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Adolescência sob controle : discernimento e desenvolvimento como relações de poderSantos, Graziela Lins 13 July 2017 (has links)
The present research aims to discuss how the notions of discernment and development present in the PEC 171 are configured as power relations in the construction of the adolescent offender and how they are updated with the human capital theory. For this purpose, we will use a method of genealogical inspiration, trying to do a search that does not seek an origin for the facts studied or a causal correspondence between present and past, but which proposes to tell a story that goes back to the fields of struggle / power that allowed the emergence of these relations. In this way, the normalization of the judiciary will be discussed, as a means to study discernment, as well as new conceptions of childhood and adolescence in the legislation, which refer education as a means of development. Finally, we will associate the discussions made with the theories of development and human capital, which underpin and reinforce the need for education for a ready human being and a developed country. / A presente pesquisa tem como objetivo discutir como as noções de discernimento e desenvolvimento presentes na PEC 171 se configuram como relações de poder na construção do adolescente infrator e como se atualizam com a teoria do capital humano. Para tal intento, utilizaremos um método de inspiração genealógica, tentando fazer uma pesquisa que não busque uma origem para os fatos estudados ou uma correspondência causal entre presente e passado, mas que se proponha a contar uma história que remonte aos campos de luta/poder que permitiram o surgimento dessas relações. Desse modo, será discutida a normalização do judiciário, enquanto meio para estudo do discernimento, bem como as novas concepções de infância e adolescência na legislação, que remetem a educação como meio de desenvolvimento. Por fim, associaremos as discussões feitas com as teorias do desenvolvimento e capital humano, as quais embasam e reforçam a necessidade de educação para um ser humano pronto e um país desenvolvido.
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[en] ADOLESCENTS IN CONFLIT WITH LAW FULLFIL SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES OF SEMI-LIBERTY: LIMITS AND POSSIBILITIES / [pt] ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE: LIMITES E POSSIBILIDADESMARCIA VILLAS BOAS DOS SANTOS 13 February 2009 (has links)
[pt] Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes
agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas
sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em
conflito com a lei, na cidade do Rio de
Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas,
suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do
material empírico coletado em pesquisa de
campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas
com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do
Tribunal de Justiça do estado do Rio de
Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-
Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas,
foram também coletados dados estatísticos da Vara da
Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes
que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do
DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos
Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da
pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de
semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos
infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e
que há uma ausência de políticas públicas destinadas à
juventude, especialmente, àqueles que estão em
conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que
ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional.
Alguns entrevistados consideram a importância da construção
de uma rede efetiva de proteção à criança, ao
adolescente e à família como um fator imprescindível para
se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito
com a lei na nossa sociedade. / [en] This research aims to analyze different agents involved in
implementation processes of social-educational measures of
semi-liberty for adolescents with law conflicts in the city
of Rio de Janeiro, acting in relation to the importance of
those measures, its limits and possibilities. In such a way
we let beside the empirical material collected in the
fieldwork, realizing semi-structured interviews with
professionals from the Child and Youth Court of the Justice
Court of Rio de Janeiro State, of DEGASE (General
Department of Social-Educational Actions) and Tutorial
Board. Beyond the interviews, statistical dadas were
collected from the Child and Youth Court and relative dadas
about adolescents who fulfill measures of semi-liberty in
one of the DEGASE units destinated to this purpose -
a CRIAM (Center of Integrated Resources for Minor
Assistance). The research results point out that
adolescents who fulfill measures of semi-liberty, because of
involvement in the practice of first criminal offenses,
come from a background of serious social exclusion and show
the absence of public politics destinated to the
youth, specially for those who are in conflict with the
law, young people invisible for society, who earn
visibility commiting first criminal offenses. Some
interviewees consider the importance of construction of an
effective network for protection of the children, the
adolescents and families as an indispensable factor
to face the problematic of adolescents with law conflicts
in our society.
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O adolescente infrator interno pelo estatuto da criança e do adolescente e o aconselhamento psicológico pastoralWerno Nilsson 15 August 2007 (has links)
A pesquisa servirá como manual para o Aconselhamento Psicológico Pastoral do Adolescente Infrator Interno com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira parte aborda o antigo Código de Menores e suas restrições. Em seguida a inovação do Estatuto quanto a proteção integral do Adolescente, principalmente do infrator interno. A nova visão global e a intenção do legislador, avançada para o tempo em que foi lançado, para a defesa e a reeducação do infrator. O fato da proteção e prioridade integral do adolescente ser matéria constitucional e o Estatuto sua regulamentação. O aconselhamento psicológico pastoral do adolescente infrator interno com base na Constituição e no ECA que garantem seu direito à assistência religiosa. O aconselhamento psicológico pastoral sob o enfoque jurídico e a viabilidade de efetuá-lo. Algumas idéias de como aperfeiçoar esta arte de aconselhamento pelo amor, dedicação e vocação. Todos os envolvidos na reeducação do adolescente infrator, direta ou indiretamente, podem fazer a diferença. Evitar a construção de novos presídios e sua superlotação. É o que se almeja com o trabalho de aconselhamento psicológico pastoral. Há um forte enfoque jurídico da assistência religiosa como princípio Constitucional, regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente e a maneira de realizá-la pelo Aconselhamento Psicológico Pastoral. / This paper will be useful as manual for the Pastoral Psychological Counseling of Internal Infractor Adolescents based on the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). The first part approaches the old Juveniles Code and its restriction. Next the Statute innovation as for the adolescent full protection, mainly the internal infractor protection. The new global vision and the legislator intention improved to the time when it was launched, for the infractor defense and reeducation. The fact of the adolescent protection and full priority being constitutional topic and the Statute regulation. The pastoral psychological counseling of internal infractor adolescents based on the Constitution and on ECA that guarantee their right to religious assistance. The pastoral psychological counseling under juridical focus and the possibility of accomplishing it. Some ideas of how to improve this art of counseling by love, dedication, vocation. All the people involved on the infractor adolescent reeducation, directly or indirectly, can make a difference. Avoiding the building of new penitentiaries and its super filling. That is what is wanted with the work of pastoral psychological counseling. There is a strong juridical focus from the religious assistance, constitutional and regulated principle in the Statute of the Child and the Adolescent and the way of accomplishing it by the Pastoral Psychological Counseling.
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A escolarização do aluno infrator: um estudo em duas escolas com alunos/adolescentes inseridos nas medidas sócio-educativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistidaEscanuela, Paula de Castro 26 October 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / To search the formal process of adaptation at school of adolescent-students
those are judicially distinctive qualified as offenders and ordered to the educativesocial
step fulfillment in open way - Community Services Repayment (PSC) and
Attended Freedom (LA) - prescribed by the Federal Law nº 8069 of July 13th of 1990
institutes the Adolescent and Child Statute (ECA) that implied in the needs to set up
the searches beyond of the school borders and carrying an attentive reading about
the proper (ECA) such as in respect to its basic principles, applicability, beyond the
transformations and social impacts came from its implementation, in order to
understand what is the school function in the face to the educative-social step
process that offenders adolescent are submitted. The struggle about (ECA) will be
retaken in the analytical description of the data gotten through half-structuralized
research made to pedagogical coordinators and teacher in two public schools - one
municipal and other one state - located in a city from Sao Paulo State and also to
subsidiary data came from Judicial process studding about the students in (PSC) and
(LA), as well as the Youth and Childhood Judge statement and professionals
responsible for the educative-social step accompaniment related. The indicating
elements of the relations that schools establish to students in (PSC) and (LA) are
analyzed from the critical theoretical reference of those authors Adorno, Horkheimer
and Marcuse to the objective of verify how the formal process of adaptation at school
of the adolescent in question not only corroborates for guarantee their social right but
also to recovering or readjustment them to the society / Investigar o processo de escolarização formal de alunos/adolescentes
judicialmente tipificados como infratores e determinados ao cumprimento das
medidas sócio-educativas em meio aberto Prestação de Serviços à Comunidade
PSC e Liberdade Assistida LA prescritas pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990,
que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente implicou na necessidade de situar
a investigação para além das fronteiras da escola e realizar uma atenta leitura sobre
o próprio ECA, tanto no que concerne aos seus princípios fundamentais, sua
aplicabilidade, além das transformações e impactos sociais advindos de sua
implementação, a fim de entendermos qual a função da escola diante do processo
sócio-educativo a que são submetidos adolescentes infratores. A discussão sobre o
ECA foi retomada na descrição analítica dos dados obtidos através de entrevistas
semi-estruturadas realizadas com professores e coordenadores pedagógicas de duas
escolas públicas uma municipal e uma estadual - localizadas em uma cidade do
interior paulista e ainda de dados subsidiários oriundos da leitura dos processos
judiciais dos alunos em PSC e LA, bem como do depoimento do juiz da infância e
juventude e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das referidas
medidas sócio-educativas. Os elementos indicadores das relações que as escolas
estabeleceram com os alunos em PSC e LA foram analisados a partir do referencial
teórico crítico dos autores Adorno, Horkheimer e Marcuse com o propósito de
verificar se a escolarização do adolescente em questão corroborou não somente para
garantia de um direito social mas para sua reinserção ou readaptação à
sociedade
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A nova arte de julgar: análise dos discursos dos julgadores do tribunal de justiça do pará na aplicação da medida socioeducativa de internaçãoHAMOY, Ana Celina Bentes 27 May 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-05-27 / Este estudo analisa o discurso dos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de entender como a prática de governo pode ou não interferir nas ações da justiça. Como referencial, adota os estudos de Michael Foucault, em “O Nascimento da Biopolítica” (2008) e suas lições sobre o racismo de estado, bem como a partir dos estudos do mesmo autor no livro “Em Defesa da Sociedade” (2010), aliados às contribuições de Deleuze (2003), sobre o entendimento de que o verdadeiro direito não está na lei, mas na jurisprudência. Para a construção dos resultados, foi elaborado um modelo de análise, seguindo o método dialético. Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.
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Qual é a medida? Um estudo sobre punição e equidade no julgamento da justiça juvenil / What's the measure? A study on punishment and fairness in the trial of juvenile justiceSantos, Liza Franco Busse Reis dos 12 September 2016 (has links)
Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-21T19:54:57Z
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Previous issue date: 2016-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is about the production of punishment and the limits and possibilities of a judgment guided by equity in the context of juvenile justice. The field of research is the Court of Childhood and Youth located in Goiânia´s County. This is a qualitative research, carried out through direct observation of informal hearings made by the prosecution and trial hearings, as well as semi-structured interviews with professionals of justice: defenders, prosecutors and magistrate. Pierre Bourdieu and Michel Foucault are central authors for this study; Bourdieu is very useful to think about how juvenile justice is organized, while Foucault contributes to the analysis of discourse. In the case of Bourdieu, the concepts of Illusio (game) and those very close to him, as field / subfield also Nomos and doxa, beyond the habitus, are here mobilized at different intensities; in the case of Foucault, the folds or successive doubles, provided by examination of practices associated with the Standards Branch, are here important. It is understood that the extension of punitive power operated in the folds that focus on the trial of juvenile justice, can only be faced with the combination of social-educational measures and protective measures, a feature that is provided by the legislation. It is analyzed, then, the reality of this possibility that will appeal to a judgment tuned to the perspective of equity. Furthermore, the introduction and the final considerations of this work are busy putting it into dialogue with topics that are on the agenda of contemporary sociopolitical scene: reducing the age of penal majority and punitive resurgence under juvenile law. / O presente estudo reflete sobre a produção da punição e dos limites e possibilidades de um julgamento, pautado pela equidade, no âmbito da justiça juvenil atuante na esfera da socioeducação. O campo da pesquisa é o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada por meio da observação direta de oitivas informais da promotoria e audiências, e também entrevistas semiestruturadas com profissionais desta justiça: defensores, promotores e magistrada. Pierre Bourdieu e Michel Foucault são autores centrais para este estudo; Bourdieu é de grande valia para pensar a forma como está organizada a justiça juvenil da comarca estudada, enquanto Foucault contribui para a análise dos discursos. No caso de Bourdieu, os conceitos de Illusio (jogo) e aqueles muito próximos dele, como campo/subcampo, também nomos e doxa, além do habitus, são aqui mobilizados em diferentes intensidades; no caso de Foucault, privilegia-se as dobras ou duplos sucessivos, providenciados pelas práticas de exame, associados ao Poder de Normalização. Entende-se que a extensão do poder punitivo, operado nas dobras que incidem sobre o julgamento da justiça juvenil, só pode ser enfrentada por meio da combinação entre medidas socioeducativas e medidas protetivas, recurso este disponibilizado pela legislação que informa esta justiça. Analisa-se, então, a realidade desta possibilidade que vai ao encontro de um julgamento afinado à perspectiva da equidade. Para além disso, a introdução e as considerações finais deste trabalho se ocupam em colocá-lo em diálogo com temas que estão na pauta da cena sociopolítica contemporânea, a redução da maioridade penal e o recrudescimento punitivo no âmbito do direito juvenil.
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Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativasCabezas, Beatriz de Souza 28 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-28 / This paper outlines judicial criteria related to social and
educational judicial measures and analyses their similarities and
differences in relation to criminal penalties. As a consequence, both
constitutional rules and legal rules other than those within the
Constitution have been studied, ranging from the so-called Ordenações
Filipinas up to the Children and Adolescents Act; Brazilian jurisprudence
of the past 10 years as well as the way Criminal Law relates to this paper s
theme. The results attained demonstrate that (1) there is juvenile criminal
liability with specific characteristics and a particular set of principles; (2)
non-recognition of such juvenile criminal liability hinders the access and
permanence of teenagers in the system of legal guarantees and prevents
materialization and onset of public policies; (3) both the under ageoriented
judicial way of thinking among Brazilian judges and their
inclination towards punishment gives rise to legally arbitrary social and
educational measures, based on judges personal views and their
particular understanding of the Law, which, in turn, produces judicial
decisions without any relation to their main goal, that is to say, teenagers
pedagogical needs; (4) lack of infrastructure for the execution of social and
educational judicial measures in Brazilian cities is also a contributing
factor which leads to non-compliance to legal criteria whenever such
measures are adopted; (5) interpretation and effectiveness of the Children
and Adolescents Act currently face challenges that need to be overcome,
be it through judges changing their mentality, be it through the creation of
new structures that enable social and educational measures, in order to
establish teenagers as legal subjects in a peculiar state of development / A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os
critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando
as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para
tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional
relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da
Criança e do Adolescente e a jurisprudência de nossos Tribunais nos
últimos 10 anos, bem como a intersecção do tema com relação ao Direito
Penal. Os resultados alcançados revelam que: 1) existe uma
responsabilidade penal juvenil com nuances próprias e principiologia
específica; 2) o não-reconhecimento desta responsabilidade penal
inviabiliza o acesso e permanência dos adolescentes no sistema de
garantias de direitos, a materialização das políticas públicas e sua
operacionalização; 3) a cultura menorista e ao mesmo tempo punitiva dos
juízes brasileiros gera a imposição de medidas socioeducativas sem
parâmetros legais, ao sabor da convicção pessoal de cada magistrado, sua
peculiar leitura da lei e compreensão do tema, acarretando a imposição de
medidas sem qualquer correlação com sua finalidade precípua, ou seja, a
necessidade pedagógica do adolescente; 4) a ausência de infra-estrutura
para execução das medidas socioeducativas nas Comarcas brasileiras
também é um dos principais fatores que levam a não-observação dos
critérios legais para a aplicação de tais medidas; 4) há uma crise de
interpretação e implementação do ECA que urge ser resolvida, seja como
uma mudança da mentalidade dos magistrados, seja com a criação de
uma nova estrutura que possibilite o cumprimento das medidas
socioeducativas, e para que se erija o adolescente como real sujeito de
direito em peculiar condição de desenvolvimento
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A responsabilidade dos adolescentes autores de ato infracional no diálogo entre o direito e a psicanáliseMarinho, Raquel de Melo 21 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study result from a work with adolescents who commit infractional act and
are inserted at social educative system. It is a work out of the responsibility idea, that is
understanding, by a lot of people, like a expected effect in the application and performing
a social educative measure.
For that we get opinions about the subject with the academics of the laws of the
childhood and adolescence in the Brazil and with academics of the psychoanalyse,
because it refer a subject surround with the Law and the Crime and can contribute with
the criminology, precisely about the conception of a human being and the responsibility.
Finally we promoted, from some practical experiences with the tennagers, a
dialog between law and psichoanalytic, about the differents notions of responsability / Este estudo resulta de um trabalho junto a adolescentes autores de ato infracional,
inseridos no sistema socioeducativo. Trata-se de uma investigação sobre a idéia de
responsabilidade, que é entendida, por muitos, enquanto o efeito esperado na aplicação e
cumprimento de uma medida socioeducativa.
Para tanto, buscou-se opiniões a respeito do tema entre os teóricos do direito da
infância e adolescência no Brasil e também da psicanálise, visto que essa última refere-se
a um sujeito às voltas com a Lei e o Crime e pode, pois, colaborar com a criminologia,
precisamente quanto a uma certa concepção de homem e de responsabilidade.
Ao final, tentou-se promover, a partir de algumas experiências práticas com os
jovens, um diálogo entre o direito e a psicanálise, acerca das diferentes noções de
responsabilidade
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Adolescência e subalternidade: o ato infracional como mediação com o mundoToledo, Alex Fabiano de 04 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studied are juveniles residing in Guarulhos who are currently on probation. One cannot simplify the complex phenomenon that is the commission of offences by juveniles by attributing it solely to poverty or to the life conditions to which they have been submitted along with their families. What has been observed during the treatment of juveniles on probation is that the subalternity inherent in their lives is often a defining factor to their behavior. This paper aims at revealing the truth beyond first impression and determining the role of subalternity in this process as a link between the conditions of life of these juveniles and the offences committed by them. The methodology used for data collection included participatory observation, bibliographical research, documental analysis and verbal history; and for data analysis the method used was materialist-historical Dialectic with a view to uncovering the object of study / O presente projeto de pesquisa foi elaborado partindo das observações feitas na prática cotidiana no exercício da função de coordenador do Posto Grande Norte de Liberdade Assistida, da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM-SP. Esta pesquisa pretende analisar a relação entre a condição de subalternidade e o cometimento de ato infracional. Os sujeitos a serem pesquisados são adolescentes domiciliados no município de Guarulhos e em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida. Não podemos reduzir o fenômeno complexo que é o fato de adolescentes cometerem atos infracionais à pobreza ou somente às condições de vida a que estes jovens e suas famílias estão submetidas. Observamos no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida que a condição de subalternidade é uma realidade presente na vida destes adolescentes e de suas famílias, e, que é muitas vezes, esta posição frente à vida que determina suas atitudes. Buscaremos com esta pesquisa um desvelamento da aparência imediata, buscando determinar o papel da subalternidade neste processo como uma mediação entre a condição de vida destes jovens e o ato infracional por eles praticados. Utilizaremos como metodologia para a coleta de dados observação participante, pesquisa bibliográfica, análise documental e história oral; e para a análise dos dados, o método materialista histórico dialético no sentido de desvelar o objeto da pesquisa
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O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição / The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo: between protection and punishmentSilva, Maria Liduína de Oliveira E 15 June 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis: The socio-penal control of adolescents on judicial process in São Paulo : between protection and punishment, is aimed at the examination of the effective results of the socio-penal control of adolescents involved in infringement process. The references selected were the Children and Adolescents Statute and the Juvenile Justice Administration System in São Paulo. The field for investigation chosen was the examination of the legislation (Minors Code 1979, Children and Adolescent Statute and Penal Code) and an analysis of 42 lawsuit papers filed during 2000, at the Forum of Special Jurisdiction for Infancy and Youthful of São Paulo State Justice Court. The results obtained indicate that: a) in the Minors Code 1979, there was already an intention of socio-penal control of adolescents involved in infringement process, but its materialization was instituted by ECA; b) regarding the Minors Code, many processes of discontinuity and continuity happened with ECA, remaining still the socio-historical of capitalist society; c) ECA owns Penal Code awards to normalize the procedures of infringement acts perpetrate by adolescents; d) the administration systems of juvenile justice promotes injustice instead of justice and also facilitate the occurrence of a perverse cycle of adolescents incrimination; e) the paradigm of integral protection conceived adolescents as subjects of rights and duties, constituting the juvenile penal right, that besides establishing the adolescent right to be summoned to court , established also his possibility to be deprived of liberty and ,therefore, to suffer a penal punishment; f) the juvenile penal right was converted into minors penal right, when it did not implement the quality of processual security of a due legal process; g) there is a tutelary and operating conception of socio-educative measures for the socio-juridical practices; h) ECA sociable horizon is regulated by the plan of a conservative modernization. Such assemblage of elements drive us to a (in) conclusion that pointed over and above the juvenile socio-penal control / A tese O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição, teve como objetivo examinar a efetivação do controle sócio-penal dos adolescentes que respondem por processos infracionais. Adotou por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Administração da (in) Justiça Juvenil em São Paulo. Tomou-se como campo de investigação o exame das leis Código de Menores de 1979, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal e a análise de 42 autos processuais arquivados, no ano de 2000, no Foro das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados alcançados revelam que: a) no Código de Menores de 1979, já existia uma intenção de controle sócio-penal dos adolescentes autores de ato infracional, mas sua materialização foi instituída no ECA, com fundamentos no devido processo legal; b) no ECA, em relação ao Código de Menores de 1979, ocorreram processos de descontinuidades e de continuidades, permanecendo os determinantes sócio-históricos da sociedade capitalista; c) o ECA tem aporte do Código Penal para normatizar os procedimentos do ato infracional praticado por adolescentes; d) o sistema de administração da justiça juvenil promove injustiça ao invés de justiça bem como possibilita a efetivação de um ciclo perverso de criminalização dos adolescentes; e) o paradigma da proteção integral concebeu o adolescente como sujeito de direitos e de deveres, instituindo o direito penal juvenil. A partir deste, o adolescente pode ser responsabilizado penalmente; f) o direito penal juvenil foi transformado em direito penal de menores, quando não implementou com qualidade as garantias processuais do devido processo legal; g) existe uma concepção tutelar e operacional das medidas sócio-educativas nas práticas sócio-juridicas; h) o horizonte societário do ECA está pautado no plano da modernização conservadora. Este conjunto de elementos levou a uma (in) conclusão, que apontou para além do controle sócio-penal juvenil
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