Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Rochele Karina Costa de Moraes Abumansur.pdf: 1483891 bytes, checksum: e373865c9cd6ef2ba01b81624e3f2177 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as its central objective comparative analysis of defense and security plans adopted by the Colombian government of Alvaro Uribe and Juan Manuel Santos, as well as its political and security agendas. This study considers the common defense and security as State Policy which is part of the common foreign to consider as the main threat to state security to Colombian guerilla activity, production of drug trafficking and human rights abuses suffered by the population. The time frame relevant to the purposes of the research extends the Alvaro Uribe government (2002 - 2010) to half of the first term of the government of Juan Manuel Santos (2010 - 2012), in as much as in the previous period only serves to support historic for understanding of recent events. The main conclusion of this study focuses on detecting differences and / or similarities between the security plans of both governments to resolve the matter then whether there is progress or setbacks in the solution of the Colombian conflict and the search for peace in that country. / Esta pesquisa tem como objetivo central a análise comparativa dos planos de defesa e segurança da Colômbia adotados pelos governos de Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos, assim como suas políticas e agendas de segurança. Este estudo entende a política de defesa e segurança como Política de Estado da qual faz parte a política externa para segurança e considera como principal ameaça à segurança estatal colombiana a ação das guerrilhas, a produção do narcotráfico e o desrespeito aos direitos humanos sofridos pela população. O recorte temporal pertinente aos propósitos da pesquisa estende-se do governo Álvaro Uribe (2002 2010) à metade do primeiro mandato do governo de Juan Manuel Santos (2010 2012), na medida em que o período anterior apenas nos serve de suporte histórico para entendimento dos acontecimentos recentes. A principal conclusão deste estudo incide em detectar diferenças e/ou semelhanças entre os planos de segurança de ambos os governos para então solucionar a questão de saber se há progressos ou retrocessos na solução do conflito colombiano e na busca pela pacificação daquele país.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T16:50:35Z No. of bitstreams: 1 DarioDanielDantasDissertacao2016.pdf: 2225532 bytes, checksum: f978a76a3d20938ae7b8833b26dfe52e (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T16:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DarioDanielDantasDissertacao2016.pdf: 2225532 bytes, checksum: f978a76a3d20938ae7b8833b26dfe52e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T16:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DarioDanielDantasDissertacao2016.pdf: 2225532 bytes, checksum: f978a76a3d20938ae7b8833b26dfe52e (MD5) Previous issue date: 2016-08-22 / This research aims to investigate the effects of the Basel agreements on the control of banking risks to maintain the stability and health of the National Financial System, from the perspective of risk managers and internal auditors of a national financial institution. Seeking to protect the system of negative results arising from the risks inherent in their activities, Governor, Central Bank of Brazil, coordinates and regulates the implementation of practices and methodologies disclosed in the Basel agreements. Thus, they will discuss the stages of strategic planning and risk management in the Brazilian financial institutions. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar os efeitos dos acordos de Basileia no controle dos riscos banc??rios para manter a estabilidade e sa??de do Sistema Financeiro Nacional - SFN, sob a ??tica dos gestores de riscos e auditores internos de uma institui????o financeira nacional. Buscando proteger o sistema dos resultados negativos advindos dos riscos inerentes ??s suas atividades, o regulador, Banco Central do Brasil ??? Bacen, coordena e normatiza a implementa????o das pr??ticas e metodologias divulgadas nos acordos de Basileia. Assim, ser??o abordadas as etapas do planejamento estrat??gico e gest??o dos riscos nas institui????es financeiras brasileiras.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

Esta tese versa sobre uma das formas mais engenhosas de comércio internacional, embora seja egressa de antigas práticas do comércio em todo o mundo. Trata-se do intercâmbio compensado, um sistema muito utilizado, no século passado, nos países Cortina de Ferro, e que mais recentemente renasce nos países do Terceiro Mundo, onde socorrem países com escassez de divisas, substituindo moedas por countertrade. O objetivo principal desse trabalho é o de verificar as possibilidades da aplicação desse sistema de trocas compensadas no mercado da América Latina, como ênfase no mercado brasileiro e equatoriano. O levantamento bibliográfico apontou a existência de formas mais recentes de utilização de operações desse tipo no sofisticado mundo do comércio exterior atual. Os conceitos e as formas do intercâmbio compensado evoluíram fortemente nesses últimos anos e requereu o estudo de operações cometidas em várias partes do mundo, envolvendo desde empresas estatais a empresas de variados portes, inclusive de grandes multinacionais com operação ao redor de todo o mundo. Parece não haver impedimentos de qualquer natureza para países ou empresas privadas e públicas. Esse levantamento motivou o autor a desenvolver pesquisa qualitativa em amostra intencional, para conhecer o uso real e concreto dessas operações no Brasil e no Equador, com o objetivo de identificar barreiras e outras dificuldades à adoção dessas operações. O Brasil foi escolhido por apresentar uma economia multisetorial capaz de produzir uma oferta diversificada para os países Latino-Americanos e, de outro, o Equador país que necessita de altos volumes de importações, nos próximos anos, para conseguir imputar maior dinamismo a sua vida econômica. Foram realizadas 55 entrevistas com empresários brasileiros, localizados no Estado de São Paulo e o Brasil e 155 com empresários equatorianos, todos envolvidos com comércio internacional, sejam eles, industriais ou comerciantes. A análise dos resultados apontou para um desconhecimento quase completo desse sistema de trocas nos dois países, evidenciando ser esse o maior problema para a adoção das trocas compensadas. Por outro lado, as informações apresentadas sobre esse tema evidenciaram um entusiasmo inicial pelas perspectivas que oferecem para novos negócios com países da região, e revelam um interesse forte dos empresários em conhecer os procedimentos para realização dessas operações. Parece muito pertinente, portanto, que os dois governos locais precisem levar ao empresariado informações e disponibilizassem alguma forma de apoio a esse sistema de comércio que dispensa o uso de divisas, sejam elas quais forem. / This doctoral thesis deals is about one the most recent forms of international trade, although it comes from the oldest commercial philosophy. It is the compensated exchange, a system well-known in the Iron Curtain countries, but lately in the countries of the Third World where they are replacing the money by the countertrade. Its main objective was to verify if it is possible to be applied it in the Brazilian market, in the Ecuadorian market and in general in the Latin American market. As a first step, a bibliographical survey was made looking to understand, from its origin, the concepts of the new forms of exchange offset to its application from the experiences of multinational companies and countries that have used this new form of foreign trade. What was sought was to prove its effectiveness, the next step was to develop a quantitative research that takes us to the real, practical and concrete thinking about the use of the countertrade. Based on a questionnaire designed for this purpose, a pilot was carried out together with a population of 150 foreign trade entrepreneurs, traders and industrial entrepreneurs from Ecuador. As well as qualitative research with a population of 50 foreign trade entrepreneurs, traders and industrial entrepreneurs from Brazil, mostly from the State of São Paulo. After analyzing the results, we have been able to understand two important things. The first: that most entrepreneurs do not know the countertrade, therefore, it is important to start both in Brazil and Ecuador begin to disseminate this new form of international trade. And the second: surprisingly, the entrepreneurs who knew how the countretrade operates were very open to this new form of commerce

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-17T19:16:40Z No. of bitstreams: 1 Alícia Cechin_.pdf: 515927 bytes, checksum: 0cbde681385e2cdfaa91d02496e274b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T19:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alícia Cechin_.pdf: 515927 bytes, checksum: 0cbde681385e2cdfaa91d02496e274b7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O aumento dos Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) tem modificado o cenário do comércio internacional. No caso brasileiro, o país se mostra relativamente isolado no cenário das negociações comerciais preferenciais, não possuindo um conjunto de acordos comerciais importantes com parceiros extra-regionais. Nesse sentido, o estudo busca examinar através de um modelo de equilíbrio geral computável (GTAP), os efeitos que a criação de APCs com importantes parceiros comerciais do Brasil teria sobre variáveis-chave para a economia, especialmente bem-estar e comércio internacional. Além das reduções das tarifas de importação, o trabalho também explorou os efeitos da redução das barreiras não-tarifárias (BNTs). Os impactos da formação de acordos de livre comércio geralmente se concentram naqueles setores mais protegidos antes da criação do bloco. Nas simulações realizadas neste trabalho, isso também se observou. Os resultados mostraram um aumento expressivo nas exportações de produtos primários e de baixa intensidade tecnológica, quando simulada a redução parcial e plena das tarifas de importação, no entanto quando simula-se além da redução das tarifas de importação a redução das BNTs, verifica-se que o sistema produtivo brasileiro pode ser afetado de diferente forma. Com a redução plena de tarifas e BNTs, as exportações brasileiras de setores de maior conteúdo tecnológico seriam as mais beneficiadas, enquanto a liberalização parcial das BNTs, além de reduzir a magnitude das exportações em todos os acordos, iria estimular mais setores de menor conteúdo tecnológico em vários acordos. No que se refere ao ganho de bem-estar, verifica-se o mesmo comportamento das exportações, mas quando ocorre a redução das BNTs, o maior ganho de bem-estar é obtido em setores de maior intensidade tecnológica. / The increase in the PTAs (Preferential Trade Agreements) has modified the international trade scenario, in the case of Brazil, the country appears to be relatively isolated in the context of trade negotiations, lacking a set of important trade agreements with extra-regional partners. In this sense, the study seeks to examine, through a computable general equilibrium model (GTAP), the effects that the creation of PTAs with important trade partners of Brazil would have on key variables for the economy, especially welfare and trade International. In addition to the reduction of import tariffs, the work also explored the effects of reducing non-tariff barriers (NTBs). The impacts of forming free trade agreements generally focus on those sectors most protected before the bloc was created. In the simulations performed in this work, this was also observed. The results show a significant increase in exports of primary products and low technological intensity, when simulated the partial and full reduction of import tariffs, however, when the reduction of NTBs is allowed in addition to the reduction of import tariffs, it is verified that the Brazilian productive sector can be affected differently. With the full reduction of tariffs and NTBs, Brazilian exports of sectors with higher technological content would be the most benefited, while the partial liberalization of NTBs, besides reducing the magnitude of exports in all agreements, would stimulate more sectors of lower technological content in most agreements. With regard to welfare gains, the same behavior of exports is observed, when reduction of NTBs occur, the greatest welfare gain is obtained in sectors of higher technological intensity.

Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos comentários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores. / This dissertation analyses the limits and the convenience of binding administrators to the shareholders\' agreement. With the promulgation of law nº 10,303, of October 31, 2001, §§ 8º and 9º were included to the article 118 of law nº 6,404, of December 15, 1976 (LSA), which indisputably began to bind companies administrators to the terms of the shareholder agreements filed in their headquarters. Since then, there is no consensus in the doctrine or the precedents about the limits of such binding situation. The dissertation analyses, thus, the main doctrinal positions ranging from the generic binding form until the relative one. The first is able to cover all acts of the administration; the second, on it turn, limits the possibility of binding the administration only with respect to acts that are not part of its competence provided for by law or by companies by-laws, and also preserves the finalistic power (duty) of the administrator provided for in article 154 of the LSA, of pursuing and giving priority to the companies interest. The dissertation also weaves several commentaries and positions on the desirability to bind administrators.

Paralelamente aos esforços dos países, sob a liderança norte-americana, para a construção de um sistema multilateral de comércio mais livre e mais integrado, o pós-guerra assistiu a esforços regionalistas sob a forma de Acordos Regionais de Comércio (ARCs). Impulsionados pela experiência européia, países na América Latina e na África engajaram-se na formação de ARCs nas décadas de 1960 e 1970, sem grande sucesso, marcando o primeiro momento regionalista. A ordem internacional após Guerra Fria foi marcada pelo reavivamento do regionalismo com a celebração de novos ARCs e o relançamento de antigos acordos, marcando o segundo momento. A formação de ARCs, especialmente a explosão de acordos desde a inauguração da OMC, tem suscitado discussões entre o multilateralismo e o regionalismo, se seriam complementares ou contraditórios. A percepção da importância que assumiram os ARCs na teoria econômica e nas relações econômicas internacionais desperta o interesse sobre os motivos que levam os países a formarem esses acordos e a despenderem tanto tempo e esforço em sua formação. De acordo com a análise tradicional, os países buscam os ARCs como forma de aumentar as trocas comerciais e os investimentos entre os países membros por meio da redução de barreiras alfandegárias. Embora estejam presentes nos ARCs e sejam importantes nos cálculos dos países na formação desse acordo, os motivos tradicionais não conferem um explicação completa, especialmente quando se considera novo regionalismo, marcado por grandes avanços nas liberalizações multilateral e unilateral. O fato é que os países não buscam a integração apenas por suas razões econômicas intrínsecas, configuradas nos ganhos tradicionais, os ganhos expressos em seus acordos. Além dos ganhos comerciais, muitas vezes, mais importantes que os ganhos econômicos, os países têm outros objetivos quando aderem a arranjos regionais. Em busca de uma teoria mais completa para explicar a formação de ARCs, este trabalho se apoiará em quatro ganhos não-tradicionais: acesso seguro a mercados, segurança, suporte para reformas domésticas e incremento do poder de barganha. / Alongside with the countries efforts, under the leadership of United States, to the construction of a freer and more integrated multilateral trade system, the post-war period witnessed the regionalist efforts in the form of Regional Trade Agreements (RTAs). Stimulated by the European experience, countries in Latin America and Africa engaged themselves into the formation of RTAs in the 1960\'s and 1970\'s, without much success, determining the first regionalist period. The international order after the Cold War was marked by the revival of regionalism with the signing of new RTAs and the relaunch of old ones, determining the second period. The formation of RTAs, especially the explosion of new agreements since the inauguration of the WTO, has created discussions between multilateralism and regionalism, if they are complementary or contradictory. The perception of the importance assumed by the RTAs in economic theory and in the international economic relations arouses the interest about the reasons that lead countries to form such agreements and spend both time and efforts into their formation. According to the traditional analysis, countries seek RTAs as a way to increase trade and investment among member countries by reducing customs barriers. Despite being present in RTAs and despite being important in the countries calculation during agreements formation, the traditional motives don\'t grant a complete explanation, especially when considering the new regionalism, marked by great progress in the multilateral and unilateral liberalization. The fact is that countries do not seek integration only by its intrinsic economic reasons, configured in the traditional gains, gains that are expressed in their agreements. In addition to trade gains, often, more important than the economic gains, countries have other goals when they join regional arrangements. Searching for a more complete theory to explain the formation of RTAs, this work will be supported by four nontraditional gains: safe markets access, security, support for domestic reforms and increased bargain power.

O comércio internacional de serviços é cada dia mais importante para as economias nacionais e para o comércio global. Por esse motivo, a liberalização comercial do setor de serviços tem sido objeto da maioria dos acordos regionais de comércio celebrados a partir de 1990. As normas sobre serviços estabelecidas por esses acordos coexistem com as normas do GATS, criadas no âmbito da OMC. Não obstante, o Brasil e o Mercosul celebraram pouquíssimos acordos regionais de comércio, apenas no eixo Sul/Sul. Dentre esses acordos, o único que contém normas e procedimentos concretos para a liberalização do comércio de serviços é o ACE Nº 35, entre Mercosul e Chile. Assim, verifica-se que o Mercosul não possui um modelo claro de normas para a abertura do setor de serviços. Não há diretrizes de política externa comum a respeito do tema, a despeito da relevância econômica desse setor para o Brasil e para os demais Estados-membros do bloco. Por sua vez, os principais players do comércio internacional - Estados Unidos, Índia, China e União Europeia - estão inseridos em redes de preferências comerciais envolvendo bens e serviços, que foram construídas ao longo das últimas décadas. Os acordos regionais celebrados por esses players são um importante parâmetro para um modelo de acordo regional em serviços a ser desenvolvido para o Mercosul. Para que o Brasil e o Mercosul não corram fiquem alijados desse processo de integração econômica, é necessário que se engajem no em negociação de preferências comerciais no setor de serviços com players importantes do comércio internacional. Para tanto, devem desenvolver um modelo próprio de regras para a abertura comercial do setor de serviços em acordos regionais de comércio, de forma a estarem mais capacitados para negociar esses acordos. / International trade in services is becoming more important for national economies and for the global commerce. Therefore, rules for the liberalization of the services sector are included in most of the regional trade agreements executed as of 1990. The rules established by these agreements coexist with the WTO rules established by the GATS. Nevertheless, Brazil and Mercosur have signed very few regional trade agreements, which are exclusively South/South agreements. Among these agreements, the only one that contains specific rules and proceedings for the liberalization of the services sector is ACE N ° 35, between Mercosur and Chile. Thus, Mercosur does not have established a pattern concerning regional trade agreement rules in the services sector. There are no common foreign policy guidelines on the subject, despite the economic importance of this sector for Brazil and for the other Member States. The major international trade players - United States, India, China and the European Union have built trade preferences networks involving goods and services over the past decades. Regional trade agreements concluded by those players are an important parameter for a pattern of regional trade agreement rules related to services to be developed by the Mercosur. In order to avoid that Brazil and Mercosur are excluded from this economic integration process, it is necessary to engage in the negotiation of trade preferences in the service sector with major international trade players. Mercosur should develop its own set of rules for the liberalization of the service sector in regional trade agreements as to become more prepared to negotiate such agreements.

MONTE, José Cleyton Vasconcelos. Os caminhos do poder no Ceará: a política de alianças nos governos Cid Gomes (2007-2014). 2016. 260f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-06T15:50:15Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_ jcvmonte.pdf: 2250534 bytes, checksum: a30b3330e173c1e7e61ec29597b66ae0 (MD5) / Rejected by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br), reason: on 2017-03-07T15:17:08Z (GMT) / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-09T16:37:06Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_jcvmonte.pdf: 11393993 bytes, checksum: e9af4cad4db642f4aa27ff9a1742d21f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-10T16:47:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_jcvmonte.pdf: 11393993 bytes, checksum: e9af4cad4db642f4aa27ff9a1742d21f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T16:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_jcvmonte.pdf: 11393993 bytes, checksum: e9af4cad4db642f4aa27ff9a1742d21f (MD5) Previous issue date: 2016 / The research aims to understand contemporary Ceará politics, emphasizing the strategies triggered by governor Cid Ferreira Gomes and his group to build and maintain political alliances in the state of Ceará from 2007 to 2014. The thesis is divided into three parts. Initially, part I highlights the practices of the Ferreira Gomes group and their strategies in the 2006, 2010 and 2014 elections, constituting a new and controversial political cycle. Speaking with the thesis of "coalition presidentialism", part II analyzes the construction of the allied base in the Cid Gomes governments in the Legislative Assembly of the State of Ceará, addressing: the leaders and indicators of the coalition, the budget process and the articulations of the opposition. In part III, the administrative actions of the governments of Cid Gomes, drawing parallels with the political grammars of the Age of Changes and lulism, are discussed: the decision-making nucleus, the government marks, the scandals and the relation with civil society. The group in question gained strength and autonomy during the governments of Cid Gomes, won the support of a broad and heterogeneous allied base, allied with important political leaders, linking to the phenomenon of lulism. This range of alliances began with the articulations for the 2006 elections, gained strength by sharing spaces with allies and bringing new names to the composition of the government, strengthened in 2010 and began to fragment in the 2014 election, signaling the wear and tear of this political cycle. Despite the outbreak of several political scandals, it did not suffer significant pressure from the Legislature and put into action a large and controversial investment program. The methodological course of the research involves the use of conjuncture analysis, interviews, documentary analysis and systematic observation of the Ceará political scenario. It is believed that in following the paths of the power of a political group, the paths and impasses of representative democracy are in fact discussed. / A pesquisa tem como objetivo compreender a política cearense contemporânea, enfatizando as estratégias acionadas pelo governador Cid Ferreira Gomes e seu grupo para construir e manter alianças políticas no estado do Ceará, de 2007 a 2014. A tese divide-se em três partes. Inicialmente, na parte I, destacam-se as práticas do grupo dos Ferreira Gomes e suas estratégias nas eleições de 2006, 2010 e 2014, constituindo um novo e controverso ciclo político. Dialogando com a tese do “presidencialismo de coalizão”, na parte II, analisa-se a construção da base aliada dos governos Cid Gomes na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, abordando: os líderes e indicadores da coalizão, o processo orçamentário e as articulações da oposição. Na parte III, são discutidas as ações administrativas dos governos Cid Gomes, traçando paralelos com as gramáticas políticas da Era das Mudanças e do lulismo e apresentando o núcleo decisório, as marcas de governo, os escândalos e a relação com a sociedade civil. O grupo em questão ganhou força e autonomia durante os governos de Cid Gomes, conquistou o apoio de uma ampla e heterogênea base aliada, aliou-se a importantes lideranças políticas, ligando-se ao fenômeno do lulismo. Esse leque de alianças teve início com as articulações para as eleições de 2006, ganhou força ao compartilhar espaços com os aliados e trazer novos nomes para a composição do governo, fortaleceu-se em 2010 e começou a se fragmentar no pleito de 2014, sinalizando o desgaste desse ciclo político. Apesar da eclosão de vários escândalos políticos, não sofreu pressões significativas por parte do Legislativo e colocou em ação um grande e polêmico programa de investimentos. O percurso metodológico da pesquisa envolve a utilização da análise de conjuntura, entrevistas, análise documental e observação sistemática do cenário político cearense. Acredita-se que, ao seguir os caminhos do poder de um grupo político, discute-se, na verdade, os percursos e impasses da democracia representativa.

Submitted by Bernardo Kruel de Souza Lima (kruel.bernardo@gmail.com) on 2018-01-23T13:59:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-31T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T13:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / O presente trabalho visa analisar qual deve ser o tratamento adequado a ser dado aos derivativos de balcão em caso de insolvência bancária. Nesse sentido, essa dissertação visa tentar balancear os mecanismos de concessão de liquidez às contrapartes de instituições financeiras em recuperação e a necessidade de buscar soluções para a efetiva recuperação do banco. Nesse sentido, por um lado a permissão ampla para vencimento antecipado de derivativos de balcão permite a concessão de liquidez às contrapartes da instituição insolvente e restringe o risco delas. Entretanto, o vencimento de grandes quantidades de contrato em conjunto pode desestabilizar o mercado, gerar um movimento de vendas forçadas e contagiar outras instituições, aumentando o risco sistêmico. Do outro lado, impedir a liquidação de contratos entre instituições financeiras (caso uma esteja em processo de recuperação) pode gerar crise de liquidez, e por consequência diminuir a quantidade de operações, o que também aumenta o risco sistêmico. Nesse sentido, o que se busca analisar nesse trabalho é como balancear essas duas preocupações e como a criação de um curto stay period pode ajudar na recuperação de instituições financeiras em dificuldades sem impor perdas para suas contrapartes. / This paper aims to analyse what should be the appropriate treatment to over-the-counter derivatives in case of bank insolvency. Whit that in mind, this dissertation aims to balance the liquidity to the counterparts of financial institutions in recovery procedures and seek for effective recovery of the banks. On one hand, the broad permission for early termination of over-the-counter derivatives allows liquidity to the insolvent institution's counterparties and restricts their credit risk. However, the early termination of large contract at the same time can destabilize the market, generate fire sales, and affect other institutions, increasing systemic risk. On the other hand, preventing the settlement of contracts between financial institutions (in case one is in the process of being recovered) can generate a liquidity crisis, and consequently a decrease in the number of operations, which also increases the systemic risk. In this sense, what is sought to analyse in this work is how to balance these two concerns and how the creation of a short stay period can help in the recovery of financial institutions without imposing losses to their counterparts.