A mudança de administração, no município de São Paulo em 1989, ordenou, particularmente para o setor saúde, uma série de inovações na gestão dos serviços de saúde, objetivando a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto, uma das principais estratégias consistiu na qualificação dos trabalhadores da saúde. Este estudo, de natureza qualitativa, teve o objetivo de analisar como os princípios políticos do SUS foram incorporados aos cursos promovidos para a formação de auxiliares de enfermagem - Programa de Formação de Pessoal em Larga Escala - PLE -. Partindo dos conceitos que nutriram a construção dos princípios e diretrizes do SUS, derivados do ideário da Reforma Sanitária, o caminho metodológico empreendido neste estudo consistiu de: 1) análise documental e 2) entrevista com os coordenadores do PLE - níveis central e regional - da Secretaria Municipal da Saúde. A análise dos dados permitiu reconhecer que: 1) a política e as práticas dessa gestão municipal estavam comprometidas com o ideário da Reforma Sanitária: priorizou a qualificação dos trabalhadores da saúde que não haviam tido essa oportunidade antes e adotou uma pedagogia voltada à condução de um processo de "transformação" dos agentes relativa a ambas: sua prática em saúde e sua compreensão sobre direitos sociais como trabalhador e como cidadão; 3) os coordenadores, de uma maneira geral, mostraram-se motivados para desenvolver a proposta de qualificação e viram o processo como uma ferramenta importante para implementar o SUS; 4) os coordenadores do nível regional mostraram um entendimento limitado do processo de qualificação, isolando a dimensão técnica da dimensão política. / The change or São Paulo city administration in 1989, had ordered, particularly to the health sector, many innovations related to the management of the health services aiming at the implementattion of the Brazilian Public Health System - BPHS - To accomplish that, one of the main strategies was the qualification of health workers. This qualitative study has the objective of analyzing how the political principles of the BPHS were incorporated to the courses promoted to form nurses auxiliaries throug the Large Scale Formation program. Using the concepts that had nurtured the constrution of the health system political principles, derived from the Sanitary Reform movement, the methodology of the study consisted of: 1) a document research; 2) interviews with program coordinators of the central and regional levels of the Municipal Department of Health. Data analysis allows to recognize that: 1) the policies of this administration were compromised with the Sanitary Reform movement: it had prioritized the qualification of health workers that did not had this opportunity before; and it had adopted a pedagogical practice in order to conduct a process of transformation of the health agents towards their health practice and their rights as workers and citizens; 3) most of the coordinators were motivated to develop this qualification proposal and they had viewed the process as an important tool to implement the public health system; 4) the regional level coordinators had a limited understanding of the qualification process, isolating the technical from the political dimension.

A crise capitalista pela qual o mundo passa atualmente, com o desmonte dos estados de bem-estar social europeus, nos acende o alerta para analisar com maior profundidade o nosso País e tentar compreender os rumos das suas políticas sociais, notadamente do SUS. Se é verdade que o horizonte estratégico da Reforma Sanitária Brasileira se rebaixou à mera reforma administrativa mas que resultaria no SUS hoje percebemos que mesmo este foi rebaixado ao SUS Possível. São analisadas algumas limitações/escolhas feitas no âmbito teórico e de estratégia política que não sendo os únicos elementos contribuíram para o afastamento dos objetivos estratégicos, entre elas o chamado Dilema Reformista. A partir do resgate de referenciais teóricos do setor saúde e da literatura marxista na qual se baseiam, fundamentalmente gramsciana, construir-se-á uma interpretação crítica do processo à luz dos seus resultados históricos, condicionados pelas arenas políticas internacionais e pela disputa de projetos políticos no Brasil. Apresenta-se a hipótese de que a conformação de um sistema de saúde híbrido, no qual o setor privado mantém o público aprisionado pela sua lógica de acumulação ao que chamamos de Minotauro da saúde guarda relações com as estratégias políticas adotadas, logicamente condicionadas pela dominância do capital financeiro e pelos limites estruturais do Estado Brasileiro. / The capitalist crisis that the world is currently undergoing, with the dismantling of the European welfare-state alerts us to analyze more deeply our country and try to understand the trajectory of its social policies, notably the SUS. If it is true that the strategic horizon of the Brazilian Health Reform is downgraded to mere administrative reform - but that would result in the SUS - today we realize that even this was downgraded to \"SUS as possible.\" Some limitations/choices made in the theoretical framework and political strategy are analyzed - not being the only elements - contributed to the removal of strategic objectives, including the so-called Dilemma Reformer. From the rescue of theoretical health sector benchmarks and Marxist literature in which they are based, fundamentally Gramsci, will be built-critical interpretation under the light of the process of its historical results, conditioned by the internationals policies arenas and the dispute of political projects in Brazil. It presents the hypothesis that the formation of a hybrid health system in which the private sector keeps the public sector trapped by its accumulation logic - to what we call health Minotaur - keep relations with the political strategies adopted, logically conditioned by dominance of finance capital and the structural limits of the Brazilian State.

Esta pesquisa buscou compreender as práticas e o trabalho multiprofissional, além de analisar o impacto da formação profissional, na atuação de profissionais da Psicologia em Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) de um município do interior do nordeste do Brasil. Situando-me no campo das pesquisas qualitativas, utilizei duas estratégias de coleta de dados: a entrevista e a etnografia. A hermenêutica foi utilizada como método na interação com os sujeitos pesquisados e na análise dos dados colhidos em campo. Foram realizadas entrevistas com 6 psicólogas e 1 enfermeira atuante como referência do NASF. A etnografia foi realizada com 2 das psicólogas entrevistadas, acompanhando durante alguns meses suas atividades em campo. Todas as psicólogas entrevistadas se inseriram no NASF por indicação política e estavam vinculadas a uma cooperativa de serviços de saúde. Os maiores subsídios para suas atuações no NASF foram obtidos após a realização de suas graduações, através de cursos de pós-graduação e capacitações, além da experiência adquirida pela inserção em outras políticas públicas. Como estas profissionais lidavam semanalmente com 5 unidades de Saúde da Família com perfis diferentes, o processo de adaptação de suas ações era contínuo e desafiador. Elas enfrentavam no seu cotidiano várias formas de precarização do trabalho: vínculo informal e sem garantia de direitos trabalhistas, uma diversidade de dificuldades estruturais e de condições de trabalho. De forma geral, as profissionais desconheciam o significado do conceito de apoio matricial e sua relação com as ações desenvolvidas nos NASF. A maior parte das ações desenvolvidas se concentrava na realização de atendimentos individuais, atividades em grupo, salas de espera e visitas domiciliares. Outras ações eram desenvolvidas (tais como interconsulta e projeto terapêutico singular), mas de maneira pontual. A ênfase de suas ações se dava na dimensão clínico-assistencial do referencial teórico-metodológico do apoio matricial, com poucas ações técnico-pedagógicas sendo desenvolvidas com as equipes de Saúde da Família. Apesar da liberdade de ação e das inúmeras possibilidades de desenvolvimento de um cuidado ampliado e integral, essas profissionais tendiam a reproduzir uma ação próxima de uma lógica ambulatorial clínica tradicional, com poucas inovações em suas práticas e com reduzidas reflexões sobre o impacto de suas ações no âmbito do SUS / This research intended to comprehend multi-professional work and practices, as well as analyze the impact of professional formation in the performance of Psychology professionals in Family Health Support Centers (NASF) of a town in the interior of the northeast region of Brazil. Choosing the field of qualitative research, two strategies for data collection were used: interviews and ethnography. Hermeneutics was used as a method in the interaction with the research subjects and in the analysis of the collected data in the field. Interviews were conducted with six Psychologists and one nurse that was a NASF reference. The ethnography was undertaken with two of the interviewed Psychologists, following their field activities during some months. All the interviewed Psychologists were inserted in NASF through political connections and participated in a Health Services Cooperative. The basis for their performance at NASF was obtained after University graduation, in Post-Graduation courses and training courses, besides the experience acquired by the insertion in other public policies. As these professionals dealt weekly with five Family Health Support Centers with different profiles, the adapting process of their actions was continual and challenging. They faced in their daily routine several forms of precariousness of their labor, such as informal job linkage with no guarantee of working rights and a diversity of structural and working conditions difficulties. In general, the professionals did not know the meaning of the concept of matrix support and its relation to the actions performed in NASF. The majority of the developed actions focused on individual care, group activities, waiting rooms and house visits. Other actions were developed (as interconsultation and single therapeutical project), but only on occasion. The emphasis of the actions was in the assistential-clinical dimension of the theoretical and methodological reference of the matrix support, with few technical-pedagogical actions performed by the Family Health teams. In spite of the freedom of action and the numberless possibilities of developing an amplified and comprehensive care, these professionals tended to reproduce an action close to a traditional ambulatory and clinic logic, with few innovations in their practices and reduced reflections on the impact of their actions in the SUS environment

Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o direito à saúde é elevado ao status de direito social fundamental no Brasil, devendo ser assegurado pelo Estado. Para a implementação deste direito, a Carta Política institui o Sistema Único de Saúde. No entanto, uma série de fatores têm dificultado a sua efetivação. Assim, os cidadãos têm buscado cada vez mais a via judicial para a garantia ao acesso a ações e serviços de saúde, gerando o fenômeno da judicialização que, apesar de garantir a efetivação do direito à saúde no caso concreto, tem impactado negativamente o planejamento e orçamento do Sistema, gerando conflitos e confrontos entre os diversos atores envolvidos com as políticas públicas de saúde. Têm ganhado importância, neste contexto, medidas extrajudiciais capazes de solucionar os complexos problemas do setor saúde, evitando-se a judicialização. Dentre estas, destacam-se as Mediações Sanitárias, idealizadas e implementadas pelo Ministério Público mineiro a partir de 2012. Este trabalho procura, através da análise de dados qualitativos obtidos por meio de entrevistas, análise documental e de indicadores de saúde, averiguar possíveis contribuições destas medidas extrajudiciais em duas regiões de saúde específicas do Estado de Minas Gerais, bem como a percepção dos atores envolvidos com as mesmas acerca de suas possibilidades e limites. Como resultado, percebeu-se a efetividade destas ações na resolução de problemas já instalados nos territórios estudados. Todavia, para que possa ser alternativa efetiva à via judicial, a proposta carece de continuidade. Sugere-se, assim, sua institucionalização não apenas no âmbito do Ministério Público, mas no próprio SUS. / With the enactment of the 1988 Citizen Constitution, the right to health is elevated to the status of a fundamental social right in Brazil, and must be ensured by the State. For the realization of this right, the Political Charter establishes the Unique Health System. Nevertheless, a series of factors have made difficult the realization of this right. Thus, citizens have increasingly sought the judicial route to guarantee access to health services and services, generating the phenomenon of judicialization that, despite ensuring the right to health in this particular cases, has negatively impacted the planning and system, generating conflicts and confrontations between the various actors involved with public health policies. In this context, extrajudicial measures capable of solving the complex problems of the health sector have been highlighted, avoiding the judicialization. Among those, we highlight the Sanitation Mediations, idealized and implemented by the Minas Gerais Public Prosecutor’s Office on 2012. This work seeks, through the analysis of qualitative data obtained through interviews, documentary analysis and analysis of health indicators, to investigate possible contributions of these extrajudicial measures in two specific health regions of the State of Minas Gerais, as well as the perception of the actors involved with them about their possibilities and limits. As a result, we realized the effectiveness of these actions in solving problems already installed in the territories studied. However, in order to be an effective alternative to the judicial process, the proposal lacks continuity. It is suggested, therefore, its institutionalization not only in the scope of the Minas Gerais Public Prosecutor’s office, but in the SUS itself.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

A construção desta tese está alicerçada na inter-relação entre profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito às questões relativas a saúde mental relacionada ao trabalho. Existem atualmente propostas relativas a políticas e ações voltadas à saúde dos trabalhadores, porém o campo de práticas, neste contexto, não tem produzido respostas significativas para atender as demandas de sofrimento psíquico do trabalho. Assim, esta pesquisa se propôs a compreender de que modo os profissionais da saúde percebem a saúde mental relacionada ao trabalho vivenciada pelos usuários do SUS. O embasamento teórico e metodológico está fundamentado na Psicodinâmica do Trabalho e nas teorias voltadas para a Saúde Mental e Trabalho. O método de pesquisa foi baseado na Psicodinâmica do Trabalho, em que foi realizada uma adaptação da proposta strictu sensu, sendo composta pela pré-pesquisa, pesquisa propriamente dita e pela perlaboração como validação. Participaram da pesquisa mulheres e homens que atuam como profissionais da saúde no SUS. O material de análise e interpretação resultou de 15 entrevistas individuais e 4 coletivas, totalizando 69 participantes. Além disso, registros realizados no diário de campo também integraram o material analisado, fundamentando assim a observação clínica. Os resultados se propuseram a atender aos objetivos da investigação e originaram cinco eixos-temáticos, sendo estes: Trabalho e Subjetividade: Entre Saberes e Fazeres; Saúde Mental e Trabalho no SUS: Articulações em Rede; Organização do Trabalho nos Serviços do SUS; Produção de Saúde e Adoecimento no Trabalho; Pesquisa-Intervenção como Possibilidade de Reflexão-Transformação. Ao falar do trabalho, é necessário dizer sobre o trabalhador, desse modo, esta pesquisa abordou tanto as especificidades do fazer desses profissionais, quanto a dinâmica de prazer e sofrimento vivenciada por eles. Observou-se que a percepção sobre a saúde mental relacionada ao trabalho dos usuários é atravessada pelo reconhecimento da centralidade do trabalho e do potencial criativo/destrutivo dos modos de trabalhar. Identificou-se a elaboração de estratégias defensivas e estratégias de resistência para lidar com as adversidades do trabalho. Para que seja possível colocar em circulação a Clínica do Trabalho para os usuários-trabalhadores, é primordial a constituição de uma Clínica do Trabalho Institucional voltada para os profissionais da saúde. Enfatiza-se assim, a importância dos espaços de fala e escuta, em que os profissionais do SUS possam compartilhar aquilo que faz sofrer no meio laboral, dando a esta carga psíquica um lugar de potência e transformação. A partir desse acolhimento poderão então estar disponíveis para um cuidado integral e humanizado, relativo a saúde dos trabalhadores-usuários, colocando em movimento um olhar permeado pela Clínica do Trabalho. / This thesis construction is based in the interrelationships between professionals and users of the Unified Health System (SUS), in relation to the mental health related issues related to work. Currently, there are proposals for policies and actions aimed at the workers' health, but the field of practices, in this context, has not produced meaningful answers to meet the demands of mental suffering from work. Thus, this research intends to understand how the health professionals perceive the work related mental health experienced by the SUS users. The theoretical and methodological basement is based on the Psychodynamics of Work and the theories focused on Health Mental and Work. The research method was based on Work Psychodynamics, in which the strictu sensu proposal was adapted, being composed by pre-research, research per se, and working through as validation. Women and men who work as health professionals in the SUS participated in the research. The analysis and interpretation material resulted from 15 individual and 4 collective interviews, totaling 69 participants. In addition, records made in the field diary also integrated the analyzed material, thus grounding the clinic observation. The results set out to meet the objectives of the research and originated five thematic axes, these being: Work and Subjectivity: Between knowledge and making; Mental Health and Work in SUS: Network Joints; Work Organization in the SUS Services; Health Productions and Illness at work; Research- Intervention as a Reflection-Transformation Possibility. When talking about work, it is necessary to tell about the worker, in this way, this research addressed both the specificities of the work of these professionals, and the dynamics of pleasure and suffering experienced by them. It was noted that the user’s perception about work related mental health is crossed by the recognition of the centrality of work and the creative/destructive potential of the ways of working. It was identified the elaboration of defensive and resistance strategies for dealing with adversity at work. In order to be able to put into circulation the work clinic for the user-workers, it is essential to establish an Institutional Work Clinic focused on the health professionals. This emphasizes the importance of spaces for speaking and listening, in which the SUS professionals can share what causes suffering in the workplace, giving this psychic burden a place of power and transformation. From this reception can then they be available for an integral and humanized care, concerning the health of the workers-users, putting in motion a look permeated by the work clinic.

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O SUS é uma política de dimensões políticas, tecnológicas, ideárias e sociais. Assim, este estudo tem como objeto os princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS e objetiva analisar neste arcabouço os princípios organizativos a partir dos princípios éticos-doutrinários. Buscou-se descrever os conteúdos relacionados aos princípios organizativos presentes na legislação das políticas de saúde no Brasil; contextualizar os princípios organizativos a partir dos éticos-doutrinários; e analisar as dimensões representacionais dos atores sociais envolvidos na construção e consolidação do SUS através da explicitação do conteúdo desses princípios. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido à luz da Teoria das Representações Sociais através da análise de conteúdo temática aplicada à Constituição Federal de 1988, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, às Leis 8080/90, 8142/90 e às Normas Operacionais 1991, 1993, 1996, 2001 e 2002. A análise resultou em 07 categorias (A Universalidade do Atendimento, a Eqüidade na Atenção à Saúde no Brasil, a Integralidade das Ações de Saúde, a Descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, a regionalização das Ações de Saúde, a Hierarquização na Rede de Atenção à Saúde e a Participação Cidadã nos Rumos da Saúde), com 653 unidades de registro distribuídas em 21 subcategorias e duas temáticas: os princípios éticos doutrinários e os organizativos. Os princípios éticos-doutrinários têm na universalidade a base para a construção dos demais, cuja dimensão imagética é a abertura das portas dos serviços de saúde. A eqüidade tem sua representação na igualdade e está sendo transformada, através da produção intelectual, no sentido de justiça social e redução das desigualdades. Já a integralidade é representada na lógica da Medicina Integral, mas, a apropriação dos textos legais pelos intelectuais vem transformando a representação deste princípio, discutindo-o de forma mais ampla que o apresentado pela legislação. Em relação aos princípios organizativos, o norte das categorias foi a representação acerca dos princípios do SUS como organizadora do sistema de saúde, ao mesmo tempo em que a municipalidade é a dimensão imagética, ao redor da qual todos os princípios se organizaram, onde a descentralização, em sua dimensão prática, privilegia a municipalização. A representação da regionalização colabora na construção do sistema como identidades locais, uma vez que cada município pode ser organizado para atender às necessidades especificas de cada região. As representações sociais da hierarquização relacionam-se ao fechamento do ciclo que engloba o mais simples e o mais complexo dentro do sistema e correspondem à imagem de fluxo e de estratificação. Já a participação pressupõe a democratização do conhecimento do processo saúde-doença e dos serviços de assistência, convocando a sociedade ao efetivo exercício de cidadania. Assim, os princípios organizativos possuem uma dimensão representacional prática enquanto os éticos são de natureza ideológica. Conclui-se, que esses documentos revelam movimentos de busca de organização, bem como de pactuação de representações presentes no tecido social. Ressalta-se a importância do estudo do arcabouço teórico-legal do SUS a partir da Teoria de Representações Sociais, revelando a busca de construção de uma nova representação do sistema de saúde, condizente com as demandas e expectativas dos grupos sociais. / Brazils Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) is a policy comprising political, technological, ideational and social dimensions. Accordingly, this study considers the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of the SUS, which are analyzed on the basis of ethical-doctrinal tenets. The study describes content relating to the organizational principles present in health policy legislation in Brazil; contextualizes the organizational principles on the basis of ethical-doctrinal tenets; and analyzes representational dimensions of the social actors involved in constructing and consolidating the SUS by making the content of these principles explicit. This qualitative study involved thematic content analysis, conducted in the light of Social Representations Theory and applied to Brazils 1988 Federal Constitution, the Rio de Janeiro State Constitution, Laws 8080/90 and 8142/90 and Operating Rules (Normas Operacionais) 1991, 1993, 1996, 2001 and 2002. The analysis yielded 07 categories (Universality of Care, Equity in Health Care in Brazil, Comprehensiveness of Health Actions, Decentralization of the Brazilian Health System, Regionalization of Health Actions, Hierarchization of the Health Care System, and Civic Participation in Health Directions), with 653 units of analysis distributed in 21 subcategories and two themes: the ethical-doctrinal tenets and the organizational principles. Universality gives the basis for constructing the other the ethical-doctrinal tenets, rest, whose common image-based dimension resides in the open door to health services. Equity finds its representation in equality and, through intellectual production, is being transformed to entail social justice and the reduction of inequalities. Comprehensiveness is represented in the logic of Comprehensive Medicine, but appropriation of the legal texts by intellectuals is modifying the representation of this principle by discussing it in a broader sense than appears in the legislation. The organizational principle categories were connected and oriented by the SUS principles as a representation organizing the health system, while the municipality is the image-based dimension around which the principles organize; here decentralization, in the practical sense, gives particular prominence to municipalization. The representation of regionalization collaborates in construction of the system in terms of local identities, because each municipality can be organized to meet special needs of the local region. The social representations of hierarchization relate to closing the cycle that runs from the simplest to the most complex care in the system, and correspond to the images of flow and stratification. Participation, meanwhile, presupposes the democratization of knowledge about the process of health and illness and about healthcare services, which summons and enables the public to exercise citizenship. There is thus a practical dimension to representations of the organizational principles, while the ethical principles are more ideological in nature. The study concludes that these documents reveal movements seeking to organize, as well as to reconcile among representations present in society. It was particularly important to study the theoretical and juridical framework of the SUS on a Theory of Social Representations approach, which revealed the endeavor to construct a new representation of Brazils health system appropriate to social groups demands and expectations.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

O SUS é uma política de dimensões políticas, tecnológicas, ideárias e sociais. Assim, este estudo tem como objeto os princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS e objetiva analisar neste arcabouço os princípios organizativos a partir dos princípios éticos-doutrinários. Buscou-se descrever os conteúdos relacionados aos princípios organizativos presentes na legislação das políticas de saúde no Brasil; contextualizar os princípios organizativos a partir dos éticos-doutrinários; e analisar as dimensões representacionais dos atores sociais envolvidos na construção e consolidação do SUS através da explicitação do conteúdo desses princípios. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido à luz da Teoria das Representações Sociais através da análise de conteúdo temática aplicada à Constituição Federal de 1988, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, às Leis 8080/90, 8142/90 e às Normas Operacionais 1991, 1993, 1996, 2001 e 2002. A análise resultou em 07 categorias (A Universalidade do Atendimento, a Eqüidade na Atenção à Saúde no Brasil, a Integralidade das Ações de Saúde, a Descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, a regionalização das Ações de Saúde, a Hierarquização na Rede de Atenção à Saúde e a Participação Cidadã nos Rumos da Saúde), com 653 unidades de registro distribuídas em 21 subcategorias e duas temáticas: os princípios éticos doutrinários e os organizativos. Os princípios éticos-doutrinários têm na universalidade a base para a construção dos demais, cuja dimensão imagética é a abertura das portas dos serviços de saúde. A eqüidade tem sua representação na igualdade e está sendo transformada, através da produção intelectual, no sentido de justiça social e redução das desigualdades. Já a integralidade é representada na lógica da Medicina Integral, mas, a apropriação dos textos legais pelos intelectuais vem transformando a representação deste princípio, discutindo-o de forma mais ampla que o apresentado pela legislação. Em relação aos princípios organizativos, o norte das categorias foi a representação acerca dos princípios do SUS como organizadora do sistema de saúde, ao mesmo tempo em que a municipalidade é a dimensão imagética, ao redor da qual todos os princípios se organizaram, onde a descentralização, em sua dimensão prática, privilegia a municipalização. A representação da regionalização colabora na construção do sistema como identidades locais, uma vez que cada município pode ser organizado para atender às necessidades especificas de cada região. As representações sociais da hierarquização relacionam-se ao fechamento do ciclo que engloba o mais simples e o mais complexo dentro do sistema e correspondem à imagem de fluxo e de estratificação. Já a participação pressupõe a democratização do conhecimento do processo saúde-doença e dos serviços de assistência, convocando a sociedade ao efetivo exercício de cidadania. Assim, os princípios organizativos possuem uma dimensão representacional prática enquanto os éticos são de natureza ideológica. Conclui-se, que esses documentos revelam movimentos de busca de organização, bem como de pactuação de representações presentes no tecido social. Ressalta-se a importância do estudo do arcabouço teórico-legal do SUS a partir da Teoria de Representações Sociais, revelando a busca de construção de uma nova representação do sistema de saúde, condizente com as demandas e expectativas dos grupos sociais. / Brazils Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) is a policy comprising political, technological, ideational and social dimensions. Accordingly, this study considers the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of the SUS, which are analyzed on the basis of ethical-doctrinal tenets. The study describes content relating to the organizational principles present in health policy legislation in Brazil; contextualizes the organizational principles on the basis of ethical-doctrinal tenets; and analyzes representational dimensions of the social actors involved in constructing and consolidating the SUS by making the content of these principles explicit. This qualitative study involved thematic content analysis, conducted in the light of Social Representations Theory and applied to Brazils 1988 Federal Constitution, the Rio de Janeiro State Constitution, Laws 8080/90 and 8142/90 and Operating Rules (Normas Operacionais) 1991, 1993, 1996, 2001 and 2002. The analysis yielded 07 categories (Universality of Care, Equity in Health Care in Brazil, Comprehensiveness of Health Actions, Decentralization of the Brazilian Health System, Regionalization of Health Actions, Hierarchization of the Health Care System, and Civic Participation in Health Directions), with 653 units of analysis distributed in 21 subcategories and two themes: the ethical-doctrinal tenets and the organizational principles. Universality gives the basis for constructing the other the ethical-doctrinal tenets, rest, whose common image-based dimension resides in the open door to health services. Equity finds its representation in equality and, through intellectual production, is being transformed to entail social justice and the reduction of inequalities. Comprehensiveness is represented in the logic of Comprehensive Medicine, but appropriation of the legal texts by intellectuals is modifying the representation of this principle by discussing it in a broader sense than appears in the legislation. The organizational principle categories were connected and oriented by the SUS principles as a representation organizing the health system, while the municipality is the image-based dimension around which the principles organize; here decentralization, in the practical sense, gives particular prominence to municipalization. The representation of regionalization collaborates in construction of the system in terms of local identities, because each municipality can be organized to meet special needs of the local region. The social representations of hierarchization relate to closing the cycle that runs from the simplest to the most complex care in the system, and correspond to the images of flow and stratification. Participation, meanwhile, presupposes the democratization of knowledge about the process of health and illness and about healthcare services, which summons and enables the public to exercise citizenship. There is thus a practical dimension to representations of the organizational principles, while the ethical principles are more ideological in nature. The study concludes that these documents reveal movements seeking to organize, as well as to reconcile among representations present in society. It was particularly important to study the theoretical and juridical framework of the SUS on a Theory of Social Representations approach, which revealed the endeavor to construct a new representation of Brazils health system appropriate to social groups demands and expectations.