Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5150_1.pdf: 856354 bytes, checksum: b7f3d61675e9c99c78a143cb18ea7e7b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A Constituição brasileira e a lei nº 9.610/98 asseguram aos autores a faculdade exclusiva de autorizar ou proibir a utilização das suas obras, com o escopo de fomentar a produção intelectual como instrumento eficaz de política pública geradora de riqueza cultural. Os direitos de autor são considerados direitos fundamentais por sua historicidade e pela sua positivação constitucional, estabelecendo tanto pelo comando normativo constitucional (art. 5º, XXVII), quanto pelo infraconstitucional (arts. 28 e 29), um dever de abstenção para todos, que no caso da obra musical significa a sua não execução pública sem a anuência do compositor. Por conseguinte, diante da simples ameaça de lesão pode o seu titular exigir o direito de proteção judiciária (art. 5º, XXXV, da CF) que compreende a denominada adequada tutela jurisdicional, com a necessária tutela preventiva de direitos. Nesta ordem, procura-se demonstrar que antes da reforma processual iniciada em 1994 o processo civil clássico apoiado na classificação trinária das sentenças, possibilitando apenas a tutela do tipo ressarcitória, não dispunha de uma técnica capaz de cumprir a promessa normativa para esses direitos absolutos. A partir daí, partindo-se da premissa de que o processo deve ser instrumento de realização dos direitos fundamentais, apresenta-se o art. 461 do CPC como instrumento processual apto a fazer valer o princípio constitucional da efetividade da jurisdição, permitindo a construção teórica da tutela inibitória atípica, pela qual o juiz pode decidir emitindo ordens sob pena de multa ou outra medida necessária para que o demandado aja conforme o direito. Essas medidas coercitivas, pela possibilidade da colisão de direitos fundamentais dos litigantes, são examinadas à luz do princípio da proporcionalidade, discutindo-se, inclusive, se entre elas pode ser incluída a prisão civil

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10193_DALCOL_JOÃO ROBERTO DE SÁ_2016.pdf: 1611657 bytes, checksum: 778cef3d0fa6ffcd67622fee52f1137c (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / O presente trabalho teve por objetivo refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1º do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o esboço do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do novel dispositivo legal, a presente dissertação busca contribuir, dentro de uma perspectiva teóricodogmática, com a interpretação do instituto do dever de fundamentação e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1º, do CPC/15. Palavras-chave: Decisão judicial; dever de motivação; fundamentação adequada; Estado Democrático de Direito; devido processo legal; CPC/15; art. 489,§1º.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T00:15:51Z No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:00:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thaiz da Silva Vescovi.pdf: 952986 bytes, checksum: 93c25d0015bb07521c31245139c492fa (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / O trabalho busca verificar se a representatividade adequada do sistema das class actions estadunidenses pode ser utilizada no ordenamento jurídico brasileiro no sentido de ampliar o direito fundamental de acesso à justiça. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo. Na introdução, apresenta a problemática e sua importância e propõe uma divisão do trabalho em cinco capítulos. No primeiro capítulo, discorre sobre a metodologia de comparação de sistemas jurídicos e a possibilidade de comparação entre civil law e common law. Salienta a origem, os traços e as características marcantes do sistema romanogermânico bem como do sistema anglo-saxão, fazendo, posteriormente, o cotejo entre esses sistemas. No segundo capítulo, apresenta as características básicas e a evolução do conceito de acesso à justiça no âmbito nacional brasileiro e estadunidense, no plano individual e coletivo, e salienta o acesso à justiça como direito humano e fundamental bem como mecanismo fundamental de proteção dos direitos fundamentais. Constata que o acesso à justiça no Estado Democrático tem significado de justiça social e não apenas de mera garantia ao direito de petição, com relevância não só ao indivíduo, mas principalmente à coletividade. Demonstra que esse conceito não apresenta grandes variações no Brasil e nos EUA, apesar de esse direito fundamental ter tido uma evolução diversa em ambos os cenários. Também observa que o acesso à justiça ainda padece de problemas na sua efetivação, principalmente na seara da legitimação coletiva. No terceiro capítulo, discorre sobre o papel da ação coletiva, ou class action, estadunidense como mecanismo de garantia dos direitos humanos, fundamentais e sociais. Trata do conceito e da evolução dessa ação no cenário estadunidense, dos interesses protegidos, das regras de cabimento, legitimação e representatividade adequada e do opt in e opt out, discutindo a efetividade do acesso à justiça nesse sentido. No quarto capítulo, faz a mesma análise descrita acima, agora em relação às ações coletivas brasileiras, abordando o conceito dessas ações, a sua evolução no cenário brasileiro, os interesses por elas protegidos e as regras de cabimento. Opta por limitar o estudo apenas às ações civis públicas, por serem as ações coletivas mais próximas das class actions estudadas. Acerca das Ações Civis Públicas, destaca como ocorre a legitimação e a representatividade adequada. Por fim, discorre sobre a efetividade do acesso à justiça em face de tal legitimação no Brasil, como meio garantidor dos demais direitos fundamentais e aponta problemas acerca da utilização maciça da legitimação pública no País. No quinto capítulo, faz um apanhado geral das diferenças entre a ação coletiva brasileira e a ação estadunidense no que diz respeito à legitimação como meio de efetivação do acesso, analisando qual país consegue proporcionar um acesso mais efetivo, fundamentando-se, principalmente, no que foi dito nos capítulos anteriores. Comparando o sistema brasileiro ao sistema estadunidense da representatividade adequada, conclui que, no Estado Brasileiro, a propensão para a utilização em larga escala da legitimidade pública nas ações coletivas acaba sendo um empecilho à maior efetividade do acesso à justiça, comprometendo a efetividade dos demais direitos fundamentais. / The present work searchs to verify if the adequacy of representation of the United States system of class action can be used in the Brazilian legal system to extend the fundamental right of access to justice. The deductive method and the type of exploratory and comparative research were used. In the introduction it was presented problematic, its importance and the division of the work in five chapters. The first chapter one discoursed on the methodology of comparing legal systems and the possibility of comparison between civil law and common law. One presented the origin, the traits and characteristic features of Roman-Germanic system, and the Anglo-Saxon, bringing then the comparison between these systems. The second chapter presented the basic characteristics and evolution of the concept of access to justice at the Brazilian and U.S. governments, both individually and collectively, as pointed out in access to justice as a fundamental human right and fundamental mechanism to protect these rights. It was found that access to justice in a democratic state has significance of social justice and not just only a guarantee of the right of petition, with relevance to the individual and the community even more. It was demonstrated that this concept has no major changes in Brazil and the U.S., despite this fundamental right had a different evolution in both scenarios. Thus, it was also noted that access to justice suffers from problems in its execution, especially on collective standing. The third chapter describes the role of United States class action mechanism to guarantee human, fundamental and social rights. Talked about the concept of this action, the evolution of the class action’s scenario in the U.S., the interests protected by the rules of pertinence, standing and adequacy of representation, opt in and opt out, for analyzing the effectiveness of access to justice in this sense. The fourth chapter made the same analysis of the third chapter to Brazilian’s collective suits addressing the concept, the evolution at the Brazilian scenario, the interests protected and relevancy of these actions. At this point, these work decided to limit the study only to the Brazilian’s Public Civil Action, because these are the collective actions closer to US. class actions studied. About that Brazilian action, stood out as is the legitimacy and representativeness appropriate. Talked about the effectiveness of access to justice in the Brazilian collective suit’s standing, as a guarantor of other fundamental rights. Furthermore, there were problems with the massive use of public legitimacy in Brazil. In the fifth chapter, there was an overview about the differences drawn between Brazilian’s collective action and United State’s class action in regard to standing, analyzing which country can provide a more effective access to justice, based on the previous chapters. It was concluded that in the Brazilian state is the propensity for large-scale use of public standing on collective actions, which ends up being a hindrance to a more effective access to justice and other fundamental rights, as compared to the United States system of adequate representation.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antonio.pdf: 579399 bytes, checksum: 965b8b478784e04481517b869f6fca1f (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / Nos últimos anos, verificou-se uma mudança na paisagem das grandes cidades brasileiras, com a instalação gradativa de aglomerados de favelas e loteamentos irregulares, tornando a cidade clandestina , por vezes, maior que a cidade oficial. O problema se agrava na medida em que essas moradias não apresentam condições mínimas de habitabilidade, não tem acesso a saneamento básico, coleta de lixo, água potável, etc. Falta-lhes, ainda, condições mínimas de infraestrutura e aparelhamentos públicos, vias de acesso e, geralmente estas moradias são erguidas em topos de morros e margens de rios, com padrões que variam entre inadequados e perigosos, como por exemplo, as áreas de risco á vida. As desigualdades sociais produzidas pela má distribuição de renda, que expandiu a pobreza e a segregação sócio-espacial, fez surgir a especulação imobiliária responsável por inviabilizar o acesso a terra urbana, restando à população de baixa renda os lugares que legalmente, encontram sérias restrições ao uso. Faz-se necessária uma força tarefa nacional para implantação de políticas públicas destinadas há obtenção de moradias adequadas, tais como a regularização fundiária, que urbaniza as áreas irregulares, integrando os assentamentos informais à cidade como um todo, utilizando-se da tolerância zero para as novas invasões, pondo fim ao modelo excludente e elitista de distribuição da moradia no Brasil. A sustentabilidade de uma cidade passa necessariamente pela questão da moradia adequada. O presente trabalho trata da questão da moradia na busca da cidade sustentável, tendo como base a pesquisa bibliográfica multidisciplinar, apesar de sua base eminentemente jurídica, a pesquisa percorreu pelas áreas da história, geografia, arquitetura e urbanismo.

?rea de concentra??o: Interdisciplinar. / Submitted by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2015-01-08T16:47:21Z No. of bitstreams: 2 elisangela_christina_siqueira_marques.pdf: 1060712 bytes, checksum: 99efadf1578b54bdac9da1c675b35d09 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2015-01-08T16:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 elisangela_christina_siqueira_marques.pdf: 1060712 bytes, checksum: 99efadf1578b54bdac9da1c675b35d09 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2015-01-08T16:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 elisangela_christina_siqueira_marques.pdf: 1060712 bytes, checksum: 99efadf1578b54bdac9da1c675b35d09 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2015-01-08T16:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 elisangela_christina_siqueira_marques.pdf: 1060712 bytes, checksum: 99efadf1578b54bdac9da1c675b35d09 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-08T16:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 elisangela_christina_siqueira_marques.pdf: 1060712 bytes, checksum: 99efadf1578b54bdac9da1c675b35d09 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do estado de Minas Gerais (FAPEMIG) / O objetivo deste estudo foi analisar representa??es sociais, conhecimentos e pr?ticas relacionadas ao Programa Nacional de Suplementa??o de Vitamina A (PNSVitA), em um munic?pio do Vale do Jequitinhonha. Esse Programa est? institu?do no ?mbito do Sistema ?nico de Sa?de, com vistas ? preven??o/controle da Defici?ncia de Vitamina A (DVA), um dos principais problemas de sa?de p?blica relacionados ? alimenta??o e nutri??o da atualidade. Como aporte metodol?gico, adotou-se a abordagem qualitativa e a Teoria das Representa??es Sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e focalizadas com vinte m?es de crian?as benefici?rias do PNSVitA, sendo esse n?mero definido por inclus?o progressiva, interrompida pelo m?todo de satura??o. As entrevistas foram gravadas, transcritas e submetidas ? an?lise de conte?do na modalidade tem?tica. Com rela??o ?s pr?ticas referentes ao PNSVitA, este estudo revela que a suplementa??o de vitamina A tem sido uma estrat?gia vinculada ao Programa Nacional de Imuniza??o, quest?o que pode ter repercuss?es positivas e negativas. Demonstra que a pr?tica de suplementa??o tem sido desacompanhada de um adequado processo de comunica??o, informa??o e educa??o voltado ? popula??o benefici?ria, o que pode influenciar no conhecimento e nas concep??es que as m?es possuem a respeito da vitamina A, da DVA e do PNSVitA. Indica que a suplementa??o com megadoses da vitamina tem sido a estrat?gia central de preven??o/controle da DVA e sugere a inexist?ncia de atividades voltadas ? promo??o de uma alimenta??o adequada e saud?vel. No tocante aos conhecimentos das m?es acerca da tem?tica em estudo, evidencia-se que, em geral, eles s?o ausentes ou n?o correspondentes ao descrito na literatura cient?fica e t?cnica, quest?o que pode influenciar no reconhecimento da DVA como problema de sa?de p?blica local e na ado??o de corresponsabilidade pelas medidas preventivas. A partir da an?lise dos conhecimentos, com base na Teoria das Representa??es Sociais, este estudo revela que algumas m?es veem a vitamina A como a ?vitamina do posto?, o que indica a concep??o prim?ria desse nutriente como medicamento e n?o como elemento constituinte dos alimentos. Revela a concep??o de que a vitamina A ? uma vacina ou simplesmente uma vitamina (de forma gen?rica) e, por fim, demonstra que essa vitamina ? valorizada pelas m?es, mesmo que, em alguns momentos, elas n?o compreendam sua import?ncia. Conclui-se que, para efetiva preven??o/controle da DVA, faz-se necess?ria a prioriza??o das estrat?gias baseadas em alimentos em detrimento da suplementa??o medicamentosa de vitamina A, tendo em vista o direito humano ? alimenta??o adequada. Al?m disso, faz-se necess?rio o desenvolvimento/fortalecimento de atividades educativas voltadas ? popula??o acerca dessa car?ncia nutricional e das a??es destinadas a sua preven??o/controle. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2013. / ABSTRACT The objective of this study was to analyze social representations, knowledge and practices related to the National Vitamin A Supplementation Program (PNSVitA in its Portuguese acronym) in a municipality of the Jequitinhonha Valley. This Program has been established within the framework of the Brazilian Unified Health System in order to prevent / control Vitamin A Deficiency (VAD), which is currently one of the major public health problems associated with food and nutrition. As far as methodology is concerned, a qualitative approach and the Social Representations Theory were adopted. Semi-structured and focused interviews were conducted with twenty mothers of children who benefit from the National Vitamin A Supplementation Program, this number being defined by progressive inclusion, interrupted by the saturation method. The interviews were tape-recorded, transcribed and subjected to thematic content analysis. With regard to the practices relating to the National Vitamin A Supplementation Program, this study reveals that vitamin A supplementation has been a strategy linked to the National Immunization Program. This is an issue that may have both positive and negative repercussions. It shows that the supplementation practice has not been accompanied by a proper communication, information and education process targeted at the beneficiary population. This may influence the knowledge and conceptions that mothers possess about vitamin A, VAD, and the PNSVitA. It indicates that supplementation with mega-doses of the vitamin has been the central strategy to prevent / control VAD, and suggests the absence of activities aimed at the promotion of appropriate and healthy eating habits. Concerning the knowledge that mothers possess about the subject area of the study, it is evidenced that, in general, such knowledge is absent or is not consistent with what is described in the scientific and technical literature. This is an issue that may affect the recognition of VAD as a local public health problem and that may influence the adoption of co-responsibility for preventive measures. Based on the analysis of their knowledge, in the light of the Social Representations Theory, this study reveals that some mothers view vitamin A as the ?vitamin from the community health post?, which indicates that this nutrient is primarily perceived as medication, and not as a constituent element of food. It reveals the conception that vitamin A is a vaccin or simply a vitamin (in a generic way), and finally it demonstrates that this vitamin is valued by these mothers, even though at times they do not understand its importance. It is concluded that, for effective prevention / control of vitamin A deficiency, it is necessary to prioritize food-based strategies rather than vitamin A drug supplementation, taking into account the human right to adequate food. In addition, it is necessary to develop / strengthen population-focused educational activities concerning this nutritional deficiency and the actions to prevent / control it.

Submitted by Lucelia Lucena (lucelia.lucena@ufpe.br) on 2015-03-11T17:56:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Fernanda - Segurança Alimentar e Nutricional.pdf: 4622140 bytes, checksum: f884c5873e3c29dc2a047f84304d5b78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Fernanda - Segurança Alimentar e Nutricional.pdf: 4622140 bytes, checksum: f884c5873e3c29dc2a047f84304d5b78 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um tema que engloba múltiplas dimensões, pressupondo, entre outras questões, a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e da equidade social. Nos últimos anos tem alcançado importantes avanços legais e institucionais no Brasil, sendo a sua avaliação fundamental para nortear o planejamento das políticas públicas relacionadas. O presente estudo apresenta uma revisão da literatura e dois artigos originais, os quais se propuseram a investigar a situação da SAN no Estado de Pernambuco e os fatores geográficos e socioeconômicos associados. O primeiro artigo foi baseado em um estudo transversal com 2904 domicílios realizado nos anos de 2010 e 2011. Avaliou a percepção da (in)segurança alimentar domiciliar, mensurada através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), sendo investigada as frequências de (in)segurança alimentar na amostra e a associação da insegurança alimentar (IA) com fatores geográficos e socioeconômicos, utilizando-se na análise estatística a regressão múltipla de Poisson para construção de um modelo hierárquico. A EBIA mostrou elevada magnitude de insegurança alimentar no Estado (59,7%), sendo 24,4% de IA leve, 26,1% de IA moderada e 9,1% de IA grave, apresentando associação significativa com a maioria dos fatores investigados. Os fatores que melhor discriminaram os domicílios em risco de IA foram classe econômica C, D e E; chefe da família com menos de 8 anos de estudo, em trabalho informal ou desempregado e do sexo feminino; presença de menor de 18 anos no domicílio; cor do entrevistado negra/indígena/não declarado; residência no setor rural e nas mesorregiões do Sertão, Sertão do São Francisco, Região metropolitana e Zona da Mata e frequência de lanches por dia menor que dois. O segundo artigo foi baseado em dois estudos transversais realizados nos anos de 1997 e 2006, com amostras de 854 e 1279 domicílios respectivamente. Foi investigada a evolução do perfil alimentar das famílias do Estado no período entre os estudos pela comparação da frequência dos alimentos relatados como consumidos pela família nas 24 horas anteriores à entrevista, e foi verificada a associação de fatores geográficos e socioeconômicos com o perfil alimentar observado em 2006, utilizando-se o qui-quadrado de Pearson. Observou-se aumento no número de alimentos consumidos por pelo menos 50% das famílias no período analisado, de 9 para 12 itens, com incremento principalmente de fontes de carboidratos refinados, refrigerantes, e leite em pó. Em relação ao ano de 2006, domicílios em que a escolaridade da mulher de referência e/ou do chefe da família era menor que 8 anos de estudo, nos tercis de renda per capita inferiores (1º e 2º) e com localização no interior apresentaram associação com um perfil alimentar mais monótono, em relação àqueles em que chefe e/ou mulher de referência possuíam escolaridade maior que 8 anos de estudo, estavam no tercil de renda mais alto e localizados na região metropolitana. Ressalta-se a importância da intersetorialidade nas políticas públicas, especialmente as de caráter social, e do incremento e fortalecimento das ações de promoção à alimentação saudável como formas de alcançar melhor situação de Segurança Alimentar e Nutricional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8596_1.pdf: 1440466 bytes, checksum: 3307fa86a95d9c4080ec2cfab1f604bf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese, constituída de dois artigos, investigou o impacto da alimentação de uma coorte de lactentes nascidos entre setembro de 1997 a agosto de 1998, nas áreas urbanas de quatro municípios da Zona da Mata Meridional de Pernambuco, por meio da ingestão mediana de nutrientes. O primeiro artigo relacionou o consumo alimentar, considerando a presença ou ausência do leite materno, com o crescimento no primeiro semestre de vida, utilizando as novas curvas da OMS. Os lactentes em aleitamento materno exclusivo ou predominante apresentaram melhor perfil de crescimento. O consumo de energia dos lactentes sem aleitamento materno ou com aleitamento complementado ultrapassou as Dietary Reference Intakes. O segundo artigo analisa os lactentes no primeiro ano de vida, comparando estado nutricional e ingestão de nutrientes com o padrão de aleitamento aos quatro meses de idade (aleitamento materno exclusivo ou predominante versus sem aleitamento materno). Comparou-se a ingestão de nutrientes com as DRI e o estado nutricional segundo os índices peso e comprimento para idade, peso para comprimento e índice de massa corporal. Os resultados demonstraram introdução precoce de outros alimentos, especialmente água, chás e leite de vaca e reduzida variedade de alimentos complementares a partir do sexto mês de vida. Lactentes que estavam sem aleitamento materno apresentaram elevada ingestão da maioria dos nutrientes estudados, acima do recomendado (DRI), quando comparados aos que estavam em aleitamento materno exclusivo ou predominante. Lactentes em aleitamento apresentaram melhor situação nutricional no primeiro semestre de vida. Os resultados reforçam os benefícios do aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida, ressaltando a necessidade de intensificar ações de estímulo ao aleitamento exclusivo até seis meses e à introdução de alimentação complementar em tempo oportuno para o adequado crescimento e desenvolvimento da criança

A pedofilia é um tema complexo e multifacetado, que exige abordagem interdisciplinar. No que tange às ciências jurídicas, uma das questões mais importantes a serem enfrentadas diz respeito à adequação da resposta penal dada aos pedófilos condenados pela Justiça criminal brasileira. O objetivo geral da presente pesquisa é verificar como a resposta penal dada aos pedófilos judicialmente condenados pode ser mais adequada à luz do atual estado de arte da clínica. Para que o escopo principal fosse alcançado, foram formulados três objetivos específicos, quais sejam, (I) identificar os aspectos clínicos da pedofilia que são relevantes para a compreensão do fenômeno pelos operadores do Direito e que permitem uma abordagem interdisciplinar; (II) enumerar os aspectos éticos e os pressupostos desejáveis das medidas terapêuticas e das consequências jurídicas da condenação criminal dos pedófilos; e, (III) averiguar, à luz de medidas alternativas e eticamente defensáveis, novas possibilidades de resposta penal para os pedófilos judicialmente condenados. Todas as questões permitiram também a reflexão sobre a adequação e a pertinência das atuais propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional acerca da matéria. A abordagem não se restringe à dogmática jurídica e estabelece elos com outras áreas do conhecimento humano, notadamente com a Medicina Forense, com a Psiquiatria Forense e com a Psicologia Jurídica. Esta pesquisa pretende contribuir para o debate jurídico-penal acerca da pertinência ou não da implementação de medidas terapêuticas obrigatórias aos pedófilos judicialmente condenados, bem como oferecer subsídios para a proposição de um novo paradigma à prática forense no tocante às consequências jurídicas decorrentes da condenação criminal de pessoas com transtorno pedofílico. / Pedophilia is a complex and multifaceted subject that requires an interdisciplinary approach. Regarding the juridical sciences, one of the most important issues to be faced concerns the adequacy of the criminal response given to convicted pedophiles by the Brazilian criminal justice. The general aim of this research is to verify how the criminal response given to convicted pedophiles may be more appropriate in the light of the current state of the clinic art. For the main purpose to be reached, three specific aims were formulated: (I) to identify the clinical aspects of pedophilia that are relevant to understanding the phenomenon by the Law operators and that allow an interdisciplinary approach; (II) to enumerate the ethical aspects and the desirable presuppositions of the therapeutic measures and the juridical consequences of criminal conviction of pedophiles; and (III) to examine, in the light of alternative and ethically defensible measures, new possibilities of criminal response for convicted pedophiles. All issues also allowed the reflection on the appropriateness and aptness of the current legislative proposals in course at the National Congress on the subject. The approach is not limited to law doctrine and establishes links with other areas of the human knowledge, especially with the Forensic Medicine, Forensic Psychiatry and Forensic Psychology. This research intends to contribute to the criminal legal debate about the aptness or not of the implementation of mandatory therapeutic measures to convicted pedophiles, as well as to offer subsidies for the proposal of a new paradigm to forensic practice with regard to the juridical consequences of the criminal condemnation of people with pedophilic disorder.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2017-02-21T16:49:57Z No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T16:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / The deep concern about the abyss between the academy and the practice in which the Law is established has encouraged the inception of this work, which gives special emphasis to the prohibition of insufficient judicial protection, mainly due to abnormal delay and poor quality of the Lawsuit as a public service. Therefore, it was entitled "Effective judicial protection - A constant concern about time (but also with quality)." It is essential that, intransigently, an adequate speed is given to the lawsuit, specifically taking into account the need for the holder of the right defended in court. For this constitutional desideratum to be achieved, it is imperative to start with a good law including a good judicial structure and good applicators. They embody a trilogy which must work as a necessarily tuned gear. In addition, the process can not be regarded as a pure logical order, inflexibly subject to predetermined formulas, but instead, it must be practiced in a sensitive way to the specificity which justifies it democratically, rendering the service particularly appropriate, and always observing the useful contradictory, prior or postponed. In this respect, the differentiated procedures are honored, precisely aiming to meet the concrete need, especially the procedures established in order to tutor the right from the outset, either for the sake of assertion or for satisfaction, either in case of urgency or in case of evidence, fighting against scientific treasures or baroque formalism. The main idea is to draw attention to the fact that the study of law must be committed to a practical result, never allowing it to be conceived as a fuel of intellectual vanity, highly harmful / A inquietação com o abismo entre a academia e a prática no que atina ao Direito deflagrou a coragem à elaboração deste trabalho, que traz destaque especial à proibição da proteção judicial insuficiente, que se dá, principalmente, em face da demora anormal e da baixa qualidade do processo, enquanto serviço público. Por isso, foi intitulado “Proteção judicial efetiva – Uma preocupação constante com o tempo (mas, também, com a qualidade)”. É essencial que, intransigivelmente, imprima-se velocidade adequada ao processo, tomando-se em conta, concretamente, a necessidade do titular do direito defendido em juízo. Para que esse desiderato – que, aliás, é constitucional – seja alcançado é imprescindível que se inicie com uma boa lei e que haja boa estrutura judiciária e bons aplicadores, cuidando-se de trilogia que deve funcionar como uma engrenagem necessariamente sintonizada. Ademais, o processo não pode ser tido como uma ordem lógica pura, sujeito inflexivelmente a fórmulas predeterminadas, mas antes, deve ser praticado de modo sensível à especificidade que democraticamente lhe justifica, prestando-se o serviço particularmente apropriado, sempre com observância do contraditório útil, prévio ou postergado. Nessa toada, são prestigiados os procedimentos diferenciados, justamente visando atender à necessidade concreta, especialmente os procedimentos estatuídos na finalidade de tutelar o direito desde logo, seja visando à mera assegura- ção seja visando à satisfação, quer em caso de urgência quer em caso de evidência, combatendo-se as preciosidades científicas ou o formalismo barroco. A ideia central consiste em chamar a atenção para que o estudo do Direito tenha comprometimento com o resultado prático, não se concebendo que seja combustível de vaidade intelectual, altamente nefasta

Orientador: Ricardo de Sousa Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013