abandono no mesmo dia em que procuram o serviço. Contudo, continua baixo o número de serviços que realizam o agendamento de consultas médicas com hora marcada. O agrupamento dos serviços segundo kmédias produziu 4 grupos de qualidade em 2007, com 27,7% (116) dos serviços estudados no melhor grupo; em 2010, o agrupamento produziu 5 grupos, com 28,9%(121) dos serviços no melhor grupo. Analisou-se as chances de pertencer ao melhor grupo de qualidade em ambos os anos segundo características dos serviços não consideradas na pontuação de qualidade (instituição gestora, tipo de unidade, porte do serviço e número de habitantes). Associaram-se independentemente à maior chance de pertencer ao grupo de melhor qualidade, em 2007 e 2010, serviços com mais de 500 pacientes e do tipo especializados. Houve 58 serviços (13,8%) que se mantiveram no grupo de melhor qualidade em 2007 e 2010. Além de apresentarem altas médias nas dimensões de organização do processo de assistência e disponibilidade de recursos, este grupo distingue-se pelo desempenho do gerenciamento técnico especialmente na condução de atividades de planejamento, avaliação e coordenação do trabalho assistencial. A qualidade em serviços de saúde deve ser pensada sempre de modo incremental. Sistemas como o Qualiaids fornecem à gestão dos programas e dos serviços a possibilidade de monitorar o incremento da qualidade organizacional ao longo do tempo. Em que pese a relevância do sistema para a identificação de monitoramento de processos que necessitam atenção, seu papel no alcance de melhores resultados para o bem-estar dos pacientes depende da integração em políticas de qualidade e do aporte de recursos que sustentem uma vigorosa resposta assistencial, essencial para o programa como um todo / The quality of healthcare services for people living with HIV is one of the factors determining the clinical outcome and impact of treatment in HIV transmission. In Brazil, since the introduction of universal access for AIDs care and treatment in 1996, there has been a major increase in the number of HIV care services within the framework of the Brazilian National Health Service (SUS) of different types: basic healthcare units, specialist out-patient clinics affiliated to hospitals and specialized services for STD/AIDS. These services currently provide care for around 830,000 people living with HIV. Apart from specific inputs (antiretroviral drugs, viral load, CD4 lymphocyte counts and genotyping) provided at a Federal level, all other resources are dependent on the local structure of the SUS. These conditions give rise to a highly heterogeneous group of services. The objective of this study was to assess the SUS out-patient care services for adults living with HIV. The data were drawn from a database on 419 services involved in two nationwide applications of the Qualiaids Questionnaire assessing organizational quality in 2007 and 2010. The questionnaire, validated in 2001, is answered online by the technician in charge of each HIV care service. The survey comprised 107 questions, 97 of which relate to quality indicators, classified under three theoretical dimensions: Organization of the care process (07 domains: 42 indicators), Technical management of the service (05 domains: 31 indicators), and Availability of resources (04 domains: 24 indicators). The responses to the quality indicator questions are scored on a scale of 0 (insufficient level), 1 (acceptable) or 2 (expected), yielding overall mean performance scores for the services. There were no differences for overall means attained by the 419 services that answered the questionnaire in 2007 (1.27) and 2010 (1.28). However, differences in means for the dimensions \"organization of the care process\" (2007: 1.26; 2010: 1.29) and \"availability of resources\" (2007: 1.28; 2019:1.34) were evident. The level of resources provided Federally remained high for the vast majority of the services, whereas the locally provided human resources, particularly for access to medical specialties, remained underdeveloped and with lower availability in 2010 compared to 2007. The technical management of the services maintained a high proportion of services for patients having difficulties adhering to treatment involving return medical visits at shorter time intervals, or that focused on adherence for all patients during medical visits and in consultations with other professionals. However, the proportion of services that actively called in non-attenders (~30%), and also the proportion that ran meetings to discuss cases, remained low. Among the components of the general flow-diagram of care, the proportion of services in which monitoring of treatment adherence was performed during the medical consultation remained high, and was similar to the proportion of services that saw patients who had missed appointments or dropped out of treatment on the same day that they sought the service. However, the number of services that scheduled individual medical appointments remained low. K-means clustering of services produced 4 quality groups in 2007, with 27.7% (116) of services classified into the best group; in 2010, this clustering produced 5 groups, with 28.9%(121) of services in the best group. The likelihood of belonging to the best quality group on both years for the characteristics of the services not included in the quality scoring (managing institution, type of unit, size of service and population) was also analyzed. Services with over 500 patients or of the specialized type were independently associated with greater likelihood of belonging to the best quality group in both 2007 and 2010. Fifty-eight (13.8%) services remained in the best quality group in 2007 and 2010. Besides having high means for the dimensions \"organization of the care process\" and \"availability of resources\", this group stood out for performance of technical management, particularly for the activities of planning, assessment and coordination of care. The health service quality should always be considered in terms of progressive improvement. Systems such as Qualiaids allow managers of programs and services to monitor improvements in organizational quality over time. With regards to the relevance of the system for identifying and monitoring processes that require attention, its role in attaining better results for the well-being of patients depends on integration into quality policies and on level of resources which promote a strong care response, essential for the program as a whole

Made available in DSpace on 2014-08-26T17:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 69585.pdf: 1181357 bytes, checksum: 50462d1ba789c7b199ee8460ca90f3b8 (MD5) / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Fernandes Figueira. Departamento de Ensino. Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / A Doença de Gaucher (DG) é uma Doença de Depósito Lisossômico (DDL) e seu tratamento baseia - se na terapia de reposição enzimática. Tal terapia foi um marco na vida de pacientes e especialistas, pois mudou a história da evolução da doença, caracterizando um a nova era na Genética Médica. Este trabalho tem como objeto de pesquisa as perspectivas trazidas por profissionais, com experiência em trata r a Doença de Gaucher no Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro. Uma vez que a DG é a única condição d o grupo das DDL a ser contemplada por uma Política Ministerial, promovendo acesso a drogas de alto custo através de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O o bjetivo geral foi a nalisar a prática da aplicação do protocolo oficial de tratame nto da DG e o seu entendimento a partir da ótica dos médicos tratadores, profissionais de saúde e gestores do Centro de Referência , o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO). Os objetivos específicos foram primeiramente id entificar a formaçã o profissional dos envolvidos no programa, analisar a ótica desses profissionais sob re as recomendações do PCDT e como estes situam o Centro de Referência (CR) e m seu atual funcionamento , e d iscutir de maneira crítica a visão dos profiss i onais a respeito dos benefícios e de possíveis falhas do programa. Foram realizadas entrevistas temáticas semiestruturadas e a elas aplicou - se a análise de conteúdo. No que tange ao entendimento sobre o PCDT - DG e o seu viii funcionamento, os resultados apontam a importância da existência de um balizador, um programa robusto governamental, revisado por especialistas bem capacitados no tema. O PCDT - DG foi um avanço na saúde, oficializando e garantindo o acesso à medicação de maneira embasada, controlada por câmar as técnicas estaduais, permitindo a efetuação de pregões públicos, uma maneira transparente de aquisiçã o de drogas de alto custo comparada a medidas judiciais . Os sujeitos da pesquisa são favoráveis ao programa, no entanto possuem uma abordagem crítica ao sistema de saúde no que diz respeit o a entraves na rede de assistência cirúrgica e de reabilitação. Um grande gargalo atualmente no SUS não é exclusivo ao programa da DG: certos questionamentos éticos na fomentação do diagnóstico laboratorial por parte da indústria farmacêutica, apesar de haver relações amigáveis entre esses dois atores no CR. Concluímos que muitos avanços foram conquistados a partir da implementação do protocolo e que talvez este possa servir como modelo para garantir acesso ao tratamento de outras DDL. Algumas incongruências do siste ma são questionáveis e discutida s entre gestores, médicos e usuários, entretanto ainda são muito poucos os estudos publicados no Brasil sobre o tema . / Gaucher disease (GD) is a Lysosomal Storage Disease (LSD) and its treatment is based on enzyme replacement therapy. Such therapy was a milestone in patients `s lives and experts in the field, changing the disease natural history . This work aims at present ing the treatment of GD in the Unified Health System i n the state of Rio de Janeiro, as it is the only LSD to be covered by a Ministerial policy , which promotes access to high cost drugs through a Clinical Gui deline (CG) . The overall objective was to analyze the practical application of the CG protocol in the treatment of GD, and how this guideline was interpreted and used by the medical c haracters , health professionals and ma nagers of the Reference Center and the State Institute of Hematology Arthur de Siquei ra Cavalcanti (HEMORIO ). The specific objectives were to identify the training of those involved in the program, to analyze how professionals viewed the recommendations included in the CP, what they thought about the Reference Center for GD and to critical ly discuss the benefits and possi ble shortcomings of the program . Thematic semi - structured interviews were conducted, and the content analysis was applied. Regarding the understanding of the CP - GD and its op eration, the results point the importance of t he existence of a robust government program, reviewed by well - trained experts in the subject. The CP - GD was a health`s breakthrough , ensuring access to medication, controlled by state technical chambers, a llowing the practice of public auctions, a transpar ent way of purchasing high - cost drugs when compared to individual litigation. The steakeholder`s research were x favo rable to the program, although they criticized the health network constraints for specialized care, such as surgical services and rehabilitat ion. Another major bottleneck in the health system, not exclusive for G D is ethical issues regarding laboratory diagnosis by the pharmaceutical industry. We conclude d that many advances have been achieved from the implementation of the CP, and that hopeful ly this can serve as a model to ensure access t o treatment for other LSD. Managers, physicians and users point out some inconsistencies in the system although there is still limited published data on this subject in Brazil.

NEPOMUCENO, Léo Barbosa. Para atuar com a comunidade: estudo sobre a relação entre participação comunitária e estratégia de saúde da família do SUS no Bairro Terrenos Novos em Sobral, Ceará. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-01-23T14:35:57Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_LBNepomuceno.PDF: 1311410 bytes, checksum: a700d7975da9a8944af2fe46241cacd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-27T15:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_LBNepomuceno.PDF: 1311410 bytes, checksum: a700d7975da9a8944af2fe46241cacd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-27T15:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_LBNepomuceno.PDF: 1311410 bytes, checksum: a700d7975da9a8944af2fe46241cacd0 (MD5) Previous issue date: 2009 / The research part of the finding, based in several studies, that the Family Health Care Strategy (ESF), established as Primary Health in the National Public Health (SUS) in Brazil, has not encouraged a significant community participation. Supports the idea that community participation is essential to the advance of ESF work, and bring elements to enrich the debate on the theme of social participation in SUS. Studies the relationship between the Family Health Care Strategy (ESF) and community participation in Terrenos Novos neighborhood, in Sobral-CE. Analyzes the understanding of the group of users and professionals in the ESF about community participation, the ESF work and the relationship between them; evaluates community participation, the work of the ESF and the relationship between those in the community studied, presents and create proposals, with residents and professionals of the municipal health system of Sobral, to strengthen community participation and the ESF. Its theoretical mark is the Community Psychology and its interfaces with the Social Psychology of Health, Community Health and Public Health. Consists an exploratory and field research of qualitative approach. A thematic analysis is performed as the main methodological strategy, like a technique of content analysis of empirical material produced in the culture circles performed with the group of participants. As an additional methodological strategy, analyze the field notes taken and materials in work done by the researcher in the place. The search results are divided into three main themes: community participation, the ESF and the relationship between them. The theme of the Community highlights concepts of community participation related to ideas of solidarity with the other, an involvement and commitment to what is common, a need to collectively seek improvements to the neighborhood. The evaluation of community participation in Terrenos Novos neighborhood points to a "disenchantment" and decline of this process in the place. The theme of the ESF's work points to several conceptions, ranging from visions impregnated with the ideology of the biomedical model to more differentiated views that argue defends an attention focused on the family health and in tune with the reality of the territory-community. The evaluation of the work of the CSF studied mainly points to weaknesses in the health care. The discussion of the topic of the relationship between community participation and ESF highlights the importance of this relationship to the advancement of health work and the need to improve the relationship between these processes. Several relevant factors were identified in the relationship between ESF and the Community, among them: the professional commitment, the ability of social reading of the professionals, the need to resize the work process for health promotion; the power relationship between professional and user, the ability to practice the co-responsibility with the user, and need to create permanent spaces of dialogue between the CSF and the community. / A pesquisa parte da constatação, colocada por vários estudos, de que a Estratégia de Saúde da Família (ESF), constituída como Atenção Primária em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, não tem fomentado uma significativa participação comunitária. Defende a idéia de que a participação comunitária é fundamental para o avanço do trabalho da ESF, e traz elementos para enriquecer o debate sobre o tema da participação social no SUS. Estuda a relação entre Estratégia de Saúde da Família (ESF) e participação comunitária no bairro Terrenos Novos, em Sobral-CE. Analisa a compreensão que um grupo formado por usuários e profissionais da ESF tem a respeito da participação comunitária, do trabalho da ESF e da relação entre estes; avalia a participação comunitária, o trabalho da ESF e a relação entre estes na comunidade estudada; problematiza e constrói propostas, junto com moradores e profissionais do Sistema Municipal de Saúde de Sobral, para o fortalecimento da participação comunitária e da ESF. Tem como marco teórico a Psicologia Comunitária e suas interfaces com a Psicologia Social da Saúde, Saúde Comunitária e Saúde Pública. Constitui-se como pesquisa de campo exploratória de abordagem qualitativa. Como estratégia metodológica principal, realiza análise temática, como técnica de análise de conteúdo, de material empírico produzido em círculos de cultura realizados com o grupo de participantes. Como estratégia metodológica complementar, analisa anotações de campo realizadas, bem como materiais produzidos em trabalhos realizados pelo pesquisador no local. Os resultados da pesquisa dividem-se em três temas principais: a participação comunitária, a ESF e a relação entre estes. O tema da participação comunitária destaca concepções de participação comunitária ligadas a idéias de solidariedade com outro, de um envolvimento e compromisso com o que é comum, de uma necessidade de buscar coletivamente melhorias para o bairro. A avaliação feita sobre a participação comunitária no bairro Terrenos Novos aponta para um “desencantamento” e enfraquecimento desse processo no lugar. O tema do trabalho da ESF aponta para diversas concepções que vão desde visões impregnadas com o ideário do modelo biomédico até visões mais diferenciadas que defendem uma atenção em saúde voltada para a família e sintonizada com a realidade do território-comunidade. A avaliação feita do trabalho do CSF estudado aponta principalmente para fragilidades na atenção à saúde. A discussão do tema da relação entre participação comunitária e ESF destaca a importância de tal relação para o avanço do trabalho em saúde e para a necessidade de se melhorar a relação existente entre esses processos. Foram apontados vários elementos relevantes na relação entre ESF e participação comunitária, dentre eles: o compromisso do profissional; a capacidade de leitura social dos profissionais; a necessidade de redimensionar o processo de trabalho para a promoção da saúde; a relação de poder entre profissional e usuário; a capacidade de praticar a co-responsabilização com o usuário; e a necessidade de criação de espaços permanentes de diálogo entre o CSF e a comunidade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho parte do reconhecimento de que a educação permanente em saúde tem sido investida como noção a embasar diferentes referenciais teórico-conceituais para a produção de políticas voltadas à educação de profissionais de saúde, particularmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o trabalho buscou apreender os diferentes usos dessa noção e seus sentidos para a produção de políticas. Assim, buscou delimitar o surgimento dessa noção no campo da educação e sua posterior apropriação no campo da saúde, inicialmente a partir da produção institucional da Organização Pan-Americana da Saúde e em seguida ressignificada no Brasil no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Pneps). A análise dos textos e documentos institucionais da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) responsáveis por desenvolver esses referenciais redundou na construção de duas matrizes conceituais, tendo sido a primeira desenvolvida entre 1974 e 1984-5; e a segunda, entre 1984-5 e 2002. Atualmente essas matrizes conceituais costumam ser denominadas respectivamente por educação continuada em saúde e educação permanente em saúde, ainda que esta última noção seja utilizada por ambas, fato discutido pelo autor ao longo do trabalho. A terceira matriz conceitual foi construída a partir da análise dos textos e documentos publicados no bojo da criação da Pneps. A partir da construção dessas três matrizes conceituais foi realizado um breve histórico das ações voltadas à educação de profissionais de saúde promovidas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), especificamente o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), órgão criado em 2003 para se dedicar ao tema da formação de profissionais para o SUS. Nesse particular, foi proposta uma periodização das ações do Deges, relacionando cada período às diferentes matrizes conceituais construídas. A noção de educação permanente em saúde é então interrogada a partir da discussão sobre educação de adultos proposta por Arendt e de sua contextualização no referencial do capitalismo pós-industrial e das sociedades de controle, conforme delimitado por Deleuze. O conjunto dessas reflexões embasa a discussão sobre novos usos possíveis para a educação permanente em saúde e novas configurações para a política de saúde que adota essa noção, discutindo possíveis inovações para esse campo a partir da articulação com a discussão sobre inteligência coletiva. Por fim, propõe-se repensar a política de educação permanente em saúde, endereçando-a no sentido de promover o protagonismo das práticas de saúde como espaços de aprendizagem, buscando novas possibilidades no diálogo com a experiência dos pontos de cultura do Ministério da Cultura. / This work starts from the recognition that it has been invested in permanent health education as a notion to base different theoretical and conceptual references in the production of policies for the education of health professionals, particularly in the Unified Health System (SUS). In this sense, the study sought to grasp the different uses of this notion and its senses to the policies. Thus, it has tried to define the emergence of this notion in the field of education and its future appropriation in the health field, initially from the institutional production of the Pan American Health Organization and then re-signified in Brazil under the National Policy of Permanent Education in Health (PNEPS). The analysis of texts and institutional documents of the Pan American Health Organization (PAHO) responsible for developing these theoretical frameworks resulted in the construction of two conceptual matrices, being the first developed between 1974 and 1984-5 and the second between 1984-5 and 2002. Currently, these conceptual matrices are often denominated, respectively, as continuing education in health and permanent health education, although the latest notion is used by both frameworks, a fact discussed by the author throughout the work. The third conceptual framework was built from the analysis of texts and documents published in the context of the creation of PNEPS. From the construction of these three conceptual matrices was carried out a brief history of actions aimed at the education of health professionals promoted by the Secretary of Labor Management and Health Education (SGTES), specifically the Department of Education Management in Health (DEGES), a department created in 2003 to devote itself to the subject of professional training for the SUS. In this regard, it proposed a periodization of DEGES actions, relating each time to the different conceptual built matrices. The notion of permanent education in health is then interrogated from the discussion of adult education proposed by Arendt and under the referential of post-industrial capitalism and societies of control defined by Deleuze. This set of reflections underlies the discussion of possible new uses for permanent education in health and the new settings for health policy embracing this notion, discussing possible innovations for this field from the connection with the discussion of collective intelligence. Finally, it is proposed to rethink the permanent education in health policy, addressing it to promote the protagonism of health practices as learning spaces, searching for new possibilities in the dialogue with the experience of the political culture.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho parte do reconhecimento de que a educação permanente em saúde tem sido investida como noção a embasar diferentes referenciais teórico-conceituais para a produção de políticas voltadas à educação de profissionais de saúde, particularmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o trabalho buscou apreender os diferentes usos dessa noção e seus sentidos para a produção de políticas. Assim, buscou delimitar o surgimento dessa noção no campo da educação e sua posterior apropriação no campo da saúde, inicialmente a partir da produção institucional da Organização Pan-Americana da Saúde e em seguida ressignificada no Brasil no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Pneps). A análise dos textos e documentos institucionais da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) responsáveis por desenvolver esses referenciais redundou na construção de duas matrizes conceituais, tendo sido a primeira desenvolvida entre 1974 e 1984-5; e a segunda, entre 1984-5 e 2002. Atualmente essas matrizes conceituais costumam ser denominadas respectivamente por educação continuada em saúde e educação permanente em saúde, ainda que esta última noção seja utilizada por ambas, fato discutido pelo autor ao longo do trabalho. A terceira matriz conceitual foi construída a partir da análise dos textos e documentos publicados no bojo da criação da Pneps. A partir da construção dessas três matrizes conceituais foi realizado um breve histórico das ações voltadas à educação de profissionais de saúde promovidas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), especificamente o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), órgão criado em 2003 para se dedicar ao tema da formação de profissionais para o SUS. Nesse particular, foi proposta uma periodização das ações do Deges, relacionando cada período às diferentes matrizes conceituais construídas. A noção de educação permanente em saúde é então interrogada a partir da discussão sobre educação de adultos proposta por Arendt e de sua contextualização no referencial do capitalismo pós-industrial e das sociedades de controle, conforme delimitado por Deleuze. O conjunto dessas reflexões embasa a discussão sobre novos usos possíveis para a educação permanente em saúde e novas configurações para a política de saúde que adota essa noção, discutindo possíveis inovações para esse campo a partir da articulação com a discussão sobre inteligência coletiva. Por fim, propõe-se repensar a política de educação permanente em saúde, endereçando-a no sentido de promover o protagonismo das práticas de saúde como espaços de aprendizagem, buscando novas possibilidades no diálogo com a experiência dos pontos de cultura do Ministério da Cultura. / This work starts from the recognition that it has been invested in permanent health education as a notion to base different theoretical and conceptual references in the production of policies for the education of health professionals, particularly in the Unified Health System (SUS). In this sense, the study sought to grasp the different uses of this notion and its senses to the policies. Thus, it has tried to define the emergence of this notion in the field of education and its future appropriation in the health field, initially from the institutional production of the Pan American Health Organization and then re-signified in Brazil under the National Policy of Permanent Education in Health (PNEPS). The analysis of texts and institutional documents of the Pan American Health Organization (PAHO) responsible for developing these theoretical frameworks resulted in the construction of two conceptual matrices, being the first developed between 1974 and 1984-5 and the second between 1984-5 and 2002. Currently, these conceptual matrices are often denominated, respectively, as continuing education in health and permanent health education, although the latest notion is used by both frameworks, a fact discussed by the author throughout the work. The third conceptual framework was built from the analysis of texts and documents published in the context of the creation of PNEPS. From the construction of these three conceptual matrices was carried out a brief history of actions aimed at the education of health professionals promoted by the Secretary of Labor Management and Health Education (SGTES), specifically the Department of Education Management in Health (DEGES), a department created in 2003 to devote itself to the subject of professional training for the SUS. In this regard, it proposed a periodization of DEGES actions, relating each time to the different conceptual built matrices. The notion of permanent education in health is then interrogated from the discussion of adult education proposed by Arendt and under the referential of post-industrial capitalism and societies of control defined by Deleuze. This set of reflections underlies the discussion of possible new uses for permanent education in health and the new settings for health policy embracing this notion, discussing possible innovations for this field from the connection with the discussion of collective intelligence. Finally, it is proposed to rethink the permanent education in health policy, addressing it to promote the protagonism of health practices as learning spaces, searching for new possibilities in the dialogue with the experience of the political culture.

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Docente / Introdução: Com vistas à prevenção da transmissão vertical, o Ministério da Saúde preconiza que as mulheres sejam testadas para o HIV na gestação, e que na admissão para o parto seja oferecido o teste rápido anti-HIV para todas as gestantes não testadas para HIV no pré-natal ou sem resultado disponível. O objetivo deste estudo foi avaliar a testagem anti-HIV durante a assistência pré-natal e a internação para o parto, e analisar os fatores associados à submissão ao teste rápido anti-HIV. MÉTODOS: Estudo transversal conduzido no segundo semestre de 2009 nas 15 maternidades do município do Rio de Janeiro com mais de 1000 partos/ano, por meio de entrevistas realizadas com amostra representativa de 835 mães e observação de prontuários. Para avaliação da testagem anti-HIV foi elaborado um modelo teórico lógico. Na análise dos fatores associados à submissão ao teste rápido anti-HIV (desfecho), razões de prevalência ajustadas (p≤ 0,05) foram obtidas por modelo de regressão de Poisson com variância robusta, segundo modelo hierarquizado. RESULTADOS: Segundo as mães, 86,7% dispunham de sorologia negativa do pré-natal e 55,7% foram submetidas ao teste rápido anti-HIV no hospital. Segundo dados do prontuário, 68,0% dispunham de sorologia negativa do pré-natal e 79,6% foram submetidas ao teste rápido anti-HIV. O procedimento relativo ao teste rápido anti-HIV no hospital foi considerado adequado (mães com status ignorado de HIV do pré-natal submetidas ao teste rápido e mães com status conhecido não submetidas) em 49,9% das mulheres, segundo os dados maternos, e em 50,9% das mulheres, segundo dados do prontuário. Na análise múltipla a cor da pele não branca (RP=1,155) se associou a uma maior prevalência do desfecho, enquanto a baixa escolaridade materna (RP=0,856) esteve associada a uma menor prevalência do mesmo. A não realização de pré-natal (RP=1,289), não dispor de sorologia negativa de exame anti-HIV do pré-natal (RP=1,226) e a ocorrência de parto em hospital não certificado como amigo da criança (RP=1,286) se mostraram associados a uma maior prevalência de testagem rápida anti-HIV no hospital. CONCLUSÕES: Os protocolos de testagem anti-HIV não vêm sendo cumpridos a contento. A gama de fatores associados à submissão ao teste rápido anti-HIV compreendeu não apenas os preconizados, como a ausência de sorologia negativa do pré-natal, como também características sociodemográficas e a não certificação do hospital como amigo da criança. Recomenda-se a qualificação da equipe de saúde envolvida na assistência à gestante, para que a sorologia anti-HIV seja solicitada quando procedente, e seja ágil o processo de entrega dos resultados, com vistas à efetividade das ações de controle da transmissão vertical / Introduction: In order to prevent vertical transmission, the Brazilian Ministry of Health recommends women to be tested for HIV during pregnancy, and to be offered the HIV rapid test on admission for delivery to all pregnant women not tested for HIV during prenatal care or with no result available. The purpose of this study was to evaluate HIV testing during prenatal care and hospitalization for childbirth, and to identify factors associated with submission to the HIV rapid test. METHODS: Cross-sectional study conducted in the second half of 2009 in 15 hospitals in Rio de Janeiro City with more than 1000 deliveries / year, through interviews with a representative sample of 835 mothers and observation of records. A logical theoretical model was elaborated to assess anti-HIV testing. To analyze factors associated with submission to HIV rapid test, adjusted prevalence ratios (p ≤ 0.05) were obtained by Poisson regression model with robust variance, by means of a hierarchical model. RESULTS: According to the mothers, 86.7% underwent HIV testing during prenatal care with a negative serology and 55.7% were submitted to the rapid HIV test in the hospital. According to the records, 68.0% had a negative serology from prenatal care and 79.6% were submitted to the rapid HIV test. The HIV rapid testing at the hospital was considered adequate (mothers with unknown HIV status submitted to the rapid test and mothers with known status not submitted) in 49.9% of the women, according to maternal data, and in 50.9% of the women, according to medical records. In multiple analysis maternal non-white skin color (PR = 1.155) was associated with a higher prevalence of the outcome, while low maternal education (PR = 0.856) was associated with a lower prevalence. Not performing prenatal care (RP = 1.289), not having a negative serology from prenatal care (RP = 1.226) and delivery in a hospital non certified as Baby-Friendly (RP = 1.286) were associated with a higher prevalence of being submitted to the HIV rapid test in the hospital. CONCLUSIONS: HIV testing protocols are not being met satisfactorily. The range of factors associated with submission to the HIV rapid test comprised not only the recommended, as the absence of negative serology from prenatal care, but also sociodemographic characteristics and delivery at non Baby-Friendly Hospital. Qualification of health staff involved with pregnant women care is recommended, so that HIV testing is required when appropriate and the delivery of the results are agile, in order to improve the effectiveness of vertical transmission control measures

A qualidade dos serviços de saúde que assistem pessoas que vivem com HIV é um dos fatores determinantes do desfecho clínico e do impacto do tratamento na transmissão do HIV. No Brasil, desde a instituição do acesso universal à assistência e tratamento da aids em 1996, houve grande expansão do número de serviços de assistência em HIV, inseridos em estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) de diferentes tipos: unidades básicas de saúde, ambulatórios de especialidade vinculados a hospitais e serviços especializados em DST/Aids. Estes serviços atendem hoje cerca de 830 mil pessoas vivendo com HIV. Exceto pelos insumos específicos (antirretrovirais, carga viral, contagem de linfócitos CD4 e genotipagem) providos pelo nível federal, todos os demais recursos são dependentes da configuração local do SUS. Estas condições conformaram um conjunto bastante heterogêneo de serviços. O objetivo deste estudo foi avaliar os serviços do SUS de assistência ambulatorial a adultos vivendo com HIV. Os dados são provenientes da base de dados de 419 serviços que participaram das duas aplicações nacionais do Questionário Qualiaids de avaliação da qualidade organizacional em 2007 e 2010. O questionário, validado em 2001, é respondido online pelo responsável técnico pelo serviço de assistência em HIV. Contém 107 questões, das quais 97 são indicadores da qualidade, classificadas em três dimensões teóricas: organização do processo de assistência (07 domínios: 42 indicadores), gerenciamento técnico do trabalho (05 domínios: 31 indicadores), e disponibilidade de recursos (04 domínios: 24 indicadores). As respostas às questões indicadoras de qualidade são pontuadas em escala de 0 (padrão insuficiente), 1 (aceitável) a 2 (esperado) produzindo médias gerais de desempenho dos serviços. Não houve diferença entre a média geral obtida pelos 419 serviços que responderam o questionário em 2007 (1,27) e 2010 (1,28). Mostraram diferença as médias da dimensão de organização do processo de assistência (2007: 1,26; 2010: 1,29) e de disponibilidade de recursos (2007: 1,28; 2019:1,34). O aporte de recursos de provisão federal manteve-se alto para a grande maioria dos serviços, enquanto recursos humanos de provisão local, com destaque para o acesso às especialidades médicas, permanecem incipientes e menos disponíveis que em 2007. O gerenciamento técnico dos serviços manteve a proporção alta de serviços que realiza atendimento a pacientes com dificuldade de adesão ao tratamento em consultas médicas de retorno em intervalos menores, ou que reforçam a adesão para todos os pacientes durante a consulta médica e em consultas com outros profissionais. No entanto, permanece pequena a proporção de serviços que convoca os pacientes faltosos (~30%), assim como a proporção que conduz reuniões para discussão de casos. Entre os componentes do fluxograma geral da assistência, a proporção de serviços em que o monitoramento da adesão ao tratamento é realizado durante a consulta médica se manteve alta, semelhante à proporção de serviços que atendem os pacientes faltosos/em abandono no mesmo dia em que procuram o serviço. Contudo, continua baixo o número de serviços que realizam o agendamento de consultas médicas com hora marcada. O agrupamento dos serviços segundo kmédias produziu 4 grupos de qualidade em 2007, com 27,7% (116) dos serviços estudados no melhor grupo; em 2010, o agrupamento produziu 5 grupos, com 28,9%(121) dos serviços no melhor grupo. Analisou-se as chances de pertencer ao melhor grupo de qualidade em ambos os anos segundo características dos serviços não consideradas na pontuação de qualidade (instituição gestora, tipo de unidade, porte do serviço e número de habitantes). Associaram-se independentemente à maior chance de pertencer ao grupo de melhor qualidade, em 2007 e 2010, serviços com mais de 500 pacientes e do tipo especializados. Houve 58 serviços (13,8%) que se mantiveram no grupo de melhor qualidade em 2007 e 2010. Além de apresentarem altas médias nas dimensões de organização do processo de assistência e disponibilidade de recursos, este grupo distingue-se pelo desempenho do gerenciamento técnico especialmente na condução de atividades de planejamento, avaliação e coordenação do trabalho assistencial. A qualidade em serviços de saúde deve ser pensada sempre de modo incremental. Sistemas como o Qualiaids fornecem à gestão dos programas e dos serviços a possibilidade de monitorar o incremento da qualidade organizacional ao longo do tempo. Em que pese a relevância do sistema para a identificação de monitoramento de processos que necessitam atenção, seu papel no alcance de melhores resultados para o bem-estar dos pacientes depende da integração em políticas de qualidade e do aporte de recursos que sustentem uma vigorosa resposta assistencial, essencial para o programa como um todo / The quality of healthcare services for people living with HIV is one of the factors determining the clinical outcome and impact of treatment in HIV transmission. In Brazil, since the introduction of universal access for AIDs care and treatment in 1996, there has been a major increase in the number of HIV care services within the framework of the Brazilian National Health Service (SUS) of different types: basic healthcare units, specialist out-patient clinics affiliated to hospitals and specialized services for STD/AIDS. These services currently provide care for around 830,000 people living with HIV. Apart from specific inputs (antiretroviral drugs, viral load, CD4 lymphocyte counts and genotyping) provided at a Federal level, all other resources are dependent on the local structure of the SUS. These conditions give rise to a highly heterogeneous group of services. The objective of this study was to assess the SUS out-patient care services for adults living with HIV. The data were drawn from a database on 419 services involved in two nationwide applications of the Qualiaids Questionnaire assessing organizational quality in 2007 and 2010. The questionnaire, validated in 2001, is answered online by the technician in charge of each HIV care service. The survey comprised 107 questions, 97 of which relate to quality indicators, classified under three theoretical dimensions: Organization of the care process (07 domains: 42 indicators), Technical management of the service (05 domains: 31 indicators), and Availability of resources (04 domains: 24 indicators). The responses to the quality indicator questions are scored on a scale of 0 (insufficient level), 1 (acceptable) or 2 (expected), yielding overall mean performance scores for the services. There were no differences for overall means attained by the 419 services that answered the questionnaire in 2007 (1.27) and 2010 (1.28). However, differences in means for the dimensions \"organization of the care process\" (2007: 1.26; 2010: 1.29) and \"availability of resources\" (2007: 1.28; 2019:1.34) were evident. The level of resources provided Federally remained high for the vast majority of the services, whereas the locally provided human resources, particularly for access to medical specialties, remained underdeveloped and with lower availability in 2010 compared to 2007. The technical management of the services maintained a high proportion of services for patients having difficulties adhering to treatment involving return medical visits at shorter time intervals, or that focused on adherence for all patients during medical visits and in consultations with other professionals. However, the proportion of services that actively called in non-attenders (~30%), and also the proportion that ran meetings to discuss cases, remained low. Among the components of the general flow-diagram of care, the proportion of services in which monitoring of treatment adherence was performed during the medical consultation remained high, and was similar to the proportion of services that saw patients who had missed appointments or dropped out of treatment on the same day that they sought the service. However, the number of services that scheduled individual medical appointments remained low. K-means clustering of services produced 4 quality groups in 2007, with 27.7% (116) of services classified into the best group; in 2010, this clustering produced 5 groups, with 28.9%(121) of services in the best group. The likelihood of belonging to the best quality group on both years for the characteristics of the services not included in the quality scoring (managing institution, type of unit, size of service and population) was also analyzed. Services with over 500 patients or of the specialized type were independently associated with greater likelihood of belonging to the best quality group in both 2007 and 2010. Fifty-eight (13.8%) services remained in the best quality group in 2007 and 2010. Besides having high means for the dimensions \"organization of the care process\" and \"availability of resources\", this group stood out for performance of technical management, particularly for the activities of planning, assessment and coordination of care. The health service quality should always be considered in terms of progressive improvement. Systems such as Qualiaids allow managers of programs and services to monitor improvements in organizational quality over time. With regards to the relevance of the system for identifying and monitoring processes that require attention, its role in attaining better results for the well-being of patients depends on integration into quality policies and on level of resources which promote a strong care response, essential for the program as a whole

Introdução: A adesão à terapia antirretroviral (TARV) é essencial para o sucesso do tratamento do HIV/aids. Apesar das recomendações fornecidas para a promoção da adesão nos serviços de assistência ambulatorial ao HIV/aids do Sistema Único de Saúde (SUS), não há medidas padronizadas para o monitoramento da adesão nos serviços e há pouca informação disponível sobre as atividades de adesão efetivamente realizadas. Este estudo teve como objetivos: descrever medidas nacionais de adesão à TARV e atividades de adesão conduzidas nos serviços de HIV/aids do SUS; investigar relações entre adesão e características dos serviços. Métodos: Entre 2009 e 2011, conduziu-se um estudo transversal da adesão à TARV em amostra nacional de pacientes em tratamento em serviços do SUS. Foram sorteados para participar do estudo: 1) serviços de diferentes níveis de qualidade (segundo avaliação nacional prévia da organização da assistência ao HIV/aids), localizados nas diferentes regiões do país; 2) pacientes sob TARV em acompanhamento nos serviços selecionados, maiores de 18 anos, não gestantes. Para medir a adesão à TARV, utilizou-se o Questionário WebAd-Q, instrumento de autorrelato em linguagem \"Web\", previamente validado, que aborda três dimensões da adesão: medicamentos, dose (número de comprimidos) e horários de tomada. As respostas foram ponderadas de acordo com a probabilidade de seleção amostral dos pacientes. Características dos serviços foram obtidas com base em dois instrumentos autorrespondidos pelos gerentes e equipes de saúde: 1) o Questionário Qualiaids, voltado para a avaliação geral da qualidade organizacional da assistência ao HIV/aids; 2) o Questionário de Atividades de Adesão, que enfoca aspectos especificamente voltados para a promoção da adesão. Outras características dos serviços analisadas foram: região geográfica, porte do serviço (número de pacientes em TARV) e porte do município (número de habitantes). O desempenho dos serviços em relação às atividades de adesão realizadas foi avaliado segundo cinco domínios: monitoramento; investigação da adesão; cuidado multidisciplinar; atividades de grupo e para populações específicas; capacitação e atualização dos profissionais. Associações entre medidas de adesão e características dos serviços foram testadas em modelos de regressão logística (IC 95%, p < 0,05). Associações entre atividades de adesão e demais características dos serviços também foram investigadas. Resultados: De um total de 2.424 participantes, acompanhados em 55 serviços, 61,1% (IC 95% 58,5-63,7) reportaram não adesão a uma ou mais das dimensões analisadas. A dimensão com maior proporção de não adesão foi o horário (50,9%). Os serviços apresentaram desempenho geral mediano em relação às atividades de adesão. Serviços de boa qualidade organizacional e de pequeno porte associaram-se ao melhor desempenho e/ou à realização de atividades específicas. Ao contrário do esperado, houve predomínio de associações inversas da adesão com a qualidade, a complexidade assistencial (segundo o porte) e a realização de atividades de adesão. Discussão: O estudo indicou a necessidade de ações para aprimorar o trabalho em adesão realizado nos serviços, incluindo: promoção da adesão ao horário; priorização de pessoas com dificuldades de adesão e de populações que requerem intervenções específicas; padronização do monitoramento; maior investimento no gerenciamento técnico, no enfoque multidisciplinar, em atividades específicas de apoio à adesão, e em parcerias com a sociedade civil organizada. A exploração de novos modelos de análise em futuros estudos deverá contribuir para a melhor compreensão das relações entre adesão e características dos serviços / Background: Adherence to antiretroviral therapy (ART) is crucial for HIV/AIDS treatment success. In spite of recommendations provided for adherence promotion in HIV outpatient care facilities of the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), there are no standard measures for adherence monitoring in the facilities and there is little information available about adherence strategies actually implemented. This study aimed at: describing national ART adherence measures and adherence strategies conducted in public HIV care facilities; investigating relationships between adherence and care site characteristics. Methods: Between 2009 and 2011, a cross-sectional study of ART adherence was conducted with a national sample of patients treated in public health care facilities. Randomly selected study participants were: 1) care sites of different quality levels (according to a previous national evaluation of HIV care organization), located in different country regions; 2) patients receiving ART at selected sites, 18 years or older, non-pregnant. Adherence measurement was based on the WebAd-Q Questionnaire, a pre-validated web-based self-report tool that approaches three adherence dimensions: drugs, dose (number of pills) and time schedule. Answers were weighted according to patients\' probability of selection. Site characteristics were obtained based on two self-report tools answered by managers and health care teams: 1) the Qualiaids Questionnaire, which evaluates HIV care overall organizational quality; 2) the Adherence Strategies Questionnaire, which focuses on aspects specifically related to adherence promotion. Other site characteristics analyzed were: geographic region, site size (number of patients receiving ART) and municipality size (number of inhabitants). Care site performance in relation to adherence strategies was evaluated based on five domains: monitoring; adherence investigation; multidisciplinary care; group activities and strategies for special populations; professionals\' training and update. Associations between adherence measures and site characteristics were tested in logistic regression models (CI 95%, p < 0.05). Associations between adherence strategies and other site characteristics were also investigated. Results: From a total of 2,424 participants, who were receiving care at 55 facilities, 61.1% (CI 95% 58.5-63.7) reported non-adherence to one or more of the dimensions analyzed. The dimension with the largest non-adherence proportion was timing (50.9%). Overall, the facilities presented a medium performance on adherence strategies. Good organizational quality and small size were associated with better site performance and/or with conduction of specific strategies. Contrary to expectations, inverse associations of adherence with quality, care complexity (according to size) and implementation of adherence strategies were predominant. Discussion: This study indicated actions required to improve adherence work developed in the facilities, including: timing adherence promotion; prioritization of people facing adherence difficulties and populations requiring specific interventions; monitoring standardization; more efforts focusing on technical management, multidisciplinary approach, specific strategies to support adherence, and partnerships with organized civil society. The development of new analysis models in future studies should contribute to improve understanding of the relationships between adherence and care site characteristics

O conceito de saúde sexual e reprodutiva (SSR) ganha visibilidade na década de 1990, marcada por ativismo social e pela IV Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a IV Conferência Internacional sobre Mulheres, que afirmam a atenção primária à saúde (APS) como prioritária. No Brasil, a APS é considerada estratégica para efetivar políticas de SSR no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de avaliar a implementação de ações de SSR em serviços de APS, no SUS, no estado de São Paulo (SP), foi desenvolvida avaliação que adota a teoria do trabalho em saúde e a integralidade como referenciais, e utiliza banco de respostas de 2735 serviços ao questionário QualiAB - Avaliação da qualidade da Atenção Básica em Municípios de SP, em 2010. Construiu-se um modelo teórico da avaliação de práticas de SSR na APS - compreendendo os domínios promoção à SSR, prevenção e assistência às doenças sexualmente transmissíveis (DST)/aids, e atenção à saúde reprodutiva, com 25, 43 e 31 indicadores, respectivamente. As respostas dos serviços apontam: pré-natal com início e exames adequados, melhor organização para puerpério imediato do que tardio, planejamento reprodutivo seletivo para alguns contraceptivos; prevenção baseada em proteção específica, limites na prevenção da sífilis congênita, no tratamento de DST, no rastreamento do câncer cervical e mamário; atividades educativas pontuais, com restrita abordagem das vulnerabilidades, e predomínio do enfoque da sexualidade centrado na reprodução. A média geral de desempenho em SSR é 56,84%. O domínio atenção à saúde reprodutiva tem maior participação, seguido por prevenção e assistência das DST/aids e promoção à SSR (teste de Friedman estimou a contribuição no escore; Dunn, a participação relativa). Os três domínios são correlacionados (Spearman > 0,5). Técnica de agrupamento por k-médias mostrou 5 grupos de desempenho: A, B, C, D e E, compostos por 675, 811, 346, 676 e 227 serviços, com médias de 74,71; 61,95; 55,19; 45,57; e 21,56%, respectivamente. Arranjos organizacionais com saúde da família, ou saúde da família com Unidade Básica de Saúde; localização urbana periférica; delimitação da área de abrangência por planejamento; uso de dados de produção e epidemiológicos para organização do trabalho; presença de serviço especializado de atenção à aids no município, são variáveis associadas ao pertencimento do serviço de APS ao grupo A. Ajustadas em modelo de regressão logística, duas variáveis se apresentam independentemente associadas à maior chance de o serviço pertencer ao grupo A: uso de dados de produção e de dados epidemiológicos para organização do trabalho. Os resultados indicam que a implementação das ações de SSR na APS paulista é incipiente e corroboram a hipótese do reconhecimento inadequado da SSR como objeto de trabalho na APS; bem como de definição inapropriada das tecnologias, que limitam a tradução operacional do programa de SSR. Faz-se necessário: rever o objeto SSR para a APS, enfatizando sua abordagem integral; disseminar tecnologias de atenção à SSR; investir em capacitações, sobretudo, de gerências realmente técnicas; e ainda, fortalecer redes regionais temáticas para SSR. O modelo teórico da avaliação construído mostra-se viável e pode ser utilizado em futuras avaliações / The concept of sexual and reproductive health (SRH) gains visibility in the 1990s, a decade characterized by social activism and by the IV International Conference on Population and Development and the IV World Conference on Women, which affirm that primary health care (PHC) is a priority. In Brazil, PHC is considered strategic for the implementation of SRH in the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). An evaluation was developed with the purpose of assessing the implementation of SRH actions in PHC at the SUS units in the state of São Paulo (SP), adopting the theory of work in health and comprehensiveness as references and using response database from 2735 units to the Questionnaire PHC Quality Evaluation in SP Municipalities - QualiAB in 2010. A theoretical model of evaluation for SRH actions in the PHC was designed - comprising the following domains: SHR promotion, prevention and assistance of sexually transmitted disease (STD)/AIDS, and reproductive care, with 25, 43 and 31 indicators, respectively. The responses from the units indicate: early start of antenatal care with proper test delivery, more effective organization for immediate postpartum than for late postpartum, and selective reproductive planning for some contraceptives; predominance of specific protection actions, limits in prevention of congenital syphilis, STD syndromic treatment and cervical and breast screening; occasional education activities with a restricted approach to vulnerabilities, an approach to sexuality predominantly through reproduction. The general performance score for dimension SRH at the units is 56,84%. The Reproductive care domain has a bigger participation in the general score, followed by STD/AIDS prevention/assistance and SRH promotion (Friedman test estimated contribution to the general score; Dunn, relative participation). The three domains are correlated (Spearman > 0,5). K-means clustering method showed 5 performance groups: A, B, C, D and E, consisting of 675, 811, 346, 676 and 227 units, with an average of 74,71; 61,95; 55,19; 45,57; and 21,56%, respectively. Organizational arrangements for work in PHC with family health, or the traditional health center combined with family health; urban outskirts, delimitation of area through management criteria; use of epidemiological and production data for work organization; specialized AIDS care in the municipality, are variables associated with PHC units taking part in group A. Adjusted in logistic regression model, two variables are independently associated to a higher chance of the unit to belong to group A: use of epidemiological and production data for work organization. The results indicate that the implementation of SRH services in PHC in the state of São Paulo is incipient and corroborate with the hypothesis of inadequate recognition of SRH as a PHC object of work; as well as inappropriate definition of technologies, which limit the operational translation of the SRH program. It is necessary to: review the SRH object for the PHC emphasizing its comprehensive approach; disseminate technologies of SRH care; invest in training, mainly in technical management, as well as strengthen thematic regional networks for SRH. The theoretical evaluation model designed is feasible and can be used in future evaluations