O fortalecimento de um mercado acionário está relacionado diretamente com a transparência e confiabilidade da informação disponível para os usuários desses mercados. Com este fim, o auditor e o seu trabalho, divulgado através do relatório de auditoria, configuram-se como garantias da realidade econômica e contábil das empresas de capital aberto. No entanto, na realidade latino-americana (nos casos do Brasil, Colômbia e Argentina), ainda não se tem quantificado o impacto que o auditor, e o relatório de auditoria, exercem na dinâmica dos seus mercados acionários. Em resposta à falta de estudos que quantifiquem a relação auditoria mercado acionário se formula o presente trabalho. Assim, analisa-se, através de um estudo de eventos, o efeito que os relatórios de auditoria exercem no preço das ações das companhias de capital aberto listadas nas principais bolsas de valores do Brasil (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros BM&F Bovespa), Colômbia (Bolsa de valores de Colombia BVC) e Argentina (Bolsa de Comercio de Buenos Aires BCBA). Realizou-se um estudo univariável e multivariável para testar as hipóteses. No caso brasileiro e argentino, o período de estudo abrangeu desde o ano 2000 até 2007. No primeiro caso, confirma-se que a divulgação dos relatórios de auditoria modificados, das companhias de capital aberto participantes da BM&FBOVESPA, não afeta o preço das suas ações. Já para o caso da Argentina, obtém-se um resultado oposto, verificando através do teste de hipóteses que o relatório do auditor impacta no mercado acionário representado pela Bolsa de Comércio de Buenos Aires; em particular, a divulgação dos relatórios de auditoria modificados tem um efeito negativo nos preços das ações negociadas no mercado acionário Argentino. Por último, no mercado acionário da Colômbia analisa-se um período de estudo desde o ano 2001 até 2007. Na Colômbia são obtidos resultados similares aos verificados no mercado acionário brasileiro. Assim, a contribuição do presente trabalho é avaliar e quantificar a importância do auditor externo nesses países em estudo e, indiretamente, avaliar o uso do relatório de auditoria como médio de divulgação de informação relevante aos seus mercados acionários. / The strength of a stock market is related to transparency and reliability of all information available for its users. In this sense, both the auditor and his work, which is disseminated through the auditing reports, become the guarantee of the economical reality from all publicly traded companies. However, in Latin America reality (especially in Brazil, Colombia and Argentina), the impact of the Auditor and his reports still has not been verified upon the stock markets. Hence, this present job aims to respond to the lack of studies stating the relationship between Auditing and Stock markets in Latin America. The analysis is done through a event study, evaluating what is the auditing report effect upon the prices of stocks from the main publicly traded companies in Brazilian stock market (Bolsa de valores, Mercadorias e Futuros BM&FBovespa), Colombian stock market (Bolsa de valores de Colombia BVC) and Argentine stock market (Bolsa de Comercio de Buenos Aires BCBA). In particular, two studies are carried out, one univariable and the other multivariable, in order to test the hypothesis. In Brazilian and Argentine cases, the study covers the period from 2000 until 2007. In the first case, the disclosure of the modified auditing reports, considering public companies of the BM&FBovespa Stock Exchange, does not affect their stock price. On the contrary, in Argentine case, an opposite result is obtained: the auditing reports impact on BCBA Stock Exchange; specifically, the disclosure of modified auditing reports has a negative effect on stock prices. Finally, for the Colombian stock market, a study period from 2001 until 2007 is utilized. In Colombian case, similar results to those reported from Brazilian analysis are obtained. The contribution of this thesis is to evaluate and quantify the role of the auditor in the countries mentioned above and, indirectly, the use of the auditor\'s report as way to disseminate Auditing information.

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

Submitted by Rodrigo Geraldes (santorogeraldes@gmail.com) on 2015-01-07T20:21:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rodrigo Geraldes.pdf: 932680 bytes, checksum: 9210f1d5ccf8429d91b3f739768aa595 (MD5) / Approved for entry into archive by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br) on 2015-01-07T20:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rodrigo Geraldes.pdf: 932680 bytes, checksum: 9210f1d5ccf8429d91b3f739768aa595 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-08T13:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Rodrigo Geraldes.pdf: 932680 bytes, checksum: 9210f1d5ccf8429d91b3f739768aa595 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / Este trabalho busca compreender melhor as fontes de retorno de ações de valor e crescimento e os determinantes da convergência do indicador preço sobre valor patrimonial (P/B). Foram criados seis carteiras durante o período de 2001 a 2013, sendo elas classificadas de acordo com o seu múltiplo (P/B) e sua capitalização de mercado. O retorno divido entre dividendos e ganhos de capital, este foi dividido em: (1) crescimento do valor patrimonial, (2) convergência do indicador preço sobre valor patrimonial (P/B), devido a reversão de rentabilidade, crescimento e retorno esperado e (3) efeito drift. Também buscou-se determinar quais os principais fatores macro que afetam a convergência do indicador P/B. Foi realizada uma regressão linear múltipla utilizando como variáveis independentes a valorização do Ibovespa, PIB, juros reais, surpresa inflacionária e dummies (small, growth e value). A carteira big growth apresentou o melhor desempenho, seguido da carteira small value. O retorno de dividendos foi mais importante para os portfólios big em relação à small e para as carteiras value em relação às growth. Ao analisar o ganho de capital, verificou-se que o crescimento do valor patrimonial é maior para empresas growth, enquanto o efeito da convergência é mais importante para empresas valor. Verificou-se que o retorno do Ibovespa, surpresa inflacionária e o baixo valor de mercado influenciam positivamente a convergência do P/B. Já o pagamento os juros reais, PIB e a dummy growth influenciam negativamente. / This work seeks to better understand the sources of return in value and growth stocks, also to understand the main determinants of the convergence in price-to-book ratios. Six portfolios were created during 2001 to 2013 according to their P/B ratio and market cap. The return was divided between dividends and capital gains, the last was broken into: (1) growth of book value per share, (2) convergence in price-to-book ratios due to mean reversal in profitability, growth and expected returns, and (3) Drift effect. We also tried to determine the main factors that affect the convergence of P/B. Multiple regression was performed using as independent variables the returns of Ibovespa, GDP, interest rates, unexpected inflation and dummies (small, growth and value). The big growth portfolio was the best performance, followed by the small value portfolio. Dividends return was more important for big than value portfolios. When analyzing capital gain returns, it was found that book value growth is more important for growth companies, while the convergence of P/B is higher for value. It was found that the returns of Ibovespa, unexpected inflation and low market cap have a positive influence on convergence. On the other hand, interest rates, GDP and growth dummy have a negative influence.

Submitted by Alexandre Kanenobu (alekane@gmail.com) on 2017-03-16T13:36:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPFE - Alexandre Kanenobu - Mar-17.pdf: 761951 bytes, checksum: 6ad45baf99943e0a03c66f7991453657 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alexandre, boa tarde Por gentileza, realizar os pequenos ajustes para que estejam de acordo com as normas da ABNT: Seu nome e o título devem estar em letras maiúsculas. Na contracapa, colocar o título um pouco acima da onde está. Na folha de assinaturas, o campo Data de Aprovação deve estar alinhado igual ao restante do texto. Corrigir e incluir o nome completo do prof. Guillermo. O correto é: GUILLERMO ROBERTO TOMAS MALAGA BUTRON Em seguida deverá submeter novamente. Att on 2017-03-16T15:56:10Z (GMT) / Submitted by Alexandre Kanenobu (alekane@gmail.com) on 2017-03-16T17:50:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPFE - Alexandre Kanenobu - Mar-17.pdf: 762027 bytes, checksum: 4e982a22281062048fdfbadb2bd3036e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alexandre, Por favor, corrigir o nome do professor Guillermo (com dois L - sem o H) Grata, on 2017-03-16T17:57:56Z (GMT) / Submitted by Alexandre Kanenobu (alekane@gmail.com) on 2017-03-16T18:09:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MPFE - Alexandre Kanenobu - Mar-17.pdf: 761995 bytes, checksum: 3fda95c31cad4783f4fe19003cc73260 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-16T18:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MPFE - Alexandre Kanenobu - Mar-17.pdf: 761995 bytes, checksum: 3fda95c31cad4783f4fe19003cc73260 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T13:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MPFE - Alexandre Kanenobu - Mar-17.pdf: 761995 bytes, checksum: 3fda95c31cad4783f4fe19003cc73260 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / This work aims to study the behavior of stocks liquidity through two different optics. In the first case, we focused on the amplitude of the absolute return related to liquidity/illiquidity measures in the period from 2000 to August 2016, in the second case, we examined the Flight to Quality/Liquidity movement, verifying that it was present in the periods of crisis of 2003 and 2008 and in the most recent recession started in 2014. The IBrX companies, in the configuration of August 31, 2016, were also used as a database in addition to the rating by risk agencies (S&P, Moody's and Fitch), also up to August 31, 2016, were part of the study. For the variables, the liquidity/illiquidity measures proposed by the several authors were used. As an econometric motivation, the first part of the study was based on Amihud's Illiquidity (2002) measure, this was the starting point for the choice dependent variable for the regression; for the independent ones, we use the other measures presented by other authors listed in bibliography. / Esse trabalho tem como objetivo estudar o comportamento da liquidez de ativos, no caso ações, sob duas diferentes óticas. No primeiro caso, focamos na amplitude do retorno absoluto relacionando-o com a liquidez/iliquidez no período que compreende 2000 até agosto de 2016, já no segundo caso, examinou-se o movimento de Flight to Quality/Liquidity verificando se o mesmo esteve presente nos períodos de crise nos anos de 2003, 2008 e na mais recente recessão iniciada em 2014. As empresas do IBrX, na configuração até 31 de agosto de 2016, foram utilizadas como base de dados além disso a classificação de rating pelas agências de risco (S&P, Moody’s e Fitch), também até dia 31 de agosto 2016, fizeram parte do estudo. Para as variáveis, foram utilizadas as medidas de liquidez/iliquidez de mercado propostas em trabalhos de alguns autores.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO LUIZ NASCIMENTO.pdf: 981514 bytes, checksum: 2b19c2940a97c73dc593c53833e64185 (MD5) Previous issue date: 2011-12-06 / In the contemporary moment, there is an intense movement of financial capital, either because of mergers and acquisitions of companies, is the natural expansion of capitalism itself, thus leading organizations to seek alternative financing at lower costs, when it considered rates interest charged by financial institutions. Concurrent with this, monetary authorities seek to reduce circumstantially interest rates that drive the economy in order to to attract new investment in production and still preserve those existing. So even paradoxical, the reduction in interest rates promulgated by the authorities, does not display the same reduction rate from those practiced by the market. This leads individuals, whether or not investment managers to seek alternative investments that provide monetary gains in excess of those which are based on rates set by monetary authorities. Combining the search for resources by organizations and the pursuit of higher monetary gains by investors, the stock market becomes a relevant alternative. In order to achieve the best results in this environment, no need to use templates and other tools that provide the best balance between risk and return given that every investor emits at least some risk aversion. Several instruments are available to perform these relationships, however, many of them not available to the investor on the condition of an individual. And by this point, the model developed by Edwin Elton and Martin Gruber appears as an alternative to any investor, whether by their construction, whether for its operation. / Atualmente, nota-se uma intensa movimentação de capitais financeiros, seja por conta de fusões e incorporações de empresas, seja pela expansão natural do próprio capitalismo, levando então as organizações a buscarem alternativas de financiamento com menores custos, isso quando consideradas as taxas de juros praticadas por instituições financeiras. Concomitantemente a isso, autoridades monetárias, circunstancialmente buscam a redução das taxas de juros que norteiam a economia, no intuito de se atrair novos investimentos produtivos e ainda preservar aqueles existentes. De maneira até paradoxal, a redução das taxas de juros promulgada por autoridades, não exibe a mesma proporção de redução daquelas praticadas pelo mercado. Este aspecto leva os indivíduos, sejam eles gestores de investimentos ou não, a buscarem alternativas de investimentos que proporcionem ganhos monetários superiores àqueles que são fundamentados nas taxas estabelecidas pelas autoridades monetárias. Conciliando a busca de recursos por organizações e a busca por maiores ganhos monetários por parte dos investidores, o mercado de capitais se torna uma alternativa relevante. De modo a conseguir os melhores resultados nesse ambiente, há necessidade de se utilizar modelos e outros instrumentos que propiciem a melhor relação entre risco e retorno, haja vista que todo investidor emite ao menos alguma aversão ao risco. Vários são os instrumentos disponíveis para realizar essas relações, entretanto, muitos deles não acessíveis ao investidor na condição de pessoa física. E mediante esse aspecto, o modelo desenvolvido por Edwin Elton e Martin Gruber surge como alternativa a qualquer investidor, seja por suas características construtivas, seja por sua operacionalidade.

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

Submitted by ERIKA REGINA DA SILVA GALLO null (erika.regina@hotmail.com) on 2016-09-15T19:21:48Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gallo_ers_me_arafcl.pdf: 1593845 bytes, checksum: e99e5b67cc74cf377bfd115091bec7e9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Neste trabalho temos a intenção de contribuir com o debate na área de economia e finanças comportamentais ao realizar um estudo sobre o comportamento do mercado acionário ao incluirmos o viés de comportamento aversão à perda aos agentes que ali operam. Para tanto, em um primeiro momento, fez-se uma concisa revisão da teoria da decisão na escola econômica e seus desdobramentos em finanças, no que tange à Hipótese dos Mercados Eficientes. Em um segundo momento, apresentamos um modelo de agente aplicado ao mercado acionário que foi programado em software livre NetLogo, cujo método é, em parte, baseado em modelos de agentes já programados para mercados financeiros artificiais e, ao mesmo tempo, parcialmente novo ao propor a realização de testes com parâmetros diferentes dos utilizados por outros autores – a saber: aversão à perda. Os resultados encontrados sugerem que a subjetividade humana presente na tomada de decisão, isto é, quando os agentes possuem aversão à perda, faz com que o movimento do mercado acionário artificial apresente alguns ruídos. Destarte, concluímos que os experimentos realizados nos oferecem indícios de que há certa fragilidade em alguns pressupostos da Hipótese dos Mercados Eficientes. / In this work, we intend to contribute to the debate in behavioral economics and finance to conduct a study on how Stock Markets behaves by including the loss averse agent's bias on this environment. At first, we built a concise review of the decision theory on economic school and its developments in finance, regarding to Efficient Market Hypothesis. Secondly, we presented an agent-based model applied to the stock market which has been programmed in the free software NetLogo, whose has, in part, agent-based models already programmed for artificial financial markets and at the same time, is partially new to propose conduction tests, which differ from other parameters used by several authors such as: loss aversion. The results suggest that human's subjectivity, inherently presented in decision-making, that is, when agents have loss aversion, it may cause the artificial stock market movement to present some noise. Thus, we conclude that the experiments give us evidence that there is some fragility on the Efficient Market Hypothesis. / CNPq: 130136/2015-8

Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi concebida tendo como um de seus objetivos o estímulo à formação da grande empresa nacional. Para tanto, o legislador utilizou duas premissas: o estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais (tanto o mercado acionário, quanto o de títulos de dívida). Isto resultou em um modelo legal, calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e atribui responsabilidades. Ainda, face à extremação dos poderes do acionista controlador, visando ao fomento do mercado de capitais, a lei atribui aos acionistas minoritários verdadeiros direitos compensatórios, sintetizados em direitos de saída da companhia e direitos de informação. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela Lei das Sociedades Anônimas. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário, ganhando força os mecanismos de monitoramento adequado dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da sociedade anônima e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente trabalho, portanto, irá discutir até que ponto a Lei nº 6.404/76 está apta a lidar com este fenômeno recente em território brasileiro. Palavras chave: Lei nº 6.404/76, sociedade anônima, poder de controle, dispersão acionária, OPA. / One of the objectives guiding the development of Law 6,404, of 15 December 1976, was that of stimulating the formation of large-size Brazilian companies. The legislator set about this task using two premises: stimulating corporate concentration and boosting the bond markets (both the stock market and the government bond market). This resulted in a legal model, based on the figure of the controlling shareholder, to whom the law grants authority and, in return, imposes obligations and allocates responsibilities. Moreover, in view of the extreme nature of the controlling shareholders authority, and in order to boost the bond markets, the law grants genuine compensatory rights to the minority shareholders, which can be summarized as rights to leave the company and rights to information. Stock dispersion and the consequent weakening, or even disappearance, of the controlling shareholder, has led to authority shifting to the management, leading to a model that is, in essence, very different from the one originally conceived in the Brazilian Companies Law. Hence, compensatory rights have become relative to shareholder control, with the managers monitoring mechanisms gaining force in ensuring compliance with the corporate interest. This implies modifications not only in the sphere of shareholders individual and collective rights, but also changes to the very structure of the joint stock company and to legal business dealings concerning disputes for corporate control. This study will, therefore, debate just how well Law 6,404/76 is able to deal with this recent phenomenon in Brazil.

Ao redor do mundo, a maioria das companhias listadas de grande porte tem acionista controlador, à exceção dos EUA e do RU, em que o comando da atividade empresarial é exercido, de fato, pelos administradores. A conformação de controle dominante em cada país resulta de uma série de fatores, muitos deles de ordem jurídica, os quais levam ao surgimento e permanência de uma dessas variantes, ao mesmo tempo em que parecem inibir o desenvolvimento da estrutura alternativa. A gradativa convergência global dos padrões de propriedade acionária a um denominador comum, aparentemente em curso - dos extremos da dispersão e concentração absolutas para o cenário intermediário dos blocos de participação minoritária relevante detidos por investidores institucionais não tem sido acompanhada de transformações significativas nas estruturas de poder de controle interno dominantes em cada país, as quais, em essência, continuam as mesmas. Isso significa que os fatores (jurídicos, especialmente) que levam à predominância de tais estruturas continuam em atuação, não obstante modificações havidas no grau de dispersão do capital com direito a voto de companhias listadas. Este trabalho visa apresentar um conjunto mais específico de fatores jurídicos que, ao mesmo tempo e de modo decisivo, favorecem a proliferação de uma dentre as duas estruturas de controle consideradas (controle acionário ou gerencial) e inibem o desenvolvimento de outra. Trata-se dos instrumentos jurídicos de dissociação entre representatividade política e participação econômica de acionistas, os quais exercem papel central na conformação do regime jurídico das companhias abertas com elevada dispersão do capital votante, integrantes do Novo Mercado da BVSP. / Most of the large listed companies outside USA and UK have a controlling shareholder. The dominant control structure in each country is the result of multiple determinants, many of them arising from the legal system. The gradual convergence of ownership patterns around the world from the extremes of the total concentration and separation of ownership and control to the intermediate scenario of significant blockholdings held by institutional investors - has not been accompanied by a relevant shift in the control structures in listed companies of most of the countries, specially those in the Brazilian Novo Mercado. This Doctorate Thesis presents a specific subset of legal factors contributing for that outcome: the legal instruments separating voting rights from cashflow rights.