Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Comunicação e saúde no Brasil, no que se refere à sua ação política, pode ser identificada, embrionariamente, quando ainda nem se configurava como campo, quando, no relatório final de 1986 da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), inclui-se como garantia do direito à saúde o direito à liberdade, à livre organização e expressão. A partir daí, esse campo vai acumulando forças com os movimentos sociais, culminando no relatório final da XII CNS, em 2003, onde se torna claro o reconhecimento das rádios comunitárias como instrumento de divulgação e produção de temas relacionados ao SUS. Este trabalho tem como objetivo analisar as relações que se estabelecem entre profissionais de saúde, ouvintes/usuários e comunicadores populares envolvidos com uma rádio comunitária, de modo a entender como são constituídos os nexos entre um programa de rádio sobre saúde e os imaginários desses sujeitos. Para isso, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, fazendo-se uso da etnografia e do estudo de recepção. O campo empírico se constituiu de um programa de rádio sobre saúde, o Bloco Mulher Saúde, transmitido pela rádio comunitária Rádio Comunidade FM 104,9 no município de Nova Friburgo, RJ. As discussões sobre o material pesquisado foram divididas em categorias analíticas, cuja análise gerou os seguintes resultados: a comunicação comunitária pode contribuir como mediador político-cultural na vocalização das demandas sobre saúde; existe a manutenção e reprodução do linguajar técnico hegemônico em saúde pelos médicos ao participarem de uma rádio comunitária; a comunicação comunitária pode auxiliar na construção de estratégias para ampliar o controle social no SUS / Communication and health in Brazil, as far as its political action is concerned, can be identified, in an incipient state, in the final 1986 report of the VIII of the National Health Conference (NHC). In this report, the right to freedom, to the free expression and social organization is included as a guarantee to the right to health, prior to the constitution of Communication and health as a field of investigation. Since then, this field has been strengthened with social movements, in a process that culminates, in the final 2003 report of the XII NHC, with the recognition of community radios as an instrument of production and divulgation of themes related to the SUS (Brazilian Unified Health System). This study aims at analyzing the relations between health professionals, listeners/users and popular communicators within a community radio, as a means of characterizing the nexus between a radio program on health and the conceptions and/or expectations of the people involved in it. It was used a qualitative methodological approach, by making use of ethnographic and media audience methodologies. The empirical field was through a radio program about health, Block Women's Health, broadcasted by the community radio Rádio Comunidade FM 104,9 in Nova Friburgo, RJ. The data was divided into analytical categories and the analysis gave rise to the following results: the community communication can be a cultural-political mediator for the expression of the communitys demands on health; the hegemonic medical jargon is maintained and reproduced by the medical doctors who participate in a community radio; the community communication can contribute to the creation of strategies that broaden the social control of the SUS

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo. / This literature review arises from questions about the current change in attitude of the Brazilian State concerning evaluation. The theme of this research is the insertion of the tool for health performance assessment in Brazil. More specifically, the study offers an analysis of the performance indices of the public sub-system (IDSUS) and the index prepared by the National Health Agency (ANS) to evaluate the private health sub-system (IDSS). Thus, this work aims to analyze the training programs of the Brazilian health system by assessing the Performance Index of Supplementary Health (IDSS) and SUS Performance Index (IDSUS) considering their impacts on public-private relations in the health sector. To meet these objectives, the research examined the Qualification Programs in the Brazilian Health System in both its public and private sides, using the techniques of documentary analysis and literature review. The analysis proceeded from the survey of official documents and literature produced on the subject. Besides reading documents from the National Health Agency (ANS), Ministry of Health (MoH), Institute of Supplementary Health Studies (IESS), Insurance Federation (FENASEG), Brazilian Association of Medical Groups (ABRAMGE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), we consulted scholarly works and selected journalistic texts that showed the process of deployment and use of the Health Qualification Program in Brazil. The dissertation then brought up, based on the analysis of the newly created IDSUS and the IDSS, the need to revisit the purpose of performance assessment proposed. Both the IDSS and the IDSUS are positive pioneering initiatives that can and should be improved so that they can actually equip social control and managers in prioritizing and planning health actions. The instrument used by ANS was considered more effective, democratic and participatory with regard to achieving the objectives of the Qualification Program of Health Plans Operators. It integrated models and management tools referenced in the literature as modern and effective, such as management for results. It promoted not only more transparency to the private sub-system, but induced to some extent, competition in the industry. Regarding the public aspect, it was noticed that even considering the novelty of the IDSUS proposal, it mapped some critical aspects of sub-system and pointed out the need for the sector to work more efficiently. However, this research concluded that both assessment movements of public and private sub-systems do not connect, do not dialogue as they should, indicating a difficulty in perceiving and organizing the system as a whole.

Esta dissertação foca o processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da Estratégia Saúde da Família e ampliam a atenção em saúde bucal na média e alta complexidades. O Ministério da Saúde lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. O núcleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizadas pelo conjunto dos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB. / This thesis focuses the process of reorganization of the oral care services in Rio de Janeiro State, Brazil. This process is supposed to follow the so called Política Nacional de Saúde Bucal [Brazilian Oral Health National Politics], whose main proposals are to prioritize primary care as part of the Family Health Strategy and to improve secondary care in oral health services in all levels of complexity. The Health Ministry uses financial incentives to stimulate local governments to adopt, under specific conditions, the guidelines to re-organize oral care services. The core of the present thesis is a research on the re-organization of oral care services carried out by the 92 local governments which form Rio de Janeiro State, from January 1998 to December 2007. It analyzes oral health services in all these municipalities. The main conclusions are that re-organization of oral care services following this politics principles and guidelines is an endless process for most of the municipalities being studied. The research also presents, as secondary conclusion, that federal health authorities must act together with other federal, state and local health authorities to improve the populations oral health conditions, as proposed by the Brazilian Oral Health National Politics.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O aumento exponencial dos gastos em saúde demanda estudos econômicos que subsidiem as decisões de agentes públicos ou privados quanto à incorporação de novas tecnologias aos sistemas de saúde. A tomografia de emissão de pósitrons (PET) é uma tecnologia de imagem da área de medicina nuclear, de alto custo e difusão ainda recente no país. O nível de evidência científica acumulada em relação a seu uso no câncer pulmonar de células não pequenas (CPCNP) é significativo, com a tecnologia mostrando acurácia superior às técnicas de imagem convencionais no estadiamento mediastinal e à distância. Avaliação econômica realizada em 2013 aponta para seu custo-efetividade no estadiamento do CPCNP em comparação à estratégia atual de manejo baseada no uso da tomografia computadorizada, na perspectiva do SUS. Sua incorporação ao rol de procedimentos disponibilizados pelo SUS pelo Ministério da Saúde (MS) ocorreu em abril de 2014, mas ainda se desconhecem os impactos econômico-financeiros decorrentes desta decisão. Este estudo buscou estimar o impacto orçamentário (IO) da incorporação da tecnologia PET no estadiamento do CPCNP para os anos de 2014 a 2018, a partir da perspectiva do SUS como financiador da assistência à saúde. As estimativas foram calculadas pelo método epidemiológico e usaram como base modelo de decisão do estudo de custo-efetividade previamente realizado. Foram utilizados dados nacionais de incidência; de distribuição de doença e acurácia das tecnologias procedentes da literatura e de custos, de estudo de microcustos e das bases de dados do SUS. Duas estratégias de uso da nova tecnologia foram analisadas: (a) oferta da PET-TC a todos os pacientes; e (b) oferta restrita àqueles que apresentem resultados de TC prévia negativos. Adicionalmente, foram realizadas análises de sensibilidade univariadas e por cenários extremos, para avaliar a influência nos resultados de possíveis fontes de incertezas nos parâmetros utilizados. A incorporação da PET-TC ao SUS implicaria a necessidade de recursos adicionais de R$ 158,1 (oferta restrita) a 202,7 milhões (oferta abrangente) em cinco anos, e a diferença entre as duas estratégias de oferta é de R$ 44,6 milhões no período. Em termos absolutos, o IO total seria de R$ 555 milhões (PET-TC para TC negativa) e R$ 600 milhões (PET-TC para todos) no período. O custo do procedimento PET-TC foi o parâmetro de maior influência sobre as estimativas de gastos relacionados à nova tecnologia, seguido da proporção de pacientes submetidos à mediastinoscopia. No cenário por extremos mais otimista, os IOs incrementais reduzir-se-iam para R$ 86,9 (PET-TC para TC negativa) e R$ 103,9 milhões (PET-TC para todos), enquanto no mais pessimista os mesmos aumentariam para R$ 194,0 e R$ 242,2 milhões, respectivamente. Resultados sobre IO, aliados às evidências de custo-efetividade da tecnologia, conferem maior racionalidade às decisões finais dos gestores. A incorporação da PET no estadiamento clínico do CPCNP parece ser financeiramente factível frente à magnitude do orçamento do MS, e potencial redução no número de cirurgias desnecessárias pode levar à maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis e melhores desfechos para os pacientes com estratégias terapêuticas mais bem indicadas. / The exponential increase in health spending requires economic studies, in order to support decisions of public or private agents related to the incorporation of new technologies to health systems. Positron emission tomography (PET) is an imaging technology in the field of nuclear medicine, of high cost and still recent in the country. Scientific evidence accumulated in relation to its use in non-small cell lung cancer (NSCLC) is significant, and technology proves to be of higher accuracy than conventional imaging techniques in mediastinal and distance staging. Economic evaluation conducted in 2013 indicates its cost-effectiveness in NSCLC staging compared to current management strategy based on the use of computed tomography (CT) in the perspective of the Brazilian Health System (SUS). It was incorporated to the list of procedures available through SUS by Ministry of Health (MoH) in April, 2014; however, the economic and financial impacts of this decision are still unknown. This study aimed to estimate the budgetary impact (BI) of the incorporation of PET in NSCLC staging for 2014 to 2018 from the perspective of SUS as the financier of health care. Estimates were calculated by the epidemiological method, and used as basis decision model from previous cost-effectiveness study. National data on incidence of the disease; distribution of prevalence of the disease and technologies accuracy from literature; and costs from microcosting study and SUS database were used. Two strategies of use of the new technology were analyzed: offer (a) to all patients, and (b) restricted to those with negative result of CT. Additionally, univariate and extreme scenarios sensitivity analysis were performed to assess the influence on the results of possible sources of uncertainty in the parameters used. The incorporation of PET-CT to SUS implies the need of additional resources from R$ 158.1 (limited offer) to 202.7 million (comprehensive offer) in five years, and the difference between the two strategies is R$ 44.6 million in the period. In absolute terms, the total BI would be of R$ 555 million (PET-CT for negative CT) and R$ 600 million (PET-CT for all) in the period. The cost of the procedure PET-CT was the most influential parameter on the expenditures estimates related to new technology, followed by the proportion of patients undergoing mediastinoscopy. In the most optimistic extreme scenario, incremental BI would drop to R$ 86.9 (PET-CT for negative CT) and R$ 103.9 million (PET-CT for all), while in the most pessimistic scenario it would increase to R$ 194.0 and R$ 242.2 million, respectively. Results of BI, combined with evidence of cost-effectiveness of the technology gives greater rationality to the final decisions of policymakers. The incorporation of PET in NSCLC staging seems financially feasible when faced to the magnitude of the MoH budget, and potential reduction in the number of unnecessary surgeries can lead to more efficient allocation of resources and better outcomes for patients with better indicated therapeutic strategies.

Esta dissertação teve como tema a Educação na Saúde, no contexto da criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde (MS), em 2003, e da formulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), ação que fazia parte do mandato constitucional do ordenamento da formação de recursos humanos da área. A estratégia adotada foi o estudo de caso, por se tratar da análise da atuação de indivíduos e de grupos na condução estatal nacional da política pública, na área da saúde, relativa à educação na saúde. Investigou-se, a partir da Teoria dos Campos, o desenvolvimento da política pública, a historicidade da ação dos atores, a articulação dos envolvidos e seus processos de disputa, até o reconhecimento de evidências à emergência de um “campo” na cena da saúde coletiva e da educação nacional. As teorias de análise em políticas públicas informam o delineamento das perguntas centrais desta pesquisa, compondo o enquadramento deste estudo. Verificou-se, na atuação dos atores dirigentes da SGTES, no período da sua criação e da formulação da PNEPS, entre 2003 a 2007, a conformação de um “campo de ação estratégica” específico. Isto é, a criação da SGTES e a formulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, constituíram as condições para a emergência de um campo específico, o da educação na saúde, na gestão política, com repercussão nos setores da saúde e da educação. Observa-se que essa ação do Estado reorganizou a área da educação de profissionais de saúde, em formação ou inseridos nos cenários do trabalho. / This dissertation has as its theme Health Education in the creation context of the Secretariat of Labor Management and Health Education (SGTES) in the Ministry of Health (MOH) in 2003 and the formulation of the National Policy of Permanent Health Education (PNEPS), action that was part of the constitutional mandate of the training planning of human resources on the area. The strategy adopted was the case study, because it is the performance analysis of individuals and groups in national state conduct of public policy on health, regarding health education. It is investigated, from the Fields Theory, the development of public policy, the historicity of the actors actions, the articulation of those involved and their dispute processes, from the recognition of evidences to the emergence of a "field" in the collective health scene and national education. The analysis of theories on public policies inform the design of the central questions on this current research, forming the framework of this study. It was verified, in the performance of the leaders actors of SGTES in the period of its creation and formulation of PNEPS from 2003 to 2007, the formation of a specific "strategic action field". Namely, the creation of SGTES and the National Policy of Permanent Health Education, under the Ministry of Health, constitute the conditions for the emergence of a specific field, the health education in policy management, with repercussions in health and education sectors. It is observed that this state action reorganized the educational area of the health professional, either on training process or inserted in the work scenarios.

Nos últimos anos, ainda que de forma incipiente, podemos observar a crescente discussão acerca da inserção da Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS). Diversas iniciativas do poder público colocam a profissão em destaque, como por exemplo, a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os NASF tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. As atividades possíveis de registro pelo profissional de Educação Física que alimentam os sistemas de informação em saúde, limitam sua atuação. Este fato tem conseqüências não só para o campo da Educação Física, mas também para os municípios e para o sistema de informações em saúde. Este trabalho trata de analisar documentos relativos ao NASF e ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com objetivo entender que circunstâncias levaram o Ministério da Saúde adotar uma forma de registro para o profissional de Educação Física conflitante com as possibilidades de atuação previstas nas diretrizes do NASF para este mesmo profissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a análise documental como pressuposto metodológico central. O trabalho é apresentado em cinco capítulos: O primeiro trata do marco teórico que a partir da vivência da pesquisadora “desemboca” neste trabalho, apresentando-o como duas margens de um rio: de um lado o SUS, do outro o CONFEF. No segundo capítulo apresento os caminhos traçados para a construção deste estudo. O terceiro e quarto capítulos tratam principalmente da apresentação dos materiais analisados dentro das temáticas organizadas como categorias de análise: O fazer da Educação Física no SUS e o registrar da Educação Física no SUS. O quinto capítulo apresenta as considerações finais. A análise permitiu visualizar uma relação conflitante entre os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e os procedimentos possíveis de registro pelo profissional de Educação Física no âmbito do NASF. Ainda proporcionou visualizar a contradição na indicação de atuação profissional pelo CONFEF em relação ao instrutivo do NASF bem como uma interferência corporativa no campo da saúde. Esta interferência se reflete nas recomendações para o campo da saúde que o CONFEF estabelece e reitera a ideia de medicalização das práticas corporais que não parece estar em consonância com o que o NASF propõe. / In recent years, though incipiently, we can observe an increasing discussion about the insertion of Physical Education in the Brazilian Public Health System (SUS). Several government initiatives put emphasis on the profession, such as the National Policy on Health Promotion (PNPS) and the Support Centers to Family Health (NASF). The NASF aim to support, expand, improve health care and management in Primary Care/Family Health. The possible registration activities of the professional in Physical Education, that feed health information systems, limit its performance. This has consequences not only for the Physical Education, but also for the towns and for the health information system. This paper concerns in analyzes documents related to the NASF and to the Brazilian Federal Council of Physical Education (CONFEF) in order to understand what circumstances led the Ministry of Health to adopt a form of registration for professional in Physical Education that conflicts with the possibilities of performance specified in the guidelines for this same professional in NASF. This is a qualitative research that used document analysis as central methodological assumption. The study is presented in five chapters: the first deals with the theoretical framework that, from the experience of the researcher, "leads" in this work, presenting it as two banks of a river: on one side the SUS, the other the CONFEF. In the second chapter I present the paths traced to the construction of this study. The third and fourth chapters deal mainly the presentation of the materials analyzed within the thematic organized as categories of analysis: The making of Physical Education in SUS and the register of Physical Education in SUS. The fifth chapter presents the final considerations. The analysis allowed seeing a conflicting relation between the codes of the Brazilian Classification of Occupations (CBO) and the possible registration procedures by professional in Physical Education under the NASF. Also provided visualize the contradiction in the indication of professional performance by CONFEF in relation to the NASF instructive, such as a corporate interference in the health field. This interference is reflected in the recommendations for the health field that CONFEF reiterates and establishes the idea of medicalization of body practices that do not seem to be in line with what the NASF proposes. / En los últimos años, aunque de forma incipiente, podemos observar la creciente discusión acerca de la inserción de la Educación Física en el Sistema Único de Salud (SUS). Diversas iniciativas del poder público colocan la profesión en destaque, como por ejemplo, la Política Nacional de Promoción a la Salud (PNPS) y los Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF). Los NASF tienen por objetivo apoyar, ampliar, perfeccionar la atención y la gestión de la salud en la Atención Básica/Salud Familiar. Las posibles actividades de registro por el profesional de Educación Física que alimentan los sistemas de información en salud, limitan su actuación. Este hecho tiene consecuencias no sólo para el campo de la Educación Física, sino también para los municipios. Este trabajo trata de analizar documentos relativos al NASF y al Consejo Federal de Educación Física (CONFEF) con el objetivo de entender las circunstancias que llevaron al Ministerio de la Salud de Brasil a adoptar una forma de registro para la educación física en conflicto con las posibilidades de rendimiento proporcionados en las directrices de lo NASF para este profesional. Se trata de un estudio cualitativo que utilizó el análisis de documentos como metodologia central. El trabajo se divide en cinco capítulos: el primero se refiere al marco teórico de la experiencia del investigador "conduce" en este trabajo, presentándolo como dos orillas de un río: por un lado el SUS, el otro el CONFEF. En el segundo capítulo presento los caminos trazados para la construcción de este estudio. Los capítulos tercero y cuarto se ocupan principalmente de la presentación de los materiales analizados dentro de la temática organizada como categorías de análisis: La practica de la Educación Física en el SUS y el registro de la Educación Física en el SUS. El quinto capítulo presenta las consideraciones finales. El análisis permitió ver una relación conflictiva entre los códigos de la Clasificación Brasileña de Ocupaciones (CBO) y los procedimientos de registro de los posibles Educación Física profesional para lo NASF. También se proporcionan visualizar la contradicción en la declaración de lo instructivo de lo CONFEF en relación con lo NASF y la interferencia corporativa en el campo de la salud. Esta interferencia se refleja en las recomendaciones para el campo de la salud que CONFEF establece y reafirma la idea de la medicalización de las prácticas corporales que no parecen estar en consonancia con lo que el NASF propone.

INTRODUÇÃO: A preceptoria é uma modalidade de ensino em serviço, que forma profissionais em cenários de prática e que tem ocupado papel de destaque quando se discute a formação de profissionais de saúde. A preceptoria atende às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na saúde e ao princípio do Sistema Único de Saúde que preconiza a formação profissional no cenário de prática. Neste contexto, o preceptor, profissional que acompanha o aluno no cenário de prática, ensinando enquanto exerce suas atividades cotidianas, deve ser reconhecido como educador e estar formado de acordo com os princípios da andragogia. OBJETIVOS: Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de preceptores do Sistema Único de Saúde sobre seu papel nos processos educacionais. MÉTODOS: Trata-se de um estudo exploratório transversal, de abordagem quali-quantitativa, com dados coletados em amostra de conveniência nas cinco regiões do Brasil. Foi construído e validado um instrumento de coleta de dados com 35 afirmações com respostas em escala do tipo Likert de cinco pontos, além de duas perguntas abertas. RESULTADOS: Fizeram parte do estudo 327 preceptores do Sistema Único de Saúde, com média de idade de 37,67 anos e maioria mulheres (80,73%), enfermeiros (35,17%) e profissionais que atuavam na assistência (64,51%). Os participantes afirmaram que a preceptoria é uma atividade educacional em campo de prática, que utiliza métodos ativos de ensino-aprendizagem na formação de profissionais de saúde, sendo considerada como uma ponte entre o sistema de saúde e a academia. Apontaram que desempenham papel de modelo, tutor, orientador, supervisor e mentor ao desenvolverem suas atividades junto aos alunos. A análise de item demonstrou percepção negativa apenas no que dizia respeito à participação parcial da equipe e remuneração na preceptoria. A análise fatorial gerou cinco domínios principais: 1- Competência pedagógica, 2 - Suporte e recursos educacionais, 3 - Planejamento do programa educacional, 4 - Integração ensino-serviço e 5 - Presença do estudante no campo de prática. Os preceptores do nordeste tiveram a visão mais positiva acerca da preceptoria e suas vicissitudes, e os do sudeste a menos positiva. Entre as profissões, os preceptores farmacêuticos apresentaram a pior percepção. CONCLUSÃO: Os preceptores que participaram deste estudo demonstram clareza sobre a natureza da preceptoria e do seu papel de educadores, reconheceram que sua atividade junto aos alunos faz cumprir as diretrizes de formação profissional vigentes no Brasil / INTRODUCTION: Preceptorship is a method of teaching out-of-field teaching which develop students using practical scenarios and is starting to have a important role in the healthcare professional training. Preceptorship attends the requirements of National Curricular Guidelines to healthcare graduation courses and the Unified Public Health System (SUS), which advocates the training of the professional on a practical scenario. In this context, the preceptor, a professional who guides the student on the practical scenario, teaching while developing the daily work routine, must be recognized as an educator and prepared following the principles of andragogy. AIMS: This study aims to analize the perception of the preceptors of the Unified Public Health System about their role on educational proccess. METHODS: This is a cross-sectional scoping study with both qualitative and quantitative approach, with data collected from a convenience sample from the five regions of Brasil. A questionnaire containing 35 statements with answers based on a Likert type scale and two open questions. FINDINGS: 327 preceptors from the Unified Public Health System participated in the study, with an average age of 37.67 years old and a majority of women (80.73%), nurses (35.17%) and professionals working on the assistance (64,51%). The participants describes preceptorship as an educational activity in a practical field, which uses active learning methods of healthcare professionals training, being considered as a bridge between the Unified Public Health System and the university. They consider that they develop a role of model, tutor, leader, supervisor and menthor to the students. The analysis evences that there is a negative perception of the participation of the full professional team and that they get paid to be a preceptor. The fator analysis generated 5 domains: 1. Pedagogical Competencies; 2. Support and educational resources, 3. Eduactional program planning; 4. Integration between teaching and health services and; 5. Attendance of the student on the practical field. Northeast preceptors had the most positive reaction about preceptorship and its vicissitudes, being southeast preceptors the one with the lowest positive one. Between professions, pharmacists showed the worst perception. CONCLUSION: Preceptors that participated the study demonstrated an adequate knowledge about the nature of preceptorship and their role as educators, recognizing that preceptorship fulfills the requirements of Brazilian\'s presente guidelines of professional training

Esta investigação teve como objetivo analisar as percepções atribuídas pelos profissionais da Estratégia de Saúde da Família [ESF], sobre a participação e controle social em saúde. Trata-se de uma pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva. O estudo foi realizado no município de Içara, Santa Catarina.Os participantes foram os membros de uma equipe de saúde da família ampliada. Para coleta de informações utilizou-se o Método Criativo Sensível e a observação participante. Foram realizados três encontros para a produção de informações que foram analisadas segundo análise de conteúdo temática. Desta resultaram categorias empíricas que foram relacionadas aos temas das oficinas, tomados como categorias operacionais: a ESF, a participção social em saúde, o controle social em saúde. As percepções sobre a ESF enfatizaram dos principios filosóficos do Sistema Unico de Saúde, dentre os quais, universalidade, equidade e integralidade. O trabalho em equipe apareceu como sobreposição do trabalho dos diferentes profissionais e como articulação de saberes. Percepções de prevenção de doenças e promoção da saúde, indicaram a ESF como fomentadora do modelo tradicional de saúde. A participação em saúde foi percebida como passiva, com o comparecimento da população às atividades programadas pela equipe, mas também houve manifestação de uma visão mais ativa de entender o termo vinculada ao diálogo e a escuta. Duas percepções foram apreendidas em relação ao controle social em saúde: como fóruns institucionalizados [conselhos e conferências] e também como monitoramento e controle da doença. Por fim, as percepções dos profissionais estudados reforçam o modelo assitencial, mas também demonstram preocupação com a mudança deste modo predominante de pensar e agir em saúde. Há necessidade também da compreensão sobre os conceitos que os embasam esta temática, afim, de tornar a ESF um legítimo espaço de participação e controle social em saúde. / This investigation aimed to examine the perceptions of professionals assigned by the Family Health Strategy [FHS], about participation and social control in health. This is a field research approach to qualitative, exploratory-descriptive. The study was conducted in Içara city, Santa Catarina state. The participants were members of a health team of the extended family. To collect information we used the Creative Method Sensitive and participant observation. We had three meetings for the production of information that were analyzed by thematic content analysis. It’s resulted empirical categories that were related to the themes of the workshops, taken as operational categories: the FHS, the social health participation, the social control in health. The perceptions about the FHS emphasized the philosophical principles of the Health System, among which, universality, fairness and integrity. The Teamwork appeared as overlapping work of different professionals and how to articulate knowledge. Perceptions of disease prevention and health promotion, indicated the FHS as supporting the traditional model of health. Participation in health was perceived as passive, with the attendance of the population to the activities planned by the team, but there were also expressions of a more active to understanding the term linked to dialogue and listening. Two perceptions were learned about to social control on health: as how institutionalized forums [councils and conferences] as well as monitoring and controlling the disease. Finally, the perceptions of professionals studied reinforce the assistance servicing model, but also express concern about the change of the predominant mode of thinking and acting in health. There is also need an understanding of the concepts that support this theme, in order, to make the FHS a legitimate space of participation and social control in health.

Nos últimos anos, ainda que de forma incipiente, podemos observar a crescente discussão acerca da inserção da Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS). Diversas iniciativas do poder público colocam a profissão em destaque, como por exemplo, a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os NASF tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. As atividades possíveis de registro pelo profissional de Educação Física que alimentam os sistemas de informação em saúde, limitam sua atuação. Este fato tem conseqüências não só para o campo da Educação Física, mas também para os municípios e para o sistema de informações em saúde. Este trabalho trata de analisar documentos relativos ao NASF e ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com objetivo entender que circunstâncias levaram o Ministério da Saúde adotar uma forma de registro para o profissional de Educação Física conflitante com as possibilidades de atuação previstas nas diretrizes do NASF para este mesmo profissional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a análise documental como pressuposto metodológico central. O trabalho é apresentado em cinco capítulos: O primeiro trata do marco teórico que a partir da vivência da pesquisadora “desemboca” neste trabalho, apresentando-o como duas margens de um rio: de um lado o SUS, do outro o CONFEF. No segundo capítulo apresento os caminhos traçados para a construção deste estudo. O terceiro e quarto capítulos tratam principalmente da apresentação dos materiais analisados dentro das temáticas organizadas como categorias de análise: O fazer da Educação Física no SUS e o registrar da Educação Física no SUS. O quinto capítulo apresenta as considerações finais. A análise permitiu visualizar uma relação conflitante entre os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e os procedimentos possíveis de registro pelo profissional de Educação Física no âmbito do NASF. Ainda proporcionou visualizar a contradição na indicação de atuação profissional pelo CONFEF em relação ao instrutivo do NASF bem como uma interferência corporativa no campo da saúde. Esta interferência se reflete nas recomendações para o campo da saúde que o CONFEF estabelece e reitera a ideia de medicalização das práticas corporais que não parece estar em consonância com o que o NASF propõe. / In recent years, though incipiently, we can observe an increasing discussion about the insertion of Physical Education in the Brazilian Public Health System (SUS). Several government initiatives put emphasis on the profession, such as the National Policy on Health Promotion (PNPS) and the Support Centers to Family Health (NASF). The NASF aim to support, expand, improve health care and management in Primary Care/Family Health. The possible registration activities of the professional in Physical Education, that feed health information systems, limit its performance. This has consequences not only for the Physical Education, but also for the towns and for the health information system. This paper concerns in analyzes documents related to the NASF and to the Brazilian Federal Council of Physical Education (CONFEF) in order to understand what circumstances led the Ministry of Health to adopt a form of registration for professional in Physical Education that conflicts with the possibilities of performance specified in the guidelines for this same professional in NASF. This is a qualitative research that used document analysis as central methodological assumption. The study is presented in five chapters: the first deals with the theoretical framework that, from the experience of the researcher, "leads" in this work, presenting it as two banks of a river: on one side the SUS, the other the CONFEF. In the second chapter I present the paths traced to the construction of this study. The third and fourth chapters deal mainly the presentation of the materials analyzed within the thematic organized as categories of analysis: The making of Physical Education in SUS and the register of Physical Education in SUS. The fifth chapter presents the final considerations. The analysis allowed seeing a conflicting relation between the codes of the Brazilian Classification of Occupations (CBO) and the possible registration procedures by professional in Physical Education under the NASF. Also provided visualize the contradiction in the indication of professional performance by CONFEF in relation to the NASF instructive, such as a corporate interference in the health field. This interference is reflected in the recommendations for the health field that CONFEF reiterates and establishes the idea of medicalization of body practices that do not seem to be in line with what the NASF proposes. / En los últimos años, aunque de forma incipiente, podemos observar la creciente discusión acerca de la inserción de la Educación Física en el Sistema Único de Salud (SUS). Diversas iniciativas del poder público colocan la profesión en destaque, como por ejemplo, la Política Nacional de Promoción a la Salud (PNPS) y los Núcleos de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF). Los NASF tienen por objetivo apoyar, ampliar, perfeccionar la atención y la gestión de la salud en la Atención Básica/Salud Familiar. Las posibles actividades de registro por el profesional de Educación Física que alimentan los sistemas de información en salud, limitan su actuación. Este hecho tiene consecuencias no sólo para el campo de la Educación Física, sino también para los municipios. Este trabajo trata de analizar documentos relativos al NASF y al Consejo Federal de Educación Física (CONFEF) con el objetivo de entender las circunstancias que llevaron al Ministerio de la Salud de Brasil a adoptar una forma de registro para la educación física en conflicto con las posibilidades de rendimiento proporcionados en las directrices de lo NASF para este profesional. Se trata de un estudio cualitativo que utilizó el análisis de documentos como metodologia central. El trabajo se divide en cinco capítulos: el primero se refiere al marco teórico de la experiencia del investigador "conduce" en este trabajo, presentándolo como dos orillas de un río: por un lado el SUS, el otro el CONFEF. En el segundo capítulo presento los caminos trazados para la construcción de este estudio. Los capítulos tercero y cuarto se ocupan principalmente de la presentación de los materiales analizados dentro de la temática organizada como categorías de análisis: La practica de la Educación Física en el SUS y el registro de la Educación Física en el SUS. El quinto capítulo presenta las consideraciones finales. El análisis permitió ver una relación conflictiva entre los códigos de la Clasificación Brasileña de Ocupaciones (CBO) y los procedimientos de registro de los posibles Educación Física profesional para lo NASF. También se proporcionan visualizar la contradicción en la declaración de lo instructivo de lo CONFEF en relación con lo NASF y la interferencia corporativa en el campo de la salud. Esta interferencia se refleja en las recomendaciones para el campo de la salud que CONFEF establece y reafirma la idea de la medicalización de las prácticas corporales que no parecen estar en consonancia con lo que el NASF propone.

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Para se chegar aos nomes desses dez juízes, uma solicitação formal de levantamento de dados foi encaminhada à Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS (Codes), instância responsável pela gestão das demandas judiciais na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Foram entrevistados sete magistrados (70% da amostra pretendida) entre o início de dezembro de 2017 e o final de março de 2018. Todos os entrevistados atuam ou atuaram em municípios do interior paulista com alto índice de judicialização da saúde. No total, eles proferiram 8.380 decisões favoráveis aos demandantes. Cinco dos sete entrevistados afirmaram não considerar a Lei nº 12.401/11 em suas decisões. Dois declararam que, 'em regra', a consideram e, apenas em casos pontuais, concedem medicamentos e procedimentos que não constam nas listas estabelecidas pelos gestores. Nenhum dos juízes tem formação em Direito Sanitário, mas todos declararam se sentir preparados para julgar demandas de saúde. Quatro afirmaram confiar plenamente nos relatórios médicos anexados às ações e presumir a boa-fé dos profissionais de saúde. Cinco participantes acreditam que a judicialização da saúde melhora o SUS. A maioria não busca apoio técnico especializado antes de decidir sobre as demandas ou afirmou que, ao tentar fazê-lo, não encontrou recursos organizados e confiáveis. A amostra reduzida é uma das limitações deste trabalho. Ainda assim, o registro detalhado das percepções e práticas declaradas pelos magistrados, um recurso raramente acessível à sociedade, pode ser uma contribuição para que os gestores repensem estratégias para lidar com as demandas judiciais. A excessiva judicialização da saúde é uma grande preocupação tanto para o setor público, quanto para o privado. Ela pode afetar negativamente a competitividade de organizações como as operadoras de planos de saúde e até comprometer a existência de algumas delas. Este trabalho limitou-se ao exame da realidade do setor público que, por sua vez, também compete com o setor privado na prestação de serviços de saúde. / This paper aimed to register the perception about the health judicialization phenomenon declared by the ten first instance judges who most obliged the State of São Paulo to meet health demands between 2005 and 2017. The general objective of the research was to determine if these magistrates know and consider in their decisions Law 12,401 / 11, according to which the dispensation of medicines in the Unified Health System (SUS) must respect clinical protocols for the disease or be made based on lists of medicines instituted by managers. In order to reach the names of these ten judges, a formal request for data collection was sent to SUS Coordination of Strategic Claims (Codes), the body responsible for the management of legal claims at the State Health Department of São Paulo (SES-SP). Seven judges (70% of the intended sample) were interviewed between the beginning of December 2017 and the end of March 2018. All the interviewees work in or worked in municipalities in the interior of São Paulo with a high index of health judicialization. In total, they made 8,380 decisions favorable to the plaintiffs. Five of the seven interviewees stated that they did not consider Law 12.401 / 11 in their decisions. Two stated that, "as a rule", consider it and only in specific cases grant medicines and procedures that are not on the lists established by the managers. None of the judges are trained in Sanitary Law, but all have declared themselves prepared to judge health claims. Four said they fully trusted the medical reports attached to the lawsuits and assumed the good faith of health professionals. Five participants believe that the judicialization of health improves SUS. Most do not seek expert technical support before deciding on the demands or stated that in trying to do so, they did not find organized and reliable resources. The reduced sample is one of the limitations of this work. Even so, a detailed register about the perceptions and practices declared by the magistrates, a resource rarely accessible to society, can contribute to managers rethinking strategies to deal with judicial demands. The excessive judicialization of health is a major concern for both the public and private sectors. It can negatively affect the competitiveness of organizations such as health insurance companies and even compromise the existence of some of them. This work was limited to examining the reality of the public sector, which, in turn, also competes with the private sector for the provision of health services.