A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Par sa durée autant que par l’ampleur des effectifs engagés, la Première Guerre mondiale pose particulièrement la question du maintien de l’ordre et de la discipline aux armées. Déployés dans la zone des armées dès la déclaration de guerre, des détachements de gendarmerie y sont réorganisés à plusieurs reprises. Après avoir dirigé la mobilisation générale, ils veillent à la fluidité et à la sécurité de la circulation et assurent la régulation du trafic. Dans les cantonnements, les gendarmes des prévôtés interviennent également pour maintenir les hommes dans l’obéissance et le respect des directives du commandement. Ils sont aussi disposés en barrage, durant la bataille, pour réprimer la désertion qu’ils traquent jusqu’à l’intérieur. Leur échoient en outre la gestion et la surveillance des prisons prévôtales, bientôt réputées être le « cauchemar » de l’arme. En certaines circonstances, et alors que sont massées des troupes en nombre considérable, leur mission s’étend au contrôle de l’hygiène et aux soins des soldats. Pourtant, à l’issue de la guerre, l’image de la gendarmerie s’est considérablement dépréciée, comme en témoigne le développement du thème des gendarmes pendus par la troupe. / Because of its long duration as much as because of the vast number of troops engaged, the First World War posed the problem of maintaining order and discipline in the French armies in a particularly acute form. The task fell in a large part to the Gendarmerie, detachments of which were stationed in the armies’ sector since the outbreak of war. On several occasions the Gendarmerie had been reorganized. After having supervised the mobilization, it provided security for army movements and was responsible for traffic control. In the troop encampments the gendarmes of the military police enforced obedience to orders and ensured the implementation of directives from the (army) command. During the battle, they were arranged in roadblocks to repress deserters, whom they pursued up to the inland. Among their duties, there was also the administration and surveillance of military prisons, a task soon recognised to be a ‘nightmare’ for the service. In certain circumstances, when large masses of troops were jam-packed together, the Gendarmerie even assumed responsibility for soldiers’ personal hygiene and welfare. However, by the end of the war, the men’s respect for the Gendarmerie had declined markedly, evidenced by the spreading of the legend of gendarmes hanged by the rank-and-file.

SILVA, Antonio Marcos de Sousa. Agentes públicos na segurança privada: a configuração do bico na cidade de Fortaleza. (2010). 126f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-11-17T14:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-23T16:35:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-23T16:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dis_2010_ AM DE.S.SILVA.pdf: 548876 bytes, checksum: 49cdfa3cb88854b0c3ec81b155ab75f9 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present reseach has the aim of analyzing the configuration of odd jobs on private security of military policemen in the city of Fortaleza. With this in mind, a panorama of this activity was traced in order to enumerate the three recurrent characteristics of the odd jobs in Fortaleza, such as: security activities icommercial establishments (concert houses, beach huts, restaurants, beauty salons, markets, among others), private security (of businessmen or merchants) and, finally, the veiled odd job (to perform private patrolling while on duty, giving more attention to specific commercial points). The work revealed that this practice in Fortaleza is sustained both by the military officers and the privates and showed that both form networks of intermediaries or middlemen who sell security to businessmen or merchants. The research also dealt with the strict relationship between violence and the expansion of odd jobs through the city, denouncing the intensification of a culture of fear based on the feeling of insecurity. At last, the work dealt with the implications of this activity for military policemen due to their disciplinary and ethics code. The discussion ended also with the relationship between the precariousness of the police work and the work on private security. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar as configurações do “bico” de policiais militares da cidade de Fortaleza na segurança privada. Foi realizado um panorama dessa atividade que possibilitou enumerar três características recorrentes do bico em Fortaleza, tais como: as atividades de segurança em estabelecimentos comerciais (casas de show, barracas de praia, restaurantes, salão de beleza, mercadinhos, dentre outros), segurança particular (de empresários ou comerciantes) e, por último, o “bico velado” (fazer policiamento privado em horário de serviço, concedendo, nesse sentido, maior atenção a determinados pontos comerciais). O trabalho revelou que essa prática, em Fortaleza, é sustentada tanto por parte dos oficiais militares como pelos Praças, e mostrou que ambos formam redes de intermediários ou atravessadores que vendem segurança, principalmente, para empresários e comerciantes. A pesquisa abordou também a estreita relação entre a violência e a expansão do bico na cidade, denunciando o reforço de uma cultura do medo pautada no sentimento de insegurança. Por fim, o trabalho tratou das implicações dessa atividade para os policiais militares em decorrência do Código Disciplinar e de Ética da referida corporação. A dissertação trabalhou, ainda, com a relação entre precariedade do trabalho policial e do trabalho na atividade de segurança privada.

Submitted by Alexander Silva (alexandersilva.07@gmail.com) on 2016-07-28T16:58:03Z No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-07-28T19:23:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-08-02T17:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Segurança_Colaborativa_FGV_Alexander_Final.pdf: 1687290 bytes, checksum: 1b9834124f969ff9bd2a4ba99c197369 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Este estudo objetiva compreender como a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pode se valer das redes sociais para potencializar a interlocução com a sociedade e aprimorar seu trabalho e gerando valor público. O referencial teórico buscou contextualizar um panorama privilegiado nesse estudo, considerando o ambiente potencializador de interações propiciado pelas redes sociais e a visão da aplicação no campo da segurança. Foram considerados fatores como a evolução da visão sobre o trabalho policial voltado para a área de segurança, evolução esta motivada pela inserção de conceitos voltados para o pleno exercício da cidadania, para a necessidade de colaboração social nas atividades estatais como caminho para atingir as necessidades das pessoas e realização do trabalho dos órgãos estatais, bem como a forma que este envolvimento social tem se dado no contexto recente na Polícia Militar do Estado, analisada a partir de seus exemplos operacionais observados no campo da segurança, a indicação de uma terminologia própria para o momento de envolvimento desses conceitos no campo da segurança, agregando ferramentas e conceitos voltados a Governança Pública e a utilização das redes sociais através do aplicativo WhatsApp, visto ser este aplicativo um dos de maior alcance no contexto nacional e que reúne características próprias ao escopo da pesquisa. Adicionalmente e buscando entender as práticas organizacionais vivenciadas pela utilização das redes sociais através do WhatsApp, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com empresas de comunicação e Unidades Policiais com experiência no assunto, o que propiciou um mapeamento das motivações para utilização das redes sociais, suas formas de operação, bem como dificuldades enfrentadas nesta utilização e resultados para os propósitos das organizações. Além dos resultados apresentados neste estudo, as revelações do campo e suas correlações, propiciaram a elaboração de linha mestra para emprego da ferramenta no contexto da Polícia Militar como parte das implicações do estudo. O estudo demonstrou que as redes sociais são úteis como ferramenta para a interlocução social, entre a Polícia Militar e a sociedade, destacando sua capacidade no campo da prevenção e melhoria da capacidade governamental na segurança. / This study aims to understand how the State Military Police of Rio de Janeiro can take advantage of social networks to enhance the dialogue with society and improve their work and generating public value. The theoretical framework sought to contextualize a privileged panorama in this study, considering the interactions of potentiating environment fostered by social networks and the implementation of the vision in the security field. Factors were considered as the evolution of views on the facing police work for the security area, motivated by inserting oriented concepts to the full exercise of citizenship, the need for social collaboration in state activities as a way to meet the people’s needs and realization of the state work and how this social involvement has occurred in the recent context of the State Military Police, analyzed from its operational examples observed in the security field, the indication of a proper terminology for moment of involvement of these concepts in the field of security, adding tools and concepts involved in Public Governance and the use of social networks through the WhatsApp application, since this application is one of the most far-reaching in the national context and that brings its own characteristics to the search scope . Additionally, and in order to understand the organizational practices experienced by the use of social networks through WhatsApp, semi-structured interviews were conducted with media companies and Police Units with experience in the subject, which provided a mapping of the motivations for using social networks, their ways of operation as well as difficulties in this use and results for the purposes of the organization. Beyond the results presented in this study, the revelations of the field and their correlations, led to the development of guideline for use of the tool in the context of the Military Police as part of the implications of the study. The study showed that social networks are useful as a tool for social dialogue between the military police and society, highlighting its capacity in the field of prevention and improved government capacity in security.

Submitted by Bruno Marques Silva (bmarques78@gmail.com) on 2016-09-08T20:09:12Z No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-09-13T14:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-22T18:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:55:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Bruno Marques Silva DEPÓSITO FINAL.pdf: 4042564 bytes, checksum: 243996626fda9c5bacfa824dfae87868 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / The thesis intends to carry out a biographical analysis of Colonel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, with a professional and intellectual profile. His name represented one of the most important intellectual expressions of a group of officers 'reformist' engaged in reforms in the Military Police of Rio de Janeiro State (PMERJ) in government of Leonel Brizola (1983-95). Attentive to the new international policing strategies, these new managers, led by Nazareth Cerqueira, redefined the role of the corporation from concepts such as prevention, community integration and legality, facing the military police as a 'public service'. The general commander of PMERJ tried to build a new regulatory framework in the administration of public security in the state of Rio de Janeiro and in particular the ostensible police work. Cerqueira, to seek the adequacy of police activity and objectives of communities, fought the traditional social control policies, providing concrete institutional contours to the brizolista human rights speech. The biggest challenge of this policy work was to disciplinary the policy themselves on a new basis. His command, when testing the Community model of policing in Rio de Janeiro, constituted an important contribution of pedetistas governments for Brazilian democracy in the 1980s and 90s. Colonel Cerqueira’s ideas and projects are fundamental to understand the continuities and changes in the treatment of public safety. The concepts and methods offered by Political History and the Intellectual History were used to recover his significant contribution in the field of ideas and political disputes. / A tese propõe uma análise biográfica do coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, com um recorte profissional e intelectual de sua trajetória. Seu nome representou uma das expressões intelectuais mais importantes de um grupo de oficiais 'reformistas' engajados nas reformas implementadas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nos governos de Leonel Brizola (1983-95). Atentos às novas estratégias internacionais de policiamento, esses novos gestores, comandados pelo secretário Nazareth Cerqueira, redefiniram o papel da corporação a partir de conceitos como prevenção, integração comunitária e legalidade, encarando a polícia militar como um 'serviço público'. O comandante-geral da PMERJ tentou construir um novo marco regulatório na administração da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e, em especial, do trabalho policial ostensivo. Cerqueira, ao buscar a adequação entre a atividade policial e os objetivos das comunidades, combateu as tradicionais políticas de controle social, oferecendo contornos institucionais concretos ao discurso brizolista dos direitos humanos. Essa empreitada política teve como um de seus maiores desafios a redisciplinarização da própria polícia. Seu comando, ao ensaiar o modelo comunitário de policiamento no Rio de Janeiro, constituiu-se numa importante contribuição dos governos pedetistas para a redemocratização brasileira nas décadas de 1980 e 90. Os projetos e ideias do coronel Cerqueira são fundamentais para a compreensão das permanências e transformações no tratamento da segurança pública. Recupero sua significativa contribuição no campo das ideias e das disputas políticas a partir, sobretudo, dos conceitos e métodos oferecidos pela História Política e pela História Intelectual.

A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: André Rosemberg / Banca: Marcos César Alvarez / Resumo: O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais / Abstract: The end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It's in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutions / Mestre

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SairoRRS.pdf: 1467723 bytes, checksum: a6906dcea7def2ba6a01bbe8c3cf856e (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / This work of research presents an investigation into the knowledge related to the ostensive policing activities of a group of the Rio Grande do Norte State Military Police Captains. This knowledge, which is decisive and part of Brazilian Military Police Constitutional matters, must be taken into consideration when it comes down to planning and putting into force the services related to ostensive public security. Thus, a historical and social analysis about the formation of the police by starting from foreigner experiences down to Rio Grande do Norte s reality, led by such knowledge, was made. Further, studying Brazilian and local scene, this knowledge was analyzed on the ostensive policing activities as for the principles of the Brazilian National Public Security Plan, Brazilian Classification of Occupations / CBO 2002, the reference documents and studies for police graduation Curricular Basis and Matrix; the Variables of Ostensive Policing, as well as some important competences of police service. Arguing that this knowledge is somehow related to what is presented in this work as Orientation Axis to Military Police Service , research tools such as Critical Case Solution and the answers to the Questionnaire on Fundamental Areas of Military Police Service , having in the end six knowledge models related to ostensive policing activities were used within that group. This knowledge can be classified in three distinct categories of connotations within the military police activity: one with reactive/repressive characteristics being the most predominant; the second as preventive; and another one that revealed that the military police activity is being misused for actions and/or missions outside the scope of action of military police / O presente trabalho de pesquisa se prop?s a investigar saberes relativos ?s atividades de policiamento ostensivo de um grupo de Capit?es pertencentes ? Pol?cia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Esses saberes, que s?o decisivos e em s?ntese integram o conte?do Constitucional da Pol?cia Militar, nas ocasi?es da pr?tica ou dos planejamentos para os servi?os em seguran?a p?blica ostensiva devem ser levados em considera??o. Ent?o, foi realizada uma an?lise hist?rico-social da forma??o da pol?cia a partir da experi?ncia externa at? chegar ? realidade potiguar, tendo como marco orientador a quest?o dos saberes. Aprofundando-se o estudo no ?mbito do cen?rio brasileiro e local se analisou a quest?o dos saberes sobre as atividades de policiamento ostensivo em refer?ncia aos princ?pios do Plano Nacional de Seguran?a P?blica; ? Classifica??o Brasileira de Ocupa??es / CBO 2002; aos documentos e estudos de refer?ncia para forma??o policial as Bases Curriculares e a Matriz Curricular; ?s Vari?veis do Policiamento Ostensivo, bem como a algumas importantes inser??es nas quest?es da compet?ncia para o trabalho policial. Defendendo-se a tese de que esses saberes se relacionam de alguma maneira ? proposta defendida nesta pesquisa sobre Eixos Orientadores do Trabalho Policial Militar , com o grupo de participantes foram trabalhados os instrumentos de pesquisa dos tipos Resolu??o de Casos Cr?ticos e de respostas a Question?rio sobre ?reas Fundamentais do Trabalho Policial Militar , chegandose ? sistematiza??o de seis modelos de saberes relativos ?s atividades de policiamento ostensivo. Esses saberes se caracterizaram em tr?s distintos blocos de conota??es da atividade policial militar: uma mais predominante de caracter?stica reativa e/ou repressiva; uma segunda de car?ter mais preventivo; e uma em terceiro plano que revelou que a atividade policial militar tamb?m ? desviada para a??es/miss?es fora de limites de atua??o da pol?cia militar

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-21Bitstream added on 2014-06-13T20:20:03Z : No. of bitstreams: 1 lima_jmm_me_mar.pdf: 5136154 bytes, checksum: d99075e1d1d14f513f26bb42f16311c0 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais / The end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It’s in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutions

In recent years research on the role of educators in different environments from conventional schools have been contributory to Education. It discusses the role of teacher training in the different sectors of society. However, the role of the educator in military educational environments is barely evident. There is a possible distinction between the proposed university training for teachers and professional performance in a harsh environment, with standards listed in regulations that characterizes it as a military. This work aims to analyze the performance of police pedagogues at the Centre for Training and Police Military Squares Improvement of the State of Sergipe (CFAP / PMSE). Describe routine activities in this training unit of the military police and elements involved in this educational environment. The perception that the core subjects have about their role in this institution is taken as reference for this research in order to understand the peculiarities of the presence of pedagogues in militarized environments. Research It is anchored on the assumptions of qualitative approach in education and used as the main instrument to semi-structured interviews, questionnaires were applied to the design of the professional profile and daily observations were also taken into account. Three police officers were heard: two police pedagogues and the police that the coordinates. With this research we can state that police pedagogues are partakers elements of a moment of transformation of military police training. They guide the educational practices in police training and add a critical bias, reflective and humanist military police teaching unit searched. / Nos últimos anos as pesquisas sobre a atuação de pedagogos em ambientes distintos das escolas convencionais têm sido contributivas para a área da Educação. É discutido o papel do pedagogo nas diferentes instâncias formativas da sociedade. Contudo, a atuação do Pedagogo em ambientes educacionais militares é pouco evidenciada. Há uma possível distinção entre a proposta de formação universitária para os pedagogos e a atuação profissional em um ambiente rígido, com normas inscritas em regulamentos que o caracteriza como militar. Esse trabalho objetiva analisar a atuação de pedagogas policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Sergipe (CFAP/PMSE). Para tanto, descreve o cotidiano das atividades nessa unidade de formação da Polícia Militar bem como elementos que envolvem esse ambiente educativo. A percepção que os sujeitos centrais têm sobre seu papel nessa instituição é tomada como referência para essa pesquisa a fim de compreender as peculiaridades da presença de pedagogas em ambientes militarizados. A investigação ancorou-se nos pressupostos da abordagem qualitativa em educação e utilizou como principal instrumento a entrevista semiestruturada, foram aplicados questionários para o delineamento do perfil profissional e as observações cotidianas também foram levadas em consideração. Foram ouvidos três policiais: duas pedagogas policiais e o policial que as coordena. Com essa pesquisa podemos afirmar que as pedagogas policiais são elementos participes de um momento de transformação da formação policial militar. Elas orientam as práticas educativas na formação policial e acrescentam um viés crítico, reflexivo e humanista a unidade de ensino policial militar pesquisada.