Com o advento da Lei nº 11.430/2006 (Lei Maria da Penha), foi alterada substancialmente a tipificação jurídica da criminalização dos casos de violência doméstica no Brasil, sendo modificadas a autuação e o tratamento, nas esferas policiais e jurídicas, desses delitos. O texto da nova lei tipifica e pune de maneira mais rigorosa situações que, até então, encontravam-se em uma alçada de legislações genéricas consideradas, pelos seus críticos, como mais vulneráveis às reproduções das desigualdades de gênero. A partir do acompanhamento do expediente policial de duas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na cidade de São Paulo, investigo os usos e as mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para a prática policial nas DDMs órgãos especializados da Polícia Civil responsáveis pelo atendimento de mulheres vítimas de violência , e de que maneira tais mudanças se articulam com percepções de gênero, família, conjugalidade e justiça que circulam entre as policiais. Para além de avaliar a aplicação correta da norma jurídica, viso entender a lei como algo dinâmico, plástico, polimorfo e polissêmico, e que ganha sentidos e práticas conforme é manuseada e utilizada na prática de diferentes profissionais; indagando à lei justamente o que ela não diz em texto seu formal: seus significados implícitos, subentendidos e interpretativos, isto é, ler a Lei Maria da Penha em suas entrelinhas. / With the enactment of Law No. 11.430/2006 (Maria da Penha Law), Brazil substantially changed the legal classification of the criminalization of domestic violence cases, modifying the assessment and treatment, in the police and legal spheres, of these offenses. The text of the new law criminalizes and punishes more rigorously situations that, in the past, were subject to a generic scope of legislation considered by its critics as vulnerable to the reproduction of gender inequalities. Through the expedient of two Womens Police Stations (DDMs) in the city of São Paulo, I investigate the changes and uses that the promulgation of the Maria da Penha Law have brought to the police practice inside these specialized organs of the Civil Police (responsible for the care of women victims of violence), and how these changes are linked to perceptions of gender, family, marriage and justice operated by the police. This dissertation does not aim to assess the correct application of the legal norm, but tries to understand the law as dynamic, plastic, polymorphous and polysemous experience, whose meanings and uses may change and transform through the practices of different professionals. It is about questioning the law not in its formal text: but the implicit, implied and interpretive meanings it has, in other words, to read the Maria da Penha Law between the lines.

O presente trabalho tem por finalidade apresentar algumas contribuições da Medicina Legal para a compreensão da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, o trabalho parte de uma visão geral sobre a violência como fenômeno social para se chegar à ideia de violência de gênero, na qual a violência doméstica contra a mulher se encontra inserida. Após, são apresentados alguns documentos internacionais sobre violência contra a mulher para se chegar ao processo de formação da Lei nº 11.340/06. As inovações da Lei nº 11.340/06 quanto ao crime de lesão corporal são apresentadas a seguir, culminando com a apresentação de tópicos de relevância médico-legal pertinentes à questão da violência doméstica contra a mulher. / The present work aims to present some contributions of Forensic Medicine to understanding domestic violence against women. To this end, the work presents an overview of violence as a social phenomenon to arrive at the idea of gender violence, in which domestic violence against women is inserted. In the following, some international documents on violence against women are presented to reach at Lei nº 11.340/06s formation process. The innovations of Lei nº 11.340/06 regarding the crime of personal physical injury are presented below, culminating with the presentation of relevant topics pertaining to the medical-legal issue of domestic violence against women.

Introdução: A violência tem se constituído como importante objeto da saúde pública, estimulando a produção científica e a elaboração de políticas públicas. Os estudos têm sido unânimes em apontar para a necessidade de uma abordagem multiprofissional e intersetorial, coerente com a complexidade do problema. Objetivo: A pesquisa teve como objetivo compreender as estratégias de cuidado construídas por equipes de saúde da família de Diadema frente a situações de violência doméstica contra criança e adolescente. Método: Optou-se por uma abordagem qualitativa feita pela análise de casos traçadores identificados pelas equipes como difíceis, típicos e bem sucedido. Foram entrevistadas duas equipes de saúde da família e diferentes serviços da rede intersetorial. Resultados: A organização do serviço a partir das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família mostrou-se um facilitador na identificação dos casos e na construção de estratégias de cuidado mais abrangentes e longitudinais. Os profissionais identificaram diferentes tipos de violência nas famílias atendidas, mas as ações das equipes voltaram-se prioritariamente para as situações de maus tratos contra a criança. A violência contra a mulher em geral não foi tomada como objeto da equipe, demonstrando diferentes graus de visibilidade entre as violências. As estratégias incluíram ações de vinculação à família, de monitoramento dos casos e avaliação dos aspectos biomédicos, mas também ações incisivas, como a internação compulsória. As estratégias construídas alternam assim entre um modelo prescritivo e outro centrado na ideia de Cuidado, no diálogo com às famílias e suas necessidades. Os agentes comunitários de saúde e profissionais do NASF foram os principais protagonistas nestes atendimentos, numa articulação entre o saber prático e técnico. As equipes de saúde atuaram como articuladores da rede intersetorial, acionando serviços de saúde, da Assistência Social, da Educação, Conselho Tutelar e do Judiciário para o atendimento dos casos. Observou-se entre os serviços da rede diferenças importantes nos modos de compreender os casos e as ações necessárias, gerando dificuldades no atendimento. Considerações: O estudo apontou para a necessidade de uma maior aproximação e alinhamento da rede intersetorial e de novas pesquisas que abordem a relação entre a concepção de gênero e sua influência na definição das práticas das equipes / Introdução: A violência tem se constituído como importante objeto da saúde pública, estimulando a produção científica e a elaboração de políticas públicas. Os estudos têm sido unânimes em apontar para a necessidade de uma abordagem multiprofissional e intersetorial, coerente com a complexidade do problema. Objetivo: A pesquisa teve como objetivo compreender as estratégias de cuidado construídas por equipes de saúde da família de Diadema frente a situações de violência doméstica contra criança e adolescente. Método: Optou-se por uma abordagem qualitativa feita pela análise de casos traçadores identificados pelas equipes como difíceis, típicos e bem sucedido. Foram entrevistadas duas equipes de saúde da família e diferentes serviços da rede intersetorial. Resultados: A organização do serviço a partir das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família mostrou-se um facilitador na identificação dos casos e na construção de estratégias de cuidado mais abrangentes e longitudinais. Os profissionais identificaram diferentes tipos de violência nas famílias atendidas, mas as ações das equipes voltaram-se prioritariamente para as situações de maus tratos contra a criança. A violência contra a mulher em geral não foi tomada como objeto da equipe, demonstrando diferentes graus de visibilidade entre as violências. As estratégias incluíram ações de vinculação à família, de monitoramento dos casos e avaliação dos aspectos biomédicos, mas também ações incisivas, como a internação compulsória. As estratégias construídas alternam assim entre um modelo prescritivo e outro centrado na ideia de Cuidado, no diálogo com às famílias e suas necessidades. Os agentes comunitários de saúde e profissionais do NASF foram os principais protagonistas nestes atendimentos, numa articulação entre o saber prático e técnico. As equipes de saúde atuaram como articuladores da rede intersetorial, acionando serviços de saúde, da Assistência Social, da Educação, Conselho Tutelar e do Judiciário para o atendimento dos casos. Observou-se entre os serviços da rede diferenças importantes nos modos de compreender os casos e as ações necessárias, gerando dificuldades no atendimento. Considerações: O estudo apontou para a necessidade de uma maior aproximação e alinhamento da rede intersetorial e de novas pesquisas que abordem a relação entre a concepção de gênero e sua influência na definição das práticas das equipes.

Este é um estudo quanti-qualitativo que teve como objeto os limites e as possibilidades de atuação dos integrantes das equipes de saúde da família na violência doméstica vivenciada pelas mulheres no sentido de dar visibilidade a este problema no âmbito dos serviços de saúde. Seus objetivos específicos foram: identificar as concepções de violência de mulheres que vivenciaram situações violentas no espaço doméstico, apreender qual a expectativa das mulheres ao buscarem o serviço de saúde quando vivenciam situações de violência doméstica, identificar os limites de atuação dos profissionais de saúde frente à violência doméstica vivenciada pelas mulheres e analisar à luz de gênero o posicionamento dos profissionais de saúde em relação à violência doméstica contra a mulher. Neste estudo utilizaram-se como referencial teórico-metodológico as categorias gênero e violência de gênero enquanto constructos sociais. Para o tratamento dos dados foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo proposta por Bardin e Minayo e as recomendações de Bourdieu para a construção das histórias das mulheres. Foi desenvolvido em duas etapas. A primeira teve como sujeitos de pesquisa as gestantes atendidas no Centro de Saúde Padre Fernando de Melo no município de Belo Horizonte, realizada através da observação participante, da aplicação de 64 questionários fechados e 12 entrevistas semi-estruturadas. As informações obtidas subsidiaram o desenvolvimento da segunda etapa da pesquisa. A segunda etapa foi desenvolvida através de uma Oficina de trabalho realizada com quinze profissionais das equipes de saúde da família do referido centro de saúde tendo como tema o posicionamento dos profissionais das equipes de saúde em situações de violência doméstica contra as mulheres. Nesta oficina foram coletadas informações sobre os limites e possibilidades de abordagem da violência doméstica nos serviços de saúde. Os resultados mostram que mulheres e profissionais de saúde ao não reconhecerem a violência doméstica contribuem para que se mantenha como um problema presente e recorrente, porém, não abordado nos serviços de saúde. Mostram ainda a potencialidade das Oficinas na coleta de dados de pesquisa articulada à reflexão crítica e na abordagem da violência doméstica nos serviços de saúde / This is a quanti-qualitative study that had as purpose to understand the limits and the possibilities of action by integrants of family health teams on domestic violence against women in search of appropriate ways to give visibility to this problem in the scope of the health services. Its specific objectives were: to identify the conceptions of violence by women who had lived in violent situations in the domestic space, to apprehend which could be the expectation of the women when searching the health service after suffering domestic violence, identify the limits of action of the health professionals dealing with women under domestic violence, and to analyze the gender´s view and the perception of the family health team in relation to the domestic violence against the woman. In this study the categories gender and type of violence were used as theoretical and methodological referential for the social constructs. For the data analysis it was used the methodology proposed by Bardin and Minayo and the recommendations of Bourdieu for the construction of the histories of the women. The research was developed in two stages. The first one had as subjects pregnant women attended in the Centro de Saúde Padre Fernando de Melo in the city of Belo Horizonte, evaluated through the observation, the application of a closed questionnaire with 64 questions and 12 half-structuralized interviews. The information obtained subsidized the development of the second stage of the research. The second stage was developed through a workshop with fifteen professionals of the family health team above mentioned having as the purpose the perception and positioning of the professionals dealing with situations of domestic violence against the women. In this workshop information on the limits and possibilities of approaching the domestic violence in the health services were collected. The results show that women and health professionals when do not recognize the domestic violence do not contribute to prevent it, what then becomes a present and recurrent problem in the health services. The results also show the potentiality of the workshops in the collection of data for research, articulated to the critical analysis and approach of the domestic violence in health services facilities and programs

O abuso sexual no Brasil tornou-se um problema de saúde pública não só pelos altos índices de ocorrência desse tipo de violência, mas também pelos efeitos que essa prática causa no corpo e no psiquismo de quem o sofre. O incesto é a forma mais comum de abuso sexual e suas consequências podem alcançar futuras gerações. Há poucos estudos brasileiros que investigam o histórico de experiências abusivas em pais de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Esta pesquisa realizou o levantamento de 346 prontuários das famílias com histórico de abuso sexual intrafamiliar atendidas no Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (CEARAS), entre 1993 e 2016, com o objetivo de caracterizar a população da instituição e verificar a repetição do abuso sexual na história do grupo familiar, em especial na história de vida da mãe. A metodologia quantitativa foi utilizada e conceitos psicanalíticos de abordagem freudiana foram apresentados para embasar a discussão. O levantamento revelou que a denúncia do abuso sexual intrafamiliar aconteceu em maior frequência nas meninas (82%) quando comparada aos meninos (17%). A maior incidência desta forma de violência ocorreu na infância (0 a 12 anos), tanto para meninas (61,1%) quanto para meninos (80%). Na maioria dos casos, durante o período da infância, a denunciante, em ambos os sexos, foi a mãe (44,2%). Porém, no período da adolescência da menina, a mãe (29,6%) e a própria adolescente (29,6%) denunciaram em igual proporção. Nenhum adolescente do sexo masculino realizou a denúncia. Grande parte do abuso sexual aconteceu durante longa duração (42%). O tipo de abuso sexual mais comum nas meninas foi o ato libidinoso (73,3%), comparado com a conjunção carnal (14%). Os perpetradores da violência sexual foram, na maioria dos casos, do sexo masculino (97,6%). Na infância da menina, o abuso sexual foi perpetrado em sua maioria pelo pai (51,5%), seguido de parentes (17%) e padrasto (14%). Na infância dos meninos, o pai (56,3%), parentes (12,5%) e a mãe (8,3%) foram as pessoas que mais cometeram o abuso. Os resultados também revelaram que em mais da metade da população do CEARAS (60%), outros casos de abusos sexuais aconteceram em gerações anteriores e com outras pessoas da mesma família. A ocorrência de experiências sexuais abusivas não denunciadas no histórico de vida dos pais foi encontrada em 87 (25%) casos. O histórico de abuso nos pais de crianças ou adolescentes que sofreram violência sexual sugere a existência do fenômeno da transgeracionalidade do incesto. Na nossa amostra total, 71 mães (20%) revelaram experiências abusivas na infância ou adolescência. O histórico de abuso sexual na mãe foi considerado um forte potencial para a transmissão geracional do abuso sexual na filha. Considera-se o incesto um ciclo, que tende a se repetir se não for interditado / Sexual abuse in Brazil has become a public health problem not only because of the high incidence of this type of violence, but also because of its effects on the body and the psyche of those who suffer it. Incest is the most common form of sexual abuse and its consequences can reach future generations. There are few Brazilian studies that investigate sexually abusive experiences in parents of children and adolescents who have experienced sexual violence. This research carried out the survey of 346 medical records of families with a history of intrafamily sexual abuse supported at the Center for Studies and Attendance Related to Sexual Abuse (CEARAS), between 1993 and 2016, with the purpose of characterizing the population of the institution and verifying the repetition of the sexual abuse in the history of the family group, especially in the mother\'s life history. The quantitative methodology was used and psychoanalytic concepts of Freudian approach were presented to support the discussion. The survey revealed that the complaint of intrafamily sexual abuse occurred more frequently in girls (82%) when compared to boys (17%). The highest incidence of this form of violence occurred in childhood (0 to 12 years) for both girls (61.1%) and boys (80%). In most cases, during the childhood, the complainant, in both sexes, was the mother (44.2%). However, in the adolescence period of the girl, the mother (29.6%) and the adolescent herself (29.6%) reported in equal proportion. No male adolescent has made any reports. A great part of the sexual abuse occurred during a long period of time (42%). The most common type of sexual abuse was the libidinous act (73.3%), compared to the carnal conjunction (14%). The perpetrators of sexual violence were, in most cases, males (97.6%). In the girl\'s childhood, sexual abuse was perpetrated mostly by the father (51,5%), followed by relatives (17%) and stepfather (14%). In the boys\' childhood, the father (56.3%), relatives (12.5%) and the mother (8.3%) were the people who most committed abuse. The results also revealed that in more than half the population of CEARAS (60%) other cases of sexual abuse occurred in previous generations and with other people of the same family. The occurrence of abusive sexual experiences not reported in the parents\' life history was found in 87 (25%) cases. The history of abuse in parents of children or adolescents who have suffered sexual violence suggests the existence of the transgenerational phenomenon of incest. 71(20%) mothers, from our total sample, revealed to be victims of sexual abuse during their childhood or adolescence. Thus, the history of sexual abuse in the mother was considered a strong potential for the generational transmission of sexual abuse in the daughter. Incest is considered a cycle, which tends to repeat itself if it is not interdicted

Violência por parceiro íntimo (VPI) e morbidade materna grave constituem-se em importantes agravos à saúde sexual e reprodutiva feminina e representam formas de expressão das desigualdades de gênero. De acordo com os critérios clínicos, laboratoriais e de manejo relativos à morbidade materna grave, adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a definição de condições potencialmente ameaçadoras da vida materna (CPAV), este estudo teve por objetivo analisar a associação entre VPI na gravidez atual e ocorrência de CPAV entre mulheres atendidas em maternidades públicas da Grande São Paulo. Gestantes e puérperas que constituíram a população de estudo (N=446) foram divididas em dois grupos distintos: 1) que desenvolveram CPAV durante o ciclo gravídico puerperal atual, definidas como casos (n= 109); e 2) que não apresentaram qualquer tipo de intercorrência clínica, laboratorial ou de manejo no mesmo ciclo, definidas como controles (n=337). Respeitando-se os preceitos da ética em pesquisa com seres humanos, os casos e os controles foram selecionados por meio de visitas diárias aos locais de estudo entre novembro de 2010 e junho de 2011; próximo da alta hospitalar, entrevistas estruturadas foram conduzidas para investigação retrospectiva de VPI durante a gravidez atual, por meio de questionário adaptado do Estudo Multipaíses da OMS sobre Saúde da Mulher e Violência Doméstica. A relação entre a variável resposta (CPAV), a variável de exposição (VPI) e demais variáveis independentes, foi avaliada por meio de proporções, testes qui-quadrado ou exato de Fisher e pelo modelo de regressão logística múltiplo. Identificou-se prevalência de \"near miss\" materno de 5,62/1.000NV, ou seja, 0,56% e, Razão de Resultados Maternos Severos de 6,37/1.000NV. Considerando-se a tipificação da violência, observou-se prevalência de 12,7% de violência psicológica; 7,6% de violência física e 1,6% de violência sexual durante a gestação atual entre casos e controles. A despeito da ausência de significância estatística entre a exposição à VPI na gestação atual, relatada por 13% da amostra, e a ocorrência do desfecho CPAV, verificou-se que tanto as gestantes expostas à VPI quanto as mulheres que desenvolveram CPAV, apresentam fatores associados às condições sociodemográficas e reprodutivas desfavoráveis. Concluiu-se sobre a importância do monitoramento de casos CPAV que, assim como o rastreamento rotineiro da VPI entre gestantes, deve ser incluído no processo de trabalho dos enfermeiros. Isto é importante para promover a qualificação da atenção à saúde materna. / Intimate partner violence (IPV) and severe maternal morbidity represents importants women´s sexual and reproductive health issues, as well as an expression means of gender inequalities. According to clinical, laboratory-based and management-based criteria concerning severe acute maternal morbidity adopted by World Health Organization (WHO) to define potentially life-threatening maternal condition, this study aims to analyze the association between IPV in current pregnancy and potentially life-threatening condition among women cared in Great São Paulo public hospitals. Pregnant and postpartum women who constituted the study population (N=446) were categorized into two distinct groups: 1) who developed potentially life- threatening condition during current pregnancy, childbirth or postpartum, called cases (n= 109); and 2) women who did not attended to any clinical, or laboratory- based and management-based criteria, called controls (n=337). According to the ethical standards of human research, cases and controls were selected through daily visits at study settings during November 2010 and June 2011; near discharge from hospital, the structured interviews were conducted to investigate the prospective relationship among IPV during current pregnancy through a questionnaire adapted from Who Multi-country Study on Women\'s Health and Domestic Violence Against Women. The relationship between response variable (potentially life-threatening maternal condition), the exposition variable (IPV) and the others independents variables was assessed by proportions, chi square test or Fisher\'s exact test and multiple regression logistic. The maternal near miss prevalence identified was 5,62/1.000 live births, or 0,56%. The Severe Maternal Outcome Ratio was 6,37/1.000 live births. Considering the violence´s types, the study have found 12,7% of psychological, 7,6% of physical and 1,6% of sexual injuries during current pregnancy among cases and controls. Despite the absence of statistical significance between VPI exposition in current pregnancy, which was related by 13% of the total sample, and the potentially life-threatening maternal outcome, it was verified that both pregnant women exposed to IPV as those who developed potentially life-threatening conditions, showed factors associated with sociodemographic and reproductive unfavorable conditions. In conclusion, it is recommended potentially life-threatening condition continued audit, as well as the IPV routine screening among pregnant women should be included in the nurse´s working process. It`s important to improve the quality of maternal care health system.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social recorrente, que passou a ter maior visibilidade a partir da década de 80, século XX, por influência do Movimento Feminista. É considerada atualmente como uma das formas de violação de Direitos Humanos. Com a aprovação da Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica contra a mulher deixa de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, aumentando o rigor das punições, das agressões e tipificando as situações de violência doméstica. Partindo do pressuposto de que a compreensão do fenômeno da violência doméstica e familiar pode contribuir para a formulação e implementação de políticas púbicas e, que as representações sociais auxiliam nessa compreensão, bem como a escassez de estudos no estado de Rondônia, esta tese tem como objetivo geral apreender as representações sociais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de agressores e de implementadores de políticas públicas sobre a violência doméstica e familiar e, as percepções sobre os serviços de atendimento. Para a realização deste estudo, utilizou-se a abordagem qualitativa, optando pela entrevista semiestruturada, que foi realizada com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, agressores e implementadores de políticas públicas e serviços de atendimento, totalizando 24 entrevistados. A análise da pesquisa foi realizada pelo processo de categorização e agrupamento de conteúdos semelhantes. Utilizando-se da análise de conteúdo foram elencadas as seguintes categorias de análises: representações sociais do significado da violência; os tipos de violência, fatores motivacionais e os motivos para continuar na relação violenta; a culpabilização da mulher pela violência e; percepções sobre os serviços de atendimento. Evidenciou-se que o significado da violência é distinto para cada pessoa. A maioria das mulheres em situação de violência e os agressores expressaram as formas de violência como significado. Os tipos de violência mais citados foram a física e a psicológica. O uso abusivo de álcool e outras drogas foram os fatores representados como desencadeadores da violência. Já no grupo dos implementadores aparece também o machismo, a questão cultural e a sociedade patriarcal como causas da violência. O medo da solidão, a depressão, a dependência financeira da mulher, os filhos, a esperança de mudança no comportamento do agressor, a falta de empoderamento da mulher, a religião, dentre outros, são os motivos apontados nas representações sociais para as mulheres permanecerem na relação violenta. A culpabilização da mulher pelo seu comportamento aparece em vários relatos dos agressores, como justificativa das agressões. Muitas mulheres entrevistadas também expressaram sentimentos de culpa pela violência sofrida. As mulheres percebem os serviços de atendimento como sendo insuficientes e fragmentados, não tiveram acesso a atendimento psicossocial. Os agressores que participam de um grupo de reabilitação expressaram que as reuniões lhes proporcionaram mudança no comportamento. A maioria dos implementadores aponta os serviços aos quais fazem parte, como efetivos, como o projeto que trabalha com a reabilitação dos agressores, contudo, ao falar da rede de atendimento, as percepções são negativas. / Domestic and family violence against women is a recurring social problem, which became more visible in the 1980s, influenced by the Feminist Movement. It is currently considered as one of the forms of violation of Human Rights. With the approval of Law 11.340/2006, domestic violence against women is no longer treated as a crime of less offensive potential, increasing the punishment of aggressions and typifying situations of domestic violence. Based on the assumption that the understanding of the phenomenon of domestic and family violence can contribute to the formulation and implementation of public policies and, that social representations help in this understanding, as well as the scarcity of studies in the state of Rondônia, this thesis has as general objective to understand the social representations of women domestic and family violence situations, aggressors and implementers of public policies on the domestic and family violence and, perceptions about care services. In order to carry out this study, the qualitative approach was used, opting for the semi-structured interview, which was performed with women in situations of domestic and family violence, aggressors and implementers of public policies and services, totaling 24 interviewed. The analysis of the research was carried out by the process of categorization and grouping of similar contents, using content analysis. Using the content analysis the following categories of analysis were listed: social representations of the meaning of violence; the types of violence, motivational factors and reasons to continue in the violent relationship; the blame of women for violence; perceptions about care services. It has been shown that the meaning of violence is distinct for each person. Most women in situations of violence and the aggressors expressed the forms of violence as meaning. The types of violence that were most cited were physical and psychological. The abusive use of alcohol and other drugs were the factors represented as the triggering of violence. Already in the group of implementers also appears the machismo, the cultural question and the patriarchal society as causes of the violence. The fear of loneliness, the depression, the financial dependence on women, the children, the hope for of change in the aggressor's behavior, the lack of women's empowerment, the religion, among others, are the motives pointed out in the social representations for women to remain in the violent relationship. The blame of the woman for her behavior appears in several reports of the aggressors, as justification of the aggressions. Many women interviewed also expressed guilty feelings for the violence suffered. The women perceive the services of attendance as insufficient and fragmented, they did not have access to psychosocial care. Aggressors who participate in a rehabilitation group, expressed that the meetings provided them with a change in behavior. Most implementers point out the services to which they are part, as effective, such as the project that works with the rehabilitation of the aggressors, however, when talking about the service network, the perceptions are negative.

Introdução: A violência contra a mulher tem sido considerada uma violação dos direitos humanos e um importante problema de saúde pública, tanto no que se refere aos cuidados, quanto com as relações de gênero que permeiam o fenômeno. Após este reconhecimento, serviços de atendimento às mulheres em situação de violência foram criados no âmbito das políticas públicas, entre eles os abrigos para mulheres que sofreram violência doméstica e se encontram em risco. Objetivo: Descrever e analisar o perfil sociodemográfico e psicossocial de usuárias de um destes abrigos da cidade de São Paulo. Método: Estudo quantiqualitativo realizado por meio de consulta aos prontuários da instituição. Foram coletados dados de natureza sociodemográfica, de violência, de saúde e aspectos do abrigamento de 72 mulheres atendidas no período de 2001 a 2005. Resultados: A violência perpassa todas as faixas de idade (17 a 46 anos) e tempos de união. A predominância de escolaridade está no ensino fundamental. 66,7% das mulheres mantinha relacionamentos estáveis, o que aponta para a maior incidência da violência contra a mulher no espaço doméstico e conjugal. 40,3% das mulheres eram donas de casa quando entraram no abrigo. Os tipos de violência mais relatados foram a física, a psicológica e a sexual. 86,1% das mulheres recebeu acompanhamento jurídico, dos quais 43,5% eram processos criminais, 5% familiares e 46,5% ambos. A maioria dos tratamentos de saúde foi de natureza psicológica. Após o abrigamento, 51,4% das mulheres iniciaram vida nova e/ou retornaram para família e 27,8% retornou para o companheiro. As mulheres que iniciaram vida nova apresentaram relacionamento interpessoal adequado, adesão à proposta do abrigo e condições para o desligamento. As mulheres que retornaram para os parceiros, na maioria não aderiram à proposta do abrigo e não apresentavam condições para o desligamento. Os motivos para o retorno parecem estar relacionados a uma concepção de feminilidade que marca a subjetividade das mulheres. Considerações Finais: Os dados apontam para a complexidade da violência e sugerem a existência de condições de diferentes ordens, envolvidas na definição do destino da abrigada. A realização de acompanhamento pós-abrigamento, de formação e de supervisão para as equipes é fundamental neste tipo de serviço. É necessário ainda que o abrigo encontre-se inserido numa política pública de assistência integral à mulher para que promova autonomia. / Introduction: Violence against women has been considered a violation of human rights and an important public health problem concerning both care and gender relationships that involve the phenomenon. After this acknowledgement, centers to care for women subjects of violence were created within public policies, comprising shelters for women at risk and victims of intimate partner violence. Objective: To describe the sociodemographic and psychosocial aspects of users of one shelter in the city of Sao Paulo. Method: Quantitative and qualitative study performed by reviewing records of the shelter. Were collected sociodemographic, violence and health-related data and sheltering aspects of 72 women seen in the period between 2001 and 2005. Results: Violence comprises all age ranges (17 to 46 years) and duration of relationship. Educational level was predominantly elementary school level. Out of the total, 66.7% of the women maintained stable relationships, which pointed towards higher incidence of domestic violence perpetrated at home and by intimate partner. When they first came to the shelter, 40.3% of the women were housewives. The most frequently reported types of violence were physical, psychological and sexual. 86.1% of the women received legal support, comprising 43.5% criminal lawsuits, 5% family court matters and 46.5% combined matters. The most frequently required heath treatment was psychological. After joining the shelter, 51.4% of the women started a new life and/or went back to their families and 27.8% made up with their former spouse. Women that started a new life presented appropriate interpersonal relationship, compliance with the shelter proposal and good conditions to be unsheltered. Most women who made up with former spouses did not comply with the shelter proposal and had no conditions to be unsheltered. The reasons for making up with former spouses seem to be related with a concept of feminineness that stresses the subjectivity of women. Closing Remarks: The data point out the complexity of violence and suggest the existence of conditions of different orders involved in the decision of the women about their destination. Post-shelter accompanying and training and supervision for the teams are essential in this type of center. The shelter should also be part of women-oriented public policies that promote autonomy.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DARLENE COSTA AZEVEDO ARAUJO.pdf: 2125281 bytes, checksum: fd307d4acca81b84c5017981890544a7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-03 / Esta dissertação Sistema de proteção aos direitos humanos da mulher no Brasil: Lei Maria da Penha e sua efetividade trata da discriminação histórica da mulher e violência doméstica, aborda a internacionalização dos direitos humanos e os avanços do sistema jurídico brasileiro na igualdade entre homens e mulheres. Tem por objeto demonstrar que a violação dos direitos humanos da mulher ainda persiste no Brasil, no mercado de trabalho, no aprisionamento das mulheres e notadamente no âmbito doméstico, através dos fatos e inclusive por meio de dados estatísticos. Concentra no estudo da Lei nº 11.340/2006 e sua eficácia no enfrentamento da violência doméstica, buscando reforço junto aos profissionais que lidam com este problema, como Delegadas de Polícia e ativistas feministas. Analisa a Lei Maria da Penha também sob o aspecto de ação afirmativa e sua constitucionalidade. Ao final, propõe a reflexão sobre a insuficiência e ineficácia das políticas públicas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos da mulher e a cultura brasileira de que o recrudescimento das leis é o remédio para todos os males da sociedade no que tange à criminalidade.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabete Bicalho.pdf: 857817 bytes, checksum: bfd444072cb2c9d53f0c21b24fd8c02a (MD5) Previous issue date: 2001-06-18 / This dissertation approaches the social representation of the violence in domestic realm and also between among some married people. Mainly for women that live this violence phenomenon and participate in the christian religious expressions: pentecostal and charismatic catholic; contemporary religious movements that reproduce in its speeches, the stain of misogenous, a cultural inheritance, contemplated in the feminine submission, where the blame is settled. The violence is understood in this work as a result of the gender relationships, historically hierarquical and naturalized. The actors (feminine gender) of this investigation had only left the submissive silence, when they saw threatened of losing or in fact they lost the aggressor husband or the family s patrimony in these situations. Their religious faith turns into rebelliousness, taking them to the police office after years of violence and family reclusion. As subject that is constitued by the heteronomy, the feminine reaction comes in the moment in that she doesn t have more for who give her incondicional love and her daily dedication. In the pain of the loss, love is subverted and it is revealed in fight while vector of the feminine subjectivity for the social life.In this process the same religious experience to justify for woman of their social non privileged condition represents for them force and power in the process of the accusation of the violence. / Esta dissertação aborda a representação social da violência conjugal/doméstica, para mulheres que vivem este fenômeno e participam das expressões religiosas cristãs: pentecostais e carismática católica; movimentos religiosos contemporâneos, que reproduzem em seus discursos, a nódoa da misoginia, uma herança cultural, refletida na submissão feminina, onde se instala a culpa. A violência é entendida neste trabalho como resultado das relações de gênero, historicamente hierarquizadas e naturalizadas. As atoras desta investigação só saíram do silêncio submisso, quando se viram ameaçadas de perder, ou quando de fato perderam o marido agressor ou o patrimônio da família. Nestas situações, a sua fé religiosa se converte em rebeldia, levando-a à denúncia na Delegacia de Polícia após anos de reclusão familiar violenta. Como sujeito que se constitui pela heteronomia, a reação feminina se apresenta no momento em que ela não tem mais para quem dar seu amor incondicional e sua dedicação cotidiana. Na dor da perda, o amor se subverte e se revela em luta, enquanto vetor da subjetividade feminina para a vida social. Neste processo a mesma experiência religiosa, justificadora para a mulher de sua condição social desprivilegiada, representa para ela força e poder, no processo da denúncia da violência.