Este trabalho é um estudo comparativo entre as Microrregiões de Avaré e Bragança Paulista, duas regiões do Estado de São Paulo situadas em diferentes unidades geomorfológicas, mas com iguais exigências de produtividade pecuária pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Tem como objetivo verificar se estes índices de produtividade pecuária são compatíveis com a potencialidade agropecuária das regiões, definida por suas características físicas, particularmente o relevo. A presença de índices de produtividade não apropriados às características das terras pode penalizar os produtores rurais, que muitas vezes não tem como atingir o grau de produtividade exigido pelo Governo, ou, por outro lado, pode causar graves problemas sócio-econômicos, possibilitando a presença de áreas improdutivas que poderiam ser desapropriadas para a criação de assentamentos rurais de trabalhadores sem-terra. / This work is a comparative study between the Microregions of Avaré and Bragança Paulista, two regions in the State of São Paulo located in different geomorfological units, but with the same productivity demanded from INCRA (The National Institute of Colonization and Agrarian Reform). Its objective is to verify if these rates of cattle productivity are compatible with the potencial in terms of cattle and agriculture of the regions, which were defined for their physical features, particularly the relief. The presence of rates of inappropriate productivity considering the land characteristics can penalize the farmers, who often cannot cope with the level of productivity demanded by the government, or, on the other hand, it can cause major social and economic problems enabling the presence of unproductive areas that could be taken over for the creation of rural settlements for the landless workers.

A oferta da educação básica à população do campo no Brasil se caracteriza por uma precariedade histórica. Não obstante, entre as reivindicações e conquistas dos movimentos sociais pró reforma agrária, acentuadamente da segunda metade da década de 1980 em diante, destacaram-se os esforços para a construção de uma escola que atendesse a população do campo, comprometendo-se com os ideais de luta pela terra e igualdade social, visando a conscientização do homem do campo em relação aos seus direitos e contribuindo para o contínuo processo de construção e manutenção da cidadania. Este trabalho se propõe a investigar os possíveis impactos da experiência escolar na vida de alguns alunos egressos de uma Escola do Campo, reconhecida como de qualidade através de determinados indicadores, localizada em um assentamento de reforma agrária no município de Araraquara-SP. Por meio de entrevistas semi-diretivas, ouvimos oito ex-alunos da referida escola, buscando saber, principalmente, como eles avaliam essa experiência e que elementos da mesma os influenciaram, contribuindo para as suas condições atuais de vida. A análise dos relatos teve como referência algumas considerações sobre a juventude rural, as relações campo-cidade na vida dos jovens e alguns conceitos elaborados por Pierre Bourdieu que demonstram os limites da educação escolar no sentido de influenciar a trajetória pessoal dos alunos, bem como os argumentos de outros autores que, a nosso ver, complementam essa discussão. Os resultados obtidos indicam que a trajetória escolar e profissional dos egressos é marcada por dificuldades diversas, tais como a distância do assentamento em relação à cidade e a deficiência do transporte público, bem como a ausência de políticas públicas favoráveis aos habitantes do assentamento. Entretanto, os entrevistados ressaltaram a influência positiva da passagem pela escola do assentamento sobre suas trajetórias pessoais. Metade deles, inclusive, em alguma medida, atribui suas escolhas profissionais e/ou acadêmicas a essa experiência. / The provision of education to rural population in Brazil is characterized by a historical precariousness. Nevertheless, among the claims and achievements of the agrarian reform social movements, especially in the second half of the 1980s, there were the efforts to build a school that would serve the rural population. They committed themselves with the ideals of struggle for land and social equality, with the purpose of educate the rural workers regarding to their rights and contribute to the ongoing process of building and maintaining citizenship. This work aims to investigate the possible impacts of school experience in the life of some former students of a rural school recognized as a quality one, through certain indicators, located on a land reform settlement in Araraquara city, State of São Paulo. Through semi-directive interviews, we heard eight former students of the school, trying to learn, particularly, how they assess this experience and what elements of it influenced them, contributing to their current living conditions. The analysis of the reports was based on a few considerations about rural youth, rural-urban relations in the lives of young people and some concepts elaborated by Pierre Bourdieu that indicate the limits of schooling in influencing the personal trajectory of the students as well as arguments of other authors who, in our view, complement this discussion. The results indicate that the school and professional path of the former students is marked by various difficulties, such as the distance between the agrarian reform settlement and the city, the deficiency of public transportation and the absence of public policies in favor to the inhabitants of the agrarian reform settlement. However, respondents emphasized the positive influence of the passage by that particular rural school in their personal trajectories. Even half of them, in some extent, attribute their professional and / or academic choices to this experience.

O campo brasileiro apresenta um campesinato muito diverso, formado por sujeitos sociais que cultivam a terra com a família aumentando a oferta de alimentos na cidade. O presente trabalho enfatiza os camponeses posseiros que se caracterizam pelo cultivo familiar de uma pequena extensão de terra, mas sem o direito de propriedade assegurado. Por conseguinte, a presente dissertação procura discutir o embate entre o direito de posse e o direito absoluto de propriedade privada da terra consagrado pela Lei de Terras de 1850 como única forma de apropriação territorial no Brasil, a partir das comunidades quilombolas da Peropava e da Poça, localizadas no Vale do Ribeira paulista, por se tratar de populações tradicionais que vivem há mais de um século nesses territórios cultivando a terra sob o regime consuetudinário de transmissão hereditária da terra, preservando um modo de vida sócio-cultural herdado de sua ancestralidade. Deve-se notar que os posseiros quilombolas têm o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Texto Magno prescreve o reconhecimento do direito de posse quilombola mediante autodefinição do grupo como descendente de escravos africanos. No entanto, muitos quilombos ainda não foram reconhecidos pelo Poder Público, o qual está impregnado de forças contrárias ao cumprimento constitucional. Vale atentar que os camponeses lutam pelo reconhecimento e pelo título de propriedade para evitar a expropriação por parte daqueles que só aceitam como legítima a propriedade privada ostentada sob a égide de um título. / The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash between the right of occupation of the peasants (tenure) and the absolute right of private ownership of land - established by the Land Law of 1850 as the only form of land ownership in Brazil, from the maroons communities of the Peropava and of the Poça, localized in the Ribeira Valley in São Paulo, because they are traditional populations who live there for more than a century cultivating the land under customary rules of inheritance of the land, preserving a way of life social-cultural legacy of their ancestry. It should be noted that the maroons squatters have the right to property secured by the Constitution of 1988, particularly in its art. 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act. The Great Text prescribes the recognition of the maroon tenure by self-definition as the group descended from African slaves. However, many Maroons werent still recognized by the government that is permeated by forces opposed to constitutional execution. It should be given attention that the peasants fight for recognition and for a title of properity to avoid expropriation by those who only accept as legitimate the private property who has a title.

Made available in DSpace on 2015-03-05T12:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho analisou a implementação da modernização agrária proposta pelo ruralismo no seu aspecto educacional, enfocando a educação agronômica subvencionada pelo Governo Estadual, durante a República Velha, que teve na Escola de Engenharia de Porto Alegre o seu principal agente. Devemos ressalvar que as temáticas referentes a outros aspectos da modernização agrária foram contemplados tangencialmente servindo de referência para a composição de um amplo panorama acerca da forma que assumiu a implementação do ruralismo no Rio Grande do Sul. O estudo foi desenvolvido a partir de dados colhidos na produção teórica referente à matéria agrária e educacional, bem como de uma detalhada análise de documentos do governo gaúcho, da legislação que regulamentou a matéria e do acervo documental da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Neste trabalho ficou evidente a existência de um projeto proposto pelo Estado para modernizar o campo e consolidar o capitalismo no Rio Grande do Sul, assumindo como fundamento econô / The present work analyzed the implementation of the proposed agrarian modernization by the ruralism in the education aspect, focusing the agronomic education subsidized by the State Government, during the Old Republic, which it had at the Porto Alegre Engineering School its main agent. We should except that the themes regarding other aspects of the agrarian modernization tangentially were contemplated serving as reference for the composition of a wide prospect concerning the form that assumed the ruralism implementation in Rio Grande do Sul. The study was developed based from data picked in the theoretical production regarding agrarian and education matter, as well as a detailed analysis of documents of the government of Rio Grande do Sul, of the legislation that regulated the matter and of the documentation of the Porto Alegre Engineering School. In this work it was evident the existence of a project proposed by the State to modernize the field and to consolidate the capitalism in Rio Grande do Sul, assuming

Made available in DSpace on 2015-03-05T12:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa o movimento das comunidades negras rurais, também conhecido como movimento quilombola, desde seu início nos estados do Maranhão e do Pará até os dias atuais. Este movimento iniciou-se, no final da década de 1970, e ganhou impulso com o conhecimento do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, contido na Constituição de 1988. As comunidades negras vislumbraram a possibilidade de solução para a questão fundiária através da aplicação do referido dispositivo constitucional. Para que todas as comunidades negras fossem atendidas pela Lei, houve necessidade de se ressignificar o termo ‘quilombo’. Detemo-nos neste processo, pois ele estimulou frutífera reflexão sobre a natureza das comunidades negras rurais e possibilitou a inclusão das mesmas aos dizeres do artigo 68. Para entendermos o processo de ressignificação, analisamos o conceito quilombo construído ao longo da história e suas modificações. Também, analisamos o contexto em que se deu a construção do artigo 68 do ADCT. Desta / The thesis analyses the rural black community movement. It is also known like fugitive black slave movement (quilombola movement), from its beginning in the states of Maranhão and Pará until nowadays. This movement has begun in the end of 70s and gained impulse after being known the article 68 of the Transitory Constitutional Disposition Act, inside of Constitution of 1988. The black community has glimpsed the possibility of solution to the agrarian question through application of such constitutional article of law. For all the communities could be answered by this law, there was necessity of giving a new meaning to the word hiding place (quilombo). We should reflect on this process, because he has stimulated a great reflection about the nature of the rural black communities and has made possibilities about the same words to the ones of the 68 (sixty-eight) article. To understand the new meaning process, we have analysed the concept hiding place (quilombo) which was built during the history and its changes. W

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIANE elementos pre textuais.pdf: 1311728 bytes, checksum: ea3eea2cea71cbb31bc1c24a99c63d6a (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / This work focuses on the main features on mesoregions´ agrarian structure and their transformations timeline. It was collected some data related to the agricultures, extraction, commerce, services and other activities developed within these mesoregions´ family and peasant farming context.In order to make an analysis, it was observed the differences between the southe st (SEMR) and central-eastern (CEMR) mesoregions.Southeast mesoregion is characterized by the family agricultures predominance in its agrarian system.On the other hand, the corporate or peasant farming is of a greater majority in the central-eastern mesoregion.These mesoregions have their historical-geographical processes linked to a wider regional context on one of the three larger areas Paraná, of named Traditional Paraná. One could notice that the two agrarian systems transformation timeline are unlike: the CEMR has show a noticeable integration to the agricultural modernization model, with the expansion of cultures pointed out sharply by the agro-industrial complex, such as soy and, more recently, the pinus tree; SEMR has been associated to the traditional food, as maize and bean, though it has been considerably putting together a key-cultures to the integrated agricultures model: the tobacco.In this mesoregion there has been similarly visible a considerable minor praedial movement, with a more reduced fragmentation of businesses and an outstanding reflection on the social-economic possibilities of them. / A pesquisa enfoca os principais aspectos sobre a estrutura agrária das mesorregiões e suas trajetórias de transformação. Levantaram-se dados relacionados à agricultura, extrativismo, comércio, serviços e demais atividades desenvolvidas no contexto da agricultura familiar e patronal dessas mesorregiões. Procurou-se analisar as diferenças observadas entre as mesorregiões Sudeste-MS e Centro-Oriental-MCO. A mesorregião Sudeste caracteriza-se pelo predomínio da agricultura familiar em sua estrutura agrária. Por outro lado, a agricultura empresarial ou patronal é mais significativa na mesorregião Centro-Oriental. Estas mesorregiões têm seus processos histórico-geográficos relacionados a um contexto regional mais amplo relativo a uma das três grandes regiões paranaenses, denominada de Paraná Tradicional. Pôde-se constatar que as trajetórias de transformação das duas estruturas agrárias são diversas: a MCO apresentou uma integração marcante ao modelo de modernização da agricultura, com a expansão de culturas fortemente marcada pelo complexo agroindustrial, como a soja e, mais recentemente, o pinus; a MS, manteve-se ligada aos produtos alimentares tradicionais, como milho e feijão, mas incorporou significativamente uma cultura chave para o modelo de agricultura integrada: o fumo. Nessa mesorregião, observou-se também forte movimento de minunfundização, com a fragmentação de estabelecimentos já bastante pequena, com reflexos marcantes nas possibilidades econômico-sociais destes estabelecimentos.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Jose Moreira.pdf: 3361739 bytes, checksum: a830f19b648da62efa8effa701ff4bf9 (MD5) Previous issue date: 1998-04-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As experiências vividas e pensadas dos trabalhadores rurais sem-terra de Sumaré/SP, a luta pela terra, os significados de ser sem-terra, o "fazer-se" destes sujeitos enquanto sem terra, constituem os objetivos deste estudo. A partir das narrativas orais, dos processos de recordação, busco os significados atribuídos as historias de vida, expressos nas elaborações e reelaborações de normas morais, valetes, imagens etc., tensionados nas vivências na roça, na cidade e na terra. A partir das composições das lembranças da luta pela terra, as relações entre campo e cidade nas experiências destes sem terra manifestaram-se como pressões que desencadearam a luta pela terra Os modos de viver estão impregnados dessas vivências na roça e na cidade. Pato que me levou perceber a luta politica, a luta por cidadania, como elementos significativos desses modos de viver nos assentamentos. Procuro marcar uma posição dentro da historiografia e da história oral, cuja perspectiva preconiza o estudo dos significados atribuídos pelos sujeitos a sua experiência como elemento fundamental na explicação de processos históricos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T12:57:55Z No. of bitstreams: 1 Mônica Xavier de Medeiros.pdf: 15304636 bytes, checksum: cb4354bcd0fc8b7e7263de7ee63753bd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mônica Xavier de Medeiros.pdf: 15304636 bytes, checksum: cb4354bcd0fc8b7e7263de7ee63753bd (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / This research seek understanding the social relations built in Vila Amazônia, a rural area in the municipality of Parintins/Amazonas/Brazil, between the years of 1980-2000. The work problematizes how social subjects constituted this territory through their experiences and memories. Therefore, we dialogued with rural workers who lived in the vicinities of Miriti, Zé-Açu, Valéria and Jauari lakes, as well as those who lived in Parintins urban area. Oral history methodology was essential because it allowed understanding these workers livelihoods, struggles, demands and resistance to transformations such as expansion of livestock, commercial fishing, predatory cutting of timber and the process of Agrarian Reform occurred in the lands where they lived for generations. These workers way of life is marked by the collective work (puxirum), the stablishiment of rural communities, manioc plantation, manioc flour production, hunting, fishing, tradicional saints festivities and an intense relation with the forest, animals, rivers, lakes and paranás. We sought to understand the correlation of forces between rural workers, cattle ranchers and government in the process of expropriation of Vila Amazônia territory, a process that took place in the context of the First National Plan for Agrarian Reform (I PNRA) of the Brazilian “New Republic” period. Historical evidence (oral narratives and newspapers) allowed us to examine the advances and limits of Agrarian Reform in lands of traditional occupation in the Brazilian Amazon state / Esta pesquisa busca compreender as relações sociais que se constituíram em Vila Amazônia, zona rural do município de Parintins/AM, entre os anos de 1980-2000. O trabalho problematiza como os sujeitos sociais engendraram este território através das suas experiências e memórias. Para tanto, dialogamos com trabalhadores rurais que moram no entorno dos lagos Miriti, Zé-Açu, Valéria e Jauari como também aqueles que moram, atualmente, na zona urbana do município. A utilização da metodologia da História Oral foi imprescindível, pois permitiu compreender seus modos de vida, lutas, demandas e resistências frente às transformações como a expansão da pecuária, pesca comercial, corte predatório de madeiras e o processo de Reforma Agrária ocorrido nas terras em que viviam há gerações. O modo de vida destes trabalhadores está marcado pelo trabalho coletivo (puxirum), a formação de comunidades rurais, roça da macaxeira, produção da farinha, caça, pesca, Festas de Santos e numa relação intensa com a floresta, os animais e as águas de rios, lagos e paranás. Buscamos compreender a correlação de forças entre trabalhadores rurais, pecuarista e governo no processo de desapropriação da Gleba de Vila Amazônia realizada no contexto do I Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA) da “Nova República”. As evidências históricas (narrativas orais e imprensa) permitem perscrutar os avanços e limites da Reforma Agrária em terras de ocupação tradicional na Amazônia

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-09T17:34:50Z No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-13T15:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-13T15:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LysSobralCardosoDissertacao2018.pdf: 2997083 bytes, checksum: 219b632b04eeca98068560d5e9e092be (MD5) Previous issue date: 2018-09-22 / This paper proposes to deal with the insipience of public policies of prevention and assistance to the victims of slave labor in Brazil, and of possible ways of solution, in light of the theory of fundamental rights and of actions initiated in the country that have been presenting positive results. It starts from the analysis of the causes of the phenomenon and the profile of the workers involved. Once it has been established that the problem is hegemonic among the rural workers or from the rural milieu, and that it is deeply linked to the history of land concentration in Brazil, it has deepened in the agrarian reform as the measure effectively able to prevent slave labor and the grooming of workers, and the care of the victimized workers. The consolidation of human and fundamental rights implies understanding that forms of slave labor are unacceptable and injure innumerable intrinsic rights of the human being, requiring the adoption of immediate measures for their complete eradication. Examples of the Settlement Nova Vitória, in Piauí, formed by workers rescued from slave labor and their families, and from the Integrated Action Project of Mato Grosso, aimed at prevention and assistance to victims of slave labor, are incorporated into the training of settlements, inspired by the example of Piauí. Also discussed are ways to operationalize this agrarian reform aimed at vulnerable communities and people victimized by work analogous to the slave, including the possibilities of action of the Public Labor Ministry. In the end, it is argued that the deficiency in Brazil of the public policy of agrarian reform, as well as of policies to promote solidarity economy and family agriculture, is determinant for the maintenance of the permanence of contemporary slave labor, and that actions in these subjects are essential to talk about eradicating slave labor in the country. / Esse trabalho se propõe a tratar da insipiência de políticas públicas de prevenção e de assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil, e de possíveis caminhos de solução, à luz da teoria dos direitos fundamentais e de ações iniciadas no país que vêm apresentando resultados positivos. Parte-se da análise das causas do fenômeno e do perfil dos trabalhadores envolvidos. Uma vez constatado que o problema é hegemônico dentre os trabalhadores do campo ou oriundos do meio rural, e que está profundamente ligado ao histórico de concentração de terras no Brasil, aprofundou-se na reforma agrária como a medida efetivamente capaz de prevenir o trabalho escravo e o aliciamento de trabalhadores, e para a assistência aos trabalhadores vitimados. A consolidação dos direitos humanos e fundamentais implica compreender que formas de trabalho escravo são inaceitáveis e ferem inúmeros direitos intrínsecos da pessoa humana, exigindo a adoção de medidas imediatas para sua completa erradicação. Utilizam-se os exemplos do Assentamento Nova Vitória, no Piauí, formado por trabalhadores resgatados do trabalho escravo e suas famílias, e do Projeto Ação Integrada de Mato Grosso, voltado à prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo, que tem incorporado ações pela formação de assentamentos, inspirado no exemplo do Piauí. Discutem-se, ademais, as formas de operacionalizar essa reforma agrária voltada a comunidades vulneráveis e a pessoas vitimadas pelo trabalho análogo ao escravo, incluindo as possibilidades de ação do Ministério Público do Trabalho. Defende-se, ao final, que a deficiência no Brasil da política pública de reforma agrária, bem como de políticas de fomento à economia solidária e à agricultura familiar, é determinante para a manutenção da permanência do trabalho escravo contemporâneo, e que ações nesses temas são imprescindíveis para se falar em erradicação do trabalho escravo no país.

A Abordagem das Capacitações, de Amartya Kumar Sen, é uma teoria da justiça social que reconhece no processo de desenvolvimento a expansão das liberdades, ocasionando a eliminação de privações, as quais limitam as escolhas das pessoas para exercerem sua condição de agente. As capacidades (capabilities) para atingir o bem-estar é que precisam ser igualadas e expandidas. As oportunidades, devem ser proporcionadas com base na justiça social como equidade. Pela diversidade própria do ser humano em relação a características pessoais e externas, oportunidades sociais podem requerer ação pública de modo a atender essas especificidades, para que os indivíduos possam realizar funcionamentos (estados e ações de uma pessoa). Para combater essas desigualdades, políticas de redistribuição e reconhecimento são fundamentais, sobretudo, no meio rural em relação ao sistema educacional. Apesar da educação ser um direito previsto constitucionalmente, o histórico da educação rural é de precarização. Com o surgimento da luta em prol da Educação do Campo, é criado em 1998, como resposta às reivindicações dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera. Anteriores a este programa, já existiam práticas pedagógicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, dentre as quais destacava-se o Curso Técnico em Cooperativismo – TAC. Esta dissertação pretendeu investigar se o curso Técnico em Cooperativismo – TAC, realizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera no Rio Grande do Sul, interfere na realização de funcionamentos e expansão das capacitações de seus egressos. Durante a pesquisa exploratória, foi realizada uma imersão no cotidiano do Instituto Técnico de Capacitação e Reforma Agrária – Iterra. Além disso, foram gerados dados quantitativos, com os quais foi possível traçar o perfil das turmas do TAC, através da estatística descritiva. Foram realizadas entrevistas com egressos de seis estados brasileiros e com representantes da Concrab e Coceargs, entidades responsáveis pelo TAC em nível nacional e estadual, respectivamente. Os objetivos deste trabalho foram alcançados, sendo concluído que o TAC tem contribuído para a expansão das capacitações e funcionamentos de seus egressos, com repercussões no desenvolvimento dos assentamentos, sendo que os resultados permitiram conhecer muito além das variáveis de análise propostas inicialmente. / The Capability Approach, by Amartya Kumar Sen, is a social justice theory that acknowledges the expansion of freedoms in the development process, which results in the elimination of deprivations, a limiter of people’s choice to exercise their agency. The capabilities, or opportunities, to achieve well-being is what needs to reach equality and expanded. The opportunities should be provided on basis of social justice as equity. Due to the humanity diversity, regarding personal and external characteristics, social opportunities might require public action in order to meet those peculiarities, so that individuals can perform functionings (states and actions of a person). In order to fight off these inequalities, policies of redistribution and acknowledgement are fundamental, especially in the countryside, concerning the education system. Even though education is a constitutional right, the history of rural education shows a state of precariousness. With the arrival of movements fighting for Rural Education, the National Program of Education in the Agrarian Reform – Pronera, was created in 1998, as a response to the social movement requests. Before this program, there were already pedagogical practices of the Landless Rural Workers Movement (MST), amongst which the Cooperative Technical Course (TAC) is highlighted. This essay intends to investigate if the Cooperative Technical Course – TAC, created by the National Program of Education in Agrarian Reform – Pronera in Rio Grande do Sul, affects the functionings and expansion of capabilities of its egress students. During this exploratory research, there was an immersion in the daily activities of the Technical Institute of Capacitation and Agrarian Reform – Iterra. Also, quantitative data was generated, which allowed the profiling of the classes in TAC, through Descriptive Statistics. Interviews with former students from six states and with representatives of Concrab and Coceargs were conducted, two entities responsible for TAC in national and state level, respectively. The objectives of this study were achieved, with the conclusion that TAC has significantly contributed to the expansion of capabilities and functionings of their egress students, with impacts over settlements development. The results also enabled us to gather much more knowledge than the initial variables proposed.