Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T19:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação.pdf: 1378335 bytes, checksum: 952c3400310bd03945abcacfd85cea51 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Alynne, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas: 1 - O nome da Fundação não possui acento no 'Getulio'. Favor alterar as páginas que constam o nome incorreto. 2 - A ficha catalográfica deve ficar depois da contra-capa e antes da folha de assinatura, na terceira página. 3 - Todas as dedicatórias devem estar juntas, na sexta página, e o título 'Dedicatória' em caixa alta, negrito e centralizado deve constar no topo da página. 4 - O mesmo acontece com os 'Agradecimentos', devem constar juntos, na sétima página, junto de seu título em caixa alta, negrito e centralizado. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:31:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final.pdf: 1379839 bytes, checksum: 5323aeab0d718c2beefcb18a937be620 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Alynne, Estamos quase lá! Favor retirar a quinta página, pois ela está em branco! Estou no aguardo. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:36:39Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:41:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T20:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), a Federal Government policy to fund and improve education (arrival point). The theoretical framework is that offered by the Law and Development literature, which highlights the importance of institutional arrangements for development (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012) as well as Bucci´s studies on public policies (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) and Sen’s analysis of development (SEN, 2000). Decisions by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) and Supremo Tribunal Federal (STF), were examined to assess how the legal design was implemented in practice. Special emphasis is given to decisions on deadlines for transfer of funds and to the issue of teachers’ wages. The analysis suggests that courts granted the Federal government greater discretionary powers than those established by the original design, which may contribute to frustrate, in part or absolutely, the goals aimed by the public policy. / Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

O presente estudo trata da política de avaliação da educação denominada Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS), com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de valorização docente, apresentada como um dos eixos estratégicos deste programa. Esta pesquisa se inscreve numa abordagem metodológica qualitativa, realizando-se a análise da política, dentro do recorte delimitado, por meio de dados de documentos oficiais, de depoimentos colhidos em entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos nas etapas de formulação e implementação do Sistema e de registros feitos em questionário objetivo respondido por professores que atuam em três escolas estaduais da capital gaúcha que foram incluídas no estudo. São destacadas as características do SEAP/RS, o qual possui duas entradas: uma voltada para a avaliação institucional participativa, envolvendo as instâncias da rede estadual de ensino – órgãos gestores e unidades escolares – e os segmentos que compõem a comunidade escolar num processo de autorreflexão; outro voltado à avaliação do percurso individual do magistério, ligado a avanços por merecimento na carreira. Teorias e conceitos acerca de políticas públicas, análise de políticas públicas, avaliação de políticas públicas, políticas de avaliação, qualidade da educação e trabalho docente embasaram esta dissertação e subsidiaram a problematização quanto ao estabelecimento de relação direta entre o sucesso e o fracasso escolar dos alunos e o trabalho docente. A valorização do magistério foi abordada tendo em conta diversas dimensões presentes no ordenamento jurídico, com destaque para formação inicial e continuada e condições de trabalho. A partir das entrevistas com formuladores da política, foi possível evidenciar tensões entre propostas de avaliação institucional promotoras de democratização da gestão da educação e escolar e propostas de avaliação de larga escala do desempenho dos alunos ou dos professores de cunho classificatório ou descontextualizadas. A partir do estudo de campo realizado em três escolas, foram constatadas singularidades em percepções sobre a política, bem como na sua implementação; mesmo assim, limitações apareceram como pontos comuns, dentre elas a omissão dos órgãos administrativos em termos de ofertar apoio direto às equipes escolares para a realização do SEAP, condições objetivas da organização e do trabalho escolar, que restringem as possibilidades de participação, e descrédito da política em função de não haver retornos perceptíveis às escolas após feitas as avaliações anuais. / This study deals with the educational assessment policy called State System of Participative Evaluation of Rio Grande do Sul (SSPE / RS), in order to reflect on the possibility of teacher valorization, presented as one of the strategic axis of this program. This research is part of a qualitative methodology approach, performing the analysis of the policy, within the defined cut, through data official documents and testimonials gathered in interviews with social actors involved in the formulation and implementation of the system stages and records made in an objective questionnaire answered by teachers, who work in three state schools in the state capital that were included in the study. SSPE / RS features are pointed out, which has two entrances: one focused on the participative institutional assessment, involving instances of state schools – managing office and school units - and the segments that constitutes the school community in a self-reflection process; the other is focused on the evaluation of each individual during teaching career, associated with progress by merit. Theories and concepts about public policies, public policies analysis, evaluation of public policies, assessment policies, quality of education and teaching provided the basis to this dissertation and supported the problematic regarding the establishment of a direct relation between school success and failure from students and teachers. The teaching valorization was tackled considering several dimensions involved in the legal system, especially in initial and continuing education and working conditions. From interviews with policy makers, it became clear that there were tensions between proposals for institutional assessment that promote democratization of education management and school and qualifying or decontextualized proposals for wide assessment for students’ or teachers’ performance. From the field study done in three schools, singularities were found in perceptions about the policy and its implementation; nevertheless limitations appeared as commonalities, among them the omission of administrative bodies in terms of offering direct support to school staff to carry out the SSPE, objective conditions of the organization and the school work that restrict the possibilities of participation, and discredit role in policy due to the lack of noticeable returns to schools after the annual assessments are finished.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2015-07-08T18:12:20Z No. of bitstreams: 1 Dolores_Francisco_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1033716 bytes, checksum: 9d9c9cca5b803cb89b9178a0a46e9ef7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-07-09T16:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dolores_Francisco_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1033716 bytes, checksum: 9d9c9cca5b803cb89b9178a0a46e9ef7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-07-09T16:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dolores_Francisco_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1033716 bytes, checksum: 9d9c9cca5b803cb89b9178a0a46e9ef7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T16:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dolores_Francisco_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1033716 bytes, checksum: 9d9c9cca5b803cb89b9178a0a46e9ef7 (MD5) Previous issue date: 215 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Esta pesquisa tem como objetivo principal delinear o papel da Gestão do Trabalho em Saúde diante da sobrequalificação dos técnicos de enfermagem inseridos na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso. A relevância do tema associa-se à centralidade de questões relativas ao processo de qualificação dos trabalhadores técnicos do SUS e suas repercussões no mundo do trabalho no âmbito da saúde. O trabalho de campo foi realizado a partir da abordagem qualitativa através de entrevistas com os trabalhadores selecionados no local de trabalho. A análise dos dados foi elaborada mediante a transcrição das entrevistas que foram classificadas a partir das percepções dos entrevistados sobre as categorias qualificação profissional, valorização do trabalhador e gestão do trabalho em saúde. Dessa forma foi possível constatar que a gestão do trabalho em saúde é um importante instrumento de valorização profissional para estes trabalhadores de enfermagem, porém sem uma participação efetiva diante dos processos de sobrequalificação que vem se configurando no mundo do trabalho em saúde. / This research aims to delineate the role of Labour Health Management before the overqualification of nursing technicians entered the emergence of the Federal Hospital Bonsucesso. The relevance of this issue is associated with the central issues concerning the qualification process of SUS technical workers and its impact on the world of work in health. Fieldwork was conducted from the qualitative approach through interviews with workers selected in the workplace. Data analysis was prepared by transcribing the interviews that were classified according to the perceptions of respondents about the professional qualification categories, worker exploitation and management of health work. Thus it was found that the health work management is an important professional development tool for these nursing workers, but without effective participation before overqualification processes that has emerged in the world of health work.

Esta tese, A jornada de trabalho dos professores da escola pública em contexto de políticas de valorização docente e qualidade da educação, tem como objeto a jornada de trabalho dos professores de escolas públicas, em uma reflexão a partir das políticas de valorização docente implementadas no Brasil e no Estado de Mato Grosso. Reflete sobre problemas detectados em termos de organização, quantidade e qualidade das horas trabalhadas diretamente com os estudantes e das horas fora da sala de aula, despendidas nas atividades de planejamento, avaliação, preparo das aulas e formação continuada. Trata da totalidade da jornada de trabalho, intrinsecamente ligada à carreira docente e à remuneração, com efeitos diretos na qualidade dos processos educacionais e na valorização docente. No Brasil, a realidade do trabalho docente enseja problematizar a relação entre tempo de trabalho, identidade profissional e qualidade da educação, bem como a falta de justo controle e avaliação do tempo para coibir jornadas excessivas e seus efeitos negativos na qualidade do ensino, embora tenha sido constatado, nos últimos anos, certo esforço do governo brasileiro para normatizar o princípio constitucional de valorização docente e criar políticas visando melhores condições de trabalho para os professores. Utilizou-se uma metodologia de análise documental, em textos legais da esfera jurídico-normativa educacional direcionados à valorização dos profissionais da educação e à qualidade educacional, assim como em relatórios de pesquisas, teses e documentos de instituições do sistema educacional e sindicais sobre a valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso, no Brasil e também no contexto latinoamericano. Também foram consideradas estatísticas oficiais referentes ao número de professores e à quantidade de horas trabalhadas, além de resultados de pesquisas sobre o trabalho docente; dados quantitativos de fontes múltiplas, sobre os quais foram realizadas análises interpretativas e qualitativas com base nos referenciais normativos e teóricoconceituais. Além de fatores e variáveis inerentes às quantidades implicadas na jornada de trabalho de professores, destacam-se aspectos de natureza qualitativa tanto da jornada de trabalho quanto do processo educacional que refletem na valorização docente. As análises efetuadas fundamentaram-se em conceitos como: direito coletivo; democracia progressista e participativa; trabalho interativo, em que se vê marcado o trabalho da docência; princípio/estratégia constitucional do regime de colaboração sobre o qual devem fundamentar-se as relações entre os entes federados frente às políticas de financiamento da educação e valorização dos seus profissionais. Em conclusão, salienta-se que: (1) os levantamentos estatísticos oficiais são insuficientes para mostrar em números precisos a situação e faltam pesquisas sobre as realidades da jornada de trabalho dos professores, embora inúmeras fontes façam referência à importância de tais elementos para avaliar os avanços do ordenamento jurídico-normativo; (2) o problema central, ainda não quantificado, é contratos em paralelo e a totalidade de horas trabalhadas, como sua consequência, o número de turmas e alunos atendidos – ou seja, o domínio do direito individual sobre o interesse coletivo, embora seja esta situação notoriamente nociva aos estudantes e aos professores, assim como à sociedade; e (3) há poucos estudos que observem especificamente a relação entre a qualidade da jornada de trabalho dos professores e a qualidade do processo educacional, embora haja consenso sobre a importância de condições já conhecidas, como a formação inicial e continuada, a supervisão e a avaliação institucional, as restrições do financiamento da educação e do planejamento participativo e em regime de colaboração federativa - logo, o direito à educação precisa ser ressignificado a partir de um paradigma de direito coletivo. / The object of this thesis, Workload of Basic Education Teachers that Work in Public Schools in the Context of Teacher Valorization and Education Quality, is the workload of Basic Education teachers in public schools. The thesis addresses teacher valorization policies that have been implemented in Brazil and in Mato Grosso. It also reflects on problems detected in the organization, quantity and quality of both the time that teachers spend directly with the students and the time they spend out of the classroom on activities such as planning, evaluation, class preparation and continuing education. It approaches the whole workload, which is intrinsically related to teacher career and pay, and has direct effects on the quality of educational processes and teacher valorization. In Brazil, the reality of teacher work problematizes the relationship between workload, professional identity and quality of education, as well as the lack of fair control and evaluation of time in order to restrain excessive workload and its negative effects on the teaching quality, despite certain effort by the Brazilian government to both normatize the constitutional principle of teacher valorization and design policies directed to better work conditions for teachers. The methodology of documental analysis was used, including legal texts of the juridical-normative educational sphere aimed at valuing education professionals and educational quality, as well as research reports, theses and documents from institutions belonging to the education system and unions addressing the valorization of teacher work in Mato Grosso, Brazil and Latin America. Statistical surveys related to the number of teachers and their working hours were also considered, besides results from researches addressing teacher work; quantitative data from multiple sources, which were interpretatively and qualitatively analyzed, according to the normative and theoretical-conceptual references selected. Besides factors and variables inherent to quantities involved in teacher workload, qualitative aspects of both the workload and the educational process have been highlighted since they have a reflection on teacher valorization. The analyses were based on concepts such as: collective rights, progressive and participative democracy; interactive work, in which teacher work is included; constitutional principle/strategy of the collaboration regime on which relationships between federation entities should be founded in view of the policies of education funding and professional valorization. In conclusion, it is possible to highlight that: (1) official statistical surveys are not enough to offer a precise picture of the situation, and there is a shortage of researches into the realities of the teacher workload, although several sources have pointed out the importance of such elements to evaluate the improvements of the juridical-normative order; (2) the central issue, which has not been quantified yet, is related to the parallel contracts and the total of worked hours, of which the number of groups and students is a consequence , i.e. the domain of individual right over the collective interest, even though such situation is notoriously harmful to students and teachers, as well as to society; and (3) there are few studies focusing on the relationship between the quality of teacher workload and the quality of the educational process, despite the consensus on the importance of already known conditions, such as initial and continuing education, institutional supervision and evaluation, restrictions of educational funding and participative planning and in federative collaboration regime – hence, the right to education should be re-signified from a collective right paradigm. / Esta tesis, La jornada laboral de los profesores de las escuelas públicas en el contexto de las políticas para la valoración docente y la calidad de la educación, se concentra en la carga de laboral de los profesores de las escuelas públicas, en una reflexión sobre las políticas de valoración a los profesores implementada en Brasil y en el Estado de Mato Grosso. Reflexiona sobre los problemas detectados en cuanto a la organización, la calidad y la cantidad de horas trabajadas directamente con los estudiantes y las horas fuera del aula, destinadas a la planificación, la evaluación, la preparación de las clases y actividades de educación continua. Aborda la totalidad de la jornada de trabajo, intrínsecamente ligada a la carrera docente y a la remuneración, con efectos directos en la calidad de los procesos educativos y en el avance de la valoración docente. En Brasil, la realidad de la enseñanza implica problematizar la relación entre el tiempo de trabajo, identidad profesional y la calidad de la educación, así como la falta de control y de evaluación justa de las horas trabajadas para cohibir jornadas excesivas y sus efectos negativos en la calidad de la enseñanza, aunque se ha observado en los últimos años, algún esfuerzo por parte del gobierno brasileño para regular el principio constitucional de la valoración docente y crear políticas para promover mejores condiciones de trabajo a los profesores Se utilizó una metodología de análisis documental, a partir de textos legales de la esfera jurídico-normativa y educacional dirigida a la valoración del profesional de la educación y al avance de calidad educativa, informes de investigación, tesis y documentos de las instituciones educativas y del sistema sindical sobre valoración docente en el estado de Mato Grosso la en Brasil y también en el contexto latinoamericano. También se consideraron las estadísticas oficiales sobre el número de profesores y la cantidad de horas de trabajo, al mismo tiempo de resultados de investigaciones sobre trabajo docente; datos cuantitativos procedentes de múltiples fuentes, a partir de los cuales se realizaron análisis interpretativos y cualitativos basados en los marcos normativos y teóricos y conceptuales. Además de los factores y variables inherentes a las cantidades objeto de la jornada laboral de los profesores, se destacan aspectos de naturaleza cualitativa tanto en la carga de trabajo como el proceso educativo que reflejan la valoración docente. Los análisis realizados se basaron en conceptos como: derecho colectivo; democracia progresiva y participativa; trabajo interactivo, en el que vemos marcamos el trabajo de la enseñanza; principio / estrategia del régimen constitucional de colaboración a partir del cual debe basarse las relaciones entre los entes federativos en relación a la política de los fondos para la educación política y la valoración de sus profesionales. En conclusión, se observa que: (1) las encuestas estadísticas oficiales no son suficientes para mostrar en números precisos la situación y faltan investigaciones sobre la realidad de jornada laboral de los docentes, a pesar de numerosas fuentes alardearen para la importancia de esta información para evaluar los avances del sistema legal y reglamentario; (2) el tema central, sin embargo, no cuantificado, se concentra en los contractos de trabajos paralelos y el total de horas trabajadas, como consecuencia, el número de clases y alumnos atendidos - es decir, el dominio del derecho individual sobre el interese colectivo, aunque esto sea notoriamente perjudicial a los estudiantes y profesores y a la sociedad; y (3) existen pocos estudios que observan específicamente la relación entre la calidad de la jornada laboral de los docentes y la calidad del proceso educativo, aunque hay consenso sobre la importancia de las condiciones ya conocidas, como la formación inicial y permanente, la supervisión y la evaluación institucional, las restricciones de la financiación de la educación y la planificación participativa y el régimen de la colaboración federativa - así, el derecho a la educación tiene que ser replanteado a partir de un paradigma de los derechos colectivos.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T14:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Guelda Cristina de Oliveira.pdf: 1711352 bytes, checksum: 8fe8b5e1b0a3e21afe6e3b51de8e657c (MD5) Previous issue date: 2015-06-26 / A pesquisa elege como tema “O trabalho educativo e o profissional de apoio administrativo educacional de Mato Grosso: uma demanda para as universidades públicas” tendo em vista a busca pelo entendimento de como a formação na educação superior reflete no trabalho educativo desenvolvido pelo profissional de apoio administrativo educacional (AAE), no espaço da escola pública de educação básica. O procedimento metodológico do trabalho está ancorado na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, fundamentada na perspectiva do materialismo histórico-dialético. A princípio, aborda-se o papel da universidade na sociedade, o acesso desse profissional à formação na educação superior, o referencial teórico da formação e da gestão democrática com destaque para a atuação do profissional de AAE nos espaços democráticos da escola, bem como, o conceito de educador a partir da lei nº 12.014/09 e de trabalho educativo. A pesquisa apresenta a história do referido profissional e a busca pela formação na educação superior, os marcos legais da formação que fortaleceram todo o processo de luta e conquistas na carreira, ainda aponta a invisibilidade desse profissional nas pesquisas acadêmicas, sobretudo, desafia as Instituições de Educação Superior à ofertarem tal formação ao profissional de AAE. Os resultados da pesquisa, retratam que esse profissional permaneceu sem formação durante quase dois séculos e mesmo com a garantia da legislação, a política de formação superior para o profissional de AAE, além de ser insuficiente pra atender a demanda, parece não ter se firmado do ponto de vista da implementação e do seu sentido formativo. As entrevistas mostram que, a formação na educação superior reflete tanto o universo da escola como na vida pessoal do indivíduo, com vistas na valorização profissional e no trabalho educativo. O estado de Mato Grosso não tem desenvolvido e/ou implementado nenhuma política de formação voltada ao profissional em questão, entre o período de 1998 a 2013, além do projeto Sala de Educador, embora, o sindicato tenha assumido seu papel de fomentar essa política pública, considerando sua importância no contexto da escola pública de educação básica. / The research aims the following theme "The educational work and professional educational administrative support of Mato Grosso: a demand for public universities" in order to search the understanding on how the schooling in superior education reflects in the educational work of the professional educational administrative support (AAE) within the public school of basic education. The methodological procedure of work is anchored in literature, documentary and field, based on the perspective of historical and dialectical materialism. The main theme addresses the role of the university in society, access to this professional training in higher education, the theoretical training and democratic management with emphasis on the role of the AAE in professional school democratic spaces, as well as the concept of educator from the Law No. 12,014 / 09 and educational work. The research presents the referred professional history and the search for training in higher education, the legal frameworks of training that strengthened the process of struggle and achievements in career, it also shows the invisibility of this professional in academic research, above all, defies the Higher Education institutions to offer such training to AAE professional. The survey results depict that they remained without professional training for almost two centuries and even with the assurance of legislation, higher education policy for the AAE professional as well as being insufficient to meet demand, it seems not to have signed the point of view of implementation and their formation direction. The interviews show that the training in higher education reflects both the school universe as in the individual's personal life, it has been aimed at professional development and educational work. The state of Mato Grosso has not developed and / or implemented any focused on vocational training policy in question, between the period 1998 to 2013, beyond the Educator room design, although the union has assumed its role to promote this public policy considering its importance in the context of public school basic education.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-06-20Bitstream added on 2014-06-13T20:18:17Z : No. of bitstreams: 1 viana_rs_me_jabo.pdf: 161687 bytes, checksum: f5ac1d697b173d61681a955dc7cb0f50 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste experimento foi avaliar as variáveis tecnológicas e o efeito de maturadores químicos na cultura da cana-de-açúcar no final de safra, e a ação na erradicação da soqueira em áreas de reforma do canavial visando a utilização da técnica do plantio direto ou cultivo mínimo, na cultivar RB72454 em cana soca 4o corte. O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados, em esquema de parcelas subdivididas, sendo os tratamentos principais constituídos pela: testemunha, glifosato aplicado nas dosagens de 0,4, 3,0 e 6,0 L de produto comercial por hectare (p.c.ha-1), e sulfometuron-metil (aplicado na dosagem de 20 g p.c ha-1) e os tratamentos secundários constituíram-se das diferentes épocas de amostragens aos 0, 11, 18, 28, 35, 43 dias após a aplicação (daa) ocorrido em 21/10/05. Foram avaliados em cada amostragem o Brix , Pol, Pureza do caldo, AR (%), Fibra cana (%). Aos 62 dias após a colheita e aos 290 (dac) foram realizadas as contagens do número de perfilhos e a altura de planta. Concluiu-se que a aplicação destes tratamentos como maturadores químicos promoveram aumento significativo sobre as variáveis tecnológicas da planta como: Brix cana(%), Pol cana(%), TPH, e ATR (Kg t-1) ao longo das épocas de amostragens destacando-se o glifosate 0,4 L de p.c ha-1 e sulfometuron-metil 20g ha-1 aos 28 dias após a aplicação, onde houve maior retorno econômico por hectare. Os tratamentos realizados não afetaram os compostos fenólicos, acidez total e acidez volátil. O emprego do glifosato (0,4 L de p.c ha-1), não afetou a brotação da soqueira e o numero de perfilhos por metro; e a altura de plantas quando comparado com a testemunha aos 62 dias após a colheita (dac). Nos tratamentos com glifosato (6,0 e 3,0 L de p.c ha-1) não houve a erradicação da planta embora estas doses tenham afetado negativamente o desenvolvimento inicial da soqueira... / The objective of this work was to evaluate chemical and technological characteristics and study the effect of chemical ripeners in the sugarcane variety RB72454, at the end of the harvest season, and ratoon eradication of the, on a sugarcane reformed area, aiming the use of no-tillage or minimum tillage. The experimental design was arranged in randomized blocks with split split-plots, being the main treatments: Control; Roundup (glyphosate), at a dosage of 0.4 L of commercial product per hectare; Roundup (glyphosate), at a dosage of 3.0 L of commercial product per hectare; Roundup (glyphosate), at a dosage of 6.0 L of commercial product per hectare; Curavial (sulphometuron-methyl) at a dosage of 20 g of commercial product per hectare. The secondary treatments were sampling dates, respectively: 0 days after application (d.a.a.); 11 d.a.a; 18 d.a.a; 28 d.a.a.; 35 d.a.a. and 43 d.a.a. The following variables were measured: number of tillers per linear meter and plant structure at 62 and 290 days after harvest. As result of this study, the application of these treatments as chemical ripeners promoted a significant increase over the technological variables of the plant as: cane Brix (%), cane Pol (%), TPH, cane fiber (%) and ATR along the evaluated sampling seasons, emphasizing glyphosate at a dosage of 0.4 L of commercial product per hectare and sulphometuron-methyl at a dosage of 20 g of commercial product per hectare. Relatively to seasons, the best results were accomplished in the 4th sampling season, 28 days after application, where there was a better economic return per hectare. The use of the chemical ripeners, in the sugarcane crop, did not affect some important technological characteristics, for the industry quality samples, such as: phenolic compounds, total acidity, and volatile acidity. The precipitation that occurred during the sampling period (43 daa) benefited the reestablishment ...(Complete abstract, click electroni access below)

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-19T13:08:43Z No. of bitstreams: 1 TeseJCJP.pdf: 5117421 bytes, checksum: d8a7aac2ac9a03696e30a2b81886d205 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T18:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseJCJP.pdf: 5117421 bytes, checksum: d8a7aac2ac9a03696e30a2b81886d205 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T18:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseJCJP.pdf: 5117421 bytes, checksum: d8a7aac2ac9a03696e30a2b81886d205 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T18:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJCJP.pdf: 5117421 bytes, checksum: d8a7aac2ac9a03696e30a2b81886d205 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The theme of this thesis is the youth football. Its practitioners, the youth footballers, are possessed of varying talents, factors that distinguish them in a marketing scale that streamlines the exchange in the football universe. Looking for professional football, they start from the football gift recognized and nurtured by those 8 who surround them, adding many other values, in a practical and symbolic order, which depend on the relationships established within the institutional framework of this sport and that has to do with other players, coaches, directors, supporters, family members, agents and specialized media, but also with all the environment where they live those experiences. We can glimpse, thus, the dynamics of a "sports ecology" approached from a multi-sited perspective where I present part of some meshwork relations that produces surfaces in formation and constant movement and instability, whose relations among the actors are mobilized around what is defined by producing sports talents, commonly stabilized by some categorizations taken here by issues such as projects, professional career and sportive trajectory. The scenario considered is the youth football in Brazil and part of South America (Uruguay and Argentina), between clubs and national teams (under 15 and under 17), seeking to understand how the world of youth footballers is created and reproduced in and out of the pitch. / O tema desta tese é o futebol de base. Seus praticantes, os futebolistas de base, são possuidores de talentos variáveis, fator que os distinguem numa escala mercadológica que dinamiza a troca no universo futebolístico. Em busca do futebol profissional, partem do dom futebolístico reconhecido e alimentado pelos que os circundam, agregando muitos outros valores, de ordem prática e simbólica, que dependem das relações estabelecidas dentro do enquadramento institucional desse esporte e que tem a ver com outros futebolistas, treinadores, dirigentes, torcedores, familiares, agentes e mídia especializada, mas também com todo o ambiente onde vivenciam essas experiências. Vislumbra-se, assim, a dinâmica de uma "ecologia esportiva" abordada a partir de uma perspectiva multi-situada onde apresento parte de um emaranhado produtor de superfícies em formação e em constante movimentação e instabilidade, cujas relações entre os atores são mobilizadas em torno daquilo que se define por produção de talentos esportivos, comumente estabilizada por algumas categorizações tomadas aqui por problemáticas, tais como as noções de projeto, carreira profissional e trajetória esportiva. O cenário considerado é o futebol de base no Brasil e parte da América do Sul (Uruguai e Argentina), entre clubes e seleções (sub 15 e sub 17), buscando entender como o mundo dos futebolistas de base é concebido e reproduzido, dentro e fora de campo.

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-24T18:46:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1547374 bytes, checksum: 15879ad5f75f5ddd0506532620be9f10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-24T18:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1547374 bytes, checksum: 15879ad5f75f5ddd0506532620be9f10 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / Construida y fundada del marco teórico sobre la investigación en la política educativa, esta investigación analiza la retribución variable de la enseñanza pública de la educación básica en las escuelas del Estado (REE)1 de Paraíba, cuestionándola como política pública y categorizándola en campo de apreciación / depreciación profesional. Centrándose aspectos histórico-filosóficos, teóricos y conceptuales, jurídicos y legales, políticos y administrativas de la tríada tradicional de valoración de los maestros - formación, carrera y remuneración -, este estudio especifica la remuneración como política pública y analizándola en el mundo de las estrategias gubernamentales - reformuladas en / por el Neoliberalismo - perfila implicaciones para la carrera y la profesionalización de la enseñanza de la educación básica. Es de destacar en este contexto de análisis, la retribución variable de los maestros / as, basado en bonificaciones y premios, y su percepción / profesional en esta estrategia de remuneración y su asociación con los discursos de valoración de los maestros y mejora de la calidad de la educación y de la enseñanza. La elección del tema de este estudio y las formas adoptadas en esta investigación son resultados de las experiencias personales y profesionales y la participación política y académica que guían la reflexión del investigador, como un ex profesor de esa misma red, y cuya agenda de investigación incorpora las políticas educativas como eje articulador de sus análisis, especialmente en la educación básica. La metodología de investigación tiene enfoque cualitativo, centrándose en la retribución variable de la enseñanza para su punto de vista histórico y documental, a través de mapeo documental y bibliográfico, y mostrando, a través de entrevistas semiestructuradas, el posicionamiento crítico de los maestros / as. Los resultados permitieron a la comprensión de que la retribución variable en el REE, es una estrategia político-administrativa y financiera disociada de la profesión docente y no relacionada con la valoración de los/las maestros, convirtiéndose incluso como una acción aislada destinada a aumentar la productividad y la competitividad, con el objetivo de mantener la enseñanza mediante la mejora de la calidad de la educación y de la enseñanza. / Construída e fundamentada a partir de referencial teórico relativo às pesquisas em políticas educacionais, a presente investigação analisa a remuneração variável do magistério público da Educação Básica na Rede Estadual de Ensino (REE) da Paraíba, questionando-a como política pública e categorizando-a no campo da valorização/desvalorização profissional. Focando aspectos histórico-filosóficos, teórico-conceituais, jurídico-legais e político-administrativos sobre a tríade tradicional de valorização docente - formação, carreira e remuneração -, este estudo especifica a remuneração como política pública e, analisando-a no universo das estratégias governamentais - reformuladas no/pelo Neoliberalismo -, delineia suas implicações na carreira e na profissionalização do magistério da Educação Básica. Destaca-se, neste contexto de análise, a remuneração variável de professores/as, baseada em bônus e premiações, e a percepção destes/as profissionais sobre esta estratégia remuneratória e sua associação com os discursos de valorização docente e melhoria da qualidade da educação e do ensino. A opção pelo tema deste estudo e pelos caminhos adotados nesta investigação resulta das experiências pessoais e profissionais e da participação política e acadêmica que norteiam a reflexão do pesquisador, enquanto ex-professor da mencionada Rede, e cuja agenda de pesquisa incorpora as políticas educacionais como eixo articulador de suas análises, especialmente na Educação Básica. A metodologia investigativa, de abordagem qualitativa, focou a remuneração variável do magistério por sua perspectiva histórico-documental, através do mapeamento documental e bibliográfico, e evidenciando, por meio de entrevistas semiestruturadas, o posicionamento crítico de professores/as. A análise dos resultados possibilitou a constatação de que a remuneração variável, no âmbito da REE, é uma estratégia político-administrativa e financeira dissociada da carreira docente e sem vinculação com as políticas de valorização dos/as professores/as, constituindo-se, ainda, como ação isolada de fomento à produtividade e à competividade, visando responsabilizar o magistério pela melhoria da qualidade da educação e do ensino.

O presente estudo trata da política de avaliação da educação denominada Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS), com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de valorização docente, apresentada como um dos eixos estratégicos deste programa. Esta pesquisa se inscreve numa abordagem metodológica qualitativa, realizando-se a análise da política, dentro do recorte delimitado, por meio de dados de documentos oficiais, de depoimentos colhidos em entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos nas etapas de formulação e implementação do Sistema e de registros feitos em questionário objetivo respondido por professores que atuam em três escolas estaduais da capital gaúcha que foram incluídas no estudo. São destacadas as características do SEAP/RS, o qual possui duas entradas: uma voltada para a avaliação institucional participativa, envolvendo as instâncias da rede estadual de ensino – órgãos gestores e unidades escolares – e os segmentos que compõem a comunidade escolar num processo de autorreflexão; outro voltado à avaliação do percurso individual do magistério, ligado a avanços por merecimento na carreira. Teorias e conceitos acerca de políticas públicas, análise de políticas públicas, avaliação de políticas públicas, políticas de avaliação, qualidade da educação e trabalho docente embasaram esta dissertação e subsidiaram a problematização quanto ao estabelecimento de relação direta entre o sucesso e o fracasso escolar dos alunos e o trabalho docente. A valorização do magistério foi abordada tendo em conta diversas dimensões presentes no ordenamento jurídico, com destaque para formação inicial e continuada e condições de trabalho. A partir das entrevistas com formuladores da política, foi possível evidenciar tensões entre propostas de avaliação institucional promotoras de democratização da gestão da educação e escolar e propostas de avaliação de larga escala do desempenho dos alunos ou dos professores de cunho classificatório ou descontextualizadas. A partir do estudo de campo realizado em três escolas, foram constatadas singularidades em percepções sobre a política, bem como na sua implementação; mesmo assim, limitações apareceram como pontos comuns, dentre elas a omissão dos órgãos administrativos em termos de ofertar apoio direto às equipes escolares para a realização do SEAP, condições objetivas da organização e do trabalho escolar, que restringem as possibilidades de participação, e descrédito da política em função de não haver retornos perceptíveis às escolas após feitas as avaliações anuais. / This study deals with the educational assessment policy called State System of Participative Evaluation of Rio Grande do Sul (SSPE / RS), in order to reflect on the possibility of teacher valorization, presented as one of the strategic axis of this program. This research is part of a qualitative methodology approach, performing the analysis of the policy, within the defined cut, through data official documents and testimonials gathered in interviews with social actors involved in the formulation and implementation of the system stages and records made in an objective questionnaire answered by teachers, who work in three state schools in the state capital that were included in the study. SSPE / RS features are pointed out, which has two entrances: one focused on the participative institutional assessment, involving instances of state schools – managing office and school units - and the segments that constitutes the school community in a self-reflection process; the other is focused on the evaluation of each individual during teaching career, associated with progress by merit. Theories and concepts about public policies, public policies analysis, evaluation of public policies, assessment policies, quality of education and teaching provided the basis to this dissertation and supported the problematic regarding the establishment of a direct relation between school success and failure from students and teachers. The teaching valorization was tackled considering several dimensions involved in the legal system, especially in initial and continuing education and working conditions. From interviews with policy makers, it became clear that there were tensions between proposals for institutional assessment that promote democratization of education management and school and qualifying or decontextualized proposals for wide assessment for students’ or teachers’ performance. From the field study done in three schools, singularities were found in perceptions about the policy and its implementation; nevertheless limitations appeared as commonalities, among them the omission of administrative bodies in terms of offering direct support to school staff to carry out the SSPE, objective conditions of the organization and the school work that restrict the possibilities of participation, and discredit role in policy due to the lack of noticeable returns to schools after the annual assessments are finished.