Made available in DSpace on 2016-04-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana de Souza.pdf: 2157541 bytes, checksum: 69335dbce67aa8987173bdafd315a814 (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / The orthographic issues have been the target of discussions among the Lusophone countries, since the Orthographic Agreement of 1990 was approved in 2010. Governors, linguists, grammarians, teachers and community in general have a position and questioning to do about the orthographics changings and the Portuguese language teaching in Portuguese speaking countries. In this sense comes up the need for reflection about the orthographic issues that permeate the Lusophone space, in official documents, aiming to analyze how they were treated specifically in Brazil, Cape Verde and Portugal. This dissertation analyses the treatment given to these issues, in the historiography linguistics perspective, focusing the principles of Contextualization, Immanence and Appropriation. Therefore, we analysed the Orthographic Agreements of the twentieth century and official documents, the National Curricular Parameters, in case of Brazil, and the Curricular Goals, in case of Portugal. Our research aims at general, to reflect about the orthographic issues in Brazil and in Portugal. It specific goals are: to present the structure of the Orthographic Agreements enacted in the twentieth century, among Brazil, Portugal and, afterwards, to analyse the sites and official documents in search of information about the Orthography Teaching in these countries. For the realization of the study, we were appropriated of information from the official portals of the involved countries, specifically the links that refer to education and in the CPLP site, in points that refer to Portuguese language and to the Orthographic Agreement of 1990 and in the official documents. After data analysis, we found that orthographic issues in Lusophones countries have been the concern of the governors of the countries that are part of the CPLP, in the sense that their teaching can collaborate so that there is effective interaction among the Portuguese countries speakers and that the questioning about the orthographics issues perdure because these issues permeate the relations of maintenance of the culture of the Lusophone people / As questões ortográficas têm sido alvo de discussões entre os países lusófonos, desde que foi aprovado o Acordo ortográfico de 1990, em 2010. Governantes, linguistas, gramáticos, professores e comunidade em geral têm uma posição e questionamentos a fazer sobre as mudanças ortográficas e o ensino da língua portuguesa nos países que falam português. Nesse sentido, vem à tona a necessidade de reflexão sobre as questões ortográficas que permeiam o espaço lusófono, em documentos oficiais, objetivando analisar de que modo elas foram tratadas especificamente no Brasil e Portugal. Esta dissertação analisa o tratamento dado a essas questões, na perspectiva da historiografia linguística, enfocando os princípios da Contextualização, da Imanência e da Adequação. Para tanto, analisamos os Acordos Ortográficos do século XX e os documentos oficiais, os Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa, no caso do Brasil, e as Metas Curriculares, no caso de Portugal. Nossa pesquisa tem por objetivo geral refletir sobre as questões ortográficas no Brasil e em Portugal. Seus objetivos específicos são: apresentar a estrutura dos Acordos Ortográficos promulgados no século XX entre Brasil, Portugal e, posteriormente, analisar os sites e documentos oficiais em busca de informações quanto ao ensino da ortografia nesses países. Para a realização do estudo, apropriamos-nos de informações contidas nos portais oficiais dos países envolvidos, especificamente nos pontos que se referem à educação, no portal da CPLP nos pontos que se referem à língua portuguesa e ao Acordo Ortográfico de 1990 e nos documentos oficiais. Após a análise de dados, constatamos que as questões ortográficas no Brasil, em Portugal e, consequentemente, nos países lusófonos têm sido preocupação dos governantes dos países que fazem parte da CPLP, no sentido de que o seu ensino possa colaborar para que haja efetiva interação entre os países falantes do português e de que os questionamentos sobre as questões ortográficas perdurem, pois elas permeiam as relações de manutenção da cultura dos povos lusófonos

A regulamentação internacional dos investimentos passa por um contexto de mudanças e, inserido nesse âmbito, encontra -se o Brasil participando ativamente. A mudança de posição brasileira quanto ao regime regulatório dos investimentos será objeto desta dissertação, bem como se o método de solução de controvérsias adotado nos novos acordos brasileiros estimula a negociação entre as partes, em aplicação dos preceitos da teoria da sombra do direito. A análise iniciou-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, foi descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso. Foi demonstrada a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos para também investidor e a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento que, só em 2015, já foram assinados com 5 países. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, examinou-se os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado, consideradas as principais regras e instituições aplicáveis, como o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, entre outros; os sistemas alternativos de solução de controvérsias e os sistemas preventivos de resolução de disputas. Dentro deste estudo, foi trabalhada a teoria da sombra do direito como instrumento para explicar o comportamento dos agentes na negociação na fase pré-contenciosa. Foram analisados os mecanismos de prevenção de controvérsias instituídos nos ACFIs, representados pelo ombudsman ou Pontos Focais e o Comitê Conjunto, e o mecanismo de solução de controvérsias, pela arbitragem entre Estados. No mais, foi estudado o sistema de prevenção e solução de controvérsias sul-coreano, uma vez que o Brasil se inspirou neste para instaurar seu mecanismo preventivo. Assim, feito isso, foi contextualizada a teoria da sombra do direito aos ACFIs, chegando-se ao resultado se a arbitragem entre Estados propugnada estimula ou não a negociação entre as Partes. / The international investment regulation is changing and Brazil is inserted in this context, participating actively in it. The subject of this dissertation is the change in the Brazilian position on the regulatory regime of investments, as well as if the dispute resolution method adopted in the new Brazilian agreements encourages the negotiation between the parties under the precepts of the theory of the shadow of the law. The analysis started with the introduction of the international protection regime for investments and its evolution. Afterwards, the Brazilian position was described, pointing out that, despite its resistance to the model, the country tried without success to engage itself and subscribe a series of investment agreements during the 1990s. Furthermore, the current transition in the Brazilian investment politics has been demonstrated; hence, the passing from solely position of receptor of investments to a position of an investor as well. In that sense, the importance of the analysis of the creation of the Cooperation Facilitation Investment Agreements, which have been signed with five countries in 2015. Once the negotiation context and the material terms of the new agreement have been described and analyzed, the present work examined the dispute settlement systems on existing investments, specially the judicial process, emphasizing the investor-state arbitration, considered its main rules and institutions such as the International Centre for Dispute Resolution Investment, among others; the alternative systems of dispute resolution; and the preventive dispute resolution systems. Within the study of the preventive dispute resolution systems, the theory of the shadow of the law was conceived as a tool to explain the behavior of the agents while negotiating during the prelitigation phase. Thus, the dispute prevention mechanisms within the ACFIs represented by the ombudsman, or Focal Points, and the Joint Committee and the dispute settlement mechanism represented by the between States arbitration have been also analyzed. In addition, the South Korean controversies prevention and resolution system have been studied, since it has inspired the current Brazilian preventive mechanism. Therefore, the theory of the shadow of the law was adapted to the analyses of the ACFIs, coming to the result if the between State arbitration advocated stimulates or not the negotiations between the Countryparties.

Nos anos 1980 e 1990 ocorre a difusão da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), a partir do cenário de intensificação da globalização e do poder crescente das empresas transnacionais que pressionam governos para desregular as relações de trabalho e os direitos trabalhistas, exercendo, desta forma, forte pressão sobre as negociações coletivas e o poder dos sindicatos. No Brasil, esse processo de difusão da RSE se intensifica na década de 1990, não por acaso, a década de aprofundamento do ajuste neoliberal em nosso país. Nesse período o discurso da RSE ganha mais publicidade entre as empresas. Também é desse marco temporal as denúncias sobre as violações de direitos em empresas multinacionais que exploravam homens e mulheres, adultos e crianças em condições de trabalho análogas a escravidão. A partir do início dos anos 2000, já próximo do fim mais agudo das políticas neoliberais, ocorrem algumas iniciativas do movimento sindical, especialmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para contrapor a visão hegemônica de responsabilidade social difundida pela mídia e pelas empresas. O que se observa no cenário dos últimos 20 anos, é um grande esforço do movimento sindical internacional a partir dos Sindicatos Globais, em contrapor as iniciativas voluntárias e unilaterais das empresas no campo da responsabilidade social, acionando mecanismos de negociação global com as empresas Multinacionais por meio de Acordo Marco Internacionais (AMIs). Esse esforço, porém padece limitações e evidencia as enormes limitações do sindicalismo para construir ferramentas efetivas de ação global. O objetivo deste trabalho é analisar a difusão da RSE no contexto da globalização, do aprofundamento das políticas neoliberais e do poder crescente das empresas transnacionais e as ações do sindicalismo internacional e brasileiro, com foco na experiência da CUT, para responder ou contrapor a essas ações e discursos das empresas no campo da RSE. / In the 1980s and 1990s, the diffusion of Corporate Social Responsibility (CSR) occurred, based on the scenario of intensification of globalization and the growing power of transnational companies that pressure governments to deregulate labor relations and labor rights and exerting pressure on collective bargaining and about the power of the unions. In Brazil this CSR diffusion process intensifies in the 1990s, not coincidentally, the decade of deepening of neoliberal adjustment in our country. In this period the discourse of CSR gained more publicity among companies. It is also this timeframe the complaints arising from social movements and social networks on multinational companies exploiting rights violations that adult men and women and children and working conditions analogous to slavery. From the early 2000s, as close to the sharper end of neoliberal policies place some initiatives of the trade union movement, especially the CUT, to counter the hegemonic vision of social responsibility diffused by media and by companies. What is observed in the scenario of the last 20 years, is a great effort of the international trade union movement from the Global Unions Federations (GUFs) in countering voluntary and unilateral initiatives of the multinational companies in the field of corporate social responsibility, triggering global negotiation mechanisms with multinational companies by through International Framework Agreement (IFAs). This effort, however, suffers limitations and highlights the enormous limitations of trade unionism build effective tools for global action. The objective of this study is to analyze the spread of CSR in the context of globalization, the deepening of neoliberal policies and the growing power of transnational corporations and the actions of the international and brazilian labor movement, especially the CUT, to respond or counter to these actions and speeches of the corporations in the field of CSR.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Martins Brito da Cunha.pdf: 1521906 bytes, checksum: 6a8f32295885a26e3c06df7a5afa6cee (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / During the banking history, there were movements of changes and adaptation to new realities, such as the internationalization and the increasing globalization of the financial markets. In this process economic instabilities of national monetary systems were recorded which raised questions about the necessity of strengthening the international monetary system and the stability of financial institutions of the countries. Amid the market turbulence , the Bank For International Settlements (BIS), has created the Basel Committee of Banking Supervision Basel that promulgated the Basel Accord entering the principles of banking supervision and a system for measuring and standardizing minimum capital requirements, in an attempt to manage the risks. This paper aims to analyze the effects of the implementation of Basel Accords on the structure and operation of the Brazilian financial system. The analysis method adopted is based on the historical and documentary evaluation of the Basel Accords I, II and III in the the Brazilian financial system, analyzing the principles of banking supervision and regulation implemented by the Brazilian Central Bank and financial institutions, such as the regulation of minimum capital and net worth, through Resolution No. 2099 and its main changes. The paper also provides an analysis of the new capital agreement with its main characteristics. Its implementation occurred through the Statement N. 12.746 of 2004, when the Brazilian Central Bank set a timetable to be followed by financial institutions for the implementation of several improvements in risk management controls and also the role of supervision and information disclosure to the financial market.Through the Statement N. 20.615 of 2011, a new step was taken to improve the inclusion of Basel III, one of the points presented was the improvement in the liquidity risk management. The paper concluded that despite of many improvements have been still discussed and have been under implementation in the Brazil and in the international markets, these innovations initiated by the Basel Accord marked the history of management and supervision of risk management in the financial market / Ao longo da história bancária, foram detectados movimentos de mudanças e adaptações às novas realidades, como a internacionalização dos bancos e a crescente globalização dos mercados financeiros. Nesse processo, foram registradas instabilidades econômicas dos sistemas monetários nacionais e internacionais, que levantaram questões sobre a necessidade do fortalecimento do sistema monetário internacional e a estabilidade das instituições financeiras dos países. Em meio a turbulências nos mercados, o Bank for International Settlements (BIS) criou o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Basle Committee on Banking Supervision), que divulgou o Acordo da Basileia inserindo princípios de supervisão bancária e um sistema para mensuração e padronização dos requerimentos mínimos de capital na tentativa de gerenciar os riscos. O estudo, que se desenvolve nesse contexto, pretende analisar o funcionamento do sistema financeiro brasileiro os efeitos da implantação do Acordo da Basileia sobre esta estrutura. O método de pesquisa adotado é baseado na avaliação histórica e analise documental dos Acordos da Basileia I, II e III, sobre o sistema financeiro nacional, por meio do qual se analisarão os princípios de supervisão e a regulação bancária implementada pelo Banco Central do Brasil, como a regulamentação dos limites mínimos de capital e patrimônio líquido, consoante a Resolução n. 2.099 e suas principais alterações. O trabalho também faz uma análise do novo acordo de capital, com as suas principais características. Sua implantação ocorreu com a edição do Comunicado n. 12.746 de 2004, em que o Banco Central do Brasil estabeleceu um cronograma a ser seguido pelas instituições financeiras brasileiras para a implantação de diversas melhorias nos controles de gestão de risco e também no papel da supervisão e divulgação de informações ao mercado financeiro. Por meio do Comunicado n. 20.615 de 2011, houve um aprimoramento, com a inclusão do Basileia III, e um dos pontos tratados é a melhoria no gerenciamento de risco de liquidez. Do esforço de pesquisa, conclui-se que muitas melhorias ainda são discutidas e estão em processo de implantação nos mercados brasileiro e internacional, contudo estas inovações iniciadas pelo acordo de Basileia marcam a história da gestão e da supervisão do gerenciamento de riscos no mercado financeiro

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ramon Casas Vilarino.pdf: 1256017 bytes, checksum: ed435e55717153839e5fe7c8ac96e610 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 1958, Brazil and Bolivia signed the Robore Agreements, with the purpose of exploiting oil and gas in Bolivian territory. As the Bolivian government required the participation of Brazilian companies only, a discussion was brought about on who was to extract the Bolivian oil: Petrobras, which hold the monopoly in Brazil, private Brazilian companies not allowed to exploit in Brazilian territory - or these last companies associated with foreign capital, acting as spearhead of transnational corporations, especially those in United States. At the moment president Juscelino Kubitschek creates the OPA (Operation Pan-American), civil bureaucrats and militaries, professional politicians, and the unions disagree on the question, proposing alternative solutions to the government policy. Meanwhile in Bolivia, social forces have the negotiations under their spot, being many those who would notice traits of an imperialist politics in Brazil s relation to the Andean country. The Robore Agreements were updates of the Treaty of 1938, signed between Brazil and Bolivia at a time when Petrobras still didn t exist in Brazil while in Bolivia, as a consequence of the defeat in Chaco War, the concessions of Standard Oil Co. had been taken away, and the state company YPFB had been created. At that time, an approach with Brazil seemed necessary and desirable to Bolivia as a way to stop other neighbors to encroach the already threatened Bolivian sovereignty, once Bolivian territory had been made smaller as a result of the voracity of border countries, in a succession of conflicts which had been taking place since the XIXth century. Before tackling the Brazil-Bolivia relations, a study has been conducted on the antecedents of the expansionist and imperialist politics in South America, whose landmark can be identified with the so-called Paraguay War. It s worth mentioning that during Paraguay War Bolivia and Brazil signed their first treaty of borders, at a moment when Brazilian diplomacy tried to consolidate the hegemony of the country in the region / Em 1958, Brasil e Bolívia assinaram os Acordos de Roboré, visando à exploração de petróleo e gás em território boliviano. Como o governo boliviano exigiu somente a participação de empresas brasileiras, estabeleceu-se uma discussão acerca de quem deveria extrair petróleo no país vizinho: a Petrobrás, que detinha o monopólio no Brasil, empresas privadas brasileiras, proibidas de explorá-lo em território brasileiro, ou estas últimas, associadas ao capital estrangeiro, servindo como ponta-de-lança de transnacionais, sobretudo estadunidenses. No momento em que o presidente Juscelino Kubitschek lança a OPA (Operação Pan-Americana), burocratas civis e militares, políticos profissionais, clubes e entidades sindicais dividem-se sobre a questão, apontando caminhos possíveis para a política de governo. Por outro lado, na Bolívia, diversas forças sociais estavam atentas às negociações, não faltando quem percebesse o Brasil como portador de uma política imperialista em relação ao país andino. Os Acordos de Roboré foram atualizações do Tratado de 1938, assinado pelos dois países quando, no Brasil, não havia a Petrobrás, e, na Bolívia, como reação à derrota na Guerra do Chaco, as concessões da Standard Oil Co. foram retiradas e se criou a empresa estatal YPFB. Para o governo da Bolívia, a aproximação com o Brasil era necessária com vistas a evitar que outros vizinhos usurpassem ainda mais a soberania boliviana, cujo território foi diminuindo pela voracidade dos países fronteiriços, numa série de conflitos ocorridos desde o século XIX. Antes de abordar diretamente as relações entre Brasil e Bolívia, se fez uma incursão pelos antecedentes das políticas expansionista e imperialista na América do Sul, cujo marco pode ser identificado com o que se convencionou chamar de Guerra do Paraguai. Em meio a esta guerra, inclusive, Bolívia e Brasil assinaram seu primeiro tratado de fronteiras, num momento em que a diplomacia brasileira tentava consolidar a hegemonia do país na região

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ramon Casas Vilarino.pdf: 1256017 bytes, checksum: ed435e55717153839e5fe7c8ac96e610 (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 1958, Brazil and Bolivia signed the Robore Agreements, with the purpose of exploiting oil and gas in Bolivian territory. As the Bolivian government required the participation of Brazilian companies only, a discussion was brought about on who was to extract the Bolivian oil: Petrobras, which hold the monopoly in Brazil, private Brazilian companies not allowed to exploit in Brazilian territory - or these last companies associated with foreign capital, acting as spearhead of transnational corporations, especially those in United States. At the moment president Juscelino Kubitschek creates the OPA (Operation Pan-American), civil bureaucrats and militaries, professional politicians, and the unions disagree on the question, proposing alternative solutions to the government policy. Meanwhile in Bolivia, social forces have the negotiations under their spot, being many those who would notice traits of an imperialist politics in Brazil s relation to the Andean country. The Robore Agreements were updates of the Treaty of 1938, signed between Brazil and Bolivia at a time when Petrobras still didn t exist in Brazil while in Bolivia, as a consequence of the defeat in Chaco War, the concessions of Standard Oil Co. had been taken away, and the state company YPFB had been created. At that time, an approach with Brazil seemed necessary and desirable to Bolivia as a way to stop other neighbors to encroach the already threatened Bolivian sovereignty, once Bolivian territory had been made smaller as a result of the voracity of border countries, in a succession of conflicts which had been taking place since the XIXth century. Before tackling the Brazil-Bolivia relations, a study has been conducted on the antecedents of the expansionist and imperialist politics in South America, whose landmark can be identified with the so-called Paraguay War. It s worth mentioning that during Paraguay War Bolivia and Brazil signed their first treaty of borders, at a moment when Brazilian diplomacy tried to consolidate the hegemony of the country in the region / Em 1958, Brasil e Bolívia assinaram os Acordos de Roboré, visando à exploração de petróleo e gás em território boliviano. Como o governo boliviano exigiu somente a participação de empresas brasileiras, estabeleceu-se uma discussão acerca de quem deveria extrair petróleo no país vizinho: a Petrobrás, que detinha o monopólio no Brasil, empresas privadas brasileiras, proibidas de explorá-lo em território brasileiro, ou estas últimas, associadas ao capital estrangeiro, servindo como ponta-de-lança de transnacionais, sobretudo estadunidenses. No momento em que o presidente Juscelino Kubitschek lança a OPA (Operação Pan-Americana), burocratas civis e militares, políticos profissionais, clubes e entidades sindicais dividem-se sobre a questão, apontando caminhos possíveis para a política de governo. Por outro lado, na Bolívia, diversas forças sociais estavam atentas às negociações, não faltando quem percebesse o Brasil como portador de uma política imperialista em relação ao país andino. Os Acordos de Roboré foram atualizações do Tratado de 1938, assinado pelos dois países quando, no Brasil, não havia a Petrobrás, e, na Bolívia, como reação à derrota na Guerra do Chaco, as concessões da Standard Oil Co. foram retiradas e se criou a empresa estatal YPFB. Para o governo da Bolívia, a aproximação com o Brasil era necessária com vistas a evitar que outros vizinhos usurpassem ainda mais a soberania boliviana, cujo território foi diminuindo pela voracidade dos países fronteiriços, numa série de conflitos ocorridos desde o século XIX. Antes de abordar diretamente as relações entre Brasil e Bolívia, se fez uma incursão pelos antecedentes das políticas expansionista e imperialista na América do Sul, cujo marco pode ser identificado com o que se convencionou chamar de Guerra do Paraguai. Em meio a esta guerra, inclusive, Bolívia e Brasil assinaram seu primeiro tratado de fronteiras, num momento em que a diplomacia brasileira tentava consolidar a hegemonia do país na região

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo.pdf: 3196529 bytes, checksum: 68b883a150f61f88ec0a8a595c017f67 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / This study examines the issue of legal and economic relations between Brazil and Argentina, based on the issue of International Economic Law from the perspective of regional competition. We address historical facts that led toward the current negotiations for the management of negotiations and a review of the laws of their economic actors, including the perspective of game theory. Finally, the understanding will be sought on the applicability of the Protocol of Fortaleza to stabilize relations, as distinct, between Brazil and Argentina / Este trabalho analisa o tema das relações jurídico-econômicas entre Brasil e Argentina, tomando como base a questão do Direito Econômico Internacional, sob o prisma da concorrência regional. São abordados fatos históricos implicados na direção das negociações para a atual gestão das negociações, bem como uma análise das legislações dos respectivos atores econômicos, inclusive sob a ótica da teoria dos jogos. Finalmente, será buscado o entendimento sobre a aplicabilidade do Protocolo de Fortaleza para estabilização das relações, tão distintas, entre Brasil e Argentina

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Amaral Egydio de Carvalho.pdf: 2338211 bytes, checksum: 7f8ff1b67d179ab37fbeef8b2359b658 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / preferential trade agreements negotiated by South Africa, Brazil/Mercosur, China, U.S.A, India, Russia and the European Union. Such an analysis is relevant mostly because, after the creation of the WTO and of the Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT), several preferential trade agreements were negotiated, thus, extending or creating new rules on technical barriers its signatory countries. This study suggests some conclusions on how Brazil could negotiate this subject in future preferential trade agreements. Additionally, it suggests patterns and standards that may followed in future negotiations with the abovementioned countries. One of the scope of the work was to analyze how preferential trade agreements are related to the TBT Agreement, which are the similarities between the group of agreements analyzed, which were the new topics regulated in the trade agreements when compared to the WTO, which are the preferred policies of the subject countries and how Brazil could take advantage of this empirical analysis in future negotiations. The main purpose of this work is to encourage Brazil to develop a trade policy for negotiation of this specific topic, which may be actually followed and that, unless this is the actual trade objective of the negotiation, is not translated as a mere repetition of rules already in place / Esse trabalho analisa as regras sobre barreiras técnicas ao comércio constantes nos acordos preferenciais de comércio celebrados por África do Sul, Brasil/Mercosul, China, EUA, Índia, Rússia e União Europeia. Essa analise é relevante porque, após a criação da OMC e do Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT), diversos acordos preferenciais foram concebidos, estendendo ou aplicando novas regras sobre barreiras técnicas aos países partes dos acordos. Esse estudo sugere ponderações sobre como o Brasil pode negociar este tema em futuros acordos preferenciais de comércio. Principalmente, sugere padrões e similitudes que poderão ser observadas em negociações com os países acima mencionados. Durante esse trabalho analisou-se como os acordos preferenciais de comércio se relacionam com o Acordo TBT, quais as semelhanças entre os grupos de acordos analisados, quais os avanços regulatórios se comparados com as políticas previstas no acordo da OMC, quais as políticas preferidas dos países objeto do trabalho e como o Brasil pode aproveitar dessa análise empírica para se beneficiar em negociações futuras. O maior propósito desse trabalho é incentivar o Brasil a conceber uma política comercial de negociação, especifica para o tema de barreiras técnicas ao comércio, que possa ser aproveitada e que não se traduza pela mera repetição de normas já vigentes, a menos que este seja o efetivo objetivo comercial proposto

A alta competitividade e os avanços tecnológicos propiciaram o surgimento de um novo modelo de terceirização de Tecnologia de Informação (TI), os Provedores de Serviços de Aplicativos (ASP - Application Service Providers). A proposta do modelo ASP é a comercialização de aplicativos de software como serviço. A satisfação dos clientes está diretamente relacionada à qualidade do serviço prestado. Para garantir que sejam fornecidos serviços com qualidade, é fundamental a adoção dos Acordos dos Níveis de Serviços (SLA - Service Levei Agreements) como mecanismo de controle. No entanto, são escassas as informações formalizadas que venham a contribuir com a especificação desses acordos. Propondo-se a contribuir com a compreensão de SLA para ASP, apresenta-se uma pesquisa exploratória do conceito de SLA para ASP, de modelos de qualidade e dos fatores de qualidade a serem considerados nos SLA para garantir a qualidade dos serviços prestados. / lhe current competitiveness of the global market and the continuous technological evolution pushed the risen of a new model of Information Technogy Outsourcing, the Application Service Providers (ASP). The ASP modelproposes the remote delivery of software as a service. Therefore, customers\' satisfaction is strictelly related to the quality of ser\\>ice delivered. It is highly recommended the adoption of Service Levei Agreement (SLA) as a control mechanism to assure such quality of service. However, there is a lack of formalized statements regarding the specification of these agreements. As a matter of contribution for the compreension of the SLA for ASP, this work introduces an exploratory research of the concep of SLA for ASP, and of the quality models and quality metrics to be considered by the SLA to assure the quality of the services provided.